Nabor
Candidatura a Senador por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
517proposições com a assinatura
516como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
59transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 206 | 206 |
| Requerimento (REQ) | 172 | 172 |
| Indicação (IND) | 76 | 76 |
| Oficio (OF) | 42 | 42 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 8 | 8 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 4 | 3 |
| Emenda LOA (ELOA) | 3 | 3 |
| Recurso (REC) | 3 | 3 |
| Pedido de Informação (PINF) | 1 | 1 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2020 | CONCEDENDO A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGROPECUÁRIO “MANELITO VILAR” A PROFESSORA MÔNICA TEJO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.903, de 24 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 239/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2020 | CONCEDENDO A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGROPECUÁRIO “MANELITO VILAR” A FAZENDA CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.902, de 24 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2020 | INSTITUINDO A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGROPECUÁRIO MANELITO VILAR (MANUEL DANTAS VILAR) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.898, de 26 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 2017/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2020 | Denomina de Nelson Almeida a alça rodoviária que interliga a PB-251 a BR-230, no Município de São Mamede, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.771, de 26 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1948/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/06/2020 | Dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.791, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1746/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2020 | Dispõe sobre a garantia de percepção da gratificação de produtividade dos profissionais da área de saúde da linha de frente contra a Covid-19, quando afastados do serviço em razão de contaminação com o vírus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.729, de 09 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1734/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.745, de 20 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1710/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.713, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1486/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2020 | – RECONHECE O PARQUE CRUZ DA MENINA NO MUNICÍPIO DE PATOS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.823, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1318/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2019 | INSERE A COPA WECQUI DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.822, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1133/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2019 | INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA COM PRAZO PRÓXIMO DA VALIDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.704, de 10 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 982/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA O INSTITUTO PATOENSE DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.559, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 725/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA EM REPASSAREM INFORMAÇÕES DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.521, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 597/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.527, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 579/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO DAS PESSOAS IMUNOCOMPROMETIDAS E DAS AÇÕES E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.496, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 56/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | – CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO SENHOR FERDINANDO LUCENA. | Resolução nº 1.840, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 401/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PARCELA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA VENDA AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.495, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 342/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.502, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 341/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES NA EDUCAÇÃO QUE VISE A VALORIZAÇÃO DE MULHERES COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.523, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 219/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO. | Lei Ordinária nº 11.437, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E AUDITIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.366, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 83/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.375, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.429, de 10 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 19/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.348, de 11 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 17/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | REVOGA O INCISO IV, DO ART. 59, DA LEI Nº 11.140, DE 09 DE JUNHO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.328, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 2030/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.273, de 29 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1882/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2018 | DENOMINA DE VEREADOR CHICO BOCÃO O RESIDENCIAL CIDADE MADURA NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.188, de 27 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 1851/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2018 | INCLUI O EVENTO "JESUS É BOM D+" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.135, de 05 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1844/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MISOGINIA SEXISTA OU QUE ESTIMULE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.205, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1770/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.857/12, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DO BIOMA DA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.153, de 02 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1515/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE DIVULGAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.075, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1395/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO NO ESTADO DA PARAÍBA”, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.060, de 27 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1220/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.930, de 29 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1164/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.858, DE 17 DE JULHO DE 2012, PARA O ENFRENTAMENTO À PRÁTICA DO BULLYING NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.943, de 12 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1161/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA ACERCA DA SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO AOS BANHISTAS, TURISTAS E PESCADORES EM TODA EXTENSÃO DO LITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.950, de 18 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1104/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.971, de 19 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1070/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2016 | - DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.902, de 01 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1055/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2016 | INSTITUCIONALIZA O “DIA DO CONCILIADOR JUDICIAL” NO ÂMBITO JURISDICIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.845, de 23 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1054/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS PREÇOS ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DOS PRODUTOS COMERCIAIS DIRETAMENTE AOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.878, de 26 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 992/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO DISPONÍVEIS EM ESTOQUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.872, de 07 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 907/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.873, de 07 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 885/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2016 | DENOMINA DE RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA (BÁ) A PONTE QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.018, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 727/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2016 | DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE DOCUMENTOS IMPRESSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.780, de 18 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 726/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADAS NOS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.715, de 22 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 675/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE À PREVENÇÃO DA EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EPILÉPTICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.966, de 24 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 674/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - DISPÕE A SEMANA ESTADUAL PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.777, de 17 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 673/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONVÊNIO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, POR RAZÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.776, de 17 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 595/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS BLOQUEADORES EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.738, de 11 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 541/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO, ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO DO CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.706, de 08 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 493/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRATAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A CONSELHEIROS TUTELARES, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | Lei Ordinária nº 10.723, de 23 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 334/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2015 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.641, de 17 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 182/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIR FATURAS EM BRAILLE PARA OS CLIENTES COM NECESSIDADE VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.509, de 23 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 150/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2015 | - INSTITUI O PACTO ESTADUAL SOCIAL PARA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.548, de 05 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 127/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, ADVERTÊNCIA ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE TIPIFICA O CRIME DE “OMISSÃO DE SOCORRO”. | Lei Ordinária nº 10.508, de 23 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 118/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | – DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.693, de 29 de abril de 2016 | Autoria única |
| PRE 19/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2015 | - CONCEDE A MEDALHA "EPITÁCIO PESSOA" AO SENHOR CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA. | Resolução nº 1.653, de 25 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 37/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.480, de 05 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 21/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.492, de 10 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 18/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2015 | - DISPÕE SOBRE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA DA OPERADORA DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS CHAMADAS TELEFÔNICAS ORIGINADAS PARA OUTRAS OPERADORAS. | Lei Ordinária nº 10.513, de 29 de setembro de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.