Rafhael de Paulo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 96/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 26/11/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/06/2024 | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N.° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ES TADUAL N.° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 47/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/05/2024 | ALTERA A LEI N.º 1.310 DE 2 DE ABRIL DE 1991, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA UNAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.799, de 04 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 153/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/12/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO CLAUDINO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.749, de 21 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/11/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS – APCN. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.750, de 21 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/10/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRRIGANOR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.710, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/10/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÉSIO GERALDO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.732, de 11 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 132/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES E EMPRESAS DESTINADAS À PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.759, de 08 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 131/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/10/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA PRAÇA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.731, de 11 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 116/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 21/08/2023 | ALTERA A LEI N.° 1.069, DE 28 DE MAIO DE 1985, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.693, de 16 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 105/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/08/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSAR EM DEFESA DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.694, de 16 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 104/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/08/2023 | ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.711, de 28 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 67/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.755, de 01 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 47/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA PRETENDE FOMENTAR O RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.767, de 13 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 136/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/09/2022 | ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.608, de 01 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 126/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 15/08/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA REVERENDO DAVI DA MOTA BASTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.561, de 04 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 112/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/08/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.191, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.549, de 10 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 111/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/08/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO ANTÔNIO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.536, de 04 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 63/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECÍFICAS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS MÉDICOS, ATENDIMENTO CLÍNICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/03/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA RUA ALÍPIO DE OLIVEIRA CAMPOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.471, de 25 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 115/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.480, de 09 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.441, de 02 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PL 65/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 02/08/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.463, de 13 de abril de 2022 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 47/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 31/05/2021 | GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.439, de 30 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 44/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/05/2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONILIZAR LISTA DE ESPERA DE VAGA POR ORDEM DE SOLICITAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UNAÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.422, de 03 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 23/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 22/03/2021 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM TEMPO DE CRISE OCASIONADA POR MOLÉSTIA CONTAGIOSA, EPIDEMIA, PANDEMIA OU CATÁSTROFE NATURAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.381, de 07 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.