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Requerimento (REQ) · 566 no total

Luiz Couto

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Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 110/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de audiência pública para se discutir o aumento dos crimes por intolerância política. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 106/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de Audiência Pública sobre "As perspectivas para a democracia e os direitos humanos". Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 105/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir a política nacional para imigrantes e refugiados e os instrumentos internacionais que regulamentam o tema. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 104/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 103/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 100/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Arquivada desde 11/07/2018 Autoria única
REQ 99/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito de educação do campo. Arquivada desde 11/07/2018 Autoria única
REQ 98/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. Arquivada desde 11/07/2018 Autoria única
REQ 97/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 30 anos da CPT Nordeste II. Arquivada desde 11/07/2018 Autoria única
REQ 96/2018 Câmara dos Deputados 06/07/2018 Requer realização de audiência pública sobre o tema desencarceramento. Arquivada desde 11/07/2018 Autoria única
REQ 91/2018 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater sobre o panorama detalhado do comportamento dos psicopatas e "sociopatas", e suas práticas como violadores dos direitos humanos. Arquivada desde 04/07/2018 Autoria única
REQ 88/2018 Câmara dos Deputados 28/06/2018 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Arquivada desde 04/07/2018 Autoria única
REQ 87/2018 Câmara dos Deputados 28/06/2018 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a São Paulo para tratar da situação da população de rua daquela cidade. Arquivada desde 04/07/2018 Autoria única
REQ 98/2018 Câmara dos Deputados 19/06/2018 Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 83/2018 Câmara dos Deputados 18/06/2018 Requer a realização de audiência pública para apresentação da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) na promoção e defesa dos direitos humanos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 82/2018 Câmara dos Deputados 18/06/2018 Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 176/2018 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas. Arquivada desde 04/07/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 170/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 31/07/2018 Autoria única
REQ 67/2018 Câmara dos Deputados 18/05/2018 Requer realização de audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário brasileiro. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 63/2018 Câmara dos Deputados 18/05/2018 Requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 65/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer realização de audiência pública para debater o tema "retiradas forçadas de ocupações sem ordem judicial". Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 64/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 62/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer a realização de audiência pública alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 61/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a implementação de políticas para o enfrentamento desta prática criminosa. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 60/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer a realização de audiência pública para lançamento do Livro "Roda para a liberdade". Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 59/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer a realização de Audiência Pública com pais e mães de autistas e autistas para discutir políticas públicas para autistas no Brasil. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 58/2018 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Requer realização de audiência pública para debater o tema "a erradicação do sub-registro no Brasil". Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 91/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 28/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a Belém, para reunião com autoridades e demais responsáveis pela execução penal e políticas de direitos humanos e cidadania no estado do Pará, diante das 22 mortes ocorridas no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III). Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 27/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligências nas cidades de Belém, Altamira e Anapu, para tratar de questões que envolvem a prisão do pároco de Anapu, José Amaro Lopes de Sousa. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 26/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.500/2013 - que dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 25/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 24/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a realização de audiência pública sobre o estudo Agenda de Segurança Cidadã - Por um Novo Paradigma. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 21/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer realização de audiência pública para discutir o tema Fraternidade e Superação da Violência. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 20/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o PDC 861/2017 e iniciativas conjuntas do poder público e da sociedade civil no combate aos discursos de ódio propagados via internet. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 19/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública alusiva ao 39º aniversário da Lei da Anistia (10.559/2002), que se comemora no dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 18/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de diligencias nos estados brasileiros para discutir crimes misteriosos, casos sem solução e inquéritos inacabados no Brasil. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 17/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 16/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer realização de audiência pública para debater os projetos sobre violência policial que tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 15/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer realização de audiência pública para debater o tema da violência contra a juventude negra e a efetividade das recomendações do Relatório Final da CPI da Violência Contra Jovens Negros. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 14/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer diligência de membros da CDHM ao município de Areia, estado da Paraíba, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre o fechamento, por determinação da Prefeitura de Areia, de 13 escolas. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 13/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer realização de audiência pública sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 12/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública sobre a elaboração de um Plano de Monitoramento pelo Estado Brasileiro em relação às recomendações recebidas no mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas, bem como o lançamento de e-book sobre o mecanismo pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE). Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 11/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 10/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 9/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 8/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, com a consequente violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 7/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer realização de audiência pública para debater o tema laicidade estatal e diversidade religiosa. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 6/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 2/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 1/2018 Câmara dos Deputados 16/04/2018 Requer a extinção de Subcomissões criadas em 2017 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 120/2017 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização. Arquivada desde 29/11/2017 Autoria única
REQ 119/2017 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Requer realização de Seminário Nacional sobre Acolhimento Institucional, conforme o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 29/11/2017 Autoria única
REQ 164/2017 Câmara dos Deputados 03/10/2017 Requer a realização do Seminário Nacional do Autismo: "A pessoa autista, seus talentos e a legislação educacional no Brasil". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 153/2017 Câmara dos Deputados 11/09/2017 Requer realização de audiência pública para o lançamento da publicação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos intitulada "Vidas e Lutas - Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 201/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 13/07/2017 Autoria única
REQ 200/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 13/07/2017 Autoria única
REQ 198/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 13/07/2017 Autoria única
REQ 192/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 13/07/2017 Autoria única
REQ 191/2017 Câmara dos Deputados 10/07/2017 Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 13/07/2017 Autoria única
REQ 181/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 176/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 175/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 174/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 173/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 172/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 171/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 170/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 169/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 72/2017 Câmara dos Deputados 21/06/2017 Requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil. Arquivada desde 28/06/2017 Autoria única
REQ 133/2017 Câmara dos Deputados 13/06/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião. Arquivada desde 14/11/2017 Autoria única
REQ 70/2017 Câmara dos Deputados 06/06/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País. Arquivada desde 28/06/2017 Autoria única
REQ 155/2017 Câmara dos Deputados 16/05/2017 Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 154/2017 Câmara dos Deputados 16/05/2017 Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os Biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 38/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o crescimento dos casos de intolerância por motivação religiosa no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 25/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Requer aprovação de moção de louvor ao policial militar e 3º SGT QPPMC, Derlei Fenandes de Oliveira, que atuou com ato de bravura na proteção ao cidadão no Distrito Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 8/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto" Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 7/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 6/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o seguinte tema: crimes misteriosos, casos sem solução e inquéritos inacabados no Brasil" Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 5/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer a realização de Seminário intitulado "Sistema Carcerário Brasileiro - Causas e Análises" a fim de discutir a problemática do sistema carcerário brasileiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 4/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir medidas preventivas e repressivas em relação a assaltos a Agências Bancárias, a agências da Empresa Brasileira de Correios e a sedes de empresas privadas ligadas ao setor de guarda e transporte de valores. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 3/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer a realização de Audiência Pública para tratar o tema "Violência, assassinatos e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 91/2016 Câmara dos Deputados 08/11/2016 "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o seguinte tema: crimes misteriosos, casos sem solução e inquéritos inacabados no Brasil." Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 139/2016 Câmara dos Deputados 19/10/2016 Requerimento de retirada de tramitação do VTS 1 CCJC => PL 6260/2013. Arquivada desde 29/11/2016 Autoria única
