Ieda Chaves
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
460proposições com a assinatura
457como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
84transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 198 | 198 |
| Requerimento (REQ) | 173 | 170 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 65 | 65 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 21 | 21 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1468/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Maria Ironeide dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.548, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1467/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Silvana Olenski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.547, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1466/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Rosa Janete Carneiro Lins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.546, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1465/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Sandra Ribeiro dos Santos Grey, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.545, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1464/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.544, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1463/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.543, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1462/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Marilza Cristina Viana dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.542, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1461/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Rosangela Ferreira Añez Alcantara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.541, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1460/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Cláudia Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.540, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1459/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Daiane Gomes de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.539, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1458/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Lucineide Batista Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura no estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.538, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1457/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Edilaine Aredes Anastacio Cavalcante, em reconhecimento aos relevantes serviços ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.537, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1456/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Vanessa Michele Esber, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.536, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1455/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Sílvia Cristina Amâncio Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.535, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1454/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Poliana de Oliveira Miranda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.534, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1453/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Carla Gonçalves Rezende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.533, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1452/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Eiko Daniele Vieira Araki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.532, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1451/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Luciene Silva Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.531, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1450/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.530, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1449/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Sthella de Almeida Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.529, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1448/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Nadielle Carvalho Paizante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.528, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1447/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Rosany Cristina da Silva Sigoli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.527, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1295/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.402, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1249/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.374, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1242/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2025 | Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.320, de 13 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1239/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.311, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1217/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.317, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1205/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia – ACPE/RO, com sede no Município de Porto Velho – RO. | Lei ordinária nº 6.314, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1204/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.316, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 1010/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Shirley de Oliveira Miranda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.116, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 1009/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Beatriz Basílio Mendes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.115, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 940/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.033, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 930/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Tânia Mara Guirro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.024, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 929/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.023, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 928/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Tânia Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.022, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 927/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Héverton Alves de Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.021, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 926/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.020, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 925/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Raduan Miguel Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.019, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 924/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Anderson Carvalho Guedes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.018, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 923/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Luiz Cordeiro Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.017, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 922/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Excelentíssimo Senhor Paulo Curi Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 3.016, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 921/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Dalmo Antônio de Castro Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.015, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 920/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Glayce Anne Barros de Souza Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.014, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 919/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Antonielly Arce Rottoli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 3.013, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 918/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Gláucia Lopes Negreiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.012, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 917/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Ivonete Gomes da Silva Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.011, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 916/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Fábio Rodrigues Fregona, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 3.010, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1062/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Circuito Rondônia de Pesca Esportiva. | Lei ordinária nº 6.313, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1061/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Reconhece a atividade de pesca esportiva como de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.315, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 934/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante”. | Lei ordinária nº 6.318, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 933/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Institui a Política Estadual da Primeira Infância e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.312, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 831/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês “Abril Laranja”, dedicado à ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.319, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 630/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Augusto Okubo de Andrade, Procurado-Geral do Ministério Público do Grande Oriente do Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.701, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 629/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Moretzsohn de Castro, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Maçônico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.700, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 628/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor André Luís Rosa dos Santos, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.699, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 627/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Percival Guerreiro Corrêa, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Amazonas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.698, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 626/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Oscimar Alves Torres, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Bahia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.697, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 625/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Osmar José Maciel de Oliveira, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.696, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 624/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Wolney de Melo Dias, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Sergipe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.695, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 623/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Valmiro Antônio Pinheiro da Silva, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.694, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 622/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Virginia Elisa Pereira de Oliveira Montagnana, Presidente Nacional da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Grande Oriente do Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.693, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 621/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Arquiariano Bites Leão, Assessor do Soberano Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.692, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 777/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.014, de 25 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 602/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/08/2024 | Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.015, de 25 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 601/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/08/2024 | Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.016, de 25 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 452/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e ou importunação sexual em suas dependências. | Lei ordinária nº 5.975, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 415/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/03/2024 | Institui o Dia do Biomédico, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.974, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 394/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/03/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.977, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 369/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Marcos Alaor Diniz Grangeia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.547, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 368/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Wilber Carlos dos Santos Coimbra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.546, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 367/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Valdivino Crispim de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.545, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 366/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Ivanildo de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 2.544, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 365/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Francisco Júnior Ferreira da Silva. | Decreto Legislativo nº 2.477, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PEC 7/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/10/2023 | Altera os incisos I e II, do §4º, do art. 135, da Constituição do Estado. | Emenda Constitucional nº 165, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 161/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Associação Rondoniense de Municípios - AROM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.270, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 158/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Janathan Roberto da Igreja, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.262, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 157/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Ilma. Sra. Sueli Alves Aragão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.261, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 148/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, in memoriam ao IImo. Sr. Francisco Sales Duarte Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.252, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 147/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Exma. Sra. Gislaine Clemente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.251, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 146/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Laerte Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.250, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 145/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. José de Abreu Bianco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.249, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 144/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Carlos Magno Ramos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.248, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 143/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Sorroche, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.247, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 50/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/04/2023 | Dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PCD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.578, de 25 de julho de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.