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Indicação (IND) · 392 no total

Cláudia de Jesus

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação (IND) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 18013/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/10/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, a necessidade de adoção de providências para ampliar e garantir a oferta de atendimento médico presencial especializado em Endocrinologia Pediátrica pelo Sistema Único de Saúde – SUS nos municípios que integram a Região de Saúde Central do Estado de Rondônia, promovendo a regionalização do atendimento e facilitando o acesso das crianças e adolescentes à assistência especializada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 17886/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/08/2026 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de adoção de providências para a manutenção do efetivo da Polícia Militar no Distrito do 5º BEC, em Machadinho do Oeste/RO, assegurando a continuidade do policiamento ostensivo, preventivo e do atendimento à população local. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16542/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e à Superintendência Estadual do Indígena - SI, a adoção de providências administrativas, operacionais e normativas para assegurar a emissão de documento de identidade civil (RG) aos indígenas do povo Karitiana, no Estado de Rondônia, em caráter de urgência Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16541/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e à Superintendência Estadual do Indígena - SI, a adoção de providências administrativas, operacionais e normativas para assegurar a emissão de documento de identidade civil (RG) aos povos indígenas da Terra Indígena Uru- Eu-Wau-Wau, em caráter de urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16540/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2026 Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Superintendência Estadual do Indígena - SI, a adoção de providências administrativas, operacionais e normativas para assegurar a emissão de documento de identidade civil (RG) aos povos indígenas da Terra Indígena Igarapé Lourdes, localizada no município de Ji-Paraná, em caráter de urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16539/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Superintendência Estadual do Indígena - SI, a adoção de providências administrativas, operacionais e normativas para assegurar a emissão de documento de identidade civil (RG) aos povos indígenas no Estado de Rondônia, com atenção especial à Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta d’Oeste, em caráter de urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16529/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de adoção de providências visando à regularização e recomposição do quadro de médicos anestesistas no Hospital Regional de Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16528/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, a necessidade de adoção de providências administrativas urgentes diante do risco estrutural, especificamente no teto, da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16497/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a necessidade de que seja organizado e realizado, com urgência, mutirão destinado à emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para o montante de aproximadamente 200 beneficiários do Empreendimento Residencial Morar Melhor II, localizado no Município de Ji-Paraná/RO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16496/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências administrativas, regulatórias e fiscalizatórias para assegurar a emissão de documentos de identificação civil, especialmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todo o Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16490/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências administrativas, regulatórias e fiscalizatórias para assegurar a emissão de documentos de identificação civil, especialmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todo o Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16475/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de adoção de providências para a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na cidade de Santa Luzia do Oeste, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16467/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, a necessidade de adesão do Estado de Rondônia ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, especialmente no que concerne aos mecanismos de cooperação federativa e partilha de custos previstos em seus arts. 2º e 3º. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16445/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de elaboração e encaminhamento de eto de Lei para instituir a Política Estadual de Atendimento Integral à Mulher Vítima de Violência, em substituição à Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, na forma do Anteprojeto de Lei anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16444/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/04/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de recuperação da RO-135, no trecho que conecta a cidade de Castanheiras à cidade de Presidente Médici, estendendo-se até a ligação com a BR-429, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16345/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de recuperação da RO-480, no trecho que compreende o acesso à Linha 128, com extensão aproximada de 30 km, iniciando-se na ponte de acesso ao Aeroporto de Ji-Paraná até a esquina da Linha 106, no município de Ji- Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16344/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rodovia RO-418, conhecida como antiga Linha 7 de Cacoal, em toda a sua extensão aproximada de 54 km, iniciando no município de Cacoal/RO até a divisa do Estado de Rondônia com o Estado de Mato Grosso, no município de Rondolândia/MT. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16343/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer — SEJUCEL, a necessidade de adoção de providências para a celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ, com a finalidade de viabilizar a plena aplicação da Lei Estadual nº 862, de 9 de dezembro de 1999, que institui incentivo fiscal a projetos culturais no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16342/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a necessidade de elaboração e envio de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e disponha sobre a implementação da Tarifa Zero no serviço de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16341/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER, a necessidade de disponibilização de técnico agrícola ou agrônomo para o município de Pimenteiras do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16280/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/03/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Prevenção, Atenção, Monitoramento e Proteção à Vida e à Saúde Mental de Pessoas em Risco de Suicídio e de Pessoas Privadas de Liberdade em Situação de Vulnerabilidade Psicológica, na forma do Anteprojeto de Lei Ordinária anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16250/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG, a adoção de medidas legislativas visando à alteração do regime Jurídico dos servidores públicos estaduais para instituir compensação funcional decorrente da doação voluntária de plaquetas, na forma do Anteprojeto de Lei Complementar anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16248/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, a adoção das providências necessárias para edição de Portaria estadual que regulamente, no âmbito do Estado de Rondônia, o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, bem com estabeleça os procedimentos administrativos necessários para o credenciamento desses profissionais e o registro e regularização de seus respectivos veículos junto ao DETRAN, com a devida adequação dos sistemas internos, em conformidade com o que dispõe a Resolução Federal no 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, a fim de assegurar a efetiva implementação dessa modalidade de prestação de serviços no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16203/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências urgentes para a ampliação do efetivo da Polícia Civil no Municipio de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16202/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências para a aquisição de equipamento do tipo drone de monitoramento, com capacidade de operação noturna, sensores de longo alcance e elevada autonomia de voo, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Polícia Civil no Município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16201/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências para a reforma da Unidade Integrada de Segurança Pública — UNISP do Município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16200/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia — AGEVISA/RO, à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Rondônia — COSEMS/RO, ao Conselho Estadual de Saúde — CES/RO, ao Conselho Regional de Farmácia — CRF/RO, às Vigilâncias Sanitárias Municipais, ao Ministério Público do Estado de Rondônia — MP/RO e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — TCE/RO, a necessidade de intensificação das ações de fiscalização nos estabelecimentos públicos estaduais e municipais que armazenam, distribuem e dispensam medicamentos e insumos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16199/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Rondônia — COSEMS/RO, a necessidade de adoção de providências para o desenvolvimento e a implementação de Sistema de Informação público e integrado para gestão dos estoques de medicamentos e materiais hospitalares das Centrais de Abastecimento Farmacêutico — CAFs do Estado e dos Municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16198/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG e à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade da adoção de medidas administrativas e legislativas visando à criação do Programa Estadual de Ampliação do Acesso à Saúde Mental e Gestão Emocional para Comunidades Rurais no Estado de Rondônia, na forma do Anteprojeto de Lei Ordinária anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16196/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG, a necessidade de adoção de providências para a criação da Secretaria Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito da estrutura administrativa do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16195/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/02/2026 INDICA à Mesa Diretora desta Casa de Leis que assuma a articulação com os órgãos competentes para a assinatura (adesão) e/ou providências frente ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, e ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, buscando mecanismos, políticas e ações que visam prevenir, punir e erradicar toda e qualquer forma de violação de direitos humanos contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16142/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Secretaria de Estado do Esporte, Cultura e Lazer - SEJUCEL, a adoção de providências urgentes para a devolução imediata da administração do Teatro Guaporé à FUNCER — Fundação de Cultura do Estado de Rondônia, revogando a concessão ao Tribunal de Justiça de Rondônia, reforçando o posicionamento do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, bem como o estabelecimento de diálogo urgente entre os envolvidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16141/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social — SEAS e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de adoção de providências para a adesão do Estado de Rondônia ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, da mesma forma atenção a iniciativa instituída pelo Decreto Federal nº 11.640, de 16 de agosto de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15652/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/02/2026 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de providências em caráter de urgência para a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Oswaldo Piana, situada no Bairro Nacional, no município de Porto Velho–RO, bem como para a aquisição de mobiliário e outras melhorias estruturais, antes do início do período letivo do primeiro semestre de 2026, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15651/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/02/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CBPM/RO, a necessidade da presença da Patrulha Rural nos Distritos do Baixo Madeira e demais comunidades ribeirinhas adjacentes no Baixo Madeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15624/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes para assegurar atendimentos especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames e cirurgias de catarata, pelo SUS, nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, no âmbito do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15623/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 NDICA ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes no sentido de ampliar, regularizar e assegurar o acesso aos exames de imagem, consultas, biópsias (mama e útero) e outros diagnósticos, para os usuários e usuárias da rede estadual de saúde dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, especialmente na oportunidade do Programa Agora tem Especialistas, do Governo Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15622/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde – CES/RO, a necessidade de adoção de providências para a realização da 1ª Conferência Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15621/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de garantir a participação da sociedade civil na composição do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, instituído pelo Decreto nº 29.089, de 7 de maio de 2024, bem como prestar informações sobre os critérios utilizados para sua formação no estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15620/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de adoção de providências visando à alteração do art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”, para incluir no rol de isenções, expressamente, a pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, na forma do art. 1º-C da Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15619/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de adoção de providências visando à alteração do Item 46 da Parte 3 do Anexo 1 do Decreto Estadual nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e dá outras providências”, para incluir no rol de isenções, expressamente, a pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, na forma do art. 1º-C, da Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15618/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de prestação de esclarecimentos acerca da adaptação e implementação, no âmbito estadual, da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e da Portaria SENATRAN nº 927, de 12 de dezembro de 2025, bem como a adoção das providências necessárias, caso ainda não implementadas. Situação não informada pela Casa Coautoria
