Vitor Penido
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6156/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 6155/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". | Tramitando em Conjunto desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PL 3973/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências." | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 3150/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Denomina "Rodovia Deputado Hugo Aguiar" a rodovia BR-352, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2353/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 8011/2010 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 7986/2010 Câmara dos Deputados | 07/12/2010 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos binominais e trinominais na eleição dos Vereadores, em Municípios com população igual ou superior a cinquenta mil habitantes. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 7889/2010 Câmara dos Deputados | 11/11/2010 | Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7436/2010 Câmara dos Deputados | 01/06/2010 | Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| PL 5367/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 07/02/2019 | Coautoria — 37ª assinatura de 47 |
| PL 4695/2009 Câmara dos Deputados | 18/02/2009 | Declara o Marquês de Sapucahy "Patrono da Filatelia Brasileira" e cria a "Comenda Filatélica Marquês de Sapucahy". | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 4676/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Altera a Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4545/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 4544/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 4543/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4542/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Corinto, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4541/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2417/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Altera a legislação do imposto de renda, relativamente à pessoa física, reduzindo para sessenta anos a idade a que se refere o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na nova redação dada pelo art. 2º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1219/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dá nova redação ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências." | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 555/2007 Câmara dos Deputados | 26/03/2007 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/02/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.