Deputado Estadual · Roraima
Genilson Costa
Genilson Costa e Silva
10222 REPUBLICANOS — Republicanos
- Patrimônio declarado
- R$ 220,8 mil
- R$ 220.757,00
- Arrecadado
- R$ 405,8 mil
- R$ 405.820,66
- Despesa contratada
- R$ 201,4 mil
- 15,85% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Genilson Costa e Silva
- Nascimento
- 18/05/1981 (45 anos)
- Naturalidade
- Boa Vista / RR
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Solteiro(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Vereador
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- REPUBLICANOS
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2004 Disputou Vereador em Alto Alegre PFL · Concorrendo
- 2008 Disputou Vereador em Alto Alegre PSDB · Média
- 2012 Disputou Vereador em Alto Alegre PSDB · 404 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2016 Disputou Vereador em Boa Vista SD · 2.431 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2020 Disputou Vereador em Boa Vista SOLIDARIEDADE · 2.094 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2024 Disputou Vereador em Boa Vista REPUBLICANOS · 3.744 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 12/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 305,0 mil em 3 lançamentos e contratou R$ 180,0 mil em 6 despesas.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 100,8 mil em 1 lançamento e contratou R$ 21,4 mil em 20 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 10222 | REPUBLICANOSRepublicanos | Boa Vista | 3.744 | R$ 120,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 77222 | SOLIDARIEDADESolidariedade | Boa Vista | 2.094 | R$ 0,00 | Eleito Por QP | Ficha 2020 |
| 2016 | Vereador 77222 | SDBoa Vista Para Todos | Boa Vista | 2.431 | R$ 0,00 | Eleito Por QP | Ficha 2016 |
| 2012 | Vereador 45222 | PSDBAlto Alegre Unido Para A Vitória | Alto Alegre | 404 | R$ 0,00 | Eleito Por QP | Ficha 2012 |
| 2008 | Vereador 45222 | PSDB** | Alto Alegre | — | R$ 0,00 | Média | Ficha 2008 |
| 2004 | Vereador 25222 | PFLAlto Alegre Nas Maos do Povo | Alto Alegre | — | R$ 0,00 | Concorrendo | Ficha 2004 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
3.744 votos em 1 cidade.
2.094 votos em 1 cidade.
2.431 votos em 1 cidade.
404 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Boa Vista | RR | 3.744 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Boa Vista | RR | 2.094 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Boa Vista | RR | 2.431 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Alto Alegre | RR | 404 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Boa Vista | RR | 1.972 |
| 5 | Boa Vista | RR | 1.772 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Boa Vista | RR | 1.087 |
| 5 | Boa Vista | RR | 1.007 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 5 | Boa Vista | RR | 1.907 |
| 1 | Boa Vista | RR | 524 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 3 | Alto Alegre | RR | 404 |
Votou em 1 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003577220266230000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06003438820266230000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 220,8 milTotal declaradoR$ 220.757,00
3Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | R$ 190.000,00 |
| Outros Bens e Direitos | Informando Por CNPJ | R$ 16.066,00 |
| Outros Bens e Direitos | Informado Por CNPJ | R$ 14.691,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2004 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2008 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2012 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2016 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2020 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2024 | Vereador | R$ 120.000,00 | R$ 132.562,75 | +R$ 132,6 mil partindo de zero |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 220.757,00 | R$ 222.567,14 | +68% +R$ 90,0 mil |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Dinheiro Em Especie | R$ 120.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 405,8 milArrecadadoR$ 405.820,66
R$ 201,4 milContratadoR$ 201.400,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.546.123/0001-66CNPJ da campanha
16%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 201.400,00 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 405.820,66 | 4 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Republicanos - Brasil - BR - Nacional | 07.665.132/0001-81 | R$ 302.715,55 |
| Republicanos - Roraima - RR - Estadual | 08.026.413/0001-57 | R$ 103.105,11 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Padrao de Pesquisa de Opiniao Publica, Consultoria e Assessoria Ltda | 27.359.974/0001-12 | Pesquisas Ou Testes Eleitorais | R$ 50.000,00 |
| Feliphe Moreira de Souza | 42.912.751/0001-24 | Diversas A Especificar | R$ 30.000,00 |
| Roberto Fernandes Sociedade Individual de Advocacia | 56.100.782/0001-95 | Serviços Advocatícios | R$ 25.000,00 |
| Ricardo Loureto de Oliveira | ***.811.492-** | Despesas Com Pessoal | R$ 25.000,00 |
| Jaime Dean O de Souza | 12.403.018/0001-13 | Serviços Contábeis | R$ 25.000,00 |
| Adriano da Silva Amorim | ***.864.992-** | Despesas Com Pessoal | R$ 25.000,00 |
| Forbras Roraima Ltda | 84.017.888/0001-65 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 8.400,00 |
| Forbras Roraima Ltda | 84.017.888/0001-65 | Publicidade Por Adesivos | R$ 4.000,00 |
| Alessandra Carvalho Viriato | ***.455.902-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Cristiane Carvalho Souza | ***.302.292-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Eliabe de Souza Gomes | ***.598.102-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Eliane Jesus da Silva | ***.730.892-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Eliene de Sousa Dias Cardoso | ***.682.302-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Fellype Cavalcante Alves Pereira | ***.236.822-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
| Fernanda Pereira Barbosa | ***.403.902-** | Despesas Com Pessoal | R$ 500,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Boa Vista (RR), de 2017 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 4.716
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 4.698
- Transformadas em norma jurídica
- 311
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma311 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| AP 9/2026 | Designa e dá publicidade à Composição da Comissão Temporária Especial de Estudo e Proposição de Medidas de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes no Município de… | Ato da Presidência nº 9, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| AP 8/2026 | DÁ PUBLICIDADE À NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CMBV. | Ato da Presidência nº 8, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| AP 7/2026 | DÁ PUBLICIDADE À LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO, POR 120 DIAS A CONTAR DE 09 DE JUNHO DE 2026. | Ato da Presidência nº 7, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 148/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, REGULAΜΕΝΤΑ QUE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.854, de 21 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 311/2026 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À 3º SGT NAYARA FABIANE BRAZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 2.550, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 310/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2026, AO 2º SGT QEP PM ALDEMIRTON GONÇALVES DA COSTA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA PO… | Decreto Legislativo nº 2.549, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 309/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2026, AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL KAESK ASSIS DE ALMEIDA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA P… | Decreto Legislativo nº 2.548, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 308/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2026, AO INSPETOR NILTON DE SOUZA CRUZ, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO… | Decreto Legislativo nº 2.547, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 273/2026 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO 3º SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BE… | Decreto Legislativo nº 2.544, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 268/2026 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA DE BOA VISTA – SAMU-BV, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTAD… | Decreto Legislativo nº 2.543, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 267/2026 | DISPÕE: FICA ALTERADO O CAPUT DO ART. 1º, E OS INCISOS I E III DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO N° 737, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE "CRIA O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE… | Decreto Legislativo nº 2.542, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 163/2026 | CONCEDE: O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.409, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 162/2026 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À CONTADORA MARTA ALMEIDA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.415, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 95/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3° SARGENTO QPC PM EDER DE OLIVEIRA QUEIROZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECI… | Decreto Legislativo nº 2.437, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 76/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N.