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Proposições legislativas · 2023–2026

Cláudia de Jesus

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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946proposições com a assinatura
944como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
112transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 403 402
Indicação (IND) 392 391
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 90 90
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 51 51
Redação Final (RF) 8 8
Projeto de Resolução (PRE) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 1576/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/06/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor André Luiz Baier, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.668, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1566/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Weme Prawane Urumbone, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e à defesa dos direitos dos povos indígenas. Decreto Legislativo nº 3.656, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1565/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Carlino Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.655, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1564/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Leide Alves Pontes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.654, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1563/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Gervano Vicent, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.653, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1540/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Silvetre Antônio Gomes Santos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.631, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1538/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Vilobaldo Santos, pelos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.629, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1537/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Íris Pereira Fidelis, pelos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.628, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1536/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Aulenilda Lopes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.627, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1535/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sacerdotisa Yakolecy Marlene Souza Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.626, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1534/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sargento Wagner Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.625, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1533/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora Cleuza Maria de Souza Figueiredo Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.624, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1526/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo à Cáritas Paroquial Nossa Senhora do Seringueiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.604, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1525/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Margarida Maria de Paula Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.603, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1524/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Oliveira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.602, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1523/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Elaine Oliveira Costa Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à educação, ao desenvolvimento científico e à formação profissional no estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.601, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1522/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Brasileiro Uchôa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.600, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1518/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Angelina Rodrigues Uchôa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.596, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1492/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Mérito Legislativo ao Defensor Público-Geral, o Senhor Victor Hugo de Souza Lima, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.570, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1491/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Vitor Mio Brunelli, Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.569, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1490/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorário à Senhora Cleideir Nunes Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.568, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1489/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Anísio Feliciano da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.567, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1486/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Monte Sinai, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.565, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1483/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Escola de Samba Unidos do Guaporé, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.562, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1482/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Zona Leste, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.561, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1481/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do São João Batista, pelos relevantes serviços prestados no âmbito ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.560, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1480/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Samba, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.559, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1479/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Asfaltão, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.558, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1478/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Os Diplomatas, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.557, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1477/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Liga das Escolas de Samba do estado de Rondônia - LIESER, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.556, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1476/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Armário Grande, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.555, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1475/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Rádio Farol, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.554, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1445/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Walmor Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.526, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1444/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Conselho Indigenista Missionário, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.525, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1442/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à professora Lilian da Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.524, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1441/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Cultural à senhora Suzanna Pereira, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.522, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1440/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Elzilene do Nascimento Pereira, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.521, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1439/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Célia Aparecida de Campos, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.520, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1438/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Daiane Muniz Souto, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.519, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1437/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Sílvia Ferreira de Oliveira Pinheiro, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.518, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1436/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Roseli Joventina da Silva, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.517, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1435/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Luciana Oliveira e Silva, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.516, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1434/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Ana Lúcia Barroso da Silva, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 3.515, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1406/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rosemberg Alves Pereira, Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento em Rondônia (SUREG/RO), pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.475, de 15 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1405/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento em Rondônia – SUREG/RO, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.474, de 15 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1404/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.473, de 15 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1259/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, pela contribuição na efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia e na Gleba do Aeroporto em Ji-Paraná/RO. Decreto Legislativo nº 3.293, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1258/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, pela contribuição na efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia e na Gleba do Aeroporto em Ji-Paraná/RO. Decreto Legislativo nº 3.292, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1257/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA pelos relevantes serviços prestados na vibialização da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.291, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1256/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - SR17 INCRA em Rondônia, na efetivação da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.290, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1255/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, pela efetivação da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.289, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1217/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha de o Mérito Legislativo ao Senhor Cleberson Jair Patrício de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, especialmente na promoção do esporte, da cidadania e da inclusão social. Decreto Legislativo nº 3.366, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1216/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Vereador Licomédio Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.365, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1215/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Projeto Educando com as Artes Marciais (ECAM), pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense. Decreto Legislativo nº 3.364, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1214/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Projeto Social Esportivo “Bom de Bola, Melhor na Escola”, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.363, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1213/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edson Satelis Bacetti, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense. Decreto Legislativo nº 3.362, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1212/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Bruno Celestino dos Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e aos povos indígenas do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.361, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1211/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhor Janete Mendes Marinho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e às comunidades indígenas do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.360, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1210/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eike Júnior Ferreira Freitas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e às populações indígenas do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.359, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1209/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Wanderson Amaral de Moraes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à saúde indígena no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.358, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1193/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio de Jesus Sousa Miranda, personalidade que se destaca por sua trjetória de dedicação à promoção da iguadade racial, ao combate ao racismo e à construção de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e à população negra no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.274, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1192/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Semão Neto, conhecido como "Pai Francisco", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.273, de 16 de março de 2026 Autoria única