IND 15617/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de adoção de providências urgentes para a recomposição do quadro de peritos médico-legistas, o aparelhamento dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e a valorização da carreira pericial no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15616/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2026 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a adoção de providências para disponibilização de equipamentos de saúde para o Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, vinculado à Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASDACO), na Regional Macro II, considerando estudo técnico de viabilidade, administrativo, financeiro e operacional, em caráter de urgência, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15525/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a necessidade urgente de adoção de providências para a melhoria e regularização do sistema de agendnto para emssão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Tudo Aqui do Município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15524/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e aào Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, a necessidade de adoção de providências para a implantação de pista de ciclismo ao longo da RO-486, conhecida como Rodovia do Café, que liga o Município de Cacoal/RO ao Município de Espigão d'Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15492/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de prestação de esclarecimentos objetivos e atualizados acerca do estágio de execução, cronograma, providências administrativas pendentes e medidas já adotadas para a construção e implantação de Policlínica Porte 1l no Município de Ji-Paraná/RO, conforme resposta apresentada ao Requerimento nº 1849/2025 e a Resolução nº 114/2025/SESAU-CIB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15486/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia – CONDALRON, a necessidade de adoção de providências para assegurar paridade entre representantes da indústria e dos produtores rurais na Câmara Setorial do Leite, de modo que o estabelecimento do valor referencial do leite considere dados técnicos fidedignos e o efetivo custo de produção do produtor. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15485/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia – CONDALRON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER, a necessidade de adoção de providências para que, nas compras governamentais de leite e de derivados lácteos, seja priorizado o fornecimento por agroindústrias e cooperativas sediadas no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15484/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia – CONDALRON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER, a necessidade de adoção, em caráter de máxima urgência, de providências técnicas, administrativas e jurídicas visando à decretação de estado de calamidade pública na cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, como medida excepcional de proteção econômica, social e produtiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15483/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, a necessidade de adoção de providências normativas, administrativas e regulatórias destinadas à adequação da Lei Estadual nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º-A, a fim de ampliar a reserva de assentos destinados às pessoas idosas e às pessoas com deficiência também às categorias de transporte executivo, bem como para assegurar a implementação de sistema de compensação financeira que viabilize a efetividade da medida. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15482/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de construção e implantação de um Centro de Diagnóstico de Imagem (CDI) no Município de Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15480/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade da adoção de medidas legislativas e administrativas visando à concessão de isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica compensada no sistema de micro e minigeração distribuída por fonte solar fotovoltaica, nos termos do Convênio ICMS nº 16, de 22 de abril de 2015, do CONFAZ, da Lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e da legislação tributária aplicável, conforme Anteprojeto de Lei Ordinária anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15347/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 IN D I C A ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de retificação do Edital nº 01/2026/SEGEP-GCP para que a prova de títulos considere pós-graduação obtida tanto na área da Educação quanto nas áreas específicas de atuação do cargo, bem como para que o envio dos títulos ocorra apenas após a conclusão da etapa eliminatória do certame. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15346/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 IN D I C A ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de retificação do Edital nº 01/2026/SEGEP-GCP para que a prova de títulos considere pós-graduação obtida tanto na área da Educação quanto nas áreas específicas de atuação do cargo, bem como para que o envio dos títulos ocorra apenas após a conclusão da etapa eliminatória do certame. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15345/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação dos Editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas destinadas a candidatos indígenas nos concursos públicos destinados ao atendimento da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15344/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação do Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas para bibliotecários no âmbito da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15343/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação do Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas para psicopedagogos para atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15342/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação do Edital nº 2/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas para o cargo de Técnico Educacional/Cuidador, profissional de nível médio responsável por prestar auxílio direto a alunos com necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 680, de 7 de setembro de 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15339/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de retomada das atividades de georreferenciamento e regularização fundiária da área urbana do setor chacareiro do Distrito de Boa Vista do Pacarana, no Município de Espigão do Oeste/RO, para fins de titulação e destinação definitiva aos respectivos ocupantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15338/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2026 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº 5.137, de 8 de novembro de 2021, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15337/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, a necessidade de adoção de providências administrativas visando à contratação ou disponibilização de especialista em produção de cacau, com atuação direcionada às propriedades da agricultura familiar do município de Candeias do Jamari, bem como à orientação técnica para prevenção, monitoramento e manejo da monilíase do cacaueiro.. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15320/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/01/2026 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos — SEOSP, a necessidade de providências para revitalização da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Sucupira, esquina com a Avenida Jatuarana, quadra inteira entre as Ruas Barbosa e Tipim, no município de Porto Velho/RO, ainda o estudo para eventual cessão para o município de Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15319/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/01/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de adoção de medidas administrativas para retificação dos Editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, com previsão de vagas para Professor de Libras e Técnico Educacional/Intérprete de Libras. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15318/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/01/2026 INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e a Polícia Civil, a necessidade de adoção de providências urgentes e informações quanto à instituição, aprimoramento e efetiva aplicação de protocolos de monitoramento, vigilância e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade que apresentem transtornos psicológicos, psiquiátricos, depressão ou risco de autoextermínio, no âmbito das unidades de custódia do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15285/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/12/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade, com urgência, de construção de novo prédio da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio - EIEEFM Aikanã, localizada na Aldeia Rio de Ouro, no Município de Chupinguaia/RO, na Terra Indígena Tubarão Latundê. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15134/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/11/2025 ndica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de disponibilização de aulas teóricas e práticas no período noturno no âmbito do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social, instituído pela Lei nº 5.947, de 1º de janeiro de 2025, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15133/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/11/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia para a Casa Civil e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RO a necessidade de destinar um veículo tipo pick-up para atender às necessidades do Escritório Regional da Emater no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14214/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de recuperação asfáltica da RO-257, que liga Ariquemes/RO ao Município de Machadinho d’Oeste/RO, com prioridade para o trecho compreendido entre Ariquemes e o Distrito de 5º BEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14213/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2025 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a necessidade de adoção de providências para a institucionalização de editais anuais de fomento à cultura, contemplando, no mínimo, um edital por linguagem artística (artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, literatura, cultura popular, entre outras), com calendário fixo no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14212/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a necessidade de adotar providências quanto à criação de Polos Regionais da Cultura, com a finalidade de apoiar a interiorização do setor no Estado de Rondônia, garantindo suporte técnico e administrativo aos municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14211/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade de que seja organizado e realizado em caráter emergencial, mutirão regional destinado à confecção de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para os pescadores e pescadoras de Porto Velho, em virtude da necessidade de apresentação do referido documento no ato de requisição do seguro defeso, que deverá ocorrer antes de 15 de novembro de 2025, para diversas espécies, bem como que os atendimentos se estendam aos demais municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14058/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 Indlca ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC/RO, a necessidade de que seja organizado e realizado, em caráter emergencial, mutirão itinerante destinado à confecção de novas carteiras de identidade (RG) para os pescadores da Colônia Z-9, localizada no Município de Ji- Paraná/RO. Nº 14058/25 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14057/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 Indlca ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC/RO, a necessidade de que seja organizado e realizado, em caráter emergencial, mutirão itinerante destinado à confecção de novas carteiras de identidade (RG) para os beneficiários do Empreendimento Residencial Morar Melhor II, localizado no Município de Ji-Paraná/RO, Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14056/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/09/2025 indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de adesão do Estado de Rondônia à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (PRONACAMPO), conforme disposto no Ofício Circular nº 61/2025/GAB/SECADI/SEC, do Ministério da Educação (MEC), bem como a adoção das medidas necessárias para a constituição da Governança Estadual prevista no modelo federativo da política, com a designação, no âmbito da SEDUC, da professora Maria Estélia de Araújo para exercer a função de Agente de Governança Estadual junto ao MEC, em vista da indicação formal realizada pelas entidades organizadoras do Fórum Rondoniense da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, com base em sua reconhecida trajetória de atuação e qualificação técnica na área. Gabinete Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14011/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/09/2025 Indica ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de pavimentação das rodovias RO-470, RO-133 e RO-474, no trecho que liga o município de Ouro Preto do Oeste/RO ao distrito de Rondomiínas, localizado nesse município. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14010/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/09/2025 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes—-DER a necessidade da pavimentação da RO-472, que liga a cidade de Ji-Paraná/RO ao município de Rondolândia/MT, até o limite da rodovia no Estado de Rondônia, nos trechos ainda não pavimentados. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14009/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/09/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de recapeamento da RO-135, no trecho compreendido entre o KM 8, no sentido de Nova Londrina, até o entroncamento com a BR-429, no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14008/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/09/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a necessidade de elaboração e envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre o cômputo, para fins de direito e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, incluído suas autarquias e fundações, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-I19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13899/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/08/2025 Indica ao poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de adoção de medidas administrativas e legislativas para atender às deliberações da categoria dos trabalhadores em educação, apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13865/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/08/2025 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC) a necessidade urgente da construção de um novo banheiro escolar destinado ao uso dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana, localizada na rua Carlos Reis, nº 9317, bairro São Francisco, Zona Leste de Porto Velho, Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13864/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/08/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de inserir a disciplina de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13588/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2025 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a pavimentação asfáltica do trecho da RO-464, que interliga a sede do município de Theobroma ao distrito de Palmares, em uma extensão aproximada de 27 km. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13578/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de pavimentação asfáltica da RO-010, no trecho compreendido entre o município de Mirante da Serra e o distrito de Tarilândia, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13577/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a necessidade de alteração da Lei nº 3.803, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a Licença-Paternidade, para ampliar o período da licença e estender sua aplicação aos empregados de empresas contratadas pelo Estado de Rondônia, na forma do anteprojeto anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13576/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a necessidade de alteração do art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”, para incluir a propriedade dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência auditiva, definidas na forma da Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, no rol de isenções. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13575/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de alteração do Item 46 da Parte 3 do Anexo 1 do Decreto Estadual nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e dá outras providências”, para incluir veículos adquiridos por pessoas com deficiência auditiva, definidas na forma da Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, no rol de isenções. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13574/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de pavimentação asfáltica na RO-485, em trecho de aproximadamente 1.210 metros, com início na rotatória da saída do município de Corumbiara/RO, seguindo em direção ao aeroporto e ao cemitério local, pela Linha 03. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13573/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/06/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de pavimentação asfáltica na Linha Quarta Eixo, no trecho de aproximadamente 500 metros, com início na Avenida Guarajus, saída do município de Corumbiara/RO, sentido ao Distrito de Alto Guarajus. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13000/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de criar o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO, na forma do anteprojeto anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12999/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 INDICA ao Governo de Rondônia, com cópias para a Casa Civil e à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, a necessidade de estudos voltados a liberação de recursos e autorização da construção de 05 (cinco) parquinhos infantis em localidades do Município de Nova Mamoré/RO, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12998/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 5.154, de 16 de novembro de 2021, notadamente quanto à garantia de acomodação em ala separada para parturientes cujo feto possua diagnóstico de incompatibilidade com a vida extrauterina, bem como para mães de neomorto, natimorto ou óbito fetal, em observância aos incisos V e VI do art. 2º da referida norma, como medida de preservação da dignidade, do respeito e da saúde mental dessas mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12997/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de realizar estudos técnicos e jurídicos para firmar os Termos de Fomento com as Escolas Família Agrícola (EFAs) compreendendo o período de 1º de junho a 31 de maio do ano seguinte, conforme consta do Processo SEI nº 0029.021307/2025-92. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12996/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, a adoção de providências necessárias para a liberação de recursos e construção e instalação de uma academia ao ar livre, no Espaço de Lazer da Comunidade Flor do Amazonas II, situada na Linha 01 do Sivan, km 12, no município de Candeias do Jamari – RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12995/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2025 INDICA ao Governo de Rondônia, com cópias para a Casa Civil e à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, a necessidade de estudos voltados a liberação de recursos e autorização da construção de parquinho infantil no Assentamento Flor do Amazonas II, em Candeias do Jamari/RO, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12448/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2025 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade da construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual de Ensino Fundamental Cora Coralina, localizada na Rua Ipê, nº 1694, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná — RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12343/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 NDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON, a necessidade de providências para uma ação itinerante de coleta de sangue, no município de Nova Mamoré, a partir do mês de junho de 2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12342/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade de fiscalizações nos estabelecimentos de dispensação, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos na área da saúde em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12341/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a realização de uma campanha de multivacinação, durante uma semana, nas dependências da sede do Poder Legislativo Estadual e na Escola do Legislativo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12340/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar o integral cumprimento do Artigo 4º da Portaria nº 0377/10-GAB/SEDUC, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a composição da Comissão Avaliadora encarregada da aplicação das avaliações no processo de reclassificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12339/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de medidas que priorizem ao servidor em regime de adaptação o exercício de atividades compatíveis com sua formação profissional, de forma preferencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12338/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a necessidade de providências urgentes para estabelecimento de cooperação, objetivando a manutenção da Rodovia Federal BR-429 no perímetro urbano do município de Alvorada do Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12240/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/04/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de ações do Departamento para pavimentação da RO-010, no trecho de 40 km que interliga os municípios de Mirante da Serra e Urupá, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12239/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/04/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual del Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade urgente de operação tapa buracos em trechos da RO-133, na saída entre os municípios de Vale do Anari/RO e Theobroma/RO, também na saída do município de Theobroma/RO, sentido BR-364, com necessidade de recuperação da plataforma da rodovia e renovação da sinalização horizontal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12238/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/04/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadua! de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a necessidade de restauração asfáltica na RO - 470, construção do meio-fio e acostamento no trecho de aproximadamente 30 km que interliga BR-364 à cidade de Nova União/RO, bem como a revitalização da sinalização vertical e horizontal, especialmente nas proximidades dos redutores de velocidade (quebra-molas). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12237/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/04/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes visando assegurar a continuidade da assistência médica às populações afetadas pelo naufrágio da unidade de saúde fluvial “Walter Bártolo”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12201/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças a necessidade de promover aterações e acréscimos de dispositivos da Lei Ordinária Nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12200/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças a necessidade de promover aterações e acréscimos de dispositivos da Lei Ordinária Nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12199/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças a necessidade de adesão ao Convênio ICMS nº 224, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12116/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de inserção no Plano de Recuperação de Estradas do Estado de Rondônia a construção de uma ponte com extensão de 65 metros sobre o Rio Riachuelo, localizada na RO-472 (Linha 94), situada no Município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12112/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/04/2025 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia- IDARON, a realização de campanha de divulgação e capacitação sobre a Lei de Agrotóxicos e legislações afins. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12022/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/04/2025 Indica ao Poder Exccutivo, extenso à Casa Civil e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidadede complementação da ciclovia da RO-135, que atualmente se estende até o frigorífico Frialto, no município de Ji-Paraná/RO, com a ampliação até a Comunidade Santos Anjos, noKm 7, bem como a instalação de iluminação pública em toda a sua extensão. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11992/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, a edição de Decreto Estadual, conforme especifica em anexo, que disponha sobre o aproveitamento de empregados celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11926/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a necessidade de providências urgentes para estabelecimento de cooperação, objetivando a elevação da plataforma da Rodovia Federal BR 425, nas proximidades do Km 30, Distrito de Araras, no município de Nova Mamoré, em virtude da considerável elevação do nível da água fluvial na região. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11806/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2025 Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a necessidade de construir um refeitório na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bartolomeu Lourenço de Gusmão no município do Vale do Anari. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
