Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 33 no total

Cristiane Lopes

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 19 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 94ª assinatura de 173
EMC 15 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 87ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 88ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 90ª assinatura de 173
EMC 12 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 173
EMC 8 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 40ª assinatura de 173
EMC 7 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 99ª assinatura de 176
EMC 6 Câmara dos Deputados	30/09/2025	Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 173
EMC 4 Câmara dos Deputados	29/09/2025	Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 84ª assinatura de 173
EMC 3 Câmara dos Deputados	29/09/2025	Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 91ª assinatura de 180
EMC 1 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 83ª assinatura de 176
EMC 814/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 813/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 812/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 811/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 810/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 809/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 808/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 807/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 806/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 805/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 804/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 803/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 6 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 35ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 79ª assinatura de 179
EMC 3 Câmara dos Deputados	11/06/2025	Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 107ª assinatura de 172
EMC 2 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 184
EMC 1 Câmara dos Deputados	02/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 43ª assinatura de 172
EMC 172/2023 Câmara dos Deputados	23/03/2023	Dá nova redação à MPV 1165/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 171/2023 Câmara dos Deputados	23/03/2023	Dá nova redação à MPV 1165/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 167/2023 Câmara dos Deputados	23/03/2023	Dá nova redação à MPV 1165/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 115/2023 Câmara dos Deputados	06/03/2023	Dá nova redação à MPV 1164/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.