° 1.397 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.830, de 01 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 45/2026 | DISPÕE SOBRE: ALTERA ALINEA B DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 761 DE DEZEMBRO DE 2004. | Lei Ordinária nº 2.878, de 06 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| AP 2/2026 | DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026. | Ato da Presidência nº 2, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| AP 1/2026 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028. | Ato da Presidência nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLL 13/2026 | ALTERA O ART. 23, §1º, INCISO IV E O CAPUT DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº2.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE… | Lei Ordinária nº 2.816, de 16 de março de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 568/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À… | Decreto Legislativo nº 2.297, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 567/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 2.296, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 566/2025 | “CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À ADVOCACIA RORAI… | Decreto Legislativo nº 2.295, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| AP 11/2025 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028 | Ato da Presidência nº 11, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 517/2025 | CONCEDE TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. GABRIELA ZIEBERT DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO EST… | Decreto Legislativo nº 2.244, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 516/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. KALIL BRAGA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À… | Decreto Legislativo nº 2.243, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 515/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SUBTENENTE PM ISMAEL WISMAILEY PEREIRA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA –… | Decreto Legislativo nº 2.275, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 514/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FRANCO ABRUZZI GHIGGI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA –… | Decreto Legislativo nº 2.274, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 513/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DELEGADO FRANCO ABRUZZI GHIGGI – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO BOA-VISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.273, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 512/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. RUANDSON DE SOUZA ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VI… | Decreto Legislativo nº 2.293, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 511/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SR. RUANDSON DE SOUZA ALVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 2.292, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 510/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA V… | Decreto Legislativo nº 2.291, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 509/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SRA. RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 2.290, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 508/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. GILDETE FRANCISCA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 2.289, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 507/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SRA. GILDETE FRANCISCA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.288, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 506/2025 | INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL “PHELIPPE DAOU” A JORNALISTAS E COMUNICADORES QUE SE DESTACARAM EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA –… | Decreto Legislativo nº 2.287, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| AP 10/2025 | CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER DEBATES, ESTUDOS, ARTICULAÇÕES E AÇÕES VOLTADAS À REESTRUTURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA… | Ato da Presidência nº 10, de 15 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 8/2025 | INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 264, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 497/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA-RR À SENHORA JÚNIA CLÁUDIA GONDIM MELO, EM RECONHECIMENTO AO SEU NOTÁVEL TRABALHO, DEDICAÇÃO… | Decreto Legislativo nº 2.217, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 485/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. ILDERSON PEREIRA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.242, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 482/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ANTONIO DENARIUM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO D… | Decreto Legislativo nº 2.286, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 481/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR SAID SAMOU SALOMÃO AO SR. ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA (ANTONIO DENARIUM), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVI… | Decreto Legislativo nº 2.285, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 477/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. SULAMITA FERREIRA MOTA BUTTENBENDER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTAD… | Decreto Legislativo nº 2.191, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 471/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. EUGÊNIA GLAUCY MOURA REBELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ES… | Decreto Legislativo nº 2.182, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 470/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA, BRUNO LUIZ OLIVEIRA SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 2.193, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 467/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA, LUANNA HOLSBACH PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À… | Decreto Legislativo nº 2.192, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 439/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA, KEYLA DE MELO ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 2.148, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 438/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. WANDERSON DA SILVA CHAVES, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO ESPORTE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 2.214, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 407/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 1º TEN. QCOPM CLEODSON SILVA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIM… | Decreto Legislativo nº 2.221, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 406/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º TEN. QCO PM CLEODSON SILVA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À… | Decreto Legislativo nº 2.220, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 405/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À CAP QCO PM NÓRBIA MARIA COSTA COELHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDA… | Decreto Legislativo nº 2.218, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 404/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, À CAP. QCO PM NÓRBIA MARIA COSTA COELHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA,… | Decreto Legislativo nº 2.219, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 395/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO À ELLEM TATIANI DE SOUZA WEIMANN – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLE… | Decreto Legislativo nº 2.172, de 21 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 394/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, AOS EMPREENDORES QUE MENCIONA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VIST… | Decreto Legislativo nº 2.171, de 21 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 7/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO REGIMEN… | Resolução nº 263, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 6/2025 | ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 262, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 364/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR JAIME DEAN OLIVEIRA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDA… | Decreto Legislativo nº 2.086, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| AP 8/2025 | INDICA CONFORME RESOLUÇÃO N.