IND 11801/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de realização do PROGRAMA VENCER, no município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11800/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento SEAS, a necessidade de providências quanto a implantação do Programa PRATO FÁCIL no município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11748/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a necessidade urgente de desenvolvimento de cursos e outras ferramentas para orientações aos profissionais da fiscalização ambiental de diferentes setores, quanto a abordagem de pescadores artesanais profissionais dos povos e populações tradicionais no desenvolvimento no curso de suas práticas e/ou no transporte do pescado em Rondônia, a considerar: Respeito aos Direitos e à Cultura, bem como, Prevenção de Conflitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11747/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a necessidade da criação da Gerência da Pesca e Aquicultura no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11746/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2025 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a necessidade da reativação da Câmara Técnica Setorial da Pesca e Aquicultura no âmbito do Estado de Rondônia, considerando a representação de organizações representativas do setor neste colegiado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11745/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2025 INDICA ao Ministério Público de Rondônia a necessidade do estabelecimento de mecanismos de diálogo com as representações das Colônias de Pescadores na estruturação da Guia de Transporte do Pescado, objeto da incidência do MPE junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, de forma a não inviabilizar a atuação do profissional da pesca artesanal no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11695/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/03/2025 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de implantação de um bueiro tubular em dimensões adequadas, no setor que fica aproximadamente a 3 km da cidade de Cacoal/RO, na RO 418, antiga linha 07, providenciando também o levantamento da plataforma da estrada com aterro, no percurso de 100 metros da rodovia até a curva. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11568/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2025 INDICA ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade de realizar um levantamento dos postos de trabalho ocupados por farmacêuticos, a fim de garantir que suas funções sejam exercidas exclusivamente pela categoria, bem como identificar possíveis melhorias a serem implementadas no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11567/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2025 Indica ao Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e à Superintendência de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL, a necessidade de recuperação das quadras de areia do Centro de Esporte e Lazer – CEDEL do Bairro Ulisses Guimarães, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11566/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2025 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de criação de uma linha específica de financiamento dentro do Fundo PROLEITE, instituído pela Lei Complementar nº 547/2009, destinada a pequenos agricultores agroecológicos para a aquisição de biodigestores, com o objetivo de fomentar a produção de biogás e biofertilizantes, reduzir o descarte irregular de resíduos orgânicos e promover a sustentabilidade no meio rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11565/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2025 EMENTA: Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de alteração do art. 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016, alterado pela Lei 4.711-A, de 19 de janeiro de 2020, para, mediante realização de levantamento pertinente ao impacto em folha referente à revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), equiparar o valor do auxílio alimentação no âmbito da Secretaria de Saúde com os demais auxílios de alimentação do Estado, conforme já solicitado na Indicação nº 6166/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11564/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2025 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de investimento na pavimentação asfáltica da extensão de 22 km da RO-267, no trecho compreendido entre a Capa Zero e a Usina de Calcário, no município de Castanheiras/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11214/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/02/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de implementar campanha permanente de combate à violência contra a mulher no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11159/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2025 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a alteração da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1.992, nos termos do anteprojeto anexo, para permitir a posse em concurso público em município distinto da capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11158/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC, a necessidade urgente de reforma na rede elétrica e na quadra esportiva da E.E.E.F.M. Claudio Manoel da Costa, localizada na avenida Cacaulândia, Distrito de Colina Verde, município de Governador Jorge Teixeira/RO, considerando os riscos de segurança e insalubridade causados pela precariedade das instalações. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11157/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2025 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a necessidade da instalação do programa de tratamento da obesidade na policlínica da Regional Macro II, em Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11156/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2025 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a necessidade de sinalização na RO-135. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 11155/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2025 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a necessidade de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na RO- 135. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10412/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/12/2024 Indica ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de construir uma ponte sobre o rio que fica localizado no Travessão N, entre as linhas 102 e 106, no Município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10411/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/12/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM), a necessidade de realização de concurso público para Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10409/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/12/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de formalização de um instrumento articulador da Rede de Proteção Universal e Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10057/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a necessidade urgente de restauração da RO-475, no trecho na altura do km 15, linha 208, no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9547/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/11/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade, em caráter de urgência, da tomada de providências para a reforma e aquisição de equipamentos para o Necrotério do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim/RO, pois se encontra completamente abandonado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9546/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/11/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de elaboração de projeto de asfaltamento da RO 135, que interliga os municípios de Novo Horizonte do Oeste e Alta Floresta D’Oeste, totalizando 21 km não pavimentados, bem como a inclusão do projeto e execução ao pacote de obras encaminhado para esta Casas de Leis por meio da mensagem nº 265 e Projeto de Lei nº 353/2024 que tem como ementa “Autoriza o poder Executivo a contratar operações de crédito juntos às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9529/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/11/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de pavimentação da RO-370, do trecho entre o Trevo da Pedra e a cidade de Parecis/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9528/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/11/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de concluir com urgência as obras de pavimentação asfáltica na RO-135, no trecho entre a cidade de Ji-Paraná/RO e a BR-429, conforme já apontado no Requerimento 1478/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9522/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/11/2024 Indica ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de construir uma ponte sobre o Igarapé São João, localizado na RO-466, no município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9521/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/11/2024 Indica ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de construir uma ponte sobre o Rio Passaqual, localizado na RO-466, no município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9520/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/11/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON) e à Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER-RO), a necessidade de providências imediatas para conter a infestação de lagartas nas pastagens do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9513/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de construir uma calçada ao redor da E.E.E.F. São Pedro, localizada no Bairro Parque São Pedro, na cidade de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9512/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e a Polícia Militar (PMRO), a necessidade de realização de estudos técnicos para transformar o destacamento da PM de Nova Mamoré, atualmente vinculado ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Fronteira, em Companhia Independente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9359/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), a necessidade de realização de concurso público para a Polícia Militar do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9358/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de revitalizar a quadra de esportes da E.E.E.F.M. Casimiro de Abreu, localizada na cidade de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9357/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de realizar estudo e planejamento para implementação do Programa “Prato Fácil” no Município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9356/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária, criado pela Lei nº 3.888, de 23 de agosto de 2016, e a implementação urgente da Política Estadual de Economia Solidária no âmbito do Estado de Rondônia, conforme já apontado no Requerimento 298/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9008/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN/RO, a necessidade de alteração do item 22 da Parte 3 – Das isenções por prazo determinado do Anexo 1 – Isenção, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 05 de abril de 2018, para inclusão dos motoristas prestadores de serviço de transporte privado por intermédio de aplicativo na isenção de ICMS para aquisição de veículos novos que já é concedida aos taxistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9007/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), a necessidade de ampliação das vagas no Curso de Formação de Sargentos da PMRO (Edital nº 11/2024/PM – CFS PM II 2024). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9005/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), a necessidade de disponibilizar patrulhamento diário da Polícia Militar no Distrito de Bom Jesus, município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 9004/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade da elaboração de um programa de fomento à implantação de guardas municipais no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8883/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON), a necessidade de revogar a contribuição previdenciária prevista no art. 57, inciso III, alínea a, da Lei Complementar no 1.100, de 18 de outubro de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8882/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar CBM, a necessidade de elaboração e implementação de um protocolo específico de prevenção e combate em casos de incêndios de veículos elétricos no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8881/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/10/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar CBM, a necessidade de elaboração e implementação de um protocolo específico de prevenção e combate em casos de incêndios de veículos elétricos no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8880/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/10/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de fiscalizar e dar cumprimento ao disposto no art. 128, VII, alínea b da Lei Complementar no 366 de 06 de fevereiro de 2007, que "Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências", para que as concessionárias de serviços públicos de terminais rodoviários cumpram o dever de manter sanitários gratuitos, masculino e feminino, em boas condições de limpeza. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8415/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de inclusão de representantes da sociedade civil no Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8070/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de um bueiro triplo celular de concreto com extensão de 10 metros no Rio Palha, localizado na RO-135, situado no município de Novo Horizonte do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8069/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de um bueiro triplo celular de concreto com extensão de 5 metros no Igarapé Cincal, localizado na RO-493, situado no município de Pimenta Bueno/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8068/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de um bueiro triplo celular de concreto com extensão de 9,6 metros, no Igarapé Iburana, localizado na RO-493, situado no município de Pimenta Bueno/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8067/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de realização de atualização do projeto para a construção de uma ponte com extensão de 65 metros sobre o Rio Riachuelo, localizada na RO-472, situada no Município de Ji-Paraná/RO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8066/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de realização de atualização do projeto para a construção de uma ponte com extensão de 81,10 metros sobre o Rio Jaru, localizada na RO-010, situada no município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8065/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de realização de atualização do projeto para a construção de uma ponte sobre o Rio Massangana, com extensão de 70 metros, localizada na RO-457, situada no município de Alto Paraíso/RO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8064/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de um bueiro triplo celular de concreto com extensão de 7,90 metros no Igarapé Monte Negro, localizado na RO-455, situado no município de Ariquemes/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8063/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de uma ponte sobre o Rio Cabixi, com extensão de 59,30 metros, localizada na RO-370, situada no município de Cabixi/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8062/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de uma ponte com extensão de 30 metros sobre o Rio Riozinho, localizada na RO-133, situada no município de Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8061/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de uma ponte com extensão de 30 metros sobre o Rio Cujubim, localizada na RO-205, situada no município de Machadinho do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8060/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de uma ponte com extensão de 24,24 metros sobre o Igarapé Pimenteiras, no Km 41,80 da RO-487, situada no município de Pimenteiras do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8059/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de duas pontes sobre o Rio Escondido, localizado na RO-497, sendo uma no Km 33,5, com extensão de 48,25 metros, e outra no Km 25,5, com extensão de 24,24 metros, ambas situadas no município de Cabixi/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8058/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de construção de uma ponte sobre o Rio Guarajus, localizado no Km 11,20, com extensão de 24,24 metros, na RO-499, situada no Município de Corumbiara/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8057/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de realização de projeto de pavimentação asfáltica da extensão de 23,16 km na RO-133, no trecho compreendido entre as cidades de Espigão do Oeste/RO e Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8056/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de realização de projeto de pavimentação da extensão de 70,43 km na RO-205, no trecho compreendido entre as cidades de Cujubim/RO e Machadinho do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8055/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de pavimentação da extensão de 42,96 km da RO-010. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8054/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de pavimentação asfáltica de trecho de 30Km da RO-133. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8053/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de pavimentação da RO-005, conhecida como “Estrada da Penal”, com extensão de 14 km, localizada no Município de Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8052/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de realizar ações educativas com foco na prevenção, conscientização e combate a todas as formas de violência (física, psicológica e de gênero), promoção de campanhas de orientação, combate e prevenção ao bullying, nas escolas da rede estadual de ensino público em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8051/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de contratação urgente de neuropediatra para atuar na rede pública de saúde do município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7942/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade serviços de recuperação de um pontilhão em madeira com extensão de aproximadamente 9m, localizado na RO não pavimentada, RO-135 - trecho 1, que está inserido entre o Distrito Izidolândia e o Trevo da RO 135 com RO 490. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7934/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/09/2024 Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso a Casa Civil, à Secretaria de Estado d Desenvolvimento ambiental - SEDAM, e ao Corpo de bombeiros Militar - CBM, a necessidade de contratação emergencial de bombeiros civis para o combate direto aos focos de incêndios florestais, queimadas em áreas de cultivo e produção agropecuária, bem como em áreas urbanas, abrangendo todos os municípios do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7625/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/09/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, a necessidade em caráter de urgência da tomada de providências para o retorno dos transplantes renais na rede pública de saúde do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7597/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/08/2024 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de providências para disponibilizar, urgentemente, na rede pública de saúde do município de Ariquemes, exames de imagem, em especial de ressonância magnética. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7538/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil, a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022, também para os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que pertencem ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do anteprojeto anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7537/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a necessidade de alteração do art. 7º do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”, para incluir a propriedade dos veículos adquiridos por pessoas com visão monocular no rol de isenções. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7536/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a necessidade de alteração do art. 7º do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”, para incluir a deficiência auditiva unilateral total e bilateral total ou parcial no rol de isenções, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7320/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado da Saúde, a necessidade da realização de mutirões oftalmológicos nas escolas da rede estadual de ensino, a fim de identificar crianças e adolescentes com problemas oftalmológicos, com o objetivo de garantir a qualidade da aprendizagem e o direito à educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7319/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/08/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação, a necessidade de ampla divulgação dos serviços oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP) nas escolas da rede estadual de ensino, com ênfase nas unidades que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7266/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/08/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, a necessidade da regulamentação da Lei nº 5.137, de 8 de novembro de 2021, estabelecendo aos Municípios a competência para emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7261/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/08/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade da construção de uma ciclovia na RO-472, do Supermercado Taí Max até a empresa Campilar Alimentos, trecho de 3,8 km, no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7260/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/08/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, a necessidade de incentivar a participação da mulher ribeirinha, quilombola, indígena e da floresta em projetos e cursos profissionalizantes voltados ao empreendedorismo, à independência financeira e ao empoderamento feminino, no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7259/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/08/2024 Indica ao Executivo Estadual, com cópias ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de estadualizar da “Linha F” para providências de melhorias estruturais em caráter de urgência, na extensão de aproximadamente 42 km do trecho que compreende a BR-364 e o Linhão, abrangendo região de Nova Mutum e o Distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7142/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de inclusão de mutirões para atendimento médico especializado para consulta médica e (ou) retorno, na programação de ações para o 2º semestre/2024, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7141/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de providências urgentes voltadas à ampliação do atendimento para emissão de Carteiras de Identidade (RG) para os cidadãos dos Municípios de Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7140/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2024 Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade urgente de providências para convocação da IV Conferência Estadual de Economia Solidária no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7075/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2024 Indica ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia a necessidade de alteração da Nota Explicativa 12ª da Tabela II (Dos Tabelionatos de Notas) do Provimento nº 16/2022 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia que “Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7065/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC, a necessidade de prestar suporte psicológico para professores e alunos da rede pública de ensino do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7064/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de adotar medidas para tornar mais célere e efetivo o trâmite para a concessão dos benefícios do Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7056/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, a necessidade de adoção de providências urgentes para o reparo e funcionamento dos equipamentos de exames de imagens no Centro de Diagnóstico por Imagem de Rondônia (CDI). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6172/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, a necessidade de alteração da Lei 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que “Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências”, nos termos do anteprojeto anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6168/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade urgente de sinalização vertical e construção de quebra-molas para sinalizar a ponte sobre o Rio Maçangana, localizado na RO-457, Travessão B-40, Município de Alto Paraíso/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6167/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade urgente de recuperação com patrolamento e encascalhamento da RO-458, do trecho da linha C-105 do Município de Alto Paraíso/RO até o Perímetro Urbano deste Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6166/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de alteração do art. 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016, alterado pela Lei 4.711-A, de 19 de janeiro de 2020, para, mediante realização de levantamento pertinente ao impacto em folha referente à revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), equiparar o valor do auxílio alimentação no âmbito da Secretaria de Saúde com os demais auxílios de alimentação do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6165/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de equiparar o valor do auxílio alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia com os demais auxílios de alimentação do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6164/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO, a necessidade de melhoria dos atendimentos pela Central de Emergência da Polícia Militar do Estado de Rondônia (190). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6163/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Corpo de Bombeiros Militar – CBM, a necessidade de melhoria dos atendimentos pela Central de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (193). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6130/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a necessidade de revogação do inciso III do artigo 9º da Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e revoga a Lei n° 1.184, de 27 de março de 2003, que “Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal” e dá outras providências”, nos termos do anteprojeto anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6108/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de implementação urgente do § 9º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, com redação dada pelo Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, mediante Decreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6107/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a necessidade de alteração do Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”, nos termos da indicação de alteração de decreto anexa. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6004/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Candeias do Jamari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5926/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, a necessidade de restauração asfáltica e revitalização da sinalização vertical e horizontal da RO-464, localizada na região de Jaru/RO, que liga Tarilância à BR-364, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5925/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, a necessidade de restauração asfáltica, revitalização da sinalização vertical e horizontal, construção do meio-fio e acostamento na RO-470, no trecho entre a linha 24 do município de Ouro Preto do Oeste/RO até o Município de Mirante da Serra/RO, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5911/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Guajará-Mirim/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5910/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Buritis/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5909/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Costa Marques/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5908/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Cacoal/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5907/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Itapuã do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5906/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5905/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Rolim de Moura/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5904/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Pimenta Bueno/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5903/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5902/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5901/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5900/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Guajará-Mirim/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5899/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir e (ou) enfrentar desastres ambientais associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações na cidade de Ariquemes/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5893/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, a necessidade da adoção de medidas técnicas e administrativas para enfrentar a crise no fornecimento de água em todo o Estado de Rondônia, em decorrência do fenômeno “El niño”, sobretudo nos municípios classificados em risco extremo, risco grave e risco moderado, segundo levantamento realizado pela Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5888/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso Casa Civil e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/RO, a necessidade de proposição de ato normativo de iniciativa do Poder