Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 375 no total

Caio Roberto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 5214/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA EXPOSIÇÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA OU MIDIÁTICA INDEVIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5202/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, NO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.602, de 03 de julho de 2026		 Autoria única
PLO 5198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DOMICILIAR A IDOSOS ACAMADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5095/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2025 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO AO CANCELAMENTO FACILITADO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA, ESPECIALMENTE AQUELES CONTRATADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS, TELEFÔNICOS OU APLICATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4912/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.478, de 20 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 4911/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INFORMAREM EM TEMPO REAL E POR MEIO DE PAINEL ELETRÔNICO VISÍVEL AO PÚBLICO, O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3733/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PERSONAL TRAINERS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3732/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 LEI ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PROFISSIONAL PARA PERSONAL TRAINERS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3731/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 LEI ESTADUAL DE RECONHECIMENTO DOS PERSONAL TRAINERS COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3730/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3729/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 LEI ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ERGONOMIA E BEM-ESTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3728/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 LEI ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO PARA FISIOTERAPEUTAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3727/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 LEI ESTADUAL DE PRESCRIÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA COMO COMPLEMENTO AO TRATAMENTO MÉDICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3693/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 LEI ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE BLOQUEIO VOLUNTÁRIO PARA JOGOS DE AZAR ONLINE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3692/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 LEI ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR ON-LINE NAS ESCOLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3691/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 LEI ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA E CLAREZA EM TAXAS DE HOSPEDAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3690/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 LEI ESTADUAL DE AUDITORIA E CONTROLE DE PLATAFORMAS DE JOGOS DE AZAR REGULAMENTADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3689/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “LIXO ZERO”, QUE ESTABELECE METAS PARA REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCENTIVA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3643/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2025 INSTITUI PENALIDADES PARA CLIENTES QUE PRATICAREM ABUSOS, AGRESSÕES OU DISCRIMINAÇÃO CONTRA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA UM CANAL DE DENÚNCIAS EXCLUSIVO PARA ESSES TRABALHADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3625/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E ENTREGA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3564/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E CONGÊNERES A INFORMAR AOS CONSUMIDORES EM CARDÁPIO FÍSICO OU DIGITAL, ALIMENTOS QUE POSSUEM LACTOSE, GLÚTEN, FRUTOS DO MAR DENTRE OUTROS QUE CAUSAM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3563/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2024 ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DAS APOSTAS VIRTUAIS, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À RESPONSABILIDADE NO CONSUMO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3329/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3328/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3327/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA OCASIONADA POR APOSTAS ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3224/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO E TRANSTORNOS DE ANSIEDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3223/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARI COMO A CAPITAL DA MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2816/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2024 ALTERA A LEI Nº 7.486, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2815/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2024 VEDA CONTRATAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CASSINOS ONLINE, JOGOS DE AZAR E CASAS DE APOSTA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2519/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA “IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS”, SOBRE A ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO E A PREVENÇÃO DE CUIDADOS AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.317, de 20 de março de 2026		 Autoria única
PLO 2518/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, DE FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2447/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” PARA AS EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2399/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOLETOS COM PAGAMENTO EXCLUSIVO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2398/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTE A GRAVIDEZ E PUERPÉRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1739/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E LIMPEZA DE PRAIAS, RIOS E SIMILARES, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA DE PRAIAS, RIOS, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1738/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2024 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.372, de 22 de abril de 2026		 Autoria única
PLO 1727/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 CRIA PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO CURSO DE PSICOLOGIA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PARTICULARES DA PARAÍBA, DESTINADO A PROMOVER O ATENDIMENTO DE PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1720/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL, PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1654/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO À VELHICE DE SUMÉ, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.227, de 10 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 1584/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA TERRA PROMETIDA DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1451/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA BR 382 Á 388, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA AO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1392/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS IMACULADA (CANAÂ) DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.130, de 27 de março de 2024		 Autoria única
PLO 790/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.997, de 13 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 789/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE INFLUENCIADOR DIGITAL PROFISSIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 776/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SUMÉ-PB AO DISTRITO DE PIO X NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 446/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2023 Denomina de RODOVIA AGROPECUARISTA MANOEL DUARTE DA SILVA o trecho da Rodovia PB-222 que interliga o Município de Sumé ao distrito de Sucuru. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.028, de 04 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A PB 081 À PB 089, ENTRE O DISTRITO DE UMBURANA E O MUNICÍPIO DE CAIÇARA-PB, PASSANDO A RESPONSABILIDADE PARA O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 243/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO REGISTRO DE RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PRESENCIALMENTE PELOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 242/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS- PARTO NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 211/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2023 DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.338, de 31 de março de 2026		 Autoria única
