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Proposições legislativas · 2007–2014

Vitor Penido

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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455proposições com a assinatura
112como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
0transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) 273 11
Requerimento (REQ) 70 16
Parecer do Relator (PRL) 21 21
Projeto de Lei (PL) 20 17
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 1
Emenda de Plenário (EMP) 9 9
Requerimento de Sessão Solene (REQ) 7 6
Requerimento de Convocação de Autoridade (REQ) 4 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 4 3
Substitutivo (SBT) 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLP) 3 3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) 3 1
Complementação de Voto (CVO) 2 2
Emenda de Relator (EMR) 2 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 2 2
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) 2 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 2 1
Emenda Aglutinativa (EMA) 1 1
Emenda ao Substitutivo (ESB) 1 1
Parecer Vencedor (PRV) 1 1
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) 1 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 1 0
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) (REC) 1 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) 1 0
Relatório Final (RLF) 1 1
Relatório Prévio (RLP) 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) 1 0
Requerimento de Desarquivamento de Proposições (REQ) 1 1
Requerimento de Reconstituição de proposição (REQ) 1 1
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) 1 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) 1 0

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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