REQ 84/2016 Câmara dos Deputados 04/10/2016 "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto" Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 76/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 75/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a censura aos órgãos de imprensa independente. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 70/2016 Câmara dos Deputados 12/09/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir medidas preventivas e repressivas em relação a assaltos a Agências Bancárias, a agências da Empresa Brasileira de Correios e a sedes de empresas privadas ligadas ao setor de guarda e transporte de valores. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 60/2016 Câmara dos Deputados 14/07/2016 Requer a realização de Audiência Pública para tratar o tema "Violência, assassinatos e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 57/2016 Câmara dos Deputados 14/07/2016 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra "Conflito no Campo Brasil 2015". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 52/2016 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Requer a realização de Audiência Pública sobre o Tema: "Direitos Humano e Diversidade Religiosa, o Combate à Intolerância Religiosa, a Liberdade Religiosa e a Laicidade do Estado". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 13/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Saúde Mental". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 12/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 11/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 121/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 120/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de aplausos aos 30 anos da Instituição Casa Pequeno Davi, em João Pessoa - PB Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 117/2015 Câmara dos Deputados 25/08/2015 Requeiro a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e dialogar sobre as formas de financiamentos feitas através de recursos destinados aos Centros de Referência em Direitos Humanos implantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 116/2015 Câmara dos Deputados 24/08/2015 Requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 32/2015 Câmara dos Deputados 15/07/2015 Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. Arquivada desde 29/09/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 89/2015 Câmara dos Deputados 26/06/2015 Solicita formação de grupo de trabalho para visitar a Comarca de Teófilo Otoni e acompanhar de perto o processo de apuração do atentado contra o prefeito de Ouro Verde de Minas, Minas Gerais, Senhor Geraldo José Luiz, o Gezinho (PT). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 101/2015 Câmara dos Deputados 22/06/2015 Requer seja convocada a Delegada da Delegacia de Defraudações de Campina Grande, Dra. Maria do Socorro Barbosa Fausto, responsável por diligenciar vários inquéritos policiais que se tratavam de mortes de jovens negros e pobres parados na Delegacia de Queimadas - PB. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 100/2015 Câmara dos Deputados 22/06/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Sra. Joana Monteiro, Diretora do Instituto de Segurança Pública, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens negros e pobres. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 91/2015 Câmara dos Deputados 08/06/2015 Requer que seja requisitado ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o número de processos judiciais abertos e em análise sobre homicídios e desaparecimento de jovens negros. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 71/2015 Câmara dos Deputados 19/05/2015 Requer que seja realizada audiência publica para apurar a violação de Direitos Humanos nos conflitos entre Camponeses e Milícias Armadas no Campo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI Exmo. Artur Chioro, Ministro de Estado Chefe do Ministério da Saúde da Presidência da República, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra Jovens Negros e pobres. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 43/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI o Sr. Eduardo de Lima Veiga, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra Jovens Negros e pobres. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Saúde Mental". Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722 de 2012, que Revoga o Estatuto do Desaramento, com a presença dos senhores José Godoy Bezerra de Souza, Murilo Cavalcanti e Renato Sérgio de Lima. Arquivada desde 13/05/2015 Autoria única
REQ 34/2015 Câmara dos Deputados 27/04/2015 Requer que sejam convidados (as) o Secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Senhor Dr. Claudio Coelho de Lima, o Coordenador de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Município de João Pessoa, Senhor Nivaldo Pires Carneiro da Cunha Silva, o Gerente Executivo de Equidade Racial do Estado da Paraíba, Senhor José Roberto da Silva, e a Articuladora Regional do Plano Juventude Viva, Senhora Suzany Ludmila, para contribuir com os trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 31/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requerimento de autoria do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), que requer que sejam convidados os representantes da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, e da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria -Geral da Presidência da República. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 30/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requer que se sejam convidados o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, e o Professor da Universidade de Brasília, Senhor Evandro Piza Duarte, para contribuir com os trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 48/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar indícios de atos de crueldade e tortura perpetrados por agentes policiais em São Paulo/SP. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 30/2015 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Requer investigação in loco referente a denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de graves violações de direitos humanos de mulheres trabalhadoras do Edifício Nossa Senhora da Conceição na cidade de Niterói. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 10/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requeiro que seja solicitada audiência com o Ministro de Relações Exteriores,Mauro Luiz Iecker Vieira, para tratar sobre as recomendações do Brasil ao Relatório de Revisão Periódica Universal - RPU, em relação à temática de direitos humanos no Irã. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 8/2015 Câmara dos Deputados 16/03/2015 Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Com Urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 16/03/2015 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 16/03/2015 Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2012, na região de Jacianópolis - RO. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 111/2014 Câmara dos Deputados 30/07/2014 Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, Com Urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões. Arquivada desde 06/08/2014 Autoria única
REQ 3/2014 Câmara dos Deputados 02/07/2014 Requer que sejam convidados o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Procurador Geral da República, o Dr. Erlan José Peixoto do Prado do Ministério Público do Trabalho, a Senhora Aline Yamamoto da Secretaria de Política para as Mulheres e a Dra. Ela Wiecko do Ministério Público de Brasília, para serem ouvidos em Audiência Pública e contribuírem com os trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 02/07/2014 Autoria única
REQ 1/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer que seja convidado o Dr. Hédel de Andrade Torres, professor de Direito da Universidade do Distrito Federal (UDF), defensor dos Direitos Humanos pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no Brasil e autor do Livro "Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda", para contribuir com os trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 03/06/2014 Autoria única
REQ 100/2014 Câmara dos Deputados 15/05/2014 Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 208/2014 Câmara dos Deputados 13/05/2014 Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico. Arquivada desde 02/07/2014 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 84/2014 Câmara dos Deputados 05/05/2014 Requer a realização de audiência pública para tratar dos casos de perseguições aos lideres sindicais rurais do Estado da Paraíba e do Brasil que foram perseguidos na época da ditadura militar. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 70/2014 Câmara dos Deputados 22/04/2014 Requeremos a realização de audiência pública, para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85. Arquivada desde 23/04/2014 Autoria única
REQ 59/2014 Câmara dos Deputados 14/04/2014 Solicita que seja realizada COM URGÊNCIA, visita e apoio político aos integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado do Sergipe, a fim de acompanhar in loco as lutas e resistências das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, situada no município de Brejo Grande, Estado de Sergipe Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 58/2014 Câmara dos Deputados 14/04/2014 Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater e analisar denúncias contra a empresa Alemã GEA do Brasil, que trata sobre a contaminação de ex-funcionários por radioatividades (radiação ionizantes) e minerais altamente prejudiciais ao fígado e ao cérebro. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 229/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer seja convidada a Sra. Cristina Cicarelli Masson, Delegada da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Minas Gerais, para contribuir e esclarecer sobre o aumento dos casos de pessoas desaparecidas no Brasil. Arquivada desde 15/04/2014 Autoria única
REQ 43/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2014, na região de Jacianópolis - RO. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 42/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre a Pesquisa Nacional do (Ipea) sobre o comportamento da mulher em relação ao estupro e a campanha "NÃO MERECEMOS SER ESTUPRADAS" de combate à violência contra mulher, instaurada na internet, pela Jornalista Nana Queiroz. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 228/2014 Câmara dos Deputados 31/03/2014 Requer seja convidada para prestar depoimento a Sra. Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji, vítima do tráfico internacional e adoção internacional irregular, supostamente engendrada, na década de 80, por responsáveis pelo orfanato "Lar da Criança Menino Jesus". Arquivada desde 01/04/2014 Autoria única
REQ 4/2014 Câmara dos Deputados 10/03/2014 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 165/2014 Câmara dos Deputados 04/02/2014 Requer seja requisitado, da Delegacia de Polícia Civil de São Bento - PB, uma cópia do inquérito policial que investigou a Senhora Jussara da Silva Santana, acusada de aliciar sexualmente, dois menores de idade. Arquivada desde 05/02/2014 Autoria única
REQ 164/2014 Câmara dos Deputados 04/02/2014 Requer que seja ouvida e convocada para prestar depoimento, em diligências a serem realizadas por esta CPI, para o Estado da Paraíba, a Sra. Jussara da Silva Santana, presa como acusada de aliciar e explorar sexualmente, duas menores de idade. Arquivada desde 05/02/2014 Autoria única
REQ 226/2013 Câmara dos Deputados 09/12/2013 Requer seja convocada a Senhora Fátima Isaura da Silva Perin, citada por Carmem Topschall no depoimento prestado ao Ministério Público. Arquivada desde 11/12/2013 Autoria única
REQ 223/2013 Câmara dos Deputados 06/12/2013 Requer sejam convocadas os presos da operação Red, Jeany Corney, Paulo Jorge Corner, Vilma Aparecida Pessoa Nobre, Marilene Fernandes de Oliveira, Angela Aparecida de Castro, Alexandre Nunes dos Santos, Henrique Luiz da Silva, Maria das Graças Rute da Silva e Klilson da Silva Marinho, desencadeada pela policia civil de Brasília - DF. Arquivada desde 11/12/2013 Autoria única
REQ 182/2013 Câmara dos Deputados 29/11/2013 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias encaminhadas por ele à Polícia Federal. Arquivada desde 04/12/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 158/2013 Câmara dos Deputados 27/11/2013 Requer seja requisitado, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Pedras de Fogo, uma cópia do inquérito policial que culminou uma operação em comunhão com a polícia militar, na qual foram apreendidas sete pessoas acusadas de exploração sexual infantil e contravenções ligadas aos jogos de azar. Arquivada desde 18/12/2013 Autoria única
REQ 213/2013 Câmara dos Deputados 16/10/2013 Requer seja convidado o Des. Frederico Neves, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para em audiência esclarecer os casos sobre suspeita de facilitação em adoções ilegais envolvendo Juízes. Arquivada desde 22/10/2013 Autoria única
REQ 212/2013 Câmara dos Deputados 30/09/2013 Requer seja convocada a Sra. Cláudia Gonçalves Denise Giani, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com suposta venda de bebês no município de Betim - MG. Arquivada desde 01/10/2013 Autoria única
REQ 211/2013 Câmara dos Deputados 30/09/2013 Requer seja convocado o Sr. Alexandre Azzi, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com suposta venda de bebês no município de Betim - MG. Arquivada desde 01/10/2013 Autoria única
REQ 210/2013 Câmara dos Deputados 27/09/2013 Requer seja convidada a Sra. Rosangela Padela, Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por está CPI no Estado do Pernambuco, sobre os andamentos do processo que corre em segredo de justiça, referente à facilitação de uma Juíza da comarca de Olinda-PE em uma concessão de guarda provisória de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América. Arquivada desde 01/10/2013 Autoria única
REQ 209/2013 Câmara dos Deputados 27/09/2013 Requer seja convocada a Sra. Andrea Melo, Delegada de Policia Civil do Estado de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por está CPI no Estado do Pernambuco, sobre as investigações da polícia civil em torno do processo de uma suposta guarda provisória irregular de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América. Arquivada desde 01/10/2013 Autoria única
REQ 157/2013 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 4.457/12. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 206/2013 Câmara dos Deputados 23/09/2013 Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Arquivada desde 24/09/2013 Autoria única
REQ 205/2013 Câmara dos Deputados 23/09/2013 Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no país da Espanha. Arquivada desde 24/09/2013 Autoria única
REQ 204/2013 Câmara dos Deputados 23/09/2013 Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, nos Estados Unidos da América. Arquivada desde 24/09/2013 Autoria única
REQ 148/2013 Câmara dos Deputados 17/09/2013 Requer que seja realizada audiência pública e diligencia na cidade de Porto Alegre - RS, a fim de colher informações de autoridades públicas sobre exploração sexual e pedofilia naquela Região. Arquivada desde 18/09/2013 Autoria única