º 261/2025, O NOME DA VEREADORA CARLA DEMÉTRIO MARTINS MATOS MESSIAS, PARA ASSUMIR O CARGO DE PROCURADORA DA MULHER. | Ato da Presidência nº 8, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 286/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.822, de 16 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 345/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS CONTADORES DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO ESTADO DE RORAIMA (ACCER) QUE MENCIONA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNC… | Decreto Legislativo nº 2.094, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 343/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR IZEQUIEL OLIVEIRA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.093, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 338/2025 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO SENHOR FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - PELO RECONHECIM… | Decreto Legislativo nº 2.091, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 333/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR JAIRO DA SILVA ALENCAR, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.089, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 332/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR LUÍS PEREIRA DA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.090, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 276/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IMAGEM LIVRE”, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO DEMOCRÁTICO DE FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS PROFISSIONAIS A EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS EM ESP… | Lei Ordinária nº 2.843, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 5/2025 | REGULAMENTA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PROMULHER, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 261, de 10 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 327/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL, FRANCO SILVA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAI… | Decreto Legislativo nº 2.112, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 318/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL FRANCO SILVA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ES… | Decreto Legislativo nº 2.110, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 314/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE… | Decreto Legislativo nº 2.056, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 313/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE B… | Decreto Legislativo nº 2.055, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 312/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPEC… | Decreto Legislativo nº 2.054, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 307/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 3º SGT PMRR WENDELL MARTINS DE ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE ROR… | Decreto Legislativo nº 2.074, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 300/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 1.998, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 299/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DR JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VI… | Decreto Legislativo nº 1.999, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 298/2025 | “CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO DR. JEAN PIERRE MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIA… | Decreto Legislativo nº 2.000, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 297/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.001, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 210/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI 925 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.864, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 209/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 25 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 208/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI 926 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.899, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 296/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. FRANCISCO GERALDO ROCHA DANTAS FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS… | Decreto Legislativo nº 2.069, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 203/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… | Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 199/2025 | DISPÕES SOBRE: GARANTE AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE REDE SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | Lei Ordinária nº 2.847, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 192/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A COMPETIÇÃO ESPORTIVA DENOMINADA COPA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.727, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 191/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.897, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 190/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉ… | Lei Ordinária nº 2.896, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 179/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – FECMBV, PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E A… | Lei Ordinária nº 2.819, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 269/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS SENHORES TAIRONE MESSIAS ROSA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES, BRUNA BRASIL FRAGA SILVA E TADEU SPOSITO DO AMARAL EM RECO… | Decreto Legislativo nº 1.993, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| AP 7/2025 | DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA TRATAR SOBRE A REVISÃO DE LEIS QUE TRATAM SOBRE EMPREENDEDORISMO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Ato da Presidência nº 7, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| AP 6/2025 | DÁ PUBLICIDADE À CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DISCUSSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. | Ato da Presidência nº 6, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 150/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO EM LIBRAS NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E… | Lei Ordinária nº 2.860, de 08 de junho de 2026 | Coautoria |
| PLL 145/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2700, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.707, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 215/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2024, AO 2° TENENTE EMERSON SILVA DE ARAÚJO, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RO… | Decreto Legislativo nº 1.954, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 214/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”, AOS PASTORES EVANGÉLICOS, CONFORME LISTA CONSTANTE NO ANEXO I, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇO… | Decreto Legislativo nº 1.955, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 192/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR SAMIR DE ARAÚJO XAUD, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE… | Decreto Legislativo nº 1.949, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 191/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PRESIDENTE DA CBF DR. SAMIR DE ARAÚJO XAUD, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORA… | Decreto Legislativo nº 1.948, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 150/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À TEN. CORONEL DAYANA PATRÍCIA CORDEIRO AULER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À… | Decreto Legislativo nº 1.952, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 149/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À TEN. CORONEL PM DAYANA PATRÍCIA CORDEIRO AULER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDAD… | Decreto Legislativo nº 1.953, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 127/2025 | DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.721, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 3/2025 | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, RESOLUÇÃO N.