Duarte
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 5598/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SAÚDE ÀS INSTALAÇÕES E DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO VERDE - UNINCOR - LOCALIZADA EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5559/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, EM ESPECIAL AS ALTERAÇÕES QUE IMPLICAM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PERICIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUA RELEVÂNCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÃOS. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5542/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DEBATER OS REFLEXOS DAS RESOLUÇÕES 414 2010 E 480 2012, DA ANEEL, QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5401/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE: - QUANTOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FORAM EFETIVADOS EM 2007; - DESTES SERVIDORES, QUANTOS FORAM EXONERADOS OU DEMITIDOS; - QUANTAS PENSÕES FORAM CONCEDIDAS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR 100 2007; - QUANTOS CARGOS VAGOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EXISTEM ATUALMENTE; - EM QUE CARGOS OS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO FORAM EFETIVADOS; - QUAIS AS ESTRATÉGIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO ADOTARÁ NA DEFESA DA CATEGORIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO; - QUANTOS CARGOS VAGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EXISTIAM ANTES DE 2007, COM CONCURSO PARA SEU PROVIMENTO AINDA EM VIGOR; - COMO FOI APROVADO O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA UNIMONTES; - QUANTAS VAGAS FORAM ABERTAS; - QUAL O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO; - QUANDO A SEPLAG VAI RECEBER OS REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR EM MINAS GERAIS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. | APROVADO desde 19/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5399/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2013 | REQUER QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA ACOMPANHE, JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS PERTINENTES E MEDIANTE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, AS DISCUSSÕES ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, BEM COMO SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4876, EM ANDAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | APROVADO desde 19/12/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5215/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO MANIFESTAÇÃO DE APOIO ÀQUELA CORPORAÇÃO EM FACE DOS ATAQUES SOFRIDOS POR SEUS INTEGRANTES, EM AÇÕES FOMENTADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE ATENTAM CONTRA POLICIAIS, CAUSANDO PROFUNDA DOR A INÚMERAS FAMÍLIAS E ATENTANDO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5061/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2012 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA SEPLAG, SEMG, SIND-UTE, ADEOMG E PELA CONSULTORIA DA ALMG, PARA APROFUNDAR ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3461 2012, E PROPOR ALTERAÇÕES PERTINENTES. | APROVADO desde 31/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5042/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2012 | REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA 579, QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 5040/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MEDIDA PROVISÓRIA 579, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, SOBRE A MODICIDADE TARIFÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5019/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER AS ALTERAÇÕES RECENTES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO FLORESTAL PELA MEDIDA PROVISÓRIA ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4737/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2012 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDO O EFETIVO EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE SE DESENVOLVEM PERANTE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 22/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4678/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR PISO SALARIAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DOS ADVOGADOS CONTRATADOS. | APROVADO desde 22/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4659/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA OFICIADO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM MÁXIMA URGÊNCIA, PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA BR-354, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PERDÕES E CAMPO BELO. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4658/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO INÍCIO DAS OBRAS E LICITAÇÕES DA NOVA ETAPA DO PROGRAMA "CAMINHOS DE MINAS", FAVORECENDO SOBREMANEIRA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE 107 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO E BENEFICIANDO CERCA DE QUATRO MILHÕES DE MINEIROS. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4654/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO METROPOLITANA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4653/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À BHTRANS E AO DETRAN - MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR CAMPANHA EDUCATIVA ESPECÍFICA PARA ESCLARECER OS CONDUTORES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE SEM VÍTIMA. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4652/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DNIT, DER-MG, BHTRANS E A CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA FERNÃO DIAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER ESTUDOS QUANTO À VIABILIDADE DE IMPLANTAR FAIXAS REVERSÍVEIS NAS VIAS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4651/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À BHTRANS, DER-MG E DETRAN - MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA A RESPEITO DAS REGRAS DE TRÂNSITO, INTERAGINDO ESPECIALMENTE COM OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE OBEDIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, PARA MELHORIA DO FLUXO VIÁRIO. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4650/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS REALIZADA NO DIA 26 6 2012 QUE DEBATEU A NECESSIDADE DE EFETIVAR UM PLANO EMERGENCIAL COM ALTERNATIVAS PARA O FLUXO DE VEÍCULOS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO A BELO HORIZONTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTES E DE VEÍCULOS DANIFICADOS PARA OS SEGUINTES ÓRGÃOS: SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO METROPOLITANA, PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, BETIM, CONTAGEM, NOVA LIMA, SABARÁ, SANTA LUZIA E RIBEIRÃO DAS NEVES, DNIT, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DER-MG, BHTRANS E DETRAN. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4649/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR AS MEDIDAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EM FUNCIONAMENTO NA CAPITAL E ACELERAR A INSTALAÇÃO DE MAIS CÂMARAS DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 3110/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO SENADOR EDUARDO BRAGA, LÍDER DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL, PARA DEBATER AS AÇÕES VOLTADAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS COM A UNIÃO. | APROVADO desde 22/03/2012 | Autoria única |
| RQC 2092/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO, PARA DEBATER A INSTALAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DA REDE FEDERAL DE ENSINO. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria única |
| RQC 2086/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DOS SURDOS - FENEIS. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2085/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS IMPEDIR O FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2084/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2082/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A OFERTA DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 5.626, DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.436, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E O ART. 18 DA LEI Nº 10.098, DE 2000. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2081/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA À ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, PARA CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2080/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCORRIDA EM 19/09/2011. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2079/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA EM 21/9/2011. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2078/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2011 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSERIR NAQUELE PROJETO DE LEI DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS PAIS O DIREITO DE OPTAR ENTRE A ESCOLA REGULAR E A ESCOLA ESPECIAL, COMO UMA DAS ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DA META 4. | APROVADO desde 28/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10912/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam encaminhadas ao procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Dr. Fernando Martins, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os graves problemas de segurança viária existentes na BR-354, entre os Municípios de Perdões e Formiga, que vitimizaram centenas de famílias. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10911/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater os recorrentes problemas de segurança viária da BR-354, no trecho entre os Municípios de Perdões e Formiga. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9906/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem a constituição de grupo de trabalho, sob a coordenação da comissão, com a presença de entidades representativas dos consumidores do serviço de transporte privado, dos empreendedores e dos trabalhadores do transporte privado mediante fretamento (de caráter contínuo e de caráter eventual), do setor de transporte privado contínuo escolar, do transporte privado contínuo rural, do transporte coletivo eventual por vans, das plataformas de intermediação de transporte privado por meio de aplicativos, dos empresários e dos trabalhadores do setor de transporte público concessionário do Estado, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, e das agências de turismo que operam no Estado, para, no prazo de trinta dias, colher informações acerca do setor de transportes do Estado e apresentar sugestões de melhorias ao Projeto de Lei nº 1.155/2015. | Aguardando publicação desde 17/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6208/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação dos secretários de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Educação, para debater os efeitos da decisão de declaração incidental de inconstitucionalidade do § 4º do art 23 da Lei 21710, de 2015, proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade 1.0000.17.003425-0/004, no que se refere à opção remuneratória assegurada aos diretores de escola aposentados. | Aguardando publicação desde 18/12/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5501/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 919 2019, que cria escolas bilíngues em libras e português na rede pública estadual de educação. | Aguardando publicação desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5198/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -CBMMG - pedido de providências para a implementação de políticas de prevenção e de atendimento de transtornos emocionais e de autoextermínio dos bombeiros militares e familiares, tendo em vista o aumento desses índices entre os profissionais da segurança pública. | Aguardando publicação desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4655/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência de convidados para debater medidas de recuperação da Igreja de Santa Rita de Cássia, no Distrito de Sopa, Município de Diamantina, que, no último dia 4 de outubro, foi destruída após incêndio. | Aguardando publicação desde 16/10/2019 | Autoria única |
| RQC 12620/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir os Srs. Roberto Willians de Santana, diretor-geral da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire, do Rio de Janeiro, e César Mori Júnior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde, da região de Lavras. | Aguardando publicação desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4046/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado. | Aguardando publicação desde 29/10/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.