REQ 199/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convidada a Sra. JANAÍNA CARVALHO, para prestar esclarecimentos nesta CPI, onde seu filho, um recém-nascido, seria vendido dentro do Hospital Regional de Betim/MG. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 198/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convidada a Sra. Henriqueta de Belli Leite Albuquerque, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda - PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre o suposto envolvimento de uma Juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda-PE, onde a mesma é apontada em processo do CNJ como suspeita de facilitar uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 197/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convidada a Sra. Andréa Calado da Cruz, Juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda - PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre suposto envolvimento de facilitação em uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 196/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convocada a Sra. Selena Castiel Gualberto, suspeita de tentar adotar ilegalmente um recém-nascido na cidade de Betim/MG. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 195/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convocada a Sra. Eliane Cristina Azzi, presa em flagrante delito por intermediar uma adoção ilegal na cidade de Betim/MG. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 194/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convocado o Sr. Aldo Mota, Médico-Chefe da Assistência de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre seu envolvimento em supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 193/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convocada a Sra. Giovana Uchoa, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas denúncias de favorecimento na adoção ilegal de uma criança na cidade de Olinda - PE. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 192/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer seja convocado o Sr. Joaquim Pessoa Guerra Filho, Advogado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE, onde atuou como advogado. Arquivada desde 17/09/2013 Autoria única
REQ 147/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Requer que sejam realizadas diligências em Passo Fundo - RS, na intenção de ouvir a Sra. Claci de Fátima Morais Silva, presa sob acusação de aliciar, recrutar, explorar e enviar adolescentes da Região Sul do Brasil para cidades de Altamira e Vitória do Xingu - PA. Arquivada desde 18/09/2013 Autoria única
REQ 146/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Requer seja convidado o Sr. Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado de Polícia Federal do município do Oiapoque - AP, para contribuir e esclarecer sobre supostas denúncias de pedofilia e exploração sexual de adolescentes ocorridas no município do Oiapoque - AP. Arquivada desde 18/09/2013 Autoria única
REQ 187/2013 Câmara dos Deputados 09/09/2013 Requer seja convidado o Sr. Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado de Policia Federal no município de Oiapoque - AP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 184/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Requer seja convocado o Senhor Edson Aparecido Silva, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito referente às denúncias relacionadas ao Tráfico de Pessoa, em que, foi apontado pela policia civil de Cuiabá, por cometer crimes de tráfico de pessoas e aliciar jovens para uma Boate localizada na região do Zero, em Várzea Grande, Cuiabá - MT. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 183/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Requer seja convidada a Senhorita Layla Mickelwait, Gerente de Políticas Públicas de Assuntos da ONG - Exodus Cry, para apresentar em audiência pública um relatório mundial sobre Tráfico de Pessoas, feito pela ONG - Exodus Cry e apresentar propostas de Leis existentes já em outros países relacionadas à criminalização no combate ao Tráfico de Pessoas. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 182/2013 Câmara dos Deputados 12/08/2013 Requer seja requisitado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma cópia do inquérito policial que culminou em uma investigação que levou a interdição da ONG denominada "Lar Somando Forças", suspeita de abrigar travestis vítimas do tráfico humano, onde eram explorados sexualmente no Estado de São Paulo. Arquivada desde 13/08/2013 Autoria única
REQ 136/2013 Câmara dos Deputados 12/08/2013 Requer seja convidada a Sra. Alexandra Fachone, Delegada adjunta da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), responsável pela investigação de um suposto esquema de exploração sexual de adolescentes na região de Cuiabá em conexão com o Rio de Janeiro, para em audiência pública desta comissão para esclarecer as graves denúncias e prisões realizadas no Rio de Janeiro, onde foi presa a esteticista Sílvia Flávia Moreno, acusada de participar de uma rede de exploração sexual de adolescentes nos estados de Cuiabá e Rio de Janeiro. Arquivada desde 20/08/2013 Autoria única
REQ 128/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Requer seja requisitada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Catolé do Rocha/PB, uma cópia do inquérito policial que investigou e prendeu a Senhora Marinalva Najane, de 22 anos, acusada de aliciar menores a prostituição, arquivar fotos de pornografia infantil, cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e vários outros crimes. Arquivada desde 03/07/2013 Autoria única
REQ 127/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a Senhora Nerinalva Najane Gomes Ferreira, 22 anos, presa acusada de aliciar menores à prostituição, arquivar fotos de pornografia infantil, cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e vários outros crimes; e convidar a prestar depoimento o Delegado Sylvio Rabello, titular da 8° Delegacia Regional de Policia de Catolé do Rocha-PB, que foi responsável pela operação "Ninfa" da policia civil, a qual levou a prisão de Nerinalva Najane. Arquivada desde 03/07/2013 Autoria única
REQ 152/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requer realização de audiência publica para ouvir o Delegado de Entorpecentes, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, responsável pela prisão de um grupo que supostamente estaria envolvido com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO e seja convocado o Senhor Marcelo Rigo, preso sobre suspeita de envolvimento com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO. Arquivada desde 21/05/2013 Autoria única
REQ 141/2013 Câmara dos Deputados 29/04/2013 Requer seja convidada a Presidente do Conselho Tutelar da Parnaíba - PI, Senhora Cleonice Vitória Matos, a comparecer em audiência pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para esclarecer a este colegiado sobre denúncias recebidas por aquele Conselho, onde se refere a supostas adoções irregulares de crianças no Bairro de Santa Luzia, em Parnaíba - PI. Arquivada desde 07/05/2013 Autoria única
REQ 131/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Requer a quebra de sigilo bancário e telefônico do Sr. Reinaldo Luís Akerley Cavalcante acusado pela Polícia Civil do Mato Grosso de crime de exploração sexual infantil. Arquivada desde 09/04/2013 Autoria única
REQ 122/2013 Câmara dos Deputados 02/04/2013 Requer seja convidada a Sra. Ana Paula Amaro de Silveiro, Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Gaspar, para prestar esclarecimentos nesta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 121/2013 Câmara dos Deputados 02/04/2013 Requer seja convidada a Sra. Helen Sanchez, Promotora e Coordenadora do Ministério Publico de Santa Catarina, para contribuir com os trabalhos desta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 120/2013 Câmara dos Deputados 02/04/2013 Requer sejam convidados o Sr. André Sarnowski e Sra. Elaine Lunge Vitencourt, para depor nessa CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 119/2013 Câmara dos Deputados 02/04/2013 Requer sejam convidados o Sr. Antônio dos Santos e Sra. Rivonete dos Santos, para depor nesta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 102/2013 Câmara dos Deputados 27/03/2013 Requer seja convidado o Sr. Marinho Mendes, Promotor de Justiça para contribuir com os trabalhos desta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 112/2013 Câmara dos Deputados 26/03/2013 Requer seja convidado o Sr. Ricardo Mamede, Delegado assistente da Delegacia de Itaquaquecetuba - São Paulo, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 101/2013 Câmara dos Deputados 26/03/2013 Requer seja convidado o Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-geral de Justiça do Ministério Publico do Estado da Paraíba, para contribuir com os trabalhos desta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 100/2013 Câmara dos Deputados 26/03/2013 Requer seja convidado o Sr. Eduardo Varandas, Procurador - Chefe do Ministério Trabalho da Paraíba, para depor nesta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 99/2013 Câmara dos Deputados 26/03/2013 Requer seja convidada a Sra. Ana Santos, para depor a esta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 110/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Requer seja convidado o Sr. Leonardo Nunes, a fim que seja ouvido em audiência desta CPI. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 92/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Requer seja convocado o Sr. Dr. Jair Roberto Matos Orifice, Médico Cirurgião Plástico para depor nessa CPI. Arquivada desde 19/03/2013 Autoria única
REQ 102/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Requer seja convidado o Sr. Flávio Moreira, Delegado da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia do Estado de Alagoas. Arquivada desde 27/02/2013 Autoria única
REQ 101/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Requer seja convidada a Sra. Priscila Furtado, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas-RS. Arquivada desde 27/02/2013 Autoria única
REQ 100/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Requer seja convidado o Sr. Gilson Perdigão, Delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), São Gonçalo-RJ. Arquivada desde 27/02/2013 Autoria única
REQ 5/2013 Câmara dos Deputados 20/02/2013 Requer a realização de Encontro Regional em João Pessoa - Paraíba, para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 207 A/2012 - Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. Arquivada desde 26/02/2013 Autoria única
REQ 73/2013 Câmara dos Deputados 08/02/2013 Requer seja convidada a Sra. Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior. Arquivada desde 19/02/2013 Autoria única
REQ 96/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requer a convocação do Sr. Josué Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; do Sr. Fábio Monteiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas; e da Sra. Gláucia de Moraes, Delegada da Polícia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-AM), para prestarem depoimento nesta Comissão. Arquivada desde 27/02/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 94/2012 Câmara dos Deputados 23/11/2012 Requer a convocação do Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes. Arquivada desde 28/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 64/2012 Câmara dos Deputados 19/11/2012 Requer seja convocada a Sra. Neide de Jesus Carvalho, residente em Euclides da Cunha - BA para depor nesta CPI. Arquivada desde 20/11/2012 Autoria única
REQ 61/2012 Câmara dos Deputados 14/11/2012 Requer seja convidada a Sra. Maria Marlene Cegeuca para, em oitiva na CPI, esclarecer sobre o pedido de guarda de suas filhas feito pela Sra. Carmen Topschall. Arquivada desde 20/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 60/2012 Câmara dos Deputados 13/11/2012 Requer seja convidada a Sra. DAMIANA DANTAS DE JESUS, Conselheira Tutelar da Região de Monte Santo para depor nessa CPI. Arquivada desde 13/11/2012 Autoria única
REQ 189/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 188/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 187/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 186/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer a realização de diligência ao Estado da Paraíba com a finalidade monitorar a política de segurança estadual daquele Estado. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 58/2012 Câmara dos Deputados 26/10/2012 Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASILCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, , por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012). Arquivada desde 30/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 57/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam ouvidas as pessoas envolvidas no tráfico de crianças em Monte Santo, Estado da Bahia. Arquivada desde 16/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 53/2012 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Requer seja realizado Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- situação e perspectivas. Arquivada desde 16/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 49/2012 Câmara dos Deputados 20/09/2012 Requer seja convidado o Sr. ANDRÉ LUIZ MARTINS EPIFÂNIO, Delegado da Polícia Federal de Uruguaiana/RS para depor nessa CPI. Arquivada desde 16/10/2012 Autoria única
REQ 47/2012 Câmara dos Deputados 04/09/2012 Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO , por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (13/10/2012). Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 160/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 159/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 154/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 43/2012 Câmara dos Deputados 02/08/2012 Requer realização de audiência pública apara ouvir, em audiência pública, a Sra. Dayse Cristina da Silva Costa, jornalista responsável por pesquisa sobre tráfico de pessoas no meio esportivo. Arquivada desde 07/08/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 38/2012 Câmara dos Deputados 17/07/2012 Requer seja convidado Dom Esmeraldo Barreto, arcebispo de Porto Velho - Rondônia, para participar de audiência pública, para discorrer sobre o tráfico de pessoas no Estado. Arquivada desde 01/08/2012 Autoria única