º 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 E INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS NA CÂ… | Resolução nº 260, de 14 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 140/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SD PM GEORGE AQUINO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 1.907, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 139/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SD PM GEORGE AQUINO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À… | Decreto Legislativo nº 1.908, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 138/2025 | CONCEDE: TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO CEL PM OVERLAN LOPES ALVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA,… | Decreto Legislativo nº 1.905, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 136/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CEL. PM OVERLAN LOPES ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA V… | Decreto Legislativo nº 1.906, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| AP 5/2025 | DÁ PUBLICIDADE À NOVA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 5, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 109/2025 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE OSBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.700, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 108/2025 | O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO REGIDO PELA LEI N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E ANEXO I DA LEI N.º 2.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | Lei Ordinária nº 2.701, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 2/2025 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO N.º 258/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | Resolução nº 259, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 129/2025 | "CONCEDE: TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À PASTORA NATÁLIA DIAS DOS REIS GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO E… | Decreto Legislativo nº 1.893, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 128/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO VICE-GOVERNADOR EDILSON DAMIÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BO… | Decreto Legislativo nº 1.892, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 120/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO ADVOGADO DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.781, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| AP 4/2025 | DÁ PUBLICIDADE ÀS FORMAÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CMBV PARA O BIÊNIO 2025/2026. | Ato da Presidência nº 4, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 92/2025 | FICA DENOMINADO "ANEXO ADMINISTRATIVO IVONEIDE GOMES PEREIRA", O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, N.° 1573 NO BAIRRO SÃO… | Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 80/2025 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM. | Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de março de 2026 | Coautoria |
| AP 3/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA NOMEAÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2025/2026. | Ato da Presidência nº 3, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 80/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO CAP QCO PM ROSENILDO DA SILVA CRUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM… | Decreto Legislativo nº 1.743, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 75/2025 | DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 2.731, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 56/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SRA WANÚBIA SOARES NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, | Decreto Legislativo nº 1.714, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 55/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA O BOM SAMARITANO À ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ESPECTRO AUTISTA (ARPDEA), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A… | Decreto Legislativo nº 1.715, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 37/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2024, AO DELEGADO BRUNO GABRIEL BEZERRA COSTA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RO… | Decreto Legislativo nº 1.697, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2024, AO INSPETOR DE ÁREA GCM LÁZARO PEREIRA LIMA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA… | Decreto Legislativo nº 1.696, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 29/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.696, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 8/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT QPC BM JULIO CESAR DE GODOI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE D… | Decreto Legislativo nº 1.673, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 7/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QPC BM NEILTON BUENO LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE… | Decreto Legislativo nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 6/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QPC BM VANDENILDO PERES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDAD… | Decreto Legislativo nº 1.671, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 5/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CAP QCO PM MARCOS HOLANDA FARIAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE… | Decreto Legislativo nº 1.670, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 4/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QEP PM RAYNILTON DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE… | Decreto Legislativo nº 1.669, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 5/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ANEXO… | Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| AP 2/2025 | Composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2025/2026, conforme abaixo relacionado: Presidente: GENILSON COSTA E SILVA; 1° Vice-Presidente: JÚLIO CÉZAR MEDEIROS LIMA; 2° V… | Ato da Presidência nº 2, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| AP 1/2025 | Composição da 14ª Legislatura para o período de 2025/2028, conforme abaixo relacionado: 1 - Aderval da Rocha Ferreira Filho - MDB; 2 - Adjalma Gonçalves - PODEMOS;3- Adnan Wadson… | Ato da Presidência nº 1, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 258/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO ADVOGADO LEOCADIO MENEZES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.950, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 255/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS POLICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM… | Decreto Legislativo nº 1.661, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 236/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUUE DO ANO 2024, À SUBTENENTE QCP PM MÁRCIA SAMPAIO, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORA… | Decreto Legislativo nº 1.951, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 217/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS MILITARES TC PM DANIEL FERREIRA DE SOUSA, 2º SGT PM THAYGO GUILHERME LIMA E À TC PM MARIA APARECIDA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO… | Decreto Legislativo nº 1.612, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 216/2024 | FICA CRIADO O ART. 2º - A NO DECRETO LEGISLATIVO 173 DE 20 DE JULHO DE 1990. | Decreto Legislativo nº 1.613, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 210/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. DAVI FARIAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VIST… | Decreto Legislativo nº 1.608, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 208/2024 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. DAVI FARIAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.609, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 224/2024 | DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.644 DE 05 DE AGOSTO DE 2024, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS… | Lei Ordinária nº 2.657, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 177/2024 | CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO ST QPC BM JONES CECCON, SGT QPCPM CÁSSIO DOS SANTOS XIMENES CB QPCPM AILTON CHAVES DOS PASSAROS 1º SGT PMRR ELITON DOS… | Decreto Legislativo nº 1.653, de 27 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 186/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ESPECTRO AUTISTA (ARPDEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.647, de 30 de julho de 2024 | Autoria única |
