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Requerimento de comissão (RQC) · 1.040 no total

Duarte

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 8766/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2017 Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de informações sobre a validade da utilização da metodologia Doman-Delacato no tratamento de crianças com deficiência. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8765/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por sua iniciativa de disponibilizar, entre os dias 12 e 14 de junho, um ponto de atendimento na sede da Apae-BH para realizar o cadastramento biométrico de usuários da entidade e seus familiares, bem como de funcionários da instituição. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8711/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos para designação de professores da rede estadual de ensino realizados em 2016 e 2017; requer, ainda, seja dada ciência desse pedido à Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8372/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado à Claro Telecomunicações pedido de providências para instalar uma torre de transmissão na comunidade Carlos Eules, no Município de Passa-Vinte, ou a expansão de recepção da torre já existente no município. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria única
RQC 8622/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorizaçãp desses produtos da região. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8621/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requer seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para realizar fiscalização, apurando a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8620/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8619/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8618/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8617/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8616/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor na CeasaMinas. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8615/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8573/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2017 Requer seja encaminhado à BHTrans pedido de providências com vistas a avaliar a viabilidade de estender o itinerário da linha 4108 a partir da Praça da Bandeira até a Praça Israel Pinheiro (Praça do Papa), e em seguida até as Ruas Juventino Dias e Prof. Otávio Coelho de Magalhães, com vistas a ampliar a disponibilidade de ônibus ao público usuário de cadeiras de rodas atendido pela Associação Mineira de Reabilitação - AMR. Aprovado desde 06/06/2017 Autoria única
RQC 8572/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliar a pertinência do processo de transferência dos alunos da Escola Estadual Moreira Brandão para a Escola Estadual Virgínia Marcondes Escobar, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, bem como a diminuição do número de professores de apoio nessa última instituição. Aprovado desde 06/06/2017 Autoria única
RQC 8571/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual. Aprovado desde 06/06/2017 Autoria única
RQC 8567/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8287/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Requer seja realizada visita à Presidência da Ceasaminas - Centrais de Abastecimento S.A. -, no Município de Contagem, para conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8525/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja encaminhado ao chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a disponibilidade de profissional habilitado para assistir alunos com deficiência auditiva nos exames de legislação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, conforme dispõe a Resolução Contran nº 558, de 15 de outubro de 2015. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8524/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do atendimento prestado à pessoa com deficiência pela Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales, bem como as necessidades para ampliar e aprimorar suas ações. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8523/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de funcionamento e o trabalho filantrópico desenvolvido pela Associação Mineira de Reabilitação - AMR - em favor das pessoas com doenças neurológicas e as necessidades para custeio de suas atividades. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8522/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requerem seja realiza visita à Escola Estadual Francisco Sales para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender a pessoas com deficiência. Aprovado desde 04/07/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8521/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requerem seja realiza visita à Escola Estadual João Ferreira de Freitas (Neec), com sede no Município de Ibirité, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender apessoas com deficiência. Aprovado desde 04/07/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8520/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento de pessoas com deficiência. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8519/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de ampliação do número de vagas destinadas ao ensino fundamental e à educação de jovens e adultos na Escola Estadual de Educação Especial Dr. João Moreira Salles, bem como a possibilidade da implantação do ensino médio nessa escola. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8518/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar a adequada manutenção do elevador da Escola Estadual Professor Hilton Rocha, considerando a necessidade do uso desse equipamento pelos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria única
RQC 8219/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para tomar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para as cidades-sede das regiões integradas da segurança pública - Risps. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8218/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da Previdência Social e os seus reflexos para a pessoa com deficiência, com a participação do deputado federal Eduardo Barbosa. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 8216/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para garantir a realização de todas as etapas dos exames para a concessão de habilitação especial em cada uma das regiões integradas de segurança pública - Risps -, inclusive por meio de utilização do equipamento simulador por sistema de rodízio e por meio do deslocamento das equipes de avaliação para as regiões em que houver essa demanda. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8215/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para promover, em parceria com a UFMG, cursos de capacitação em terapia de integração sensorial e terapia comportamental para os profissionais da rede pública de saúde, visando ao atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 8214/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para divulgar amplamente, por meio de seus canais de comunicação, os serviços e tratamentos ofertados pelas redes públicas de saúde e de assistência social a pessoas com deficiência, especialmente com autismo; requer ainda seja a população alertada sobre a existência de tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que tem sido submetidas as pessoas com autismo. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 8035/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8034/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manifestação de apoio à iniciativa desse Tribunal de realizar a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em abril deste ano, conforme informação recebida por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da ALMG. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8033/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8032/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar recursos orçamentários para a execução de ações direcionadas às pessoas com deficiência, notadamente no âmbito das políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 8031/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater mecanismos que garantam o cumprimento dos direitos previstos em legislação para as pessoas com deficiência. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 7957/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, no âmbito dessa entidade. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria única
RQC 7956/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2017 Requer seja realizada visita à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento, bem como o trabalho filantrópico desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com doenças neurológicas. Aprovado desde 06/06/2017 Autoria única
RQC 7955/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para debater as necessidades das unidades de educação especial do Estado quanto à disponibilidade de servidores e o fornecimento de merenda escolar aos alunos atendidos por essas instituições. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria única
RQC 7792/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2017 Requer seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni solicitando esclarecimentos sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017, conforme demanda recebida pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7791/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7789/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei nº 21.157, de 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem sejam ouvidos na reunião de 28 3 2017 os Srs Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo -- Abraça --, e Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7663/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública, com convidados, para debater com o Sr Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a companha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com síndrome de Down. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com Síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7657/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada reunião para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 287 2017, que trata da reforma da Previdência, sobre a pessoa com deficiência. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7655/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater e avaliar, com convidados, os resultados da parceria entre as diferentes áreas de atuação do Estado, como educação, saúde e assistência social, e as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, em atividade no território mineiro. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7654/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência. Aprovado desde 30/05/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7650/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7649/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos da pessoa com deficiência no âmbito do concurso de agente de segurança socioeducativo (Edital Seplag 9/2013). Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7619/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre. Prejudicado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7682/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes - ANTT - e à Coordenadoria de Informática - Coinf - pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura dos Kms 26 e 31, no Município de Jesuânia. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7680/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura dos Kms 26 e 31. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7674/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer sejam encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para instalar redutores de velocidades (sonorizadores ou lombadas) na Rodovia BR-267, no trevo de acesso ao Município de Cruzília, nos sentidos Caxambu e Juiz de Fora, e o Ofício 12 2017, de autoria dos vereadores Benigno Francisco Maciel, João Marciano Noronha e Aladel Vieira Maciel. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 7481/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requerem seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, especializado em escolarização, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, para se conhecerem as condições de atendimento do referido instituto. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7099/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para adequação de suas instalações às normas técnicas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com acessibilidade reduzida. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7097/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal 12933, de 2015, e do Decreto Federal 8537 2015, especialmente em decorrência do incidente que impediu o acesso de uma pessoa com deficiência a um evento cultural realizado em Belo Horizonte, em 24 9 2016. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7096/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja verificado se os passeios públicos do município, especialmente os passeios em frente ao Ministério Público (Rua Dias Adorno) e em frente à Justiça Federal (Avenida Álvares Cabral), estão de acordo com as regras de acessibilidade estabelecidas pela Lei Municipal 8616, de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7095/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para adequação dos espaços do Centro de Referência ao Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Benvinda - às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7094/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam novamente colocados à disposição do público, na Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, na Praça Sete, sete computadores com acesso à internet e impressoras. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7093/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para verificação da infraestrutura das instalações sanitárias da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - na Praça Sete. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7092/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para adequação das instalações da unidade de atendimento do Bairro Nova Gameleira às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria única
RQC 7199/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja incluída no programa Estradas de Minas a estrada que liga os Municípios de Bueno Brandão e Munhoz, numa extensão de 22 km. Aprovado desde 08/11/2016 Autoria única
RQC 7131/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja instalado redutor de velocidade no Km 21 da MG-179. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 7076/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos produtores que utilizam as áreas do Mercado Livre do Produtor da Ceasa de Contagem, especialmente quanto à elevação dos custos de utilização dessas áreas. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 6857/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para instalar defensa metálica ("guardrail") na Rodovia BR-460, com início no Km 28, sentido Lambari-Jesuânia, até a proximidade do perímetro urbano de Jesuânia, bem como a reconstrução dos redutores de velocidade no trecho da rodovia que corta o perímetro urbano desse município. Aprovado desde 25/10/2016 Autoria única
