Rafhael de Paulo
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
517proposições com a assinatura
442como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
44transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQ) | 442 | 380 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 28 | 25 |
| Moção de Congratulação (MC) | 19 | 18 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 14 | 13 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) | 4 | 0 |
| Moção de Protesto (MPT) | 3 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 1 |
| Petição (PT) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
| Recurso (RE) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 46/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA. | Decreto Legislativo nº 622, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR DIEGO APARECIDO ALVES CARDOSO. | Decreto Legislativo nº 635, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 51/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/06/2024 | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N.° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ES TADUAL N.° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA. | Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 47/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/05/2024 | ALTERA A LEI N.º 1.310 DE 2 DE ABRIL DE 1991, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA UNAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.799, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 05/04/2024 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 15 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 26/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR EUSTÁQUIO TADEU LOBO VELOSO. | Decreto Legislativo nº 592, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 153/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/12/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO CLAUDINO DA SILVA. | Lei nº 3.749, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/11/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS – APCN. | Lei nº 3.750, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 51/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/11/2023 | CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A SENHORA RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS. | Decreto Legislativo nº 589, de 13 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 42/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE UNAÍ – AMAA. | Decreto Legislativo nº 575, de 07 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 8/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/11/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. | Resolução nº 619, de 17 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 24/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/11/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ELVIRA GONTIJO DE VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 561, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/10/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRRIGANOR. | Lei nº 3.710, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/10/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÉSIO GERALDO DA SILVA. | Lei nº 3.732, de 11 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 132/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES E EMPRESAS DESTINADAS À PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.759, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 131/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/10/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA PRAÇA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. | Lei nº 3.731, de 11 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/10/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO MERCADO DO ANDERSON LTDA. | Decreto Legislativo nº 558, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 116/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 21/08/2023 | ALTERA A LEI N.° 1.069, DE 28 DE MAIO DE 1985, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.693, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 105/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/08/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSAR EM DEFESA DA FAMÍLIA. | Lei nº 3.694, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 104/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/08/2023 | ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.711, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 67/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.755, de 01 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO A MÃE DO ANO À SENHORA JUGURTA LIA RIBEIRO POPPINGER. | Decreto Legislativo nº 546, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA PRETENDE FOMENTAR O RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.767, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR MARCOS PAULO DIAS OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 543, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/11/2022 | CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A MÉRKIA MACHADO TOLEDO. | Decreto Legislativo nº 529, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 20/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/11/2022 | CONCEDE O PRÊMIO À PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA AO INSTITUTO PROFESSAR EM DEFESA DA FAMÍLIA. | Decreto Legislativo nº 521, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 18/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/11/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A HÉLIO ANTONIO MACHADO EIRELI. | Decreto Legislativo nº 519, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 136/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/09/2022 | ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.608, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 126/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 15/08/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA REVERENDO DAVI DA MOTA BASTOS. | Lei nº 3.561, de 04 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 112/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/08/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.191, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.549, de 10 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 111/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/08/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO ANTÔNIO DA SILVA. | Lei nº 3.536, de 04 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 17/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/03/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA RUA ALÍPIO DE OLIVEIRA CAMPOS. | Lei nº 3.471, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR LINDEMBERG SOUSA COSTA. | Decreto Legislativo nº 496, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 115/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.480, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 6/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/11/2021 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. | Resolução nº 606, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PELOM 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/11/2021 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PRE 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 25/10/2021 | ALTEARA A RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ". | Resolução nº 605, de 28 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PELOM 3/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/09/2021 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 12 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 80/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.441, de 02 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PL 65/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 02/08/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.463, de 13 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 47/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 31/05/2021 | GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.439, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 44/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/05/2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONILIZAR LISTA DE ESPERA DE VAGA POR ORDEM DE SOLICITAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UNAÍ. | Lei nº 3.422, de 03 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 23/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 22/03/2021 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM TEMPO DE CRISE OCASIONADA POR MOLÉSTIA CONTAGIOSA, EPIDEMIA, PANDEMIA OU CATÁSTROFE NATURAL. | Lei nº 3.381, de 07 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PELOM 1/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 28/01/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 04 de maio de 2021 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.