REQ 37/2012 Câmara dos Deputados 17/07/2012 Requer seja convidado o Sr. SVEN PETERKE, Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para depor nessa CPI. Arquivada desde 01/08/2012 Autoria única
REQ 82/2012 Câmara dos Deputados 11/07/2012 Requer que seja convocado a depor nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do município de Ladário/MS. Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 36/2012 Câmara dos Deputados 11/07/2012 Requer que seja convocado a depor nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do município de Ladário/MS. Arquivada desde 01/08/2012 Autoria única
REQ 35/2012 Câmara dos Deputados 10/07/2012 Requer seja convocada a Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex - Vereadora do Município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, para depor nessa CPI. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 81/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Delegada Diana Calazans Mann, do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 135/2012 Câmara dos Deputados 25/06/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de avaliar o relatório sobre o Brasil do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e debater sobre os encaminhamentos decorrentes do documento. Para tanto, deverá ser convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nune Arquivada desde 02/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 131/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido. Arquivada desde 13/06/2012 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 74/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Senhora SORAYA ESCOREL, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente - CAOP/Ministério Público, na Paraíba. Arquivada desde 30/05/2012 Autoria única
REQ 73/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Senhora SANDRA MARROCOS, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa - Paraíba. Arquivada desde 30/05/2012 Autoria única
REQ 72/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores(as): MAGNO FRANÇA DA SILVA, Presidente do Conselho Tutelar Região Norte, de João Pessoa, Paraíba; LENON JANE FONTES DE SOUZA, Presidente do Conselho Tutelar Região Sul, de João Pessoa, Paraíba; LINDINALRA SOUSA DA SILVA, Presidente do Conselho Tutelar Região Sudeste, de João Pessoa, Paraíba; VINÍCIUS FERNANDES ARAÚJO, Presidente do Conselho Tutelar Mangabeira, de João Pessoa, Paraíba; JOSÉ ROBERTO F. DOS SANTOS LIRA, Presidente do Conselho Tutelar Região Praia, de João Pessoa, Paraíba e JUSSARA CUNHA, Presidente do Conselho Tutelar de Guarabira, na Paraíba. Arquivada desde 29/05/2012 Autoria única
REQ 71/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores Conselheiros: DAVID COELHO, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Bayeux - PB e JOSÉ GERALDO DE AGUIAR SILVA, Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - João Pessoa - Paraíba. Arquivada desde 29/05/2012 Autoria única
REQ 70/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores: MARCELO DINIZ CORDEIRO, Superintendente Regional da Polícia Federal, na Paraíba e a Inspetora LUCIANA DA SILVA DUARTE, Polícia Rodoviária Federal, na Paraíba. Arquivada desde 29/05/2012 Autoria única
REQ 69/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer sejam convidados a depor nessa CPI, o Senhor Fabiano Moura de Moura, Coordenador e Juiz da Infância e Juventude da Capital, Dra. Virgínia Gaudêncio de Novais, Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa - Paraíba, e Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - Paraíba. Arquivada desde 29/05/2012 Autoria única
REQ 118/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 117/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor. Arquivada desde 23/11/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 15/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requer que esta Comissão convide a Sra. Débora Aranha, Presidente do Movimento contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) e um Representante da Agência de Informação Frei Tito, para a América Latina (Adital) Arquivada desde 30/05/2012 Autoria única
REQ 114/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Arquivada desde 20/06/2012 Autoria única
REQ 98/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 96/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 94/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 93/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções. Arquivada desde 27/06/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 87/2012 Câmara dos Deputados 19/04/2012 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 21/06/2012 Autoria única
REQ 74/2012 Câmara dos Deputados 18/04/2012 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados. Arquivada desde 11/03/2015 Autoria única
REQ 16/2012 Câmara dos Deputados 16/04/2012 Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Procurador-Chefe do Trabalho na Paraíba, Sr. Eduardo Varandas Araruna, da 13ª Região do Ministério Público do Trabalho. Arquivada desde 17/04/2012 Autoria única
REQ 15/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Requer seja convidada a prestar depoimento nessa CPI, a Sra. MARTA SERRAT DOS SANTOS, jornalista, autora e Coordenadora do Projeto "VIDA DE CRIANÇA" Arquivada desde 17/04/2012 Autoria única
REQ 72/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requerem a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o contexto frente a práticas de extermínio contra adolescentes e jovens, em especial no norte e nordeste do Brasil. Arquivada desde 22/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 67/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer a realização de seminário sobre o tema: Laicidade do estado e diversidade religiosa Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 12/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão, em João Pessoa, no Estado da Paraíba. Arquivada desde 17/04/2012 Autoria única
REQ 11/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, senhor Marinho Mendes. Arquivada desde 17/04/2012 Autoria única
REQ 35/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população. Arquivada desde 04/04/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 28/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG. Arquivada desde 02/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 2/2012 Câmara dos Deputados 06/02/2012 Requerem a realização de quatro audiências públicas para debater sobre o tema: As comissões da verdade no mundo. Arquivada desde 21/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1/2012 Câmara dos Deputados 06/02/2012 Requerem a realização de seminário para debater o enfrentamento à violência contra a mulher. Arquivada desde 21/10/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 165/2011 Câmara dos Deputados 16/11/2011 Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de coma na Espanha. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 155/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis. Arquivada desde 20/04/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 154/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 140/2011 Câmara dos Deputados 30/09/2011 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 36/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011. Arquivada desde 25/10/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 125/2011 Câmara dos Deputados 24/08/2011 Requerem a realização de Audiência Pública para debater a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 122/2011 Câmara dos Deputados 12/08/2011 Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS. Arquivada desde 28/09/2011 Primeira assinatura de 5
REQ 116/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Requerem a realização de audiência pública para debater sobre a intolerância religiosa no Brasil. Arquivada desde 23/11/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 114/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias. Arquivada desde 11/08/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 113/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 112/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações. Arquivada desde 01/09/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 103/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 08/06/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 102/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 08/06/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Requer que esta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realize Audiência Pública para debater os conflitos agrários, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de Adelino Ramos, em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, em 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996. Arquivada desde 07/06/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 26/05/2011 Propõe a criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas. Arquivada desde 31/05/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 84/2011 Câmara dos Deputados 25/05/2011 Requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar os encaminhamentos e providências sobre as violações de direitos humanos de sindicalistas e trabalhadores da cidade de Caxias do Sul -RS. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 75/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de audiência pública para comemorar e debater sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 21/06/2011 Autoria única
REQ 37/2011 Câmara dos Deputados 06/05/2011 Requer que esta Comissão convide os Ex-parlamentares, Senhores Alceni Guerra e Germano Bonow, para comparecerem em Audiência Pública dessa Comissão, a fim de debaterem acerca de políticas de combate as drogas, especialmente o crack. Arquivada desde 10/05/2011 Autoria única
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão Especial, no município de João Pessoa, na Paraíba, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do PL 8035, de 2010 do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Arquivada desde 10/05/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 39/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, no município de João Pessoa, na Paraíba, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do PL 8035, de 2010 do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 62/2011 Câmara dos Deputados 02/05/2011 Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Paraibano sobre Segurança Pública, Proteção de Direitos e Participação Social, que se realizará em João Pessoa/Paraíba, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 58/2011 Câmara dos Deputados 26/04/2011 Requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 53/2011 Câmara dos Deputados 11/04/2011 Requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 52/2011 Câmara dos Deputados 11/04/2011 Requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais. Arquivada desde 15/07/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater os problemas que vêm afetando a população quilombola que vive no povoado de Mesquita, situado nas imediações do Município da Cidade Ocidental -GO. Arquivada desde 20/04/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 39/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 22/2011 Câmara dos Deputados 17/03/2011 Requer a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de João Pessoa/PB, para verificar denúncias encaminhadas pela Organização Não Governamental - DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados 17/03/2011 Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema: violência institucional. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 16/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de uma Audiência Pública sobre: A Implementação do Plano do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo- SINASE no âmbito do Distrito Federal. Arquivada desde 12/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 15/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional. Arquivada desde 12/03/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 13/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt. Arquivada desde 12/03/2013 Primeira assinatura de 7
REQ 12/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o governo Federal sobre o Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Arquivada desde 16/03/2011 Autoria única
REQ 11/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. José Eduardo Martins Cardoso, Ministro da Justiça, a comparecer a audiência pública desta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações desse Ministério, referentes especificamente sobre o sistema de Segurança Pública Nacional, o combate ao crime organizado e o Sistema Penitenciário Brasileiro. Arquivada desde 16/03/2011 Autoria única
REQ 9/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide a Sra. Maria do Rosário, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de audiência pública nesta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações dessa Secretaria, referentes especificamente aos Defensores de Direitos Humanos, ações contra grupos de extermínio e exploração de crianças e adolescentes. Arquivada desde 16/03/2011 Autoria única
REQ 74/2010 Câmara dos Deputados 02/12/2010 Requer a designação de uma comissão de parlamentares para investigar denúncias de pedofilia, abusos e exploração sexual infanto-juvenil no Município de Campos do Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 12/04/2011 Autoria única
