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Indicação (IND) · 198 no total

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Indicação (IND) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 17719/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/07/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a elaboração de Projeto de Lei que institua a identificação visual padronizada, na cor rosa, nos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados para o cumprimento de medidas protetivas de urgência e medidas cautelares impostas a agressores de mulheres, no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17061/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando a aquisição de mobiliário para sala sensorial no Município de Pimenteiras do Oeste Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17060/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação SEDUC, a necessidade de aquisição de mobiliário para sala sensorial no Município de Colorado do Oeste, visando o fortalecimento das ações de educação inclusiva Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17059/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação SEDUC, necessidade de implantação de sala sensorial no Município de Cerejeiras, visando o fortalecimento das ações de educação inclusiva Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17058/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação SEDUC, a necessidade de aquisição de mobiliário para sala sensorial no Município de Cabixi, visando o fortalecimento das ações de educação inclusiva Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17057/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Agricultura - SEAGRI, a necessidade de aquisição de uma caminhonete tipo 4x4 para o Município de Itapuã do Oeste, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), visando fortalecer as ações de apoio ao setor produtivo rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17056/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a realização de estudos técnicos, orçamentários e financeiros para a inclusão de médicos veterinários na rede hospitalar pública do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17055/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração de Projeto de Lei que "Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, restrições ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, bem como à contratação com a Administração Pública Estadual, para pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências", nos termos da minuta em anexo Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17054/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO e ao Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/RO, a realização de operações conjuntas e periódicas de fiscalização nos postos de combustíveis do Estado, com o objetivo de averiguar a qualidade do produto, a aferição volumétrica das bombas e a prática de preços abusivos Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17053/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM, a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários para a criação e implementação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17052/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a adoção das providências necessárias para a implementação, no âmbito da rede pública estadual de saúde, do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17051/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a adoção das providências necessárias para a regulntação da Lei nº 5.137/2021, que "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia" Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17050/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de realização de estudo técnico e orçamentário para a aquisição de equipntos, materiais e aparelhos de fisioterapia para o Hospital Regional de Extrema Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17049/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde SESAU, a necessidade de disponibilização de atendimento de médico neuropediatra no Hospital Regional de Extrema, a fim de atender a demanda de pacientes da região da Ponta do Abunã Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17048/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de promover os estudos de viabilidade para a disponibilização de curso de produção de café aos produtores rurais do Estado de Rondônia, em especial da região da Ponta do Abună Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17047/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, a necessidade de formular e incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da juventude no Estado de Rondônia Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17046/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional IDEP, a necessidade de promover os estudos de viabilidade para a disponibilização de cursos profissionalizantes voltados às mulheres da região da Ponta do Abunã. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17045/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de estudos para a instalação de câmeras inteligentes nas escolas da rede estadual de ensino, com a finalidade de comunicar aos pais e responsáveis, em tempo real, sobre a chegada e saída dos alunos da unidade escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16422/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), visando a recuperação de estradas vicinais no Município de Itapuã do Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16421/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos — SEOSP, a destinação de recursos para aquisição de materiais, visando a manutenção e reforma da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardim Santana — AMBAJAS, no Município de Porto Velho. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16420/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando o custeio de médico pediatra e médico ortopedista no Município de Cabixi. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16419/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando o custeio de serviços médicos nas especialidades de pediatria e ortopedia no Município de Vale do Anari. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16418/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), visando a aquisição de medicamentos para o Município de Nova Brasilândia D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16417/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando a aquisição de medicamentos destinados ao Hospital Municipal e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Guajará-Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16416/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando a contratação de profissionais para realização de consultas, exames neurológicos, emissão de laudos especializados e terapias no Município de Guajará-Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16415/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando investimento na realização de serviços de emissão de laudos especializados e terapia ocupacional no Município de Guajará-Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16414/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), visando a aquisição de uma ambulância tipo "A" para o Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier, no Município de Colorado do Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16413/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 INDICA ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o