PLO 210/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 209/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2023 Dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital”, nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.954, de 04 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 165/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2023 Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 164/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 163/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.892, de 20 de novembro de 2023		 Autoria única
PLO 4131/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos um exemplar do Estatuto do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4130/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pelo menos 1 (Um) funcionário com conhecimento em Libras em agências bancárias do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4129/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4128/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4127/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA BANCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3355/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2021 DISPÕE SOBRE O DEVER DE RESPEITO IRRESTRITO ÀS GARANTIAS DA ADVOCACIA, POR TODOS OS QUE ATUEM PERANTE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3344/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.505, de 28 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 3311/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 ASSEGURA A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA O ALUNO, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3310/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3309/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3308/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3182/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 ALTERA O INCISO II DO §13 DO ART.4º DA LEI 11.007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3106/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS BANCÁRIAS EM CONTAS CORRENTES INATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3105/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 PROÍBE O EMPREGO OU EMPENHO DAS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E SOCIOEDUCATIVAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3104/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ATRAVÉS DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE ORIGEM DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3103/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2021 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES QUE INTEGRAM A REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2981/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2021 INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA I Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2980/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PRATIQUEM MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2979/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2021 INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS COM DISLEXIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2906/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2905/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SEGURANÇA ARMADA PRIVADA NA ÁREA EXTERNA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2864/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2863/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE INSTALAR E MANTER BANHEIROS SANITÁRIOS NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO POR CAIXAS ELETRÔNICOS NAS AGÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2862/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM CAIXAS OU PARA ATENDIMENTO GERENCIAL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2861/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO À CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2860/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Autoriza ao Governo do Estado a estadualizar a via que interliga o município de Bonito de Santa Fé com o Estado do Ceará e a nomeia de “Prefeito Sabino Dias de Almeida”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2039/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEREM ATENDIDAS PREFERENCIALMENTE NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2038/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2037/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2036/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITA OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2035/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E/OU SEXUAL PARA EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2034/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA E PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1894/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CÉLULA DE IDENTIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TIPAGEM SANGUÍNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1673/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.742, de 20 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1626/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 CONCEDENDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MULHERES NAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1625/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 TORNANDO OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1624/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE PARA DETECÇÃO DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS NAS ÁGUAS SOB O DOMÍNIO ESTADUAL E NA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1623/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DO DIA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DO CONSUMIDOR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1622/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1621/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1620/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1619/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICOS PRECOCES E TRATAMENTOS DO CÂNCER DE MAMA NOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FIXA CRITÉRIOS PARA TANTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1618/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1617/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 TORNANDO OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR PLACAS INDICATIVAS DE RADARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1550/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1549/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1548/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 PROÍBE A OFERTA DE ALIMENTOS EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DAS MERENDAS DA REDE PUBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1358/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1357/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1292/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.874, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1291/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS PROFESSORES, SERVIDORES OU EMPREGADOS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1290/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS IDOSAS NO SORTEIO DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1117/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS POSTULANTES A CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA QUE TENHAM RENDA FAMILIAR PER CAPITA NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1116/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ALIMENTOS OU BEBIDAS LEVADOS PELO CONSUMIDOR AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1115/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1114/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 INSTITUI A REDUÇÃO NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS OU INSTITUÍDAS PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 966/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS PARA VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE PRIVADO ATRAVÉS DE APLICATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 959/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOADORES REGULARES DE SANGUE, NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBER GRATUITAMENTE VACINAS NA REDE DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 