RQC 6481/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5357 e avaliar os reflexos dessa medida nas atividades desenvolvidas por escolas particulares em relação a pessoas com deficiência. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6519/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater o Projeto de Lei 3511 2016, que extingue a Imprensa Oficial de Minas Gerais e dá outras providências. Aprovado desde 27/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6518/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à sede da Imprensa Oficial de Minas Gerais. Aprovado desde 23/11/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6517/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para a criação de uma comissão de transição, com a participação de representantes dos servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais, de entidades representativas e da Assembleia Legislativa, para acompanhar os desdobramentos institucionais das possíveis mudanças nessa autarquia e assegurar a manutenção dos direitos funcionais e trabalhistas dos servidores. Aprovado desde 27/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6430/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6564/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os fatos relacionados à denúncia apresentada pelo Sr Rondinele Matias Silva, advogado, sobre a conduta de policiais militares no Município de Três Corações. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6226/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o Projeto de Lei 3511, de 2016, que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG. Aprovado desde 01/06/2016 Autoria única
RQC 6200/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o Projeto de Lei 3511, de 2016, que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6221/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para designar professores nas áreas de artes, informática e educação física para as Apaes do Estado, conforme solicitação da Federação das Apaes de Minas Gerais - Feapaes-MG; e que a SEE dê ciência a essa federação da resposta a esse requerimento. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6220/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requerem seja realizado debate público, com a participação das Comissões de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para discutir a implementação das redes de atenção à pessoa com deficiência nas áreas da saúde, assistência social e educação. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6219/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de informações sobre o cumprimento do disposto na Lei 17248, de 2007, que destina, preferencialmente às pessoas com deficiência, 12% das unidades habitacionais dos programas de construção de habitações populares financiados pelo poder público ou com recursos do Estado. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6217/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3511, de 2016, que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG - e avaliar os reflexos dessa medida em relação às pessoas com deficiência que desenvolvem atividades nessa autarquia. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6216/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja realizada audiência pública, com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para apresentar e debater o relatório das propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida de 24 a 26 10 2015. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6215/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à elaboração de cartilha de orientações sobre requisição e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e sua distribuição aos municípios e às entidades de atendimento e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6214/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 5 2016, que debateu o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e a conformação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência no Estado. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria única
RQC 6213/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, pedido de informações sobre a interrupção do fornecimento do medicamento Danazol às pessoas com angioedema hereditário, conforme relato da Sra Marícia Kely de Melo Silva na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 5 2016. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6212/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a existência de convênio com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa -, localizado em Betim, bem como sobre o repasse de recursos financeiros nos anos de 2015 e 2016, caso exista a parceria. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6211/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de convênio com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa -, localizado em Betim, bem como sobre o repasse de recursos financeiros nos anos de 2015 e 2016, caso exista a parceria. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6030/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalar redutores de velocidade entre os Kms 10 e 12 da Rodovia Prefeito Renato Nascimento - MG-456 - no trecho que compreende as proximidades da E.M. Mariano da Fonseca Reis, no Município de Lambari. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 5736/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de representante da Federação das Apaes do Estado, para apresentação do atual quadro das Apaes frente à ADI 4876, que julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar nº 100 de 2007. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5731/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os serviços de acolhimento institucional ofertados pela rede sócio-assistencial, em especial o serviço de Casa-Lar, e suas parcerias com as Apaes. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5730/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executoras do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa - , bem como sobre a previsão de cronograma para se quitarem os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 841/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2016 Requer seja realizada visita ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 5468/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5467/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja realizada visita ao 5º Pelotão de Polícia Militar e à Polícia Civil de Campos Gerais para debater a situação da segurança pública nesse município, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5466/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada em Campos Gerais e região, em especial no Distrito de Córrego do Ouro. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5465/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar para debater a situação da segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5464/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Juízo da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5463/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Campos Gerais pedido de providências para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5315/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da Vale e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver o problema dos licenciamentos ambientais pendentes. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 5313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão para que tome ciência dos fatos nela narrados e debatidos. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 5311/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para agilizar o processo de regulamentação da Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências, de forma a viabilizar a aceleração da análise e julgamento de licenciamentos ambientais no Estado. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5125/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a violação de direitos humanos, no transporte aéreo, das pessoas com deficiência. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 4861/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requer seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a violação de direitos humanos quanto ao acesso das pessoas com deficiência ao transporte aéreo. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria única
RQC 4846/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão - no que se refere às Apaes. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4845/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes no Estado em função da redução do número de profissionais cedidos pelo governo após a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4844/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantar o ensino médio e ampliar as oficinas direcionadas às pessoas com deficiências na Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck. Aprovado desde 17/12/2015 Autoria única
RQC 4592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja realizada visita às instalações do Move, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de atendimento e acessibilidade do sistema para o usuário com deficiência. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para disponibilizar exemplares da Lei Brasileira da Inclusão - Lei Federal nº 13.146, de 2015 -, em formato acessível, por meio de material impresso e áudio, assim como no "site" da ALMG. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4129/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação - SEE - realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no Estado. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria única
RQC 4128/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem sejam ouvidos os convidados presentes à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4503/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requerem seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o acesso à água potável pelas pessoas com deficiência moradoras dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4502/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007. Aprovado desde 15/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4500/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer sejam ouvidas as convidadas presentes na 30ª Reunião Ordinária desta comissão. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4094/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Brasileira da Inclusão. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria única
RQC 4093/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizado debate público para abordar a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4252/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar da situação dos candidatos aprovados no concurso de 2011 da Secretaria de Educação para o cargo de professor considerados inaptos pela perícia médica, com a participação de representantes desses candidatos. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4251/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para apuração das queixas apresentadas na 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 16 11 2015, quanto ao atendimento dispensado aos trabalhadores pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4091/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4045/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2015 Requer sejam ouvidos na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia a Sra. Janine Maria Nogueira, advogada, e os Srs. Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, e Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria única
RQC 4005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que já trabalham no Estado. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4004/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer sejam ouvidas as pessoas presentes na 26ª Reunião Ordinária desta comissão. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4003/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada visita à BHTrans com o objetivo de apresentar as demandas dos usuários de transporte coletivo relativas à acessibilidade, com a presença de representantes desses usuários. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3927/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer sejam ouvidos os seguintes convidados na 25ª Reunião Ordinária: as Sras Sirlene Alves Primo Xavier, Terezinha Rocha e Fabiana Cruzelina da Silva e o Sr Alberto Luiz Vicente. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência participe do evento "Autismo em Conferência", em 28 e 29/11/2015. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3921/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Saúde para debater a implantação de protocolo uniforme para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e sejam convidados para a visita representantes de mães de crianças e adolescentes com essa alergia e profissionais da área. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3841/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência nas imediações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3840/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando, em conjunto com o Poder Executivo, a constituição de um grupo coordenador, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, para analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 78, de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3839/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um grupo coordenador constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 78, de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3833/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de pacientes alérgicos à proteína do leite de vaca e a normatização da dispensação de fórmulas infantis especiais. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3830/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizado debate público nos dia 28 e 29 de novembro, com o tema "Autismo em conferência". Aprovado desde 13/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3715/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para a implementação de políticas de apoio à criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência em todo o Estado. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3714/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que atue nos Municípios de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte com vistas a viabilizar o transporte de saúde para as pessoas com deficiência usuárias dos serviços de reabilitação em Belo Horizonte, em especial a Associação Mineira de Reabilitação - AMR. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3713/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliação dos espaços reservados a cadeiras de rodas nos ônibus, notadamente nos veículos que atendem diariamente os usuários dos serviços de reabilitação, como os das linhas 4103 e 4108. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3712/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para alterar o itinerário da linha 4108, com instalação de roteiros e pontos de parada na Rua Otávio Coelho de Guimarães, de modo a atender os usuários da Associação Mineira de Reabilitação - AMR. Prejudicado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3566/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Educação, em razão de denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3256/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para construção da ciclovia Nhá Chica, ligando os Municípios de Baependi e Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3255/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para recuperação e melhoria do Parque de Águas de Contendas no Município de Conceição do Rio Verde. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3254/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhoria no trevo de acesso ao Município de Conceição do Rio Verde. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3253/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja à Copasa e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para manutenção dos empregos dos funcionários da Copasa Águas Minerais, considerando a mudança na forma de exploração da água mineral em municípios do Estado. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3252/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja aos presidentes da Copasa e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre a situação trabalhista dos empregados da Copasa Águas Minerais, considerando a mudança no formato da concessão para exploração de águas minerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3250/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Copasa pedido de providências com vistas a implementar o tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos nos municípios integrantes do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Turismo e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a promover ações de apoio à produção agrícola e agroindustrial familiar par abastecimento do trade turístico. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a apoiar a implantação, implementação e manutenção do Parque Ecológico de Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - e à Copasa Águas de Minas pedido de providências com vistas a apoiar a implantação, implementação e manutenção do Parque Ecológico de Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para divulgar e promover o turismo no Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3245/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para realizar estudos para reformular o modelo de gestão e concessão dos Parque das Águas de modo a atender as novas demandas turísticas e as necessidades das populações locais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3244/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para promover o reposicionamento dos produtos de água mineral visando promover sua divulgação e comercialização. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3243/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para realização de estudo de integração dos municípios da Região do Circuito das Águas por linhas de transporte coletivo. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3242/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e à Codemig pedido de providências com vistas à criação de aplicativos de smartphone e outras ferramentas de publicidade digital para divulgação do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para implantar nova sinalização turística nas cidades do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3240/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providência para melhorar a infraestrutura de acesso às unidades de conservação de demais atrativos naturais da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3239/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providência para que a água mineral não seja incluída como recurso mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3238/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providência para reforma e ampliação do Aeroporto de Caxambu com vistas à implantação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3237/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências com vistas à abertura de linhas de crédito especiais ao trade turístico e a produtores rurais com produção associada ao turismo. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3236/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT- pedido de providências para instalação de terceiras pistas e acostamentos nas rodovias BR-267 e BR-354 nos trechos que interligam os municípios da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3235/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para implantação de terceiras pistas e acostamento nas rodovias MG que interligam os municípios da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3646/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada visita técnica conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde para tratar da criação de centros de atendimentos às pessoas com transtorno do espectro do autismo, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN nº 2233 2015, de autoria da Comissão da Saúde. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para tratar da criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN nº 2233 2015, de autoria da Comissão de Saúde. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3644/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer sejam ouvidos, na 22ª reunião ordinária desta Comissão, realizada em 22 9 2015, o Sr. Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, e as Sras Teresinha Rocha, Eliane de Fátima Gomes, Adriane Cristina da Cruz, Maria José Almeida Santos e Natália Inês Costa. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3516/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requerem sejam envidados os esforços necessários para a formação de grupo de trabalho que tenha por objetivo propor alternativas e buscar soluções à situação funcional dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100. Requer, ainda, que o referido grupo de trabalho seja constituído por representantes, pelo menos, dos poderes executivo e legislativo estaduais do Ministério Público Estadual, da OAB/MG, do INSS, da CNBB, da APPMG, do Sind-Ute, da Fapaemg, da AEMG e do Movimento dos Atingidos pela Lei 100, Sinduemg e Adunimontes. Aprovado desde 11/09/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3515/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de inexigibilidade de perícia médica aos aprovados que já exerciam a mesma função para o qual foram aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação. Aprovado desde 11/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3514/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os dados apresentados pelo Sr Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação, na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada no dia 11 9 2015, que debateu a situação dos servidores impactados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100 2007, sejam divulgados à todas as superintendências regionais de ensino. Aprovado desde 11/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3513/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requer sejam encaminhadas cópias dos requerimentos aprovados na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia às seguintes entidades: Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - PNBB - Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - AAPMG -, Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg -, Movimento dos Atingidos pela Lei 100 e Associação dos Efetivados de Minas Gerais - AEMG. Aprovado desde 11/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3512/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que nos próximos concursos públicos na área da educação seja considerada a possibilidade de se conceder pontuação por cada ano de efetivo exercício na área. Aprovado desde 11/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3441/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios utilizados pela perícia médica para verificação da deficiência dos candidatos inscritos nos concursos públicos em andamento naquela instituição. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3440/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteçõa e Defesa do Consumidor - Procon MG - pedido de providências no sentido de orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado com relação às adequações de acessibilidade para atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3430/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para exibição das filmagens da visita técnica realizada por esta comissão ao Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção - Censa - no dia 31 8 2015. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3427/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a interrupção do pagamento da "Bolsa Caade", tendo como convidado o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3209/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao secretário de Fazenda para discutir sobre a isenção tributária para aquisição de produtos e serviços para pessoa com deficiência, com a participação da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência – Conped. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3208/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Governador Valadares, para debater a atenção à pessoa com deficiência naquele município. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3207/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo para os municípios mineiros, especialmente Pará de Minas, Betim e Oliveira. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3206/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento institucional para pessoa com deficiência no Estado, notadamente o serviço de Casa Lar para adultos que perderam a referência familiar. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3205/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer sejam ouvidas na 20ª reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência as Sras. Liliane Arouca do Carmo e Márcia Magalhães. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem sejam ouvidos a Sra Liliane Arouca do Carmo e o Sr Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, presentes na reunião. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3116/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando que se avalie a possibilidade de rever as regras de financiamento do transporte escolar, de forma a incluir os alunos de escolas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial, tendo em vista as dificuldades inerentes à sua condição. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2810/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2996/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Medina, para debater a situação do fornecimento de água pela COPASA, uma vez que o desabastecimento tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2748/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área "Arena BH", situada na Avenida Clóvis Salgado, para verificar a possibilidade do grupo Confraria da Ferrugem continue a se encontrar toda semana para viabilizar a segurança, patrocínios e banheiros químicos. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2015 Requerem seja ouvida a Sra Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo, presente na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2657/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja ouvida a Sra. Liliane Arouca do Carmo, presente na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2471/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sua aplicabilidade e efetividade da norma para a inclusão da pessoa com deficiência. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2467/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Coordenadoria de Defesa do Direito de Família do Ministério Público pedido de providências sugerindo que se manifeste junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2466/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos pedido de providências sugerindo que se manifeste acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2465/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada visita conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada "Bolsa Caade", com o objetivo de discutir a concessão da referida bolsa. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2374/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade no transporte público, com a presença de representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2370/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja ouvida a Sra. Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe, presente na 13ª reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria única
RQC 2367/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2431/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de Medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade de Passos. Aprovado desde 25/06/2015 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 2120/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que se verifique se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus interestaduais localizados no Estado estão adaptados para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785, de 2008 e o Decreto Estadual 44603, de 2007. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria única
RQC 2119/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG pedido de providências para que se verifique se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus intermunicipais localizados no Estado estão adaptados para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785, de 2008, e o Decreto Estadual 44603, de 2007. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria única
RQC 2118/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja ouvido o Sr Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, na 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria única
RQC 2226/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão). Aprovado desde 16/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1897/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem sejam ouvidos na 11ª Reunião Ordinária desta comissão os cidadãos Liliane Arouca do Carmo e Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas e assessor executivo da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater os reflexos do parecer do relator designado pela Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição nº 3 2015 sobre os servidores designados para as Apaes. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1895/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie à Assembleia Legislativa proposta que resolva a situação dos servidores atingidos pelos efeitos da ADI nº 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100 200, especialmente dos servidores das Apaes, considerando a ansiedade em que vivem esses servidores e o trabalho que prestaram ao Estado. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria única
RQC 1894/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requer seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para obter informações sobre a reformulação dos critérios adotados para a concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada Bolsa Caade. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria única