| AMD 3/2024 | A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 2.622, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICI… | Ato da Mesa Diretora nº 3, de 22 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 159/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AOS EX INTEGRANTES DA EQUIPE TÉCNICA QUE FORAM CAMPÕES DO COPÃO DA AMAZÔNIA. | Decreto Legislativo nº 1.564, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 158/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM KLEITON MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 1.563, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 157/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM RONNEY LIMA BEZERRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA… | Decreto Legislativo nº 1.562, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 156/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM VALDENILSON SOARES DE ABREU, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDAD… | Decreto Legislativo nº 1.561, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 155/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM MOISES VIEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VI… | Decreto Legislativo nº 1.560, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLL 179/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.624, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLL 174/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | Lei Ordinária nº 2.631, de 18 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 130/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AOS EX ATLETAS QUE FORAM CAMPEÕES DO COPÃO DA AMAZÔNIA. | Decreto Legislativo nº 1.504, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 151/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 136/2024 | ALTERA-SE PARA RUA PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRIXI, SITUADA NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.615, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 135/2024 | DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ O… | Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 103/2024 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR JAN ROMAN WILT (IN MEMORIAM), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ES… | Decreto Legislativo nº 1.487, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 88/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL N.O 1.595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO… | Lei Ordinária nº 2.543, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 87/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.542, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 76/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN, À ADVOGADA MARIA MACHADO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À DAVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.443, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| AMD 2/2024 | TORNA SEM EFEITO O ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2024. | Ato da Mesa Diretora nº 2, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 62/2024 | CONCEDE: MEDALHA HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL ÀS EMPRESÁRIAS CONFORME LISTA CONSTANTE NO ANEXO I, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESP… | Decreto Legislativo nº 1.441, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 58/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, À CBPM ANA CARINA OLIVEIRA CARVALHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.442, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| AMD 1/2024 | FIXA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 36/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO MAJOR QOCBM LEONILDO DE PAULA FARIAS FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.420, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 32/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO QCOBM ALEX GOMES ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.419, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 31/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. CHARLES GONÇALVES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE ROR… | Decreto Legislativo nº 1.418, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 30/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAMIR JOSÉ CASARIN, À PROFESSORA MARIA APARECIDA ALVES DE ME… | Decreto Legislativo nº 1.417, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 | : MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES, INSPETOR GCM ASSUNÇÃO E REMO SOUTO MACHADO, PELO ATO DE BRAVURA E COMPETÊNCIA PROFISSIONAL. | Decreto Legislativo nº 1.416, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLL 310/2023 | DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DENTE DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.536, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 224/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO 3º SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CID… | Decreto Legislativo nº 1.552, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 219/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRES… | Decreto Legislativo nº 1.551, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 217/2023 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA WILT, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO… | Decreto Legislativo nº 1.486, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 304/2023 | ALTERA O ARTIGO 43 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE… | Lei Ordinária nº 2.505, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 14/2023 | A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 258, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 13/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. | Resolução nº 257, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 12/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 256, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 181/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN ÀS ADVOGADAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.342, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 180/2023 | CONCEDE: A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA CASA LEGISLATIVA. | Decreto Legislativo nº 1.351, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 11/2023 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028. | Resolução nº 253, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 10/2023 | ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUCAO N.O 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 254, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 143/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO” AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA MEDICINA, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA D… | Decreto Legislativo nº 1.340, de 18 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 214/2023 | INSTITUI A PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.522, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 133/2023 | INSTITUI A MEDALHA E O DIPLOMA DA MEDALHA "MÉRITO FUNCIONAL", AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA . | Decreto Legislativo nº 1.319, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 8/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 252, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 131/2023 | CONCEDE: MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS P… | Decreto Legislativo nº 1.304, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 128/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AO SEU GRANDE DESTAQUE PROFISSIONAL E SOCIAL NA ÁREA EDUCACIONAL,… | Decreto Legislativo nº 1.328, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 126/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAMIR JOSÉ CASARIN, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO E… | Decreto Legislativo nº 1.326, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 125/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À… | Decreto Legislativo nº 1.325, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 7/2023 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇAO N°14.133/21, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 255, de 01 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 174/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIM… | Lei Ordinária nº 2.520, de 02 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 114/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO CAPITÃO FRANCISCO ENALDO SILVA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE… | Decreto Legislativo nº 1.312, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 113/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO FRANCISCO ENALDO SILVA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À C… | Decreto Legislativo nº 1.311, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 95/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO… | Decreto Legislativo nº 1.286, de 26 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLL 114/2023 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 23 DE ABRIL DE 1976. | Lei Ordinária nº 2.469, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 94/2023 | ”DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RORAIMA - ACETERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Lei Ordinária nº 2.452, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 43/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2022, ELIZÊNIO GUIMARÃES PEREIRA, POR SUA EXCELENTE ATUAÇÃO JUNTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, BEM