Eduardo Blog
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 126/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/10/2023 | INDICA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUA O PRÊMIO "PETRÓPOLIS DESTAQUE TURÍSTICO" A SER INDICADO PELOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS-RJ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 74/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/05/2023 | Indica ao Poder Executivo do Município de Petrópolis o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que verse sobre a implementação de PCCS - Plano de Cargos e Carreiras e Salários aos servidores de nossa Secretaria Municipal de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/01/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 141/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/07/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS SOBRE A SÍNDROME DE RETT NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/04/2022 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E NO CONTRATO DE GARANTIA DE PAGAMENTO, QUE PERMITA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ESTADUAL ALUGUEL SOCIAL PODEREM RESIDIR COM SUAS CRIANÇAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS IMÓVEIS A SEREM LOCADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 40/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/03/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM DECRETO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, DE MODO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO COM O STATUS DO PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 38/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2022 | Indicam ao executivo municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de normas para realização de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como com Instituições de Ensino e Universidades Públicas e Privadas, para disponibilização de engenheiros e técnicos para atuação na Defesa Civil do Município de Petrópolis durante o Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto Municipal n.º 033, de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 35/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.728.317,80 ECONOMIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 QUE SERÁ DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA A UTILIZAÇÃO NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DECORRENTES DAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 33/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Isenção do IPTU e ISSQN aos afetados pela Calamidade Pública Municipal reconhecida pelo Decreto n 33 de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 403/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/11/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas guias do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/09/2021 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PADARIA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 342/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/08/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação do Projeto "Caçamba Comunitária" no âmbito do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/08/2021 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VERSANDO SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES RECEBIDOS EM FORMA DE REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SUBSÍDIO OU VENCIMENTOS DISPOSTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 336/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 326/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/08/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a migração do atual Programa Merenda Certa para o Programa Merenda Suplementar, que deverá ser criado pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de cestas básicas aos funcionários contratados sob Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/07/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DA QUALIDADE DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de um programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com discalculia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre implementação de oficinas e palestras sobre turismo rural nas escolas próximas à regiões rurais em Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/06/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/06/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a instituição do Selo "Comércio Digital Consciente" no âmbito do município de Petrópolis, com a finalidade de reconhecer as empresas que disponibilizarem um exemplar impresso da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/05/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa Padaria Escola no âmbito do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES PÚBLICAS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do programa para formação profissional da pessoa com deficiência (PCD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de Auxílio Municipal Emergencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.970 DE 27/12/1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que verse sobre a redução de até 40% nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão e mandatos eletivos vinculados à Prefeitura Municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Petrópolis ocasionado pela pandemia de COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE ESTABELEÇA REQUISITOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA E PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENVOLVAM SEU EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CADMADEIRA-PMP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA, NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei para implementação de Plano de Cargos Carreiras e Salários para funcionários da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis a esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/03/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse acerca da redução e, em casos específicos, a isenção de impostos, em caráter temporário, sendo eles, ISS, ITBI e IPTU para os lojistas da Rua Teresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de Projeto de Lei a esta casa legislativa que institua programa de incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instalação da Casa do Trabalhador, no Distrito da Posse. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 100/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/01/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que estabeleça a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.