Laura Carneiro
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 391/2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 391/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8963/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.963, de 2017, e do Substitutivo Adotado pela CDEICS, na forma do Substitutivo Adotado pela CPASF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do substitutivo da Comissão de Trabalho; e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do de nº 2669/23, apensado, e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 913/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4456/2012, da Emenda apresentada na Comissão de Saúde, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 170/2019, e dos PLP'S 297/2013, 327/2013, 390/2013, 113/2015, 21/2015, 7/2015, 9/2015, 427/217, 506/2018 e 87/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 170/2019, e dos PLP'S 297/2013, 327/2013, 390/2013, 113/2015, 21/2015, 7/2015, 9/2015, 427/217, 506/2018 e 87/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4776/2023, e do PL 1779/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e 5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir novas hipóteses de crime contra o mercado de capitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 918/2023 e do PL 4043/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017 e 2.298/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemendas, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008, e 5.239/2019, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.988/2007, 2.338/2011, 4.628/2012, 7.351/2014, 853/2015, 2.553/2021, 2.081/2023, 4.603/2012, 4.437/2016, 1.225/2015, 6.945/2017, 9.490/2018, 3.271/2019, 10.230/2018, 1.067/2007, e 3.506/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008 e 5.239/2019, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 593/202, do PL nº 4.991/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.064/2024, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.064/2024, com emenda, pela rejeição da Emenda 1/2024 da CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.064/2024, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.064/2024, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008, e 5.239/2019, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.988/2007, 2.338/2011, 4.628/2012, 7.351/2014, 853/2015, 2.553/2021, 2.081/2023, 4.603/2012, 4.437/2016, 1.225/2015, 6.945/2017, 9.490/2018, 3.271/2019, 10.230/2018, 1.067/2007, e 3.506/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008 e 5.239/2019, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.852/2022 e 958/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 7.562/2014, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.346, de 2021,e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014, do PL 2918/2019, e do PL 4953/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4955/2019, do PL 6240/2019, e do PL 3972/2024, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.763/2018, dos PLs nº 10.872/2018, 4.834/2019, 5.444/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.763/2018, e dos PLs nºs 10.872/2018, 4.834/2019, e 5.444/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5668/2009, apensado, do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015,do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5668/2009, apensado, do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, do PL 10466/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados, e da Emenda ao Substitutivo adotado pela Comissão adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.306/2020, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n.ºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.381/2011; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 170/2019, e dos PLP's nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021 e 297/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 170/2019, e dos PLP's nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021 e 297/2013, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela CINDRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 227/2019, 64/2021 e 3.468/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.427/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 460/2024, e da Emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 460/2024, e da Emenda adotada pela CMADS, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.613/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020, do do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.568/2013, dos PLs nºs 2.772/2011, 2.030/2015, 5.706/2013, 4.212/2015, 1.749/2022, 5.685/2009, 6.669/2013, 3.127/2021, 701/2022, 6.011/2016, 1.411/2022, 4.581/2021, e 2.329/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.664/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.664/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1542/20, do PLs 1023/20, 1241/20, 1249/20, 1318/20, 1443/20, 1474/20, 1477/20, 1639/20, 1747/20, 1763/20, 1859/20, 1907/20, 2202/20, 2230/20, 225020, 3117/20, 1810/20, 2465/20, 899/21, 901/21, 762/22, 2012/20, 1542/21, 961/21, PL 3203/20, 1670/24, 2137/20, 4076/20, 30/21, 367/21, 963/21, 2661/21, 3154/21, 874/22, 846/20, 939/21, 3821/20, 3846/20, 3870/20, 5420/20, 2101/21, 293/20, 92/22, 1394/22, apensados, e da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 3275/2015, do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela rejeição dos PLs 4548/2016, 5034/2016 e 5941/2016, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.812/2017, dos PLs nºs 1.747/2011, 1.915/2011, 2.604/2011, 3.066/2011, 2.843/2015, 8.813/2017, 10.419/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.817/2017, do PL nº 8.885/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com subemendas de adequação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.817/2017, do PL nº 8.885/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CINDRE, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 290/2015, dos PLs nºs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, com emenda de adequação, do PL nº 2.435/2015, apensado, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de adequação nºs 1 e 2, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 456/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4021/2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 4021/2021, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.004/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Seguridade Social e Família, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.278/2023, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.697/2012, dos PLs nºs 5.612/2013, 3.951/2015, 6.773/2016, 2.330/2021, e 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.568/2013, dos PLs nºs 2.772/2011, 2.030/2015, 5.706/2013, 4.212/2015, 1.749/2022, 5.685/2009, 6.669/2013, 3.127/2021, 701/2022, 6.011/2016, 1.411/2022, 4.581/2021, 2.329/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.104/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.456/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 903/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.986/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.924/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.924/2021, e