Rafhael de Paulo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| MPT 3/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 11/12/2023 | SUGERE MOÇÃO DE PROTESTO AO SRNHOT RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS E AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| MPT 2/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/11/2023 | SUGEREM MOÇÃO DE PROTESTO AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, FRENTE À POSSIBILIDADE EM SER DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI FEDERAL N.º 11.343/2008, POR MEIO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 635659, PARA AFASTAR A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MPT 1/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 28/09/2023 | SUGERE MOÇÃO DE PROTESTO AO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, FRENTE À TENTATIVA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO VOLUNTÁRIO PROPOSTA PELA ADPF 442, APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.