Delegado Lucas Torres
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 315 | 315 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 182 | 181 |
| Requerimento (REQ) | 158 | 122 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 35 | 35 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 5 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1602/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Joselito Nascimento da Silva, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.696, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1567/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito do Estado de Rondônia ao Senhor Richard Rasmussen, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação ambiental, à divulgação científica e à preservação da biodiversidade brasileira, bem como à promoção da sustentabilidade e da conscientização ambiental. | Decreto Legislativo nº 3.659, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1559/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Felipe Feitosa de Aguiar, Cabo PM (BPTAR),em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.649, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1558/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Samuel Colombi Andrade, em reconhecimento às relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.648, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1557/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao advogado Dr. Vinicius Borba, em reconhecimento aos serviços relevantes prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.647, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1541/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/05/2026 | Revoga o Decreto Legislativo nº 2.942, de 17 de setembro de 2025. | Decreto Legislativo nº 3.618, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1532/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/05/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Ricardo José Bonfim, 1º Tenente da Polícia Militar, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento econômico do estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.623, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1531/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Roni da Silva Teotônio, 3º Sargento da Polícia Militar, em reconhecimento às relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.622, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1517/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Magistrado, Doutor Pedro Sillas Carvalho, em reconhecimento às suas relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.595, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1516/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Adriano Vieira de Andrade, em reconhecimento às suas relevantes contribuições ao desenvolvimento Estado. | Decreto Legislativo nº 3.594, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1515/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luciano Vieira de Andrade, em reconhecimento às suas relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.593, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1514/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Rinaldo José da Silva, em reconhecimento às suas relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.592, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1513/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Rudinei João Bessegatto Pogere, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.591, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1512/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede a Medalha o Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Edson Nascimento, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas à cultura e à comunicação no estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.590, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1511/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Rafael de Araújo Vasconcelos, 3° Sargento PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.589, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1510/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Silva Tavares, 2° Sargento PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.588, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1509/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Luiz Grandioli Wedekin, Cabo PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.587, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1508/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Andrei Gerônimo Pinto de Souza, Cabo PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.586, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1507/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor George Lunguinho Martins, Cabo PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.585, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1506/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fábio Ferreira Costa, CB PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.584, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1505/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor William Fernandes da Silva, Cabo PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.583, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1504/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jose Heverthon Costa Lins, Cabo PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.582, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1503/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jailson Jordão de Souza, 3° SGT PM (BPTAR), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.581, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1502/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Dr. Alessandro de Jesus Perassi Peres, em reconhecimento às relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.580, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1501/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Professor Valdeir Luiz Gonçalves, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.579, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1500/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião José Nunes, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.578, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1499/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1° SGT da Polícia Militar, Senhor Dvalnei Borges de Araújo (Pelotão Cavalo de Aço/BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.577, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1498/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Pedro Daniel Lacerda, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.576, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1484/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente Coronel Rudnei João Bessegatto Pogere, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.563, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1474/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Valdeci Pianna, em reconhecimento às relevantes contribuições, ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.553, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1473/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Dona Izaltina Pereira de Oliveira, em reconhecimento às relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.552, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1471/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Onofre Adami, em reconhecimento às relevantes contribuições, ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.551, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1469/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Nilton Gomes de Oliveira, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.549, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1433/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Anderson Moraes Costa (Pelotão Cavalo de Aço - BPTRAN), em reconheciemento às contribuiões relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.514, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1432/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Dra. Selva Guimarães em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.513, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1431/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Marcio Volpato Cateano em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.512, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1430/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ezio Chagas de Oliveira em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.511, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1429/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Raimundo Torres Filho, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.510, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1421/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elicardo Ferreira Casagrande, em reconhecimento às relevantes contribuiçoes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.503, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1420/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Agnaldo Olímpio Inácio, em reconhecimento às relevantes contribuiçoes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.502, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1419/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Tiago da Silva Patrício Cataneo, em reconhecimento às relevantes contribuiçoes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.501, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1418/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Carlos dos Santos Cozer, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.500, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1417/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Correia de Oliveira, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.499, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1416/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Ari Ost, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.498, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1415/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Antônio Lucas de Araújo, in memorian, em reconhecimento às relevantes contribuições ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.497, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1414/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Everton de Melo Monteiro (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.496, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1403/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Wellington Moreira (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.472, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1402/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Paulo Moreira de Souza (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.471, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1401/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 2º STG QPPM Gerson Silva Galvão (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.470, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1400/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Jhoni