Requerimento (REQ) · 566 no total

Luiz Couto

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Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 66/2003 Câmara dos Deputados	11/12/2003	Solicita a requisição de cópias dos autos do processo que investiga a morte do tributarista Silvio Vianna, em Alagoas.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 65/2003 Câmara dos Deputados	11/12/2003	Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, o Jornalista Iremar Marinho de Barros, do Estado de Alagoas, a fim de trazer esclarecimentos sobre os crimes que vem denunciando por meio do jornal Extra.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 63/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Requer seja requisitado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra de Fogo/PB o envio de cópia do Processo a que responde o Senhor ADEILSON GOMES PEREIRA, vulgo "GIRAFA".	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 62/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Requer seja solicitada ao Ministro da Justiça a realização de uma operação da Polícia Federal nos Estados de Pernambuco e Paraíba.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 61/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita seja convidado a prestar depoimentos à esta CPI o vereador Itamar Batista, do município de Barra do Corda, Maranhão.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 60/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE - Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o Delegado de Polícia Civil João Elói Menezes, todos do Estado de Sergipe.	Arquivada desde 17/03/2004	Autoria única
REQ 59/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado QUÉRCIO PINTO.	Arquivada desde 17/03/2004	Autoria única
REQ 58/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita ao Ministro de Estado da Justiça apoio da Polícia Federal para localizar e prender os foragidos Floro Calheiros e ex-Deputado Antonio Francisco.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 57/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe.	Arquivada desde 17/03/2004	Autoria única
REQ 56/2003 Câmara dos Deputados	10/12/2003	Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPi a Promotora de Justiça do Ministério Pública da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, dra. Norimar Gomes Nascimento.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 55/2003 Câmara dos Deputados	09/12/2003	Solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 54/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 53/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 52/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 51/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 50/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO.	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 48/2003 Câmara dos Deputados	05/12/2003	Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO	Arquivada desde 03/03/2004	Autoria única
REQ 42/2003 Câmara dos Deputados	01/12/2003	Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI os promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de São Luiz/MA e da Comarca de Imperatriz/MA.	Arquivada desde 02/12/2003	Autoria única
REQ 41/2003 Câmara dos Deputados	01/12/2003	Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o delegado de Polícia Civil Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante e o Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores - PT, Regino Antônio de Pinho Filho, ambos do Estado do Ceará.	Arquivada desde 02/12/2003	Autoria única
REQ 40/2003 Câmara dos Deputados	01/12/2003	Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Bahia, Dra. Ana Rita Cerqueira Nascimento.	Arquivada desde 02/12/2003	Autoria única
REQ 25/2003 Câmara dos Deputados	25/11/2003	Requer a realização de Audiência Pública no município de João Pessoa - PB, para apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei, sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais, federações partidárias e coligações partidárias.	Arquivada desde 25/11/2003	Autoria única
REQ 38/2003 Câmara dos Deputados	18/11/2003	Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio de cópia do Processo nº 1994.20600526	Arquivada desde 19/11/2003	Autoria única
REQ 36/2003 Câmara dos Deputados	18/11/2003	Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI o Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Paulo Duarte, o Delegado de Polícia Civil do Ceará, João Eudes Félix, e o professor e pesquisador Ricardo Henrique Arruda de Paula, da Universidade Federal do Ceará.	Arquivada desde 19/11/2003	Autoria única
REQ 35/2003 Câmara dos Deputados	11/11/2003	Requer ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, cópia do Relatório Final elaborado pelos Promotores que investigaram os grupos de extermínio.	Arquivada desde 12/11/2003	Autoria única
REQ 34/2003 Câmara dos Deputados	11/11/2003	Requer sejam intimados, na qualidade de testemunhas, duas pessoas que estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes constam da lista sigilosa em anexo.	Arquivada desde 12/11/2003	Autoria única
REQ 31/2003 Câmara dos Deputados	04/11/2003	Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o Delegado da Polícia Civil - RN, Sr. Plácido Medeiros de Souza e o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Sr. Roberto de Oliveira Monte.	Arquivada desde 05/11/2003	Autoria única
