Ricardo Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1114/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2022 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI ALTERANDO O ART. 6° DA LEI N° 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA ‘TÁ NA MESA', NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1052/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2022 | OBRIGA AS RESPARTIÇÕES PÚBLICAS A FAZEREM A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A COLETA SELETIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1051/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2022 | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CRIANDO O CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 954/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE GARANTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), QUE INCIDE SOBRE O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE TÁXI E VEÍCULOS DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM APLICATIVOS ESPECÍFICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 832/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | Indicando ao Governador do Estado o envio, a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei que Cria um Programa que institui e define diretrizes para a universalização do acesso a absorventes e coletores menstruais, bem como a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural do ciclo de vida das mulheres, e dá providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 796/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 754/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPTANTES PELA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO PRESUMIDO, NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE PROFISSIONAIS, INCLUIR, DE FORMA DESTACADA, O IRPJ E A CSLL NA COMPOSIÇÃO DOS SEUS CUSTOS E DA TAXA DE BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS – BDI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE ABELARDO ANTÔNIO COUTINHO, TRECHO DA PB-122 QUE LIGA A COMUNIDADE DO JENIPAPO AO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 637/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2021 | INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 625/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MAMANGUAPE-PB, VISANDO APARELHAR O VALE DO MAMANGUAPE-PB COM UM APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA NECESSÁRIO AS DEMANDAS DESSA REGIÃO FRONTEIRIÇA, NOTADAMENTE, DOS ESTADOS DA PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2020 | DISPONDO SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PELAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2020 | AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | Dispõe sobre intervenção do Governo do Estado da Paraíba na rede privada de saúde para garantia de atendimento a casos graves de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA COM ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS CIRÚRGICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR NORMA QUE REGULE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI9.115/10 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 249/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “PASSE PROFESSOR”, PARA USO NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2019 | INDICANDO - FIXA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESÁRIOS E EMPRESAS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO DO COMERCIO VEGANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2019 | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA/GDEATA/SUS NA GERÊNCIA OPERACIONAL DE AUDITORIA/GOAUD/GERAV DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA CONTINENTAL DAS FALÉSIAS DO CABO BRANCO À PONTA DO SEIXAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE ALTERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, INCORPORANDO O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL À CARREIRA DE PERITO OFICIAL, INTEGRANTE DA CATEGORIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DO SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA, PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DE ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE, PELO MENOS, UM PSICÓLOGO EM CADA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE TENHAM NO MÍNIMO 500 ALUNOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2016 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PROPONHA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELEÇA NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO ESTADUAL, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, VISANDO MECANISMOS DE CONTROLE COM OBJETIVO DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2015 | INDICANDO AO SENHOR GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EMPREENDER OS MEIOS INSTITUCIONAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, ISSO NA JURISDIÇÃO DAQUELA REGIÃO FISCAL, DETIDAMENTE, NO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO IMPLANTAR OS SERVIÇOS GRATUITOS RELATIVOS AO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, QUE PASSARÁ A SER INSERIDO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS, O QUE SE DARÁ POR MEIO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL E AS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, POR MEIO DE SUA ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA “POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/07/2015 | INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, NA JURISDIÇÃO DAQUELE TRIBUNAL, A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, INSTRUMENTO PROCESSUAL IDEALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PARA PERMITIR A APRESENTAÇÃO DO PRESO EM FLAGRANTE A UM JUIZ EM 24 HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2015 | ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO, NOS MOLDES DO CIEF - VILA OLÍMPICA RONALDO MARINHO, LOCALIZADO NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 34.532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2013, VISANDO ESTABELECER PRIORIDADE OU COTA AOS USUÁRIOS E PROPRIETÁRIO DAS MOTOS DE 50CC, DENOMINADAS DE "CINQUENTINHAS", PARA O CURSO PREPARATÓRIO DO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR COM O OBJETIVO DE OBTER A CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A ISENÇÃO DAS TAXAS DO PRIMEIRO LICENCIAMENTO PARA OS CICLOMOTORES DE 50CC, DESDE QUE SEUS PROPRIETÁRIOS POSSUAM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA "A" OU "ACC". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2015 | REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, ART. 111, INCISO I, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ACATE O PROJETO DE LEI Nº 1.962/2014, QUE TRATA DA "CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.