Eduardo Blog
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 195/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, DOS REPASSES REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 146/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/08/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OSWERO CARMO VILAÇA, BAIRRO ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS /RJ - CEP 25635-101, TRATANDO-SE DE SERVIDÃO QUE SE INICIA A PARTIR DO IMÓVEL DE Nº 790, PASSANDO A TER O NOME “SERVIDÃO MARIA SEBASTIANA DE JESUS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/07/2024 | REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 74/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/04/2024 | RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.826, de 08 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 56/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DA SURDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024 |
Coautoria |
| PLO 308/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/11/2023 | ESTABELECE SANÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 249/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A INDICAREM ACOMPANHANTE PARA CONSULTAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.626, de 10 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 224/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE OU REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 212/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.318 DE 03 DE MAIO DE 2022. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.608, de 03 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 175/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2023 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.713, de 16 de janeiro de 2024 |
Coautoria |
| PLO 152/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.813, de 24 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.533, de 13 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 89/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.535, de 13 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 88/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.927, de 11 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 41/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2023 | DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PLO 38/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2023 | DENOMINA QUADRA RADIALISTA GILSON RICARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 257/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/07/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA I" PARA "RUA DAS FLORES" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DOS ESQUILOS, PETRÓPOLIS /RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.486, de 13 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 232/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/07/2022 | Dispõe sobre a criação do programa "Escola Inclusiva" que visa incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com transtorno do Espectro Autista em âmbito municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 231/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/07/2022 | Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.470, de 06 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 230/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/07/2022 | Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de atestado emitido por médico particular para fins de comprovação de diagnóstico de saúde no âmbito do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.596, de 01 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 226/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/07/2022 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.658, de 22 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 204/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.778, de 17 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 203/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/06/2022 | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2022 | Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 90/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/02/2022 | Cria a Tarifa Social Emergencial de Água Esgoto e Energia Elétrica e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública nas áreas que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 72/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.217 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.374, de 07 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 69/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.798, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 60/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, O ELO ARTÍSTICO ENTRE A BANDA MUSICAL DO 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA, TAMBÉM CONHECIDO COMO "BATALHÃO D. PEDRO II" E O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.929, de 18 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 58/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, O NATAL IMPERIAL - TAMBÉM CONHECIDO COMO "NATAL ILUMINADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ O "FESTIVAL BUNKA SAI" QUE HOMENAGEIA A CULTURA DO JAPÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA ITALIANA DE PETRÓPOLIS "SERRA SERATA" QUE HOMENAGEIA A CULTURA DA ITÁLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A "CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA" DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.602, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SANT'ANA E SÃO JOAQUIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A "GRANDE FESTA DA MOSELA", CELEBRADA NA SEMANA DO DIA DE SÃO JUDAS TADEU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2022 | DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FESTA DE SANTA CLARA DE ASSIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/01/2022 | Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.805, de 18 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 27/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/01/2022 | INSTITUI O MOVIMENTO "CABELO SOLIDÁRIO - AMOR EM CADA FIO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.765, de 24 de abril de 2024 |
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| PLO 24/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/01/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODAS AS SEDES BASES E ESPAÇOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A AFIXAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.217/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 565/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS, COM RENDA MENSAL DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, À ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 564/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/12/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 563/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA AOS IDOSOS QUE ESTEJAM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO DENTRO DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A UM ACOMPANHANTE, SALIENTANDO-SE SER DEVER DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PERMANÊNCIA DO ACOMPANHANTE EM TEMPO INTEGRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS, QUE GANHAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS, A DUAS VAGAS GRATUITAS POR VEÍCULO COLETIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU DESCONTO DE 50% SE ESTAS VAGAS ESTIVEREM PREENCHIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 546/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A REQUEREREM PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEUS DESCENDENTES, NOS MOLDES DOS ARTS. 11 AO 14 DO ESTATUTO DO IDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 548/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/12/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 547/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 544/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/12/2021 | Dispõe sobre a necessidade de utilização de pulseira "QR Code" para identificação e segurança das pessoas idosas e pessoas com patologias relacionadas à saúde mental, que comprometam de forma temporária ou permanente a sua lucidez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 538/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISCALCULIA, DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 520/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/12/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM OSTEOMIELITE, NOME DADO À INFECÇÃO NO OSSO CAUSADA POR BACTÉRIAS, MICROBACTÉRIAS OU FUNGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 518/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/12/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA "CANDIDÍASE SEM TABU" DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A CANDIDÍASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 515/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 05 de maio como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Pulmonar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 514/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 16 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Tendinites e Bursites. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 513/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 15 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Febre Reumática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 512/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 14 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Artrose. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.479, de 28 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 511/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 13 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a doença inflamatória Gota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 501/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/11/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 12 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Artrite Reumatoide. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 500/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/11/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA INFANTIL, INFANTO-JUVENIL E ADULTA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 483/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PROVAS, EVENTOS OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AS QUAIS HAJA PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE ESÔFAGO DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA ALIMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 479/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE ESTÔMAGO DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA ALIMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 478/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, (CRAS) INFORMANDO SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À PESSOA IDOSA 65 ANOS OU MAIS, QUE NÃO POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA, AUFERINDO RENDA MENSAL FAMILIAR OU PER-CAPTA IGUAL OU INFERIOR A 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 477/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS EM ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 15, § 2º DO ESTATUTO DO IDOSO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.590, de 30 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 462/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MIELOMA MÚLTIPLO, DENOMINADA "MARÇO BORGONHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 461/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA BUCAL DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA ALIMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DISTROFIAS MUSCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 459/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET NOS SITES OFICIAIS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS FOTOGRAFIA DOS PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS EM ESTADO INCONSCIENTE, SEM DOCUMENTOS E DESACOMPANHADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.472 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, NOS ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES QUE DÃO ASSISTÊNCIA E POSSUAM LEITOS DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 454/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.087 DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, NOS ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES QUE DÃO ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 453/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MELASMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 452/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS REFERENTES À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODA A REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO NAS LOCADORAS DE VEÍCULOS DANDO PUBLICIDADE DA OBRIGATORIEDADE DESSES ESTABELECIMENTOS OFERECEREM 1 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA USO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A CADA CONJUNTO DE 20 (VINTE) VEÍCULOS DE SUA FROTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 447/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.318, de 03 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 428/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS DE ESPORTE, LOCAIS DE ESPETÁCULOS E DE CONFERÊNCIAS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 427/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REABILITAÇÃO, INFORMANDO O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 426/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO E EM VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 424/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.325, de 05 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 421/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.919, de 01 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 419/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/10/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS DE JUNHO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PATOLOGIA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (E.L.A.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 401/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A QUINZENA DE INCENTIVO À DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADA "SETEMBRO VERDE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 385/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.202, de 03 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PLO 383/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO Nº 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.201, de 03 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 382/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/10/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER ÓSSEO, DENOMINADA "JULHO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.445, de 27 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 380/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O MÊS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 379/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/10/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.922 DE 25 DE JULHO DE 1994, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas e/ou avisos de atendimento prioritário, no âmbito do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.663, de 30 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 361/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/09/2021 | Institui a Campanha "Maio Sem Dor", que versa sobre o mês de conscientização sobre a Fibromialgia, no âmbito do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.837, de 08 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 360/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/09/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS". | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.563, de 19 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 359/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/09/2021 | INSTITUI O MOVIMENTO "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 349/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 348/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.553, de 03 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 347/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA "ABRIL AZUL" SOBRE CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NO PERÍODO DA SECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.758, de 15 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 337/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/09/2021 | CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 333/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE LAUDO MÉDICO, COMO COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE SAÚDE, PARA GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 328/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/08/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 327/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 326/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/08/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER". | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.471, de 06 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 320/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2021 | DENOMINA "SERVIDÃO NILZA ROSA RODRIGUES", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA MANOEL CORRÊA DE MELO, NO BAIRRO DA GLÓRIA, PETRÓPOLIS/RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.487, de 13 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 301/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 274/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP, PARA DENÚNCIAS SOBRE INFRAÇÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 270/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/08/2021 | INSTITUI O SELO "COMÉRCIO DIGITAL SEGURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/07/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMINHADA DO NOVEMBRO AZUL - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.265, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 265/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM UBS, PSF E ESF, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 257/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/07/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO - JULHO VERDE ESPERANÇA - NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/07/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis a campanha "Julho Neon". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.473, de 08 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 244/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2021 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.263, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 242/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.260, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 236/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.261, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 234/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2021 | Institui a Semana da Alimentação Saudável e Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/07/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.337, de 17 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 229/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/07/2021 | Institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.237, de 10 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 225/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/06/2021 | INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/06/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 7.594 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 213/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/06/2021 | Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/06/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.405, de 08 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 210/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/06/2021 | FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM "CÓDIGO QR" PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DAS PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE O EXECUTIVO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/06/2021 | DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/06/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO RIO CARD PARA OS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 200/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/06/2021 | FICA DETERMINADA A DIVULGAÇÃO DA LEI 14.155 DE 27 DE MAIO DE 2021 NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUE TORNA MAIS GRAVES OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.280, de 08 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 190/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 189/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULARES EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 182/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.684, de 26 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 176/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES, NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.284, de 09 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 172/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/05/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.270, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 168/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.134 DE 07 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.264, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 167/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER AS MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS ESPECIFICAMENTE PARA A SITUAÇÃO DA COVID 19 EM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SETRAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 165/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.200, de 29 de outubro de 2021 |
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| PLO 152/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS GUIAS DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2021 | Veda a denominação de qualquer logradouro, equipamento ou bem público, tal qual o préstimo de homenagens e honrarias, no Município de Petrópolis, a pessoas que tenham sido condenadas, com decisão transitada em julgado, em situações aqui elencadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água no âmbito do Município de Petrópolis, a divulgarem nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.227, de 02 de dezembro de 2021 |
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| PLO 149/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.187, de 15 de outubro de 2021 |
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| PLO 141/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/05/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.189, de 21 de outubro de 2021 |
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| PLO 136/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/04/2021 | Dispõe sobre a criação de PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO NO ÂMBITO DA SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 135/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/04/2021 | Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de crédito do Município de Petrópolis de disponibilizarem funcionário devidamente capacitado para comunicação utilizando a Língua Brasileira de Sinais - Libras. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.212, de 18 de novembro de 2021 |
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| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.188, de 15 de outubro de 2021 |
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| PLO 127/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/04/2021 | Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Petrópolis, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra Mulher e da Violência Contra os Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 116/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | Estabelece prioridade para vaga de matrícula em Centros de Educação Infantil no âmbito do Município de Petrópolis para filhos de mulheres em situação de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 115/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | Institui a Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto nas escolas municipais, no âmbito do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.206, de 09 de novembro de 2021 |
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| PLO 107/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/03/2021 | Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA QUALIDADE DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2021 | Institui o Programa Social CENTRO DIA DO IDOSO no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2021 | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.166, de 02 de setembro de 2021 |
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| PLO 96/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2021 | Determina que, no mínimo, 4% (quatro por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de Petrópolis deve ser reservado ao primeiro emprego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/03/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO RUA TERESA FASHION NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/03/2021 | Dispõe sobre a permissão temporária para realização de serviço de transporte escolar por veículos cuja fabricação não ultrapasse 20 (vinte) anos para camionetas (Kombi ou van) e 25 (vinte e cinco) anos para micro-ônibus e ônibus, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19, "novo coronavírus". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/03/2021 | Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Projetos de Habitação Social no âmbito do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2021 | Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público no município de Petrópolis-RJ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2021 | CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/03/2021 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE SERVIÇO DE DESLIGAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.253, de 20 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISIBILIDADE DO PROCESSO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.134, de 07 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 59/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.693 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 28/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AVISAR PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES EM CASO DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.255, de 20 de janeiro de 2022 |
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| PLO 27/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.217, de 23 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DIVULGAR AS ESCALAS DE PLANTÃO E LOCAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO DOS VITIMADOS PELA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS IMÓVEIS UNIFORMES MATERIAL ESCOLAR OU QUALQUER DOCUMENTO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM LOGOMARCAS SLOGANS CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO EM EXERCÍCIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE AS OCORRÊNCIAS DE MAUS TRATOS OU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DESTES LOCAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 8.207, de 09 de novembro de 2021 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.