da Emenda Adotada pela CCULT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 176/2019, e dos PLPs nºs 89/2021 e 36/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 176/2019, com substitutivo, e pela rejeição dos PLPs nºs 89/2021 e 36/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 691/2007, com emenda, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.164/2011, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.464/2011, apensado, e da Subemenda nº 1/2024, Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Subemenda nº 2/2024, Adotada pela CPASF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.169/2015, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 460/2019, e dos PLs nºs 4.440/2020 e 983/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022 e 190/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.027/2022, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.027/2022, e pela rejeição da Emenda apresentada na CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.508/2024, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3/2024 Adotada pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.833/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 4.700/2019, do PL nº 4.281/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671/2019, e dos PLs nºs 525/2020 e 3.132/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4978/2023, apensado, e pela rejeição do PL 3837/2019, principal e do PL 185/2022, do PL 5067/2023, e do PL 404/2024, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.891/2022, da Emenda 1/2023 da CMULHER, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.891/2022, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.406/2020, e do PL nº 2.428/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 391/2019, e do PL nº 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 363/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.808/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.173/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.763/2012, 3.197/2012, 9.992/2018, 10.366/2018 e 3.413/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034/2004, e das Emendas da CFT nºs 1/2005 e 2/2007, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.034/2004, e pela rejeição das Emendas da CFT nºs 1/2005, e 1/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 819/2024 e 2127/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.796/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 643/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.058/2023, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5693/2009, apensado, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e pela rejeição do PL 2567/2011, e do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2023, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5693/2009, apensado, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados, e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.255/2017, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.255/2017, e da Emenda 1/2024 da CFT, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.812/2021; do PL nº 1.040/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.463/2021, com emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.820/2010, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900/2022, e dos PLs nºs 666/2023, e 4.783/2023, apensados, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900, de 2022; do PL 666/2023, e do PL 4.783/2023, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; com emendas de relatora nºs 1 a 6; e subemendas ao Substitutivo da CSAUDE nºs 1 e 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 94/2021, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 94/2021 e da Emenda adotada pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.234/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.212/2023, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.212/2023, e da Emenda Adotada pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4309/2020, do PL 237/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3861/2019 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.058/2023, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.290/202, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.290/2022, na forma do Substitutivo adotado pela CASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 125/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda de adequação, e pela inadequação financeira e orçamentária PL nº 1.219/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 125/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.385/2021, e dos PLs nºs 3.520/2021, 4.458/2021 e 597/2022, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.354/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.927/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1974/21 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1164/2011, do do PL 1464/2011, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com duas subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 351/2019, do PL nº 1.774/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 37/2023, e do Substitutivo adotado pela CICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 199/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.538/2019, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 561/2023, do PL nº 1.304/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela da CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.003/2019, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.003/2019, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 adotadas pela CASP, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.055/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nª 5.055/2020, e do Substitutivo adotado pela CPASF, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e pela adequação financeira e orçamentária , do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2690/2020, do e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep.Laura Carneiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.623/2023, do PL nº 4.824/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 3.246 de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018, 9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.462/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.462/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela CMULHER, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.461/2016, do PL nº 4.587/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014, do PL 2918/2019, e do PL 4953/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4955/2019, e do PL 6240/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 698/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.462, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com Substitutivo; e no mérito, pela aprovação da Projeto de Lei nº 4.462, de 2021, e do Substitutivo adotado pela CMulher, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3275/2015, do e do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5789/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 1243/2022, e do PL 1043/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.474/2017, e do PL nº 11.076/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.474/2017, e