958/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 957/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 DISPÕE SOBRE O DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE HISTÓRICO DE PREÇOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO AOS CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 956/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS TÉCNICAS E DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 873/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 837/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 ESTABELECE PRAZOS PARA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEEM RESPOSTAS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E REQUERIMENTOS DE SEUS ALUNOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 836/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA EM LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 835/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA, SEJA A CABO OU POR SATÉLITE, TELEFONIA FIXA E MÓVEL CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE CASO O USUÁRIO VENHA A PERDER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 627/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 – DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS E NAS LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A INCLUSÃO NOS RESPECTIVOS EDITAIS E NOS INSTRUMENTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE CLÁUSULA QUE EXIJA O PREENCHIMENTO PELA CONTRATADA DE DETERMINADO PERCENTUAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 626/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 – DETERMINA QUE SEJAM GARANTIDAS VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL, PARA ALUNOS CUJA GENITORA E OU RESPONSÁVEL, POSSUA DEPENDENTE PORTADOR DE DOENÇA RARA, DEVIDAMENTE COMPROVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 625/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 624/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 505/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 504/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 445/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO E DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, QUE TENHAM SIDO ROUBADOS OU FURTADOS, CUJA EXPEDIÇÃO SEJA ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 444/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.463, de 11 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS OU AS FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.361, de 18 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 38/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 INSTITUI O AUXÍLIO-MORADIA AO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 37/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2023/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2022/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 DISPENSA DO EXAME PERICIAL ADMISSIONAL AOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE JÁ ESTEJAM EM ATIVIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2021/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU ESPORTIVAS AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2020/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2019/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A CONCESSÃO DA DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1911/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.289, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1910/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1909/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA PELOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1908/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TÉCNICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1907/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AFIXAR QUADRO INFORMATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.270, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1906/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1905/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA NA ESCOLA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1904/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1903/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 – INSTITUI A PROIBIÇÃO DA ESTIPULAÇÃO DOS CHAMADOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO, POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA FIXA OU MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA MÓVEL E FIXA, BEM COMO A COBRANÇA DE PENALIDADES QUANDO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR NO CURSO DO PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1902/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E DE TV POR ASSINATURA, A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O (A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET – FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1901/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1900/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1899/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, A DISPONIBILIZAREM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU OBESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1898/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1897/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA EM DISPONIBILIZAREM COMO MEIO DE PAGAMENTO O CARTÃO DE DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1896/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1845/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2018 ESTABELECE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAR EXAMES QUE COMPROVEM HIPÓTESE DE CÂNCER, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1685/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1684/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TELEFONEMAS, MENSAGENS E AFINS, DE COBRANÇA DE DÉBITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1683/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, DENOMINADA "LEI SANGUE LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1676/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE PROPAGANDA EM POSTES, ÁRVORES E BENS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1675/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, SHOWS, RESTAURANTES E CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1674/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2017 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1673/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO E/OU FACULTATIVO COMPLEMENTAR DE VIAGEM AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1637/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2017 PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1593/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2017 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À ADEQUAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.083, de 05 de janeiro de 2018		 Autoria única
PLO 1589/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2017 DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET APRESENTEM AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICO QUE INFORME A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1491/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIA GRAVES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1475/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRAR O MESMO VALOR DE ENTRADA, BEM COMO QUALQUER TIPO DE CONSUMAÇÃO EM EVENTOS, BOATES E SIMILARES PARA HOMENS E MULHERES, SEM FAZER DISTINÇÃO DE SEXO, GÊNERO OU IDENTIDADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.129, de 29 de maio de 2018		 Autoria única
PLO 1457/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2017 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1456/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1409/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1299/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.257, de 26 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1298/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1297/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2017 TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.077, de 29 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1181/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2017 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE REDUTOR DE VAZÃO NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1180/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2017 PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1179/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO MILAGRE SERTÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.894, de 26 de maio de 2017		 Coautoria