COMO A… | Decreto Legislativo nº 1.246, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| AP 7/2023 | PUBLICAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O RESTANTE DO BIÊNIO 2023/2024. | Ato da Presidência nº 7, de 11 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 30/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. YUNGO PAIVA MACEDO. | Decreto Legislativo nº 1.235, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 29/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO QCOPM ROSENILDO DA SILVA CRUZ. | Decreto Legislativo nº 1.234, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 27/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MERITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2022, A MAJOR CAMILA THOMÉ DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.233, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 26/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO TENENTE CORONEL QOCPM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO | Decreto Legislativo nº 1.231, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 25/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO É CIDADÃO BOAVISTENSE A TENENTE CORONEL QOCPM NATHALYA CYNTHYA LOURETO | Decreto Legislativo nº 1.230, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 23/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2022, AO CB QEPBM MANOEL BARBOSA SANTOS JUNIOR, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIME… | Decreto Legislativo nº 1.228, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 22/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRARIA POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2022 AO AGENTE DE POLICIA CIVIL FRANCIVAL LIMA DA COSTA POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO R… | Decreto Legislativo nº 1.232, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 80/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Lei Ordinária nº 2.447, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI… | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PRE 4/2023 | ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| AP 6/2023 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2023/2024. IX-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA. | Ato da Presidência nº 6, de 15 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 5/2023 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2023/2024. III-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE. IV-COMISSÃO DE OBRAS, URBANI… | Ato da Presidência nº 5, de 15 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR ALLAN ROSÁRIO DA COSTA SILVA POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO FUTEBOL RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.220, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 10/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR GERSON MARLON DE SOUZA FERREIRA POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO FUTEBOL RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.219, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 4/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023. TORNA PÚBLICA A APRESENTAÇÃO DA RENÚNCIA DO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, PELO SR. GABRIEL MOTA E SILVA, REPRESENTANTE DO PARTID… | Ato da Presidência nº 4, de 08 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA AO SR ROBERTSON DE OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.213, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 8/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR JOSÉ SERGIO LEITÃO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.214, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 7/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA AO SR FRANCISCO MOURA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.215, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 2/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 002/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DE PARA O BIÊNIO 2023/2024. | Ato da Presidência nº 2, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 3/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2023 SUBSTITUIÇÃO DOS VEREADORES LICENCIADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA… | Ato da Presidência nº 3, de 10 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 1/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 001/2023 CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI E A SITUA… | Ato da Presidência nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2023 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 248, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 2/2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 247, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| AMD 1/2023 | O INGRESSO E VESTUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 1/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. | Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 193/2022 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.203, de 07 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 15/2022 | DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. JOSÉ FRANCISCO LOPES ALBUQUERQUE, CONFORME MEMO Nº 068/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. | Ato da Presidência nº 15, de 05 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 186/2022 | DISPÕE SOBRE: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À 2ª SGT QPCPM DO QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA -PMRR MÁRCIA FERREIRA SAMPAIO PELO ESTIMÁVEL TRABALHO… | Decreto Legislativo nº 1.199, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 13/2022 | MEDIANTE O LICENCIAMENTO DA VEREADORA REGIANE BATISTA MATOS, NOMEIO PARA SUBSTITUÍ-LA NA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULBERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS A… | Ato da Presidência nº 13, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 178/2022 | CONCEDE O DIPLOMA "AMIGO DA CÂMARA" AO SENHOR RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS. PELO SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.181, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 177/2022 | Concede o título de cidadão boa vistense e medalha de honra ao mérito ao Coronel QOCPM Miramilton Goiano de Souza pelo estimável trabalho e contribuição em prol da população Rorai… | Decreto Legislativo nº 1.180, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 168/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E MÉRITO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VSITA AO CAPITÃO QCO PM HELTON JOHN SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.179, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| AP 12/2022 | FICA SUBSTITUÍDA DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO — PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A VEREA… | Ato da Presidência nº 12, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 156/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A 2ª SGT QPCPM DO QUADRO DE PRAÇAS, COMBATENTES SAMPAIO , PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.178, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 157/2022 | DISPÕE SOBRE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL QOCPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.167, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| AP 10/2022 | DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. IDÁZIO CHAGAS DE LIMA. | Ato da Presidência nº 10, de 10 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 293/2022 | DENOMINAÇÃO DA RUA ARAÇAZEIRO PARA RUA RAIMUNDO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.347, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 152/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TEREZA MACIEL A PROFESSORA SONARA DE SALES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.163, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 151/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.162, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 150/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR MANOEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.161, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| AP 9/2022 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERACÃO DAS COMPOSICÕES PERMANENTES ABAIXO RELACIONADAS: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Presidente: João Kleber… | Ato da Presidência nº 9, de 06 de setembro de 2022 | Autoria única |
