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Proposições legislativas · 2021–2024

Eduardo Blog

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.412proposições com a assinatura
1.278como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
68transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação Simples (IND) 714 706
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 185 172
Requerimento de Informação (REQ) 158 137
Requerimento de Inclusão (REQIN) 101 36
Emenda à LOA - Impositiva (LOAIM) 49 49
Indicação Legislativa (IND) 38 30
Emenda à LOA (ELOA) 33 32
Moção (MOCC) 23 22
Projeto de Resolução (PR) 15 11
Requerimento (REQ) 10 0
Emenda Modificativa (EMEMO) 9 7
Encaminhamento Selo ou Certificado Acessibilidade (ESCA) 8 8
Encaminhamento Prêmio Destaque Área Jurídica Ano (EPDAJ) 7 7
Encaminhamento ao Prêmio Denoni Pereira Alves (PDPA) 7 7
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 (EPE10) 7 7
Encaminhamento do Prêmio Amigo(a) dos Animais (EPAA) 7 7
Encaminhamento do Prêmio Padre Quinha (EPPQ) 6 6
Emenda Aditiva (EMADI) 4 4
Encaminhamento ao Prêmio Personalidade do Ano (EPPA) 4 4
Encaminhamento de Destaque Empresarial (EDE) 4 4
Encaminhamento para o Prêmio Dra. Zilda Arns (EPDZA) 4 4
Projeto de Lei Substitutivo (PROLS) 4 3
Encaminhamento de Diploma de HONRA AO MÉRITO (DHOME) 3 3
Encaminhamento de Medalha de Koeler (EMK) 2 2
Encaminhamento do Prêmio Dr. Oswaldo Cruz (EPOC) 2 2
Encaminhamento do Prêmio de Destaque Rural (PDRUR) 2 2
Moção de Apoio (MOCAP) 2 2
Encaminhamento Prêmio Dona Maria de Nazaré (PREMN) 1 1
Encaminhamento ao Prêmio Chico Mendes (EPCM) 1 1
Encaminhamento de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO (CIDBE) 1 1
Encaminhamento de Título de Utilidade Pública (ETUP) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 74/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/04/2024 RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. Lei Municipal nº 8.826, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024 Coautoria
PLO 231/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/08/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Lei Municipal nº 8.626, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 212/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/08/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.318 DE 03 DE MAIO DE 2022. Lei Municipal nº 8.608, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 164/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/06/2023 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.713, de 16 de janeiro de 2024 Coautoria
PLO 138/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/05/2023 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Lei Municipal nº 8.813, de 24 de junho de 2024 Autoria única
PLO 90/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.533, de 13 de abril de 2023 Autoria única
PLO 89/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.535, de 13 de abril de 2023 Autoria única
PLO 88/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. Lei Municipal nº 8.927, de 11 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/01/2023 DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PROLS 11/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 31/08/2022 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI n.º 4222/2022. Lei Municipal nº 8.723, de 08 de março de 2024 Autoria única
PLO 236/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/07/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.486, de 13 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 231/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/07/2022 Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". Lei Municipal nº 8.470, de 06 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 230/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/07/2022 Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de atestado emitido por médico particular para fins de comprovação de diagnóstico de saúde no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.596, de 01 de setembro de 2023 Coautoria
PLO 226/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/07/2022 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT. Lei Municipal nº 8.658, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 204/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.778, de 17 de maio de 2024 Autoria única
PR 24/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/04/2022 CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO AO Monsenhor José Maria Pereira. Resoluções nº 63, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/02/2022 Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 Primeira assinatura de 15
PLO 72/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/02/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.217 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.374, de 07 de julho de 2022 Autoria única
PLO 69/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/02/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.798, de 21 de junho de 2024 Autoria única
PLO 60/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/01/2022 DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, O ELO ARTÍSTICO ENTRE A BANDA MUSICAL DO 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA, TAMBÉM CONHECIDO COMO "BATALHÃO D. PEDRO II" E O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. Lei Municipal nº 8.929, de 18 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 54/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/01/2022 DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO. Lei Municipal nº 8.602, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 28/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/01/2022 Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.805, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 27/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/01/2022 INSTITUI O MOVIMENTO "CABELO SOLIDÁRIO - AMOR EM CADA FIO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.765, de 24 de abril de 2024 Autoria única
PLO 512/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/11/2021 Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 14 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Artrose. Lei Municipal nº 8.479, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 477/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS EM ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 15, § 2º DO ESTATUTO DO IDOSO. Lei Municipal nº 8.590, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 447/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/11/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Municipal nº 8.318, de 03 de maio de 2022 Autoria única
PLO 424/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. Lei Municipal nº 8.325, de 05 de maio de 2022 Autoria única
PLO 421/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/10/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA. Lei Municipal nº 8.919, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PR 47/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO SR. Willians Alberto Campos Rocha. Resoluções nº 35, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 385/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. Lei Municipal nº 8.202, de 03 de novembro de 2021 Coautoria