REQ 73/2010 Câmara dos Deputados 26/11/2010 Requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discuta e tome eventual providência em face de declarações do deputado Jair Bolsonaro, membro deste colegiado, na qual propugna por violência em crianças para forçar suas orientações sexuais. Arquivada desde 25/04/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 72/2010 Câmara dos Deputados 26/11/2010 Requerem a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar, no desempenho de sua missão parlamentar, os fatos relacionados à ocupação da Vila Cruzeiro e os confrontos entre forças de segurança pública e grupos de traficantes de drogas no Rio de Janeiro Arquivada desde 01/12/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 69/2010 Câmara dos Deputados 25/11/2010 Requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito de assassinatos de vários moradores de rua, ocorridos neste ano de 2010, na cidade de João Pessoa/Paraíba. Arquivada desde 25/04/2011 Autoria única
REQ 68/2010 Câmara dos Deputados 25/11/2010 Requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito dos assassinatos de 32 moradores de rua, ocorridos neste ano de 2010, na cidade de Maceió/Alagoas. Arquivada desde 25/04/2011 Autoria única
REQ 57/2010 Câmara dos Deputados 08/06/2010 Requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de buscar ações contra a pedofilia que atinge o referido município. Arquivada desde 09/06/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 53/2010 Câmara dos Deputados 08/06/2010 Requerem a visita "in loco" de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, no Município de Buerarema/BA, para verificar o processo de demarcação de terras da referida comunidade indígena. Arquivada desde 09/06/2010 Autoria única
REQ 42/2010 Câmara dos Deputados 28/05/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. MÁRCIO PONCIANO DA SILVA, Escrivão de Polícia Federal, Representante do PORTAL PFNET para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 01/06/2010 Autoria única
REQ 6941/2010 Câmara dos Deputados 26/05/2010 Requer que esta Presidência solicite ao Senado Federal, o retorno à Câmara dos Deputados do PLC - Projeto de Lei da Câmara Nº 58, de 2010 - Complementar (nº 168, de 1993 - Complementar, na Casa de origem). Projeto "FICHA LIMPA". Tramitação Finalizada desde 01/06/2010 Autoria única
REQ 157/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão para instruir o Projeto de Lei 4097, de 2004, que dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. Arquivada desde 07/07/2010 Autoria única
REQ 123/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 requer que a Comissão de Legislação Participativa realize, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 08/07/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 122/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a Segurança Bancária. Arquivada desde 08/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 46/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requerem a visita in loco de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Presídio Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para verificar a situação do Cacique Tupinambá Babau, Sr. Rosialdo Ferreira da Silva. Arquivada desde 09/06/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 40/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para debater sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 25/04/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 36/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Francisco Carlos Garisto, Ex-Presidente da FENAPEF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 35/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. José Carlos Nedel Fagundes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 01/06/2010 Autoria única
REQ 34/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Guilherme Delgado Moreira, Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Acre, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 08/06/2010 Autoria única
REQ 32/2010 Câmara dos Deputados 29/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO PONTES Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 01/06/2010 Autoria única
REQ 28/2010 Câmara dos Deputados 26/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. JOSÉ TÉRCIO FAGUNDES CALDAS JÚNIOR, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 25/05/2010 Autoria única
REQ 25/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 01/06/2010 Autoria única
REQ 24/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Paulo Renato Silva Paes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 25/05/2010 Autoria única
REQ 23/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Sílvio Reis Santiago, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 25/05/2010 Autoria única
REQ 22/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Luís Cláudio da Costa Avelar, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais - SINDIPOL - DF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 18/05/2010 Autoria única
REQ 21/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Requer audiência pública dessa Comissão para convidar o Sr. Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal. Arquivada desde 27/04/2010 Autoria única
REQ 117/2010 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Requer a realização de Seminário para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência, da Exploração Sexual e do Tráfico de Crianças e Adolescentes, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 15/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 30/2010 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Requer a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02 , 8.878/94 e de Direitos Humanos. Arquivada desde 25/04/2011 Primeira assinatura de 3
REQ 29/2010 Câmara dos Deputados 13/04/2010 Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB. Arquivada desde 25/04/2011 Autoria única
REQ 21/2010 Câmara dos Deputados 24/03/2010 Requerem a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização de visita à Casa de Saúde Indígena de Manaus, com o objetivo de verificar, in loco, os tratamentos precários e desumanos dispensados aos índios na referida Casa de Saúde. Arquivada desde 25/04/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 17/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para monitorar as ações governamentais referentes à reparação de violações de direitos humanos indicadas pelos Relatores da ONU e OEA. Arquivada desde 01/04/2011 Autoria única
REQ 13/2010 Câmara dos Deputados 10/03/2010 Requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso. Arquivada desde 10/03/2010 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 12/2010 Câmara dos Deputados 10/03/2010 Requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos. Arquivada desde 10/03/2010 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 11/2010 Câmara dos Deputados 10/03/2010 Requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 10/03/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 9/2010 Câmara dos Deputados 09/03/2010 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 8/2010 Câmara dos Deputados 09/03/2010 Requer a realização de diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar violações aos Direitos Humanos ocorridas em manifestação de trabalhadores da empresa Randon e os desdobramentos do caso. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 7/2010 Câmara dos Deputados 09/03/2010 Requer a realização de diligência à Paraíba para avaliar as condições e a estrutura de investigação por parte do poder público local, no tocante às recentes ações da Secretaria de Segurança Pública, que instaurou inquérito para aprofundar investigações sobre a existência de um grupo de extermínio. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única
REQ 6/2010 Câmara dos Deputados 03/03/2010 Requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro. Arquivada desde 12/05/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 4/2010 Câmara dos Deputados 03/03/2010 Requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de agosto do corrente ano, às 10 horas, a fim de comemorar os "31 ANOS DA LEI DE ANISTIA " no Brasil. Arquivada desde 10/03/2010 Primeira assinatura de 3
REQ 117/2009 Câmara dos Deputados 16/12/2009 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, de Conferência Livre preparatória da 1ª Conferência Nacional da Mineração, Direitos Humanos e Meio Ambiente, ambas a serem realizadas em 2010, para propor o aperfeiçoamento da legislação e das práticas sociais e ambientais do setor. Arquivada desde 16/12/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 111/2009 Câmara dos Deputados 18/11/2009 Requer que esta Comissão convide os Senhores Cláudio Sclair - Secretaria de Geologia e Mineração/MME, Miguel A. Cedraz Nery - Departamento Nacional de Produção Mineral, Dorivaldo R. Batista Júnior - Representante Instituto Nacional de Desenvolvimento das Comunidades na Pequena Mineração, João Trevizan - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, Marco Antonio Ferreira Almeida - Procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Carlos Augusto Vaz de Souza - Coordenador de Saúde do Trabalho/Ministério da Saúde, Maria do Carmo Rodrigues de Medeiros - Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba - SUDEMA, Lourival Araújo de Andrade - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Congonhas-MG, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debatermos acerca da situação dos trabalhadores da mineração, nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, à proteção ambiental, bem como garimpagem ilegal em áreas oneradas e o trabalho infantil. Arquivada desde 13/05/2010 Autoria única
REQ 110/2009 Câmara dos Deputados 03/11/2009 Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE). Arquivada desde 25/11/2009 Autoria única
REQ 105/2009 Câmara dos Deputados 13/10/2009 Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao Estado da PB com a finalidade de avaliar o quadro de violência naquele Estado, ouvindo a população e entidades de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, visando colaborar na busca de soluções para seu equacionamento. Arquivada desde 14/10/2009 Autoria única
REQ 101/2009 Câmara dos Deputados 22/09/2009 Requer a realização de audiência pública para debater, com o procurador-geral de Justiça da Paraíba e outras autoridades públicas, ocorrências de graves violações de direitos humanos no Estado típicas de crime organizado, como execuções sumárias, desaparecimentos forçados e pistolagem, entre outras. Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 99/2009 Câmara dos Deputados 21/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano. Arquivada desde 23/09/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 40/2009 Câmara dos Deputados 15/09/2009 Solicita que seja convidado o Sr. MARCOS BENQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre o TC nº 023.979/2008-6. Arquivada desde 25/11/2009 Autoria única
REQ 96/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, em São Paulo, a ser realizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal daquela capital, para ouvir representantes de comunidades, autoridades públicas e especialistas sobre violência em operações policiais em favelas, como as recentemente ocorridas em Heliópolis e Paraisópolis. Arquivada desde 09/09/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 95/2009 Câmara dos Deputados 08/09/2009 Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as entidades de direitos humanos e a sociedade civil, de Seminário para tratar sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 93/2009 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar o funcionamento do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA, bem como produzir recomendações para uma reformulação dessa política de direitos humanos. Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 92/2009 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de seminário para debater estratégias e meios para garantir os direitos humanos de atingidos por situações de emergência Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 91/2009 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a instalação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de uma Subcomissão Especial sobre Situações de Emergências Causadas por Catástrofes. Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 90/2009 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2009, em apoio à Marcha dos Usuários de Serviços de Saúde Mental a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evento que vai congregar na Capital as entidades de usuários, familiares e outras que apoiam os direitos humanos dos usuários de tais serviços. Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 89/2009 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Requerem a realização, na abertura da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de 23 de setembro, do lançamento do Relatório Analítico das Relatorias Nacionais em DhESCA - mandato 2007-2009 e da posse dos novos relatores/as - mandato 2009-2011. Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 88/2009 Câmara dos Deputados 28/08/2009 Requerem a realização, no dia 26 de agosto, de audiência pública para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e lançar os dados estatísticos mais recentes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania Arquivada desde 02/09/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 84/2009 Câmara dos Deputados 25/08/2009 Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Ouvidoria Parlamentar, para debater o "Sistema de Cotas para os Afrodescendentes nas Universidades Públicas" Arquivada desde 02/09/2009 Autoria única
REQ 82/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 Requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos. Arquivada desde 05/08/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 81/2009 Câmara dos Deputados 07/07/2009 Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional. Arquivada desde 04/09/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 79/2009 Câmara dos Deputados 06/07/2009 Requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada. Arquivada desde 05/08/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 78/2009 Câmara dos Deputados 06/07/2009 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário. Arquivada desde 05/08/2009 Primeira assinatura de 4
