Deputado Estadual · Rio de Janeiro
Alan Mansur
Alan Mansur Pereira
40222 PSB — Partido Socialista Brasileiro
- Patrimônio declarado
- R$ 1,2 mi
- R$ 1.242.000,00
- Arrecadado
- R$ 293,1 mil
- R$ 293.102,00
- Despesa contratada
- R$ 281,0 mil
- 22,11% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Alan Mansur Pereira
- Nascimento
- 09/03/1986 (40 anos)
- Naturalidade
- Macaé / RJ
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Solteiro(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Vereador
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PSB — Partido Socialista Brasileiro (nº 40)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSB
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2016 Disputou Vereador em Macaé PRB · 2.076 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2020 Disputou Vereador em Macaé CIDADANIA · 2.474 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2024 Disputou Vereador em Macaé CIDADANIA · 3.733 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 05/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 65,0 mil em 4 lançamentos e contratou R$ 50,0 mil em 13 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 208,1 mil em 13 lançamentos e contratou R$ 208,2 mil em 82 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 20,0 mil em 2 lançamentos e contratou R$ 22,8 mil em 4 despesas.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 23000 | CIDADANIAFederação PSDB Cidadania(psdb/cidadania) | Macaé | 3.733 | R$ 692,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 23000 | CIDADANIACidadania | Macaé | 2.474 | R$ 620,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2020 |
| 2016 | Vereador 10789 | PRBConstruindo Um Novo Tempo | Macaé | 2.076 | R$ 308,5 mil | Eleito Por QP | Ficha 2016 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
3.733 votos em 1 cidade.
2.474 votos em 1 cidade.
2.076 votos em 1 cidade.
177 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 3.733 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 2.474 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 2.076 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 254 | Macaé | RJ | 2.456 |
| 109 | Macaé | RJ | 1.277 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 254 | Macaé | RJ | 1.868 |
| 109 | Macaé | RJ | 606 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 254 | Macaé | RJ | 1.589 |
| 109 | Macaé | RJ | 487 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06010186220266190000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06010134020266190000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Outros Bens Imóveis | Condomínio Barra Green | R$ 735.000,00 |
| Outros Bens Móveis | Duplex Condomínio Barra Green | R$ 342.000,00 |
| Terreno | Lote Terreno Medindo 216 M2 | R$ 90.000,00 |
| Outros Bens Móveis | Moeda Corrente | R$ 75.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2016 | Vereador | R$ 308.500,00 | R$ 501.222,46 | — |
| 2020 | Vereador | R$ 620.000,00 | R$ 890.610,18 | +78% +R$ 389,4 mil |
| 2024 | Vereador | R$ 692.000,00 | R$ 764.445,19 | -14% −R$ 126,2 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 1.242.000,00 | R$ 1.252.184,00 | +64% +R$ 487,7 mil |
Bens declarados em 20164 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2016 |
|---|---|---|
| Outros Bens Imóveis | Um Imóvel Situado Na Rua Lins de Vasconcelos,72, Loteamento Barra Green | R$ 150.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Ranger XLT Prata 2014 - Financiada | R$ 83.500,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Tucson2013 Financiado | R$ 55.000,00 |
| Bem Relacionado Com O Exercício da Atividade Autônoma | Uma Empresa Mei Constituída Em 15/01/2015, CNPJ 21.688.283/0001-86 | R$ 20.000,00 |
Bens declarados em 20204 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Casa | 02 Casas Duplex Rua Olaria 23 Casas 01 e 02 Parque Aeroporto -Macae RJ | R$ 300.000,00 |
| Casa | Um Imovel Rua Lins Vasconcelos, 72 Loteamento Barra Green - Macae - RJ | R$ 200.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | 01 Automovel Camionete Marca Ford Ranger Ano 2014/2014 | R$ 100.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 01 Empresa Firma Individual Constituida Em 15/01/2015 CNPJ 21.688.283/0001-86 Alan Mansur Pereira Material de Construção | R$ 20.000,00 |
Bens declarados em 20242 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Casa | Casa Duplex | R$ 350.000,00 |
| Casa | Casa Duplex | R$ 342.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Pessoas Físicas 46.2%
- Recursos Próprios 37.5%
- Recursos de Partido Político 15.4%
- Recursos de Outros Candidatos 0.9%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 135.472,00 | 12 |
| Recursos Próprios | R$ 110.000,00 | 3 |
| Recursos de Partido Político | R$ 45.000,00 | 2 |
| Recursos de Outros Candidatos | R$ 2.630,00 | 2 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Alan Mansur Pereira | ***.940.367-** | R$ 110.000,00 |
| Partido Socialista Brasileiro | 01.421.697/0001-37 | R$ 35.000,00 |
| Luciana Franco de Azevedo | ***.318.957-** | R$ 30.250,00 |
| Luciano Antonio Diniz Caldas | ***.297.577-** | R$ 30.000,00 |
| Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho | ***.565.137-** | R$ 25.000,00 |
| Rodrigo de Souza Caldeira | ***.940.897-** | R$ 15.000,00 |
| Jose Eduardo da Silva Guinancio | ***.219.477-** | R$ 10.000,00 |
| Maria Fernanda Velasco Rodrigues Attye de Andrade | ***.499.587-** | R$ 10.000,00 |
| Partido Socialista Brasileiro Diretorio Estadual do Rio de Janeiro | 01.669.171/0001-70 | R$ 10.000,00 |
| Ricardo Muylaert Salgado Neto | ***.520.847-** | R$ 5.000,00 |
| Marcello Cardoso Ribeiro | ***.548.057-** | R$ 5.000,00 |
| Jose Vasconcelos de Luna Junior | ***.926.117-** | R$ 5.000,00 |
| Eleicao 2026 Marcio Porto de Rezende Deputado Federal | 68.441.795/0001-07 | R$ 2.630,00 |
| Luiz Fabiano Nericke Correia de Sa | ***.041.547-** | R$ 222,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 83.000,00 |
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 47.500,00 |
| Joyo Tecnologia Brasil Ltda | 40.225.615/0001-30 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 13.750,00 |
| Carlos W. de Moraes Consultoria | 68.666.832/0001-85 | Serviços Contábeis | R$ 10.000,00 |
| Sergio Henrique Silva Aguiar | ***.964.487-** | Serviços Advocatícios | R$ 10.000,00 |
| Grafica JM Comunicacao Visual Ltda | 35.444.955/0001-12 | Publicidade Por Adesivos | R$ 3.800,00 |
| Ozana Tatagiba da Costa | ***.869.927-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.600,00 |
| Paulo Cesar Ramos Machado | ***.765.047-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 3.500,00 |
| Maria Carla Pessanha Attye Moco | ***.426.197-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Rafael Del Rei Figueiredo | ***.848.077-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Maria Eduarda Florencio Moza | ***.580.517-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Adriana Wenderroschy Belmont de Oliveira | ***.122.547-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Rosanete Felix Correa | ***.953.027-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Michaelli Nunes de Araujo Belmont | ***.356.827-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
| Vanessa Christty Gomes de Souza | ***.609.247-** | Despesas Com Pessoal | R$ 3.200,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Macaé (RJ), de 2017 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 3.625
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 3.590
- Transformadas em norma jurídica
- 169
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma169 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PDL 179/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.792, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 176/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.769, de 02 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 17 |
| PDL 163/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. | Decreto Legislativo nº 2.791, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 154/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.765, de 30 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 151/2026 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO JOEL TAVARES PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.742, de 23 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 139/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEMARCOS ROCHA MACHADO. | Decreto Legislativo nº 2.708, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 137/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ. | Decreto Legislativo nº 2.710, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 136/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSÁRIA MARIA DA PAIXÃO BARRETO. | Decreto Legislativo nº 2.709, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 165/2026 | DENOMINA RUA AZUSA A ANTIGA RUA ÍSIS MARIA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 162/2026 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO VALE, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.606, de 09 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLL 161/2026 | DENOMINA A ANTIGA RUA 42-A DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA HÉLIO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.607, de 09 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLL 99/2026 | REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.583, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 52/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.707, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 46/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. HÉRICA NEVES AFONSO VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.634, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 45/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LORENA LYRIO PIRES TANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.624, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 44/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE NÉO. | Decreto Legislativo nº 2.761, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 43/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LUCIANA HONORATO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.636, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 4/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO. | Decreto Legislativo nº 2.674, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 17/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE M… | Lei Ordinária nº 5.579, de 10 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PLL 343/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.465, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 336/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | Lei Ordinária nº 5.545, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLL 333/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.445, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 332/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.444, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 327/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 326/2025 | ALTERA A LEI Nº 4.866/2022 PARA INCLUIR AS MARISQUEIRAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL INSTITUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.565, de 23 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 321/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.461, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 320/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.460, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 319/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.459, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 318/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.458, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 316/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA – SETOR 01, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.443, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 140/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.619, de 11 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 313/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTIVIDADE EM EXALTAÇÃO A SANTA CRUZ | Lei Ordinária nº 5.509, de 06 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 139/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.618, de 11 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 312/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.456, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 303/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.455, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 287/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ, PARTE VI, NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.452, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 283/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.451, de 20 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 271/2025 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A ADAPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBIL… | Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLL 268/2025 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE… | Lei Ordinária nº 5.439, de 06 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 262/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL… | Lei Ordinária nº 5.477, de 17 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 261/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE E ESCOLA PARA MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.507, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 202/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.385, de 24 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 194/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.406, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 193/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.405, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 192/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.407, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 191/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE BRASÍLIA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.399, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 167/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEL – PEIXE NA MESA, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO FINANCEIRO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA, DESTINANDO P… | Lei Ordinária nº 5.396, de 05 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 51/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA NERES DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 2.524, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 111/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.356, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 110/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.373, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 109/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.372, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 108/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.495, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 107/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE MORRO DE SÃO JORGE, NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.363, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 106/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.355, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 105/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.343, de 13 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 104/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.329, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 45/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VENÍCIOS DA CRUZ SANTOS. | Decreto Legislativo nº 2.521, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 39/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉA VILHENA DUTRA. | Decreto Legislativo nº 2.515, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 38/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.514, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 30/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.512, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 77/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.344, de 13 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 76/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FAZENDA BOA FÉ, NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.326, de 19 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 64/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… | Lei Ordinária nº 5.330, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 63/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.337, de 06 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 52/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.311, de 09 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 15/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. ANDRÉA NASCIMENTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.501, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 39/2025 | DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.302, de 29 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 103/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QU… | Lei Ordinária nº 5.278, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 102/2024 | DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.282, de 24 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 96/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE PACAPARRA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.260, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 95/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.262, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 94/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.252, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 88/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE CABO DA BARRA, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.263, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 83/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.261, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 82/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.258, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 81/2024 | DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.259, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 80/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.236, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 129/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.417, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 62/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASILIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.223, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 110/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO NASCIMENTO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.404, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 58/2024 | DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.211, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 87/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.379, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 80/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SANDRO BARCELOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.368, de 27 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 77/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSEMERE MILLER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.366, de 27 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 22/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA NA NOVA HOLANDA, PRAÇA WILLAN DA SILVA NUNES (MERGULHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.190, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 58/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À LEDA DE LIMA VIEIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.346, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 53/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À AGNES WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.342, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTHA DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.340, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 15/2024 | DENOMINA VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO LAGOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.171, de 19 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 118/2023 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 101/2023 | DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MA… | Lei Ordinária nº 5.121, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 100/2023 | DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS S… | Lei Ordinária nº 5.120, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 99/2023 | DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.119, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 202/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.275, de 25 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 131/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.203, de 24 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 49/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.054, de 15 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLL 48/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.081, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 91/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.177, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 84/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.158, de 25 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 70/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.145, de 09 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 57/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLEBER JOSÉ MENDES LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.208, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 56/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS CARIUS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.142, de 21 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. TÂNIA REGINA PINHEIRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.095, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 15/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.094, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 14/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ALBA VALÉRIA DE JESUS FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.093, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 13/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.004, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLL 118/2022 | RENOMEA A RUA JOÃO ALVES DO VALLE QUE PASSA DENOMINAR RUA MARINA APRÍGIO DIOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.990, de 03 de março de 2023 | Autoria única |
| PR 11/2022 | Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras provid… | Resolução nº 2.014, de 08 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLL 113/2022 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.976, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 108/2022 | DENOMINA A ESTAÇÃO DE RÁDIO COSTEIRA PONCIANO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.991, de 03 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 103/2022 | DENOMINA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO COMO PERCÍLIA MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.967, de 26 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 99/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA HEBE CAMARGO (LOTE 402 - QUADRA 32) NO BAIRRO LAGOMAR COMO VILA ELOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.961, de 12 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 98/2022 | DENOMINA OS LOGRADOUROS EXISTENTES NA LOCALIDADE ACABÍPIA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.962, de 12 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 253/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOILSON OLIVEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.064, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 252/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.063, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 249/2022 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fábio Nascimento de Santana. | Decreto Legislativo nº 2.061, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 248/2022 | Concede Mérito Municipal ao Sr. Rogério Rodrigues Lemos. | Decreto Legislativo nº 2.060, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 237/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.045, de 17 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 236/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.044, de 17 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 159/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.967, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 152/2022 | Cidadania Macaense para Sra.Maria das Graças Rosa da Silva Moraes. | Decreto Legislativo nº 1.964, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 138/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE RESENDE DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.940, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 137/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. KLEBER DE ALMEIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.939, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 41/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.909, de 02 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 43/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.844, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 42/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ELISA BARBOSA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.843, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 39/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ADRIANA DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.840, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 37/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.838, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.903, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 3/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.901, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 125/2021 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.825, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 124/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.830, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 94/2021 | Denomina o logradouro público, Rua GEOVANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, a atual