Delegado Camargo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 182/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Dispõe sobre a suspensão da execução do Plano de Desocupação dos Semoventes na Estação Ecológica Soldado da Borracha, no Estado de Rondônia, até a efetiva indenização e desapropriação das propriedades privadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 121/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 68/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Acrescenta o artigo 56-B na lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 30/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2023 | Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, acessórios e equipamentos aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, no âmbito do Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.