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Proposições legislativas · 2023–2026

Delegado Camargo

Candidatura a Vice-governador por RO pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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9.308proposições com a assinatura
9.303como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
208transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 6.874 6.874
Requerimento (REQ) 2.164 2.160
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171 171
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 75 75
Projeto de Resolução (PRE) 16 16
Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 5
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 1632/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à senhora Aliete Alberto Matta Morhy, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.725, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1631/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à senhora Aliete Alberto Matta Morhy, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.724, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1630/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.637, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.723, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1629/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.626, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.722, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1628/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.624, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.721, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1627/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.623, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.720, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1626/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.622, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.719, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1625/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.621, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.718, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1624/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.620, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.717, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1623/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.619, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.716, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1622/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.618, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.715, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1621/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.617, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.714, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1620/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.615, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.713, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1619/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.614, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.712, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1618/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.613, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.711, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1617/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.612, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.710, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1616/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.611, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.709, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1615/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024. Decreto Legislativo nº 3.708, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1614/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/06/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à senhora Aliete Alberto Matta Morhy, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.707, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1605/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Fabiano Pegoraro, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.706, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1596/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Padre Magnos José Baron Caneppele, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.690, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1595/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre Magnos José Baron Caneppele, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.689, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1594/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Padre Magnos José Baron Caneppele, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.688, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1593/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Juiz Aposentado Dr. Elsi Antônio Dalla Riva, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.687, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1583/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/06/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Desembargador Aposentado Dr. Eurico Montenegro Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.677, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1374/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências." Lei ordinária nº 6.456, de 29 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 1289/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratações no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia por pessoas físicas e jurídicas sancionadas por atos de corrupção, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.382, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1288/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia do Campista Católico, e da outras providências. Lei ordinária nº 6.381, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1286/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Reconhece como de relevante interesse social e cultural, no âmbito do Estado de Rondônia, as atividades desenvolvidas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e associações similares – Lei Antônio Nômade. Lei ordinária nº 6.380, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1222/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título de Honra ao Mérito à Cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento aos relevntes e inestimáveis serviços prestados ao País, em especial à ciência brasileira e à promoção da saúde, cujos avanços repercutem positivamente em benefício da sociedade rondoniense e de toda a população brasileira. Decreto Legislativo nº 3.615, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1221/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo à Paróquia São Luiz Gonzaga, do Município de Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, em razão da celebração de seu Jubileu de 50 (cinquenta) anos de fundação. Decreto Legislativo nº 3.367, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1220/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Associação De Integração Social Solidária Divina Providência – Creche Grilo Falante, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.614, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1219/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorário do Estado de Rondônia à Doutora Daniela Nicolai de Oliveira. Decreto Legislativo nº 3.613, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1218/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Doutora Daniela Nicolai de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.612, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1137/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia David Wisney Bezerra Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.217, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1136/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Evanilso Calixto Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.216, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1135/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Vinícius Lucena Tavares Bastos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.215, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1134/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Wilian Roberto Sanches Filho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.214, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1133/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Delegada de Polícia Carolini Castro De Lima Fregona, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.213, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1132/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Daniel Braga Batista, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.212, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1131/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia David Wisney Bezerra Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.211, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1130/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Evanilso Calixto Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.210, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1129/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Fábio Henrique Fernandez Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.209, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1128/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Fred Mercury Freitas Matos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.208, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1127/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Delegada de Polícia Frabízia Elias Soares Alves, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.207, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1126/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Gabriel Sampaio Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.206, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1125/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Herivelto Leal De Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.205, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1124/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Jeremias Mendes De Souza, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.204, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1123/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia José Marcos Rodrigues Farias, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.203, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1122/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Delegada de Polícia Juliana Herica de Araujo Tavares