Anderson Pereira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6349/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a execução do serviço de iluminação da quadra poliesportiva da E. E. F. M. Governador Jesus Burlamaqui Hosannah, localizada no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6282/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/11/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso à Secretária de Estada da Saúde - SESAU, a realização de concurso público para provimento de cargos de médico endocrinologista pediátrico para atendimento das unidades de saúde do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6112/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a realização de reparo mecânico em veículo oficial de uso da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), bem como recompletamento da frota no período que será necessária a realização de orçamento e conserto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6111/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a realização de adequação do Edital nº 02/2022/PC-DGPC, de 08 de julho de 2022, referente ao Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Rondônia, ao Decreto nº 27.409, de 11 de agosto de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6097/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a criação do Quadro de Oficiais Complementar na Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6034/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a alteração da data de aplicação da prova do Concurso Público de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6028/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, à Secretária de Estado da Saúde – SESAU e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6027/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2022 | Indica ao Secretário Chefe da Casa Civil e extenso ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a necessidade realização de estudo de viabilidade para criação do cargo de Capelão no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6026/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a ampliação da margem de crédito consignado para servidores públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6025/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a realização de estudo de viabilidade para concessão de premiação pecuniária aos policiais penais pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5679/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/07/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Secretária de Estado da Educação – SEDUC, a realização do serviço de reforma da Quadra Poliesportiva da E. E. E. F. João Francisco Correia, localizada no Município de Itapuã do Oeste - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5678/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/07/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transportes – DER, a doação de manilhas para a execução do serviço de drenagem urbana na Rua Estrela, Bairro Tiradentes, localizada no Munícipio de Porto Velho-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5677/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/07/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil a alteração da Lei nº 3.993/2017, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia - PAA, na modalidade compra e doação simultânea e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5492/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a necessidade de troca das lâmpadas dos postes localizados na estrada de acesso e em frente ao Presídio de Médio Porte (Pandinha), localizado nas dependências do Complexo Penitenciário da Estrada da Penal, no Município de Porto Velho – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5491/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a realização de estudo de viabilidade para implantação de base militar no Bairro Aponiã, localizada no Município de Porto Velho-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5489/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a intensificação do policiamento no entorno da E. E. E. F. M. Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no Bairro Caladinho, do Município de Porto Velho – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5409/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos policiais penais do Estado de Rondônia e servidores da Secretária de Estado da justiça - SEJUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5408/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Superintendente Estadual de Regularização Fundiária – SEPAT e ao Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a disponibilização da área do Parque dos Tanques, localização no Município de Porto Velho, para a Associação dos Pipeiros do Estado de Rondônia – ASPIRON, a fim de desenvolverem atividades de lazer com pipas com maior segurança | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5407/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos policiais civis do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5406/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso ao Comandante Geral do Corpo de Polícia Militar do Estado de Rondônia, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos policiais militares do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5405/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos bombeiros militares do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5404/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso ao Presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos agentes de segurança socioeducativos do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5403/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2022 | Indica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, extenso à Secretária de Estado da Saúde – SESAU, a continuidade do pagamento do auxílio Covid-19 aos servidores da área da saúde do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5347/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças – SEFIN a necessidade de deliberações junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, quanto à isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública e guardas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5346/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e ao Presidente do Banco do Povo de Rondônia, a necessidade de criação de linha de crédito específica para mototaxistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5275/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor -Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte de Rondônia – DER, a realização do serviço de pavimentação asfáltica no entorno da Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho, localizada na Estrada do Nazaré, no Município de Ji-Paraná-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5274/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a necessidade de realização dos serviços de manutenção e troca de refletores da quadra do Centro de Ensino da Polícia Militar de Rondônia, localizado no Município de Porto Velho-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5273/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a realização de estudo de viabilidade para a disponibilização de cartão corporativo, para aquisição de materiais de consumo e serviços para uso das Unidades da Policia Militar do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5176/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comondante-Geral da Polícia Militar, a construção da sede do 7° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Município de Rio Crespo - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5175/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a realização de convênio com escolas e instituições profissionalizantes a fim de possibilitar a oferta do curso de técnico de enfermagem à população do Município de Chupinguaia - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5174/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a realização de manutenção e iluminação dos banheiros do Ginásio Claudio Coutinho, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5173/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comondante-Geral da Polícia Militar, a implantação de base militar nos condomínios populares localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5172/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a intensificação do policiamento em torno do Terminal Rodoviário de Porto Velho, localizado no Bairro Embratel, no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5034/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a inclusão no texto das determinantes da Licença de Operação N° 150321 no que se refere às atividades de manutenção e reparos nos equipamentos tipo dragas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4980/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/05/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a disponibilização de 50% (cinquenta por cento) das madeiras apreendidas no Estado de Rondônia aos municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4979/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/05/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Comandante Geral da Polícia militar do Estado de Rondônia, a redução em 1/3 (um terço) do interstício para promoções de Subtenente à Segundo-Tenente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4929/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, na EMEIEF Maria Paulina Donadon, localizada no Distrito de Nova Conquista, Município de Vilhena – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4928/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a tomada de providências necessárias a fim de possibilitar a participação dos acadêmicos formados nos anos de 2020 e 2021 na 2ª Edição dos Jogos da Juventude Universitária de Rondônia – JOJURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4925/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil, a realização de termo de cooperação entre a Secretária de Estado da Justiça – SEJUS e a Secretária de Estado da Agricultura - SEAGRI, para disponibilização dos apenados como mão de obra no evento Rondônia Rural Show Internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4924/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, elaboração de projeto de lei que disponha sobre os direitos básicos dos pescadores devidamente registrados, que exercem a atividade de pesca no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4891/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/04/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a realização de processo seletivo para contratação de professores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4872/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/04/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a realização de mutirão de cirurgias ortopédicas para atender os pacientes do Hospital João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4871/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a necessidade de deliberações junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, quanto à isenção de ICMS sobre a aquisição de veículo automotor para pessoas com deficiência visual monocular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4860/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/04/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, a realização de processo seletivo para contratação de professores para as escolas estaduais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4843/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/04/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento de Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, a transação de compra e venda de veículos por meio digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4842/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/04/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a imprescindível necessidade de renovação de convênio com o Hospital Santa Marcelina, com o propósito de atender pacientes que necessitam de atendimento por médico ortopedista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4827/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de instalação de posto da Polícia Militar no Bairro Jardim Europa. Localizado no Município de Jaru - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4826/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a utilização do hospital de Campanha de Rondônia, antiga Regina Pacis, como novo local de funcionamento do Centro de Reabilitação de Rondônia – CERO, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4819/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a alteração do art. 2°, da Lei n°1.353, de 12 de julho de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4818/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a alteração do art. 1°, § 1°, da Lei n°4.097, de 28 de junho de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4817/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a alteração do art. 2°, da Lei n°1.353, de 12 de julho de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4800/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2022 | Indica ao Poder Executivo extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento de Estrada de Rodagens e Transportes - DER, a realização do serviço de limpeza na RO-387, no trecho que interliga o Município de Espigão do Oeste à BR-364. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4774/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/03/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a criação e implantação do hotel Popular, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4773/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/03/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a implantação do Programa Prato Fácil, no âmbito do município de Espigão do Oeste - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4767/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, mantendo-se a cobrança com base nos valores cobrados em 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4752/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, o cumprimento do reajuste do piso salarial dos Professores da Educação Básica, em conformidade com o artigo 5° da Lei 11.738/2008, tendo em vista a atualização nacional prevista para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4744/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA aos motoristas de aplicativo do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4743/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/03/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a disponibilidade de intensificação do policiamento em torno do Centro de Arte e Esportes unificado – CEU, localizado no Bairro Juscelino Kubistchek, no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4682/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/02/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a implementação da biometria neonatal no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4652/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes de segurança prisionais e servidores da área de saúde, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4651/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte de concreto sobre o Rio Segredo, localizado na RO-383, próximo ao Distrito de Nova Gease D’Oeste, no município de Alta Floresta – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4650/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a alteração da Lei n° 150/1987 que dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração da polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4647/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar, a construção de uma Base do Corpo de Bombeiros, no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4597/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/02/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de auxílio funeral às famílias de doadores de órgão e tecidos, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4596/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/02/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde Justiça – SEJUS, a realização de parceria com centros de formação de condutores para que seja disponibilizado curso para alteração de categoria aos policiais penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4595/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/02/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a necessidade de deliberações junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, quanto a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4529/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/01/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transporte – DER, a realização do serviço de pavimentação asfáltica na RO-420, no trecho entre o Município de Nova Mamoré a Buritis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4528/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/01/2022 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Justiça – SEJUS/RO, a necessidade de parcerias/convênios, com a Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, a fim de ofertar, cursos de formação e capacitação, direcionadas aos servidores do Sistema Prisional, âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4520/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/01/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de operação junto ao Município de Porto Velho, afim de contemplar o Setor Chacareiro com o programa “ Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4519/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/01/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de operação junto ao Município de Porto Velho, afim de contemplar o Bairro Novo Horizonte com o programa “ Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4518/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/01/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de operação junto ao Município de Porto Velho, afim de contemplar o Bairro Terra Prometida com o programa “ Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4517/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/01/2022 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes – DER, a realização do serviço de manutenção na RO-010, no trecho que interliga o Município de Rolim de Moure ao Município de Nova Brasilândia D’Oeste, localizado no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4385/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a execução do Projeto Pelotão Policial Mirim no Distrito de Calama, Município de Porto Velho – RO, no exercício do ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de transformação da estrada “Rio das Garças”, situada na zona rural de Porto Velho, no trecho compreendido entre o Km 16 da BR 364 até o Km 22 da BR 364, em uma rodovia estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4319/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a disponibilização de 50% (cinquenta por cento) das madeiras apreendidas aos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4317/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, a utilização de saldo remanescente do FUNDEB para concessão de abono salarial aos professores da educação básica na rede pública de ensino do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4281/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil, a construção de uma guarita na Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no município de Corumbiara – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4280/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Turismo em Rondônia – SETUR, a necessidade de alterações no livro “Rios de Rondon”, desenvolvido pelo programa “Viaja Mais Servidor”, promovido pelo Governo de Estado de Rondônia, por meio da SETUR-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4279/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a realização de parceria entre a Secretária de Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI, para disponibilização de mão de obra dos apenados no evento Rondônia Rural Show Internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4316/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a realização de Semana Alusiva a Prevenção das Doenças Renais Crônicas no Estado de Rondônia na segunda semana de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4278/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/11/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER, a realização de perícia in loco a fim de analisar a possibilidade de instalação de laticínio de grande porte na Vila Nova Samuel, localizado no Município de Candeias do Jamari – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4282/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil o direito da gestante com deficiência visual, ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4181/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe Casa Civil e a realização do estudo de viabilidade para a extinção do requisito de comprovação de atividade jurídica para o cargo de delegado da polícia Civil, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4182/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/11/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde Justiça – SEJUS, a concessão de reajuste salarial aos policiais penais no montante de 20% (vinte porcento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil, a instituição da política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e a renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4136/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/10/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe Casa Civil a criação do Cadastro Estadual para a Prevenção de Crimes Sexuais (CEPRECS), no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4134/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/10/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Comodante do Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia – CBMRO, a instalação de sede do Corpo de Bombeiro na Ponta do Abunã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4135/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/10/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, a necessidade de construção de uma Base do Corpo de Bombeiros, nas proximidades do bairro Setor 12, munícipio de Vilhena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4041/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/10/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a criação de Centros de Terapia Assistida por Animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado de Rondônia Conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4040/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/10/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a concessão de autorização de uso, em serviço, de arma de fogo particular dos policiais penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4007/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/10/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Rodagem e Transporte – DER, e realização do serviço de pavimentação da RO-257, que interliga os Municípios de Ariquemes e Machadinho do Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4010/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Rodagem e Transporte – DER, através do Programa “Tchau Poeira”, que todo serviço de asfaltamento realizado no Estado de Rondônia, tenha previsão de acessibilidade, a fim de garantir dignidade, segurança viária e bem-estar para a população rondoniense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/09/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de taxa de inscrição para candidato egresso de instituição de ensino, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4008/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a implementação de placas de orientação de destino na RO-135, na altura da rotatória do anel viário do Município de Presidente Médici – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4005/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a substituição dos armamentos antigos dos policiais penais pelas armas novas que serão adquiridas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3927/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a elaboração de lei que disponha sobre o trabalho nos presídios do Estado de Rondônia, conforme a minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3928/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2021 | Indica à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a instituição de curso pré-vestibular na Escola do Legislativo do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3925/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte – DER, a realização do serviço de pavimentação asfáltica na RO-370, no trecho do entroncamento da RO-485 a RO-499, localizada no Município de Corumbiara – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3902/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral do de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao Município de pimenta Bueno, a fim de contemplar a Rua Washington Luís, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretária de Estado de Saúde – SESAU, a obrigatoriedade de fonoaudiólogo no ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3898/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a implementação de sinalização de trânsito vertical e horizontal na RO-005, trecho entre a Penitenciária Colônia Penal e Penitenciária Aruana, no Município de Porto Velho – Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3864/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil o acondicionamento de bicicletas nos veículos de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3863/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil medidas de segurança a serem adotadas nas instituições de ensino do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3862/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de reparos na ponte sobre o Rio do Contra, Linha 101, Km 37, sentido União bandeirantes, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3859/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de redutores de velocidade em trechos da RO-387, em Espigão do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3865/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículos automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ao por intermédio de seu representante legal, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3855/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a inclusão do desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a implementação de sinalização de trânsito na RO-473, trecho entre o município de urupá à BR-364. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3856/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/09/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a instituição do Banco de Materiais de Construção, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3857/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a elaboração de lei que disponha sobre a concessão de auxilio funeral às famílias de doadores de órgãos e tecidos, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3860/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte mista localizada na RO-497, trecho entre a RO-487 ao município de Cabixi, sobre o Rio Escondido no km 25,3, sendo 15 metros de extensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3858/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte mista localizada na RO-497, trecho entre a RO-487 ao município de Cabixi, sobre o Rio Escondido no km 33,5, sendo 45 metros de extensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3897/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades às instituições filantrópicas, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3766/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de reparos na ponte sobre o Igarapé Preto, na RO 101, que liga a BR 364 ao Distrito de União Bandeirante, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3760/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3768/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção da ponte mista de Concreto localizada na RO-499, km 11,2, sendo 25 metros de extensão, no trecho entre o município de Corumbiara e Carijó, sobre o Rio Guarajus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3767/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/08/2021 | Indica ao Governo do Estado extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao Município de Porto Velho, a fim de contemplar o bairro Castanheira com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3758/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte mista localizada na RO-487, no 3º Eixo, km 41,8, linha 11, sendo 20 metros de extensão, sobre o Rio Santa Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3770/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a utilização de motores de acionamento de grupos geradores estacionários em edificações públicas ou privadas, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme a minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3765/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte de concreto sobre o Rio Anta, localizada