Executivo (Lei ou Decreto), estabelecendo o município de Ji-Paraná/RO como sede oficial da Rondônia Rural Show Internacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5831/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/05/2024 Indica ao Governo de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, a necessidade urgente de reconstrução da ponte de madeira, com extensão de 50 metros, sobre o Riozinho, mais especificamente na Linha 32 do Setor Tatu, na altura do Km 08, sendo uma via de interligação entre os municípios de Cacoal/RO e Pimenta Bueno/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5739/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/05/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade do recapeamento do Anel Viário, no sentido à Ouro Preto do Oeste, entre a Rua Itapirema e Rua do Balneário, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5738/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/05/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade da restauração asfáltica, revitalização da sinalização vertical e horizontal, construção do meio fio e acostamento na RO-473, no trecho que interliga a BR-364, passando pelos municípios de Teixerópolis, Urupá até a cidade de Alvorada do Oeste, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5699/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/05/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM//RO, a necessidade da elaboração de um Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima (PEA-MC), no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5604/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Guaporé, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5603/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Guaporé, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5602/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região Central de Saúde, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5599/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região da Zona da Mata, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5598/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Jamari, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5597/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região do Café, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5596/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região do Central, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5595/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Região do Cone Sul, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5593/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias oftalmológicas nas cidades que fazem parte da Regional Madeira -Mamoré, com objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5592/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Regional Madeira-Mamoré, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5591/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Jamari, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5590/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região da Zona da Mata, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5589/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região do Cone Sul, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5588/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias ortopédicas nas cidades que fazem parte da Região do Café, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5587/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região da Zona da Mata, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5550/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região do Cone Sul, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5549/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Jamari, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5548/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região do Café, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5547/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região Central de Saúde, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5546/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Regional Madeira- Mamoré, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5545/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização urgente de mutirões de cirurgias nas cidades que fazem parte da Região do Vale do Guaporé, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes na regulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5541/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2024 Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, a necessidade de formalização urgente de convênio com o Hospital Santa Marcelina para realização de cirurgias, com o objetivo de desafogar filas de espera dos pacientes no sistema de regulação estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5418/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RO, a necessidade de contratação urgente de professores auxiliares e cuidadores na rede pública estadual de educação, com objetivo de oferecer suporte adequado às pessoas com deficiência (PCD´s) em sala de aula e garantir a inclusão e acessibilidade da educação para todos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5360/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RO, a necessidade de realizar capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede pública estadual de ensino, para garantir mais segurança e prevenção em ambientes escolares, com base na Lei de Lucas, inclusive fomentar a realização pelas redes municipais de ensino, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5346/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de providências para renovar a sinalização vertical e realizar melhorias na cabeceira das pontes situadas ao longo dos 28km da RO-458, no trecho que interliga a BR-364 a sede do distrito de Triunfo, pertencente ao município de Candeias do Jamari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5345/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de providências para limpeza lateral e construção de acostamento no trecho de 28 km, quilômetros da RO-458, com início na BR-364 até o distrito de Triunfo, pertencente ao município de Candeias do Jamari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5330/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de providências para renovar a sinalização horizontal, inclusive implantando taxas refletivas e a sinalização vertical no trecho de 28 km, quilômetros da RO-458, com início na BR-364 até o distrito de Triunfo, pertencente ao município de Candeias do Jamari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5328/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade de restauração da cobertura asfáltica na extensão de 28 quilômetros da RO-458, com início na BR-364 até o distrito de Triunfo, pertencente ao município de Candeias do Jamari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5316/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade de estudo e providências para implementação de estratégias voltadas a recuperação de celulares no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5314/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RO, a necessidade de disponibilização de nefrologista com especialização em atendimento aos transplantados renais, para atuar na região central do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5313/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, a necessidade da realização urgente de cirurgias para correção de fissura labiopalatal, por intermédio da Operação Sorriso, programa cirúrgico direcionado às pessoas nascidas com essa anomalia, na rede pública de saúde em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5312/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/04/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, a necessidade de realização de campanha massiva quanto a vacinação contra o papiloma vírus humano - HPV, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5295/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade da construção e instalação de um Hospital Materno Infantil no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5294/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no Residencial Rondon, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5293/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no Bairro São Francisco, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5283/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, na região do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5282/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no cruzamento da Av. Amazonas com Rua Humaitá, nas proximidades dos Residenciais Porto Madero I, III e IV, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5281/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no cruzamento da Av. José Vieira Caúla com Rua Humaitá, nas proximidades dos Residenciais Porto Madero I, III e IV, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5280/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Milita, no Bairro JK, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5279/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no Residencial Capelasso, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5278/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no Bairro Primavera, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5277/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, a necessidade da instalação de Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento (Totem) da Polícia Militar, no Residencial Bosque dos Ipês, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5261/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/03/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências urgentes para recuperação e levantamento de greide da RO-006 e da ponte do João do Cordão, na altura da Vila Veneza, próximo ao posto de saúde, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5260/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/03/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências urgentes para estadualizar todo o trecho da rodovia RO-006, ou mesmo, a partir da linha 09, onde a rodovia retorna aos limites do Estado de Rondônia, até a linha 19, no Assentamento Joana D’arc, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5259/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/03/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade recuperação urgente de estrutura da rodovia RO-006, com serviços de patrolamento e encascalhamento, desde o seu acesso que se conecta com a BR-319 até a altura da linha 06, na Comunidade de Morrinhos, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5249/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade do cumprimento imediato e urgente do disposto nos arts. 123 ao 126 da Lei Complementar Nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”, para a concessão do benefício de licença prêmio por assiduidade aos servidores da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5232/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RO, a necessidade de providências referentes a realocação dos alunos do Instituto de Educação Estadual Carmela Dutra, que está em reforma desde o ano de 2023, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5171/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, a necessidade de cumprimento imediato e urgente do disposto no art. 63, §2º da Lei Complementar Nº 680, de 6 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5170/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2024 Indica ao Poder Judiciário Estadual, extenso ao Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, a necessidade de convocação dos aprovados no Concurso Público do TJRO, realizado em 2021, para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, de Técnico Judiciário e de Nível Médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5142/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2024 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU, a necessidade de providências para sanar fragilidades na saúde pública estadual, das quais destaco: reposição salarial dos servidores, combate ao assédio moral, aperfeiçoamento do sistema de regulação e outras medidas que se mostram urgentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5136/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade da instalação de iluminação pública na RO-135, no trecho que liga a ponte sobre o Rio Urupá e o Anel Viário, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5129/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/03/2024 INDICA ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de implantação de 02 quebra-molas na primeira curva da RO-133, próximo ao acesso para a Linha MP 77, sentido Machadinho do Oeste/RO ao município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5126/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências urgentes para recuperação estrutural da Linha 01, localizada na região territorial do Distrito de Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5125/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/03/2024 Encaminho a indicação anexa ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, em virtude da necessidade de providências em caráter de extrema urgência para recuperação estrutural e boas condições de trafegabilidade na Linha Mourão, no município de Costa Marques/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5121/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/03/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU, a necessidade de tomada de providências para dar mais agilidade e celeridade na fila de atendimento de consultas eletivas especializadas em urologia e nefrologia por meio do sistema de regulação no Estado de Rondônia, especialmente no Hospital Regional de Cacoal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5118/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/03/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade do recapeamento e construção da ciclovia no anel viário que compreende o trecho da rotatória até o frigorífico Frialto, sendo o km 0,50 ao km 2,26, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5071/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de construção de uma lombada (quebra-molas) na RO-135, no quilômetro 7,5, Gleba G, situado entre a cidade de Ji-Paraná/RO e o Distrito de Nova Londrina. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5070/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de um espaço reservado no estacionamento do Rondônia Rural Show de 2024, destinado à Associação dos Motoristas e Entregadores de Aplicativo do Estado de Rondônia – AMEARO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5030/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2024 INDICA à Mesa Diretora, a necessidade de implantação da Coleta Seletiva no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia, Programa EcoALE, bem como o estabelecimento de parcerias com organizações de catadores de materiais recicláveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5029/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de realização do Curso de Formação de Sargentos - CFS da polícia militar de Rondônia, na modalidade de Ensino à Distância - Ead. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5028/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2024 Indica ao Governo de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de recuperação urgente da RO-257, para atender o trecho que inicia no município de Ariquemes/RO e vai até o distrito do 5º BEC, em Machadinho do Oeste/RO, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4965/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/02/2024 Indica ao Poder Executivo, a necessidade de alteração de dispositivos do Decreto nº 28.917, de 16 de fevereiro de 2024, e, regulamentação das Autarquias Municipais de Trânsito de Rondônia como responsáveis na determinação de quem faz jus a isenção estabelecida na Lei 5.706/23, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4953/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade do recapeamento asfáltico e iluminação no trecho urbano da RO-472 (Linha 94), no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4890/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade do recapeamento asfáltico, construção de acostamento e colocação de placas sinalizadoras de curvas na RO-473, no trecho que interliga a BR-364 à cidade de Teixeirópolis/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4877/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de informações e providências quanto ao levantamento detalhado das áreas pertencentes ao Governo do Estado no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4826/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade do recapeamento total, sinalização horizontal e vertical com pintura dos quebra-molas, bem como construção do acostamento por toda extensão da RO-135, no trecho que liga a cidade de Ji-Paraná/RO ao Distrito de Nova Londrina. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4809/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/02/2024 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, a necessidade de providências quanto a implantação de um posto da Polícia Militar, de forma permanente, no espaço do Residencial Morar Melhor II em Ji-Paraná/RO, observando as diretrizes de uma Polícia Cidadã. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4706/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER a necessidade do recapeamento, limpeza do meio fio e construção do acostamento na RO-463, no trecho que liga a BR-364 à cidade de Governador Jorge Teixeira/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4705/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/02/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a necessidade de fiscalização e demais providências quanto a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades do entorno do território reivindicado pelo povo indígena Puruborá, nas proximidades da aldeia Aperoi, de igarapés e do rio Manoel Correia, em Seringueiras/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4704/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/02/2024 INDICA ao Governo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação, a necessidade de providências urgentes para agilização do processo nº 0029.129624/2022-11, destinado à construção da Escola Estadual de Ensino Fundamental na Comunidade Rural Quilombola do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4465/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Machadinho do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4464/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/02/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4362/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Cabixi/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Seringueiras/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4360/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de São Francisco do Guaporé/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Pimenteiras do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4358/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Costa Marques/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4357/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Alto Paraíso/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4356/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Corumbiara/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4355/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Vale do Paraíso/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4354/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Urupá/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4353/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Theobroma/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4352/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Teixeirópolis/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4351/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Ouro Preto do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4350/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Nova União/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4349/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Mirante da Serra/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4348/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Presidente Médici/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4347/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4346/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Governador Jorge Teixeira/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4345/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Castanheiras/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4344/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Ministro Andreazza/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4343/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Vale do Anari/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4342/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Alvorada do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4341/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã nos Distritos do Baixo Madeira, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4340/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no Distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4339/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4338/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de providências para a realização do Programa Rondônia Cidadã no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4337/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/01/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que interceda junto ao Executivo Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para articulação de providências voltadas a melhoria na Atenção Básica de Saúde aos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4304/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/01/2024 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de providências para garantir o atendimento especializado para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) rede de saúde pública em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4082/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/01/2024 Encaminho a indicação anexa ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências quanto a sinalização de trânsito na RO-460, entre seu ponto de conexão com a BR-421 e a cidade de Buritis/RO, especialmente no trecho do perímetro rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4025/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de verificar a manutenção dos equipamentos de Raio-X do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP/RO e subsequentes providências com a máxima urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4024/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de verificação quanto a falta de materiais e equipamentos que comprometem a realização de cirurgias ortopédicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e que sejam tomadas as providências para aquisição de todos os itens necessários com a máxima urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4022/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2024 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a necessidade urgente de construção de ponte de concreto em substituição a ponte de madeira localizada na Linha 85/RO-495 sobre o Rio Pimenta, entre o Distrito de Boa Esperança e a cidade de Chupinguaia/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4021/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2024 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, com urgência, a necessidade do levantamento de greide na linha 85/RO-495 na altura do Rio Pimenta, entre o Distrito de Boa Esperança e a cidade de Chupinguaia/RO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4020/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/01/2024 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de nomeação urgente de remanescentes do concurso da SESAU nº 013/2017, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3868/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/01/2024 INDICA ao Governo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, à necessidade de limpeza e recuperação da RO-478, que liga o município de Costa Marques/RO ao Distrito de Forte Príncipe da Beira, bem como reforço nos dispositivos de controle de velocidade em trechos críticos e sinalização na referida estrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3082/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2023 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU e a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de convocação urgente dos Assistentes Sociais aprovados no Concurso Público da SESAU, realizado em 2017, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2956/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de criar na estrutura do Estado, um Órgão Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2250/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON, a necessidade de providências para revogar o inciso III e suas alíneas “a” e “b”, do art. 57, da Lei Complementar nº 1.100/2021, que se referem a obrigação do desconto de 14% sobre o montante de proventos, enquanto houver déficit atuarial no âmbito do RPPS de Rondônia, aos (as) servidores (as) aposentados e pensionistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2065/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/11/2023 INDICA ao Governo de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de providências urgentes para ampliar o quadro de professores indígenas, equipe de apoio e oferta adequada de merenda escolar na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nyj Nyj' i, situada na aldeia Bom Samaritano - Terra Indígena Karitiana, distante aproximadamente 100km de Porto Velho (RO). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2063/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/11/2023 INDICA ao Governo de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e a Defesa Civil de Rondônia, a necessidade de decreto urgente referente ao cenário de extrema seca em municípios de Rondônia, a considerar aspectos sociais, ambientais e econômicos, e, diante da Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, do Governo Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1971/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/10/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e a Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a necessidade de garantir a participação de jovens do campo e da agricultura familiar através sociedade civil organizada na IV Conferência Estadual de Juventude de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1968/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/10/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de reforma da ponte sobre o rio Urupá, na Linha 24, km 09, sentido à 6° Linha Gleba G, divisa entre os municípios de Ji-Paraná, Presidente Médici e Teixerópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1967/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/10/2023 Indica ao Poder Executivo Estadual, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de informações e providências referentes ao atendimento de exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética aos usuários da saúde pública, em Rondônia, bem como a existência de convênios que possibilitem tais exames. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1914/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/10/2023 Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de recuperação e manutenção URGENTE de aproximadamente 10 km da malha asfáltica da RO - 479, do distrito de Estrela de Rondônia ao trevo da BR-364, no município de Presidente Médici/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1913/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/10/2023 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, à necessidade de atenção URGENTE referente à decisão vinculada ao processo nº 7043042-90.2020..8.22.0001, que estipulou prazo de 05 (cinco) dias para registro de ciência pelo CBPM/RO e cumprimento de decisão judicial relacionada ao retorno de 44 famílias à área 40B, da Gleba Belmont, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1835/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/10/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade urgente de providências para reabrir atendimento em UTI no Hospital Regional de Cacoal, mediante o aporte de novos profissionais para o corpo clínico na referida unidade, a fim de evitar a desassistência médica de pacientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1830/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade “URGENTE” de reforma, construção de 04 (quatro) salas de aula e a aquisição de subestação de energia para atender a E.E.E.F Dr. Lourenço Pereira Lima, no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1829/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil a necessidade de aporte de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para aquisição de Biodigestores, objetivando atender agricultores familiares, por meio de programa executado pela Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1821/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/10/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de construção e implantação de Policlínica Estadual no município de Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1756/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/09/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de providências urgentes para regularizar o transporte escolar, que tem causado prejuízos de várias ordens à comunidade estudantil do Médio e Baixo Madeira, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1742/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de providências quanto ao ocorrido na RESEX Jaci-Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1738/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Indica ao Poder Executivo, com cópia a Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes - DER e a Prefeitura Municipal de Presidente Médici, a necessidade de formalização de termo de parceria para manutenção urgente de ponte sobre o Rio Riachuelo, situada na linha 106, na altura do Lote 58, Gleba 43, km 7,5, na jurisdição do município citado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1621/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de realização de estudo técnico voltado a construção de Casa de Apoio (Lar do Idoso), no Distrito de Tarilândia, em Jaru/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1620/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópia à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de pavimentação no trecho na RO-010 que liga o Distrito de Tarilândia, em Jaru, ao município de Mirante da Serra, e realize os demais serviços oriundos desta providência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1541/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/08/2023 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a necessidade de providências urgentes para impedir a entrada do fungo Moniliophthora roreri, a monilíase, em Rondônia, para que não cause prejuízo aos produtores de cacau e do cupuaçu em nosso Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1539/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/08/2023 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, em parceria com a Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste/RO, a necessidade de implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas no referido município. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1367/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2023 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, a necessidade de providências para reforçar o policiamento e/ou patrulhamento na região do Cai N’Água, em Porto Velho/RO, em virtude do aumento de ocorrências de furtos e roubos no referido setor. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1116/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/06/2023 Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de providências urgentes para verificar as condições de atendimento no Hospital Regional de Extrema e no sentido de buscar a resolução de problemas relativos à falta de medicamentos e atendimento precário, identificados a partir de denúncias feitas pela população usuária do respectivo hospital. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2023 Indica à Mesa Diretora, a necessidade de adotar as medidas para a doação voluntária de sangue, a serem realizadas em forma de campanhas e a cada três meses nas dependências desta Casa de Leis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1111/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/06/2023 Indica ao Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, a necessidade de verificar o atendimento em horário diferenciado ou especial, para a coleta de sangue, a saber, de segunda a sábado das 8h00 às 18h00 e aos domingos e feriados das 8h00 às 12h00, com o intuito de mobilizar o aumento dos estoques no banco de sangue em níveis adequados, para atender às demandas dos hospitais da região, principalmente, com o aumento das cirurgias eletivas, no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1067/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e Secretaria de Estado de Finanças -SEFIN, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPOG, a necessidade de adotar as medidas necessárias para que o Estado de Rondônia possa implementar a política de preços definida para aquisição de veículos populares, da mesma forma e condições daquela estabelecida pelo Governo Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1066/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, no momento de avaliações e análises dos processos do Cadastro Ambiental Rural - CAR, que sejam dadas prioridades as propriedades que possuam embargos ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1064/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, à necessidade de reaproveitamento dos servidores com cargos em extinção no DETRAN no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1063/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, à necessidade de estudos para elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do DETRAN no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 963/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia - DER, à necessidade de recuperação com obras de encascalhamento, patrolamento e abertura das laterais de via, do trecho da Linha 11, entre a Mineração Padilha, em Pimenteiras do Oeste e o município de Cabixi, no Cone Sul do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 924/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/06/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos de Rondônia, a necessidade de providências urgentes visando melhorias na rede de abastecimento de água no Distrito de Calama, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 923/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/06/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de providências urgentes para a contratação de médico (a) legista para atender no município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 922/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/06/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de providências urgentes para manutenção e reconstrução da ponte parcialmente queimada sobre o Ribeirão "Antônio João", na Linha 45, km 15, em São Felipe do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 872/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, que adote as medidas necessárias para recomposição e ampliação do quadro de servidores da Entidade Autárquica, por meio da realização de concurso público de provas e títulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 871/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, que providencie a correção da tabela salarial dos servidores da Entidade Autárquica, no âmbito do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 850/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/05/2023 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a necessidade de providências para construção de 03 (três) salas de aula e pintura do prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Moacyr Caramello, no município de Chupinguaia/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 849/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/05/2023 INDICA ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, a necessidade de levar o Programa “Rondônia Cidadã” e “POC Itinerante”, simultaneamente, para atendimento no Município de Chupinguaia (RO). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 804/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/05/2023 Indica ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Diretor Regional da Claro a necessidade de providências urgentes para implantação de antena de repetição para telefonia móvel e internet com raio de pelo menos 30km, no Distrito de Santana do Guaporé, no município de São Miguel do Guaporé/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 759/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2023 INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de aquisição de instrumentos musicais para a Fanfarra da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alberto Nepomuceno no município de Machadinho do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 703/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRO, a necessidade de implantação de uma Base do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Presidente Médici/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 679/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRO, a necessidade de providências para instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar no município de Nova Mamoré/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 647/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/05/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de serviços de restauração com asfalto usinado e sinalização no trecho que compreende a RO-135, do anel viário da BR-364 passando pelo distrito de Nova Londrina no município de Ji-Paraná/RO até a BR-429. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 646/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/05/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia — DER, a necessidade de serviços de recuperação da malha asfáltica e sinalização no trecho que compreende a RO-133, que liga o município de Ji-Paraná/RO ao Distrito de Nova Colina. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 556/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/04/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de manutenção com operações tapa buraco no trecho que compreende 114 km da RO-133, do trevo do município de Theobroma/RO até ao município de Machadinho do Oeste/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 484/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/04/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social – SEAS e concessionária de Energia Elétrica - Energisa, com base na Lei N° 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e, Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, a necessidade de providências com relação a concessão automática do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE que prevê desconto a grupo específico de consumidores de energia elétrica, bem como promoção de campanhas publicitárias relacionadas a esse direito nos mais diversos meios de comunicação (TV, Rádio, Redes Sociais) e informações nas contas de energia em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 377/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEAS e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, necessidade de providências para o estabelecimento de convênios com a Instituição Lar do Idoso Aurélio Bernardi, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 356/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia - DER, a necessidade de providências urgentes para reconstrução da ponte sobre a “Vala do Jacu”, na RO-05, Linha 28 de Novembro, Estrada da Penal, em Porto Velho/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 341/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/03/2023 INDICO ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, a necessidade de providências para construção de Unidade de Saúde destinada à realização de hemodiálise na região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, para atender os/as pacientes renais dos referidos municípios que necessitam diariamente deste procedimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 276/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar – RO, a necessidade de formação continuada dos servidores da PM/RO no atendimento às mulheres vítimas de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 275/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2023 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, a Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e a Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS, viabilize estudos técnicos quanto a aquisição de kits para implantação de biodigestores nas unidades familiares de produção da agricultura familiar de baixa renda no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 202/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/03/2023 INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia - DER, a necessidade de estadualização da Linha 106, na divisa dos municípios de Ji-Paraná, Ministro Andreazza e Presidente Médici, em Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 184/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/03/2023 INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER, a necessidade da Estadualização das Estradas Vicinais Coletoras, conforme segue: Linha 101 em União Bandeirantes, Linhão em União Bandeirantes, Linha 67 em Rio Pardo, Linha Eletrônica na Ponta do Abunã, Linha C01 na BR 319 em Porto Velho, Linha 90 em Rio Pardo e Alto Paraiso, Linha Cujubim Grande no Porto Graneleiro, Anel Viário - Linha 28 em Porto Maggi e Linha 06 até Linha 19 em Joana D’Arc, totalizando 504 Km, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 99/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/02/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a extrema necessidade de ad-quirir itens da produção da agricultura familiar para elaboração de refeições ofertadas nos restaurantes credenciados para o Programa Prato Fácil, no Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 74/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/02/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Agricultura –SEAGRI/RO, a necessidade de retomada da aquisição de sementes de milho, feijão Phaseolus vulgaris L., conhecido popularmente por feijão carioca ou feijão mulatinho e olerícolas para distribuição gratuita aos agricultores e agricultoras familiares do Estado de Rondônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 71/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/02/2023 Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia – DER, a necessidade de estadualização da Linha Santa Rita, no percurso que compreende 18 km entre a Linha 128 e a BR- 364, em Ji-Paraná/RO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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