REQ 30/2003 Câmara dos Deputados	04/11/2003	Solicita sejam convidadas a prestarem depoimento à CPI as Juízas de Direito Dra. Mariza Silva Borges e Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo do Estado de Pernambuco.	Arquivada desde 05/11/2003	Autoria única
REQ 29/2003 Câmara dos Deputados	04/11/2003	Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil Lenise Valentim da Silva, do Estado de Pernambuco.	Arquivada desde 11/11/2003	Autoria única
REQ 28/2003 Câmara dos Deputados	04/11/2003	Solicita seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Roberto Geraldo Pereira, do Estado de Pernambuco.	Arquivada desde 05/11/2003	Autoria única
REQ 119/2003 Câmara dos Deputados	03/11/2003	requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, sob a organização da subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a participação de policiais civis e militares nas atividades de segurança privada.	Arquivada desde 05/11/2003	Primeira assinatura de 2
REQ 26/2003 Câmara dos Deputados	21/10/2003	Solicita ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco cópias de todos os documentos que compõem o Processo da chamada "Operação Vassourinhas", bem como outras informações que forem necessárias à esta CPI.	Arquivada desde 22/10/2003	Autoria única
REQ 25/2003 Câmara dos Deputados	21/10/2003	Solicita seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil de Pernambuco, Sr. Mozart Santos Araújo, que atuou no Inquérito sobre Grupos de Extermínio, no município de Itambé - PE.	Arquivada desde 22/10/2003	Autoria única
REQ 21/2003 Câmara dos Deputados	14/10/2003	Solicita sejam realizadas Audiências Públicas nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, para ouvir autoridades locais e testemunhas sobre crimes relacionados a grupos de extermínio e milícias privadas nos respectivos Estados.	Arquivada desde 15/10/2003	Autoria única
REQ 7/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita informações ao Escritório Nacional da Comissão Pastoral da Terra	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 6/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita informações à Diretoria Geral da Polícia Federal em Brasília.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita informações aos Ministérios Públicos do Estaduais dos Estados da Região Nordeste.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita seja convidado o senhor Delegado Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor Geral da Polícia Federal em Brasília.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 3/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita seja convidado o Reverendíssimo Senhor Dom Tomás Balduíno, Presidente da Comissão Pastoral da Terra.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 2/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o vereador Manoel Mattos (PT/PE), o Promotor Edgar Braz Mendes, o promotor Humberto da Silva Graça e a promotora Rosemary Souto Maior de Almeida do Estado de Pernambuco.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados	07/10/2003	Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o Deputado Estadual Frei Anastácio, o Promotor Marinho Mendes e o promotor Francisco Lianza do Estado da Paraíba	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 112/2003 Câmara dos Deputados	02/10/2003	Requerem convidar o Sr. Augusto Liberato para comparecer a esta Comissão para, em Audiência Pública Conjunta, prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da agremiação criminosa conhecida como PCC.	Arquivada desde 02/10/2003	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 108/2003 Câmara dos Deputados	24/09/2003	Requer audiência pública para discutir a implantação de uma política de consumo, comercialização e o plano de expansão do gás natural.	Arquivada desde 08/10/2003	Autoria única
REQ 108/2003 Câmara dos Deputados	17/09/2003	Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença da direção do Sistema Brasileiro de Televisão e o apresentador Gugu Liberato para esclarecer a suposta entrevista com os integrantes da organização criminosa PCC.	Arquivada desde 17/09/2003	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 103/2003 Câmara dos Deputados	11/09/2003	Requer seja convidado o Sr. Augusto Liberato a fim de comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da agremiação criminosa conhecida como PCC.	Arquivada desde 17/09/2003	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados	10/09/2003	Requer seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, o Sr. Roberto Smith, para em Audiência Pública discorrer sobre o Planejamento Estratégico do Banco relativo à SUDENE.	Arquivada desde 18/09/2003	Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados	10/09/2003	Requer seja convidado o economista Celso Furtado para debater em Audiência Pública, sua experiência como idealizador da SUDENE e suas expectativas em relação às finalidades da nova SUDENE.	Arquivada desde 18/09/2003	Autoria única
REQ 99/2003 Câmara dos Deputados	01/09/2003	Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente do Sistema Penitenciário, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Forçado, com a finalidade de ouvir integrantes da Polícia Federal da Superintendência do Rio de Janeiro; o Diretor do Presídio Ary Franco, Senhor Luiz Gustavo Matias e o Diretor do Hospital Salgado Filho, sobre a prisão e internação do comerciante Chinês, Chan Kim Chang.	Arquivada desde 03/09/2003	Autoria única