Passos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.202, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1121/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Vinícius Lucena Tavares Bastos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.201, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1120/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Wilian Roberto Sanches Filho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.200, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1119/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Delegada de Polícia Simone Barbieri, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.199, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1118/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Silvio Hiroshi Yamaguchi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.198, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1117/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Marcelo de Faria Santos Resem, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.197, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1116/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Leonardo Augusto Simões Matos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.196, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1115/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Lawrence Kichileski Lachi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.195, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1114/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Júlio César de Souza Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.194, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1113/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Delegada de Polícia Simone Barbieri, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.193, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1112/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Delegada de Polícia Juliana Herica De Araujo Tavares Passos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.192, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1111/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Delegada de Polícia Fabrízia Elias Soares Alves, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.191, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1110/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Daniel Braga Batista, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.190, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1109/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegada de Polícia Fábio Henrique Fernandez De Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.189, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1108/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Gabriel Sampaio Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.188, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1107/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Herivelto Leal De Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.187, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1106/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Jeremias Mendes De Souza, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.186, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1105/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia José Marcos Rodrigues Farias, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.185, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1104/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Lawrence Kichileski Lachi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.184, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1103/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Leonardo Augusto Simões Matos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.183, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1102/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Marcelo de Faria Santos Resem, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 3.182, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1101/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Osmar Luiz Casa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.181, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1100/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Silvio Hiroshi Yamaguchi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.180, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1099/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Vinícius Lucena Tavares Bastos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.179, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1098/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Wilian Roberto Sanches Filho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.178, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1097/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia Carolini Castro De Lima Fregona, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.177, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1096/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Daniel Braga Batista, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.176, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1095/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Fábio Henrique Fernandez De Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.175, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1094/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia Fabrízia Elias Soares Alves, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.174, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1093/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Herivelto Leal De Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.173, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1092/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Fred Mercury Freitas Matos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.172, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1091/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Jeremias Mendes De Souza, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.171, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1090/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia José Marcos Rodrigues Farias, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.170, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1089/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia Juliana Herica De Araujo Tavares Passos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.169, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1088/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Júlio César De Souza Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.168, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1087/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Lawrence Kichileski Lachi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.167, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1086/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Leonardo Augusto Simões Matos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.166, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1085/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Marcelo De Faria Santos Resem, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.165, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1084/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Silvio Hiroshi Yamaguchi, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.164, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1083/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia Simone Barbieri, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.163, de 04 de março de 2026 Autoria única
PLO 1254/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/12/2025 Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.337, de 10 de março de 2026 Autoria única
PRE 148/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2025 Institui a “Comenda Sagrada Família”, a ser outorgada a casais que, mediante certidão de casamento, comprovem 25 (vinte e cinco) anos ou mais de união matrimonial. Resolução nº 660, de 04 de março de 2026 Autoria única
PLO 1215/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/11/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação ABRACE – Associação Beneficente de Rolim de Moura e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.463, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PDL 933/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho,pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.027, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 932/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.026, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 931/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho. Decreto Legislativo nº 3.025, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 900/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Marinês Rodrigues dos Santos Cézar pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.001, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 899/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Marinês Rodrigues dos Santos Cézar pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.004, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 898/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Marinês Rodrigues dos Santos Cézar. Decreto Legislativo nº 3.003, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 872/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Dom Marcony Vinícius Ferreira. Decreto Legislativo nº 2.995, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 871/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Dom Marcony Vinícius Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.994, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 870/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Concede Medalha do Mérito Legislativo a Dom Marcony Vinícius Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.993, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1026/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Livre de Impostos e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.417, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PDL 844/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do estado de Rondônia a Janott Coelho. Decreto Legislativo nº 2.983, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 843/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Nilce Madeira Casara pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.982, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 842/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Nilce Madeira Casara pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.981, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 986/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/08/2025 Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis de vedarem a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.468, de 09 de julho de 2026 Autoria única
