Júnior Araújo
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 2.811 | 2.809 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 179 | 177 |
| Emenda LOA (ELOA) | 103 | 103 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 48 | 44 |
| Indicação (IND) | 38 | 38 |
| Oficio (OF) | 14 | 14 |
| Pedido de Informação (PINF) | 12 | 12 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 11 | 10 |
| Emendas LDO (ELDO) | 6 | 6 |
| Autógrafo (AUT) | 1 | 1 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 1 | 1 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7813/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2026 | Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste estado | Lei Ordinária nº 14.734, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7705/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto DTodos, localizado no município de Campina Grande, Paraíba | Lei Ordinária nº 14.683, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7110/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Denomina “Teodoro Napoleão Bezerra Gambarra” a estrada conhecida como “Rota da Mineração”, que se inicia na sede do município de Junco do Seridó, passa pelo distrito de Bom Jesus e segue até o distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho. | Lei Ordinária nº 14.566, de 25 de junho de 2026 | Coautoria |
| PRE 684/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2026 | Concede a Medalha “Epitácio Pessoa”, ao Senhor Francisco Tertuliano Martins Neto, Diretor Presidente do Grupo Rio Vale, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento socioeconômicos do sertão paraibano, especificamente nas cidades de Sousa e Cajazeiras. | Resolução nº 2.671, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 7003/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2026 | Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesse projeto | Lei Ordinária nº 14.523, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 676/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EMPRESÁRIO E PECUARISTA ORLANDO PADILHA FILHO. | Resolução nº 2.663, de 09 de abril de 2026 | Coautoria |
| PLO 6905/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÃO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho (PB) | Lei Ordinária nº 14.374, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 6675/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2026 | Institui o Programa “SOS MULHER”, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.587, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6501/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Denomina de Manoel Gadelha de Oliveira Júnior – Juninho de Dôdora – a Vila Olímpica que está sendo construída no município de Sousa, Paraíba | Lei Ordinária nº 14.333, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 6008/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Reconhece de Utilidade Pública à Associação da Melhor Idade São Pio X, do município de Cajazeiras - PB | Lei Ordinária nº 14.242, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 527/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/09/2025 | Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim, a Excelentíssima Deputada Federal, a Sra. Luiza Erundina de Sousa. | Resolução nº 2.483, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 507/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2025 | Concede a “Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” a Dom Francisco de Assis Gabriel dos Santos, Bispo da Diocese de Cajazeiras. | Resolução nº 2.521, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5020/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Racha dos 100, do município de Sousa, Paraíba | Lei Ordinária nº 14.630, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 4873/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, do município de Cajazeiras, Paraíba | Lei Ordinária nº 13.907, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 428/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2025 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Emerson Fernandes Alvino Panta, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Resolução nº 2.375, de 02 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 422/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2025 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. José Aldemir Meireles de Almeida, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Resolução nº 2.411, de 14 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 421/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2025 | Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim- Padre Rolim, a prefeita constitucional de Cajazeiras, a Exma. Sra. Maria do Socorro Delfino. | Resolução nº 2.410, de 14 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4366/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Denomina de Nilson Lopes Meireles, o Centro de Operações de Cajazeiras da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, no município de Cajazeiras – PB. | Lei Ordinária nº 13.788, de 30 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3533/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2024 | Dispõe sobre a proibição de propaganda de sítios eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos como estádios, teatros, cinemas e outros, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.808, de 01 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 3414/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Campina Grande e Paraíba (ABECG-PB) | Lei Ordinária nº 13.725, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3413/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Gado do Alto Sertão Paraibano - ACGASP | Lei Ordinária nº 13.723, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 307/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2024 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa a Senhora Mônica Tejo Cavalcanti e dá outras providências. | Resolução nº 2.284, de 27 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 3201/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Denomina de José de Sousa Maciel, “Vereador Zeca Maciel”, o trecho da PB-394, desde a Rodovia de Engenheiro Ávidos (Boqueirão), até a entrada do município de Nazarezinho | Lei Ordinária nº 13.517, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 287/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/09/2024 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana | Resolução nº 2.311, de 06 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2813/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Saúde em Diagnóstico Médico por Imagem, localizada no município de Cajazeiras - PB | Lei Ordinária nº 13.451, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | Concede a Comenda de Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Bruno Carlos de Oliveira pelo seu destaque como jogador de handebol de praia e nas participações em competições nacionais e internacionais | Resolução nº 2.534, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 271/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2024 | Concede a “Medalha padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” ao aluno Daniel Cristovão da Silva | Resolução nº 2.495, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2760/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 13.445, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2024 | Denomina de José Heitor Souza Mangueira a Nova Escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada no município de Conceição – PB. | Lei Ordinária nº 13.417, de 08 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2432/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2024 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dar outras providências | Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2385/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2024 | Denomina de Antônio Pedro da Silva o Ginásio Poliesportivo do Centro de Treinamento de Professores no município de Sousa – PB. | Lei Ordinária nº 13.483, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2114/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2024 | Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.637, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 2013/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Reconhece como Patrimônio Imaterial Religioso Cultural do Estado da Paraíba a “Marcha para Jesus”, realizada anualmente no município de São José de Piranhas | Lei Ordinária nº 13.301, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1908/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/03/2024 | Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba o evento denominado “Cavalgada de São José de Marimbas”, realizado na cidade de Cachoeira dos Índios – PB | Lei Ordinária nº 13.157, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1872/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2024 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bem de Santa Luzia, gerenciadora da Casa de Lázaro, localizada no município de Santa Luzia - PB | Lei Ordinária nº 13.209, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1805/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2024 | Inclui no Calendário Religioso, Turístico e Cultural do Estado da Paraíba a encenação teatral da “Paixão de Cristo” do município de Cajazeiras-PB, realizada há 25 anos | Lei Ordinária nº 13.464, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1765/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2024 | Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito | Lei Ordinária nº 13.490, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 184/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2024 | Medalha Augusto dos Anjos ao ator, diretor e teratólogo Francisco Ernandes de Oliveira. | Resolução nº 2.205, de 19 de março de 2024 | Autoria única |
| PRE 179/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2024 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Padre George Batista Pereira Filho, pelas relevantes ações e serviços destinados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.199, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1419/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano ao cantor e compositor Aduílio Mendes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 13.156, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 141/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e diretor-executivo da empresa Isis Laticínios Belo Vale Ltda., o Sr. Thiago Figueiroa Guedes | Resolução nº 2.151, de 01 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE CONCEIÇÃO/PB (VIA SÍTIO MAXIXE) A SANTA RITA NO DISTRITO DE SERRA TALHADA/PEO DO ESTADO DA PARAIBA. | Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026 | Coautoria |
| PLO 1263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização em Favor da Atenção à Psicologia Infantil. | Lei Ordinária nº 13.086, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PRE 112/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2023 | Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim, ao Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. | Resolução nº 2.137, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 108/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao professor e advogado Joaquim Cavalcante de Alencar | Resolução nº 2.135, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 107/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário João Leone Claudino Pinheiro | Resolução nº 2.127, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 106/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário José Leinaldo Claudino Pinheiro | Resolução nº 2.126, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 105/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Luciano Claudino Pinheiro | Resolução nº 2.125, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 81/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Francisco das Chagas Soares dos Santos, mais conhecido como “Tiquinho Soares”, atual centroavante do botafogo | Resolução nº 2.132, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 76/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Petrúcio Ferreira dos Santos, paraibano natural de São José de Brejo do Cruz, atleta paralímpico, detentor do recorde mundial dos 100 metros rasos (10 segundos e 42 centésimos), marcado na semifinal do Mundial de Atletismo de Dubai, em 2019, e do recorde paralímpico (10 segundos e 53 centésimos). Ainda é detentor do recorde mundial dos 200 metros rasos, com 21 segundos e 10 centésimos. | Resolução nº 2.129, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 652/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/07/2023 | Determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.136, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2023 | Denomina de Dr. João de Deus Quirino toda a área do entorno do Estádio Perpétuo Correia Lima, “O Perpetão”, na cidade de Cajazeiras - PB | Lei Ordinária nº 12.774, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 485/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2023 | Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, “Engenheiro Luluzinha”, a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do município de Cajazeiras – PB. | Lei Ordinária nº 12.715, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 348/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano a Luís Geraldo Santana Lanfredi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.636, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano a Fernando Pessôa da Silveira Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.637, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Estabelece critérios para a divulgação, no Estado da Paraíba, por qualquer meio de comunicação social, sobre dados pessoais e imagens de autores de atos violentos praticados contra crianças e adolescentes em espaço escolar e ambientes congêneres | Lei Ordinária nº 12.767, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2023 | Concede a “Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” ao Professor Doutor Jardel de Freitas Soares. | Resolução nº 2.083, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba as “Louceiras de Cajazeiras”, que desenvolvem arte