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Ofício da Primeira-Secretaria (DOC) · 1.412 no total

Carlos Veras

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Ofício da Primeira-Secretaria (DOC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
DOC 269/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Of. n.º 167/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 85/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 268/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Of. nº 176/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 477/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 267/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Of. nº 135/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 838/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 266/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Of. nº 138/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 984/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 261/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 140/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.165/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 260/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 139/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.749/2009, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 259/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 151/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.214/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 258/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 150/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.987/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 257/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 256/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 148/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.496/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 255/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 146/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.898/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 254/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 145/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 31/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 253/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 144/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.923/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 252/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 143/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.768/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 251/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 142/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 617/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 250/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 141/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 127/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 249/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 161/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 306/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 248/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 160/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 186/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 247/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 159/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.509/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 246/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 157/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.884/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 245/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 158/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.899/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 244/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 156/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.327/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 243/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 155/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.252/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 242/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 154/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.093/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 241/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 153/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 915/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 240/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 152/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 188/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 239/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 78/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 464/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 238/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 77/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 408/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 237/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 179/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.912/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 236/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 178/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.843/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 235/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 177/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.898/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 234/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 166/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 233/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 165/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.708/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 232/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 164/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.619/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 231/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 163/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.584/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 230/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 162/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.299/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 229/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 88/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 388/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 228/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 87/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 387/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 227/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 86/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 386/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 226/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 85/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 380/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 225/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 84/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 269/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 224/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 83/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 196/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 223/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 82/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 190/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 222/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 81/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 591/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 221/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 80/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 532/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 220/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 79/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 503/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 219/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 97/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 413/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 218/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 96/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 411/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 217/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 95/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 410/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 216/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 215/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 214/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 93/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 213/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 92/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 404/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 212/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 91/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 211/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 90/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 390/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 210/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 89/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 389/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 209/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 107/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 470/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 208/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 106/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 463/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 207/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 105/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 462/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 206/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 104/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 457/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 205/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 103/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 456/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 204/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 102/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 446/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 203/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 101/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 435/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 202/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 100/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 424/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 201/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 99/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 417/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 200/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 98/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 416/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 199/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 117/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 549/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 198/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 116/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 498/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 197/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 115/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 497/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 196/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 114/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 495/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 195/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 113/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 490/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 194/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 112/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 488/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 193/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 111/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 487/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 192/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 110/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 486/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 191/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 109/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 479/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 190/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 108/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 473/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 189/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 147/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 121/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 188/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 58/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 502/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 187/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Of. nº 55/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.146/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 186/2026 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Of. nº 76/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.531/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 163/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 162/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 70/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.472/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 161/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 69/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 9/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.472/2024 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 160/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 68/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.814/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 159/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 67/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 8/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.814/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 158/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 66/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.190/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 157/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 65/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 7/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º3.190/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 156/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 64/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.385/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 155/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 63/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 6/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.385/2021 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 154/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 62/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.3288/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 153/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Of. nº 61/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 5/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.288/2019 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 149/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Of. nº 75/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.004/2024 da DPU, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 148/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Of. nº 74/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.158/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 147/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Of. nº 73/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 11/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.158/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 146/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Of. nº 72/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.139/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 145/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Of. nº 71/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 10/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.139/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 144/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 46/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 3/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.582/2025 do Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 143/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 47/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.582/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 141/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 57/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.681/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 140/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 56/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.197/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 139/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 54/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.194/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 138/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 53/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7.347/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 137/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 52/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.045/2005, Substitutivo da CD, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 136/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 51/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 673/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 135/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 50/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 427/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 134/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 49/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 399/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 133/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 48/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 509/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 131/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 123/2026 Câmara dos Deputados 27/02/2026 Of. nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 4/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.213/2025 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 122/2026 Câmara dos Deputados 27/02/2026 Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 103/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 40/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 2/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º509/2020 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 102/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. n.º 27/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 83/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 101/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. n.º 26/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 82/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 100/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. n.º 25/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 81/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 99/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. n.º 24/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 80/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 98/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 2/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3404-2020, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 97/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 45/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 10721/2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 96/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 44/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 2781/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 95/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 43/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4767/2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 94/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 42/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4694/2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 93/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 41/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 509/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 92/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 37/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5881-2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 91/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 36/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1521-2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 90/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 35/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 935-2022, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 89/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 34/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5386-2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 88/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 33/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5289-2019, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 87/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 32/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3650-2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 86/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 31/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2787-2011, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 85/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 30/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2490-2022, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 84/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. nº 29/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1456-2022, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 83/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Of. n.