na RO-257, no trecho que interliga o Município de Ariquemes ao Município de Machadinho D’oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3764/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte de concreto sobre o Rio Azul, localizada na Ro-257, km 83, no trecho que interliga o Município de Ariquemes ao Município de Machadinho D’oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3763/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte de concreto sobre o Rio Onça, localizada na Ro-257, km 96, no trecho que interliga o Município de Ariquemes ao Município de Machadinho D’oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3762/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte de concreto sobre o Rio Vermelho, localizada na Ro-257, km 84, no trecho que interliga o Município de Ariquemes ao Município de Machadinho D’oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3761/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte mista localizada na RO-495, km 42,2, sendo 90 metros de extensão, no trecho da RO-493 e RO-496, sobre o Rio Pimenta Bueno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3759/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a construção de ponte mista localizada na RO-495, km 22,1, sendo 90 metros de extensão, no trecho da RO-391 e RO-495, sobre o Rio Pimenta Bueno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3769/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a oferta de programas de acolhimento institucional específico para jovens entre 18 e 21 anos e dá outras providências, no âmbito do estado de Rondônia, conforme a minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3694/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, a criação de Projeto de Lei nos termos da minuta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3693/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2021 | Indica ao Governo do Estado extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao Município de Pimenta Bueno, a fim de contemplar a Rua Visconde de Mauá, localizado no Bairro CTG, no Município de Pimenta Bueno, com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3675/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil a alteração da Lei Complementar n° 366, de 6 de fevereiro de 2006, no que concerne a concessão e a autorização dos serviços terminais rodoviários e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3696/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a recuperação da RO 420, que liga o Município de Nova Mamoré a Buritis - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3695/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Instituto de Identificação Civil e Criminal, a implantação do RG Digital – versão eletrônica da cédula de identidade (Registro Geral), no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3635/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao DER, a disponibilização de caminhão pipa para estrada que dá acesso ao Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, localizada no Município de Buritis - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3666/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do Estado de Rondônia conforme a minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3637/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a instituição da Semana do Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao Contrabando e de Valorização da Legalidade, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3636/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a criação do “Programa Tem Saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Rondônia. Conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3540/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito Extrema com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3539/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito de União Bandeirantes com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3538/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito Nova Califórnia com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3537/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito de Vista Alegre do Abunã com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3536/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito de Fortaleza do Abunã com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3535/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o distrito Abunã com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3532/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/08/2021 | Indica à Casa Civil, extenso ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transportes (DER-RO), a Construção da ponte de concreto localizada na RO-420, no trecho que interliga o Município de Buritis ao Distrito de Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3757/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/07/2021 | Indica ao Governo do Estado extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de inclusão no Programa “Tchau Poeira” as ruas Fortaleza do Abunã, rua Alagoas, rua Guajará-mirim, rua Cravo da Índia e rua Das Oliveiras, localizadas no município de Buritis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3534/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a elaboração de Projeto de Lei a fim de instituir o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3533/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada do Nazaré, que dá acesso à Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho, localizada no setor rural do município de Ji-Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3524/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretária do Estado da Assistência e do Desenvolvimento – (SEAS), kits de materiais escolares para a Creche Cantinho do Céu, localizada no município de Ji-Paraná - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3523/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Casa Civil, a necessidade de regulamentação da Lei nº 5.036, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3511/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Rodagem e Transportes – (DER), a realização do serviço de pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso ao Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, Localizada no município de Buritis – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3510/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Rodagem e Transportes – (DER), a realização do serviço de manutenção na BR 421, entre os municípios de Buritis e Ariquemes, localizada no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3913/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte – DER, a pavimentação asfáltica das ruas José Linhares e Maranhão, no Município de Alta Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3502/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o bairro Jardim Santana com o Programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3501/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem – DER, a realização de termo de cooperação junto ao município de Porto Velho, a fim de contemplar o bairro Três Marias com o programa “Tchau Poeira”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3500/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/07/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado e Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral a Polícia Militar do Estado de Rondônia, a manutenção do Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar – CFS/2021 na modalidade de ensino a Distância (EAD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a implantação de uma Base do Corpo de Bombeiro no Município de Presidente Médici. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3503/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/07/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil do Estado de Rondônia, a elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas no âmbito do Estado de Rondônia que resultem em despejo, desocupações ou remoções forcadas em tempo de pandemias e epidemias, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3394/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de realização de policiamento ostensivo no Bairro Jardim das Esmeraldas, no Município de Guajará-Mirim – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3393/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado da Agricultura – SEAGRE, a disponibilização de 100 (cem) mil mudas de café clonal para plantio e cultivo no município de Alvorada do Oeste – RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3392/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil, a necessidade de deliberações junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, quanto a possibilidade de concessão de ICMS na aquisição de veículo automotor e de IPVA para os portadores de visão monocular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3391/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transportes (DER-RO), asfaltar, recuperar e sinalizar as Avenidas do bairro Nossa Senhora de Fatima do Município de Guajará-Mirim, localizado no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3337/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil, o retorno dos Agentes de Segurança Socioeducativos ao quadro de servidores da Secretária de Estado da Justiça - SEJUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3336/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Justiça - SEJUS, a disponibilidade de cautela de armas de fogo aos Policiais Penais que exercem suas funções no Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, localizado no município de Buritis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3293/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Indica ao Governador do Estado, a elaboração de lei que institua o Programa "Salvando Vidas" e cria o ciclo anual dos servidores Civis e Militares Estaduais voluntários doadores de sangue no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3279/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/06/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretária de Estado e Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a concessão dos imóveis pertencentes ao programa Minha Casa, Minha Vida, habitados de forma irregular, aos morados do residencial Porto Cristo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3278/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/05/2021 | Indica ao Governador do Estado, a elaboração de lei que institua o Programa "Salvando Vidas" e cria o ciclo anual dos Militares Estaduais voluntários doadores de sangue no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3277/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/05/2021 | Indica ao Governador do Estado, a elaboração de lei que institua o serviço por aplicativo denominado "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3276/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2021 | Indica ao Governador do Estado, a elaboração de lei que disponha sobre a obrigatoriedade de aposição, pelos contribuintes de ICMS, do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência, nos termos da minuta em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3096/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2021 | Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a recuperação da RO 420, que liga o Município de Nova-Mamoré a Buritis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3390/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao chefe da Casa Civil, alteração da Lei n° 4.984/2021 para incluir os portadores de Diabetes como prioridade no Plano Estadual de Imunização contra COVID-19 no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3099/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2021 | Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a alteração da Lei nº 4.984, de 29 de abril de 2021, a fim de incluir os servidores ocupantes do cargo de Oficial do Ministério Público do Estado de Rondônia no rol de profissionais pertencentes ao grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3097/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2021 | Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), a implantação de políticas de incentivos fiscais nas operações de venda por produtores rurais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3073/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/05/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a convocação dos aprovados no concurso de 2008, tendo em vista a existência de previsão de realização de curso de formação nos próximos meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3027/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2021 | Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, a elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas em tempos de pandemias e epidemias, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3029/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria de Estado de Saúde-SESAU, a necessidade de criação de programas de prevenção às doenças renais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3026/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, a criação do Programa Banco de Alimentos do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2986/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), a realização de reparos na Rodovia Estadual 010, no trecho que interliga Pimenta Bueno aos Municípios da Zona da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2985/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo ao Chefe da Casa Civil e à SETUR-RO, quanto à necessidade de alterações no livro "Rios de Rondon", desenvolvido pelo Programa "Viaja Mais Servidor", promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da SETUR-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2984/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo ao Chefe da Casa Civil e ao Comando Geral da PM-RO, a implantação de posto policial no Bairro Planalto, localizado no Município de Porto Velho, em Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2942/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil, o retorno dos agentes socioeducativos ao quadro de servidores da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3028/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2021 | Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, a necessidade de isenção e/ou redução de IPVA e ICMS dos segmentos que tiveram suas atividades suspensas em virtude da pandemia, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2947/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a ampliação do prazo que aumenta a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%, em