REQ 90/2003 Câmara dos Deputados	26/08/2003	Solicita a realização de Audiência Pública para discutir, nesta Comissão, as políticas do CNPq para bolsas: pós-graduação e produtividade de pesquisa.	Arquivada desde 10/09/2003	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 88/2003 Câmara dos Deputados	26/08/2003	Requer formação de Comissão Temporária de parlamentares desta CCTCI para visita a EMBRAPA, no município de Campina Grande - Paraíba.	Arquivada desde 03/09/2003	Autoria única
REQ 82/2003 Câmara dos Deputados	22/08/2003	Solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Moacyr Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Srª Ângela Maria Cohen Uller, Diretora da COPPE/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sr. Américo Craveiro, Presidente Geral da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais), o Sr. Sérgio Machado Rezende, Presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Sr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a fim de avaliar o planejamento, prioridades e ações na destinação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia	Arquivada desde 10/09/2003	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 76/2003 Câmara dos Deputados	11/08/2003	Requer audiência pública para discutir o papel e criação da Secretaria de Inclusão Social, criação de novos Fundos Setoriais e a política do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao Terceiro Setor, especificamente ONG`s.	Arquivada desde 27/08/2003	Autoria única
REQ 41/2003 Câmara dos Deputados	09/07/2003	Solicito que sejam convidados os Srs. Manoel Brandão Farias - Diretor Geral da ADENE/SUDENE, Pedro Calmon Pepeu Garcia V. Santana - Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA/SUDAM, Dr.º Alexandre César - Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Centro Oeste/SUDECO, o Exmº Sr. Guido Mantega - Ministro do Planejamento e o Economista Celso Furtado, para prestarem esclarecimentos sobre o papel das Agências Regionais de Desenvolvimento, bem como seus possíveis redesenhos institucionais.	Arquivada desde 12/11/2003	Autoria única
REQ 97/2003 Câmara dos Deputados	21/05/2003	Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99.	Arquivada desde 28/05/2003	Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 66/2003 Câmara dos Deputados	21/05/2003	Requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU a realização de auditoria, nas obras de construção de uma Barragem de terra Bartolomeu II, no município de Cajazeiras - PB.	Arquivada desde 15/02/2008	Primeira assinatura de 2
REQ 58/2003 Câmara dos Deputados	21/05/2003	Requer que Comissão de Direitos Humanos convide o Vereador Manoel Mattos, do Município de Itambé/PE, para participar e prestar depoimento sobre a ação de grupos de extermínio na fronteira da Paraíba e Pernambuco, no Seminário sobre Defensores de Direitos Humanos, a realizar-se em 10 de junho, e na VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente, na Câmara dos Deputados.	Arquivada desde 21/05/2003	Autoria única
REQ 44/2003 Câmara dos Deputados	23/04/2003	Requer o envio de Indicação através da Presidência desta Casa, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, no sentido de proceder a exoneração do Sr. APARECIDO LAERTES CALANDRA, da Chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil daquele Estado, devido ao envolvimento do referido senhor com a prática de tortura.	Arquivada desde 20/11/2003	Autoria única
REQ 36/2003 Câmara dos Deputados	14/04/2003	Requerem providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, no sentido de acionar o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e o Governo do Estado do Paraná, para que sejam dadas garantias de vida ao Meretíssimo Juiz de Direito da Comarca de Capanema, Estado do Paraná, Dr. Márcio Geron.	Arquivada desde 23/04/2003	Primeira assinatura de 2
REQ 34/2003 Câmara dos Deputados	09/04/2003	Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua.	Arquivada desde 09/04/2003	Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 33/2003 Câmara dos Deputados	09/04/2003	Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário para debater o trabalho infantil no Brasil.	Arquivada desde 09/04/2003	Primeira assinatura de 3
REQ 41/2003 Câmara dos Deputados	26/03/2003	Requer audiência pública para discutir os Processos relacionados às Rádios Comunitárias e Rádios Educativas.	Arquivada desde 09/04/2003	Autoria única
REQ 30/2003 Câmara dos Deputados	19/03/2003	criação de Subcomissão Especial para acompanhar as questões relativas às Rádios Comunitárias	Arquivada desde 19/03/2003	Autoria única
REQ 7/2003 Câmara dos Deputados	10/03/2003	Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, o Sr. Nilmário Miranda, para participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os principais programas e projetos do Executivo que serão desenvolvidos por intermédios daquela Secretaria.	Arquivada desde 19/03/2003	Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados	26/02/2003	Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.	Arquivada desde 19/03/2003	Primeira assinatura de 24
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados	26/02/2003	Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.	Arquivada desde 19/03/2003	Coautoria — 15ª assinatura de 24
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados	26/02/2003	Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.	Arquivada desde 20/11/2003	Coautoria — 15ª assinatura de 24

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.