REQ 75/2009 Câmara dos Deputados 30/06/2009 Requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Arquivada desde 05/08/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 72/2009 Câmara dos Deputados 23/06/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com convites ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e ao Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo", Sr. Leonencio Nossa, para prestarem esclarecimentos a respeito de documentos de interesse público sobre a Guerrilha do Araguaia, cujo teor foi revelado pelo Major Curió ao referido Jornal, no último dia 21 de junho. Arquivada desde 24/06/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 70/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Requer a realização de audiência pública com o intuito de ouvir as partes envolvidas no incidente de violência ocorrido no campus da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo (SP), na tarde do dia nove de junho do corrente ano. Arquivada desde 10/06/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 68/2009 Câmara dos Deputados 08/06/2009 Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Belém-PA, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
REQ 67/2009 Câmara dos Deputados 05/06/2009 Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Seminário Pró-Conferência de Comunicação, a realizar-se no próximo dia 26 de junho, na cidade de Porto Velho-Rondônia, uma promoção da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação e do mandato do Deputado Eduardo Valverde, membro da Comissão Organizadora da Conferência. Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
REQ 62/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 3º Encontro Europeu de Brasileiras e Brasileiros no Exterior, a ser realizado no período de 26 a 28 de junho, em Barcelona, Espanha, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
REQ 62/2009 Câmara dos Deputados 01/06/2009 requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Direitos Humanos e Minorias sobre reforma agrária - balanço e perspectivas. Arquivada desde 03/06/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 61/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Direitos Humanos e Minorias, sobre reforma agrária - balanço e perspectivas Arquivada desde 20/05/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 60/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 61, de autoria do Deputado Pedro Wilson e outros. Arquivada desde 20/05/2009 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 59/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Belém - PA, para verificar denúncias de violação de direitos humanos à pessoas atingidas pela barragem de Tucuruí e que por lutarem para ver seus direitos garantidos lideranças sociais encontram-se presas, ainda que habeas corpus tenham sidos solicitados para a libertação destas lideranças, mas os mesmos não foram julgados. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 58/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 59, de autoria do Deputado Luiz Couto. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 8
REQ 391/2009 Câmara dos Deputados 19/05/2009 requerimento sobre reforma agrária Arquivada desde 02/06/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 56/2009 Câmara dos Deputados 19/05/2009 Requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias às instalações da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), distrito industrial de Santa Cruz, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, para verificar denúncias de violação de direitos humanos de populações tradicionais locais, ação de seguranças ligados à milícias e possíveis irregularidades trabalhistas. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 53/2009 Câmara dos Deputados 12/05/2009 Requerem a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre drogas ilícitas, em especial o crack e a cocaína. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 50/2009 Câmara dos Deputados 06/05/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 49/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requeremos a realização de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, destinado a negociar um acordo entre a Federação dos Bancos Brasileiros, entidades do Movimento Negro, o Ministério Público Federal do Trabalho e outros atores em torno de metas de igualdade de oportunidades entre os grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias. Arquivada desde 06/05/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 48/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar da proposta de criação de Comissão do Direito à Memória e à Verdade, a criação de Grupo de Trabalho, pelo ministro da Defesa, para localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão decorrentes da análise do livro elaborado por militares denominado "Orvil - Livro Negro do Terrorismo no Brasil". Arquivada desde 06/05/2009 Autoria única
REQ 47/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e debater propostas de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual. Arquivada desde 06/05/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 46/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 45/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 43/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, para avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país. Arquivada desde 06/05/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 44/2009 Câmara dos Deputados 04/05/2009 Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 42/2009 Câmara dos Deputados 30/04/2009 Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar In Loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 39/2009 Câmara dos Deputados 29/04/2009 Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti. Arquivada desde 06/05/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 33/2009 Câmara dos Deputados 29/04/2009 Requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio. Arquivada desde 20/05/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 38/2009 Câmara dos Deputados 28/04/2009 Requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 37/2009 Câmara dos Deputados 28/04/2009 Requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade. Arquivada desde 20/05/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 292/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Requerem a dispensa tomada de depoimento do Senhor: PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA - Adido Policial na Embaixada do Brasil em Portugal. Arquivada desde 15/04/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 32/2009 Câmara dos Deputados 06/04/2009 Requer a realização de audiência pública para tratar caso de violações de Direitos Humanos na Baía de Sepetiba - RJ. Arquivada desde 06/05/2009 Autoria única
REQ 28/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o debate de temas das conferências de segurança pública, comunicação e igualdade racial, além da elaboração da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 27/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar o caso do menino Sean Richard Goldman, com os depoimentos de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Advocacia Geral da União e familiares. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 26/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem nos termos regimentais, a realização, em 17 de abril, de videoconferência preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento é uma oportunidade de debater metodologias e conteúdos temáticos, preparando os parlamentares e organizações sociais para as etapas estadual e nacional da Conferência. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 24/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, a realizar-se em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, antecedida de etapa estadual. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 23/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem seja ouvido por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias o Sr. Mário Neiva Barreto, ex-agente de segurança uruguaio preso desde 2003 no presídio de segurança máxima de Charqueadas, Rio Grande do Sul, a respeito das informações que o mesmo dispõe sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 18/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem a realização de audiência pública, em parceria com a Frente Parlamentar em defesa da igualdade racial, para tratar sobre o processo de revisão da Conferência Mundial Contra o Racismo - Durban II. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 20/2009 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e um assessor técnico desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao município de Catanduva/SP, para verificar in loco, as graves denúncias da existência de uma rede de pedofilia envolvendo importantes cidadãos daquela sociedade. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 25/2009 Câmara dos Deputados 20/03/2009 Requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a realizar-se no começo de dezembro de 2009, em Brasília, precedida por etapa estadual. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 16/2009 Câmara dos Deputados 17/03/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Frente Parlamentar em HIV/Aids e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, para ouvir, no dia 26 de março de 2009, o Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Dr. Michel Sidibé. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 13/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Requerem o apoio desta Comissão para a realização do Seminário Anual LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio, para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia. Arquivada desde 01/04/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 9/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Requerem, nos termos regimentais, que esta Comissão envie uma representação oficial ao Estado de Pernambuco para participar, no dia 20 de março de 2009, no município de Itambé-PE, de ato público de inauguração de um centro de direitos humanos no imóvel que foi a residência do advogado Manoel Bezerra de Mattos até o dia do seu assassinato, no dia 24 de janeiro último, em razão de sua militância como defensor dos direitos humanos. Arquivada desde 11/03/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 7/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Requerem a realização de um seminário sobre a Agenda do Brasil nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Arquivada desde 13/07/2010 Primeira assinatura de 3
REQ 2/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 122/2008 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros. Arquivada desde 29/10/2008 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 117/2008 Câmara dos Deputados 20/10/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre a intervenção federal no presídio Urso Branco no estado de Rondônia, ocorrida no último dia 08 de outubro a pedido do Procurador-Geral da República, Antônio Fenando Souza. Arquivada desde 29/10/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 10/2008 Câmara dos Deputados 01/09/2008 Requer a realização de audiência pública com a presença da DRA. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude, para discussão do PL nº 1.627, de 2007. Arquivada desde 07/10/2008 Autoria única
REQ 105/2008 Câmara dos Deputados 16/07/2008 Requerem a visita de parlamentares, membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e das Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos. Arquivada desde 03/09/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 95/2008 Câmara dos Deputados 14/07/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro. Arquivada desde 16/07/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 114/2008 Câmara dos Deputados 10/07/2008 Requer que seja convidado, para prestar depoimento, nesta Comissão de Inquérito, em data a ser designada, o Sr. Romero Menezes, Delegado de Polícia Federal, lotado em Brasília - DF. Arquivada desde 16/07/2008 Autoria única
REQ 4/2008 Câmara dos Deputados 10/07/2008 Requer realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença do sr. ÁLVARO CIARLINI, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Arquivada desde 06/08/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 87/2008 Câmara dos Deputados 17/06/2008 Requer a realização do Seminário: "direitos humanos, liberdade e diversidade religiosa", em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Arquivada desde 16/07/2008 Autoria única
REQ 66/2008 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. Sebastião Rodrigues de Moura, vulgo "Curió", ex-capitão do Exército, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre fatos e matéria divulgada no "Jornal do Brasil", caderno País, datado de 29/04/2008, sobre mortos e desaparecidos. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 48/2008 Câmara dos Deputados 09/04/2008 Requer, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento de nº 49/2008, para apreciação imediata. Arquivada desde 09/04/2008 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 180/2008 Câmara dos Deputados 03/04/2008 Requer que esta Comissão realize visitas e diligências em Presídios de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Arquivada desde 08/04/2008 Autoria única
REQ 24/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Requerem a criação da Subcomissão Permanente 'Defesa dos Idosos e Portadores de Deficiência'. Arquivada desde 25/03/2008 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 22/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia desta reunião, dos requerimentos de nºs 23 e 24, de 2008 Arquivada desde 25/03/2008 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 19/2008 Câmara dos Deputados 24/03/2008 Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente destinada a tratar de temas relacionados à violência institucional e atuação dos serviços de segurança públicos e privados. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 18/2008 Câmara dos Deputados 24/03/2008 Requer designação de parlamentar para missão oficial. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 15/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Requerem a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para em diligência, acompanhar as investigações a respeito de denúncias de tortura da menor L. de 12 anos, na cidade de Goiânia/GO. Arquivada desde 25/03/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 2/2008 Câmara dos Deputados 27/02/2008 Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca da morte do ex-presidente João Goulart. Arquivada desde 18/03/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 13/02/2008 Requer que esta Comissão convide Sua Excelência, o Ministro do STF, Senhor Gilmar Mendes, para prestar informações, acerca de escutas telefônicas clandestinas, em data a ser agendada. Arquivada desde 14/02/2008 Autoria única
