Anderson Pereira
Candidatura a Deputado Federal por RO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.106proposições com a assinatura
2.066como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
142transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.199 | 1.167 |
| Indicação (IND) | 726 | 721 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 105 | 104 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 60 | 58 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 7 | 7 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 | 4 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 3 |
| Veto Parcial (VP) | 1 | 1 |
| Veto Total (VT) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1007/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Allan Ney Fonseca Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.040, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1006/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Aucenei da Fonseca, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.039, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1005/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Claudionor Araújo de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.038, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1004/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Cleiton Dion Pereira Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.037, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1003/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Doralice Alves Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.036, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1002/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Daniele Severo da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.035, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1001/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Fábio de Oliveira Xisto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.034, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1720/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/11/2022 | Institui o Dia do Pipeiro, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.465, de 29 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1713/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/10/2022 | Altera a Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2020, que "Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências". | Lei ordinária nº 5.445, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1712/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/10/2022 | Reconhece o risco da atividade exercida pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais. | Lei ordinária nº 5.531, de 13 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 891/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luís Cláudio Carratte. | Decreto Legislativo nº 1.903, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1626/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Altera a Lei n° 4.967, de 09 de abril de 2021, que "Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.393, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 864/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural ao Sr. Mábio Garcia dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.884, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1606/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, com sede no Município de Porto Velho – RO. | Lei ordinária nº 5.496, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 836/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Jorge Vaz da Silva, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.878, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 799/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Zilanda Martins de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.787, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 725/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sandro dos Santos Ferreira, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.654, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 724/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Samara Barbosa da Silva, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.653, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 723/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ricardo Pisa Lopes, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.652, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 722/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Márcio Sosa Mareca, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.651, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 721/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Harrisson Garcia Vargas Silvestrine de Andrade, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.650, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 720/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco José Abel da Silva, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.649, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 719/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Cleber Emmerson Fernandes da Silva, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.648, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 718/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar, o Senhor Fabiano Ferreira da Lira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.647, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 717/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Willians Gonçalves Tonatto, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.646, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 716/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Silvio Fernandes Soares do Nascimento, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.645, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 687/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fredson Amorim Ferraz, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.601, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 649/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Nykolas Makrigiannis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.632, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 648/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM João Rabelo de Souza Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.631, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 647/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Andrison Queiroz do Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.630, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 646/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Francisco Pinto Andrade Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.629, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 645/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Hugo Rios de Larrazábal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.628, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 644/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Douglas Samuel de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.627, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 643/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Philipe Rodrigues Maia Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.626, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 642/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao SD BM Gislânia Shirlei Pontes Conceição Antunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.625, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 641/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT BM Genilson Lima Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.624, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 640/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Anderson Marlon Freitag, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.623, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 639/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM David Lino Ribeiro de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.622, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 638/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° TEN BM Geanderson Maia Trindade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.621, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 637/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Servanildo Bezerra de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.620, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 636/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT BM Kepller Welber Lima Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.619, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 635/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT BM Antonio Ermisson Lemos de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.618, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 634/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT BM Lucivagno Ramos Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.617, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 633/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT BM Yuri Brito da Silveira Seubert, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.616, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 632/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CAP BM João Luiz Cordeiro Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.615, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 631/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Lauro Henrique Bicho Belo da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.614, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 630/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Maria Hicineide Saboia da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.613, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 629/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° TEN BM lslandio Dantas Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.612, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 617/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edval Pontes dos Santos, Policial Militar, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.611, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PEC 22/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/11/2021 | Altera dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 149, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 468/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/11/2021 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Deputado Federal. | Decreto Legislativo nº 1.458, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 408/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Hélio Mitsugui. | Decreto Legislativo nº 1.348, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 407/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Mário Cézar de Moraes Rezende. | Decreto Legislativo nº 1.347, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1367/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2021 | Institui no Estado de Rondônia o Dia do Concertinista. | Lei ordinária nº 5.254, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1340/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2021 | Institui no âmbito do Estado de Rondônia o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.266, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1337/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/08/2021 | Institui no âmbito do Estado de Rondônia o “Dia do Sargento”, a ser comemorado no dia 4 de maio de cada ano, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.250, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 325/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Bombeiro Militar Ismael Miranda Feitoza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.461, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 313/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/06/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Agente de Segurança Socioeducativo Cristiane Sales da Costa, em reconhecimento ao ato de coragem, vez que, durante sua folga, atuou no deslinde do sequestro de duas vítimas, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, na capital. | Decreto Legislativo nº 1.460, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1162/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Altera no âmbito do Estado de Rondônia a Lei nº 4.984, de 29 de abril de 2021, a fim de incluir os trabalhadores da construção civil no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. | Lei ordinária nº 5.283, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 307/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao SGT PM Weberson Moreira dos Santos, em reconhecimento ao ato de coragem, vez que, durante sua folga, atuou no deslinde do sequestro de duas vítimas, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, na capital. | Decreto Legislativo nº 1.403, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 306/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Leandro Augusto de Oliveira Carvalho, em reconhecimento ao ato de coragem, vez que, durante sua folga, atuou no deslinde do sequestro de duas vítimas, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, na capital. | Decreto Legislativo nº 1.402, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1127/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2021 | Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares. | Lei ordinária nº 5.251, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1126/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2021 | Institui no Estado de Rondônia o Dia do Imigrante Pomerano. | Lei ordinária nº 5.109, de 21 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 259/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elidomar Duarte Freire, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.350, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 258/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Renato Coelho de Souza, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.300, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 257/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eldo Ricardo da Silva, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.299, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 256/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elson Rosa da Silva, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.298, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 255/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Eliane Vieira de Paula, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.297, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 254/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Renato Viana Carvalho, Policial Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.296, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 248/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jeconias Nogueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.364, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 926/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/12/2020 | Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia | Lei ordinária nº 5.121, de 19 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 925/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/12/2020 | Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências | Lei ordinária nº 5.037, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 924/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/12/2020 | Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, no âmbito do Estado de Rondônia | Lei ordinária nº 5.206, de 17 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 721/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/07/2020 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.036, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 634/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2020 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.845, de 01 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 579/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2020 | Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.909, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 11/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2020 | Modifica e acrescenta dispositivos na Constituição Estadual. | Emenda Constitucional nº 139, de 30 de abril de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 489/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2020 | Altera a Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”. | Lei ordinária nº 4.832, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 435/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.033, de 24 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 434/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17. | Lei ordinária nº 5.050, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 126/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Andrade dos Santos, Soldado PM da Guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) na cidade de Jaru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.234, de 28 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 125/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fabiano Sobral Bezerra, Analista de Inteligência da Força Tarefa, pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.233, de 28 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 124/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Otoniel Maia Coelho, Agente de Inteligência em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.232, de 28 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 123/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jaime Alves Ferreira Filho, Cabo PM da Guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) na Cidade de Jaru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.198, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 122/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Chaves Salvaterra, Analista de Inteligência da Força Tarefa, pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.197, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 121/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Izabel Cristina Barroso das Neves Saavedra, Policia Penal, em alusão aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.196, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 117/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2020 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tácio Almeida da Silva, Soldado PM da Guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) na Cidade de Jaru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.195, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 377/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2019 | Altera a Lei nº 2.631, de 22 de novembro de 2011, que “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Sócio Educador no âmbito do Estado de Rondônia”. | Lei ordinária nº 4.761, de 20 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 114/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Agente de Polícia Civil Chirlei Jacomin Bollis. | Decreto Legislativo nº 1.295, de 22 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 112/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Ferreira de Anunciação. | Decreto Legislativo nº 1.423, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 111/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM, Senhor Isac Borges Vitorino. | Decreto Legislativo nº 1.294, de 22 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 110/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM, Senhor Silvano Aparecido da Rocha. | Decreto Legislativo nº 1.293, de 22 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLC 53/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Transforma em Estância Turística o Município de Espigão D’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei Complementar nº 1.099, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 87/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/09/2019 | Altera a redação do caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015. | Decreto Legislativo nº 1.124, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 86/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/09/2019 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Delegado da Polícia Civil de Rondônia SANDRO LUIZ ALVES DE MOURA. | Decreto Legislativo nº 1.127, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 246/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/09/2019 | Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes. | Lei ordinária nº 4.653, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 216/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar ao Núcleo de Proteção aos Animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. | Lei ordinária nº 4.656, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 215/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/08/2019 | Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.649, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 213/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/08/2019 | Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Lei ordinária nº 4.693, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 180/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.614, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Acrescenta o inciso IV ao artigo 143 e altera o caput do artigo 144, da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 138, de 18 de março de 2020 | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Altera dispositivos da Constituição Estadual. | Emenda Constitucional nº 135, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 164/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2019 | Dispõe sobre doação de amostras de sangue para consolidação de Banco de Dados de Doadores de Medula Óssea e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.692, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 137/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2019 | Declara Patrimônio do Estado de Rondônia o espetáculo teatral "O Homem de Nazaré". | Lei ordinária nº 4.634, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 12/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.122/GAB/SEJUS, de 26 de agosto de 2014, emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, que dispõe sobre a imposição aos servidores pertencentes ao cargo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo a apresentação em sua unidade no dia seguinte ao fim da licença. | Decreto Legislativo nº 1.048, de 24 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/04/2019 | Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho. | Lei ordinária nº 4.523, de 28 de junho de 2019 | Coautoria |
| PRE 4/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/02/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e negócios Rurais do Estado de Rondônia. | Resolução nº 421, de 24 de abril de 2019 | Autoria única |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/02/2019 | Acrescente-se o inciso X ao art. 187 do Capítulo II, Seção I, da Constituição do Estado de Rondônia e da outra providência. ” | Emenda Constitucional nº 133, de 24 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 429/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR POLICIAL MILITAR CABO PM LEOMAR AZEVEDO MARTINS, EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 988, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 411/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA JAIRO BARBOSA PRATA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 971, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 410/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA DANIEL PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 970, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 393/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA LUIZ CARLOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 949, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 392/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SERVIDORA AGENTE PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 948, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 391/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA CLEITON CAMILLO SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 947, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 390/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA RAIMUNDO NAZARENO ALVES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 946, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 389/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA MARCO AURELIO RODRIGUES LIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 945, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 388/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ROGÉRIO VIANA DE SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 944, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 387/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ARIMAILDO NOBRE DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 943, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 385/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR POLICIAL MILITAR 3º SARGENTO PM ARANILDO SILVA DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 942, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 384/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR POLICIAL MILITAR CABO JOÃO PAULO PERES DE MORAES, EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 941, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 383/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR POLICIAL MILITAR SOLDADO PM 1ª CLASSE UEBISON LUIZ DOS SANTOS GENEROSO, EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 940, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 378/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO POLICIAL MILITAR FLÁVIO BARBOSA DE ANDRADE EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 939, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 367/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SENHORA IVANA PEREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 930, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 365/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/11/2018 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SERVIDOR AGENTE PENITENCIÁRIO SENHOR DIEGO PANDOLFI BERNARDES, EM RECONHECIMENTO AO SEU ATO DE BRAVURA EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 928, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1095/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/10/2018 | INSTITUI O "DIA DO CAPOERISTA". | Lei ordinária nº 4.430, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1094/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PELO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 728, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E A Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. | Lei ordinária nº 4.441, de 18 de dezembro de 2018 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 360/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/09/2018 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA NORMATIVA Nº 003/2012/GAB/COR/PC/RO, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL QUANDO DA ESCOLTA DE PRESOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL OU OUTROS ESTABELECIMENTOS. | Decreto Legislativo nº 927, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1064/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/08/2018 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO LADO DA LÍNGUA INGLESA, CONFORME ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL 9394/1996, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA 13.415/17. | Lei ordinária nº 4.394, de 10 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 334/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015". | Decreto Legislativo nº 896, de 21 de junho de 2018 | Coautoria |
| PLO 972/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.463, de 26 de março de 2019 | Coautoria |
| PDL 328/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO AGENTE PENITENCIÁRIO CASSIO APARECIDO ALVES CASSIANO. | Decreto Legislativo nº 895, de 21 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 945/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER CAUTELA PERMANENTE DE ARMA DE FOGO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.359, de 22 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 226/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/02/2018 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RONALDO ROCHA DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 783, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 225/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/02/2018 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO (IN MEMORIAM) AO SENHOR ALEX MARTINELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 782, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 813/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADA “LEI HARFOUCHE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.360, de 22 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 195/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/10/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FERNANDES ARRUDA. | Decreto Legislativo nº 761, de 06 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 801/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/10/2017 | INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.232, de 08 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 752/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIOS EDUCATIVOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO. | Lei ordinária nº 4.156, de 17 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 608/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2017 | ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lei ordinária nº 4.145, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 123/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2017 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JOSENIR LOPES DETTONI, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 699, de 10 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 122/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2017 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1254/GAB/SEJUS, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA (SEJUS). | Decreto Legislativo nº 692, de 05 de abril de 2017 | Autoria única |
| PDL 117/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/03/2017 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO IN MEMORIAN À SENHORA LÚCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E AO PODER LEGISLATIVO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 698, de 26 de abril de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.