Caio Roberto
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.010proposições com a assinatura
1.008como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
93transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 494 | 494 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 375 | 374 |
| Emenda LOA (ELOA) | 87 | 87 |
| Oficio (OF) | 23 | 23 |
| Pedido de Informação (PINF) | 15 | 15 |
| Recurso (REC) | 4 | 4 |
| Processo (PRO) | 3 | 3 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 3 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 2 |
| Autógrafo (AUT) | 1 | 1 |
| Indicação (IND) | 1 | 1 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 5202/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/09/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, NO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.602, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 4912/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.478, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2519/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS”, SOBRE A ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO E A PREVENÇÃO DE CUIDADOS AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.317, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1738/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.372, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1654/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO À VELHICE DE SUMÉ, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.227, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1392/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS IMACULADA (CANAÂ) DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.130, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 790/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DA PARAIBA. | Lei Ordinária nº 13.997, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 446/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2023 | Denomina de RODOVIA AGROPECUARISTA MANOEL DUARTE DA SILVA o trecho da Rodovia PB-222 que interliga o Município de Sumé ao distrito de Sucuru. | Lei Ordinária nº 13.028, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 211/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.338, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 209/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2023 | Dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital”, nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.954, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 163/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.892, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 3344/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.505, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1673/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Lei Ordinária nº 11.742, de 20 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1292/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2019 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.874, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 444/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. | Lei Ordinária nº 11.463, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS OU AS FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO. | Lei Ordinária nº 11.361, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 1911/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. | Lei Ordinária nº 11.289, de 29 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1907/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AFIXAR QUADRO INFORMATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 11.270, de 29 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1593/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2017 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À ADEQUAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. | Lei Ordinária nº 11.083, de 05 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1475/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRAR O MESMO VALOR DE ENTRADA, BEM COMO QUALQUER TIPO DE CONSUMAÇÃO EM EVENTOS, BOATES E SIMILARES PARA HOMENS E MULHERES, SEM FAZER DISTINÇÃO DE SEXO, GÊNERO OU IDENTIDADE. | Lei Ordinária nº 11.129, de 29 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 1299/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS. | Lei Ordinária nº 11.257, de 26 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1297/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.077, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1179/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO MILAGRE SERTÃO. | Lei Ordinária nº 10.894, de 26 de maio de 2017 | Coautoria |
| PLO 1146/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.027, de 22 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1106/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2016 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA MÓVEL E TRANSMISSÃO DE DADOS E INTERNET MÓVEL FIXA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONIBILIZAR A RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS POR ATENDIMENTO VIA INTERNET. | Lei Ordinária nº 10.879, de 26 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 902/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARABIRENSE DE IMPRENSA/AGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.789, de 28 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 815/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2016 | PROÍBE O FORNECEDOR DE IMPEDIR OU DIFICULTAR A ESCOLHA PELO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO, DO POSTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA A QUE DEVE RECORRER EM CASO DE VÍCIOS OCORRIDOS NO PRODUTO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. | Lei Ordinária nº 10.871, de 07 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 776/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 10.917, de 20 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 585/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2015 | – DISPÕE DE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.726, de 23 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 584/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2015 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA MISSÃO RESGATE. | Lei Ordinária nº 10.684, de 29 de abril de 2016 | Autoria única |
| PRE 69/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2015 | – CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCISIO MIRANDA BURITY AO JURISTA PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. | Resolução nº 1.712, de 27 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 335/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.631, de 29 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 315/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2015 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 10.914, de 20 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 216/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2015 | DETERMINA A ADOÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.574, de 24 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 16/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR. | Lei Ordinária nº 10.481, de 09 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 143/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2015 | – TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS BEBIDAS ENLATADAS, E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.576, de 24 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 141/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO. | Lei Ordinária nº 10.510, de 23 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 27/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2015 | OBRIGA HOSPITAIS A INFORMAREM A DELEGACIA DE POLÍCIA CASO HAJA INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHER. | Lei Ordinária nº 10.489, de 10 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 26/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2015 | PROÍBE A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.478, de 05 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 17/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.584, de 03 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PRE 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2015 | CONCEDE A COMENDA DE TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENESES AO ATLETA PARAIBANO DE VÔLEI DE PRAIA ÁLVARO FILHO. | Resolução nº 1.647, de 18 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 2052/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2014 | - PROÍBE CANTINAS E LANCHONETES INSTALADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIA, DE VENDEREM BEBIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL, COMO OS REFRIGERANTES. | Lei Ordinária nº 10.431, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1928/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS. | Lei Ordinária nº 10.351, de 20 de agosto de 2014 | Autoria única |
