Vitor Penido
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 23 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Dê-se "caput" e ao Artigo 1º e 3º do Substitutivo do Relator do PL nº. 1.927/2003, a seguintes redações: "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Urbano e de Característica Urbana - REITUP e dá outras providências". "Artigo 1º - Esta Lei institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Urbano e de Característica Urbana - REITUP, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com objetivo de reduzir as tarifas pagas pelos usuários destes serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.