º 28/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 84/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 75/2026 Câmara dos Deputados 04/02/2026 Of. nº 1/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 290/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 28/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 39/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.070/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 27/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 1/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.070/2025 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 26/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 12/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.984/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 25/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 11/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.055/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 24/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 15/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.028/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 23/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 8/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 284/2025, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 22/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 7/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 172/2025, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 21/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 14/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.249/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 20/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 6/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 478/2024, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 19/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 5/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 75/2024, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 18/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 4/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 448/2022, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 17/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 13/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.301/2018, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 16/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 03/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 695/2021, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 15/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 01/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 290/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 14/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 23/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.014/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 13/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 22/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.783/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 12/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 21/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.234/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 11/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 20/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.036/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 10/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 19/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 605/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 9/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 18/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 117/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 8/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 17/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.906/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 7/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 16/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.725/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 6/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 10/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 554/2025, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 5/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Of. nº 9/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 426/2025, em revisão. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1859/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 844/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 174/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1858/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 859/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PLP nº. 204/2025, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1857/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 933/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 3253/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1856/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 930/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 4719-2020, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1855/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 929/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 6579-2019, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1854/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 858/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 3096-2024, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1853/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 857/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 2.076-2012, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1852/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. n.º 856/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 79/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1851/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. n.º 855/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 69/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1850/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. n.º 854/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 68/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1849/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 882/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 278/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1848/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 865/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 438/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1847/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 864/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 297/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1846/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 863/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 174/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1845/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 862/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 635/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1844/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 861/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 600/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1843/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 843/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 261/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1842/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 842/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 601/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1841/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 841/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 442/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1840/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 798/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.055/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1839/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 797/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.334/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1838/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 796/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.314/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1837/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 795/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.483/2015, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1836/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 794/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.576/2015, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1835/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1834/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 928/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 500/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1833/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 927/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 499/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1832/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 926/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 564/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1831/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 883/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 282/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1830/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 808/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.464/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1829/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 807/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado de Substitutivo ao PL n. 4.767/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1828/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 806/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.278/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1827/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 805/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.895/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1826/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 804/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.716/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1825/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 803/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.604/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1824/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 802/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.486/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1823/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 801/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 460/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1822/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 800/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 148/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1821/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 799/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.806/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1820/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 818/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.020/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1819/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 817/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 628/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1818/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 816/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.002/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1817/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 815/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1816/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 814/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.694/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1815/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 813/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.480/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1814/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 812/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.270/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1813/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 811/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.758/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1812/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 810/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.593/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1811/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 809/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.452/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1810/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 828/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.113/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1809/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 827/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.957/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1808/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 826/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.954/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1807/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 825/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.536/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1806/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 824/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.448/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1805/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 823/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.376/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1804/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 822/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.611/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1803/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 821/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.939/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1802/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 820/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.821/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1801/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 819/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.567/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1800/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 838/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.650/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1799/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 837/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.034/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1798/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 836/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 37/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1797/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 835/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.381/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1796/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 834/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.214/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1795/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 833/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.699/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1794/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 832/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.328/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1793/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 831/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.910/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1792/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 830/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.857/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1791/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 829/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.442/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1790/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 866/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.494/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1789/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 860/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.640/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1788/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 853/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.123/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1787/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 852/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1786/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 851/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.470/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1785/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 850/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.660/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1784/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 849/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.905/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1783/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 848/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.661/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1782/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 846/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.674/2018, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1781/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 845/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do Substitutivo ao PL n. 6.014/2013, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1780/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 886/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 9.853/2018, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1779/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 885/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.973/2015, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1778/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 884/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.176/2013, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1777/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 873/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 415/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1776/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 872/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.223/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1775/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 871/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.962/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1774/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 870/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.533/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1773/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 869/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 20/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1772/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 868/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 862/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1771/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 867/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.494/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1770/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 907/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 135/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1769/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 906/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1264/2011, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1768/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 894/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.558/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1767/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 893/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.990/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1766/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 892/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.327/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1765/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 891/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.306/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1764/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 890/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.362/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1763/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 889/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.413/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1762/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 888/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.417/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1761/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 