RQC 1770/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada reunião conjunta, com convidados, da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Saúde para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da UFMG. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer sejam ouvidas na 10º Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as Sras Raquel Passos e Tânia Scarabelli. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1643/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a continuidade do ensino, com atenção especializada, das crianças com deficiência atualmente matriculadas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs -, que serão incluídas na rede regular de ensino após completarem seis anos. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1640/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção - Censa -, em Betim, com a finalidade de conhecer as atividades e o modelo de atendimento ofertados à pessoa com deficiência mental e TEA e às suas familias, bem como ouvir suas demandas. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria única
RQC 1577/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater os reflexos, para o Estado e os municípios, da nova redação dada pela Emenda à Constituição nº 86 ao inciso I do parágrafo 2º do art 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1576/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, as ações em favor das pessoas com deficiência, a inclusão social e a acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1573/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de protesto pelo falecimento da Sra. Enildes Aparecida da Silva, decorrente do não fornecimento do medicamento Xeloda 500 mg, que havia sido solicitado há mais de 30 dias e era imprescindível para seu tratamento. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1571/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de câncer no Município de Campo Belo, em comparação com a média estadual e nacional, e sobre as possíveis causas da doença na região. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1570/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões da indisponibilidade do medicamento Xeloda 500mg na rede pública de saúde da região de Divinópolis, no mês de abril do corrente ano. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1532/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o curso “Autismo: identificação de sinais de risco”, especificando o período de realização e o número de vagas disponíveis. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1531/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliar e qualificar a rede de saúde para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, por meio de investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1530/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para agilizar a habilitação de novos núcleos de apoio à saúde da família no Município de Belo Horizonte com vistas a garantir suporte à Rede Nacional de Assistência à Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1529/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, com convidados, as ações, voltadas para as pessoas com deficiência, de inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da UFMG. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1345/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias. Aprovado desde 28/04/2015 Autoria única
RQC 1343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula. Aprovado desde 28/04/2015 Autoria única
RQC 1173/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias por estagiários e residentes que atuam nessa instituição. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1172/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado à Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1171/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o estabelecimento de parceria com instituições de pesquisa e ensino públicas e privadas com vistas ao desenvolvimento de estudos e projetos de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1170/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania para discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade dessa pasta. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1168/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas desenvolvidos, a previsão de ações e o financiamento da atenção à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – Suas; as ações de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência; e a incorporação das Apaes como prestadoras de serviços do Suas. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1167/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde pedido de providências para ampliação da oferta de serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1165/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para dar prosseguimento ao debate, iniciado em 14 4 2015, sobre as ações de conscientização a respeito dos transtornos do espectro do autismo - TEAs - e a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas voltadas às pessoas com TEAs e suas famílias. Aprovado desde 16/04/2015 Autoria única
RQC 1032/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado pedido de informações ao Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e INSS para discutir as implicações da ADI 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação, solicitando que tal grupo encaminhe às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, Educação Ciência e Tecnologia, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados. Aprovado desde 09/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, até a conclusão dos efeitos da ADI 4876 que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100/2007, sejam mantidos os quadros de profissionais da educação nas escolas indígenas situadas em comunidades quilombolas, se necessário, por meio de regime de adjunção de servidores no caso de escolas municipais. Aprovado desde 09/04/2015 Autoria única
RQC 966/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a assistência integral à pessoa com deficiências intelectual e múltipla em processo de envelhecimento que não possui tutela familiar. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 963/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações acerca da interrupção do repasse financeiro à Apae da capital e ainda seja dada ciência do requerimento à Federação das Apaes do Estado e ao vereador de Raposos, Sr. José Martins do Nascimento Junior. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 961/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado è Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa Estadual pedido de providências para que envide esforços para firmar parcerias com a Federação das Apaes do Estado com o objetivo de oferecer cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas Apaes e em outras entidades que atendam pessoas com deficiências. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 960/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado à bancada mineira da Câmara dos Deputados pedido de providências para que sejam envidados esforços para apresentação de projeto de lei que altere a Lei nº 10.880, de 2004, com a finalidade de incluir, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público que atendam exclusivamente pessoas com deficiências. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 958/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam oferecidos cursos de capacitação aos professores que atuam nas Apaes e ainda que avalie a possibilidade de aumento do número de professores cedidos em adjunção, cessão de servidores para os cargos de assistente técnico de educação básica, auxiliar de secretaria e auxiliar de serviços gerais, criação de um programa específico para a formação e a qualificação de mão de obra de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho, especialmente dirigido aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos, e ainda adjunção de professores substitutos. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 956/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que sejam criadas linhas de incentivo próprias para o trabalho de natureza cultural com a pessoa com deficiências intelectual e múltipla nos fundos de cultura. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 865/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja ouvida na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a Sra Estela Maris Guillen de Souza, ex-presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - APAPE. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 862/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer sejam encaminhadas aos membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3 as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em 30 3 2015. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 861/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas, solicitando que esta Casa assinale sua adesão aos eventos pertinentes ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, especialmente difundindo a cor azul na iluminação do edifício do Palácio da Inconfidência. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 859/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer sejam encaminhadas aos ministros Carmen Lúcia Antunes Rocha e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em 30 3 2015. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria única
RQC 856/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que o Estado mantenha as cessões de profissionais de educação para as Apaes, com a garantia plena de continuidade dos trabalhos dessas entidades na área educacional, até a conclusão dos efeitos da ADI nº 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 2007. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 855/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença da Comissão de Saúde, as ações de conscientização do autismo e a necessidade da implementação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 851/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que esta Casa oriente os deputados e servidores para que sejam utilizados termos adequados para se referir às pessoas com deficiência, conforme o que preconiza a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6949 2009. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 904/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obriga a reserva de vagas para contratação, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 723/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença das Comissões de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os reflexos da decisão do STF a respeito da LC 100 2007 sobre o funcionamento das APAE´s, tendo em vista a existência de servidores estaduais à disposição dessas entidades. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria única
RQC 721/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, os problemas relacionados à suspensão do pagamento da rede credenciada ao IPSEMG, para atendimento à saúde dos servidores públicos na região do Triângulo Mineiro, em particular a situação do Hospital Madrecor. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria única
RQC 685/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paralímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e debater, ainda, as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 581/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso e Crack e Outras Drogas no Município de Campo Belo para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 578/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão da Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas para debater, em audiência pública no Município de Medina, a prevenção e o combate ao uso de drogas nesse município. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 600/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem sejam ouvidos na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Sr. Geraldo Antônio Henrique Conceição e outros. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 599/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 598/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a produção e disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na atenção à pessoa com deficiência e as medidas para aprimorar a política. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 596/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, lançado em 24 6 2013 por meio do Decreto 46264, bem como o Programa Viver sem Limites, ao qual o estado aderiu em junho de 2013. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como a sua fiscalização. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 593/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas no estado bem como a capacitação de professores, monitores, de toda a equipe escolar, além da garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais previstas na Seção II - Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8.213/1991, que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a implementação de reserva de, no mínimo, 12% das moradias habitacionais no estado (Lei nº 17.248 2007, que dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoa com deficiência) e a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal, fazendo valer a Norma Brasileira nº 9050 da ABNT, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de acordo com o tipo de deficiência da pessoa residente, inclusive no entorno das construções, em cumprimento ao art. 28 do Decreto Federal nº 5.296 2004. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPMs - para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentar e divulgar, em audiência pública, as diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos às pessoas com deficiência. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de: revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; alteração nas carreiras; melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 304/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na MG-458, nas proximidades do Km 2, no Município de Careaçu. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 210/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob a responsabilidade daquela pasta. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 205/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências no sentido de conferir tratamento separado dos demais públicos aos dados relativos ao atendimento das pessoas com deficiência, notadamente os que se referem aos serviços de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos e proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 200/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa solicitação para realização de processo público de seleção e contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras - para acompanhar as reuniões e os eventos desta Casa transmitidos pela TV Assembleia. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 199/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, demonstrando o repasse efetuado a cada município em 2014 e 2015 e sobre a proposta de reajuste do referido piso para o ano corrente. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 191/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade daquela secretaria. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 181/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o número de profissionais cedidos para as APAES prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100 2007, bem como sobre as alternativas para a continuidade da cessão de profissionais da educação para aquelas instituições. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 138/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a adequação da estrutura física das instituições de longa permanência para idosos no Estado às normativas de acessibilidade a elas aplicáveis. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 131/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a fornecer o apoio necessário ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 113/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer que seja ouvido o Sr. Jarbas Feldner de Barros, representante da Federação das APAES, na 1ª reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 436/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a situação das APAE´s no Estado, com a participação do deputado federal Eduardo Barbosa. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 432/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, assuntos atinentes às políticas públicas para as pessoas com deficiência, com a participação do ex-deputado Walter Tosta. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 430/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, por meio de envio de relatório das ações executadas em 2013 e 2014. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 338/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - CAOMA - e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça e Habilitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências a respeito da situação descrita por vereadores à Câmara Municipal de Campo do Meio, que relatam problemas causados pela incineração do lixão no referido município. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 95/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a paralisação das obras dos hospitais regionais no Estado. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 94/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social com a finalidade de discutir temas relativos à pessoa com deficiência. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 93/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Saúde com a finalidade de discutir temas relativos à pessoa com deficiência. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 92/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Educação com a finalidade de discutir temas relativos à pessoa com deficiência. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 10766/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requer seja realizada reunião com convidados das Comissões de Assuntos Municipais e de Minas e Energia para ouvir as explicações do Presidente do BNDES, membro da equipe da administração pública do governo federal, que planejou e executou os planos de transferência de ações da Cemig, de propriedade da SEB (Southem Eletric Brasil), empresa pertencente à AES, para o Grupo Andrade Gutierrez. Aprovado desde 19/05/2011 Autoria única
RQC 1793/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja formaulado apelo ao Governador do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, com vistas a estabelecer tratamento tributário diferenciado ao segmento de confecção de bolsas e similares, bem como ao segmento calçadista, objetivando incentivar a ampliação dessa atividade produtiva, com geração de emprego e renda, especialmente na região metropolitana de Belo Horizonte, culminando com a formação de um pólo dessa importante cadeia produtiva. Aprovado desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 434/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que na apreciação do projeto de lei que altera o Código Florestal os assentamentos de reforma agrária sejam reconhecidos como de interesse social. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 433/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho da Delegacia Regional e da Superintendência Regional, especialmente para a ampliação dos técnicos responsáveis pela assessoria aos assentamentos e programa de agricultura familiar. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 432/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a retenção e a liberação dos recursos destinados ao programa Bolsa Verde para o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares desde a criação do programa. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 431/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de esclarecer e aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária, com base na Resolução do Conama nº 387 2006, tendo como premissa a celeridade e a desburocratização dos procedimentos. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11021/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2015 Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para a efetivação da isenção do PIS Cofins para empresas de saneamento, conforme promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de forma que as empresas tenham mais recursos para investimentos em políticas de captação de água e de saneamento, o que pode contribuir para evitar o colapso no setor. Aprovado desde 28/01/2015 Autoria única
RQC 11020/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para ampliar as ações de recuperação e revitalização da sub-bacia do Rio Taquaraçu, bem como as atividades de fiscalização da extração mineral na região. Aprovado desde 28/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10966/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, FIXADO NOS TERMOS DO ART 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 2003, SEJA AMPLIADO PARA 1500 DEFENSORES PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO À PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS AS COMARCAS E À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10947/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A NORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO 190 E PARA O DEVIDO EMPENHO DE VIATURAS DESTINADAS AO POLICIAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, BEM COMO DA ZONA RURAL. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10945/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA EXPLOSÃO, PELA TERCEIRA VEZ, DO CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL NO DISTRITO DE PERPÉTUO SOCORRO, MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE, E PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM FUNÇÃO DO CRESCIMENTO DE CRIMES NAQUELA LOCALIDADE, TAIS COMO ASSALTO ÀS AGÊNCIAS DOS CORREIOS CERCA DE CINCO VEZES NESTE ANO, INVASÃO E SAQUES ÀS LOJAS. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10942/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O POLICIAMENTO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, NO ENTORNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE ASSALTOS A CARROS E MOTOS, BEM COMO DE ROUBOS DE DIVERSAS NATUREZAS. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10879/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DNIT MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-267 MG NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE BOM JARDIM DE MINAS. APROVADO desde 18/11/2014 Autoria única
RQC 10878/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AS CONDIÇÕES DA RODOVIA BR-354, ESPECIALMENTE A SITUAÇÃO PRÓXIMA AOS TREVOS DE ACESSO PARA CANDEIAS E BOA ESPERANÇA. APROVADO desde 18/11/2014 Autoria única
RQC 10853/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OFÍCIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MANIFESTANDO SEU POSICIONAMENTO FAVORÁVEL ÀS RAZÕES APRESENTADAS NA AÇÃO CIVIL DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DOS PARECERES NºS 729 2013, 43 2014 E 474 2014, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10852/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OFÍCIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MANIFESTANDO SEU POSICIONAMENTO FAVORÁVEL ÀS RAZÕES APRESENTADAS NA AÇÃO CIVIL DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DOS PARECERES NºS 729 2013, 43 2014 E 474 2014, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10851/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO OFÍCIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MANIFESTANDO SEU POSICIONAMENTO FAVORÁVEL ÀS RAZÕES APRESENTADAS NA AÇÃO CIVIL DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DOS PARECERES NºS 729 2013, 43 2014 E 474 2014, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10849/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE: SEJAM EXECUTADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE TENHAM COMO OBJETO O APORTE DE RECURSOS PARA AS APAES; SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REVISÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 19481, DE 12 1 2011, VISANDO ATUALIZAR AS ESTRATÉGIAS E METAS CONCERNENTES À EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020, APROVADO PELA LEI FEDERAL Nº 13005, DE 25 6 2014; SEJAM REALIZADAS AÇÕES PARA PROMOVER A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO, POR VIA LEGAL, DE MECANISMOS DE INCENTIVO A ENTIDADES QUE DESENVOLVAM PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECÍFICO, DE INCENTIVOS FISCAIS OU DE OUTRAS MODALIDADES DE PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO COM ESSA FINALIDADE. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10847/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CRIADAS LINHAS DE INCENTIVO PRÓPRIAS PARA O TRABALHO DE NATUREZA CULTURAL COM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NOS FUNDOS DE CULTURA. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10846/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO FIM DO REPASSE DE RECURSOS DO SUS PARA A APAE DAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10845/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A PERDA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DE VIRGÍNIA. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10844/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR AS APAES COMO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA ENERGIA DO BEM, DE MODO A INSTALAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ENTIDADES DO ESTADO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10842/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR TARIFA DIFERENCIADA PARA AS APAES. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10841/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UAE -, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 1996, E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 69, DE 2003, DAQUELE ÓRGÃO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10840/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: EFETIVAR OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA IDADE ADULTA E AOS IDOSOS COM DEFICIÊNCIA CUJOS VÍNCULOS FAMILIARES ESTEJAM FRÁGEIS OU ROMPIDOS, COM ÊNFASE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS (MÉDIA COMPLEXIDADE), SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS (PARA IDOSOS INDEPENDENTES) E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS E PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA (ALTA COMPLEXIDADE), MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS PRINCIPALMENTE DA AÇÃO 4640 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - E DA AÇÃO 4318 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL, CONSTANTES NO PPAG 2012-2015 (EXERCÍCIO DE 2014); RECONHECER AS APAES COMO CENTROS-DIA; CRIAR O PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECÍFICAS PARA ESSE PÚBLICO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10838/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES PARA ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA NO SUS-MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SES Nº 4102, DE 27 12 2013; APORTE DE RECURSOS ÀS APAES (POR MEIO DA AÇÃO 4209 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA R-CONSTANTE NO PPAG 2012-2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2014) PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS VISANDO À ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DE AMBIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS MODERNAS PARA POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO DAS INOVAÇÕES NOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIAGNÓSTICO, CUIDADO, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES TÉCNICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO COMPONENTE ESPECIALIZADO (SERVIÇOS ISOLADOS E CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO) E DO COMPONENTE HOSPITALAR DOS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS APAES, POR MEIO DE RECURSOS DA AÇÃO 2094 - CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE -, DO PROGRAMA 191 - GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (PPAG 2012-2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2014); INCORPORAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS NO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, TAIS COMO TOMOGRAFIA, COLONOSCOPIA E RESSONÂNCIA; GARANTIA DE ACESSO DOS USUÁRIOS AOS PONTOS DE ATENÇÃO DO COMPONENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES EM SAÚDE - SETS-MG (COM RECURSOS DA AÇÃO 4281 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES EM SAÚDE - CONSTANTE NO PPAG 2012-2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2014); INCLUSÃO DA AÇÃO 4209 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - NO PROGRAMA 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -, QUE É UM PROGRAMA ESTRUTURADOR, DE MANEIRA A TRANSFORMAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SUS-MG EM UM PROGRAMA PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DA UNIÃO); CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, EMISSÃO DE ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO, COM AÇÕES OU ESTRUTURAS DESCENTRALIZADAS NAS REGIÕES DO ESTADO. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10836/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - ESPORTES ADAPTADOS, DO GOVERNO FEDERAL. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10835/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO QUE NÃO CONTA COM TUTELA FAMILIAR. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10833/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA -, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 3685, DE 19 3 2013, EM ESPECIAL PARA ESCLARECER OS CRITÉRIOS DE CONVENIAMENTO DAS ENTIDADES COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10832/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM OFERTADOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM NAS APAES. REQUER, AINDA, QUE O ÓRGÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE : AUMENTO DO NÚMERO DE PROFESSORES CEDIDOS EM ADJUNÇÃO ÀS APAES; ADJUNÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS; CESSÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB - AUXILIAR DE SECRETARIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA AS APAES; E CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE DIRIGIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10830/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À BANCADA MINEIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 1139 2007, EM TRAMITAÇÃO, QUE VISA ALTERAR A LEI ROUANET PARA QUE OS RECURSOS DAS EMPRESAS INCENTIVADORAS DE PROJETOS CULTURAIS SEJA APLICADOS NO MUNICÍPIO ONDE ELAS SÃO SEDIADAS; APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR A LEI Nº 10880, DE 2004, COM VISTAS A INCLUIR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESCOLAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO, QUE ATENDEM EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10829/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À ESCOLA DO LEGISLATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA FIRMAR PARCERIAS COM A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS APAES E EM OUTRAS ENTIDADES QUE ATENDEM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10828/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS PARA A APAE DE MANHUAÇU AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA REALIZADA EM 22 5 2014. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10826/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2014 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO A MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA SILVA PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CENTRO PEDAGÓGICO CAPELO GAIVOTA, EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10659/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DA REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. REQUER, AINDA, SEJAM CONVIDADOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA PARTICIPAREM DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 15/10/2014 Autoria única
