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Proposições legislativas · 2025–2026

Kell Silva

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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302proposições com a assinatura
301como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
15transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLCM 74/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 08/04/2026 Altera a Lei 9.133/2022 que "Institui a 'Semana Municipal do Hip Hop' a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências", para adequar a data à legislação federal. Lei Ordinária nº 9.782, de 05 de outubro de 2026 Autoria única
PLCM 18/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 04/02/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município. Lei Ordinária nº 9.675, de 12 de março de 2026 Autoria única
PLCM 24/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 31/01/2026 Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG. Lei Ordinária nº 9.696, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PLCM 85/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 14/08/2025 Institui no âmbito do município de Divinópolis, а Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.679, de 19 de março de 2026 Autoria única
PLCM 184/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 04/08/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Práticas Educacionais de Valorização dos Produtores Culturais Divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.655, de 05 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLCM 167/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 14/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. Lei Ordinária nº 9.612, de 27 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLCM 132/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 07/07/2025 Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.652, de 05 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PLCM 129/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 02/06/2025 Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. Lei Ordinária nº 9.682, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLCM 127/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 02/06/2025 Autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Divinópolis. Lei Ordinária nº 9.688, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLCM 101/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 09/05/2025 Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Lei Ordinária nº 9.569, de 18 de agosto de 2025 Autoria única
PLCM 99/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 07/05/2025 Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.595, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PLCM 46/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 28/03/2025 Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura de autores, escritores e poetas divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.544, de 06 de junho de 2025 Autoria única
PLCM 8/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 23/01/2025 Institui o ‘Dia Cidade das Histórias’. Lei Ordinária nº 9.661, de 03 de março de 2026 Autoria única
PLCM 6/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 22/01/2025 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.599, de 25 de setembro de 2025 Autoria única
PLCM 5/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 22/01/2025 Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal. Lei Ordinária nº 9.534, de 12 de maio de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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