PLO 1146/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.027, de 22 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1145/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2016 ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR AOS 60 (SESSENTA) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1144/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2016  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS EM TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1107/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO POR LOCADORAS DE VEÍCULOS DE CADEIRINHA AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1106/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2016 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA MÓVEL E TRANSMISSÃO DE DADOS E INTERNET MÓVEL FIXA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONIBILIZAR A RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS POR ATENDIMENTO VIA INTERNET. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.879, de 26 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 1100/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO FÍSICA NOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1000/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 943/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 TORNA OBRIGATÓRIO O DIPLOMA DE TECNÓLOGO OU TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, INCLUSIVE GAMAGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, BEM COMO O USO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 911/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2016 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, INICIAÇÃO E PRÁTICA ESPORTIVA DE ENSINO DE ESPORTES E DE RECREAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 902/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARABIRENSE DE IMPRENSA/AGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.789, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 893/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS DE QUALQUER NATUREZA COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES NOS ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE, VISANDO O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 858/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 817/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOMADAS ANTICHOQUE EM CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, HOSPITAIS E CLÍNICAS PEDIÁTRICAS, SALÃO DE FESTAS INFANTIS, ESPAÇO KIDS EM ACADEMIAS E SHOPPING CENTERS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 816/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2016 DETERMINA PUNIÇÃO PARA AS EMPRESAS QUE POLUEM E DEGRADAM O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 815/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2016 PROÍBE O FORNECEDOR DE IMPEDIR OU DIFICULTAR A ESCOLHA PELO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO, DO POSTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA A QUE DEVE RECORRER EM CASO DE VÍCIOS OCORRIDOS NO PRODUTO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.871, de 07 de abril de 2017		 Autoria única
PLO 776/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.917, de 20 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 736/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2016 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO CONTRA - DPVAT - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 587/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2015 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 586/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2015 ESTABELECE O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 585/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2015 – DISPÕE DE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.726, de 23 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 584/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2015 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA MISSÃO RESGATE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.684, de 29 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 555/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2015 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DA LEI SECA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS E DISTRIBUÍDAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO EM SEU MERCADO INTERNO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 335/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.631, de 29 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 315/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2015 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.914, de 20 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 284/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2015 VEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 217/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2015 ADOTA MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO NA MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 216/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2015 DETERMINA A ADOÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.574, de 24 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 200/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 192/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2015 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 16/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2015 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.481, de 09 de junho de 2015		 Autoria única
PLO 143/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2015 – TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS BEBIDAS ENLATADAS, E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.576, de 24 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 142/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2015 – DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 141/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.510, de 23 de setembro de 2015		 Autoria única
PLO 27/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2015 OBRIGA HOSPITAIS A INFORMAREM A DELEGACIA DE POLÍCIA CASO HAJA INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.489, de 10 de julho de 2015		 Autoria única
PLO 26/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2015 PROÍBE A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.478, de 05 de junho de 2015		 Autoria única
PLO 17/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.584, de 03 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 2054/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2014 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E ENFERMEIROS, QUE TRABALHAM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2053/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DESTINATÁRIOS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, A ABRIREM VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE ESCOLAS DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2052/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2014 - PROÍBE CANTINAS E LANCHONETES INSTALADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIA, DE VENDEREM BEBIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL, COMO OS REFRIGERANTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.431, de 20 de janeiro de 2015		 Autoria única
PLO 2051/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2027/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2014 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1994/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2014 PROÍBE AOS HOSPITAIS REGIONAIS OU DE REFERÊNCIA ESTADUAL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, RETER OU PRENDER MACAS DAS AMBULÂNCIAS DA CAPITAL E INTERIOR OU DE QUALQUER SERVIÇOS MÓVEIS E SEUS EQUIPAMENTOS QUE PRESTEM SOCORRO À COMUNIDADE NOS SERVIÇOS BÁSICOS DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1974/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1928/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.351, de 20 de agosto de 2014		 Autoria única
PLO 1927/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2014 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO APLICÁVEIS AOS ADULTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1926/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2014 GARANTE O DIREITO DAS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA, BEM COMO AOS DEMAIS CONSUMIDORES, A OPÇÃO DE COBRANÇA POR PESAGEM, A MEIA REFEIÇÃO, A PORÇÃO OU, CONFORME CASO O DESCONTO DE 50% NOS RESTAURANTES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1786/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2013 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E CARGAS EM VEÍCULOS TIPO CAMINHONETES, "VANS" E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1715/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014		 Autoria única
