DR. Ranieri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 90/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/07/2026 | Declara a Diversidade Religiosa como Patrimônio Imaterial do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2026 | Altera a Lei nº 5.404, de 30 de abril de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Trânsito". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2026 | Altera a Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que “Padroniza as calçadas no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/06/2026 | Altera a Lei nº 5.449, de 8 de julho de 2024, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”, para dispor sobre documentos, procedimentos administrativos e efeitos da emissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/04/2026 | Dispõe sobre diretrizes de transparência aplicáveis aos procedimentos de sorteio para contratação de artistas no âmbito da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/03/2026 | Altera a Lei nº 4.740, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/03/2026 | Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.758, de 01 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PL 287/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/11/2025 | Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/11/2025 | Dispõe sobre a concessão, à criança e ao adolescente, de prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua residência quando o responsável legal, pai ou mãe, for pessoa com deficiência ou idoso, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.718, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 277/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 31/10/2025 | Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa “Refeição Solidária” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 31/10/2025 | Institui o Programa Oftalmologia nas Escolas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 31/10/2025 | Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.695, de 05 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 249/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/10/2025 | Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Dispõe sobre a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes para a redução da litigiosidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/09/2025 | Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão de vídeos institucionais sobre saúde bucal e saúde da família nos equipamentos públicos de saúde do Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.617, de 02 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/05/2025 | Altera a Lei nº 5.193, de 25 de novembro de 2022, que “Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde do Município e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/05/2025 | Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 57/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/04/2025 | Proíbe o consumo de cigarro sendo ele eletrônico ou não, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos ambientes externos de uso coletivo das instituições de saúde e de educação do Município, públicas ou privadas, e estabelece penalidades para o seu descumprimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/04/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.664, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.578, de 02 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 34/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/02/2025 | Acresce dispositivos à Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu, e revoga a Lei nº 1369/87”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/02/2025 | Institui o "Evento Anual de Inovações Tecnológicas para Construção Civil Sustentável" no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2025 | Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.611, de 26 de novembro de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.