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Proposições legislativas · 2007–2014

Filipe Pereira

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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487proposições com a assinatura
229como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
0transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) 263 42
Requerimento (REQ) 45 43
Parecer do Relator (PRL) 35 35
Projeto de Lei (PL) 30 29
Emenda de Plenário (EMP) 15 2
Substitutivo (SBT) 15 15
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 3
Requerimento de Convocação de Autoridade (REQ) 10 10
Emenda ao Substitutivo (ESB) 7 7
Indicação (INC) 7 4
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 5 4
Voto em Separado (VTS) 5 5
Requerimento de Informação (RIC) 4 4
Complementação de Voto (CVO) 3 3
Emenda de Relator (EMR) 3 3
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) 3 3
Requerimento de Sessão Solene (REQ) 3 2
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 2 0
Requerimento de Apensação (REQ) 2 2
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 2 0
Parecer Proferido em Plenário (PPP) 1 1
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator (PES) 1 1
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLP) 1 1
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) 1 1
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) 1 1
Redação Final (RDF) 1 1
Relatório (REL) 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) 1 1
Requerimento de Desarquivamento de Proposições (REQ) 1 1
Requerimento de Redistribuição (REQ) 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 1 0

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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