PLO 1672/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2013 DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1671/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2013 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PROJETISTAS E CONSULTORES POR DANOS DECORRENTES DE FALHAS NOS PROJETOS E ORÇAMENTOS QUE ANTECEDEM AS OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1670/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2013 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.229, de 26 de dezembro de 2013		 Autoria única
PLO 1669/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2013 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS ENTREGUEM O DIPLOMA AOS ALUNOS EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.220, de 17 de dezembro de 2013		 Autoria única
PLO 1668/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2013 INSTITUI A CAMPANHA "MAIS VIDA" NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1628/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1627/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2013 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECOMPENSA E COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEIO DO QUAL O INFORMANTE QUE CONTRIBUI PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES E BENS PÚBLICOS DESVIADOS, RECEBE RECOMPENSA PECUNIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1626/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2013 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR ATRAVÉS DE PLEBISCITO NOS CASOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1625/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2013 - DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.321, de 03 de junho de 2014		 Autoria única
PLO 1587/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2013 - INSTITUI O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PARA ESTUDANTES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1581/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2013 TORNA OBRIGATÓRIO À TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A BUSCA POR VAGAS NAS SUAS UNIDADES HOSPITALARES CONVENIADAS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM PELA REMOÇÃO DOS PACIENTES, DA SUA ORIGEM, ATÉ A UNIDADE PORTADORA DA VAGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1580/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1531/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE SEGURANÇA BANCÁRIA NAS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1530/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE GARRAFÃO DE QUALQUER MARCA PELOS REVENDEDORES DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.145, de 14 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1507/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.265, de 01 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1506/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.264, de 01 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1504/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE INTERNET POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1471/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS APOSENTADAS POR INVALIDEZ E SOBRE A RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL NA HIPÓTESE DE PRIVAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DE DANO CAUSADO POR ALAGAMENTO, ENCHENTE OU INUNDAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1470/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DA FORMA COMO ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1469/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.084, de 09 de agosto de 2013		 Autoria única
PLO 1418/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2013 DISPONIBILIZA ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO – 0800 – DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1400/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE PARA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1399/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE PÁGINA OFICIAL DE INTERNET E DE PLACAS INFORMATIVAS A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E AQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.044, de 09 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1398/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUANDO DA FALTA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1397/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA DE CONTROLE DE LUMINOSIDADE (INSULFILM) EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1396/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 DISPÕE SOBRE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO GOVERNO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1395/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 DETERMINA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA APRECIE E JULGUE AS CONTAS DE GOVERNANTES NO EXERCÍCIO DO MANDATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1335/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1314/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 – DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM CASOS DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1313/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1312/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1311/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1310/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 FICA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN/PB, ENVIAR COMUNICAÇÃO INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, AO TITULAR DO DOCUMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1309/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1308/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DE DADOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1307/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 ESTABELECE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O AGRICULTOR FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1246/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.052, de 11 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1223/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2012 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A APOSENTADO E PENSIONISTA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1192/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2012 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1191/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2012 DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1179/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2012 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1152/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1139/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2012 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1138/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2012 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA NOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA EMISSÃO DA PRIMEIRA CARTEIRA DE IDENTIDADE BEM COMO NA SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1125/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1124/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2012 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS EM VIAGENS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1105/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2012 VEDA A COBRANÇA DE TAXAS POR EMISSÃO DE CARNÊS OU BOLETO BANCÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1081/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 9.624, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.905, de 05 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1065/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DA COBRANÇA REFERENTE A PRODUTOS, MERCADORIAS, SERVIÇOS E SIMILARES EM VALORES INEXISTENTES EM MOEDA CORRENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1064/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS DO LOTE NA GUIA DE IPTU DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1063/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2012 DISCIPLINA A PRÁTICA ESPORTIVA OU RECREATIVA QUE ENVOLVA A UTILIZAÇÃO DO KITESURF NAS PRAIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1062/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2012 – DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.907, de 10 