Tarcizo Freire
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
266proposições com a assinatura
266como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
39transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 107 | 107 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 73 | 73 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 68 | 68 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 15 | 15 |
| OFICIO (OFI) | 2 | 2 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1043/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/11/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUINDO NOVOS RUMOS. | LEI ORDINARIA nº 8.786, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 955/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM. | LEI ORDINARIA nº 8.814, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 951/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA PAJUÇARA - LFAP, COM SEDE NA RUA ARAÚJO BIVAR, 92, PONTA DA TERRA, MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.831, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 950/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇUCAR, COM SEDE NO POVOADO IMPOEIRAS, S/N, ZONA RURAL, PÃO DE AÇUCAR-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.842, de 18 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 949/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE JUAZEIRINHO - APROJU, COM SEDE NO POVOADO JUZEIRO, S/N, ZONA RURAL, BATALHA-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.839, de 18 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 948/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO AMARGOSA APROSA, COM SEDE NO POVOADO AMARGOSA, S/N, ZONA RURAL MONTEIROPÓLIS-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.813, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 947/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2022 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO MORRO DO CHAPÉU, COM SEDE NO POVOADO MORRO DO CHAPÉU, S/N, ZONA RURAL, PÃO DE AÇUCAR. | LEI ORDINARIA nº 8.830, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 868/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÁS MULHERES MASTECTOMIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.911, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRE 93/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/12/2021 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO EMPRESÁRIO PAULO TENÓRIO FUNDADOR E CEO DA TRAKTO.IO | RESOLUÇÃO nº 674, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 764/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2021 | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE. | LEI ORDINARIA nº 8.838, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 754/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO E FOMENTO DAS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.922, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 721/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.969, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 709/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTA DO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.773, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 705/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2021 | INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS "O DIA ESTADUAL DE PROTETOR DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.653, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 639/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/08/2021 | DETERNINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | LEI ORDINARIA nº 8.597, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 628/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.780, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 624/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.781, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 619/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PÚBLICAS DE ESCLARECIMENTO, VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO AO INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.209, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 599/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA -AHPAR. | LEI ORDINARIA nº 8.540, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 598/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO ARAPIRACA. | LEI ORDINARIA nº 8.557, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 596/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SOCIAL CRIANÇA FELIZ. | LEI ORDINARIA nº 8.541, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 550/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/05/2021 | PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | LEI ORDINARIA nº 8.622, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 547/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.694, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 512/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/04/2021 | ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS. | LEI ORDINARIA nº 8.489, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 395/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.621, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 364/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/07/2020 | INSTITUI O DIA 18 DE ABRIL, COMO DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DA COVID - 19, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.450, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 344/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2020 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NOS MEIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.337, de 05 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 333/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.390, de 10 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 308/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.340, de 05 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 303/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORE PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTIMULANDO A VALORIZAÇÃO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.954, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 193/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA NUDEPE - NÚCLEO DE ATENÇÃO DE DEFICIENTES DE PENEDO. | LEI ORDINARIA nº 8.243, de 27 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.169, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORNECEREM AOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.324, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 34/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMARKETING COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.168, de 27 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 358/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/12/2016 | INSTITUI O DIA DA POLICIA MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.118, de 21 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2015 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS | LEI ORDINARIA nº 7.792, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 78/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 7.788, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 70/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 7.789, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 44/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/04/2015 | INSTITUI A HABITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO TOTAL. | LEI ORDINARIA nº 7.875, de 05 de abril de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.