custeio e a realização de exames de colonoscopia no Município de Alto Alegre dos Parecis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16390/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao SecretárioChefe da Casa Civil, à Secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a realização e disponibilização periódica de cursos de capacitação e qualificação para profissionais que atuam na rede de atendimento às vítimas de violência contra a mulher, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16386/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio Psicológico e Social para Mães e Responsáveis de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16385/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a criação de programa para a fabricação de abrigos destinados a animais comunitários, a ser executado por reeducandos do sistema prisional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16384/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a instalação de bebedouros públicos destinados a animais em espaços públicos no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16383/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia CBM/RO, a convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva para o cargo de Oficial Bombeiro Militar Complementar – Engenheiro Civil, no concurso público para provimentos de cargos regido pelo Edital nº 4 – SESDEC – CBM/RO, de 7 de julho de 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16382/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de providências para a implantação de internet com cabeamento de fibra óptica nas escolas da rede estadual de ensino, especialmente nas salas de aula do Ensino Médio, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16381/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a realização de estudo de viabilidade para o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais às mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, com o ressarcimento dos custos pelo agressor enquanto vigente a medida. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15614/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/01/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a criação e implantação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Animais no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15495/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/01/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Justiça – SEJUS, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de canis e gatis no âmbito dos estabelecimentos penais localizados no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15278/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/12/2025 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde SESAU, a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de repasse fundo a fundo, destinados à realização de cirurgias ortopédicas eletivas no Município de Espigão do Oeste Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15241/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de estudo de viabilidade para a criação e implementação do Auxílio Material Escolar para os alunos da rede pública estadual de ensino.. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15240/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de instalação de totem de videomonitoramento na Estrada do Santo Antônio, nas proximidades do Memorial Rondon, Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15201/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/12/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a realização de convênio Junto ao Município de Candeias do Jamari para a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipontos para a Unidade Mista de Saúde e HPP, localizada no município. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15200/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/12/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de aquisição de uma caminhonete 4x4 para atendimento das demandas administrativas do Centro de Atenção Psicossocial — CAPS do Município de Vilhena. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15199/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/12/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça — SEJUS, a necessidade de aquisição de um micro-ônibus para atendimento das demandas logísticas da Polícia Penal, visando garantir deslocamento seguro, eficiente e compatível com as atribuições da categoria. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15121/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social — SEAS, a realização de estudo de viabilidade para a criação e implementação de condomínios residenciais para idosos no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15120/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a realização de estudo de viabilidade para a criação e implementação da Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15116/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de apoio à realização de cirurgias eletivas no Município de Espigão do Oeste, visando atender às necessidades locais e fortalecer o sistema público de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15115/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição e fornecimento de implantes contraceptivos subdérmicos (Implanon) ao Município de Itapuã do Oeste, visando fortalecer as ações de planejamento familiar e saúde da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15114/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição de equipamentos para o Centro Especializado em Reabilitação – CER e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Guajará-Mirim, com o objetivo de garantir melhores condições estruturais e fortalecer o atendimento aos pacientes em reabilitação e às pessoas com transtornos mentais e dependência química. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15113/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de reforma e adequação do antigo Centro do Menor, localizado no Município de Guajará-Mirim, com a finalidade de transformá-lo em um Centro de Atendimento aos Neurodivergentes, destinado ao acolhimento e tratamento especializado de pessoas com transtornos do espectro autista e demais condições do neurodesenvolvimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15112/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição de uma ambulância tipo C para o Município de Espigão do Oeste, com o objetivo de fortalecer os serviços de urgência e emergência e aprimorar o transporte de pacientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15111/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 11 lugares, destinado ao atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Vilhena, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção em saúde mental. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15110/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição de uma ambulância tipo C para o Município de Itapuã do Oeste, destinada a reforçar o atendimento de urgência e emergência e a garantir melhores condições de transporte de pacientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15109/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de aquisição de um veículo tipo utilitário, com capacidade para 7 lugares, destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no Município de Espigão do Oeste, visando garantir deslocamento adequado, seguro e humanizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14079/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de policiamento ostensivo na área central de Porto Velho — RO, bem como a instalação de totens de videomonitoramento na referida região. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14078/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de aquisição de uma van para o Município de Primavera de Rondônia — RO, destinada ao transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14077/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária — SEPAT, a adoção de medidas para viabilizar a doação de imóvel à Associação Pestalozzi de Guajará-Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14076/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos — SEOSP, e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, a construção de um parque de calistenia no Espaço Alternativo de Porto Velho — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14075/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação — SEDUC, a criação de um cantinho S especial para os alunos da EEEF Nossa Senhora das Graças, localizada no município de Porto Velho — RO. ; Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14074/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de aquisição de uma van para o Município de Primavera de Rondônia — RO, destinada ao transporte escolar e apoio às atividades educacionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14073/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de aquisição de uma van para o Município de Primavera de Rondônia RO, destinada ao transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14072/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/09/2025 Indica ao Governador do Estado, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação — SEDUC, a realização de reforma e adequação dos banheiros na EEEF Nossa Senhora das Graças, localizada no município de Porto Velho — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13970/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Secretário de Estado de Comunicação - SECOM, a realização de ampla divulgação do Alerta Amber, por meio de placas, outdoors e cartazes em locais de grande circulação, bem como em plataformas digitais oficiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13969/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de l Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de realização de concurso público da Polícia Civil para suprir o baixo efetivo e garantir o atendimento 24 horas nas Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres (DEAMs). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13968/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de disponibilização de serviços dos Institutos de Identificação para emissão de documentos de mulheres vítimas de violência no ambiente da Delegacias Especializadas — de Atendimento à Mulher (DEAM;s). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13967/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de disponibilização de veículo para transporte de mulheres vítimas de violência à Sala Humanizada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada no município de Porto Velho — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13512/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de melhorias na fachada da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, localizada no município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13511/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Educação — SEDUC, a necessidade de estabelecer a Educação de Trânsito como tema transversal nos currículos das escolas de ensino fundantal e médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13510/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Interino da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, a promoção dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) na modalidade infantil, nos moldes dos campeonatos estaduais Sub-15, com foco em times de iniciação esportiva do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13509/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da. Saúde — SESAU, a realização de estudo de viabilidade para disponibilização de Wi-Fi gratuito no Hospital e Pronto Socorro João Paulo IL, localizado no Municipto de Porto Velho, para facilitar a comunicação entre pacientes, acompanhantes e seus Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13508/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças — SEFIN, a realização de estudo de impacto financeiro- orçamentário visando a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS nas operações relativas à aquisição de equipontos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13507/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade urgente de manutenção da RO-006, localizada no município de Porto Velho - RO, incluindo serviços de limpeza e a implementação de placas educativas de proibição de descarte de lixo ao longo da via. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13506/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição da contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra crianças e adolescentes para cargos, empregos ou funções na rede estadual de ensino, conforme minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13505/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a / realização de mutirões para emissão de carteiras de identidade nas escolas estaduais do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13237/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a realização e disponibilização de curso profissionalizante de secretariado no Município de Nova Brasilândia do Oeste – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13236/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a realização e disponibilização de curso profissionalizante de informática no Município de Nova Brasilândia do Oeste – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13235/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a realização e disponibilização de curso profissionalizante de filmagem e edição de vídeos no Município de Nova Brasilândia do Oeste – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13234/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a realização e disponibilização de curso profissionalizante de corte de cabelo no Município de Nova Brasilândia do Oeste – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13233/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, a realização de estudo de viabilidade para a dispensa do ponto eletrônico aos Policiais Penais do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13232/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação – SEDUC, a afixação de cartazes informativos nas escolas estaduais contendo canais de denúncias e mensagens de orientação, incentivando vítimas e testemunhas a denunciarem casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13231/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de instalação de totem de videomonitoramento na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do Mercado Central, localizado no Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12312/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, a realização e disponibilização de reciclagem do Curso de Formação de Vigilantes para os profissionais da área. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12307/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso aoi Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de instalação de totem de videomonitoramento nas proximidades da Praça do Parque Ceará, localizada no Bairro Lagoinha, Município de Porto Velho — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12306/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de aumento da ajuda de custo fornecida aos pacientes e (TFD), considerando que as diárias para aimentação e pernoite estão abaixo do valor real das despesas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12305/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2025 Indlca ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a realização de termo de cooperação junto ao Município de Itapuã do Oeste para a designação de fonoaudiólogo e a disponibilização de equipontos e materiais terapêuticos para o atendimento de crianças atípicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12304/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2025 Indlca ao Governador do FEstado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Diretora-Geral do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública em Rondônia — Iespro e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos — SEOSP, a realização dos serviços de manutenção e pavimentação do estacionamento do Iespro, localizado no Município de Porto Velho — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12180/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais. N Nº 12180/25 * Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12179/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a aplicação de penalidades administrativas a servidores públicos estaduais condenados por crime de maus-tratos contra animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12178/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a aplicação de penalidades administrativas a servidores públicos estaduais condenados por crime sexual contra criança e/ou adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12177/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2025 Indlca ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por crime sexual contra criança e/ou adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11760/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/03/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Diretor-Geral da Polícia Civil, a adoção de medidas para a criação da Patrulha Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11759/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/03/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a adoção de medidas para que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama e colo de útero sejam direcionadas e tratadas exclusivamente pelo Hospital de Amor Amazônia, localizado no Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11758/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/03/2025 - Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUCEL, a realização de estudo de viabilidade para a climatização do Ginásio Cláudio Coutinho, localizado no Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11757/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/03/2025 Indica ao Governador do Estado, extenso ао Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, a realização de estudo de viabilidade para a climatização do Ginásio Cláudio Coutinho, localizado no Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10562/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a necessidade de instalação de quebra-molas na rodovia RO-267, sentido ao Distrito de Jardinópolis, nas proximidades da rotatória que dá acesso à RO-135, Município de Castanheiras - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10561/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a necessidade de adoção de providências para a retirada dos quebra-molas instalados nas pontes sobre os rios Palha e Palhinha, localizadas na rodovia RO-267, no município de Castanheiras, bem como a instalação de placas de sinalização apropriadas que indiquem claramente a presença das referidas pontes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10560/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de criação do Serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10559/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SESAU, a necessidade de aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes do município de São Francisco do Guaporé - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10558/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de adoção de medidas para a reforma e revitalização do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM XII, localizado no Município de Ouro Preto do Oeste - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10557/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de providências urgentes para execução da obra de cobertura do pátio da EEEFM Juscelino Kubitschek, localizada no município de Santa Luzia D’Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10556/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a realização de estudo de viabilidade para a estadualização da Linha 67, que interliga a BR-364 ao Distrito de Rio Pardo, município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10555/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, a necessidade de perfuração de poço artesiano na comunidade ribeirinha 02 de novembro, localizada no município de Machadinho D’Oeste - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10554/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, a necessidade de perfuração de poços artesianos e instalação de caixa d’água para abastecer o Distrito de Estrela Azul, localizado no município de Machadinho do Oeste – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10553/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, a realização de estudo de viabilidade para concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH aos condutores que, no período de 12 meses anteriores à renovação, não tenham cometido infrações de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10552/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de impacto financeiro para avaliar a possibilidade de extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10060/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde SESAU, a necessidade de aquisição de equipamentos para a realização de exames de endoscopia no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10059/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 — Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de implementação de um mutirão de atendimentos médicos especializados no município de Corumbiara - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10058/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 — Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde SESAU, a criação de uma Política Estadual de Prevenção, Detecção Precoce e Início de Tratamento do Câncer de Mama no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10056/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 - Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes DER, a necessidade de pavimentação da RO-370, bem como a devida sinalização da rotatória localizada na mesma rodovia, que dá acesso aos municípios de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10055/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a criação do Selo "Empresa Amiga dos Animais", conforme minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10054/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a criação de um Fundo Estadual de Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas e ações voltados à proteção e cuidado dos animais no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10053/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, a necessidade de realizar a extensão da rede de abastecimento de água no Distrito de Jaci- Paraná, Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10052/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, a necessidade de instalação de tubos armcos no córrego localizado na RO-499, conhecida como Linha 4, no município de Corumbiara – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10051/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Agricultura - SEAGRI e ao Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia EMATER, a necessidade de realizar a distribuição de calcário aos produtores rurais do município de São Francisco do Guaporé - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8443/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de criação de uma Política Estadual de Conscientização e Prevenção da Depressão em Pessoas Idosas no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8442/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a regulamentação e implementação do Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8441/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a criação de um Sistema de Regulação de Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8440/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de realização de um estudo de viabilidade para a criação e implantação de um Programa de Atendimento Psicopedagógico em todas as escolas estaduais de ensino do Estado de Rondônia." Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8439/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a instalação e disponibilização da Escola Móvel de Imagem Pessoal no Residencial Cristal da Calama, para realização de curso de qualificação profissional de moradores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8438/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a instalação e disponibilização da Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas no Residencial Cristal da Calama, para realização de curso de qualificação profissional de moradores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8437/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a instalação e disponibilização da Escola Móvel de Informática no Residencial Cristal da Calama, para realização de curso de qualificação profissional de moradores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8436/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, a necessidade de inclusão da pavimentação asfáltica da RO-377, no trecho que interliga o Município de São Francisco do Guaporé ao Distrito de Porto Murtinho, no cronograma de serviços de 2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8435/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, a disponibilização de um contato "Disk Água" para atendimento às solicitações de água, através de caminhão-pipa, em virtude do período de estiagem, bem como sua ampla divulgação em rádio, TV e plataformas digitais oficiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7856/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de instalação de totens de videomonitoramento no Distrito de Jaci-Paraná, Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7855/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a realização de convênio junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para adesão ao Programa Amber Alert no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7854/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, a disponibilização de água, através de caminhão- pipa, para as residências do Residencial Cristal da Calama, que possuam crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, até a regularização plena dos problemas de abastecimento de água na região. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7853/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a criação de um Radar das Queimadas, com a finalidade de divulgar as ações efetivas realizadas no Estado de Rondônia desde o início do período de estiagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7852/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de reformas estruturais nas instalações físicas da quadra esportiva, banheiros e vestiários da EEEM Doutor Oswaldo Pianna, localizada no Município de Corumbiara - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7851/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário - Chefe da Casa Civil e ao Diretor - Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte - DER, o levantamento de informações quanto à possibilidade de estadualização da Linha 95, no município de São Francisco do Guaporé - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7850/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a necessidade urgente de substituição da ponte de madeira localizada na RO-499, sobre o Rio Guarajús, Distrito de Alto Guarajús, Município de Corumbiara. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7334/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado de Rondônia, ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, a realização do serviço de distribuição de água potável no Bairro Lagoinha, localizado no Município de Porto Velho. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7333/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de reforma hidráulica, elétrica e estrutural, bem como ampliação e melhoramentos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar II, localizado no Distrito de Jaci-Paraná, Município de Porto Velho. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7332/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação – SEDUC, a realização de estudo de viabilidade para a criação de uma Escola Família Agrícola (EFA) no Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7331/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de adoção de providências para a agilidade na tramitação do Processo nº 0029.082566/2019-41, cujo objeto é melhoria estrutural da EEEFM Governador Jorge Teixeira de Oliveira, localizada no Município de Jaru - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7330/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a substituição da ponte de madeira por tubos armcos na RO-133, no trecho sob o Rio Sardinha, localizado no Distrito de Estrela Azul, Município de Machadinho do Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7329/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de construção de um muro ao redor do 3° Batalhão da Polícia Militar do Município de Corumbiara - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7328/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário - Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a aquisição e fornecimento de equipamentos eletrônicos e materiais necessários para o aprendizado efetivo na EEEFM Vivaldo Fernandes de Ávila, localizada no Distrito de Estrela Azul, Município de Machadinho do Oeste - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7327/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Segurança Pública - SESDEC, a implementação de totens de videomonitoramento no Município de Rolim de Moura - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7326/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER, a necessidade de sinalização da RO-383, no trecho que interliga o Município de Santa Luzia D’ Oeste ao Município de Alta Floresta D’ Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7253/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/08/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil, a realização de ampla divulgação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), através de placas e cartazes em locais de grande circulação, bem como plataformas digitais oficiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5978/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e Transportes - DER, a realização do serviço de sinalização da RO-383, especificamente na parte final que liga o Município de Santa Luzia d’ Oeste ao Município de Rolim de Moura. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5977/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Segurança Pública - SESDEC, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de um posto policial no Distrito de Vitória da União, Município de Corumbiara - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5976/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de reformas nos banheiros da EEEFM Nilson Silva, localizada no Município de Rolim de Moura - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5975/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil, a elaboração e implantação de um Plano de Contingência para Prevenção a Desastres Naturais no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5974/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e Transportes - DER, a realização do serviço de patrolamento na RO-133, no trecho que interliga o Distrito de Estrela Azul ao Distrito de Tabajara. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5737/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/05/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a realização de um estudo de impacto financeiro- orçamentário visando à possibilidade de concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para pessoas com deficiência visual monocular no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5532/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/04/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a doação de 80 (oitenta) manilhas para a execução do serviço de drenagem no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5493/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ac Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Procurado Geral do Estado - PGE, a realização de estudo de viabilidade para a regulamentação do auxílio transporte dos servidores e empregados público do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5492/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao- Secretário-Chefe da Casa Civil e a Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a extensão do Programa Prato Fácil às ONGs e casas de apoio do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5229/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral da Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC, a realização de estudo de viabilidade para a alteração da Lei Complementar n° 1.086/2021, a fim de aumentar o quadro funcional de Perito Criminal Oficial e Agente de Criminalística. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5095/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Saúde - SESAU, a implantação de um programa capacitação de profissionais da saúde para a realização de diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5092/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a necessidade de alteração da Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, a fim de incluir previsões acerca do assédio sexual no âmbito das repartições públicas do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5090/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Segurança Pública - SESDEC, a realização de patrulhamento nas vias vicinais do Ramal Maravilha, localizado na Zona Rural do Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5088/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a realização de um estudo visando à possibilidade de concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos elétricos e híbridos no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4287/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/01/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Casa Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a regulamentação do auxílio-transporte para os servidores e empregados públicos do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4215/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/01/2024 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a exclusão das fraldas do rol de produtos submetidos à substituição tributária no segmento de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3268/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, a realização de estudo técnico quanto a qualidade da água distribuída às residências atendidas pela CAERD no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3267/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento Educação Profissional de Rondônia - IDEP, a realização de Curso Itinerante de Educação Financeira para a população ribeirinha do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3266/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, a realização de Curso Itinerante de Empreendedorismo para a população ribeirinha do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3265/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, a realização de Curso Itinerante de Noções de Contabilidade para a população ribeirinha do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3264/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a disponibilização de Curso de Corte e Costura para as mulheres atendidas pelo Programa Mulher Protegida, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3263/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a disponibilização de Curso de Design de Sobrancelhas para as mulheres atendidas pelo Programa Mulher Protegida, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3262/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a disponibilização de Curso de Manicure e Pedicure para as mulheres atendidas pelo Programa Mulher Protegida, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3261/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a disponibilização de Curso de Corte de Cabelo para as mulheres atendidas pelo Programa Mulher Protegida, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3260/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a disponibilização de carrinhos de transporte de materiais e insumos para o Hospital João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2972/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a realização de estudo de viabilidade para a criação de centro de referência para atendimento de pessoas neurodivergentes, assim como de suas famílias, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2971/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a criação e implementação do Programa "Horta Escolar" nas escolas estaduais do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2969/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/12/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, a realização de estudo de viabilidade para a concessão de tarifa social aos moradores de condomínios residenciais do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2720/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/11/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a criação de programa de conscientização acerca dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2080/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/11/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado para registro e acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de bancada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2024/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a expedição de Decreto de Estado Emergência nos municípios do Estado de Rondônia em situação de seca ou estiagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1828/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a implantação de totens de videomonitoramento na Avenida Santos Dumont, localizada no Município de Porto Velho – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1827/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, a realização dos serviços de manutenção e recuperação da RO-133, no trecho localizado entre o Distrito de Nova Colina e RO-476. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1641/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/09/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a criação do Programa "Guardiões do Futuro" Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1584/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/08/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a doação de banners e lonas utilizados em eventos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia ao Projeto Flor e Ser Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1583/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/08/2023 Indica à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a doação de banners e lonas utilizados em eventos promovidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ao Projeto Flor e Ser Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1474/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2023 Indica à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a disponibilização do Curso de Pacote Office, através da Escola do Legislativo de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1473/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2023 Indica à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a regulamentação do Projeto Assembleia Legislativa Vai à Escola, instituído pela Resolução n° 531, de 15 de março de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1472/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2023 Indica à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a disponibilização do Curso de Redação para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) através da Escola do Legislativo de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1369/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 857/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso a Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, a disponibilização de calcário e fertilizantes, por meio do Programa "Mais Calcário" para beneficiar os pequenos produtores rurais do assentamento Edmilson Pastor, localizado no Município de Espigão D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 786/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/05/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a alteração do Decreto n° 14.084, de 09 de fevereiro de 2009, para que disponha de forma expressa a possibilidade de o pescador profissional e associações emitirem diretamente a guia de transporte de pescado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 785/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/05/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a disponibilização de equipe multidisciplinar para acompanhamento de pais e responsáveis por pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 663/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/05/2023 Indica ao Poder Executivo, a instituição no calendário oficial do Estado de Rondônia da Semana Estadual de Conscientização do Maio Laranja, devendo ocorrer todos os anos nos dias 10 a 18 de maio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 636/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2023 Indica à Mesa Diretora a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 488/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario Chefe da Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a necessidade de implantação de um programa de capacitação permanente destinado aos cuidadores e aos demais profissionais atuantes na Educação Especial. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 487/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências quanto à agilidade na tramitação do processo administrativo referente à concessão de auxílio alimentação aos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 323/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a elaboração e envio do Projeto de Lei "Cordão de Girassol", que institui o uso do cordão como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" ou "Não Visíveis", nos termos da minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 322/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei que disponha sobre a Política Estadual de Reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 321/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS, a expansão do Programa Prato Fácil para o Distrito de Jaci-Paraná, localizado no município de Porto Velho. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 320/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil, a regulamentação da Lei Federal n° 13.722, de 04 de outubro de 2018, a fim de possibilitar sua devida aplicação em âmbito estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 319/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a criação e implantação de aplicativo de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 318/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil, e a Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de processo seletivo para contratação de profissionais especializados, para acompanhamento de alunos com TEA - transtorno do espectro autista, na educação pública do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 242/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a criação e organização da Coordenadoria de Bem-Estar do Animal Doméstico, visando desenvolver a cultura estadual de defesa aos animais domésticos, nos termos da minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 635/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Indica à Mesa Diretora a criação do Programa "Assembleia Legislativa Vai à Escola". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 634/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/02/2023 Indica à Mesa Diretora para que seja efetivada a garantia da acessibilidade comunicativa às pessoas com deficiência usuária desta Casa. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 113/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/02/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos egressos de instituição pública de ensino ou bolsistas integrais de colégio particulares. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 78/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/02/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei que fixe a reserva mínima de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Rondônia aos candidatos negros. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 77/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/02/2023 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei acerca da garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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