| PLO 1715/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1670/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2013 | - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.229, de 26 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1669/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2013 | DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS ENTREGUEM O DIPLOMA AOS ALUNOS EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO. | Lei Ordinária nº 10.220, de 17 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1625/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2013 | - DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.321, de 03 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1530/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE GARRAFÃO DE QUALQUER MARCA PELOS REVENDEDORES DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA. | Lei Ordinária nº 10.145, de 14 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1507/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2013 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.265, de 01 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1506/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2013 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.264, de 01 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1469/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.084, de 09 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 1399/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2013 | – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE PÁGINA OFICIAL DE INTERNET E DE PLACAS INFORMATIVAS A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E AQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 10.044, de 09 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1246/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.052, de 11 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1081/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 9.624, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. | Lei Ordinária nº 9.905, de 05 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1062/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2012 | – DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.907, de 10 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1033/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDILICYA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.910, de 19 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1026/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | INSTITUI O DIA DO NUTRICIONISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.847, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1025/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | INSTITUI O DIA DO ADVOGADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.846, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 989/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2012 | OBRIGA AS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E CONSULTÓRIOS AUTORIZAREM AS GUIAS DE EXAMES ENCAMINHADOS PELOS MÉDICOS CONVENIADOS DE PLANO DE SAÚDE NA HORA DO ATENDIMENTO. | Lei Ordinária nº 9.820, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 988/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2012 | – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A DOCUMENTOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E FACULDADES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.865, de 13 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 987/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A DOCUMENTOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E FACULDADES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.866, de 13 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 957/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2012 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAR FUTURAS MÃES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INGESTÃO DA VITAMINA ÁCIDO FÓLICO ANTES DA CONCEPÇÃO, PREVENINDO A ANENCEFALIA. | Lei Ordinária nº 9.839, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 955/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2012 | FICAM OBRIGADOS OS OPERADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE, UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA. | Lei Ordinária nº 9.864, de 13 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 881/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2012 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAIBA INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.807, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 815/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE VENDEREM PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE, A DAREM GRATUITAMENTE AO CONSUMIDOR DOIS PRODUTOS DA MESMA ESPÉCIE E QUALIDADE, COMO FORMA DE PENALIZAÇÃO PELA CONDUTA. | Lei Ordinária nº 9.773, de 08 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 783/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2012 | – DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO VISUAL DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE VEÍCULOS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS, EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.796, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 781/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.795, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 780/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 9.535, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEIS. | Lei Ordinária nº 9.794, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 713/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/12/2011 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INTEGRADOS DA GAUCINHA – AMIGA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.685, de 20 de abril de 2012 | Autoria única |
| PLO 692/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.095, de 08 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 674/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2011 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE RESPEITO AO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO E DE BANHISTAS. | Lei Ordinária nº 9.616, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 670/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2011 | INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA. | Lei Ordinária nº 9.629, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 669/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2011 | – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRE. | Lei Ordinária nº 9.620, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 635/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2011 | – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS. | Lei Ordinária nº 9.614, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 597/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.609, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 534/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2011 | – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU, CORPO DE BOMBEIROS, CIOP E DEFESA CIVIL, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.544, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 512/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES SOBRE OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS POR RESTAURANTES COMERCIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.632, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 485/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2011 | – VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | Lei Ordinária nº 9.522, de 24 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 480/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2011 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E GRATUIDADE A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO CARTEIRA DE ESTUDANTE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.671, de 15 de março de 2012 | Autoria única |
| PLO 479/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PÚBLICAS E PRIVADOS NA REALIZAÇÃO DE TODAS SUAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.634, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 428/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.584, de 13 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 419/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | – DETERMINA QUE A FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO, CARTÃO OU CHEQUE NÃO PODE ACARRETAR DIFERENCIAÇÃO NOS VALORES DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.624, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 418/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.524, de 24 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 417/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA PAZ NO TRÂNSITO. | Lei Ordinária nº 9.485, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 416/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER. | Lei Ordinária nº 9.511, de 14 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 415/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | CRIA A SEMANA DA CRIANÇA DESAPARECIDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.510, de 14 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 407/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS NAS DENOMINAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. | Lei Ordinária nº 9.573, de 07 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 392/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2011 | – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTENDO A MENSAGEM: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”. | Lei Ordinária nº 9.482, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 388/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2011 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO A CAPITAL DO FORRÓ DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.459, de 11 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 339/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2011 | DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COMO A “CAPITAL DO ARTESANATO DE REDES E MANTAS” | Lei Ordinária nº 9.468, de 11 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 269/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2011 | DENOMINA DE PAULO ROBERTO MEDEIROS O TRECHO DA RODOVIA PB-216, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI A SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS. | Lei Ordinária nº 9.464, de 11 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 78/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO PRÉVIO NAS INTERNAÇÕES DE PACIENTES EM HOSPITAIS E CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.597, de 16 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 77/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2011 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.449, de 12 de setembro de 2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.