PLO 383/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO Nº 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.201, de 03 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 Coautoria
PLO 382/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/10/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER ÓSSEO, DENOMINADA "JULHO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.445, de 27 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 362/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas e/ou avisos de atendimento prioritário, no âmbito do município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.663, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 361/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/09/2021 Institui a Campanha "Maio Sem Dor", que versa sobre o mês de conscientização sobre a Fibromialgia, no âmbito do município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.837, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PLO 360/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/09/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS". Lei Municipal nº 8.563, de 19 de maio de 2023 Autoria única
PLO 348/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.553, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PLO 347/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA "ABRIL AZUL" SOBRE CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NO PERÍODO DA SECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.758, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 326/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/08/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER". Lei Municipal nº 8.471, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 320/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/08/2021 DENOMINA "SERVIDÃO NILZA ROSA RODRIGUES", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA MANOEL CORRÊA DE MELO, NO BAIRRO DA GLÓRIA, PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.487, de 13 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 269/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/07/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMINHADA DO NOVEMBRO AZUL - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES. Lei Municipal nº 8.265, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 245/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/07/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.473, de 08 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 244/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/07/2021 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.263, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 242/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/07/2021 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.260, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 236/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/07/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. Lei Municipal nº 8.261, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 231/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/07/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.337, de 17 de maio de 2022 Autoria única
PLO 229/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/07/2021 Institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.237, de 10 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 212/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/06/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.405, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 200/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/06/2021 FICA DETERMINADA A DIVULGAÇÃO DA LEI 14.155 DE 27 DE MAIO DE 2021 NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUE TORNA MAIS GRAVES OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.280, de 08 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 181/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/05/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.684, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 176/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/05/2021 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES, NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.284, de 09 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 172/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/05/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.270, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 168/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.134 DE 07 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.264, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 153/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.200, de 29 de outubro de 2021 Autoria única
PR 15/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Resoluções nº 17, de 02 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 150/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água no âmbito do Município de Petrópolis, a divulgarem nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas. Lei Municipal nº 8.227, de 02 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 149/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.187, de 15 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 141/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/05/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.189, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 129/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/04/2021 Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de crédito do Município de Petrópolis de disponibilizarem funcionário devidamente capacitado para comunicação utilizando a Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei Municipal nº 8.212, de 18 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 128/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.188, de 15 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 110/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/04/2021 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.206, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 97/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/03/2021 INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.166, de 02 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 81/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/03/2021 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE SERVIÇO DE DESLIGAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. Lei Municipal nº 8.253, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 61/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISIBILIDADE DO PROCESSO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.134, de 07 de maio de 2021 Autoria única
PLO 28/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AVISAR PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES EM CASO DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Lei Municipal nº 8.255, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 27/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.217, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 23/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE AS OCORRÊNCIAS DE MAUS TRATOS OU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DESTES LOCAIS. Lei Municipal nº 8.207, de 09 de novembro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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