Luciano Cartaxo
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 713 | 713 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 141 | 141 |
| Emenda LOA (ELOA) | 77 | 77 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 32 | 32 |
| Emendas LDO (ELDO) | 30 | 30 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 24 | 24 |
| Oficio (OF) | 20 | 20 |
| Indicação (IND) | 12 | 12 |
| Pedido de Informação (PINF) | 12 | 12 |
| Recurso (REC) | 5 | 5 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 | 4 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 | 2 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7663/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2026 | Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos e dar outras providências. | Lei Ordinária nº 14.676, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 802/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Advogada, Economista e Escritora LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAÚJO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e à sua expressiva contribuição para o fortalecimento das instituições públicas, da cidadania, da justiça social e da defesa dos direitos humanos. | Resolução nº 2.774, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7547/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2026 | Reconhece o Shopping Rural Tambaba, localizado no Município do Conde, como Patrimônio Material, Turístico, Cultural e Econômico do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.678, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7546/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2026 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do Conselho Federal de Química, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao desenvolvimento da Química no Brasil. | Lei Ordinária nº 14.668, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 789/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2026 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário José Arlan da Silva Rodrigues, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória de liderança empresarial e ao seu compromisso com o desenvolvimento econômico da Paraíba. | Resolução nº 2.761, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 773/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2026 | CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO DR. WILBERTO TRIGUEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERViÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA, À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EÀ SOCIEDADE DOESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.753, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 772/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2026 | Concede o Troféu Mulher Empreendedora à Senhora Nevinha Silva, e dá outras providências. | Resolução nº 2.759, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 761/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao arquiteto escritor, músico e artista plástico Germano Gouveia Romero. | Resolução nº 2.744, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 743/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2026 | Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho. | Resolução nº 2.725, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 742/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2026 | Concede a Medalha Papa Francisco às Irmãs Cordimarianas - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - pelos relevantes serviços religiosos, sociais, filantrópicos e humanitários prestados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.724, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 699/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2026 | Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" à atleta Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jiu-jitsu e na luta olímpica, marcada por expressivas conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais, elevando o nome do Estado da Paraíba no cenário esportivo mundial. | Resolução nº 2.721, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 7069/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2026 | Institui o Programa “Paraíba em Dia”, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.673, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 691/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2026 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão à Dra. Liliane Targino Belmont de Araújo. | Resolução nº 2.677, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 6976/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GERÔNIMO PEREIRA BARRETO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.594, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6975/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RENÊ QUEIROGA BARBOSA. | Lei Ordinária nº 14.547, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6772/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRIMEIRA PENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.137.977/0001-32, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.514, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6763/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2026 | Reconhece o Passeio de Buggy como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.403, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6759/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2026 | Institui o Dia Estadual dos Bugueiros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de Julho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.353, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 640/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2026 | Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Alan Kildare Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.639, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 639/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2026 | Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Bruno Vilarim Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.638, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 6457/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2026 | INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DÉCIO LIMA, PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPREENDEDORISMO E À PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.269, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 623/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. JOSÉ MÁRIO ESPÍNOLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA E À SOCIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.602, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 6083/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO JEAN KLAUD DE AZEVEDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.470, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6034/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/12/2025 | Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba/IDESP e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.241, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 591/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2025 | EMENTA: Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.648, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5537/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Ação Social da Paróquia Sant’Ana de Sousa, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.228, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5531/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FILLIPE FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.086, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5500/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2025 | ALTERA E ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 11.692/20. | Lei Ordinária nº 14.256, de 15 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5489/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas permanentes de proteção, prevenção ambiental no Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, reconhecido como patrimônio material do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.076, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5458/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2025 | Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.254, de 15 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5380/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2025 | Institui o Dia do Esteticista no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.203, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5266/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado da Paraíba a Feirinha de Artesanato de Tambaú, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.397, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 5265/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Feirinha de Artesanato do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.584, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 5011/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, realizada na cidade de Sousa, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.978, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5010/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | Declara o Vale dos Dinossauros de Sousa como Patrimônio Material do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.963, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5009/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | Dispõe sobre a inclusão do evento cultural São Julho, realizado no município de