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1033/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDILICYA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.910, de 19 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1029/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 – INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS UBS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1028/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS RUAS, AVENIDAS E LOCAIS ESTRATÉGICOS COM MAIOR ÍNDICE DE VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E ACIDENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1027/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, COMPRESSAS DE GAZES ESTÉREIS E SONDAS URETRAIS ESTÉREIS E DESCARTÁVEIS, SONDAS URINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1026/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 INSTITUI O DIA DO NUTRICIONISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.847, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1025/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 INSTITUI O DIA DO ADVOGADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.846, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1024/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 989/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2012 OBRIGA AS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E CONSULTÓRIOS AUTORIZAREM AS GUIAS DE EXAMES ENCAMINHADOS PELOS MÉDICOS CONVENIADOS DE PLANO DE SAÚDE NA HORA DO ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.820, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 988/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2012 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A DOCUMENTOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E FACULDADES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.865, de 13 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 987/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A DOCUMENTOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E FACULDADES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.866, de 13 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 957/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2012 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAR FUTURAS MÃES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INGESTÃO DA VITAMINA ÁCIDO FÓLICO ANTES DA CONCEPÇÃO, PREVENINDO A ANENCEFALIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.839, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 956/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS EM TODAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 955/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2012 FICAM OBRIGADOS OS OPERADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE, UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.864, de 13 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 932/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2012 – DETERMINA QUE A FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO, CARTÃO OU CHEQUE NÃO PODE ACARRETAR DIFERENCIAÇÃO NOS VALORES DOS INGRESSOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 923/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2012 – INSTITUI O PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 906/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2012 INSTITUI “PASSE PROFESSOR”, PARA USO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DESTINADO A PROFESSORES EM ESCOLAS OFICIAIS E OFICIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 881/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2012 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAIBA INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.807, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 818/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES CONSTRUÍDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 817/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE ESGOTOS SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 816/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 – DETERMINA O ENVIO DA PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS AO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 815/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE VENDEREM PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE, A DAREM GRATUITAMENTE AO CONSUMIDOR DOIS PRODUTOS DA MESMA ESPÉCIE E QUALIDADE, COMO FORMA DE PENALIZAÇÃO PELA CONDUTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.773, de 08 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 792/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COLÉGIOS, CRECHES E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE USAREM FILTROS DE ÁGUA E COPOS DESCARTÁVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 784/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 – CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 783/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 – DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO VISUAL DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE VEÍCULOS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS, EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.796, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 782/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 – INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 781/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.795, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 780/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 9.535, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.794, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 741/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL ÀS ESTUDANTES E ESTAGIÁRIAS GRÁVIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 738/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/02/2012 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 713/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INTEGRADOS DA GAUCINHA – AMIGA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.685, de 20 de abril de 2012		 Autoria única
PLO 706/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2011 AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 693/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2011 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 692/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.095, de 08 de outubro de 2013		 Autoria única
PLO 685/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 678/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA A DAR CIÊNCIA AS AUTORIDADES COMPETENTES DAS NOVAS LEIS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 674/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2011 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE RESPEITO AO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO E DE BANHISTAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.616, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 672/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2011 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 671/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2011 ESTABELECE NO ESTADO DA PARAÍBA PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 670/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2011 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.629, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 669/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2011 – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.620, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 635/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2011 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.614, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 599/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO PERTURBE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 598/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2011 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 597/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.609, de 21 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 575/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2011 OBRIGA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES MÉDICAS ANUAIS A TODOS OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA FINS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 559/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO DAS PROVAS ORAIS E PRATICAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 537/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 534/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2011 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU, CORPO DE BOMBEIROS, CIOP E DEFESA