Rua dos Bancários, localizada no bairro Praia Campista | Lei Ordinária nº 4.787, de 29 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PR 8/2021 | Cria a "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE”, e dá outras providências. | Resolução nº 1.997, de 16 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 106/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.780, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 105/2021 | Título de Cidadania Macaense à WILIAN ROSA FROES CROZOE | Decreto Legislativo nº 1.779, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 103/2021 | Título de Cidadania Macaense ao Marcio Porto de Rezende | Decreto Legislativo nº 1.777, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 78/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.752, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 51/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.725, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 50/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.724, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 49/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.723, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 48/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.722, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 47/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.721, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 46/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.720, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 45/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.719, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 40/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SRª. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.714, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 39/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.713, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 38/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.712, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 37/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.711, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLL 55/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | Lei Ordinária nº 4.772, de 09 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 44/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 24/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. | Lei Ordinária nº 4.749, de 01 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 20/2021 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.752, de 13 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 85/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A Sra. RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.669, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 66/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.633, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 65/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VINÍCIUS ANDRADE MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.632, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 64/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SHIRLEY MACHADO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.631, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 63/2020 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON MARINHO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.630, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 84/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.499, de 01 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 9/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.421, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 81/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 80/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.416, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 44/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN CELESTINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.375, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 35/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.406, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 30/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR PAULO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.364, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 26/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.362, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 18/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.274, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 17/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JORGE PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.273, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 16/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA SHEILA PATRÍCIA SILVA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.272, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Indicação (IND) | 2.869 |
| Requerimento (REQ) | 423 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 106 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 95 |
| Moção (MOC) | 92 |
| Emenda Parlamentar Impositiva à LOA (EPILO) | 22 |
| Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (EMLDO) | 6 |
| Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda (EPLL) | 5 |
| Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda (EPLCE) | 2 |
| Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) (EMLOA) | 2 |
| Projeto de Resolução (PR) | 2 |
| Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda (EPLE) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| IND 1777/2026 | 08/10/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA QUE MARGEIA… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1763/2026 | 08/10/2026 | INDICA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LAGOMAR X HPM, FAZENDO O TRAJETO PELA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LINHA AZUL), DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE MORADORES E TR… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1762/2026 | 08/10/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1725/2026 | 30/09/2026 | INDICA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE MICRODRENAGEM NA RUA AURÉLIO CRISTINIANO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA HOLANDA, EM RAZÃO DOS CONSTANTES ALAGAMENTOS… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1724/2026 | 30/09/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM NA RUA CAETANO CORRÊA DOS REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, EM RAZÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ALAGAMENTO E… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1723/2026 | 30/09/2026 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A MICRODRENAGEM DA RUA MANAUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM RAZÃO DOS CONSTANTES ALAGAMENTOS NO LOCAL. | Situação não informada pela Casa |
| IND 1721/2026 | 30/09/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO PREVE… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1714/2026 | 30/09/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PERMANENTES EM PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. COM… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 3.625 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| ALAN MANSUR PEREIRA TJF 1.pdf | |
| pje-Certidão Alan Mansur JF 1ª Instancia.pdf | |
| ALAN MANSUR PEREIRA TJF 2.pdf | |
| pje-Certidão Alan Mansur JF 2ª Instancia.pdf | |
| Certidao Alan Mansur 1 Capital.pdf | |
| Alan Mansur TJRJ.pdf | |
| pje-ALAN MANSU TJRJ.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| D Art Promocoes | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 26/09/2026 | —sem resultado | 495 | R$ 17,0 mil | Contratada |
| Intelligence Pesquisa e Comunicacao | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 1100 | R$ 15,0 mil | Contratada |
| D Art Promocoes | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/09/2026 | —sem resultado | 505 | R$ 8,0 mil | Contratada |
| D Art Promocoes | RJ Comunicacao e Gestao Ltda / Rjinterior Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 11/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 474 | R$ 16,0 mil | Contratada |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 30/06/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site open.spotify.com/USER/31RWQ7QK3HFLRB72I7554HG2FTEQ?SI=HEYYGXKCT1-HOBKCT6
- Instagram instagram.com/oalanmansur?IGSH=N2ZOC2HRY2DSATQ0&UTM_SOURCE=QR
- Facebook facebook.com/share/1j38m3fxf6/?MIBEXTID=WWXIFR
- TikTok tiktok.com/@oalanmansur?_R=1&_T=ZS-98PRYND4D3F
- LinkedIn linkedin.com/company/135967356/admin/page-posts/published
- Threads threads.com/@oalanmansur?IGSHID=NTC4MTIWNJQ2YQ==
- X x.com/oalanmansurrj?S=11
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/190002537743.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 190002537743
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.