Vieira Novais (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.469, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1399/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM João Pereira Rodrigues Júnior (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.468, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1398/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Ewerton Simionato Paz (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.467, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1397/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 2º STG QPPM Helry Sampaio Assunção (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.466, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1396/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Helisson Plácido de Brito (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.465, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1395/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Fagner Sabino da Costa (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.464, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1394/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Alan Vitor Braga Dias (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.463, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1393/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Eremilson Santos de Oliveira (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.462, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1392/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Solivan Morais Nascimento, (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.461, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1391/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 3º STG QPPM Marcelo Souza de Campo (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.460, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1390/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 2º STG QPPM Lindomar Prestes da Gama (Pelotão Cavalo de Aço – BPTRAN), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.459, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1389/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Renato Leitão dos Santos (vereador do município de Buritis), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.458, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1388/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Lúcia Salete Pedrotti Rosso, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.457, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1387/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Maria Izabel Pereira, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.456, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1386/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Lucas Luiz de Cristo Teixeira (Lucas da 50), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.455, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1385/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Vânio Dalla Vecchia Marques, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.454, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1384/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Renato William Puttin, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.453, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1383/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ivan Carlos Dutra (vereador do município de Buritis), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.452, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1382/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à senhora Juliana Cibelly dos Santos (vereadora do município de Buritis), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.451, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1381/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Marta Hilário Passarelli, em reconhecimento à sua trajetória ao compromisso com a educação e às suas relevantes contribuições ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.450, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1380/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado Marcos Vinicius Alves e Silva Filho (Diretor da Decco), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas à segurança pública, especialmente no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas ao combate à criminalidade, no âmbito do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.449, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1379/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Victor Paiva, pelas suas relevantes contribuições para o fortalecimento do agronegócio, do associativismo, do cooperativismo e do desenvolvimento econômico no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.448, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1378/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Gilberto Aparício (vereador do município de Buritis), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.447, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1377/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Lopes da Silva Neto (vereador do município de Buritis), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.446, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1376/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ueder Rodrigues Ferreira, Vereador do Município de Butiris, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.445, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1375/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Amauri Eugenio Passareli, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.444, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1374/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Eniel Miranda de Souza, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.443, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1373/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Jair Rover, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.442, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1372/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Revoga o Decreto Legislativo nº 3.244, de 4 de março de 2026. | Decreto Legislativo nº 3.441, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1357/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/04/2026 | Reconhece o município de Alto Paraíso como a “Capital do Jerico” e inclui a Corrida de Jericos no Calendário Oficial do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.416, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1343/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Paulo Barrozo do Carmo, Agente de Polícia Civil, Chefe do Setor de Tecnologia de informação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD/PCRO), em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas à segurança pública, especialmente no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas ao combate à criminalidade, no âmbito do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.399, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1342/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Adailton Paula Correia – Cabo PM Correia, em reconhecimento às contribuições relevantes prestadas ao Estado de Rondônia, em especial à segurança. | Decreto Legislativo nº 3.398, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1302/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José de Freitas Silva Júnior – Cabo PM Freitas, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.490, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1276/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao senhor Gleison da Conceição Coelho, Cabo PM Coelho, em reconhecimento a sua destacada atuação e as relevantes contribuições prestadas a segurança pública e a sociedade do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.489, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1264/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Policial Civil, senhor Daniel Almeida do Nascimento Correa. | Decreto Legislativo nº 3.488, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1263/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Circuito de Laço Comprido Regional de Rondônia – CLCRR, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a valorização da cultura campeira, a preservação das tradições regionais e o fortalecimento da integração social no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.487, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1262/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao senhor Claudinê Evangelista dos Santos, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura rondoniense, notadamente pela autoria do Hino Oficial do Município de Buritis, símbolo da identidade e da memória de seu povo. | Decreto Legislativo nº 3.486, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1261/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à senhora Diná Cirioli Brandão Alencar. | Decreto Legislativo nº 3.485, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1260/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à senhora Maria Volpato Cataneo em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.484, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLC 184/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustentável) e dá outras providências. | Lei Complementar nº 1.342, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1223/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Senhor Claudio Alex Barbalho de Oliveira (Cláudio Bico Fino) em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.483, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1196/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo ao CEL PM Robinson Brancalhão, em reconhecimento aos serviços relevantes prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.277, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1195/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo ao CEL PM José Atilio Berno, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.276, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1194/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Senhor Adair Irber, Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Minas Novas - ASPRUMIN, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.275, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1169/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Alexandre Lopes, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao fortalecimento do agronegócio e ao desenvolvimento econômico do Município de Buritis e do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.248, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1167/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marcos Fernandes de Campos Dutra (Marquinho da Farmácia), presidente da Associação Comercial e Industrial de Buritis (Acib), em reconhecimento à sua relevante atuação em prol do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.247, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1166/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Renato Koszela, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, com destacada atuação no comércio e no fortalecimento