referência à Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2946/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), a regulamentação da Lei nº 4.967, de 09 de abril de 2021, que estabelece a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo pelos servidores membros da segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2948/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), a realização do controle de valores pagos pelas empresas de laticínios na compra de leite de produtores do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2945/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), a implantação de políticas de incentivos fiscais a empresas de laticínios na compra de leite de produtores do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2944/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2021 | Indica ao Secretário de Estado de Finanças (SEFIN), extenso ao Coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PRCON), a realização de fiscalização dos preços do leite nos mercados do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2943/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a execução do serviço de patrolamento e limpeza da RO 387, em especial, no trecho que compreende da saída da cidade de Espigão do Oeste até o Distrito de Boa Vista do Pacarana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2951/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de realização de policiamento ostensivo na região de Vila Nova Samuel, no Município de Candeias do Jamari (RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2949/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a tomada de diligências que garanta a aquisição do leite produzido no Estado de Rondônia pelos poderes públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2766/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Indica ao Governador do Estado a necessidade de transformar as vias de Nova Mamoré em rodovias estaduais, tendo em vista a insuficiência financeira do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2764/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Instituto de Identificação Civil e Criminal, a implantação do RG DIGITAL - versão digital da nova cédula de identidade (Registro Geral), no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2767/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, quanto à ampliação no atendimento de passageiros no transporte público alternativo, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2763/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a realização de georreferenciamento e, posteriormente, a regularização fundiária no bairro Terra Prometida, localizado no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2728/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a realização dos serviços de recuperação da RO-473, no trecho que dá acesso ao Centro Ressocialização de Alvorada D'Oeste - CRADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2731/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2021 | Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a elaboração de Projeto de Lei a fim de conceder adicional de periculosidade aos Oficiais de Justiça, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2730/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a inclusão no planejamento do concurso da Polícia Civil, a programação de profissionais qualificados para compor futuramente a 1ª Delegacia Especializada na Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2729/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2021 | Indica ao Governador do estado, extenso ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a criação de norma própria, no sentido de possibilitar a reversão voluntária dos Policiais Penais aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2686/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a instituição de Grupo de Trabalho de Apoio ao Empreendedorismo, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2685/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem (DER), a necessidade de realização dos serviços de reparo e manutenção da ponte localizada na RO-420, no trecho que liga o Município de Buritis ao Distrito de Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2687/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/03/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), a construção de alojamento destinado às policiais penais femininas no presídio do Município de Costa Marques, localizado no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2653/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), a compensação do auxílio transporte no mesmo valor para o servidor que esteja realizando seu trabalho em home office, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3098/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a implantação dos serviços de telemedicina, como forma de ampliar o direito à assistência à saúde dos servidores e apenados nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2661/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Poder Executivo a necessidade de revogação do artigo 27 do Decreto nº 25.853, de 2 de março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2660/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de drive thru em pontos estratégicos nas diversas cidades do Estado de Rondônia para realização de testes rápidos para detecção da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2659/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Poder Judiciário a necessidade de redução temporária da remuneração dos Desembargadores e Juízes de Direito, no percentual de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2658/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas a necessidade de redução temporária da remuneração dos Conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, no percentual de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2657/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Procurador-Geral de Justiça a necessidade de redução temporária da remuneração dos Procuradores e Promotores de Justiça, no percentual de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2656/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Defensor Público Geral do Estado de Rondônia a necessidade de redução temporária da remuneração dos Defensores Públicos, no percentual de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2655/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2021 | Indica ao Poder Executivo a necessidade de redução temporária da remuneração do Governador do Estado, Secretários de Estado, Superintendentes e Procuradores, no percentual de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2654/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2021 | Indica à Mesa Diretora o encaminhamento de Projeto de Lei para adoção de medidas que visem a redução no percentual de 20% (vinte por cento) do salário dos Deputados, pelo período de 6 meses, ou enquanto perdurar a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2615/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de realização de policiamento ostensivo no cemitério Santa Cruz, Município de Guajará-Mirim, Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2614/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de realização de policiamento ostensivo no Bairro Jardim Santana, no Município de Porto Velho (RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2727/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), a aquisição/locação de tendas ou cobertura para a área externa do Hospital Regional de Guajará-Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2498/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de elaboração de projeto de segurança contra incêndio e pânico nas escolas estaduais que não o possuem, no Município de Guajará-Mirim/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2617/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, o recebimento de laudos médicos, dos motoristas portadores de deficiência física que iniciaram o procedimento no ano de 2020 (antes das novas exigências legais), ao que se refere a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2616/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/03/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Secretário de estado da Justiça (SEJUS), a alteração da nomenclatura do Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste (CRADO) a denominar-se Yohan Flavio Vassoler, em reconhecimento aos bons préstimos realizados pelo servidor no Sistema Prisional do estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2621/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/03/2021 | Indica à Mesa Diretora a aquisição de vacinas contra a COVID-19 a serem disponibilizadas aos servidores públicos estaduais da segurança pública e educação, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2620/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/03/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), quanto à necessidade de estudos para a regularização fundiária do Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2499/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/02/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade dos profissionais de educação de receberem a vacina contra o COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2619/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), a necessidade urgente de manutenção dos equipamentos de uso frequente no Centro de Medicina Tropical (CEMETRON), localizado no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2618/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/02/2021 | Indica à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa que oficie à Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO, quanto à forma de vacinação contra o COVID-19, tornando visível ao usuário, o líquido contido na seringa antes da aplicação da vacina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2500/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a possibilidade de não ser extinto o cargo de médico veterinário do quadro da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2472/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a inclusão no planejamento do concurso da Polícia Civil, de profissionais qualificados para compor futuramente a 1ª Delegacia Especializada na Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2473/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/02/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, a criação de norma própria, no sentido de possibilitar a reversão voluntária de Policiais Penais aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2396/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a necessidade do serviço de encascalhamento no Setor da Aliança e Cujubim, no município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2395/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/02/2021 | Indica ao Poder Executivo a necessidade de acrescentar as gratificações de produtividade e incorporar o vencimento esculpido na rubrica 73 conferidas pela lei Complementar nº 895, de 3 de agosto de 2016, e a Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 12.075, de 21 de março de 2006, aos cargos de Biólogos e Químicos pertencentes à carreira de analista ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a fim de atender ao Princípio da Isonomia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2393/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/02/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia com cópia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS sobre a necessidade urgente de reparos no prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Guajará-Mirim-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2480/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/02/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação, a aquisição de materiais para o restabelecimento da rede elétrica na EEEFM Maria Lourenço Cassiano, localizada no Distrito de Nova Esperança, em Espigão do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2479/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/02/2021 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, o retorno das atividades de transporte escolar no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021, que possibilitou o regresso das aulas presenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2373/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a execução do serviço de pavimentação, no bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2372/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Comando Geral da polícia Militar, a intensificação das ações ostensivas, a fim de inibir à atuação das facção criminosas nos condomínios populares localizados na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2371/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a intensificação das ações investigativas quanto à atuação das facções criminosas nos condomínios populares localizados na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2358/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a alteração do Decreto nº 25.782/2021, de 30 de janeiro de 2021, no sentido de possibilitar o aumento do horário de funcionamento de restaurantes, bem como que seja autorizada a venda de bebidas alcóolicas nestes estabelecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2357/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Educação (SEDUC), a necessidade de realização do serviço de iluminação da Quadra Polieportiva da Escola Estadual Antônia Vieira Frota, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2355/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/02/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado de Rondônia, a tomada de diligências acerca da possibilidade de alteração do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2354/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU), a necessidade de aquisição de instrumental cirúrgico para o Hospital João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2353/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU), a prestação efetiva dos serviços alimentícios, no âmbito dos Hospitais Estaduais de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2352/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a necessidade dos serviços de manutenção na RO-459. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2350/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU), a adoção de providências para garantir a realização dos exames de raio-x no Hospital Regional de Extrema/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2349/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU), a necessidade de aquisição de medicamentos básicos para o Hospital Regional de Guajará-Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2351/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a adoção de providências para garantir a segurança na Unidade Prisional de Ouro Preto do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2348/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/01/2021 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU), a concessão de verba indenizatória proporcional aos servidores que não possuem contrato de 40h (quarenta horas), bem como a inclusão dos servidores enfermeiros e técnicos de enfermagem, tendo em vista que estes não foram abrangidos pela Lei nº 4.954, de 19 de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2394/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/01/2021 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a instalação de unidades de registro civil em hospitais e/ou maternidades públicas no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2242/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), instituir a política estadual de atenção, acompanhamento e tratamento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), sobre viabilizar o funcionamento por tempo integral da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), sobre a criação do programa de prevenção de doenças renais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), sobre a criação do programa de prevenção, controle e orientação da osteoporose, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Secretária de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de implantação e militarização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jean Piaget, no Município de Espigão do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2276/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-133, n trecho que liga a cidade de Theobroma ao Vale do Anari, na região de Ariquemes, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2275/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-492, trecho que liga o Município de Parecis à RO-491, na região de Ariquemes, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2274/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-490, que compreende o trecho entre a RO-383 até o Alto Alegre do Parecis, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2273/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-135, trecho que liga o Município de Alta Floresta D'Oeste ao Porto Rolim, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2272/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-140, que liga Cacaulândia à BR-364, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2271/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-460, que liga o Município de Buritis à BR-421, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2270/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-205, trecho que liga Cujubim à BR-364, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2269/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia na RO-458, que liga a BR-364 ao Distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2263/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, a necessidade de disponibilização de Guarda-Parques, para atender as reservas extrativistas e parques Naturais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2305/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a regulamentação da Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2304/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2300/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Controladoria Geral do Estado - CGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2299/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2298/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Contabilidade - SUPER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2297/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2296/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2295/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2294/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2293/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2292/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa - FAPERO.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2290/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2289/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2285/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos - SEGESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2283/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2282/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2281/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2280/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2277/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei Complementar a fim de instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2268/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de estudo de viabilidade de construção de ciclovia no trecho compreendido entre Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2267/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Chefe da Casa Civil, a alteração da PEC nº 12/2020 ("PEC da Previdência"), com o objetivo de incluir o inciso V ao artigo 5º do referido projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2266/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a realização de curso de relações públicas para capacitação dos policiais penais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2265/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a análise de viabilidade do aumento de número de vagas no edital do concurso da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2264/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a inclusão do cargo de Odontolegista no rol de vagas a serem providas no concurso público da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2262/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos abram campo específico na conta fatura para que os consumidores possam descontar valores corados por serviços que entenderem indevidos, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado que realize parceria com a Prefeitura de Guajará Mirim no intuito de revitalizar o centro histórico da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2260/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a autorização das Policias Civil e Militar a utilizar armas de fogo apreendidas e á disposição da Justiça do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2257/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a necessidade de realização de obra de ampliação do Centro de Ressocialização de Ariquemes (CRARI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2256/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a realização de curso de capacitação continuada de tiro aos policiais penais do Estado de Rondônia, com a finalidade de proporcionar treinamento contínuo e progressivo, a fim de preparar o policial penal para fazer o uso consciente da arma de fogo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de instalação de placas de sinalização de ciclistas na BR-364, Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2254/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil, a necessidade de parcerias/convênios entre o Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), no intuito de construção de "olho de gato", no sentido de fazer a divisão de pistas existentes ou para sinalização de faixas, para atender o Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/RO, a necessidade de parcerias/convênios, com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a fim de ofertar cursos de formação e capacitação, direcionados aos servidores do Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), a viabilização de contratação de profissionais da área da saúde, em especial, médicos, para atenderem às necessidades do Hospital de Campanha, no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2243/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, exteno à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a intensificação do Policiamento e Ronda Ostensiva, no entorno da Escola Estadual Hélio Neves Botelho, localizada no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2236/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Jaru e Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2235/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Itapuã do Oeste e Ariquemes, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2234/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2233/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Ji-Paraná e Presidente Médici, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2232/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Presidente Médici e Cacoal, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2231/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Cacoal e Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2230/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2229/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Justiça, que seja designada comissão para estudo e apresentação de plano de cargos e carreiras dos policiais penais, após a aprovação da regulamentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2225/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), aquisição de medicamentos imprescindíveis aos pacientes que fazem uso do Hospital de Campanha, no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade da realização do serviço de limpeza e roçagem no trecho compreendido entre Ariquemes e Jaru, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2258/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de policiamento ostensivo no Bairro Planalto, no Município de Guajará-Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2245/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU/RO), a necessidade de intensificação de campanhas de doação de sangue e adoção de outras providências para suprir o desabastecimento dos estoques, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2241/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2239/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), sobre viabilizar, com a maior brevidade possível, a implantação de um protocolo de atendimento especializado e célere para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2237/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Superintendência Estadual de Turismo (SETUR), para implantar estandes sanitários nos aeroportos do Estado de Rondônia, com equipes de saúde munidas de folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e kits de testagem rápida de passageiros provenientes do exterior, como medida de prevenção a uma possível segunda onda da epidemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2221/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS/RO), a necessidade de assistência psicológica remota gratuita à pessoa durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2218/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Educação (SEDUC), a necessidade de realização do serviço de iluminação da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Antônia Vieira Frota, no distrito de Vista Alegre do Abunã, Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2217/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade dos serviços de instalação de tubo Armco, bem como realização de elevação de aterro, no trecho da ponte do Mato Grosso, localizada na Estrada do Pacarana, Município de Espigão do Oeste - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Rondônia (EMATER), a necessidade de amparo aos agricultores familiares do Estado, em decorrência de prejuízos socioeconômicos causados pela nova onda da pandemia do COVID-19, durante o período de vigência do estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2209/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/RO, a necessidade de parcerias com a iniciativa privada e outras instituições de apoio às políticas de reinserção social, através da prática do desporto, aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2207/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de drenagem e asfaltamento no bairro Princesa Isabel, Município de Alta Floresta D'Oeste - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2307/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado de Rondônia, a necessidade de apresentação de projeto de lei com o intuito de vedar homenagens às pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2259/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia sobre a instituição do abono pecuniário aos servidores do Legislativo Estadual no mês de aniversário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2223/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de realização de policiamento ostensivo no Bairro Aponiã, no Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2222/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de realização de policiamento ostensivo em Nova Mutum-paraná, no Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2219/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Assistência e do desenvolvimento social (SEAS/RO), a criação de regime especial de atendimento, para fins de renda, emprego, qualificação técnica e profissional, aos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2216/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado de Rondônia, a apresentação de projeto de lei com o intuito de assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete de libras nos órgãos e entidades da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2192/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do estado, extenso à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO), a criação de regime especial de atendimento, para fins de renda, emprego, qualificação técnica e profissional, aos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2191/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP/RO), a afixação de placa informática sobre interrupção de obras públicas estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU/RO), a inclusão dos doadores regulares de sangue e de medula óssea no grupo prioritário, para recebimento gratuito de vacinas oferecidas no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2170/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU/RO), a criação do cartão digital de vacina (CDV), no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2166/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), a utilização de veículos apreendidos e não identificados exclusivamente no trabalho de repressão penal pelas forças