do PL nº 11076/2018, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 797/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 562/2020, e dos PLs nºs 787/2023, e 2.147/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 562/2020, e dos PLs nºs 787/2023 e 2.147/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7109/10, do PL 5877/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Pl 1079/2019, do PL 4605/2019, do PL 2145/2021, do PL 3387/2021, e do PL 3924/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.300/2008, 7.777/2010, 501/2011, 1.335/2011, 1.612/2011, 3.702/2012, 780/2015, 1.338/2015, 4.146/2015, 330/2019, 6.411/2019, 1.439/2021, 4.421/2016, 4.619/2016, 4.698/2016, 10.491/2018, 5.947/2019, 69/2020, 2.781/2022, 3.248/2023, 4.026/2023, 5.387/2023, 3.822/2019, 446/2020, 4.641/2023, 5.550/2019, 733/2021, 1.956/2021, 5.250/2023, 4.000/2023 e 4.897/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projetos de Lei nºs 7.779/2014, 8.009/2014, 9.135/2017, 9.784/2018, 276/2020, 1.000/2021, 3.890/2021, 7.786/2014, 8.008/2014, 5.285/2016, 57/2022, 559/2022, 739/2022, 4.576/2020 e 1.557/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 646/2015 e do PL 3257/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dos PLPs nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022, e 190/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7109/2010, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1713/2022, do PL 590/2024, apensado, e da Emenda 1/2023 da CMULHER, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela rejeição do PL 1219/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.014/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.014/2019, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2023 apresentada na CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.201/2021 e do PL nº 2.880/2021, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.648/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.399/2013, e dos PLs nºs 4.763/2012, 3.197/2012, 9.992/2018, 10.366/2018 e 3.413/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1096/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4987/2023, e do PL 803/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.191/2023, do PL nº 3.658/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1060/2019 e do PL 4908/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4662/2020, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.899/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 454/2014, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com Substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3644/2019, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017, e do Substitutivo adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.929/2023 e 3.997/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.929/2023 e 3997/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 91/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1615/2021, e da Emanda da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 1615/2021, e da Emenda da C SAUDE, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.716/2019; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.716/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 227/2019 e 64/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 11.242/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 135/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 2.918/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.141/2020 e 4.300/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.615 de 2021, e da emenda adotada pela Comissão de Saúde (CSAUDE); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.615 de 2021, e da emenda adotada pela CSAUDE, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.047/2013, e dos PL's 6.317/2013, 2.867/2015, 3.150/2015, e 2.277/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022; e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 1.001/2023, 1.348/2022, 198/2020, 838/2022, 4945/2020, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 55/2020, 1.613/2023 e 3.932/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022 e dos PLs nºs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 10.054/2018, 1.613/2023, e 3.932/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2705/2021, 901/2022 e 2195/2023, apensados, com substitutivos, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.012/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.340/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 346/2020, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, que saneia injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3658/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Emenda n. 1/2023 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2225/2021, do PL 1217/2022, apensado do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3244/2020 e dos PLs 10876/2018, 320/2020, 2251/2019, 6998/2017 e 2298/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator ao PL nº 4776/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.586/2016, 7.258/2017, com emendas, 8.164/2017, 5.861/2016, 5.913/2016, 5.999/2016, 7.221/2017, 8.162/2017, 9.355/2017, 9.402/2017, com emenda, 1.114/2019, 3.669/2019, 2.344/2021, 3.261/2021, 8.459/2017, 10.685/2018, 1.886/2019, 8.284/2017, 421/2019, 4.132/2015, com emenda, e 331/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 59/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 588/2022, apensado, e da Emenda nº 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.755/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2174/2021 e 1972/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela CE nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 10876/2018, do PL 320/2020, do PL 2251/2019, do PL 6998/2017, e do PL 2298/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2757/2021, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 1612/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 5387/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Projeto de Lei nº 4,596/2020, apensado, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 524/2019, dos PLs nºs 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.810/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1612/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nºs 1.964/2020, e dos PLs nºs 2.190/2020, 4.559/2020, 4.941/2020, 85/2021, 2.612/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3191/2023 e do PL 3658/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 227/2019 e 64/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 52/2023 e do PL 768/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2691/2021 e do PL 2757/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5203/2020, do PL nº 1244/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.940/2019 e 216/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Cultura, que sana vícios de injuridicidade, com subemendas de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4365/2021 e do PL 2918/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4190/2021, 861/2022 e 1450/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3914/2023, e do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.