DR. Jean Freire
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 6191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6189/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6188/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Economia os manifestos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais sobre a Medida Provisória 905, de 2019. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11902/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram - pedido de providências para o retorno da tabela de horários da linha 501 (Morro Alto - Belo Horizonte), vigente no período anterior à pandemia, considerando-se o retorno das atividades presenciais e a normalização de todos os serviços. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria única |
| RQC 12070/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2022 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a criação de uma política de acolhimento à criança e ao adolescente órfãos de feminicídio. | Aprovado desde 04/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12022/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao aumento significativo do trabalho infantil e o fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficiente para erradicação do trabalho infantil; e para monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. | Aprovado desde 09/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12071/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que, conforme solicitação dos estudantes quilombolas e indígenas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Câmpus Araçuaí -, sejam tomadas providências urgentes para ampliar o número de bolsas do Programa Bolsa de Permanência, destinado aos estudantes quilombolas e indígenas, de 20 para 111, conforme o número de solicitações de acesso ao programa. | Aprovado desde 26/04/2022 | Autoria única |
| RQC 12067/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos estudantes quilombolas e indígenas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Câmpus Araçuaí -, a necessidade de ampliação do número de vagas do Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação, destinado aos estudantes quilombolas e indígenas. | Aprovado desde 26/04/2022 | Autoria única |
| RQC 11260/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria a fim de apurar o desvio na destinação dos R$ 428.000.000 referentes aos recursos oriundos do termo de reparação pago pela Vale S.A. ao Estado de Minas Gerais, atribuídos aos investimentos no Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, no Anexo I, da Lei 23830, de 2021, que foram remetidos ao governo federal para criação do Veículo de Desestatização - VDMG Investimentos S.A., em desconformidade com o artigo 3 da mesma lei, bem como para esclarecer a viabilidade ou não do Estado em receber os serviços prestados pela CBTU, de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira em concomitância com os possíveis aportes estaduais na ampliação e manutenção do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte. | Aprovado desde 19/04/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 12069/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2022 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a criação de uma política de acolhimento à criança e ao adolescente órfãos de feminicídio. | Aprovado desde 20/04/2022 | Autoria única |
| RQC 11901/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para aporte de recursos com o objetivo de ampliar os serviços do Corpo de Bombeiro no Médio e Baixo Jequitinhonha, com vistas à aquisição de um novo caminhão, um desencarcerador, uma carretinha para captura de animais, uma carretinha e um barco com motor para uso em operações em rios, além de cordas; e de construir de uma piscina para treinamentos dos militares, para os pelotões de Araçuaí e Almenara. | Aprovado desde 19/04/2022 | Autoria única |
| RQC 10094/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2022 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Araçuaí pedido de providências para que acompanhe a grave violação de direitos decorrente da ausência de investigadores, nesse município, para realizar a busca de pessoas desaparecidas, como nos casos de Bruna Silva e seu filho, Arthur Tavares, em 21 de dezembro de 2019, e de Ana Silva Cruz e sua filha, Emanuelle Luiz Silva, em 17 de agosto de 2020, bem como para que intervenha nessa situação e para que preste informações sobre as providências adotadas em atenção ao recebimento do Oficio nº 1.410/2021/SGM, enviado por esta Casa. | Aprovado desde 06/04/2022 | Autoria única |
| RQC 10093/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil pedido de providências para que sejam nomeados investigadores para o Município de Araçuaí, diante das denúncias de violação de direitos nos processos de investigação de pessoas desaparecidas motivadas pela ausência de investigadores, como nos casos de desaparecimento de Bruna Silva e seu filho, Arthur Tavares, em 21 de dezembro de 2019, e de Ana Silva Cruz e sua filha, Emanuelle Luiz Silva, em 17 de agosto de 2020. | Aprovado desde 06/04/2022 | Autoria única |
| RQC 11709/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao governador do Estado pedido de providências para que inclua a manutenção dos Centros de Referência de Direitos Humanos na dotação orçamentária dessa secretaria, devido à sua relevância no Estado, sendo esta a única política dessa natureza desenvolvida pelo poder público, mas que tem hoje sua continuidade unicamente à mercê de iniciativa popular no Plano Plurianual de Ação Governamental. | Aprovado desde 28/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11564/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências da pandemia na vida das crianças e dos adolescentes e para monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. | Aprovado desde 11/05/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11715/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requerem seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para debater as oportunidades decorrentes dos projetos de ferrovias que passam pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com a presença do Sindcomércio de Teófilo Otoni e região e de outras entidades. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 11697/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto do Grupo Petrocity, que cria um complexo ferroviário ligando o Centro-Oeste brasileiro ao Porto de São Mateus, no Espírito Santo, envolvendo mais de 41 municípios mineiros. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11678/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje - pelos 10 anos de atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 08/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11711/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do artigo 5 da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores. | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 11209/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2022 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja antecipado o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios que se encontram em situação de emergência em razão das fortes chuvas do mês de dezembro de 2021. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11647/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Karine Roza de Oliveira Santos, vereadora do Município do Serro e dentista,pela sua luta em defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas das comunidades atingidas pela mineração e em defesa do Sistema Único de Saúde, considerando-se que, no auge de sua luta contra a implantação de projetos de mineração no Serro, coincidentemente, Karine recebe a notícia de sua condenação pelo Judiciário baseada em suposições sobre o controle de jornada de trabalho como servidora pública municipal, condenação que confiamos que será reformada pelas instâncias superiores, para, assim, ser restabelecida a justiça. | Aprovado desde 03/03/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 11186/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 10/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11184/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 10/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11169/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das estradas do Vale do Jequitinhonha após as chuvas que assolaram a região e as ações para a recuperação dos trechos danificados. | Aprovado desde 10/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11261/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria a fim de apurar o desvio na destinação dos R$ 428.000.000 referentes aos recursos oriundos do termo de reparação pago pela Vale S.A. ao Estado de Minas Gerais, atribuídos aos investimentos no Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, no Anexo I, da Lei 23830, de 2021, que foram remetidos ao governo federal para criação do Veículo de Desestatização - VDMG Investimentos S.A., em desconformidade com o artigo 3 da mesma lei, bem como para esclarecer a viabilidade ou não do Estado em receber os serviços prestados pela CBTU, de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira em concomitância com os possíveis aportes estaduais na ampliação e manutenção do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/02/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 10951/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos humanos da comunidade Indígena de Maxacali, no Município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11396/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao artigo 201-A da Constituição Estadual. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11395/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja retirado o direito das professoras de educação básica gestantes de opção pela extensão de carga horária que se encontra previsto no artigo 35 da Lei 15293, de 2004. | Aprovado desde 03/02/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11187/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 15/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11067/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em Belo Horizonte, pedido de providências para a garantia, no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, de recursos necessários à continuidade dos Centros de Referência de Direitos Humanos da Mata, de Mucuri, do Sul e do Norte, e para a ampliação dessa importante política pública para outras regiões de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/12/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 10983/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma que visa reerguer a Escola Municipal Fúlvio Mota para que seja criada a Escola Quilombola do Macuco, na Comunidade do Macuco Quilombola, em Minas Novas. | Aprovado desde 01/12/2021 | Autoria única |
| RQC 10851/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, o livro "Por que Lula é inocente e por que tentaram destruir o maior líder do Brasil. Como a defesa derrotou a farsa da Lava Jato. As mentiras que envenenaram o país". | Aprovado desde 19/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 10635/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as condições trabalhistas e salariais dos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10403/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transportes Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o retorno imediato da emissão da carteirinha Sindpasse, considerando-se que a justificativa de suspensão da emissão em virtude da impossibilidade financeira provocada pelo transporte clandestino não pode ser usada, do ponto de vista jurídico, para restringir direito resguardado pela Lei 21121, de 2014, e que durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19 a área da saúde tem direcionado seus esforços para combater a pandemia, o que dificulta a emissão de laudos médicos para pessoas com deficiência para reserva de assento e embarque no transporte intermunicipal, requerendo-se ainda que seja elaborado estudo técnico sobre a viabilidade de emissão de carteirinhas permanentes ou de revalidação das carteirinhas já emitidas, nos moldes do que ocorre no sistema BHbus. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10569/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater - na execução das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e de produção de alimentos em Minas Gerais. | Aprovado desde 09/11/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10634/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as condições trabalhistas e salariais dos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10516/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação previdenciária dos artesão mineiros e brasileiros, tendo como conteúdo o Projeto de Lei 1919 2021, que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe que o artesão seja considerado um segurado especial. | Aprovado desde 19/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10430/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação da Criança e Adolescente de Itaobim - Ascai - pelo ótimo trabalho desenvolvido com crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social, para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania. | Aprovado desde 19/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10429/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com o projeto Casa da Juventude pelo trabalho social desenvolvido em defesa das crianças e adolescentes do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 19/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10419/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Beneficente de Itaporé - Abita - pelo trabalho desenvolvido em Coronel Murta ao longo de seus 64 anos de existência, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes através de programas de formação pessoal e de desenvolvimento dos seus responsáveis, tendo como valores a comunidade, a sustentabilidade, a diversidade, a educação integral, a inclusão, as potencialidades do território e o bem-estar de todos os envolvidos. | Aprovado desde 19/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10650/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater a reativação da Ferrovia Bahia-Minas e o impacto dessa medida nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10118/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa Asa Leste Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza, localizada em Araçuaí, pela atuação na região do Vale Jequitinhonha, gerando emprego e contribuindo para o desenvolvimento local, e pelos 25 anos de sua fundação. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10428/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Lira Marques pelos mais de 40 anos de trabalho artístico e de pesquisa e como ativista e divulgadora da cultura popular do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10427/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com o seleiro e mestre Tião Roque pelo trabalho desenvolvido com o Coral Trovadores do Vale e pelo empenho para manter pulsantes a cultura e as tradições do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10418/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Sr Felipe Matos de Souza, diretor de cinema, comunicador popular e empreendedor social do Vale do Jequitinhonha, pela direção do minidocumentário "Viver o Jequitinhonha", que retrata o cotidiano de Jequitinhonha, município que completa 210 anos em outubro de 2021, e cuja estreia faz parte do Circuito Cultural UFMG, especial em homenagem ao Vale do Jequitinhonha e em comemoração aos 25 anos do Programa Polo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10417/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Jenipapense de Assistência à Infância - Ajenai - pelo trabalho desenvolvido junto ao Coral Ribeirão de Areia, que evidencia seu compromisso de promover transformação social a partir da valorização da cultura e dos saberes locais. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10243/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, por ocasião dos 15 anos do falecimento do poeta, cantor e compositor Mark Gladston e do percussionista, pesquisador popular, professor, oficineiro e "luthier" em tambor de língua Fernando Mota Tião, o legado desses artistas para a cultura de Minas Novas e do Vale do Jequitinhonha e proceder à entrega dos diplomas referentes a voto de congratulações com os familiares de ambos. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10242/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os familiares do poeta, cantor e compositor Mark Gladston e do percussionista, pesquisador popular, professor, oficineiro e "luthier" em tambor de língua Fernando Mota Tião, falecidos há 15 anos, pelo legado deixado por esses artistas para a cultura de Minas Novas e do Vale do Jequitinhonha, tão bem expressa em seus ofícios, canções, poesias, instrumentos e vivências afetivas. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria única |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 10092/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -, e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - , pedido de providências para que sejam equacionados os problemas de abastecimento de água nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e em outras localidades eventualmente afetadas pela turbidez da água provocada pela construção da barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha, e para que sejam prestados esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas após reunião com a Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme mencionado no Ofício Seapa/SUDRS nº 116/2021, em resposta ao Requerimento nº 8639/2021, desta Casa. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10091/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento de ações de promoção de segurança hídrica nas Bacias do Rio Jequitinhonha e nas Sub-bacias do Rio Araçuaí e a possibilidade de construção de barramentos para o abastecimento de água nos Rios Piauí e Gravatá, no Município de Araçuaí, para a qual já existe previsão orçamentária no PPAG. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10090/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova estudo técnico com o objetivo de definir um novo mapa geográfico da região do Vale Jequitinhonha, em virtude de novos processos de emancipação de alguns municípios da região e de divergências apresentadas nos mapas utilizado por suas secretarias e autarquias, conforme manifestos que encaminha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10465/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento do Presídio de Itamarandiba - Pres-ITM-I. | Aprovado desde 06/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10364/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a politica de convivência com a seca no semiárido mineiro e a sobrevivência dos animais regionais à seca. | Aprovado desde 29/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10035/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 5052 2018, que institui no âmbito do Estado a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10011/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação da Comissão dos Direitos das Mulheres, para debater a necessidade de criação de protocolo de atendimento integral, humanizado e de qualidade para as mulheres em situação de violência no Vale do Mucuri. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9031/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social - Suas - no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, pois eles atuam na linha de frente e são essenciais para o enfrentamento e o combate da pandemia. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9030/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas à inclusão, nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19, dos profissionais do saneamento básico, uma vez que são eles essenciais para o combate à pandemia, pois são responsáveis pela água de qualidade e pelo esgotamento sanitário eficaz e, durante todo o período de isolamento social, têm se dedicado para garantir de forma contínua a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8935/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o trabalho da enfermagem no combate à pandemia de covid-19, a valorização do profissional e as reivindicações da categoria. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8064/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a produção de vacina contra a covid -19 pela Fundação Ezequiel Dias - Funed. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9033/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei nº 23.665, de 2020, que determina a concessão de renda mínima emergencial e temporária aos artesãos cadastrados nos programas estaduais de apoio ao artesanato, bem como realizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato Mineiro. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9395/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Munícipios da Amaje - CII-Amaje -, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início. | Aprovado desde 05/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9394/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam equacionados os problemas de abastecimento de água ocasionados pela construção da barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e eventualmente em outras localidades afetadas pela referida barragem. | Aprovado desde 05/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9393/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam verificadas as condições, os problemas e as providências necessárias ao bom funcionamento das pontes entregues no âmbito das obras de construção da barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 05/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9124/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o artesanato como valor cultural e fator de desenvolvimento econômico e realizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato Mineiro. | Aprovado desde 06/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8994/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego e a necessidade de urgência no asfaltamento da rodovia LMG- 678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8979/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de manutenção e as condições precárias da BR-367, especialmente no trecho que liga Couto de Magalhães de Minas a Carbonita. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8914/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências causadas ao meio ambiente causadas pela ausência de participação popular nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, em especial no do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, cuja área está sendo impactada pela continuidade das operações da empresa Gerdau Açominas. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 8049/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Companhia de Teatro Ícaros do Vale pelos 25 anos de sua fundação. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 9084/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao presidente do Senado para que seja incluído em ordem do dia o Projeto de Lei 2564 2020,que altera a Lei Federal 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, em trâmite nessa casa legislativa. | Aprovado desde 16/06/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8995/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas que vêm sendo adotadas para a revitalização do Rio Araçuaí que, há anos, passa por um período critico. | Aprovado desde 10/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8033/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2021 | Requer seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Administração Pública sobre a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e os impactos dessa fusão para a assistência técnica e extensão rural, o atendimento aos municípios e o desenvolvimento das pesquisas e experimentações relacionadas à agropecuária no Estado. | Aprovado desde 18/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8066/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do parto humanizado e a implantação da Maternidade Leonina Leonor na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8058/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de vacinação contra a covid-19 e a atual situação epidemiológica do Estado. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8054/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a geração de oxigênio pelos hospitais. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a que sejam anulados os editais de chamamento público para seleção de propostas de organizações da sociedade civil para gestão compartilhada das escolas públicas da rede estadual de ensino, no denominado Projeto Somar, visto que a Constituição Federal garante a oferta, pelo Estado, de educação pública e pautada na gestão democrática do ensino, o que torna, portanto, o referido projeto inconstitucional. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 8604/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as diretrizes e metas da execução da política de direitos humanos realizadas nos Centros de Referência de Direitos Humanos diante das orientações estabelecidas pelo edital 1/2021 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. | Aprovado desde 05/05/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8601/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - CAO-DH -, em Belo Horizonte, e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que apurem as circunstâncias da ação policial que resultou na detenção do Sr. Filipe da Fonseca Cezario, 32 anos, na Av. Afonso Pena, no dia 1º de maio de 2021, sob a acusação de ter lançado objetos na manifestação política que acontecia no momento, conforme o Boletim de Ocorrência nº 2021-021054432-001, para que seja averiguada a legalidade da ação e se ocorreram violações aos direitos individuais constitucionalmente previstos e para que as autoridades envolvidas apresentem as provas que fundamentaram a ação. | Aprovado desde 05/05/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 8561/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Aprovado desde 05/05/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8543/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a municipalização das escolas estaduais do Vale do Jequitinhonha através do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, e seus impactos na comunidade escolar. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8034/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requer seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sobre a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e os impactos dessa fusão para a assistência técnica e extensão rural, o atendimento aos municípios e o desenvolvimento das pesquisas e experimentações relacionadas à agropecuária no Estado. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria única |
