Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 21 no total

Ieda Chaves

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1295/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.402, de 07 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1249/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2025	Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.374, de 30 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1242/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2025	Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.320, de 13 de janeiro de 2026	Primeira assinatura de 2
PLO 1239/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2025	Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.311, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 1217/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/11/2025	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.317, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 1205/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/11/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia – ACPE/RO, com sede no Município de Porto Velho – RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.314, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 1204/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/11/2025	Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.316, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 1062/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Circuito Rondônia de Pesca Esportiva.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.313, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 1061/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Reconhece a atividade de pesca esportiva como de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.315, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 934/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2025	Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.318, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 933/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2025	Institui a Política Estadual da Primeira Infância e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.312, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 831/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/04/2025	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês “Abril Laranja”, dedicado à ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.319, de 09 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 777/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.014, de 25 de abril de 2025	Autoria única
PLO 602/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.015, de 25 de abril de 2025	Autoria única
PLO 601/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.016, de 25 de abril de 2025	Autoria única
PLO 452/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/04/2024	Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e ou importunação sexual em suas dependências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.975, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 415/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2024	Institui o Dia do Biomédico, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.974, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 394/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.977, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Altera a Lei nº 4.615, de 21 de outubro de 2019, que “Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 50/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/04/2023	Dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PCD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.578, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 34/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos candidatos egressos de instituição pública de ensino e/ou bolsistas integrais de colégios particulares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.