Miguelito
Candidatura a Deputado Federal por PA pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
719proposições com a assinatura
717como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
64transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 503 | 503 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 85 | 85 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 74 | 74 |
| Anteprojeto de Lei (ANT) | 40 | 40 |
| Moção (MOC) | 10 | 9 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 7 | 6 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 101/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO PASTOR EDINALDO FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.462, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 90/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 06/11/2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO PASTOR EDINALDO FERNANDES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.444, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 161/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/09/2024 | NOMINA DE “PRAÇA DO MAÇOM”, O ESPAÇO CULTURAL DE ESPORTE E LASER, NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VE-03, ENTRE AS FOLHAS 29 E 30, NÚCLEO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.420, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 79/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE A VANICE MARIA DA COSTA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.443, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 61/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/04/2024 | DENOMINA DE AGNALDO ALVES ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA FOLHA 33 (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER CRISMU), BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ/PA. | Lei Ordinária nº 18.347, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 39/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/04/2024 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A MONICA BORCHART NICOLAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dia profissional saúde) | Decreto Legislativo nº 2.404, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/02/2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “MIRIAN CHAVES” EM HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” A SENHORA ANA BETÂNIA SILVA MOREIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (Dia da mulher) | Decreto Legislativo nº 2.366, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 172/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/12/2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR VILMAR CARVALHO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 2.353, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 170/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/11/2023 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR EVERALDO AFONSO FERNANDES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.351, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 127/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/10/2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE AMIGO DE MARABÁ AO SR. RONILDO VIANA CARDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.307, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 124/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.275, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 113/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/10/2023 | INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.286, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 75/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/06/2023 | ALTERA DISPOSTO DA LEI Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.294, de 28 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 74/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/05/2023 | CONCEDE A HONRARIA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR DIONE SOUZA FREIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.276, de 13 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 8/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/02/2023 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.343, de 19 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.186, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 7/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/02/2023 | GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.247, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/02/2023 | NOMINA DE D. ANA MIRANDA, A TERCEIRA PONTE SOB O RIO ITACAIUNAS (PA), QUE LIGARÁ O NÚCLEO CIDADE NOVA AO BAIRRO NOVA MARABÁ, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.286, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 85/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/10/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL ALUSIVA À DATA. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.205, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 62/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.159, de 11 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 73/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.150, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 60/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ (SPRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.152, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 34/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.143, de 01 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 50/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/09/2021 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.200, de 09 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 37/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/08/2021 | NOMINA DE SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA” A RUA PRINCIPAL A, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTANHEIRA – NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.004, de 17 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 82/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2021 | INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.059, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 76/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.087, de 11 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 71/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.065, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.103, de 04 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO DOS PERFUROCORTANTES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA ACIDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.207, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2021 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.086, de 11 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 36/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2021 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.117, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 32/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.058, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/02/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.031, de 07 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 5/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/02/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.116, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.046, de 06 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 74/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/11/2020 | CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.030, de 07 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 79/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/11/2020 | CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM ALUSÃO AOS 17 ANOS DE MINISTÉRIO PASTORAL DO CASAL SALES BATISTA DE SOUZA E RAQUEL VIEGAS DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.988, de 10 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 61/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/09/2020 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.019, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 76/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/09/2020 | NOMINA DE SILVINO SANTIS NETO “DOUTOR SILVINO SANTIS” O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.987, de 09 de março de 2021 | Autoria única |
| PRS 3/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 28/08/2020 | CRIA A COMENDA "LEONILDO BORGES ROCHA" PARA HOMENAGEAR EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 514, de 10 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 74/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO EMPREENDEDOR” – 05 DE OUTUBRO. | Decreto Legislativo nº 1.974, de 09 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 185/2019 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE O SENHOR DR. FÁBIO FERREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.879, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 162/2019 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO MARABAENSE AO PADRE PETERSON ROBERTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.855, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 115/2019 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 24/06/2019 | O CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DR. ULISSES VEIGA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.814, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 184/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO AMIGO DE MARABA AO SENHOR PASTOR DONATO AZEVEDO FILHO, PRESIDENTE DA IGREJA ADVENTISTA NO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ - ASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.674, de 04 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 183/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.704, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 80/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/06/2018 | DÁ AO ABRIGO DA PESSOA IDOSA O NOME DE CENTRO INTEGRADO DA PESSOA IDOSA ANTÔNIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Decreto Legislativo nº 1594-A, de 11 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 100/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO COMENDA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR ELHOMAR LOPES VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.612, de 05 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 36/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE A SENHORA TEREZA DOS SANTOS VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.544, de 27 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 34/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MINISTÉRIO DA MULHER DA ASSOCIAÇÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.542, de 28 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PDL 31/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE A SENHORA PROFESSORA ALCINARA BERNARDINO DE SOUZA JADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.518, de 28 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PDL 29/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/03/2018 | NOMINA DE RAIMUNDO ARAUJO MESQUITA A PRAÇA DA FOLHA 16 VP3, NO BAIRRO NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.618, de 21 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 5/2018 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/02/2018 | NOMINA DE EDUARDO ALBDENOR, O COMPLEXO DE TEATRO DE MARABÁ, LOCALIZADO NA FOLHA 16, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.589, de 10 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 87/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/12/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR ERTON LUIZ VIGNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.211, de 08 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 81/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/12/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO RCC - MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.230, de 08 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 75/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/12/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR ROMILDO ZUCATELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.203, de 08 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 50/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA. | Decreto Legislativo nº 1.181, de 21 de maio de 2014 | Autoria única |
| PDL 49/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR HELDER ZAHLUTH BARBALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.180, de 21 de maio de 2014 | Autoria única |
| PDL 48/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO EXMO. SENHOR DEP. FEDERAL JOSÉ GERALDO TORRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.177, de 16 de maio de 2014 | Autoria única |
| PDL 20/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/03/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE À SENHORA DOMINGAS RAMOS DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.151, de 19 de março de 2014 | Autoria única |
| PDL 18/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/09/2013 | NOMINA DE DANIEL DA SILVA FRANCO, "FRANCO DA CONSTRUFOX", A VIA PÚBLICA DENOMINADA DE VIA VP 07, QUE LIGA A VP 08 À FOLHA 12 DO BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.190, de 24 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 17/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/09/2013 | NOMINA DE LEONILDO BORGES ROCHA "LÉO DA LEOLAR", A VIA PÚBLICA DENOMINADA DE VIA VP 03, QUE LIGA A BR 222 À VIA TRANSMANGUEIRA, CORTANDO OS PRINCIPAIS LOGRADOUROS COMERCIAIS DO BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.189, de 24 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 16/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/09/2013 | NOMINA DE JOSÉ FRANCISCO DIAMANTINO "DIAMANTINO", A VIA PÚBLICA DENOMINADA DE VIA VP 08, QUE LIGA A BR 230 À BR 222, CORTANDO OS PRINCIPAIS LOGRADOUROS COMERCIAIS DO BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.188, de 24 de novembro de 2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.