887/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.569/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1760/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 918/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.808/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1759/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 917/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.310/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1758/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 916/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.102/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1757/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 915/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.033/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1756/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 914/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.601/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1755/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 913/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 841/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1754/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 911/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.244/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1753/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 910/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n.1.257/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1752/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 909/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.095/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1751/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 908/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.311/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1750/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 935/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP n. 108/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1749/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 934/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 74/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 108/2024 do Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1748/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1747/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 925/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 35/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1746/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 924/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.376/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1745/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 923/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.164/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1744/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 922/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 958/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1743/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 921/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.508/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1742/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 920/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 902/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1741/2025 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Of. nº 919/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 96/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1740/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 880/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 67/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 125/2022 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1739/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 874/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 64/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.386/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1738/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 793/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.787/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1737/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 792/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 62/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.787/2011 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1736/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 784/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.650/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1735/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 780/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.289/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1734/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 779/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.289/2019 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1733/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 901/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 71/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.490/2022 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1732/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 900/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.107/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1731/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 899/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 70/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.107/2019 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1730/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 898/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 69/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 935/2022 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1729/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 897/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 935/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1728/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 896/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 68/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1.521/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1727/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 895/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1.521/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1726/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 877/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1.456/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1725/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 876/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 65/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1.456/2022 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1724/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 875/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.386/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1723/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 932/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP n. 163/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1722/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 931/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 73/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 163/2025 da CD. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1721/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 881/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP n. 125/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1720/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 880/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 67/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 125/2022 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1719/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 879/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.497/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1718/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 878/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 66/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.497/2024 da CD. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1717/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 783/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 61/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.650/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1716/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 904/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.881/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1715/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 903/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 72/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.881/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1714/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 902/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.490/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1712/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 912/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.102/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1711/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Of. nº 905/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1607/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 774/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3294/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1606/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 773/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 56/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3294/2021 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1605/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 788/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 298/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1604/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 787/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 272/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1603/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 786/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 264/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1602/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 785/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 462/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1601/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 782/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3404/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1600/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 781/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 60/2025 de envio à sanção presidencial do PL 3.404/2020 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1599/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 778/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3738/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1598/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 777/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 58/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.738/2021 DO SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1597/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 776/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5948/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1596/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 775/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 57/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º5948/2023 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1595/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 847/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2823/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1594/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 736/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.179/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1593/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 737/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4811/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1592/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 734/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 226/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1591/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 733/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 9.250/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1590/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 732/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.328/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1589/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 731/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n.º 7047/2014, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1588/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 791/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 428/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1587/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 790/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 415/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1586/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Of. nº 789/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 397/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1566/2025 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Of. nº 840/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1496/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1565/2025 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Of. nº 839/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 63/2025 de envio à sanção presidencial do PL n. 1496/2021 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1544/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 761/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 78/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1543/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 760/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 77/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1542/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 759/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 76/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1541/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 758/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 75/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1540/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 757/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 74/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1539/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 756/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 73/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1538/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 755/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 72/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1537/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 754/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 71/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1536/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 753/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 70/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1535/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Of. n.º 752/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 67/2025 ao Senado Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1529/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 762/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 2263/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1528/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 772/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 1572/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1527/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 771/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 4937/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1526/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 770/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 1307/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1525/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 769/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 2345/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1524/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 767/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 3716/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1523/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 768/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 4767/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1522/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 766/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 2875/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1521/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 765/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 3212/2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1520/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 764/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 5034/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1519/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Of. nº 763/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL 4150/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1514/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Of. nº 751/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP n. 204/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1513/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Of. nº 750/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 55/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 204/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1512/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Of. nº 749/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n.4719/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1511/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Of. nº 748/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 54/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º4719/2020 da CD. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1482/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Of. nº 746/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 53/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º6.579/2019 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1481/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Of. nº 747/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.579/2019 do SF. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1473/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 681/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 181/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1472/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 678/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 522/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1471/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 680/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 653/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1470/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 666/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 505/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1469/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 665/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 492/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1468/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 676/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 518/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1467/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 675/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 513/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1466/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 674/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 509/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1465/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 673/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 494/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1464/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 672/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 493/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1463/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 671/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 491/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1462/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 670/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 456/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1461/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 669/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 452/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1460/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 668/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 399/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1459/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 667/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 129/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1458/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 686/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 328/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1457/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 685/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 265/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1456/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 684/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 262/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1455/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 683/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 244/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1454/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 682/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 