de segurança pública do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições no âmbito do Estado de Rondônia por CACs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2214/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2020 | Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a necessidade de realização de serviço de recapeamento asfáltico na Avenida dos Pioneiros, Distrito de Nova Califórnia, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2208/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização de serviço de drenagem na comunidade de São Carlos, distrito de Porto Velho, localizada no Baixo Madeira, Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2765/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas - CAU, a necessidade de realização do serviço de asfaltamento no bairro Aponiã, Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei a fim de conceder a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2212/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), quanto à doação de terreno para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA/RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado de Rondônia, a apresentação de projeto de lei que disponha sobre abrigar mulheres que sofrem violência doméstica por meio de convênio com hotéis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2206/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de intensificação quanto à fiscalização nos bares, conveniências e afins no âmbito do Estado de Rondônia, tendo em vista o visível descumprimento do Decreto nº 25.605 de 3 de dezembro 2020, o qual estipula a capacidade de pessoas nos locais em epígrafe, de no máximo de 50% (cinquenta por cento) e que não excedam às 23h (vinte e três horas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2205/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de asfaltamento no bairro Aponiã, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de drenagem no bairro Três Marias, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2202/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de drenagem e asfaltamento no bairro Costa e Silva, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de drenagem e asfaltamento no bairro Castanheira, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2200/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de asfaltamento no bairro Igarapé, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2194/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade de manutenção nos equipamentos de uso frequente e emergente no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON), tendo em vista diversas denúncias quanto à forma paliativa nos reparos dos mesmos, prejudicando os pacientes de que necessitam fazerem uso diariamente dos equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2189/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SESAU) e ao Secretário de Estado da Saúde (SESAU), a intensificação de campanhas de doação de sangue e adoção de outras providências em caráter emergencial para suprir o abastecimento dos estoques, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2187/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil, a necessidade da suspensão da utilização e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em eventos oficiais realizados pela administração pública direta e indireta, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2186/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SESAU), a necessidade de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) na primeira fase de vacinação contra o Coronavírus, assim que houver a liberação e aquisição da mesma, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2213/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei a fim de regularizar a progressão dos médicos veterinários no que concerne à Gratificação de Avaliação de Desempenho (GAD), nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2203/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas (CAU), a necessidade de realização do serviço de drenagem e asfaltamento no bairro Jardim Santana, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2190/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei a fim de regularizar a progressão dos médicos veterinários no que concerne à Gratificação de Avaliação de Desempenho (GAD), nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Chefe da Casa Civil, a aplicação de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que praticarem ou permitirem a prática de atos discriminatórios contra a mulher no ambiente de trabalho ou na relação de prestação de serviço, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2168/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2020 | Indica ao Governador de Estado, com cópia à Secretária de Assistência Social, a elaboração de programa de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2167/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU/RO), a necessidade de intensificação de campanhas de doação de sangue e adoção de outras providências para suprir o desabastecimento dos estoques, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2164/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2020 | Indica ao Estado, com cópia ao Secretário o de Estado da Justiça (SEJUS), a realização de cursos de capacitação, através da Escola de Estudos e Pesquisas (ESEP) aos policiais penais que trabalham na carceragem das unidades prisionais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2199/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a inclusão no calendário escolar, como atividade extracurricular, de uma oficina de profissões par alunos de escolas estaduais no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2165/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/12/2020 | Indica ao Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei a fim de instituir o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Intelectual, no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2163/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/12/2020 | Indica ao Defensor Público-Geral do Estado o aumento do número de defensores públicos, a fim de gerar a redução de despesas com advogados dativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso à Coordenadoria de Ações Urbanísticas - CAU, a necessidade de realização do serviço de asfaltamento, no Bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a instituição do auxílio-moradia ao policial militar, policial civil, policial penal e agentes socioeducativos no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2196/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública, vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2195/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia a instalação de sistema de vídeo em asilos e clínicas para idosos no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2193/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a limpeza da área externa da Academia de Polícia Civil, localizada na Av. Amazonas, nº 8061, bairro Escola de Polícia, Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2162/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/12/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil, a necessidade de elaboração de Projeto de Lei Estadual, nos termos na Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, a qual confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raio X e substâncias radioativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2137/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/11/2020 | Indica ai Governador do Estado a elaboração de Projeto de Lei sobre a ampliação da gama de patologias triadas no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), acrescentando o teste de Espectometria de Massa em Tandem (EIM) em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2138/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2020 | Indica ai Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), a desoneração fiscal das taxas cobradas pelo DETRAN-RO para condução de veículos automotores às pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social e que residam no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2020 | Indica ao Governador do Estado que não suspensa a contagem de tempo como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de licenças-prêmio, conforme determina a Lei Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2131/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/11/2020 | Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de construção de um Laboratório Imuni - hematologia, para atender aos moradores do Município de Cacoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2122/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/11/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), a aquisição de drones para as Unidades Prisionais do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT/RO), a realização de reforma do flutuante localizado no Distrito de Calama, Município de Porto Velho/RO, o qual armazena os combustíveis a serem distribuídos aos órgãos do Estado instalados no referido distrito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde (SESAU), a instalação de ventiladores, cadeiras e tendas no local onde são recepcionados os pacientes de ortopedia no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2130/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/10/2020 | Indica ao Governador do Estado a necessidade de alteração da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, a fim de facilitar a remoção de servidores para acompanhamento do cônjuge. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a necessidade de elaboração de Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 012/2020, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2009/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a ampliação do sinal de rádio, no Distrito de Calama, Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1936/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/10/2020 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de emissão de documento de identidade para os recém-nascidos, nos termos da minuta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1934/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a realização de limpeza e patrolamento na RO-010, no trecho que compreende Urupá e Mirante da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1933/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a utilização de motos nas rondas preventivas e ostensivas no Distrito de Calama, Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1931/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a instalação de uma base de policiamento no Distrito de Calama, Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1935/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Educação do Estado de Rondônia (SEDUC), a construção de uma sede para o funcionamento do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), no Município de Novo Horizonta do Oeste - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1932/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Presidente do Banco do Povo de Rondônia, que seja concedido linha de crédito para os mototaxistas com taxa de juros inferior a 1% (um por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1926/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/10/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que seja concedido período de carência às pessoas atingidas por multas de valores exorbitantes aplicadas pela SEDAM, assim como que seja realizado o parcelamento e desconto para que estas possam quitar o débito pertinente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1578/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/09/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, em caráter de urgência, a disponibilidade de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, durante o período de 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1577/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/09/2020 | Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a elaboração de Proposta de Emenda à Constituição a fim de amparar os empregados públicos do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1793/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2020 | Indica ao Governador do Estado, a elaboração de Projeto de Lei a fim de permitir aos servidores da segurança pública a compra de armas de fogo do Estado com desconto em folha de pagamento, nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1331/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Rondônia -AGE/RO, a regulamentação da Lei nº 4.832/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1332/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a construção da ponte de concreto sobre o Rio Ribeirão, localizado na RO-387, que liga o Município de Espigão do Oeste ao Distrito de Boa Vista do pacaranã, em Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1155/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2020 | Indica ao Governador de Estado, com cópia ao Comandante geral da Polícia Militar e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a instalação de Núcleo do Batalhão de Choque da Polícia Militar para a Zona Leste do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1037/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/08/2020 | Indica ao Governador de Estado, com cópia à Secretária de Assistência Social, que profissionais que tiveram atividades suspensas em decorrência do Estado de Calamidade Pública sejam atendidos pelos benefícios assistenciais criados pelo Governo do Estado, em especial aqueles que atuam no transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1035/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Segurança de Estado de Rondônia - SESDEC, a designação dos Policiais Militares, que compõem a patrulha escolar, para realização de serviços de orientação e fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto 24.979/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1036/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2020 | Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a alteração do Decreto nº 25.280, de 06 de agosto de 2020, tendo em vista a ausência de participação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia na Comissão interestadual criada pela matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1023/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Segurança do Estado de Rondônia - SESDEC, a sanitização e desinfecção do Centro Integrado de Operações Policiais - CIOP, com o intuito de combater a disseminação do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1024/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/07/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil, a criação do Auxílio de Inclusão Digital aos alunos de família de baixa renda da rede pública de ensino, durante a suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 943/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/07/2020 | Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a alteração do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Pública Direta do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 913/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/07/2020 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Coronel Marcos José Rocha dos Santos com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil, a alteração da Lei 4.782, de 27 de maio de 2020, no intuito de abranger o rol de beneficiários à indenização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 942/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/07/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a necessidade de utilização da escavadeira do DER, para limpeza da área externa da Academia de Polícia Civil, localizada na Av. Amazonas, 8061, bairro Escola de Polícia, Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 847/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/07/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Educação do Estado de Rondônia - SEDUC, a inclusão da Escola Rocha Pombo, em Nova Brasilândia d'Oeste, no rol das instituições que serão beneficiadas pela contratação dos serviços de vigilância. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 846/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/07/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Educação do Estado de Rondônia - SEDUC, a realização de formação continuada para professores de Língua Espanhola da rede Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 830/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/07/2020 | Indica ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania -SESDEC/RO, a necessidade de policiamento ostensivo no Bairro Arigolândia, no Município de Porto Velho – Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 825/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/07/2020 | Indica ao Governador do Estado que seja desconsiderada a Indicação nº 799/2020, de 24 de junho de 2020, referente à regulamentação de estrutura, funcionamento e regras específicas aplicáveis aos Policiais Penais de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 813/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/06/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Diretor Geral do Departamento de Estreadas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a realização de recuperação asfáltica da RO - 387. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 812/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Segurança do Estado de Rondônia - SESDEC, a necessidade de reforço policial no entorno da Escola Estadual Hélio Neves Botelho, localizada no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 811/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2020 | Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD, a realização de melhorias no serviço de abastecimento de água no Residencial Cristal da Calama, Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 800/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, o reforço no policiamento na RO - 421, KM 58, Distrito de Nova Dimensão, no Município de Nova Mamoré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 798/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, que o gozo de licença-prêmio dos Policiais Penais seja convertido em pecúnia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 799/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/06/2020 | Indica ao Governador do Estado a proposição de legislação que regulamente a estrutura, funcionamento e regras específicas aplicáveis aos Policiais Penais de Rondônia, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 138, de 18 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 776/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, que o gozo de férias dos Policiais Penais seja convertido em pecúnia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 774/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, a necessidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas unidades de internação socioeducativas do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 777/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a conclusão das obras do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, localizado no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 747/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a reforma da Penitenciária Regional de Guajará-Mirim, situada na BR Engenheiro Isaac Bennesby, cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 746/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/06/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia - SESAU, a realização de testes rápidos de detecção de contaminação pelo COVID-19 através do sistema "Drive Thru". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 716/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2020 | Indica ao Poder Executivo Estadual que seja realizada a alteração do Decreto nº 25.049, de 17 de maio de 2020, para que seja estendido o período de afastamento das lactantes pelo tempo em que perdurar a vigência do decreto de estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 715/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2020 | Indica ao Governador do Estado de Rondônia, c/c ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, que as atividades descritas na Classificação de Atividades Econômicas descritas na Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, sob os números 472,561 e 562, sejam beneficiadas pela prorrogação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 745/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/05/2020 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia que os agentes de segurança socioeducativos sejam utilizados para realização de serviço extraordinário de orientação e fiscalização das proibições constantes no Decreto nº 24.887/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 689/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/05/2020 | Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que seja destinada uma equipe de saúde para o Município de Guajará-Mirim, no intuito de auxiliar os servidores da saúde daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 688/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2020 | Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a suspensão temporária de atividades não essenciais realizadas pelo Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 687/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2020 | Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a substituição de todas as carteiras funcionais dos servidores que compõem o sistema penitenciário do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/05/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO a necessidade de reforço no policiamento na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Zona Sul do Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2020 | Indica ao Poder Executivo, a realização periódica de testes para Covid-19 em servidores da área da saúde, em todo o âmbito do Estado de Rondônia, enquanto durar esta pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 633/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/04/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a realização de recuperação asfáltica, bem como o serviço de tapa buracos na RO - 464 que liga a BR 364 ao Município de Theobroma, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 614/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a prorrogação de prazo para atualização de dados cadastrais, aos servidores públicos do Estado, exigidas através do Decreto nº 24.652, de 08 de janeiro de 2020, o qual "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores (...)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia - SESAU, a adoção de medidas, em caráter emergencial, quanto ao isolamento dos servidores que apresentam positivo, bem como, aos que indicam sintomas do novo COVID-19, no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho/RO, tendo em vista o risco iminente de contaminação aos demais servidores e pacientes que fazem uso diário do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2020 | Indica ao Poder Executivo, que o adoecimento e, eventual, falecimento de servidor público atuante diretamente no combate à pandemia do COVID-19 seja reconhecido como acidente de trabalho típico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 615/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/04/2020 | Indica ao Poder Executivo, a manutenção do adicional de insalubridade e gratificação dos servidores da área da saúde e segurança pública do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 613/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de aquisição de bombas de infusão a serem disponibilizadas ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 610/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2020 | Indica à Mesa Diretora, que suspenda o cômputo do prazo de validade do concurso público em andamento na Assembleia Legislativa, em razão do Decreto de Calamidade Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2020 | Indica, ao Poder Executivo, que suspenda o cômputo do prazo de validade dos concursos públicos em andamento no Estado, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 513/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2020 | Indica, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, a disponibilização de aulas virtuais aos alunos da rede pública de ensino, durante a vigência do estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo, o retorno das atividades dos trabalhadores mototaxistas, atividades estas suspensas, até o presente momento, no âmbito do Estado de Rondônia, em razão do Coronavírus - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo, o amparo aos trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades suspensas no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 717/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/03/2020 | Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a alteração da Portaria nº 3705/2019/SEJUS-ASTEC, que "Regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários do Estado de Rondônia, requisitos para designação, quantitativo e demais regramentos atinentes ao assunto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/03/2020 | Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da suspensão/adiamento das cobranças de impostos estaduais dos micro pequenos empresários do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo, que sejam adotadas providências urgentes quanto ao controle de quantitativo de consumidores nos supermercados no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo, que adote medidas necessárias para autorizar a celebração de novos convênios e Hospitais Privados, ou ampliação dos convênios já existentes, de forma excepcional durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID -19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo com cópia à Superintendência de Polícia Técnico - Científica de Rondônia - POLITEC, a celeridade quanto à remessa do Laudo de Exame Pericial de Constatação e Degravação dos conteúdos, referentes às Sindicâncias Administrativas nº 050, 054 e 057/19 - SPA/COR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, que seja disponibilizado álcool em gel e máscaras para os seus servidores, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, que seja disponibilizado álcool em gel e máscaras para os seus servidores, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, o reconhecimento de Nova Mamoré como maior produtor de leite do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/03/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, a suspensão de visitas e banho de sol nas unidades sócioeducativas do Estado de Rondônia, tendo em vista o risco de contaminação do novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, o atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a instituição de programa visando a realização de consultas oftalmológicas em alunos matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede pública estadual e, posteriormente, o fornecimento de óculos, através de convênio com óticas interessadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, a suspensão de visitas e banho de sol nas unidades prisionais do Estado de Rondônia, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Poder Executivo c/c ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a disponibilização de monitores escolares na unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar IV, localizado no Município de Ji-Paraná-RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 364/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilização de atendimento neurológico no Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, localizado no Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Poder Executivo, a equiparação salarial dos servidores que compõem os Órgãos da Segurança Pública do Estado de Rondônia, com previsão para exercício de 2021, tendo em vista a discrepância salarial entre as unidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2020 | Indica ao Poder Executivo do Estado c/c à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/RO, a criação de banco de dados para que seja implementada a Carteirinha Estudantil em formato digital aos estudantes do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 296/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2020 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia c/c à Secretaria do Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de construção de uma Base Policial com Sistema de Monitoramento, bem como policiamento ostensivo nos bairros Maria Moura e União, localizados no Municípios de Vilhena - RO, tendo em vista o alto índice de criminalidade nas referidas localidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2020 | Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Educação - SEDUC/RO, a convocação de professores aprovados no processo seletivo regido pelo edital n. 31/2019/SEGEP-GCP para preenchimento de vagas na Escola Estadual 31 de março, localizada na Av. Aracajú - Nova Brasília, no Município de Ji-Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/02/2020 | Indica ao Poder Executivo