PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 73 no total

Tarcizo Freire

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1043/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUINDO NOVOS RUMOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.786, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 955/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.814, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 951/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA PAJUÇARA - LFAP, COM SEDE NA RUA ARAÚJO BIVAR, 92, PONTA DA TERRA, MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.831, de 21 de março de 2023	Autoria única
PLO 950/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇUCAR, COM SEDE NO POVOADO IMPOEIRAS, S/N, ZONA RURAL, PÃO DE AÇUCAR-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.842, de 18 de abril de 2023	Autoria única
PLO 949/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE JUAZEIRINHO - APROJU, COM SEDE NO POVOADO JUZEIRO, S/N, ZONA RURAL, BATALHA-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.839, de 18 de abril de 2023	Autoria única
PLO 948/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO AMARGOSA APROSA, COM SEDE NO POVOADO AMARGOSA, S/N, ZONA RURAL MONTEIROPÓLIS-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.813, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 947/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2022	CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO MORRO DO CHAPÉU, COM SEDE NO POVOADO MORRO DO CHAPÉU, S/N, ZONA RURAL, PÃO DE AÇUCAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.830, de 21 de março de 2023	Autoria única
PLO 924/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/05/2022	AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 923/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/05/2022	PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONARIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA E ÁGUA A NOTIFICAR PREVIAMENTE O CONSUMIDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), DA NECESSIDADE DE SE FAER INSPEÇÃO OU VISTÓRIA TÉCNICA NO MEDIDOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 904/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2022	DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 881/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/03/2022	PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS Á EMPRESAS QUE APOIEM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO PARA AUTISTAS , PORTADORES DE SÍDROME DE DOWN, DEFICIENTES MENTAIS , DEFICIENTES FÍSICOS , DEFICIENTES VISUAIS, DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 880/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/03/2022	PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA A DEFICIENTES FÍSICOS PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA DA SUA RESIDÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 877/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/03/2022	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS MÚLTIPLAS PARA CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 868/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/03/2022	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÁS MULHERES MASTECTOMIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.911, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 826/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO", NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 764/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/11/2021	PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.838, de 04 de abril de 2023	Autoria única
PLO 758/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2021	DISPÕE SOBRE A FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 754/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/11/2021	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO E FOMENTO DAS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.922, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PLO 743/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/11/2021	INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 721/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/10/2021	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.969, de 20 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 714/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/10/2021	DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO MEDIDA PARA FACILITAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO POR PARTE DO PODER PÚBLICO E PROVIDÊNCIAS QUE BUSQUEM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES, POSSIBILITANDO AINDA, UM ATENDIMENTO OTIMIZADO A ESSES CIDADÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 709/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/10/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTA DO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.773, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 705/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/10/2021	INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS "O DIA ESTADUAL DE PROTETOR DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.653, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PLO 686/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/09/2021	PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 674/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/09/2021	DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS JOVENS NA AUTOESCOLA TRÊS MESES ANTES DE COMPLETAR A MAIOR IDADE	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 655/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/09/2021	DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PRÓ-AUXÍLIO BENEFICIANDO OS PAIS E CURADORES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 641/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/08/2021	PERMITE A REMIÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA POR MEIO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DO INFRATOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 639/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/08/2021	DETERNINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.597, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 628/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/08/2021	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.780, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 624/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/08/2021	DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.781, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 619/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PÚBLICAS DE ESCLARECIMENTO, VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO AO INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.209, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 616/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2021	PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 614/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/08/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS EM MANTER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, BEM COMO SUA EXECUÇÃO, VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 599/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/07/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA -AHPAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.540, de 10 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 598/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/07/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO ARAPIRACA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.557, de 14 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 596/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/07/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SOCIAL CRIANÇA FELIZ.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.541, de 10 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 593/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/06/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 592/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/06/2021	DISPÕE SOBRE O REGISTRO PELA INTERNET DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE INDICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 591/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/06/2021	DISPÕE SOBRE A TELE-VISITA HOSPITALAR, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, COM DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 550/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/05/2021	PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.622, de 18 de março de 2022	Autoria única
PLO 548/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/05/2021	PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIOO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 547/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/05/2021	DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.694, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PLO 512/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/04/2021	ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.489, de 25 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 511/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/04/2021	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A ASSEGURAREM AO ALUNO COM DEFICIIÊNCIA VISUAL O ACESSO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO POR MEIO DO SISTEMA BRAILE DE LEITURA E ESCRITA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 459/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/02/2021	PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO Á EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO ALAGOANO NAS TELAS DE CINEMAS DO ESTADO DE ALAGOAS .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 438/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/12/2020	DISPÕE DOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ESTADO DE ALAGOAS, DE MANTER EM SEU BANCO DE DADOS A NOTA FISCAL E O TERMO DE GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO, PELO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL DADA AO CONSUMIDOR, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 397/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 395/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/09/2020	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.621, de 18 de março de 2022	Autoria única
PLO 364/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/07/2020	INSTITUI O DIA 18 DE ABRIL, COMO DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DA COVID - 19, NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.450, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 344/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2020	PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NOS MEIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.337, de 05 de novembro de 2020	Autoria única
PLO 333/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/05/2020	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.390, de 10 de março de 2021	Autoria única
PLO 308/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.340, de 05 de novembro de 2020	Autoria única
PLO 306/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA - GALO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 303/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/03/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORE PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTIMULANDO A VALORIZAÇÃO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.954, de 04 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 209/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/10/2019	PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIAS, TAXA DE DISCIPLINA EFETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 200/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/10/2019	PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIAS, TAXA DE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 199/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/10/2019	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, E DÁ PROVIDENCIAS CORRETAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 193/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/10/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA NUDEPE - NÚCLEO DE ATENÇÃO DE DEFICIENTES DE PENEDO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.243, de 27 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.169, de 30 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORNECEREM AOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.324, de 14 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 34/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/03/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMARKETING COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.168, de 27 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 587/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/03/2018	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CREDITÍCIAS DE DISPONIBILIZAREM EM AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO OU ASSEMELHADOS, SITUADOS (AS) NO ESTADO DE ALAGOAS, TODAS A INFORMAÇÕES COMERCIAIS E CONTRATUAIS DO SEGMENTO ACESSÍVEL, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE CONVERSÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS EM TEMPO REAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 586/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/03/2018	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA OU APARELHO QUE IMPEÇA OU BLOQUEI A PASSAGEM DE AR PELOS HIDRÔMETROS QUE REALIZAM A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 400/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/03/2017	ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 19, 21 E 22 DA LEI ESTADUAL N° 6.555/2004 (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 358/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/12/2016	INSTITUI O DIA DA POLICIA MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.118, de 21 de junho de 2019	Autoria única
PLO 345/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/11/2016	DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 166/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/10/2015	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 84/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/07/2015	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPVA, BEM COMO SOBRE O PRINCIPAL E OS JUROS DE MORA, DE TAXAS DA COMPETÊNCIA DO DETRAN E MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/06/2015	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.792, de 22 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 78/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.788, de 22 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 70/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/06/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.789, de 22 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 44/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/04/2015	INSTITUI A HABITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO TOTAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.875, de 05 de abril de 2017	Autoria única
PLO 29/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/04/2015	TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA PARA ESTUDANTES COM IDADE A PARTIR DE 10 ANOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.