Miguelito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 161/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/09/2024 | NOMINA DE “PRAÇA DO MAÇOM”, O ESPAÇO CULTURAL DE ESPORTE E LASER, NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VE-03, ENTRE AS FOLHAS 29 E 30, NÚCLEO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.420, de 03 de dezembro de 2024 |
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| PLO 61/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/04/2024 | DENOMINA DE AGNALDO ALVES ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA FOLHA 33 (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER CRISMU), BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ/PA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.347, de 10 de julho de 2024 |
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| PLO 124/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.275, de 04 de janeiro de 2024 |
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| PLO 113/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/10/2023 | INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.286, de 04 de janeiro de 2024 |
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| PLO 75/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/06/2023 | ALTERA DISPOSTO DA LEI Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.294, de 28 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 8/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/02/2023 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.343, de 19 de junho de 2024 |
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| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.186, de 25 de abril de 2023 |
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| PLO 1/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/02/2023 | ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/02/2023 | GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.247, de 25 de outubro de 2023 |
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| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/10/2022 | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/10/2022 | Institui no município de marabá o projeto “saber direito” que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre: constituição federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público/privado, aos alunos da rede pública municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/10/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL ALUSIVA À DATA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.205, de 27 de junho de 2023 |
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| PLO 62/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.159, de 11 de novembro de 2022 |
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| PLO 77/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO MÉDICO (A)” NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.150, de 15 de setembro de 2022 |
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| PLO 60/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ (SPRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.152, de 20 de setembro de 2022 |
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| PLO 37/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.143, de 01 de julho de 2022 |
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| PLO 130/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/10/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/09/2021 | DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/09/2021 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.200, de 09 de junho de 2023 |
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| PLO 82/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2021 | INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.059, de 13 de outubro de 2021 |
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| PLO 76/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.087, de 11 de março de 2022 |
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| PLO 71/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.065, de 23 de novembro de 2021 |
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| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.103, de 04 de abril de 2022 |
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| PLO 40/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO PARA DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO DOS PERFUROCORTANTES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA ACIDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.207, de 04 de julho de 2023 |
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| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2021 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.086, de 11 de março de 2022 |
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| PLO 36/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2021 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.117, de 13 de maio de 2022 |
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| PLO 35/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2021 | CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIÔLENCIA DOMÉSTICA (CAVID), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – SPC E SERASA – DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.058, de 13 de outubro de 2021 |
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| PLO 23/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/03/2021 | NOMINA DE LUCIANO LACERDA A LEI MUNICIPAL Nº 17.844, DE 16 DE MARÇO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/03/2021 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/03/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO VAREJISTA, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, IMOBILIARIÁRIAS, CORRETORAS DE SEGUROS E EMPRESAS DO SETOR DE TI'S E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/02/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.031, de 07 de maio de 2021 |
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| PLO 7/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20% (VINTE) DESCONTO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/02/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.116, de 11 de maio de 2022 |
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| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.046, de 06 de julho de 2021 |
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| PLO 74/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/11/2020 | CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.030, de 07 de maio de 2021 |
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| PLO 73/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/11/2020 | INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/11/2020 | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 29/10/2020 | INSTITUI A CAMPANHA CHECK UP GERAL NOS HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/09/2020 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.019, de 04 de janeiro de 2021 |
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| PLO 52/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/09/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU FORA DELAS, POSTOS DE COLETA PARA O DEVIDO DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2020 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/06/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO EFETUAREM A LEITURA DOS CONTADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2016 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ENTIDADE ROTARY CLUB DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2016 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/03/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOCIAL JUSCELINO KUBISTSCHECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 06/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE GUARDIÕES DE PISCINAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/02/2015 | CONCEDE DESCONTOS DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 06/11/2013 | INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 06/11/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/10/2013 | ESTABELECE NOVAS PRÁTICAS ALIMENTARES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 124/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 15/10/2013 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 17.333 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 104/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 29/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO NAS ESTANTES DE LIVRARIA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 22/08/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/04/2013 | CONSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO DE EX-PREFEITOS DE MARABÁ (CEPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/03/2013 | PROÍBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMECIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 15/03/2013 | INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/03/2013 | INSTITUI O DIA DE LUTA E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/02/2013 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.