Filipe Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 41ª assinatura de 53 |
| PL 3740/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3349/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 3134/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Institui o Dia Nacional do Corista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2312/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Altera normas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| PL 898/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 828/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PL 725/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Altera o art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública em relação aos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 7928/2010 Câmara dos Deputados | 18/11/2010 | Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 7452/2010 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 7146/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6385/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir . | Arquivada desde 19/10/2015 | Autoria única |
| PL 5881/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para tornar obrigatório a abertura de postos de atendimento pessoal pelas prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel e de acesso à internet. | Tramitando em Conjunto desde 16/09/2009 | Autoria única |
| PL 5880/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Dispõe sobre a duração dos créditos pré-pagos dos telefones celulares e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5879/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar como prática abusiva a utilização de "células de retenção" em sistemas de teleatendimento, com funções de fidelização de clientes. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5036/2009 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Acresce parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, para dispor sobre os limites de utilização da modalidade de convite nos Municípios com população até 50.000 habitantes. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 4631/2009 Câmara dos Deputados | 10/02/2009 | Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2013 | Autoria única |
| PL 4245/2008 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 3615/2008 Câmara dos Deputados | 24/06/2008 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3562/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 3381/2008 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera a redação do caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 3106/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3105/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Altera a redação do § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2008 | Autoria única |
| PL 2865/2008 Câmara dos Deputados | 21/02/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas. | Arquivada desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PL 2341/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 2326/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 13/05/2009 | Autoria única |
| PL 2117/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências. | Arquivada desde 21/11/2023 | Autoria única |
| PL 2116/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem, no rótulo das embalagens de óleos vegetais, contendo advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. | Arquivada desde 11/03/2010 | Autoria única |
| PL 2115/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais e industriais de descartarem óleo vegetal ou mineral na rede de esgotos ou junto ao meio ambiente natural. | Arquivada desde 11/03/2010 | Autoria única |
| PL 1370/2007 Câmara dos Deputados | 19/06/2007 | Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.