com barro no município de Cajazeiras, nesse estado | Lei Ordinária nº 12.624, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Dispõe sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino à crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.610, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim a jovem Maria Vitória Marinho, do município de Cajazeiras - PB | Resolução nº 2.112, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRE 473/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio de Miranda Burity, ao Presidente da Associação dos Magistrado da Paraíba, o juiz Alexandre José Gonçalves Trineto | Resolução nº 2.043, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4008/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2022 | Reconhece de utilidade pública o Clube da Melhor Idade “Aurora da Vida”, do município de Patos, Paraíba, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 12.480, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3965/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2022 | Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como vereador Dedé Florêncio, a rodovia PB-374 em toda a sua extensão. | Lei Ordinária nº 14.733, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 3915/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2022 | Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica “Raimilson Felinto” nº 8, localizada no município de Pombal, estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.451, de 18 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3909/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de Francisco Ayrton Fernandes, “Chiquinho de Alexandre”, o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Lei Ordinária nº 12.461, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3908/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de João Bosco Fernandes a biblioteca da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Lei Ordinária nº 12.434, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3907/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de Maria Rosamélia Fernandes Martins a sala de laboratório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Lei Ordinária nº 12.486, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 425/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2022 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Pedro Abrantes Neto. | Resolução nº 1.997, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 416/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2022 | Concede a Comenda de Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Sr. Reudesman Lopes Ferreira, pelos inúmeros serviços prestados ao cenário esportivo do nosso estado. | Resolução nº 1.992, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3684/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2022 | Denomina de Rodovia Genival Matias de Oliveira Filho a rodovia PB-176, que liga os municípios de Soledade e Gurjão, neste estado. | Lei Ordinária nº 12.329, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3678/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2022 | Denomina de Rodovia José Almir de Sousa a rodovia PB – 348, que parte da BR-230, no Distrito de São Gonçalo – Sousa, até a cidade de São José da Lagoa Tapada. | Lei Ordinária nº 12.306, de 24 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3677/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2022 | Institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências | Lei Ordinária nº 12.297, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. | Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PLO 3620/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao chef Erick Jacquin. | Lei Ordinária nº 12.259, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 3591/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Rogério Simonetti Marinho. | Lei Ordinária nº 12.251, de 05 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRE 388/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2022 | Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao ator Thardelly Pereira Lima. | Resolução nº 2.001, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 379/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2021 | Concede a “Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” ao Padre Antônio Luiz do Nascimento. | Resolução nº 1.975, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3321/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jurema Raiz, da cidade de Cajazeiras - PB | Lei Ordinária nº 12.158, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3279/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2021 | Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras – PB. | Lei Ordinária nº 12.242, de 09 de março de 2022 | Autoria única |
| PRE 364/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2021 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. | Resolução nº 1.951, de 06 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PLO 3185/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/09/2021 | Denomina de Doutor Fernando Ramalho Diniz o Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. | Lei Ordinária nº 12.229, de 24 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 353/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2021 | Concede a Medalha de Mérito Jornalístico ao Diário do Sertão pelos excelentes serviços de informação prestados a população paraibana nos últimos 15 anos. | Resolução nº 2.621, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 3100/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2021 | Denomina de Deputado Armando Abílio Vieira o Ginásio Poliesportivo da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. | Lei Ordinária nº 12.076, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3094/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, o Coronel Marcus Vinícius de Melo Neto. | Lei Ordinária nº 12.440, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3074/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2021 | Institui o Dia do Pregoeiro e do Agente de Contratação no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 8 de Junho. | Lei Ordinária nº 12.237, de 03 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 3005/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2021 | Denomina de Joana Cartaxo Guimarães (Joaninha Cartaxo) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Cajazeiras – PB. | Lei Ordinária nº 12.038, de 08 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2996/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2021 | Denomina de Elson Pires Gonçalves a sala de tomografia do Hospital Regional de Cajazeiras – HRC - PB. | Lei Ordinária nº 12.075, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2970/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/07/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva pela sua brilhante atuação nacional e internacional no meio das artes marciais, carregando o nome do nosso estado com orgulho. | Lei Ordinária nº 12.098, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2837/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2021 | Denomina de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) a rodovia que liga o município de Vieirópolis – PB ao Distrito de Campo Alegre, pertencente a este município. | Lei Ordinária nº 13.606, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 2817/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2021 | Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB. | Lei Ordinária nº 12.195, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 306/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha, ao empresário paraibano, Senhor VALMIR CAVALCANTE DANTAS, conhecido como VALMIR DA MARENI. | Resolução nº 2.519, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2718/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | Denomina Ginásio Poliesportivo Francisco das Chagas Feitosa, o Ginásio de Esportes da E.E.E.F.M Bernardino José Batista, localizado no Município de Triunfo, neste Estado. | Lei Ordinária nº 11.986, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2626/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2021 | Dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada no estado da Paraíba, a gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção. | Lei Ordinária nº 12.343, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 2552/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | Dispõe sobre a exigência de distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. | Lei Ordinária nº 12.396, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 256/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Concede a “Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” a Sra. Olivia Boniatti, Irmã Olívia. | Resolução nº 1.958, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRE 255/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Concede a “Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim” a Sra. Maria Regina Soares de Castro, Irmã Regina. | Resolução nº 1.957, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2305/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.981, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2240/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2020 | INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO. | Lei Ordinária nº 12.406, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2087/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2020 | DENOMINA DE RODOVIA MAJOR ZÉ LEITE A PB – 395, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA PB - 393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB. | Lei Ordinária nº 11.845, de 17 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 2057/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2020 | DENOMINANDO RODOVIA GOVERNADOR WILSON BRAGA A PB-386 EM TODA SUA EXTENSÃO. | Lei Ordinária nº 11.901, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1427/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO. | Lei Ordinária nº 11.762, de 06 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1314/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2019 | DENOMINA COMO BIBLIOTECA FRANCISCA AFONSO DIAS (NEGA DE VALDERI), A BIBLIOTECA DA E.C.I.T. PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB. | Lei Ordinária nº 11.887, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1044/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.462, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1009/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO RELIGIOSO DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO DENOMINADO DE “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PIEDADE”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS. | Lei Ordinária nº 12.410, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1007/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU (PROFESSOR ABREU), O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL PROFESSOR CRISPIM COELHO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | Lei Ordinária nº 11.669, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 975/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/09/2019 | INSTITUI O DIA 03 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DO TORCEDOR ATLETICANO. | Lei Ordinária nº 12.273, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 880/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2019 | ATRIBUI O NOME DE “PROFESSORA LUZIA ARAÚJO DE MEDEIROS” A BIBLIOTECA DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. | Lei Ordinária nº 12.245, de 15 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 879/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2019 | ATRIBUI O NOME DE JOANA DE ARAÚJO MORAIS AO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. | Lei Ordinária nº 11.621, de 30 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 841/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | INSTITUI COMO PERÍODO ALUSIVO AO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO O MÊS DE AGOSTO, O QUAL RECEBERÁ COMO DENOMINAÇÃO DE CAMPANHA O TÍTULO DE “AGOSTO DOURADO”. | Lei Ordinária nº 11.660, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PRE 98/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | CONCEDE A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR HUMBERTO LUCENA” AO MÉDICO LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA. | Resolução nº 1.847, de 26 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 97/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | CONCEDE A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR HUMBERTO LUCENA” AO MÉDICO RAFAEL RODRIGUES DE HOLANDA. | Resolução nº 1.846, de 26 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 714/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA - IMJOB. | Lei Ordinária nº 11.455, de 09 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 713/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS CASOS DE SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO. | Lei Ordinária nº 11.585, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 66/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2019 | CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” A SRA. ANA COSTA GOLDFARB. | Resolução nº 1.842, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 65/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2019 | CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” AO PADRE GERVÁSIO FERNANDES DE QUEIROGA. | Resolução nº 1.841, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 456/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE APICULTOR, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.483, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 440/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INICIANDO NA PB 395, AO SÍTIO SERRA DA ARARA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM TÉRMINO NA PB 393. | Lei Ordinária nº 12.105, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | - ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO EM CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.367, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 32/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.363, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.