Nabor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 475/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2020 | Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | REQUERENDO AO GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A REFORMA E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SERAFIM DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JURU AO DISTRITO DE DALMOPOLES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MÃE D'ÁGUA E MATUREIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS AO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA PB - 302, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IMACULADA AO DISTRITO DE PALMEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A ESTADUALIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PASSAGEM E CACIMBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE ESTABELEÇA EM 5% O IMPOSTO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS INCIDENTES NOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIGHT E DIET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DAQUELA FAIXA ETÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL DO SERTÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DA MATERNIDADE PEREGRINO FILHO, NA CIDADE DE PATOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR A CONCEDER AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS POLICIAIS MILITARES, A SER CONSIGNADO EM CONTRACHEQUE NOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE CADA ANO, COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES LABORIOSAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 599/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 589/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 588/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA, VISANDO À INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS EM ESCOLAS REGULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 545/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A INCLUSÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À LEI 11.340/06 (MARIA DA PENHA), NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O FIM DE CAPACITAR E DOTAR ESSES AGENTES COM INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA LIDAR COM A PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A BR-356 AO DISTRITO DE PITOMBEIRA DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DEFICIENTES, COINCIDENTEMENTE COM OS PERÍODOS DE RECESSOS ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER QUE PROCEDA À ESTADUALIZAÇÃO E À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA O CENTRO URBANO DA CIDADE DE IMACULADA AO DISTRITO DE PALMEIRA, NO MESMO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESTATÍSTICO DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO OCORRIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O FIM DE INSTITUIR PROGRAMAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O PODER JUDICIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS AUTISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO AO IDOSO COM ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PRESENCIAL E TELEFÔNICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ESTADUALIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PATOS AO GIRADOR QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INCLUSÃO DE INCISO AO ARTIGO 251, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/08, CONTEMPLANDO O AGENTE DE POLÍCIA E ESTABELECENDO A ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO CRITÉRIO PARA ACESSO À CARREIRA, RENUMERANDO OS DEMAIS INCISOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM PRIORIDADE MÁXIMA PARA TODO ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL ÀS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2016 | – INDICANDO AO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS OU PONTOS DE ESPERA NOS ENCONTROS OU ENTROCAMENTOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS COM AS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O ESTADO DA PARAÍBA, CONJUNTAMENTE COM O DNIT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ESTADUALIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATUREIA AO MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 332/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS, MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O LEMA: “PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA – DOE, EMPRESTE OU PERMUTE LIVROS, REVISTAS, DOCUMENTÁRIOS, PERIÓDICOS E SIMILARES”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA MULHER E A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM O FIM DE DAR MAIS EFETIVIDADE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSÍQUICA, MORAL, SEXUAL E PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO SENTIDO DE INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR E GERIR RECURSOS E ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH, NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR A CASA DO JOVEM E ADOLESCENTE ITINERANTE, COM A FINALIDADE DE ACOLHER OS JOVENS E ADOLESCENTES EM TRÂNSITO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICÓLOGO, REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2016 | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS NO SENTIDO DE VERIFICAREM A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA AGRICULTORES FAMILIARES, COMO ESTÍMULO À ATIVIDADE ENQUADRADA NO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2016 | - INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2016 | - INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR A LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E BEBÊS MICROCÉFALOS, PELAS CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE OS CASOS APRESENTAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, INTERLIGADO À CENTRAL DE MONITORAMENTO, PARA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM DO INTERIOR DAS VIATURAS EM FORMATO DIGITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A DOTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO, A FIM DE PRESTAR ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO À VÍTIMA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA E DA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, EVITANDO QUE A VÍTIMA PASSA POR QUALQUER SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, SENTINDO-SE SEGURA PARA RELATAR O OCORRIDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFRAÇÃO ZERO, COM VISTAS BONIFICAR COM DESCONTOS, PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE NÃO COMETEREM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, POR OCASIÃO DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUCIONALIZAR O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ERÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB -378 DE MANAÍRA/PB ATÉ A RODOVIA ESTADUAL PE - 365 EM SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES, POR PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, RENOVÁVEL UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E/OU BAIXA NA CTPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PARA IDOSOS, PODENDO CELEBRAR CONVÊNIOS COM SESI, SENAC, SENAI, SEBRAE E INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS COM ATIVIDADES VOLTADAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO AS CRECHES E ABRIGOS DE IDOSOS, PÚBLICOS OU CONVENIADOS COM O ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ASSEGURANDO PREFERENCIALMENTE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS PROVENIENTES DE RECICLAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E DE MONITORIA PARA ALUNOS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS DE CRIMES RACIAIS E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, COMO FORMA DE REPRIMIR REFERIDAS PRÁTICAS DELITUOSAS, FREQUENTEMENTE CONSTATADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIR AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL CAPACIDADE PARA PROCEDER A PERICIAS NAS OCORRÊNCIAS COM MORTES VIOLENTAS OU NÃO NATURAIS, CONJUNTAMENTE COM O MÉDICO DO LUGAR, ONDE NÃO EXISTA INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, CONSOANTE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ITEM 3, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N° 1.779 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO ICMS À MINIPRODUÇÃO E MICROPRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR - PESSOA FÍSICA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO EQUIVALENTE DO CONSUMO KW/MÊS AO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA, PRÁTICA CONSTATADA EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, EM ACORDO COM A LEI Nº 9.770/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS ÀS MULHERES SEQUELADAS EM DECORRÊNCIA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE “INSTITUIR ESTÍMULOS E BENEFÍCIOS SÓCIOS AMBIENTAL PARA EMPRESAS INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA”, PELO REUSO DAS ÁGUAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS NORMATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/11/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE PATOS/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR E À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO A REALIZAÇÃO DE “CENSO PARA LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE DEFICIENTES, DE SUAS CONDIÇÕES SÓCIO ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS E DAS CAUSAS DAS DEFICIÊNCIAS, PARA ORIENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS”, CONSOANTE O ART. 259, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ESTABELECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUINDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, COM O FIM DE DESJUDICIALIZAR PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE ÍNFIMA E MENOR GRAVIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR E À SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM DESVIAR DO CURSO DO RIACHO DE MOÇAS OU RIO DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA O AÇUDE JATOBÁ, NA CIDADE DE PATOS, COM VISTAS AO ABASTECIMENTO DE PATOS E OUTROS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2015 | – SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS AO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES ESPECÍFICOS DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS IMUNODEFICIENTES, INCLUINDO-AS NA LISTA DAS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE INSTITUIR O “PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADE AUDITIVA”, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE CRIAR MUTIRÃO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PACIENTES EM FILA DE ESPERA, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH, NO SENTIDO DE CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA PROPORCIONAR AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA ACOMETIDOS DE NEOPLASIA MALIGNA OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 12.732/12, ESTIPULANDO O PRAZO MENOR 60 (SESSENTA) DIAS PARA ENTREGA DE EXAMES E INÍCIO DE TRATAMENTO, CONFORME DIAGNÓSTICO EM LAUDO PATOLÓGICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DETRAN/PB, A REEDIÇÃO DA LEI Nº 10.312/2015, EXTENSIVAMENTE AOS AUTOMÓVEIS DE PASSEIO E CARGA, APREENDIDOS NO PÁTIO DO DETRAN/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE FILTROS QUE IMPOSSIBILITEM O ACESSO A SITES COM CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO OU IMPRÓPRIO PARA MENORES, BEM COMO OS QUE FAZEM APOLOGIA À VIOLÊNCIA E AO CONSUMO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS, EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CONCEDER A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS, DE NATUREZA FÍSICA, SENSORIAL E NEUROLÓGICA, E AO ACOMPANHANTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE A CERTIFICAÇÃO DO CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA – CID, PARA CASOS DE: AIDS, CARDIOPATIA GRAVE, CEGUEIRA, CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, OSTEÍTE DEFORMANTE, DOENÇA DE PARKINSON, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, FIBROSE CÍSTICA, HANSENÍASE, NEFROPATIA GRAVE, HEPATOPATIA GRAVE E NAOPLASIA MALIGNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE INSTITUIR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2015 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO PARA IMPLANTAR PROGRAMAS DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À PRÁTICA AGRESSIVA DE HOMENS NO ÂMBITO FAMILIAR, COMO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR CONSTITUIR-SE VIOLAÇÃO EPIDÊMICA DE DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E DEMAIS SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL O SISTEMA DE COTAS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DO CORPO DISCENTE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, ATRIBUINDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A CERTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE ESPECIAL DE QUE O BENEFICIÁRIO É PORTADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2015 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ORIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, PROCEDER À ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PASSANDO POR PATOS TERERÊ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE A POLÍCIA JUDICIÁRIA TENHA A ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA DO CONSUMIDOR - PROCON, ONDE NÃO HOUVER, PARA PROCEDER À AUTUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE NEGAREM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE PODER IMPLANTAR O QUADRO DE SAÚDE NA ESTRUTURA DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA O FIM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS QUE LABORAM NAQUELA BRIOSA CORPORAÇÃO E À SOCIEDADE, COMO É INSTITUCIONALIZADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, DO QUADRO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 01 (UM) PARA 150 (CENTO E CINQUENTA) ALUNOS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O COTIDIANO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DESDE A FREQUÊNCIA AO DESEMPENHO DA ESCOLARIDADE, VISANDO IDENTIFICAR E CORRIGIR DEFICIÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2015 | ENVIANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO PARA QUE ORIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEMESTRAL EM ESCOLAS, BARRAGENS, ADUTORAS, RODOVIAS, PONTES, VIADUTOS E EDIFICAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E POSTERIOR PUBLICIZAÇÃO EM FORMA DE LAUDO TÉCNICO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, PARA O CONHECIMENTO À SOCIEDADE DAS CONDIÇÕES DE ENGENHARIA E FUNCIONALIDADE DOS BENS PÚBLICOS, PRIORIZANDO OS RECESSOS ESCOLARES E PERÍODOS NÃO INVERNOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2015 | ENVIANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO PARA QUE ORIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR TRATAMENTO PARA AS MULHERES ACOMETIDAS DE ENDOMETRIOSE, NAS CLINICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.