| AP 8/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA TRATAR SOBRE A PROBLEMÁTICA DA SAÚDE DE BOA VISTA, ENVOLVENDO A DISCUSSÃO COM A CATEGORIA, USUÁRIOS E O PODER EXECUTIVO. | Ato da Presidência nº 8, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| AP 7/2022 | COMISSÕES PERMANANTES DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Ato da Presidência nº 7, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| AP 6/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA BR-174. | Ato da Presidência nº 6, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 116/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR LEONICY LINO DOS SANTOS PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.154, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| AP 5/2022 | INCLUI MAIS 02 (DOIS) MEMBROS A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA V… | Ato da Presidência nº 5, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 259/2022 | DISPÕE SOBRE: A RUA DE ACESSO A PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO, SITUADA NA REGIÃO DE MONTE CRISTO FICA DENOMINADA AVENIDA POLICIAL PENAL GÉRSON ROBERTO COSTA DA SILVA E DÁ… | Lei Ordinária nº 2.335, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| AP 4/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 4, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 247/2022 | INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.351, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 246/2022 | TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E DORES CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.334, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 232/2022 | A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS NÚMEROS 100 E 190, DISQUE DENÚNCIA CONTRA CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ÓRGÃOS PÚBLIC… | Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| AP 3/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ARTICULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PEC Nº 007/2018, JUNTO AO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Ato da Presidência nº 3, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 222/2022 | DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.385, de 06 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLL 221/2022 | DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.353, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 88/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2021 AO AGENTE CARCERÁRIO DE POLÍCIA CIVIL EVERTON LUIZ DE SOUZA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.141, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 87/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2021 À GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE NAJLA FERNANDA SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.140, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 86/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2021 AO ST QPCBM RICHARDSON ANDERSON SOUZA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.139, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 85/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2021 AO 2º SGT QPC PM DANIEL RODRIGUES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.138, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 84/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ AIRTON BARBOSA – PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.137, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 212/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTN-RR – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.287, de 30 de maio de 2022 | Autoria única |
| AP 2/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, POR 03 (TRÊS DIAS), A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ELBA MARLENE SARMENTO AMARAL. | Ato da Presidência nº 2, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 80/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ FÁBIO MARTINS DA SILVA PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.134, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 208/2022 | A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CU… | Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 195/2022 | CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM CONTATO DIRETO COM A POPULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, AS… | Lei Ordinária nº 2.322, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 72/2022 | CONCEDE O MÉRITO E A MEDALHA “O BOM SAMARITANO” AO HOSPITAL DE AMOR PELA EXCELENTE CONTRIBUIÇÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BO… | Decreto Legislativo nº 1.121, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 179/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBAN… | Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA M… | Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 62/2022 | CONCEDE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE” AO SR. PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR. | Decreto Legislativo nº 1.148, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 59/2021 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.197, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 53/2021 | CONCEDE MEDALHADE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. JOHNATAH DA LUZ VELOSO EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS… | Decreto Legislativo nº 1.128, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 52/2021 | CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL, AO SR. VALDECY SOUSA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.127, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 51/2021 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. ANDRÉ FERNANDES FERREIRA EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR. | Decreto Legislativo nº 1.112, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 6/2021 | ALTERA O LIMITE AO VALOR QUE TRATA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 229, de 23 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| AP 13/2021 | COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CMBV BIÊNIO 2023-2024. | Ato da Presidência nº 13, de 17 de novembro de 2021 | Autoria única |
| AP 12/2021 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DIALOGAR JUNTO À CATEGORIA DOS MOTOTAXISTAS A RESPEITO DA LEI QUE REGULAMENTA ESSE SEGMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 12, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 150/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA FLA-RORAIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.260, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 15/2021 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO 1º SGT EVERTON RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO ESTADO DE RORAIMA E EM E… | Decreto Legislativo nº 1.077, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 120/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 26/2021 | CONCEDE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO CORONEL CARLOS EVANDO DOS SANTOS PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL… | Decreto Legislativo nº 1.100, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 11/2021 | CONCEDE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA” AO DR. MAURO SHOSUKO ASATO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DE… | Decreto Legislativo nº 1.075, de 29 de setembro de 2021 | Autoria única |
| AP 11/2021 | INFORMA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES NÃO APRECIADAS NA LEGISLATURA ANTERIOR (2017/2020). PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO - 228, 455, 504, 531, 562, 564, 567, 637, 641, 643, 645 E… | Ato da Presidência nº 11, de 02 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLL 79/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS… | Lei Ordinária nº 2.241, de 10 de março de 2022 | Autoria única |
| AP 10/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. | Ato da Presidência nº 10, de 18 de maio de 2021 | Autoria única |
| AP 9/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2021-2022. | Ato da Presidência nº 9, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLL 63/2021 | “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. | Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 10 |
| PLL 70/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVI… | Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| AP 8/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2021-2022 | Ato da Presidência nº 8, de 14 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLL 34/2021 | CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA AGROVILAS E CHACÁRAS, SÍTIOS ANTONIO TORRES, COM ÁREA DE 348,0559 HECTARES LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DE BOA VISTA - RR. | Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de maio de 2021 | Autoria única |