RQC 10655/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. REQUER, AINDA, SEJAM CONVIDADOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA PARTICIPAREM DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 15/10/2014 Autoria única
RQC 10651/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE MEDINA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. APROVADO desde 15/10/2014 Autoria única
RQC 10558/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONTENDO RESPOSTA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA NO QUE SE REFERE ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA UEMG E UNIMONTES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007, EM ESPECIAL QUANTO AO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO E ÀS CONDIÇÕES QUE SERÃO CONSIDERADAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 10460/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO. APROVADO desde 15/07/2014 Autoria única
RQC 10459/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE FISCALIZE A FÁBRICA DE RAÇÃO INDEPENDÊNCIA, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO, TENDO EM VISTA QUE O MAU CHEIRO EXALADO PELA REFERIDA FÁBRICA, SEGUNDO RELATA A COMUNIDADE LOCAL, TEM PROVOCADO NÁUSEAS, MAL-ESTAR, DORES DE CABEÇA E VÔMITO NA POPULAÇÃO. APROVADO desde 15/07/2014 Autoria única
RQC 10571/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE -, QUE SE ENCONTRAM COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS HÁ MAIS DE QUARENTA DIAS E SEM ATENDIMENTO PELO GOVERNO FEDERAL EM SUAS POSTULAÇÕES. APROVADO desde 25/11/2014 Autoria única
RQC 10497/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DO JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA LEI COMPLEMENTAR 100 2007. APROVADO desde 16/07/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10385/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM SÃO TOMÉ DAS LETRAS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS OFENSAS À AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO REFERIDO LOCAL PRATICADAS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE VEM SE RECUSANDO A RESPONDER AOS OFÍCIOS QUE LHE SÃO ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES E PRATICANDO EM TESE DELITOS DE RESPONSABILIDADE. APROVADO desde 02/07/2014 Autoria única
RQC 10309/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÌPIO DE LIMA DUARTE, AS CONDIÇÕES DA RODOVIA BR-267. APROVADO desde 16/06/2014 Autoria única
RQC 10235/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 10251/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 10166/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO PARA CONHECER A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA LOCAL E PARA AVALIAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 02/06/2014 Autoria única
RQC 10059/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA SUBSTITUIR A DIRETORIA DO PARQUE ESTADUAL DE IBITIPOCA. APROVADO desde 05/06/2014 Autoria única
RQC 9850/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DEBATER, COM A PRESENÇA DE CONVIDADOS, OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007. APROVADO desde 09/06/2014 Autoria única
RQC 9949/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2014 REQUER SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA PRESENTE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O SR PAULO VÍTOR DA SILVA. APROVADO desde 14/05/2014 Autoria única
RQC 9947/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS ALUNOS DO 3º ANO DO COLÉGIO TIRADENTES DE BELO HORIZONTE, PRESTES A PARTICIPAREM DO ENEM 2014, NÃO SEJAM PREJUDICADOS PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS POR ESSES ALUNOS. APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9900/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO ACUMULADOS DESDE 2005, QUANDO OS VALORES FORAM ESTIPULADOS PELA PORTARIA 440 2005, QUE REGULAMENTOU OS PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 9899/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, INTEGRANDO O CONJUNTO DE AÇÕES DESTINADAS A TRAÇAR UM DIAGNÓSTICO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 9464/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DAURA DE CARVALHO NETO, NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, EM OURO PRETO. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9463/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL VALE DA ELETRÔNICA, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES/MG. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9462/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL ZONA DA MATA II, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES/MG. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9461/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL TRIÂNGULO I VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES/MG. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9460/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 100. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9459/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA OUVIDA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA A SRA MARIA TEREZA FELDNER BARROS, SECRETÁRIA EXECUTIVA E PROCURADORA JURÍDICA DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9705/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAREM ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME: O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR EM TODA A REGIÃO, PARA COMBATER A CRESCENTE CRIMINALIDADE ALI REGISTRADA; A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD - EM TODAS AS POSSÍVEIS ESCOLAS DA REGIÃO; O DESTACAMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR PARA ATUAÇÃO NO POSTO JÁ CONSTRUÍDO NA RUA PERNAMBUCO, DISTRIDO SERRA AZUL; A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROJETO OLHO VIVO, INSTALADAS NO CENTRO DE MATEUS LEME, SEJAM ACESSADAS PELA POLÍCIA MILITAR; A SOLICITAÇÃO À COPASA PARA QUE SEJAM INSTALADOS DOIS NOVOS HIDRANTES EM MATEUS LEME E UM EM CADA DISTRITO DA REGIÃO, PARA VIABILIZAR, DE FORMA ADEQUADA, O TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESSES LOCAIS; E MELHORIAS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS CHAMADAS DO 190. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9704/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROCEDER A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE MERCÚRIO NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SITUADOS NOS LOCAIS DE INCIDÊNCIA DE MAIOR CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9703/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PLANTÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BETIM PARA MATEUS LEME OU JUATUBA, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE NESSAS LOCALIDADES, E DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANTÃO REGIONALIZADO EM JUATUBA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9702/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DA JÁ CRIADA COMARCA DE JUATUBA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9701/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME, TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E O INGRESSO NA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9470/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. APROVADO desde 08/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9615/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR GOMES FREIRE, NO MUNICÍPIO DE MARIANA, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO PAI DO ALUNO E MEMBRO DO COLEGIADO, CARLOS BRITO PINHEIRO, CONFORME MENSAGEM DO FALE COM A ASSEMBLEIA. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9613/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9612/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9611/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9610/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9608/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE PARACATÚ PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9606/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9604/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9602/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9599/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA APAE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9553/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, PARA CONHECER OS SERVIÇOS PRESTADOS E VERIFICAR A INFRAESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. APROVADO desde 09/04/2014 Autoria única
RQC 9552/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA REGIÃO DO CONSELHO REGIONAL CENTRO II. APROVADO desde 09/04/2014 Autoria única
RQC 9333/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS POR ESSA COMPANHIA EM VIRTUDE DE AÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CONFORME RELATÓRIO PRÉVIO DA PROCURADORA DO TRABALHO, DRA. LUCIANA COUTINHO, ANEXO. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria única
RQC 9294/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL VALE DO AÇO E RIO DOCE, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9293/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL ALTO PARANAÍBA I, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9292/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL ZONA DA MATA III, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9291/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL NORTE I, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9290/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL VALE DA ELETRÔNICA, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9289/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL NOROESTE MINEIRO, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9288/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL CENTRO-OESTE II, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9287/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FINANCIAMENTO E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES - NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL NORTE I, VINCULADO À FEDERAÇÃO DAS APAES-MG. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9286/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE DIREITOS HUMANOS COM A FINALIDADE DE DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9180/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELA CIDADE. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9175/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE MEDINA, EM QUE SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9174/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE MEDINA, EM QUE SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9173/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJAM OUVIDOS EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMONTE; VEREADORES ELÍSIO SIMÕES DE OLIVEIRA, SÍLVIO LINCOLN ANTUNES AZEVEDO E AILSON BATISTA FIGUEIREDO, DO MUNICÍPIO DE MEDINA; VEREADOR LÚCIO GONÇALVES MADUREIRA, DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME; CHARLES FELIZARDO DA CUNHA, PRESIDENTE DO PMN E OZÉAS SOUZA SOARES, REPRESENTANTE DA OAB DE MEDINA. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9102/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJAM REALIZADAS DUAS VISITAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À ESCOLA ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, SENDO A PRIMEIRA COM FINALIDADE DE AVERIGUAR SE O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELA ESCOLA ATENDE AS NECESSIDADES DOS SEUS ALUNOS E DOS SEUS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO; E A SEGUNDA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL ORIGINAL DESSA UNIDADE ESCOLAR. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9101/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E AOS TITULARES DAS 47 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENISNO FUNDAMENTAL, NO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO - PROALFA - NO ANO DE 2013. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9100/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DAS MATRÍCULAS NO ENSINO NOTURNO EM FACE DA NÃO FORMALIZAÇÃO LEGAL DE CONTRATOS DE TRABALHO DOS ALUNOS, EM FACE DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 2486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9099/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR À COMUNIDADE LOCAL A OPORTUNIDADE DE DEBATER O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS, MUNICIPAIS, COM PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9098/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO EM REUNIÃO ESPECIAL DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE PARA DEBATER O PROGRAMA ESTABELECIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - DENOMINADO OBJETIVOS DO MILÊNIO. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9162/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA RELATIVA AO SURTO DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO E PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM VISTAS AO CONTROLE DA DOENÇA. APROVADO desde 13/03/2014 Autoria única
RQC 9160/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2014 REQUEREM A REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER O PROGRAMA, ESTABELECIDO PELA ONU, DENOMINADO OBJETIVOS DO MILÊNIO. APROVADO desde 13/03/2014 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9117/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE, PARA DEBATER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9076/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9147/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE SAÚDE, PARA DEBATER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU. APROVADO desde 26/02/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8971/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA DEBATER REIVINDICAÇÕES FORMULADAS PELOS DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE SOBRE REMUNERAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA E OUTROS. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria única
RQC 9032/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA COM A FINALIDADE DE DEBATER AS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR MORADORES EM DECORRÊNCIA DE OBRA DO PAC REALIZADA NA AVENIDA SENHOR DO BONFIM NESSA CIDADE. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9019/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AO EX-DEPUTADO ROBERTO CARVALHO E FAMILIARES PELO FALECIMENTO DE SEU PAI NILO VERÍSSIMO CARVALHO, VÍTIMA DE ATROPELAMENTO EM 11 2 14. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9013/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTINADO A DISCUTIR A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8980/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O MAJOR PM MARCOS SERPA PELA RECENTE ASSUNÇÃO DO COMANDO DA 161ª CIA PM DE CAMPO BELO. APROVADO desde 11/02/2014 Autoria única