com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, policiamento na região do Porto Chuelo no Município de Porto Velho, em virtude do alto índice de roubos e furtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/02/2020 | Indica ao Poder Executivo com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, policiamento ambiental nos distritos de Cujubim Grande, Aliança e no Lago Cujubim no Município de Porto Velho em virtude das ocorrências de crimes ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/02/2020 | Indica à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - SESDEC/RO, c/c ao Instituto de Identificação Civil e Criminal, a realização de mutirão para emissão de Carteiras de Identidades (RG) no Distrito de Nova Califórnia, em especial, aos estudantes que residem no Distrito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/02/2020 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que o Stand de Tiro para treinamento/aperfeiçoamento permanente dos Policiais Penais, seja denominado Juraci Santos Duarte, em reconhecimento aos bons préstimos realizados pelo servidor no Sistema Prisional do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/02/2020 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Agencia de Regulamentação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, a concessão da Gestão do Terminal Rodoviário da Capital, à Prefeitura de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/02/2020 | Indica, ao Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à isenção da taxa de reteste do Exame Psicotécnico no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/02/2020 | Indica, ao Chefe da Casa Civil c/c ao Delegado Geral da Polícia Civil, a expedição de Carteiras de Identidade Funcional aos Policiais Civis que foram transpostos para o quadro da União com o cargo de Agente Carcerário Civil Especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/02/2020 | Indica, ao Chefe Casa Civil c/c ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, realização de mutirão para emissão de Carteiras de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Município de Espigão do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1479/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei nos Termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, a regulamentação da Emenda à Constituição nº 104/19, que criou a Policia Penal federal, estadual e distrital, bem como, a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário em todos os registros funcionais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1402/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, a instituição de um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de lei que regulamentará a Policia Penal no âmbito do Estado de Rondônia, conforme Emenda à Constituição nº 104/19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1384/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Indica, à Mesa Diretora, que estabeleça a nulidade de nomeação ou contratação, para cargos nesta Casa, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1380/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/11/2019 | Indica, à Mesa Diretora, a celebração de Termo de Cooperação entre esta Casa e a Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para fins de ressocialização e reintegração ao convívio social de reeducando em regime semiaberto do sistema prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1259/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, a regulamentação da emenda à Constituição nº 372/17, que criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital, bem como, a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário em todos os registros funcionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1255/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2019 | Indica, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, que seja realizado o atendimento de forma prioritária às mulheres vitimas de violência no Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1254/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2019 | Indica ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, em caráter de urgência, o encaminhamento ao Chefe da Casa Civil, do Projeto de Progressão Funcional dos servidores pertencentes ao quadro do DETRAN/RO, para análise e posterior aprovação, reiterando a Indicação nº 851/19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1253/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a redução/isenção de impostos as empresas fornecedoras de energia solar, a fim de proporcionar alternativas aos consumidores que sofrem com o aumento abusivo por parte das empresas detentoras do fornecimento de energia elétrica no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1252/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2019 | Indica à Secretaria do Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de contratação de professores substitutos para atender alunos da Escola Professora Antônia Vieira Frota do Distrito de Vista Alegre do Abunã - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1216/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2019 | Indica, ao Governo do Estado de Rondônia, a alteração da Lei nº 1395, de 16 de setembro de 2004, para que seja realizada a inclusão de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras à sua redação, com a finalidade fornecer atendimento especializado e inclusivo aos surdos e deficientes auditivos em repartições públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1215/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2019 | Indica à Secretaria do Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de policiamento ostensivo, no Bairro Cidade Nova, localizado no município de Nova Mamoré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1205/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/10/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a concessão de Abono pecuniário excepcional no mês de dezembro/2019, aos servidores públicos do Poder Executivo, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1204/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/10/2019 | Indica à Secretaria do Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de policiamento ostensivo constante, no Bairro Cidade Nova, localizado no município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1203/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/10/2019 | Indica, ao Governo do Estado de Rondônia, a alteração da Lei Complementar nº 218, de 19/11/1999, para que seja possível a redução da jornada de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), com desconto proporcional da remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1202/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/10/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondôni, o pronto atendimento por meio da Polícia Militar, aos datos rotineiros relacionados ao abuso de poder por parte da Empresa Energisa S/A aos consumidores do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1187/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/10/2019 | Indica, ao Governo do Estado de Rondônia c/c a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a concessão de "Auxilio Funeral" aos Servidores Públicos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1186/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/10/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária e ao CONDER - Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, a necessidade de criação da CEASA - Central de Abastecimento de Alimentos, no município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1130/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/10/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei nos termos da minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1129/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/10/2019 | Indica , ao Governo do Estado de Rondônia c/c a Secretaria de Estado, Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC do Estado de Rondônia, a utilização de veículos de modelo Caminhonete ou SUV, como viaturas, pela Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1039/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2019 | Indica , à Mesa Diretora, a oferta de Curso de Libras para os Servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, ministrado pelos professores da Escola do Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1006/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2019 | Indica, à Mesa Diretora, desta Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a oferta de Cursos de Língua Espanhola na Escola do Legislativo de Ouro Preto - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 916/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/09/2019 | Indica ao Comando Geral da PM/RO, em caráter de urgência, a necessidade de aumento do efetivo de policiais militares e viaturas no policiamento do Distrito de Extrema, na região de Ponta do Abunã, município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 903/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/09/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei nos termos da minuta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 902/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/09/2019 | Indica a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, c/c a Escola do Legislativo, a criação e oferta do Curso de Perícia em Prevenção e Investigação de Crimes Digitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 901/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/09/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei nos Termos da minuta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/09/2019 | Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de desenvolvimento Ambiental - SEDAM, conceder licenciamento ambiental para construção de um porto fluvial no Distrito de Calama, município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 851/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/09/2019 | Indica, ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, em caráter de Urgência, o encaminhamento do Projeto de Progressão Funcional dos servidores do DETRAN/RO à Cassa Civil, para providências necessárias que o caso requer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 830/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2019 | INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, c/c a Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Rondônia — SEJUS, a ampla divulgação da Portaria do Exército Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, que dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de uso permitido e restrito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 818/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2019 | Indica a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de fornecimento de almoço aos alunos que fazem parte do Projeto Com -Vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, Porto Velho, Porto Velho - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 781/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, a necessidade de a Rede Estadual de educação ter em sua equipe pedagógica o profissional Fonoaudiólogo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 759/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor governador do Estado de Rondônia,a necessidade de implantação de projetos educacionais, como a Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), aos estudantes do Distrito de Vista Alegre do Abunã/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 758/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Departamento Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a urgente realização dos serviços de recuperação asfáltica, através da operação tapa buraco no 22 km da rodovia Estadual Lúcia Tereza em Espigão do Oeste/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 757/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Governo do Estado de Rondônia a necessidade de criar a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD), no estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 755/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD, em caráter de urgência, o fornecimento de caminhão pipa, ao Distrito de Nova Califórnia, no Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 754/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, a execução dos serviços dos serviços de encascalhamento da estrada que dá acesso a BR-364, em frente ao Centro de Ressocialização Cone Sul, no Município de Vilhena/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2019 | Indica ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, 1ª CIA PO, localizado no Município de Vilhena - RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, à realização dos serviços de recuperação e manutenção da Ponte do Rio Segredo, localizada na Linha 47,5 no Distrito de Nova Gease - Alta Floresta D'Oeste/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia a necessidade de realização de vistoria no Setor de Radiologia do Hospital de Base Ary Pinheiro, localizado no Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica à Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, a necessidade do aumento de profissionais de saúde no Hospital Regional de Extrema, no Município de Porto Velho - Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a necessidade de recuperação com encascalhamento das Linhas L-2, L3 Norte e L4 Norte no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho/RO, reiterando o teor da Indicação nº 236/2019, protocolada em 17 de abril de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 681/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica ao Diretor Geral de Estradas e Rodagens, a construção de ciclovia, ou pavimentação da do acostamento existente na RO Lúcia Tereza (RO-387), no trecho localizado entre a BR-364 e o portal de entrada do Município de Espigão do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2019 | Indica à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, a concessão de incentivo fiscal para empresas que compram dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto de Reflorestamento Econômico, conhecido Projeto RECA localizado em Nova Califórnia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 873/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/08/2019 | Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nessa Casa Legislativa, buscando uma administração pública sustentável e a getão racional dos recursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/08/2019 | Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei nos termos da minuta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.