PDL 815/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/06/2025 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao General de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, Comandante Militar da Amazônia. Decreto Legislativo nº 2.876, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PDL 805/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Hévila Tamar Rolim Lima. Decreto Legislativo nº 2.980, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 804/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Helcia Noyma Ramalho de Lacerda. Decreto Legislativo nº 2.979, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 803/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Valdir José Bagattoli por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.611, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 802/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Valdir José Bagattoli. Decreto Legislativo nº 3.610, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 801/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Valdir José Bagattoli pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.609, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 740/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Yghor de Holanda Ianino Rocha pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.608, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 739/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Rafael Lisboa de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.607, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 738/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Ari dos Santos. Decreto Legislativo nº 2.963, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 676/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2025 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senador Jaime Maximino Bagattoli pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.831, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PDL 675/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2025 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do estado de Rondônia a Jaime Maximino Bagattoli. Decreto Legislativo nº 2.830, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PDL 674/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senador Jaime Maximino Bagattoli por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.829, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PLO 798/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2025 Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.395, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 797/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2025 Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”. Lei ordinária nº 6.020, de 09 de maio de 2025 Autoria única
PDL 642/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2025 Concede título honorífico de cidadã honorária do estado de Rondônia à Odaísa Fernandes Ferreira. Decreto Legislativo nº 2.801, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 641/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Odaísa Fernandes Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.800, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 640/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/03/2025 Concede título honorífico de Honra ao Mérito à Odaísa Fernandes Ferreira pelos serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.799, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 610/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Arquidiocese de Porto Velho, pelos 100 anos de relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.767, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PRE 102/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. Resolução nº 614, de 19 de março de 2025 Autoria única
PEC 18/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Acrescenta o § 3º ao Art. 217 da Constituição do Estado de Rondônia. Emenda Constitucional nº 173, de 23 de abril de 2025 Coautoria
PDL 581/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Giderson Barros Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.818, de 21 de maio de 2025 Autoria única
PLO 686/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 Institui a Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.425, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PDL 524/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Mateus Evangelista Cardoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.637, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 512/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Erick Lanino Rocha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.626, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 511/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Márcio Frank de Oliveira Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.625, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 510/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Renan Cardoso Soares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.624, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 509/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Everton Souza Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.623, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 508/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Anderson Nascimento da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.622, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 507/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Tiago Oliveira de Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.621, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 506/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Kétyla Paula Pereira Teodoro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.620, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 505/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Claudinei Bonifacio dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.619, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 504/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Ademar Pereira Lopes Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.618, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 503/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a George Marcio Tico Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.617, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 502/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Carina Melgar Garcia Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.616, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 501/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Cláudio Duran Pedraza Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.615, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 500/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Eduardo dos Santos Assunção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.614, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 499/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Francinei Ferreira de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.613, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 498/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Rubens Gerson Ramos dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.612, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 497/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Fernando Adlei Tobias Roca, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.611, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 496/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Kesley Josué Pereira Teodoro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 648/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/10/2024 Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 5.886, de 1º de outubro de 2024, que "Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às crianças com alergia alimentar o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal". Lei ordinária nº 5.904, de 04 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 644/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Cria e institui no calendário Oficial do estado de Rondônia o dia Estadual da Polícia Judicial no âmbito do estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.379, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PRE 77/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Altera a Resolução nº 587, de 11 de setembro de 2024, que "Acrescenta os §§ 1º , 2º e 3º ao artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia". Resolução nº 588, de 18 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 626/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024. Lei ordinária nº 5.885, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 625/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Lei ordinária nº 5.886, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 75/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Acresce o art. 62-A e seu parágrafo único ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. Resolução nº 653, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 74/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2024 Dispõe sobre a assinatura digital ou eletrônica das proposições no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. Resolução nº 602, de 16 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 591/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/08/2024 Declara a “Festa da Fé - Círio de Nossa Senhora de Nazaré” como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.250, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 488/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/07/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dom Roque Paloschi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na sua atuação como arcebispo arquidiocesano na Capital do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.589, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PDL 487/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/07/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao senhor Renato Sebastião Ingracia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao desenvolvimento econômico e social ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.588, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PDL 486/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/07/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Donizetti José, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao desenvolvimento econômico e social ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.587, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PDL 478/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Senhora Suzy