RQC 8979/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO CINEGRAFISTA SANTIAGO ILÍDIO DE ANDRADE, MORTO APÓS SER ATINGIDO POR EXPLOSIVO EM PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, SENDO RESSALTADO O ATO HUMANITÁRIO DOS MESMOS AO AUTORIZAREM A DOAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO CINEGRAFISTA. REQUER, AINDA, SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR À REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - ABRAJI, À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS E AO SINDICATO DOS RADIALISTAS DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8888/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA POLÍCIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A SEUS SERVIDORES POR SUA PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS, COM ESPECIFICAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES QUE COMPÕEM A BANCA, A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SELECIONADOS E A LOTAÇÃO DELES EM OUTRAS FUNÇÕES, INVESTIGATIVAS E ADMINISTRATIVAS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8887/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DISCUTIR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NO ESTADO POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO, E TAMBÉM PARA DISCUTIR O PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8885/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS MEDIDAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8884/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A UMA FARMÁCIA ASSALTADA POR CRIMINOSOS, OS QUAIS FERIRAM UMA VÍTIMA, NO BAIRRO SION, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8883/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE CLÁUDIA NASCIMENTO DO SANTOS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8126/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL NO TOTAL DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA REPRESENTADO PELOS TRIBUTOS E ENCARGOS FEDERAIS, POR FAIXA DE CONSUMO. APROVADO desde 11/02/2014 Autoria única
RQC 1706/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO EXISTENTE NA CEASAMINAS. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria única
RQC 8608/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS ATALAIA, VIVENDAS DO VALE, RECANTO DO LAGO AZUL, LONDRINA, VALE DOS ARAÇÁS E ARAÇÁS. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria única
RQC 8483/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PROCONS ESTADUAL E MUNICIPAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AVERIGUADOS OS LEITORES DE BARRAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS QUANTO A LOCALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, QUANTIDADE E DEVIDA AFERIÇÃO. APROVADO desde 19/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8480/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE AO AEROPORTO DE CONFINS E À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PARA AVERIGUAR SE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NESSES LOCAIS PRATICAM PREÇOS ABUSIVOS. APROVADO desde 19/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8719/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO PARA APRESENTAR O PLEITO DE TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG - EM UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8718/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APRESENTAR AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS O PLEITO DE TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG - EM UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8716/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APRESENTAR O PLEITO DE TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG - EM UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8714/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS RESULTADOS DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA - OBM - COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OS ALUNOS PREMIADOS NO REFERIDO CONCURSO EM 2013, CONFORME RELAÇÃO A SER ANEXADA APÓS A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA OBM. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8510/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DO SISTEMA FIEMG, DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8509/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVISTA A APLICAÇÃO NO CASO DO CESEC DE RIBEIRÃO DAS NEVES DA RESOLUÇÃO SEE 2442, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS E A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8487/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NO AFASTAMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA SERVIDORA LARA DE SENA LEOCÁDIO, MASP 946557-6 E SOBRE SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria única
RQC 8001/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DA BR-267. APROVADO desde 22/10/2013 Autoria única
RQC 8098/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E O PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. (EMENDADO PELA DEPUTADA MARIA TEREZA LARA). APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8027/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROMOVA CAMPANHAS A FIM DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO RESIDENTE NO ENTORNO DOS PARQUES ESTADUAIS A VISITÁ-LOS, BEM COMO QUE SEJA RESERVADO A ESSES MORADORES UM PERCENTUAL DO NÚMERO DE VISITAS MENSAIS A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. APROVADO desde 22/10/2013 Autoria única
RQC 7896/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO, DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS PROPOSTAS DE POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DE DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO A SEREM PROPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7914/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria única
RQC 7907/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO MUNICÍPIO DE UBÁ. APROVADO desde 10/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7935/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS REFLEXOS DAS RESOLUÇÕES 414 2010 E 480 2012, DA ANEEL, QUE DETERMINAM A TRANSFERÊNCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7921/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DA COMISSÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO DE APOIO ÀS APAES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7899/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ, COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. APROVADO desde 10/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7893/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE, EM PARCERIA COM O REFERIDO MUNICÍPIO, PROCEDA À IMEDIATA REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BOANERGES DE ARAÚJO NETTO E A EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUILHERMINO DE OLIVEIRA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7891/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ANALISTA EDUCACIONAL (CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR) E DE ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E DE ASSISTENTE EDUCACIONAL (CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO), TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONTEMPLA APENAS A DOCÊNCIA OU O APOIO À DOCÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7889/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E OUTROS CONVIDADOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A APLICAÇÃO, PELO ESTADO, DE 25% DA RECEITA RESULTANTE DE SEUS IMPOSTOS, INCLUÍDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7888/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENVIADO O PROJETO DE LEI, CONFORME ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2011 COM ESTA CASA, QUE CONCEDE ANISTIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DAS LEIS 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, E 15784, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA REIVINDICATÓRIO NAS PARALISAÇÕES REALIZADAS NOS DIAS 24/2, 29/3, 19/4, 4/5, 11/5 E 31/5, NO PERÍODO DE 8/6 A 28/9 E NOS DIAS 26/10, 10/11 E 22/11 DE 2011, E NOS DIAS 14/3, 15/3, 16/3, 5/9 E 26/9 DE 2012. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7887/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE GESTORES E SERVIDORES DE ESCOLAS ESTADUAIS CONTRA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL, DIREITO GARANTIDO PELA LEI 12804, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, CONFORME DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE - AMES-BH - LINCOLN EMANUEL DE MELO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7886/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO DE APOIO ÀS APAES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7885/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7884/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7883/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7785/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DEBATER AS AÇÕES DO ESTADO PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APROVADO desde 03/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7401/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE RELATÓRIO COM CRONOGRAMA DE OBRAS PARA A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO TREVO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS MG-167 E BR-265, EM SANTANA DA VARGEM. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7399/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À COLOCAÇÃO DE REDUTORES (ELETRÔNICO E QUEBRA-MOLAS) PARA ESTABELECER A VELOCIDADE MÁXIMA DE 40 KM/H NO TREVO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS MG-167 E BR-265. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7317/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DA RODOVIA MG-290. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7673/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À SEDE DA UTRAMIG PARA VERIFICAR SE PROCEDEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SRA DINA ELISA CORRÊA SANTOS, DIRETORA DA UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO BRASIL, DE QUE ESSA INSTITUIÇÃO ESTARIA PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS, RESULTANDO EM DEPENDÊNCIAS FÍSICAS INADEQUADAS AO ENSINO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7672/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO – ULTRAMIG. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7670/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA AOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À ALTERAÇÃO DO DECRETO 45599, DE 11 5 2011, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS NA FORMA SEMIPRESENCIAL. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7735/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3687 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIRUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria única
RQC 7702/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO, EM 28 9 2013, E QUE O AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DUARTE BECHIR, REPRESENTE A COMISSÃO NA MENCIONADA VISITA, QUE TEM O OBJETIVO DE TRANSMITIR À POPULAÇÃO DE CAMPO BELO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA TRANSCURSO DA DATA COMEMORATIVA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPO BELO. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria única
RQC 7611/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A PORTARIA QUE ESTÁ SENDO ELABORADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE (COM MENOS DE 31 LEITOS). ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 7781/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA MENCIONADA EMPRESA, EM 16 9 2013, QUANDO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR SOLICITAÇÃO DE EMPREGADOS DA CEMIG SERVIÇOS S/A, ESTEVE NO LOCAL PARA COLABORAR NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE A EMPRESA E OS FUNCIONÁRIOS. APROVADO desde 02/10/2013 Autoria única
RQC 7686/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MEDINA, PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria única
RQC 7561/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ESTIMATIVA DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7477/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA AVALIAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELO ESTADO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB-, NOS ÚLTIMOS ANOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7476/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS PELOS ALUNOS DE MINAS GERAIS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS -OBMEP. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7475/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER OS INVESTIMENTOS NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, DESDE A INFRAESTRUTURA ATÉ O SISTEMA PEDAGÓGICO, A PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E OS MECANISMOS DE REMUNERAÇÃO. APROVADO desde 10/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7469/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE REÚNA COM OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES E COM O COLÉGIO DE LÍDERES PARA DEBATER A APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, II E III C/C ART 102 E ART 284, I, TODOS DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO desde 10/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7451/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS EDUCADORES ESTADUAIS EM CAMPANHA SALARIAL. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7450/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE – UNINCOR, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria única
RQC 7448/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR ESCLARECIMENTOS DO SR MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ENSEJARAM A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTADUAL ELBERT CAMBRAIA DO NASCIMENTO E A CASSAÇÃO DAS APOSENTADORIAS DAS SERVIDORAS ESTADUAIS ELENICE CAMBRAIA DO NASCIMENTO E ELIZABETH CAMBRAIA DO NASCIMENTO, TODOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 7400/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REDUZIDA DE 80 KM/H PARA 60 KM/H A VELOCIDADE MÁXIMA NA MG-167, NO TREVO DE SANTANA DA VARGEM. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7398/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DNIT PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS FÍSICAS, INCLUSIVE NOVA SINALIZAÇÃO, NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS BR-265 E MG-167. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7397/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO TREVO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS MG-167 E BR-265, EM SANTANA DA VARGEM. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7163/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS NO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP - À ESCOLA SANTA CLARA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, O QUE ESTARIA RESULTANDO NA PARALISAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM DAQUELA ESCOLA. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7162/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PARTIR DO MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013. REQUER, AINDA, SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria única
RQC 7161/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DO MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria única
RQC 7257/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO, QUE CONTÉM A FALA DE VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, SOLICITANDO AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO 0182745-98.2013.8.13.0245, UMA VEZ QUE A IRMÃ DO ACUSADO GLEISSON PEREIRA RODRIGUES ALEGA SER O MESMO INOCENTE. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7253/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE SANTA LUZIA O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO, QUE CONTÉM A FALA DE VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO GLEISSON PEREIRA RODRIGUES, SOLICITANDO-SE AGILIDADE NA APURAÇÃO DOS FATOS POIS AS TESTEMUNHAS AFIRMAM QUE ELE NÃO TERIA PARTICIPADO DO FATO DELITUOSO E SUA IRMÃ ALEGA SER O MESMO INOCENTE. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7235/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DA COMARCA DE SALINAS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO, COM REGISTRO DE FALA DE VALMIR DA COSTA PEREIRA, SOLICITANDO SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO INSTAURADO POR ESSA PROMOTORIA (NOTÍCIA DE FATO MPMG 0570.13.000043-5). APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7218/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, COM VISTAS A DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria única
RQC 7184/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE ELENÍZIO BARRETO FERREIRA FORMALIZA DENÚNCIAS CONTRA AUTORIDADES POLICIAIS DE MOEDA, ACRESCIDO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DOS FATOS APRESENTADOS. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria única
RQC 7183/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria única
RQC 7182/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7181/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6850/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER SOBRE A BANANICULTURA E A SUA IMPORTÂNCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REGIÕES PRODUTORAS EM NOSSO ESTADO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria única
RQC 7129/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OUVIR OS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO CARLOS CHAGAS - VEREADORES UNIDOS POR JUSTIÇA SOCIAL, COMPOSTO POR VEREADORES DE 25 MUNICÍPIOS, A RESPEITO DE DENÚNCIAS SOBRE A SUPOSTA FALTA DE MOTIVAÇÃO DAS PERÍCIAS REALIZADAS PELO INSS E RESULTAM NO INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOLICITADOS POR SEGURADOS DAQUELE INSTITUTO, BEM COMO DOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS. APROVADO desde 07/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7070/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO SEJAM REALIZADAS AS CORREÇÕES DE POSSÍVEIS INJUSTIÇAS QUE POSSAM ESTAR SOFRENDO OS PROFESSORES APOSTILADOS COMO SUPERINTENDENTES DE ENSINO E DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO SEJA ANEXADA CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DA SRA MARIA JOSÉ TOLEDO BARREIROS E OUTROS, LIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO DIA 10 7 2013. REQUER AINDA SEJA ENVIADA CÓPIA DESSA PROPOSIÇÃO AO SR MARCOS MÁRCIO CAIAFFA FAGUNDES, REPRESENTANTE DOS SIGNATÁRIOS DA CORRESPONDÊNCIA. APROVADO desde 10/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7069/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO SEJAM REALIZADAS AS CORREÇÕES DE POSSÍVEIS INJUSTIÇAS QUE POSSAM ESTAR SOFRENDO OS PROFESSORES APOSTILADOS COMO SUPERINTENDENTES DE ENSINO E DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO SEJA ANEXADA CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DA SRA MARIA JOSÉ TOLEDO BARREIROS E OUTROS, LIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO DIA 10 7 2013. REQUER AINDA SEJA ENVIADA CÓPIA DESSA PROPOSIÇÃO AO SR MARCOS MÁRCIO CAIAFFA FAGUNDES, REPRESENTANTE DOS SIGNATÁRIOS DA CORRESPONDÊNCIA. APROVADO desde 10/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7041/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER O ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS PELO "PROGRAMA MINAS COMUNICA" E A NECESSIDADE DE SUA EXPANSÃO. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7033/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2013 REQUER SEJA RETIRADO O REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7023 2013, QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA SERRA DO PAPAGAIO. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria única
RQC 7023/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE AIURUOCA PARA DEBATER AS ALTERAÇÕES DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE DA SERRA DO PAPAGAIO, CONFORME DISPOSTO NO PROJETO DE LEI 3687 2013. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 09/07/2013 Autoria única
RQC 6946/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAMPANHA "ASSINE + SAÚDE", NA COMISSÃO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORMIGA, PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6571/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. APROVADO desde 29/05/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6817/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM RAZÃO DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria única
RQC 6845/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CEMIG S PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INVOLUNTÁRIA - PDI - LEVADO A EFEITO PELA REFERIDA EMPRESA. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6844/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA DA CEMIG S PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS EGRESSOS DO PROGRAMA DE DEMISSÃO INVOLUNTÁRIA - PDI -, BEM COMO PARA ENVIDAR ESFORÇOS PARA A RECOLOCAÇÃO EM EMPRESAS CONTRATADAS PELA CEMIG, DENTRO DAS ATIVIDADES SIMILARES. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6843/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUER SEJAM ENVIADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL À PRESIDÊNCIA DA CEMIG E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6778/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOLICITANDO CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3948 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS À UEMG. REQUER AINDA QUE, CASO HAJA REQUERIMENTOS SOLICITANDO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA APROVADO NESTAS COMISSÕES, SEJAM ELAS MARCADAS SOMENTE APÓS A SANÇÃO DO PROJETO PELO GOVERNADOR. APROVADO desde 18/06/2013 Autoria única
RQC 6636/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS TRABALHADORES CONCURSADOS DA CEMIG SERVIÇOS AO QUADRO EFETIVO DA EMPRESA. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria única
RQC 6591/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL DE "IMPORTAR" 6000 MÉDICOS CUBANOS PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES NO INTERIOR DO PAÍS. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6560/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLC 33, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, E QUESTÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6557/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO BAIRRO SANTA INÊS, EM 23 5 2013, AOS PARTICIPANTES DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6624/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA, AO CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL E À DELEGADA DE POLÍCIA ÁGUEDA BUENO DO NASCIMENTO, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA ATUAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ASSASSINATO DA ADOLESCENTE AMANDA LINHARES DOS SANTOS, CUJA AUTORIA É ATRIBUÍDA AO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DE AMANDA LINHARES DOS SANTOS, MANIFESTAÇÃO DE PESAR POR SEU FALECIMENTO NA DATA DE 3 6 2013. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6603/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SANTANA DA VARGEM COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DO TREVO NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS MG-167 E BR-265. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6478/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS, ESPECIALMENTE SUPERMERCADOS, QUE INFORMAM DETERMINADO PREÇO DO PRODUTO NAS GÔNDOLAS E COBRAM PREÇO DIFERENTE NO CAIXA, BEM COMO A PRÁTICA DE CONDICIONAR DETERMINADO PREÇO À AQUISIÇÃO DE QUANTIDADE MÍNIMA DE CERTO PRODUTO. APROVADO desde 13/05/2013 Autoria única
RQC 6529/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL REGIONAL PARA OS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6446/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIE AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO OFÍCIO CONTENDO O RELATO, APRESENTADO PELA SRA VALÉRIA RODRIGUES NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, QUE APONTA A INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO PARA O ATENDIMENTO POR PARTE DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. APROVADO desde 16/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6444/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE INCLUA NA PAUTA DE SUA PRÓXIMA REUNIÃO A TEMÁTICA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS COPAS DAS CONFEDERAÇÕES E DO MUNDO E PARA QUE SUGIRA A PARTICIPAÇÃO DO FEVCAMG NESSA REUNIÃO. APROVADO desde 16/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6443/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NAS PAUTAS DE UMA SE SUAS PRÓXIMAS REUNIÕES A TEMÁTICA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E NA COPA DO MUNDO E PARA CONVIDAR PARA ESSA REUNIÃO UM REPRESENTANTE DO FEVCAMG. APROVADO desde 16/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6442/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, COM VISTAS AO DEVIDO FUNCIONAMENTO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NESSE LOCAL DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES E A COPA DO MUNDO. APROVADO desde 16/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6434/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPANHA PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UEMG. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6433/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UEMG. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6432/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UEMG. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6431/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UEMG. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6430/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PARA DEBATER A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UEMG. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6333/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. APROVADO desde 08/05/2013 Autoria única
RQC 6172/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DEBATER AS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS PELOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6315/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O ABAIXO-ASSINADO ENTREGUE PELOS REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, REALIZADA NO DIA 30 4 2013, ÀS 14H45MIN, NO AUDITÓRIO DESTA CASA, SENDO QUE O REFERIDO ABAIXO-ASSINADO É CONTRA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria única
RQC 5727/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, PARA DEBATER OS REFLEXOS DAS RESOLUÇÕES 414 2010 E 480 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE DETERMINAM A TRANSFERÊNCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECEM OS SEUS PROCEDIMENTOS. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 6405/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL O DOCUMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, QUE CONTÉM INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE PRISIONAL DE TIMÓTEO. APROVADO desde 15/05/2013 Autoria única
RQC 5911/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PROMOVIDO PELA CEMIG SERVIÇOS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6074/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPSEMG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL COMO PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER DE PRÓSTATA. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6011/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUER QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DESTINADA A DEBATER O ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007 PARA MINISTRÁ-LOS, APROVADA EM 13 03 2013, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 5638 2013, SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria única
RQC 5969/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO BALANÇO, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013, DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 16/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5968/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO BALANÇO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014, DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 16/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6039/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DEBATER SOBRE AS AÇÕES E OS DESAFIOS DO "PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA ALFABETIZAÇÃO NO TEMPO CERTO MUNICIPAL", EXECUTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS MINEIROS. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria única
RQC 5938/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E PROPOR AÇÕES QUE IMPEÇAM ESTA PRÁTICA QUE ATINGE ESTUDANTES E PROFESSORES. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE, PARA DEBATER A PROIBIÇÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA E PRODUÇÃO DE TIJOLO ARTESANAL NAS MARGENS DO RIO GRANDE E SEUS AFLUENTES. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5877/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, EM PIEDADE DO RIO GRANDE, PARA DEBATER A EXTRAÇÃO DE AREIA NA REGIÃO E A PRODUÇÃO DE TIJOLO ARTESANAL NAS MARGENS DO RIO GRANDE E SEUS AFLUENTES. APROVADO desde 02/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5807/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER SOLUÇÕES QUE GARANTAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5804/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2013 REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL WELITON PRADO POR SUA ESCOLHA PARA A RELATORIA DO ORÇAMENTO FEDERAL REFERENTE A 2014. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5799/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O CASO DO TROTE REALIZADO POR ALUNOS VETERANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM 15 3 2013, QUANDO TERIA HAVIDO APOLOGIA AO PRECONCEITO RACIAL E AO NAZISMO. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5676/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER O PROJETO CIDADES DO FUTURO, EMPREENDIDO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5627/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 5626/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA CAPTURA DA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ARROMBAMENTOS A CAIXAS ELETRÔNICOS, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5599/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2013 REQUEREM SEJAM OUVIDAS AS ALUNAS IVAMARA PAULA DE OLIVEIRA RAMOS E ISIS DE CARVALHO PIRES, DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO VERDE - UNINCOR - PARA EXPOR A SITUAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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