194/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1453/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 679/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 571/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1452/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 677/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 521/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1451/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 744/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 288/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1450/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 743/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 257/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1449/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 742/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 698/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1448/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 741/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 692/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1447/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 740/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 669/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1446/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 739/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1445/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 738/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 237/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1444/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 689/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 422/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1443/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 688/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 419/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1442/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 687/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 412/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1441/2025 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Of. nº 690/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 238/2007, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1439/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 745/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 556/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1437/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 700/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.301/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1436/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 699/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.212/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1435/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 698/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.194/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1434/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 697/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.447/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1433/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 695/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.039/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1432/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 694/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.395/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1431/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 693/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.360/2019, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1430/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 692/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.542/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1429/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 691/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.082/2015, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1428/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 690/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do Substitutivo da CD ao PL n. 238/2007, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1427/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 710/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 346/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1426/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 709/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 198/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1425/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 708/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 45/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1424/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 707/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.105/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1423/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 706/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.782/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1422/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 705/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.978/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1421/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 704/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.997/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1420/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 703/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.979/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1419/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 702/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.348/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1418/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 701/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.185/2023, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1417/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 728/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.445/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1416/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 719/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 357/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1415/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 718/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.990/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1414/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 717/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.896/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1413/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 716/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.790/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1412/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 715/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.727/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1411/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 714/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.572/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1410/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 713/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.412/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1409/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 712/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 949/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1408/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Of. nº 711/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 824/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1407/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Of. nº 729/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 52/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º6.256/2019 da CD. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1406/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Of. nº 730/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.256/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1390/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 696/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3252/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1386/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 727/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.937/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1385/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 726/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 51/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.937/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1384/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 725/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.076/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1383/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 724/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 50/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2076/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1382/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 723/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.096/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1381/2025 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Of. nº 722/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 49/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.096/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1380/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 721/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4911/2025, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1379/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 720/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3114/2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1378/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 662/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1533/2024, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1377/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 659/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4384/2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1376/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 658/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2708/2024, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1375/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 657/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2205/2022, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1374/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 656/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 386/2023, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1373/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Of. nº 655/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 800/2024, sancionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1368/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 566/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 678/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1367/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 565/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 677/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1366/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 564/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 592/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1365/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 563/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 589/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1364/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 562/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 581/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1363/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 561/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 574/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1362/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 559/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 404/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1361/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 540/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 517/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1360/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 577/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 189/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1359/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 575/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 187/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1358/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 574/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 183/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1357/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 573/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 163/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1356/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 572/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 162/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1355/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 571/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 161/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1354/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 570/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 145/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1353/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 569/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 702/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1352/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 568/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 697/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1351/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 567/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 686/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1350/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 625/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 537/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1349/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 624/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 421/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1348/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 623/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 290/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1347/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 601/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 710/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1346/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 600/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 667/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1345/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 599/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 666/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1344/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 598/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 665/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1343/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 597/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 664/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1342/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 596/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 639/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1341/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 595/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 608/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1340/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 594/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 590/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1339/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 593/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 534/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1338/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 592/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1337/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 591/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1336/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 582/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 300/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1335/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 581/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 299/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1334/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 580/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 291/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1333/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 579/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 263/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1332/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 578/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 192/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1331/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 576/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 188/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1330/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 491/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o substitutivo da CD ao PL n. 229/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1329/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 490/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4081/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1328/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 479/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n.º 2501/2022, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1327/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 641/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 440/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1326/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 640/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 289/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1325/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 639/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 287/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1324/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 638/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 283/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1323/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 637/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 276/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1322/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 636/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 275/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1321/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 635/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 197/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1320/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 634/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 176/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1319/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 633/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 164/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1318/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 632/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 160/2025, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1317/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 631/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 709/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1316/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 630/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 633/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1315/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 629/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 610/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1314/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 628/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 606/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1313/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 627/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 587/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1312/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 626/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 555/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1311/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 534/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1377/2021, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1310/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 532/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4368/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1309/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 531/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2543/2020, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1308/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 530/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7058/2017, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1307/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 529/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5078/2016, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1306/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 507/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 906/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única
DOC 1305/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Of. nº 506/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 406/2024, para apreciação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

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