| AP 3/2021 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DE PARA O BIÊNIO 2021/2022. | Ato da Presidência nº 3, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| AP 2/2021 | Composição da 13ª Legislatura para o período de 2021/2024, conforme abaixo relacionado: 1 - Aderval da Rocha Ferreira Filho - PSD; 2- Adnan Wadson de Lima - PMB;3 - Aline Maria de… | Ato da Presidência nº 2, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| AP 1/2021 | Composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2021/2022, conforme abaixo relacionado: Presidente: GENILSON COSTA E SILVA; 1° Vice-Presidente: JULIANA ALVES GARCIADE ALMEIDA;… | Ato da Presidência nº 1, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLL 553/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMATE - PROJETO MARIA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.087, de 02 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLL 551/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.080, de 17 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 77/2019 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SR. WEVERTON FERNANDES, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DE CULTURA NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDA… | Decreto Legislativo nº 994, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 79/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ OTACI BARROSO DO NASCIMENTO, POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO… | Decreto Legislativo nº 996, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 78/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JOSÉ OTACI BARROSO DO NASCIMENTO, POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNIC… | Decreto Legislativo nº 995, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 493/2019 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AV. DIAMANTE NO BAIRRO PEDRA PINTADA, PARA AV. CABO PM MANOEL PAULINO SOARES. | Lei Ordinária nº 2.042, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 492/2019 | ALTERA O ART. Nº 136, § 3º E ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 448, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.769 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.075, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 443/2019 | A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM CLÍNICAS LABORATORIAIS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 442/2019 | O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE UM TRADUTOR INTERPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VI… | Lei Ordinária nº 2.060, de 29 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 407/2019 | ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLL 352/2018 | ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004. | Lei Ordinária nº 2.103, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 78/2018 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO MM. JUIZ RODRIGO CARDOSO FURLAM, PELO RECONHECIMENTO DOS BENEFÍCIOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 856, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 100/2018 | CONCEDE O "MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA" AO JOGADOR THIAGO MAIA ALENCAR POR BEM REPRESENTAR A CIDADE DE BOA VISTA NO BRASIL E NO MUNDO. | Decreto Legislativo nº 869, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 75/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOGADOR DE FUTEBOL THIAGO MAIA DE ALENCAR) | Decreto Legislativo nº 853, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 68/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUN… | Decreto Legislativo nº 846, de 07 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 67/2018 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA, PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 845, de 07 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 61/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "TERESA MACIEL", A RUTEMARA FLORENCIO, PELO ESTIMÁVEL TRABALHO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 834, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2018 | CONCEDE O "MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA" A MM. JUÍZA MARIA APARECIDA CURY POE SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM E… | Decreto Legislativo nº 833, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 56/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MM. JUÍZA MARIA APARECIDA CURY POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNIC… | Decreto Legislativo nº 832, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 55/2018 | ALTERA O DECRETO Nº753, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 831, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 234/2018 | A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.905, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 76/2017 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" A SENHORA DIRCINHA DOS SANTOS FERREIRA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 801, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 72/2017 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E EM ES… | Decreto Legislativo nº 774, de 06 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 71/2017 | CONCEDE MEDALHA RIO BRANCO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PE… | Decreto Legislativo nº 775, de 06 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 125/2017 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.838, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 40/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 753, de 26 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 35/2017 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. EDNILSON CRUZ CARDOZO,POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | Decreto Legislativo nº 742, de 02 de agosto de 2017 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Indicação (IND) | 4.078 |
| Requerimento (REQ) | 200 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 181 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 151 |
| Ato da Presidência (AP) | 43 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 29 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 24 |
| Ato da Mesa Diretora (AMD) | 4 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 3 |
| Emenda Individual ao Orçamento Municipal (EIOM) | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 |
| Resolução (RES) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| IND 17187/2026 | 30/09/2026 | “QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO FIO NA RUA HC-16, NO BAIRRO SE… | Situação não informada pela Casa |
| IND 17186/2026 | 30/09/2026 | “QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA HC-16, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO… | Situação não informada pela Casa |
| IND 17185/2026 | 30/09/2026 | “QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA HC-16, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.’’ | Situação não informada pela Casa |
| IND 17184/2026 | 30/09/2026 | “QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA HC-16, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS.’’ | Situação não informada pela Casa |
| PRE 6/2026 | 22/09/2026 | ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa |
| PLL 266/2026 | 21/09/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA (FM) – FIBRORR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa |
| REQ 151/2026 | 08/09/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 016/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa |
| PLL 244/2026 | 31/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PREVENTIVA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 4.716 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Federal para fins eleitorais 1 e 2 Graus Genilson.pdf | |
| Certidao Estadual Para Fins Eleitorais 1 e 2 graus Genilson.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Inst. do Norte de Opiniao Publica e Estatistica - Inope | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 30,0 mil | Pesquisa própria |
| Inst. do Norte de Opiniao Publica e Estatistica - Inope | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Pesquisa própria |
| Instituto Padrao de Pesquisa de Opiniao Publica | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/09/2026 | —sem resultado | 3000 | R$ 40,0 mil | Pesquisa própria |
| Cipet | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Eficaz Pesquisas & Tecnologia | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 13/09/2026 | —sem resultado | 1300 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 09/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | C. A. M. R. Neto / N Tech | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 31/08/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | C. A. M. R. Neto / N Tech | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/08/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Deputado eleito, Genilson Costa promete levar ‘política do bem’ à Assembleia e priorizar saúde, esporte e cultura Folha de Boa Vista · 07/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Facebook facebook.com/search/top?Q=GENILSON%20COSTA
- Instagram instagram.com/vereadorgenilsoncosta/?HL=PT-BR
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/230002549248.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 230002549248
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.