da economia. | Decreto Legislativo nº 3.246, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1165/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Robson Clay Floriano, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, jurídico e social do Município de Buritis e do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.245, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1164/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Ari Ost, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.244, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1163/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor, Valdir de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.243, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1162/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Oldeir Ferreira dos Santos (DICO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado. | Decreto Legislativo nº 3.242, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1161/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Valtair Fritz dos Reis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado. | Decreto Legislativo nº 3.241, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1160/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Adilson João Dapper, conhecido como Nego Kallori, em reconhecimento a sua trajetória e relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.240, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1159/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Senhora Albina Liberato da Silva, pioneira e desbravadora do Município de Buritis, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.239, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1158/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Júlio Maria, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.238, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1157/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ademir Antônio Rosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.237, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1156/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Dr. Vinícius Lucena Tavares Bastos, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.236, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1155/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz Carlos Puttin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.235, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1154/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Pedro Ozeis Maifrede, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.234, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1153/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Filipe Rozique, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.233, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1152/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Adenir Effgen, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.232, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1151/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz Carlos Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.231, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1150/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, a senhora Cleusa Ferreira da Silva Effgen, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.230, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1149/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Senhor Wender Carlos de Lima em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.229, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1148/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Benedito Batista de Assis Filho, em reconhecimento a sua trajetória empresarial e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.228, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1147/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Senhor Ivan Maximiano Pereira em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia, em especial ao Município de Buritis. | Decreto Legislativo nº 3.227, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1145/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fernando Ferreira dos Anjos, em reconhecimento à sua trajetória empresarial e aos relevantes serviços prestadas ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.225, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1144/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Senhora Fabiane Borges do Couto Anjos, em reconhecimento a sua trajetória empresarial e aos relevantes serviços prestadas ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.224, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1143/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Aritã Suzin Evangelista, em reconhecimento à sua trajetória empresarial e aos relevantes serviços prestadas ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.223, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1142/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Lúcia Bruscagim dos Reis, em reconhecimento à sua trajetória empresarial e às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.222, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1141/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à fotógrafa Juciele Nunes Priester Marques, em reconhecimento à sua trajetória dedicada ao cuidado materno-infantil, ao caráter pioneiro na fotografia newborn humanizada e à relevante contribuição social prestada às famílias do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.221, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1140/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Sidnei Balbino Araújo em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas a cultura no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.220, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1139/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Francisco Carlos Moraes, em reconhecimento a sua destacada trajetória artística e contribuição para a promoção e valorização da literatura, da poesia e música no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.219, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1138/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Bruno Aparecido Mendes da Costa, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas a cultura e à comunicação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.218, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1063/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado de Polícia Civil Dr. Daniel Diniz Dalseco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.159, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1022/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Dr. Ricardo Sousa Rodrigues, delegado da Polícia Civil, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.158, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 952/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Esdras Antônio, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.061, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 941/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Senhor Ivan Dirceu Beltramini, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.034, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 860/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Susta os efeitos do Plano de Desocupação dos Semoventes em Unidades de Conservação, especificamente Estação Ecológica Soldado da Borracha no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2.899, de 09 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 859/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor João Ermita (in memoriam), em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.951, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 858/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Bonifácio Ermita (in memoriam), em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.950, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 857/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Pedro Ermita (in memoriam), em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.949, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 856/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gutemberg Ermita (in memoriam), em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.948, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 855/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a SD BM Mairla Aparecida de Souza Lima em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar no Município de Buritis, notadamente por sua destacada atuação em operação de busca e salvamento. | Decreto Legislativo nº 2.947, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 854/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao SD BM Mateus Soares Ramos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar no Município de Buritis, notadamente por sua destacada atuação em operação de busca e salvamento. | Decreto Legislativo nº 2.946, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 853/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo BM Leonardo Zimermmann Barakat, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar no Município de Buritis, notadamente por sua destacada atuação em operação de busca e salvamento | Decreto Legislativo nº 2.945, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 852/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 2º Tenente BM Alexandre Trajano dos Santos Ferreira em reconhecimento a relevante atuação junto ao Corpo de Bombeiro Militar do Município de Buritis, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.944, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 848/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo ao advogado, Dr. Vinicius Borba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e a Amazônia. | Decreto Legislativo nº 2.942, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 847/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao vereador Pastor Bruno Luciano do Couto Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.941, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 846/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Concede a Medalha de Mérito Cultural à dupla sertaneja Glauber & Gleydson, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas à cultura musical do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.940, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 845/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Jandir Somera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.939, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 917/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Institui a Semana Estadual do Seguro no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.142, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 810/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Sra. Raquel Volpato Serbino em reconhecimento as relevantes contribuições a sociedade e à educação rondoniense. | Decreto Legislativo nº 2.934, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 809/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Renato Haddad em reconhecimento as relevantes contribuições ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.933, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 123/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2025 | Acrescenta o § 3º ao artigo 41 do Regimento Interno. | Resolução nº 635, de 02 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 716/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Sr. Jânio Janguiê Bezerra Diniz por sua relevante contribuição à sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 2.792, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 834/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Amor de Maria, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.181, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 695/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a 2º SARGENTO DA PM ROSELI ALVES DOS SANTOS, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.771, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 694/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao MAJOR PM ALISSON LOPES PEREIRA, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.770, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 693/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CABO PM VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.769, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 692/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CABO PM BRUNO BORDINHÃO, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.768, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 802/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Portal da Amazônia, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.182, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 776/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Dispõe sobre a declaração ao Município de Buritis, como a Capital do Açaí, no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.052, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 98/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/02/2025 | Acrescenta o § 4º ao Art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 654, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 645/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades prisionais, socioeducativas e similares a uma distância mínima de um raio de 300 (trezentos) metros da localização de escolas e outras instituições educacionais, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.305, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 484/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Delegado Geral da Polícia Civil, Senhor Samir Fouad Abboud, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.585, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 452/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/05/2024 | Concede medalha de Mérito Cultural ao Comendador e Historiador Senhor Lourismar Barroso, por ter se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura rondoniense e a cultura brasileira. | Decreto Legislativo nº 2.605, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 450/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/05/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Remídio Monai Montessi pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.555, de 27 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 420/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à empresa AMATUR em razão dos serviços essenciais de transporte e fretamento prestados no âmbito do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.519, de 08 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 418/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/03/2024 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública para Associação São Luís Orione de Buritis, Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.778, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 311/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/10/2023 | Revoga o Decreto Legislativo nº 2.403, de 11 de outubro de 2023. | Decreto Legislativo nº 2.407, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 309/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/10/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Benjamin Netanyahu, primeiro Ministro de Israel, pelos relevantes serviços prestados ao País, que se estendem ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.403, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 276/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Aparecido Barbosa da Rosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.360, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 301/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Cássio Barros da Silva (CABO PM CÁSSIO) em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.411, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 286/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Jonathas Coelho Baptista de Mello pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.370, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 285/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Raimundo de Souza Tavares pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.369, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 284/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Swami Otto Barboza Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.368, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 282/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Laudir Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.366, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 281/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Carlos Rodrigues Venturin pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.365, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 280/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Jairo Luiz de Ataíde pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.364, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 278/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eduardo Pinheiro da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.362, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 277/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Edes Lopes de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.361, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 204/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.338, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 203/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor José Brasileiro Uchôa, em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.337, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 202/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Vanderlei Coelho dos Santos, em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.336, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 201/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Estácio Trajano Borges, em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.335, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 200/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Carlos Alberto Camargo Lima, em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.334, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 199/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Professor Célio Leandro da Silva em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.333, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 198/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Luciano Bastos Botelho, em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.332, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 197/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Aparício Carvalho de Moraes em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.331, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.953, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2023 | Altera dispositivos da Constituição Estadual. | Emenda Constitucional nº 164, de 13 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 191/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/06/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Amado Ahamad Rahhal em reconhecimento às contribuições trazidas ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.320, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/06/2023 | Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.611, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 112/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Ricardo Turesso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.231, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 111/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Raimundo de Souza Tavares pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.230, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 110/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eduardo Pinheiro da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.229, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 109/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Laudir Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.228, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 108/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Carlos Rodrigues Venturin pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.227, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 107/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Aparecido Barbosa da Rosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.226, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 106/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jairo Luiz de Ataíde pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.225, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 99/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado de Rondônia, a disponibilizarem assentos das crianças ou adolescentes, próximos a de seus responsáveis, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.575, de 25 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 93/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas. | Lei ordinária nº 5.819, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 99/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jonathas Coelho Baptista de Mello pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.289, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 61/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 2º Tenente PM Combatente Mario Silvio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e pelo recorde junto ao RANKBRASIL 2023, por ser detentor do maior número de diplomas universitários. | Decreto Legislativo nº 2.285, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 60/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Delegado de Polícia Swami Otto Barboza Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia na defesa do patrimônio público e do cidadão. | Decreto Legislativo nº 2.284, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 7/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 386, de 8 de novembro de 2017, que “Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Biblioteca Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos” e dá outras providências. | Resolução nº 552, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.