Alan Mansur
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 2.869 | 2.861 |
| Requerimento (REQ) | 423 | 409 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 106 | 102 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 95 | 90 |
| Moção (MOC) | 92 | 89 |
| Emenda Parlamentar Impositiva à LOA (EPILO) | 22 | 22 |
| Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (EMLDO) | 6 | 6 |
| Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda (EPLL) | 5 | 5 |
| Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda (EPLCE) | 2 | 2 |
| Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) (EMLOA) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PR) | 2 | 1 |
| Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda (EPLE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 179/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/08/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.792, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 176/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/08/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.769, de 02 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 17 |
| PDL 163/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/08/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. | Decreto Legislativo nº 2.791, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 154/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 30/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.765, de 30 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 151/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/06/2026 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO JOEL TAVARES PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.742, de 23 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 139/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEMARCOS ROCHA MACHADO. | Decreto Legislativo nº 2.708, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 137/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ. | Decreto Legislativo nº 2.710, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 136/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSÁRIA MARIA DA PAIXÃO BARRETO. | Decreto Legislativo nº 2.709, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 165/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2026 | DENOMINA RUA AZUSA A ANTIGA RUA ÍSIS MARIA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 162/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2026 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO VALE, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.606, de 09 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLL 161/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/05/2026 | DENOMINA A ANTIGA RUA 42-A DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA HÉLIO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.607, de 09 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLL 99/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/04/2026 | REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.583, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 52/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.707, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 46/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. HÉRICA NEVES AFONSO VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.634, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 45/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LORENA LYRIO PIRES TANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.624, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 44/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE NÉO. | Decreto Legislativo nº 2.761, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 43/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LUCIANA HONORATO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.636, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 4/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO. | Decreto Legislativo nº 2.674, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 17/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/01/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 11.025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.579, de 10 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PLL 343/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.465, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 336/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.545, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLL 333/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.445, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 332/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.444, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 327/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 326/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 4.866/2022 PARA INCLUIR AS MARISQUEIRAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL INSTITUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.565, de 23 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 321/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.461, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 320/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.460, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 319/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.459, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 318/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.458, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 316/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA – SETOR 01, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.443, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 140/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.619, de 11 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 313/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTIVIDADE EM EXALTAÇÃO A SANTA CRUZ | Lei Ordinária nº 5.509, de 06 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 139/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.618, de 11 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 312/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.456, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 303/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 03/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.455, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 287/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ, PARTE VI, NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.452, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 283/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.451, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 271/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/09/2025 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A ADAPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA | Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLL 268/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/09/2025 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.439, de 06 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 262/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.477, de 17 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 261/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE E ESCOLA PARA MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.507, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 202/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.385, de 24 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 194/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.406, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 193/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.405, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 192/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.407, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 191/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE BRASÍLIA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.399, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 167/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEL – PEIXE NA MESA, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO FINANCEIRO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA, DESTINANDO PARTE DA PRODUÇÃO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.396, de 05 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 51/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA NERES DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 2.524, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 111/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.356, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 110/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.373, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 109/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.372, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 108/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.495, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 107/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE MORRO DE SÃO JORGE, NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.363, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 106/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.355, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 105/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.343, de 13 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 104/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.329, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 45/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VENÍCIOS DA CRUZ SANTOS. | Decreto Legislativo nº 2.521, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 39/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉA VILHENA DUTRA. | Decreto Legislativo nº 2.515, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 38/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.514, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 30/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.512, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 77/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/04/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.344, de 13 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 76/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/04/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FAZENDA BOA FÉ, NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.326, de 19 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 64/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/04/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.330, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 63/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/04/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.337, de 06 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 52/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/03/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.311, de 09 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. ANDRÉA NASCIMENTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.501, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 39/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/02/2025 | DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.302, de 29 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 103/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.278, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 102/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2024 | DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.282, de 24 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 96/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE PACAPARRA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.260, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 95/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.262, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 94/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.252, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 88/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE CABO DA BARRA, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.263, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 83/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.261, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 82/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.258, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 81/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.259, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 80/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.236, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 129/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.417, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 62/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 03/06/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASILIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.223, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 110/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO NASCIMENTO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.404, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 58/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/05/2024 | DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.211, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 87/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.379, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 80/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SANDRO BARCELOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.368, de 27 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 77/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSEMERE MILLER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.366, de 27 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 22/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/03/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA NA NOVA HOLANDA, PRAÇA WILLAN DA SILVA NUNES (MERGULHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.190, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 58/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À LEDA DE LIMA VIEIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.346, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 53/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À AGNES WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.342, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTHA DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.340, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 15/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/02/2024 | DENOMINA VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO LAGOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.171, de 19 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 118/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/10/2023 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 101/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.121, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 100/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.120, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 99/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.119, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 202/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.275, de 25 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 131/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.203, de 24 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 49/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.054, de 15 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLL 48/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.081, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 91/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.177, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 84/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.158, de 25 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 70/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.145, de 09 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 57/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLEBER JOSÉ MENDES LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.208, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 56/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS CARIUS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.142, de 21 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. TÂNIA REGINA PINHEIRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.095, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 15/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.094, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 14/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ALBA VALÉRIA DE JESUS FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.093, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 13/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.004, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLL 118/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/11/2022 | RENOMEA A RUA JOÃO ALVES DO VALLE QUE PASSA DENOMINAR RUA MARINA APRÍGIO DIOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.990, de 03 de março de 2023 | Autoria única |
| PR 11/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/11/2022 | Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências. | Resolução nº 2.014, de 08 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLL 113/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/11/2022 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.976, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 108/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 01/11/2022 | DENOMINA A ESTAÇÃO DE RÁDIO COSTEIRA PONCIANO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.991, de 03 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 103/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/10/2022 | DENOMINA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO COMO PERCÍLIA MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.967, de 26 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 99/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/10/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA HEBE CAMARGO (LOTE 402 - QUADRA 32) NO BAIRRO LAGOMAR COMO VILA ELOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.961, de 12 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 98/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/10/2022 | DENOMINA OS LOGRADOUROS EXISTENTES NA LOCALIDADE ACABÍPIA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.962, de 12 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 253/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOILSON OLIVEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.064, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 252/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.063, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 249/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/09/2022 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fábio Nascimento de Santana. | Decreto Legislativo nº 2.061, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 248/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/09/2022 | Concede Mérito Municipal ao Sr. Rogério Rodrigues Lemos. | Decreto Legislativo nº 2.060, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 237/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.045, de 17 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 236/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.044, de 17 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 159/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.967, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 152/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/05/2022 | Cidadania Macaense para Sra.Maria das Graças Rosa da Silva Moraes. | Decreto Legislativo nº 1.964, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 138/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE RESENDE DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.940, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 137/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. KLEBER DE ALMEIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.939, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 41/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/04/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.909, de 02 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 43/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.844, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 42/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ELISA BARBOSA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.843, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 39/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ADRIANA DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.840, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 37/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.838, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.903, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 3/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.901, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 125/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/09/2021 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.825, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 124/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/09/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.830, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 94/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2021 | Denomina o logradouro público, Rua GEOVANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, a atual Rua dos Bancários, localizada no bairro Praia Campista | Lei Ordinária nº 4.787, de 29 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PR 8/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/06/2021 | Cria a "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE”, e dá outras providências. | Resolução nº 1.997, de 16 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 106/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.780, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 105/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | Título de Cidadania Macaense à WILIAN ROSA FROES CROZOE | Decreto Legislativo nº 1.779, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 103/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | Título de Cidadania Macaense ao Marcio Porto de Rezende | Decreto Legislativo nº 1.777, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 78/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.752, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 51/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.725, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 50/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.724, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 49/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.723, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 48/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.722, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 47/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.721, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 46/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.720, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 45/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.719, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 40/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SRª. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.714, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 39/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.713, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 38/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.712, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 37/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.711, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLL 55/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | Lei Ordinária nº 4.772, de 09 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 44/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/05/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 24/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. | Lei Ordinária nº 4.749, de 01 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 20/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/03/2021 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.752, de 13 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 85/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A Sra. RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.669, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 66/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.633, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 65/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VINÍCIUS ANDRADE MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.632, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 64/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SHIRLEY MACHADO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.631, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 63/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON MARINHO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.630, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 84/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.499, de 01 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 9/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.421, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 81/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 80/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.416, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 44/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN CELESTINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.375, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 35/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.406, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 30/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR PAULO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.364, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 26/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.362, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 18/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.274, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 17/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JORGE PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.273, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 16/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA SHEILA PATRÍCIA SILVA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.272, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.