Sousa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.981, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5007/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO MENDES DOS SANTOS. | Lei Ordinária nº 14.418, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 4985/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA IMPERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.270, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 480/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA, RADIALISTA E ADVOGADO, HERMES DE LUNA. | Resolução nº 2.527, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4869/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2025 | Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Pesquisa e Promoção de Desenvolvimento e da Sustentabilidade – IPPEDS e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.920, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4866/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2025 | Declara de utilidade pública estadual o Instituto PaliAtivo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.919, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4748/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2025 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.094, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4747/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2025 | Dispõe sobre o exercício das profissões de Esteticista e de Técnico em Estética, estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.460, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Jornalista e Escritor Rubens Nóbrega e dá outras providências. | Resolução nº 2.388, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4473/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.079, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4299/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2025 | INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA PAULO ANDRÉ LEAL GUSMÃO. | Lei Ordinária nº 13.799, de 31 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 380/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba à atleta de judô Maria Eduarda Moisés Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação e conquistas no esporte. | Resolução nº 2.518, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PRE 379/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (MESTRE BONERGE). | Resolução nº 2.429, de 25 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 378/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO "RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL" A OSC ASSOCIAÇÃO GUAJIRÚ. | Resolução nº 2.501, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4117/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLUBE FÚRIA. | Lei Ordinária nº 13.850, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4068/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2025 | INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA MARINHA KARINA MASSEI. | Lei Ordinária nº 13.716, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 341/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO DOUTOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. | Resolução nº 2.374, de 02 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 340/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LAERTE CERQUEIRA. | Resolução nº 2.365, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3357/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como “revenge porn”. | Lei Ordinária nº 14.049, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3053/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/10/2024 | Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.950, de 03 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3016/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2024 | Institui a disponibilização, no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a Pessoa Idosa. | Lei Ordinária nº 14.318, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2412/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, INCENTIVO E REGULAÇÃO DO USO DE JOGOS DE TABULEIRO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.050, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2275/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2024 | Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.006, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2272/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2024 | Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.855, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2270/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2024 | Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos na Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.701, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1981/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2024 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Futebolísticos | Lei Ordinária nº 13.854, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1980/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2024 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha do Agasalho no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.951, de 04 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1979/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2024 | Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.499, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada na Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.497, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1798/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.204, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1699/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.290, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1435/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2023 | Estabelece a isonomia entre árbitros e árbitras no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.805, de 31 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1400/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2023 | Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.772, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1398/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2023 | Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina | Lei Ordinária nº 13.718, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1314/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2023 | Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.996, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1267/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito da Paraíba , e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.185, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1265/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.188, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1195/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas na Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.719, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 621/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Reconhece o futebol de mesa da regra disco com goleiro móvel (Regra Paraibana) como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.949, de 03 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 620/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino | Lei Ordinária nº 13.033, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 618/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Institui diretrizes para o incentivo às Mulheres na Construção Civil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.933, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 377/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2023 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, instituir o dia 18 de junho, como Dia Estadual do Profissional da Química. | Lei Ordinária nº 12.749, de 30 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 345/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2023 | Acrescenta ao calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril. | Lei Ordinária nº 12.972, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Vigário Geral da Paraíba, o Padre Luiz Souza e Silva Junior. | Lei Ordinária nº 12.759, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, instituir o dia 26 de janeiro, como Dia Estadual das Diretas Já. | Lei Ordinária nº 13.016, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2023 | Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.832, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 727/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2012 | FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL, A SER CELEBRADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. | Lei Ordinária nº 9.664, de 23 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 625/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.656, de 05 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 518/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2011 | – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.603, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 496/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.653, de 05 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 475/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2011 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.563, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2011 | MODIFICA OS ARTIGOS 171 E 172 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ACRESCENTAR A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO RECEBEDOR DE NUMERÁRIO CORRESPONDENTE ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Emenda Constitucional nº 29, de 19 de dezembro de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.