REQ 1/2008 Câmara dos Deputados 06/02/2008 Requerem a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com o título "I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade". Arquivada desde 18/03/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 153/2007 Câmara dos Deputados 18/12/2007 Requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos. Arquivada desde 14/02/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 152/2007 Câmara dos Deputados 11/12/2007 Requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT. Arquivada desde 14/02/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 149/2007 Câmara dos Deputados 28/11/2007 Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, para apresentar um balanço e perspectivas do colegiado e lançar um novo prêmio de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a partir de 2008. Arquivada desde 05/12/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 143/2007 Câmara dos Deputados 29/10/2007 Requer a realização de audiência pública para debater a distribuição, pelo governo, de medicamentos de alto custo. Arquivada desde 31/10/2007 Autoria única
REQ 142/2007 Câmara dos Deputados 29/10/2007 Requer a realização do Seminário "Lei Maria da Penha - aplicação, desafios e perspectivas", em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado. Arquivada desde 31/10/2007 Autoria única
REQ 141/2007 Câmara dos Deputados 23/10/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no próximo dia 14 de novembro, para oferecer subsídios e debater temas abrangidos pela missão oficial ao Brasil do Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston. Arquivada desde 24/10/2007 Autoria única
REQ 140/2007 Câmara dos Deputados 18/10/2007 Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor. Arquivada desde 24/10/2007 Autoria única
REQ 138/2007 Câmara dos Deputados 17/10/2007 Requer a realização de audiência pública com o Presidente da FUNAI, Márcio Augusto Freitas de Meira, para debater o impacto do PAC nos Limites das Terras Indígenas. Arquivada desde 24/10/2007 Autoria única
REQ 39/2007 Câmara dos Deputados 17/10/2007 Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater os projetos de Modernização e Expansão dos Sistemas de Trens Urbanos de Natal(RN), João Pessoa(PB) e Maceió(AL). Arquivada desde 24/10/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 137/2007 Câmara dos Deputados 18/09/2007 Requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007. Arquivada desde 19/09/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 136/2007 Câmara dos Deputados 18/09/2007 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 24 de setembro, da audiência pública sobre as comunidades remanescente de quilombos, a ser promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Arquivada desde 19/09/2007 Autoria única
REQ 135/2007 Câmara dos Deputados 18/09/2007 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha. Arquivada desde 19/09/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 134/2007 Câmara dos Deputados 18/09/2007 Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na promoção do Encontro de Comunidades de Brasileiros na Europa, a ser realizado em Bruxelas, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2007, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais. Arquivada desde 19/09/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 131/2007 Câmara dos Deputados 11/09/2007 Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para debater com o teólogo alemão, Sr. Hans Kung a temática "Ética e globalização". Arquivada desde 19/09/2007 Autoria única
REQ 129/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline". Arquivada desde 19/09/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 128/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP. Arquivada desde 19/09/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 125/2007 Câmara dos Deputados 27/08/2007 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de setembro, do lançamento da campanha de valorização da pessoa idosa - 2007, cuja a temática será "Envelhecer com Dignidade", que deverá ser realizada em todo o território nacional, no período de 25/9/07 a 01/10/07, como parte da comemoração nacional e internacional do Dia do Idoso. Arquivada desde 19/09/2007 Autoria única
REQ 118/2007 Câmara dos Deputados 21/08/2007 Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado. Arquivada desde 22/08/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 117/2007 Câmara dos Deputados 21/08/2007 requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National Center for Missing & Exploited Children) auxílio e cooperação na obtenção de informações relativas ao conteúdo e a usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil, responsáveis pela criação, manutenção e atualização de URLs (páginas de internet), armazenadas em provedores daquele país, denunciadas em relatório da Safernet Brasil, organização não-governamental para o uso seguro da internet, por supostamente conterem indícios de crimes de pornografia infantil, pedofilia e demais violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Essas informações permitirão à Polícia Federal uma investigação mais eficaz das práticas de pornografia infantil, pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes cometidos por meio da internet e propiciarão o devido processamento dos responsáveis pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais. Arquivada desde 22/08/2007 Autoria única
REQ 116/2007 Câmara dos Deputados 21/08/2007 Requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos. Arquivada desde 22/08/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 112/2007 Câmara dos Deputados 20/08/2007 Solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina. Arquivada desde 22/08/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 109/2007 Câmara dos Deputados 18/08/2007 Requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro. Arquivada desde 22/08/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 105/2007 Câmara dos Deputados 08/08/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma Caravana Nacional sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 104/2007 Câmara dos Deputados 06/08/2007 Requer, nos termos regimentais, seja solicitada a impressão de material gráfico para divulgação da campanha em defesa de uma Conferência Nacional de Comunicações e da campanha Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania, ambas com a parceria com outras entidades do poder público e da sociedade civil. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 102/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a participação do Ministério das Relações Exteriores na vigilância e perseguição de opositores do regime militar, por meio de diplomatas que faziam parte do Centro de informações do Exterior (Ciex). Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 101/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Governador Ribamar Fiquene (MA) e informe o fato aos órgãos governamentais e não-governamentais da área de Direitos Humanos. Arquivada desde 08/08/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 95/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no II Fórum de Governança na Internet (IGF), a ser realizado em novembro de 2007, no Rio de Janeiro. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 94/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1.Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 93/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Requer, nos termos regimentais, em especial o art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize Seminário sobre a governança na Internet e os direitos humanos, visando a preparação e a mobilização para o Fórum de Governança da Internet (IGF), que ocorrerá no Brasil, em novembro de 2007. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 90/2007 Câmara dos Deputados 26/06/2007 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro de 2007, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular, a ser promovido pela organização do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que ocorrerá de 3 a 6 de setembro do corrente ano no Centro de Conveções de Brasília. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 86/2007 Câmara dos Deputados 12/06/2007 Requer, nos termos regimentais, a aprovação da participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Audiência Pública, a ser realizada na Cidade de Belém-PA, para debater e investigar o tráfico internacional de adolescentes e exploração sexual de crianças. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 85/2007 Câmara dos Deputados 06/06/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater sobre o tema: A redução da inimputabilidade penal. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 84/2007 Câmara dos Deputados 06/06/2007 Requer a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em audiência pública a ser realizada no município de Santa Helena, Estado do Maranhão, para debater os crimes de tortura praticados, por policiais militares, contra os moradores dos povoados de Faxina e Santo Antônio do Rio Caxias, nos Municípios de Turilândia e Santa Helena/MA. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 83/2007 Câmara dos Deputados 05/06/2007 Requer, nos termos, regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública sobre o tema: Mídia e diversidade religiosa, com a participação de representantes religiosos, acadêmicos e especialistas da ciência da religião. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 82/2007 Câmara dos Deputados 05/06/2007 Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 70/2007 Câmara dos Deputados 08/05/2007 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, para o qual serão convidados a participarem vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o país para constituir uma agenda de atividades comuns das comissões legislativas de direitos humanos. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 60/2007 Câmara dos Deputados 03/05/2007 seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representante do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. Arquivada desde 03/03/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 64/2007 Câmara dos Deputados 02/05/2007 Requerem a realização do lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 02/05/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 62/2007 Câmara dos Deputados 27/04/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização de missão da Comissão Direitos Humanos e Minorias ao Estado de Tocantins para avaliar in loco e ouvir setores envolvidos a respeito dos impactos para os direitos humanos da construção da barragem da hidrelétrica de Estreito. Arquivada desde 02/05/2007 Autoria única
REQ 61/2007 Câmara dos Deputados 27/04/2007 Requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem de audiência pública sobre a violência no campo, em Belém do Pará, no próximo dia 07 de maio, às 10 horas. Arquivada desde 02/05/2007 Autoria única
REQ 59/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, de abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto. Arquivada desde 02/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 54/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, sancionada em abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto. Arquivada desde 03/05/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 57/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de Uberaba-MG, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Arquivada desde 25/04/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 56/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para analisar a tramitação do PL 4.715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Arquivada desde 25/04/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 55/2007 Câmara dos Deputados 19/04/2007 Requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher. Arquivada desde 25/04/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 49/2007 Câmara dos Deputados 03/04/2007 Requerem a realização do I Encontro latino Americano de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar Interamericano-GPI e o Parlatino e Save The Children Suécia. Arquivada desde 25/04/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 41/2007 Câmara dos Deputados 27/03/2007 Requer, nos termos regimentais, a realização, do Seminário: Anistiados do Brasil, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional e o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos. Arquivada desde 28/03/2007 Autoria única
REQ 37/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 28/03/2007 Autoria única
REQ 36/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 28/03/2007 Primeira assinatura de 9
REQ 33/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007. Arquivada desde 28/03/2007 Primeira assinatura de 9
REQ 27/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 26/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requerem a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à violência institucional e ao sistema carcerário. Arquivada desde 07/03/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 412/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Arquivada desde 04/07/2012 Coautoria — 26ª assinatura de 56