CIVIL, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.544, de 06 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 526/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2011 – DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 519/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2011 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 512/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES SOBRE OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS POR RESTAURANTES COMERCIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.632, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 501/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 DISPÕE SOBRE A POSSE E A CONDUÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE E BRAVIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 500/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 499/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 494/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO POR CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, HOSPITAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 489/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 488/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 487/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A AGRICULTURA URBANA E DETERMINA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA EM HARMONIA COM A POLÍTICA URBANA QUE ESTARÁ VOLTADA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO EM BASES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 486/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 485/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 – VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.522, de 24 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 484/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE QUEIMADURAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 483/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E A ELABORAÇÃO DE MATERIAL QUE POSSA ORIENTAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA DESSES PROFISSIONAIS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, LEVANDO EM CONTA A NECESSIDADE DE TEMAS QUE CONSTRUAM CURRÍCULO MAIS MODERNO E ARTICULADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 482/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 LEI DO BOM MOTORISTA INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 481/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV E INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS QUE DÃO ACESSO NAS CASAS NOTURNAS, BOATES E SIMILARES LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 480/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E GRATUIDADE A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO CARTEIRA DE ESTUDANTE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.671, de 15 de março de 2012		 Autoria única
PLO 479/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PÚBLICAS E PRIVADOS NA REALIZAÇÃO DE TODAS SUAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.634, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 478/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS E PSICÓLOGOS EM TODA REDE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 477/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS – PECOD/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 476/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 430/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2011 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL DO CORAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 429/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2011 DISPÕE SOBRE RESERVA DE COTAS DE VAGAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E EM OUTRAS SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO DE 50% PARA ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 428/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.584, de 13 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 421/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO – CEASI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 420/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 – INSTITUI O TÍTULO AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 419/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 – DETERMINA QUE A FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO, CARTÃO OU CHEQUE NÃO PODE ACARRETAR DIFERENCIAÇÃO NOS VALORES DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.624, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 418/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.524, de 24 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 417/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA PAZ NO TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.485, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 416/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.511, de 14 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 415/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 CRIA A SEMANA DA CRIANÇA DESAPARECIDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.510, de 14 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 407/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2011 DISPÕE SOBRE NORMAS NAS DENOMINAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.573, de 07 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 397/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO CONTÍNUO EM CRECHES DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 396/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2011 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE DERIVADOS DO FUMO E TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 395/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2011 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 393/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 – CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA EM ESTÁDIOS, CINEMAS, TEATROS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 392/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTENDO A MENSAGEM: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.482, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 391/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 390/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE PARTICIPEM DE REUNIÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 389/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 – INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 388/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO A CAPITAL DO FORRÓ DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.459, de 11 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 387/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 RECONHECE O MUNICÍPIO DE AREIA COMO A “CAPITAL DA CACHAÇA E DA RAPADURA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 385/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS EM TODA REDE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 384/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 339/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2011 DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COMO A “CAPITAL DO ARTESANATO DE REDES E MANTAS” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.468, de 11 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 324/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E ATIVIDADES RELATIVAS A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 269/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2011 DENOMINA DE PAULO ROBERTO MEDEIROS O TRECHO DA RODOVIA PB-216, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI A SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.464, de 11 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 186/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2011 – CRIA O FUNDO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – FTPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 142/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2011 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS A SEREM UTILIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E NA COLETA E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 78/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO PRÉVIO NAS INTERNAÇÕES DE PACIENTES EM HOSPITAIS E CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.597, de 16 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 77/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2011 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.449, de 12 de setembro de 2011		 Autoria única
PLO 58/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2011 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente