Samuel Viana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3276/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado, em favor de seu constituinte, o direito de requerer certidões, informações e cópias de documentos ou registros preexistentes, com recebimento, protocolização, prazo, motivação e meios de recurso, e para caracterizar como violação de prerrogativa profissional a recusa injustificada, a omissão e a negativa imotivada.” | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 2136/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em contexto de autoridade, guarda, vigilância, supervisão, orientação, cuidado ou ascendência sobre a vítima. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 5069/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias. | Pronta para Pauta desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 3669/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências.. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 3188/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 3187/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 2510/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Criação do Programa Nacional de Tratamento de Lesões Crônicas e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 1343/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/05/2024 | Autoria única |
| PL 1342/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/05/2024 | Autoria única |
| PL 1337/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 1336/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/05/2024 | Autoria única |
| PL 933/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para instituir prazo para a expedição de alvará de levantamento de valores pelo juiz, garantindo maior celeridade e eficiência na liberação de verbas de natureza alimentar e outros valores determinados em decisões judiciais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 6029/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/10/2024 | Autoria única |
| PL 5392/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 3829/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | “Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.” | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 2771/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 2557/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Dispõe sobre o estabelecimento de regras específicas de adesão aos programas do Governo Federal para os municípios com população igual ou inferior a cinco mil habitantes, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 2475/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 2474/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Institui, em caráter permanente, no Instituto Nacional do Seguro Social, o Programa Especial para Revisão de Benefícios com Indícios de Deferimento Irregular, o Programa Especial para Revisão de Pedidos de Benefícios com Indícios de Indeferimento Irregular e a Política de Dados Abertos do INSS. | Aguardando Parecer desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 1843/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | “Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência.” | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1842/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de assegurar ao consumidor o direito à economicidade no reparo de produtos e serviços, e dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Reparabilidade, destinada aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados ou comercializados em território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.