Hassem Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.609, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 477/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fábio de Mello Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.608, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 449/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/05/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao lutador de Judô, Chairo Olímpio Ivo Cavalcante Albuquerque, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.557, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 448/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/05/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao lutador de Jiu-Jitsu, Chaise Olímpio Ivo Cavalcante Albuquerque, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.556, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 437/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Professor Alci Cardoso dos Santos Filho em reconhecimento pela sua atuação como ministro do Evangelho e formador católico, contribuindo para o fortalecimento do valores cristãos na sociedade Rondoniense. Decreto Legislativo nº 2.536, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PRE 65/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/04/2024 Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução n° 543, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO. Resolução nº 597, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 63/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/04/2024 Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a regulamentação do uso de fontes em Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor. Resolução nº 621, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLO 374/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas e dispõe sobre a utilização do “Cordão de Girassol” e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.922, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/11/2023 Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.249, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 307/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/11/2023 Declara de Utilidade Pública o Projeto Ação Mulher. Lei ordinária nº 5.951, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PDL 334/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Simone de Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.428, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 333/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Roberta Cristina Garcia Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.427, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 332/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Kelma Vilela de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.426, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Magistrado, Doutor Edvino Preczevski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.425, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Claudia Vieira Maciel de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.424, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 329/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Magistrado, Doutor Adriano Lima Toldo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.423, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 328/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Valdirene Alves da Fonseca Clementele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.422, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 327/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Magistrado, Doutor Audarzean Santana da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.421, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 326/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Magistrado, Doutor Pedro Sillas Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.420, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 325/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Magistrado, Doutor Gleucival Zeed Estevão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.419, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 324/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.418, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 323/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Márcia Adriana Araújo de Freitas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.417, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Liliane Pegoraro Bilharva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.416, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 310/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/10/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre Luis Mazzochini em recohecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.404, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 235/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/10/2023 Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.637, de 06 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 303/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Dispõe sobre a sustação total da Resolução nº 0280/2023/PM-ASSELEGIS, que “Aprova o Regulamento de Adequação da Escala de Serviço que estabelece o fluxograma de procedimentos de redução de carga horária de Policial Militar responsável por pessoa com deficiência, à luz da Lei 5.344, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 2.580, de 12 de junho de 2024 Autoria única
PDL 300/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre José Leilson de Sousa Alfredo (In Memorian), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.343, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 298/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre Alceu Luiz Weber, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.342, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 206/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/09/2023 Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.763, de 19 de abril de 2024 Autoria única
PLO 205/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e assentos, para o uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares. Lei ordinária nº 5.978, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PRE 49/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/09/2023 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. Resolução nº 587, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PDL 258/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/09/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Militar Capelão Católico Alexsandro Daniel da Silva Bento. Decreto Legislativo nº 2.341, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 189/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2023 - Altera a ementa da Lei nº 5.579, de 25 de julho de 2023, que “Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia”. Lei ordinária nº 6.252, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 45/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2023 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida e da Família. Resolução nº 565, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PEC 6/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2023 Acrescenta o inciso V ao artigo 143 e os artigos 148-C, 148-D, 148-E, 148-F e 148-G à Constituição do Estado de Rondônia e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 163, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/08/2023 Institui o dia do CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.950, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 168/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/08/2023 Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 5.032, de 24 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.” Lei ordinária nº 5.821, de 04 de julho de 2024 Autoria única
PDL 212/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao empresário Luciano Hang, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.409, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS) oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.579, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PRE 33/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 Acrescenta o artigo 151-A no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a contagem processual dos prazos das comissões e das sessões plenárias. Resolução nº 553, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PRE 32/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/06/2023 Dispõe sobre a criação da Capelania permanente e serviços destinados a prestaçao de assistencia religiosa cristã situada dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 551, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 96/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similaridades no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.580, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PDL 100/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/05/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao esportista de Jiu-Jitsu, Ângelo Rafael da Silva Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.290, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 62/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Excelentíssima Senhora Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex- primeira-dama do Brasil. Decreto Legislativo nº 2.265, de 07 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Dispõe sobre a criação do “Protocolo Mulher Segura – Chame Noeli”, no âmbito dos espaços públicos e privados de lazer do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.251, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 43/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura e Cidadã – PESC, que visa a prevenção de acidentes e riscos a integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.561, de 22 de junho de 2023 Autoria única
PLO 27/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Dispõe sobre a Política de Proteção Integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.545, de 12 de abril de 2023 Autoria única
PRE 16/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, "bancada bala" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 533, de 21 de março de 2023 Autoria única
PRE 15/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 532, de 21 de março de 2023 Autoria única
PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/03/2023 Dispõe sobre a proibição de músicas com letras sexuais e/ou sexualizadas, bem como apresentação de eventos nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.823, de 04 de julho de 2024 Autoria única
PLO 19/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/03/2023 Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.560, de 22 de junho de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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