REQ 14/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS. Arquivada desde 28/03/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 13/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas sócio-educativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 243/2006 Câmara dos Deputados 28/06/2006 Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias. Arquivada desde 28/06/2006 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 224/2006 Câmara dos Deputados 17/05/2006 Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. Arquivada desde 17/05/2006 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 35/2006 Câmara dos Deputados 16/05/2006 Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o tema: violência institucional. Arquivada desde 21/06/2006 Autoria única
REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados 04/04/2006 Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 Coautoria — 28ª assinatura de 68
REQ 185/2006 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Requer seja convidado para prestar informações nesta Comissão o Delegado da Polícia Federal, sede Patos - PB, o Senhor Olímpio Ferraz, em data a ser agendada. Arquivada desde 09/03/2006 Autoria única
REQ 184/2006 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores, Francisco Alexandre Alves, vulgo "Sabiá", Fernando Alexandre Alves e Breno Feitosa de Araújo, em data a ser agendada. Arquivada desde 09/03/2006 Autoria única
REQ 166/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Vitório Feriotti Junior. Arquivada desde 24/11/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 165/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Antônio Argemiro Maia. Arquivada desde 24/11/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 164/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Casa Esperatti Caça e Pesca LTDA. Arquivada desde 24/11/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 163/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera. Arquivada desde 24/11/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 105/2005 Câmara dos Deputados 08/11/2005 Requerem a realização de audiência pública para discutir os novos fatos sobre a queima de documentos, como veiculado no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, no dia 06 de novembro de 2005, com as presenças dos Ministros da Justiça, da Defesa, da Casa Civil, do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, da Bahia e do Presidente da OAB/BA. Arquivada desde 23/11/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 139/2005 Câmara dos Deputados 14/09/2005 Solicita sejam intimados a prestar depoimentos nesta Comissão, os Srs. Ziziel Jonas da Silva e Jorge Dutra ambos do Distrito Federal. Arquivada desde 15/09/2005 Autoria única
REQ 73/2005 Câmara dos Deputados 27/06/2005 Requer, nos termos regimentais, deslocamento de membros da Subcomissão de Violência Institucional para, in loco, verificar denúncias acerca da existência de uma lista de pessoas "marcadas para morrer", na cidade de São Luís/MA. Arquivada desde 29/06/2005 Autoria única
REQ 108/2005 Câmara dos Deputados 23/06/2005 Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 13/07/2005 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 172/2005 Câmara dos Deputados 07/06/2005 Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 5.718, de 2001, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao respectivo mérito nos termos regimentais. Arquivada desde 07/06/2005 Autoria única
REQ 64/2005 Câmara dos Deputados 07/06/2005 Requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte. Arquivada desde 08/06/2005 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 59/2005 Câmara dos Deputados 25/05/2005 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 58/2005 Câmara dos Deputados 18/05/2005 Requer a oitiva dos familiares dos adolescentes Murilo Soares Rodrigues e Paulo Sérgio Rodrigues, desaparecidos desde o dia 22 de abril de 2005, na cidade de Aparecida/GO. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 74/2005 Câmara dos Deputados 17/05/2005 Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora TIM. Arquivada desde 18/05/2005 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 73/2005 Câmara dos Deputados 17/05/2005 Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Claro. Arquivada desde 18/05/2005 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 72/2005 Câmara dos Deputados 17/05/2005 Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo. Arquivada desde 18/05/2005 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 57/2005 Câmara dos Deputados 16/05/2005 Solicita a realização da 2ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, no próximo dia 30 de maio deste, para tratar dos assassinatos das jovens Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado. Sendo também incluída na pauta da discussão os assassinatos do Promotor de Justiça Dr. Rossini Alves Couto e da Jovem Cristiane de Lima Santos. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 60/2005 Câmara dos Deputados 04/05/2005 Requer que esta Comissão convide para prestar depoimento, em data a ser designada, o Sr. Fernando Francischini, Delegado de Polícia Federal, da Superintendência Regional do Paraná, sobre o tráfico de armas. Arquivada desde 05/05/2005 Autoria única
REQ 44/2005 Câmara dos Deputados 29/04/2005 Requer, nos termos regimentais, a designação de um grupo de deputados para visitar o município de Breves, com o objetivo de averiguar "in loco" denúncias de que meninos e meninas estão sendo explorados sexualmente, em portos e percursos fluviais Belém-Macapá-Manaus e rios do interior a exemplo do rio Tajapurá, naquele município Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 53/2005 Câmara dos Deputados 27/04/2005 Requer que sejam realizadas diligências no Estado da Paraíba, para ouvir diversas testemunhas, que prestarão informações sobre o tráfico de armas, em caráter reservado, em data a ser designada . Arquivada desde 28/04/2005 Autoria única
REQ 35/2005 Câmara dos Deputados 05/04/2005 requer a oitiva, em audiência Pública, do prasidente da Comissão de Mortos e desaparecidos do Ministério da Justiça, Sr. Augustino Veit. Arquivada desde 13/04/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 27/2005 Câmara dos Deputados 04/04/2005 Requerem, nos termos regimentais, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Subcomissão Permanente sobre Violência Institucional. Arquivada desde 06/04/2005 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 20/2005 Câmara dos Deputados 23/03/2005 Solicita sejam convidados o Senhor Pedro Américo Furtado de Oliveira - Coordenador Nacional da IPEC-OIT; os Excelentíssimos Senhores Ministros Nilmário Miranda - Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República e Ricardo Bezoine - Ministro doTrabalho; a Senhora Patricia Audi - Coordenadora de Projetos de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil - OIT; Senhora Cyntia Ramos - Oficial de Projetos da OIT; Senhora Eliane Araque dos Santos - Coordenadora e Procuradora Regional do Trabalho e a Senhora Terçália Suassuna - Coordenadora do Projeto Catavento - Estado da Paraíba, para uma Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil IPEC - OIT - destacando as piores formas de trabalho infantil no Brasil e as ações imediatas para sua eliminação. Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 4/2005 Câmara dos Deputados 08/03/2005 Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo. Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 137/2005 Câmara dos Deputados 22/02/2005 Requer que o PL 1.004/03, que insere dispositivos na Lei de Direitos Autorais, por ser matéria de direito civil, seja redistribuído à CCJC para exame de mérito. Arquivada desde 22/02/2005 Autoria única
REQ 81/2004 Câmara dos Deputados 23/11/2004 Solicita que seja enviada moção ao Embaixador do Paraguai no Brasil, pedindo empenho e rigor no cumprimento de sentença que determina o retorno imediato ao Brasil dos meninos Guillermo e Arturo Boehler Rojas, retidos indevidamente pelo pai em território paraguaio. Arquivada desde 24/11/2004 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 74/2004 Câmara dos Deputados 19/11/2004 Requer envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores solicitando apoio jurídico a brasileiro preso nos EUA. Arquivada desde 24/11/2004 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 115/2004 Câmara dos Deputados 14/10/2004 Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nºs 358 e 1.229, ambos de 2003, de autoria, respectivamente, dos Deputados Léo Alcântara e Inaldo Leitão. Arquivada desde 14/10/2004 Autoria única
REQ 66/2004 Câmara dos Deputados 05/10/2004 Requer, nos termos regimentais, a realização, no dia 10 de novembro de 2004, do Seminário Unicidadania: Proposta de Certificação de Agentes de Cidadania e Direitos Humanos no País. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 101/2004 Câmara dos Deputados 10/08/2004 Requer que o PL 1.004/03, que insere dispositivos na Lei de Direitos Autorais, por ser matéria de direito civil, seja redistribuído à CCJC para exame de mérito. Arquivada desde 10/08/2004 Autoria única
REQ 82/2004 Câmara dos Deputados 24/05/2004 Solicita seja realizado seminário com a participação de órgãos públicos, centros de pesquisas das universidades, ONGs, autoridades e estudiosos para debater e encaminhar propostas que tenham o objetivo de combater a prática da execução sumária e implementar junto aos aparelhos policiais uma cultura de respeito à vida humana. Arquivada desde 25/05/2004 Autoria única
REQ 46/2004 Câmara dos Deputados 20/05/2004 Requer que esta Comissão convide o Sr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debatermos sobre as ações políticas que deverão ser implementadas na área de Segurança Pública, de forma mais imediata ou a médio prazo, para inibir, diminuir ou combater a desenfreada violência nos casos das ações do crime organizado no Brasil ( tráfico de drogas, assaltos a mão armada, roubo de carros e cargas, sequestros relâmpagos, atuações de gangues etc.). Arquivada desde 25/08/2004 Autoria única
REQ 45/2004 Câmara dos Deputados 20/05/2004 Requer que esta Comissão convide o Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional e a Sra. Cláudia de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debatermos sobre a atual situação dos Presídios e Penitenciárias do Brasil, (superlotação, situação processual dos detentos, rebeliões etc.) e definição de políticas para esta área. Arquivada desde 25/08/2004 Autoria única
REQ 80/2004 Câmara dos Deputados 17/05/2004 Solicita aos órgãos competentes do Poder Público Federal bem como aos Poderes Estaduais de Sergipe cópia do inquérito realizado pela Subcomissão constituída por Resolução do Ministério da Justiça, em dezembro de 1994, para apurar denúncias de violação aos Direitos Humanos em Aracaju - SE. Arquivada desde 17/05/2004 Autoria única
REQ 41/2004 Câmara dos Deputados 17/05/2004 Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e apurar denúncias de funcionários do Ministério Público do Amapá contra irregularidades administrativas e institucionais praticadas pelo Procurador-Chefe daquele Ministério. Arquivada desde 25/08/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 22/2004 Câmara dos Deputados 07/04/2004 Solicita seja realizado seminário por esta comissão para debater e encaminhar propostas relativas à Radiodifusão Comunitária e os Direitos Humanos. Arquivada desde 14/04/2004 Autoria única
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 30/03/2004 Solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil. Arquivada desde 11/05/2004 Autoria única
REQ 13/2004 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004. Arquivada desde 28/04/2004 Coautoria — 3ª assinatura de 2
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a continuidade da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes. Arquivada desde 31/03/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 79/2004 Câmara dos Deputados 16/03/2004 Solicita seja intimado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Frederico C. de Melo Magalhães, do Estado da Paraíba. Arquivada desde 25/05/2004 Autoria única
REQ 78/2004 Câmara dos Deputados 10/03/2004 Solicita seja intimada uma testemunha, do Estado de Alagoas, cuja nome não pode ser divulgado, que está inserida no Programa de Proteção a Testemunhas. Arquivada desde 10/03/2004 Autoria única
REQ 77/2004 Câmara dos Deputados 10/03/2004 Solicita que a CPI seja representada pelos Deputados LUIZ COUTO, JOSÉ PIMENTEL e JOÃO ALFREDO, no período de 24 a 26 de março, junto aos trabalhos a serem desenvolvidos no Estado do Ceará pela Comissão Especial criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Arquivada desde 10/03/2004 Autoria única
REQ 75/2004 Câmara dos Deputados 02/03/2004 Solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha o senhor Edvaldo José Trindade, do município de Pedras de Fogo - PB Arquivada desde 03/03/2004 Autoria única
REQ 74/2004 Câmara dos Deputados 02/03/2004 Solicita ao excelentíssimo senhor Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo - PB cópia do processo 0572003.000619-1, incluindo relatório do inquérito, denuncia e os depoimentos prestados por testemunhas. Arquivada desde 03/03/2004 Autoria única
REQ 73/2004 Câmara dos Deputados 02/03/2004 Solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha à CPI o senhor José Luiz Bispo, do município de Itambé - PE. Arquivada desde 03/03/2004 Autoria única
REQ 72/2004 Câmara dos Deputados 16/02/2004 Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a senhora Edla do Amaral Costa Cruz, viúva do ex-deputado estadual de Sergipe, Joaldo Barbosa Arquivada desde 16/02/2004 Autoria única
REQ 71/2004 Câmara dos Deputados 16/02/2004 Solicita seja convocado a prestar depoimento à CPI o senhor Everton Gladson de Oliveira, testemunha de crimes no Estado de Sergipe Arquivada desde 16/02/2004 Autoria única
REQ 67/2003 Câmara dos Deputados 11/12/2003 Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à esta CPI o Tenente-coronel Manoel Cavalcante, da Polícia Militar de Alagoas, preso naquele Estado. Arquivada desde 03/03/2004 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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