PLO 1229/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/11/2025 Dispõe sobre a criação da honraria “Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.484, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 1197/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.338, de 10 de março de 2026 Primeira assinatura de 4
PLO 1179/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2025 Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.348, de 27 de março de 2026 Autoria única
PDL 997/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º Sargento PM Ivete Lobato Matoso, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.085, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 996/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Sandy Caroline Pereira de Morais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.084, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 995/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Jacqueline Sales de Alcântara Gama, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.083, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 994/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Taynara Aguiar Sobreira Galvão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.082, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 993/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Lindaiane de Almeida Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.081, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 992/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 1º Tenente QOAPM Gisseli Ferreira Xavier, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.080, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 988/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/10/2025 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Cesar de Mello, personalidade que se destaca por sua trajetória de dedicação, compromisso e serviços prestados ao povo rondoniense, notadamente nas áreas de assistência e desenvolvimento social. Decreto Legislativo nº 3.112, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 985/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Adriano da Silva, Procurador do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, em especial pela dedicação em defesa dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial e do combate ao racismo. Decreto Legislativo nº 3.111, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 974/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2025 Concede Título Honorífico de “Cidadão Honorário do Estado de Rondônia” ao Senhor Fábio Roberto de Oliveira Santos, personalidade que se destaca por sua trajetória de dedicação, compromisso e serviços prestados ao povo rondoniense, notadamente em sua atuação como Defensor Público Estadual, pela defesa dos direitos humanos, promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Decreto Legislativo nº 3.157, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 893/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/09/2025 Concede a honraria do Mérito Cultural ao Senhor José Maria dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia em razão da sua atuação como liderança extrativista, destacando-se no campo cultural, social e meio ambiente. Decreto Legislativo nº 2.916, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1050/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Institui o Dia do Serventuário da Justiça Estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.347, de 27 de março de 2026 Autoria única
PDL 874/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Eliza de Aguiar e Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento educacional, político e da saúde pública do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.997, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 873/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Itamar Ribeiro de Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.996, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 841/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Ilmo. Sr. Valdeni Pinheiro de Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.938, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 840/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo PM, do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes, o senhor Marciel Schuvab Macedo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.937, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 900/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2025 Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.349, de 27 de março de 2026 Autoria única
PLO 870/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/05/2025 Dispõe sobre a instituição da semana de combate à Mortalidade Materna no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.396, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PDL 732/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/05/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à promotora de justiça Eiko Danieli Vieira Araki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.827, de 21 de maio de 2025 Autoria única
PDL 673/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2025 Concede a honraria do Mérito Cultural ao 1º bispo da Igreja de Porto Velho, Dom João Batista Costa, in memorian, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.806, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 647/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/04/2025 Concede a honraria de Mérito Cultural ao senhor Fimineto Mendes Silva, pelos relevantes serviços prestados, e em razão da sua atuação no campo cultural e social no âmbito do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.719, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLO 775/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado de Rondônia, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Lei ordinária nº 6.383, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PDL 609/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede Título de Cidadã do Estado de Rondônia a Nakuxe Zaru Mendes da Rocha, médica hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP. Decreto Legislativo nº 2.798, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 608/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Paulo Roberto Ganacini, hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP. Decreto Legislativo nº 2.797, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 607/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede Medalha de Mérito Legislativo a Maristéfany Cury Arruda do Nascimento, médica hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia, em especial pela sua notória atuação no tratamento que envolve a Hematologia e Hemoterapia. Decreto Legislativo nº 2.796, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 606/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede a honraria do Mérito Cultural a senhora Nazira Dias de Menezes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e pela sua história de dedicação em prol da promoção e organização das comunidades da Arquidiocese de Porto Velho. Decreto Legislativo nº 2.795, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 605/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Paulo Cesar Alves Pereira de Souza, hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro -HBAP. Decreto Legislativo nº 2.794, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 604/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2025 Concede a honraria do Mérito Cultural ao arcebispo arquidiocesano de Porto Velho, Dom Roque Paloschi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, aos mais necessitados, aos povos e populações tradicionais e na defesa da Amazônia. Decreto Legislativo nº 2.793, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 763/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a obrigatoriedade para que empresas concessionárias de serviços públicos essenciais incluam, nas faturas de consumo destinadas aos seus clientes, uma referência visual para acesso à lista de pessoas foragidas da Justiça, condenadas com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.415, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PLO 725/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2024 Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.384, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PDL 571/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2024 Concede Medalha de Mérito Cultural a Nair Ferreira Gurgel do Amaral, pós- doutora e pesquisadora nas áreas de Educação, Cultura e Linguagem, coordenadora do Projeto "Alfabetização de Ribeirinhos na Amazônia", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.817, de 21 de maio de 2025 Autoria única
PDL 560/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/11/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a CB PM Fábia Regina Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.737, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PLO 678/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Lei ordinária nº 5.966, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 616/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2024 Dispõe sobre a criação do Calendário da Mulher, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.972, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 615/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2024 Institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.965, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 603/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Institui a obrigatoriedade da distribuição da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento, da adoção de criança ou adolescente no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.968, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 544/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2024 Altera o parágrafo único artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-A, todos à Lei nº 5.727, de 5 de janeiro de 2024, que “Assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.” Lei ordinária nº 6.255, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 501/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes órfãos do feminicídio no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.967, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 496/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Dispõe sobre regras gerais para a negociação de débitos fiscais de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos temporários no Estado de Rondônia e seus municípios, como forma de assegurar a posse em cargos públicos. Lei ordinária nº 6.439, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PLO 425/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Altera a Lei nº 5.077, de 29 de julho de 2021, a fim de dispor sobre prazo de validade indeterminado aos laudos médicos-periciais que atestem deficiência de caráter irreversível. Lei ordinária nº 5.976, de 08 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 380/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras por proprietários de cães agressivos em locais públicos no Estado de Rondônia e regulamenta a criação desses animais. Lei ordinária nº 5.973, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 316/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/11/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.675 de 06 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores”. Lei ordinária nº 5.954, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PRE 53/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/11/2023 Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o quadro da União, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 596, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 111/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2023 Institui no calendário estadual o dia 25 de março, como Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, no âmbito do Estado de Rondônia e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus annus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. Lei ordinária nº 5.822, de 04 de julho de 2024 Autoria única
PLO 102/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 Institui o Dia Estadual da Mulher Camponesa, no âmbito do Estado de Rondônia, a ser celebrado anualmente no dia 14 de julho. Lei ordinária nº 5.571, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PDL 116/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 3° Sargento PM Cezar Augusto Peixoto de Lima, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.235, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 115/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Cabo PM Eduardo Aalan Teixeira da Silva, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.234, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PLO 53/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.732, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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