| RQC 4086/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de tratamento de esgoto no Vale Jequitinhonha. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 7909/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros aos laboratórios de biologia molecular das unidades de Diamantina e de Teófilo Otoni, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, para serem utilizados na compra de insumos, e ao credenciamento, no SUS, do laboratório da unidade de Teófilo Otoni. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7772/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a elaboração, pela Fhemig, de projeto de acolhida e atendimento humanizado aos pacientes do Hospital Galba Veloso, compromisso assumido por essa secretaria em 24/6/2020, em reunião realizada nesta Casa. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7771/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores gastos para a implantação e manutenção do hospital de campanha montado no Expominas, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7770/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações desenvolvidas por essa secretaria para o enfrentamento de uma possível segunda onda de disseminação da covid-19 no Estado. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7769/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a abertura de processo de habilitação de laboratórios para a realização de exames de diagnóstico para covid-19 em todas as macrorregiões, bem como sobre quantos laboratórios foram habilitados e em quais regiões. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7767/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a análise jurídica feita pela Advocacia-Geral do Estado sobre as medidas que poderiam ser tomadas para ampliar os recursos humanos em saúde, se houve a ampliação desses recursos e sobre a revalidação de diplomas em âmbito estadual. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7766/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a fiscalização da utilização dos recursos transferidos pelo Estado aos hospitais para o atendimento dos casos de covid-19. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7765/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para compra, distribuição e aplicação das vacinas contra covid-19 no Estado, quando já houver vacinas aprovadas pela Anvisa. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7764/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o montante de recursos referentes às emendas parlamentares que foram pagos na área da saúde até a presente data, especificando-se em quais municípios tais recursos foram alocados, tendo em vista que em reunião realizada na Assembleia Legislativa, em 2/4/2020, a SES informou que aguardava definição da Secretaria de Estado de Fazenda sobre a previsão do pagamento das emendas parlamentares de 2019 para que pudesse fazer as alocações na área da saúde. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7889/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referente ao percentual mínimo previsto para Fapemig no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição do Estado. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7888/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja priorizada a execução das emendas à Lei Orçamentária Anual de 2020 originadas de sugestão popular - IPU 4 - e dado o adequado encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7887/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referentes ao percentual mínimo previsto para as áreas da saúde e educação no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição da República. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7830/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que fomente a discussão sobre a redução das alíquotas interestaduais do ICMS, por meio de resolução do Senado Federal, para fins de mitigar a guerra fiscal. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7829/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que adote medidas com o objetivo de a Assembleia Legislativa integrar o processo judicial que trata da reparação dos danos sofridos pelo Estado em razão do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na qualidade de "amicus curiae". | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7828/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que elabore, com a máxima urgência, estudo com vistas à edição de decreto nos moldes do Decreto nº 47.898, de 2020, que prorrogou até o fim de agosto de 2020 a validade de certidões de débitos tributários negativas e positivas, especialmente para o setor cultural, e sobre a viabilidade de ser prorrogada a validade das certidões até 31/12/2020 ou outra data que se aproxime ou se iguale ao prazo final, para cumprimento dos requisitos para recebimento dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc, bem como informe quais serão os beneficiários da prorrogação aludida e, caso existam editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para fins da Lei Aldir Blanc cujo prazo já se esgotou, pede-se a análise de vigência retroativa para esse decreto que se busca seja editado, a fim de se garantir a isonomia. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7775/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a precária situação dos trechos da BR - 367 localizados entre Diamantina e o trevo de Carbonita e Almenara e Salto da Divisa. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7741/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no contexto de isolamento social devido à pandemia de covid-19. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6869/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura, no Município de Araçuaí, para debater a importância do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale - para a cultura da região e homenagear esse evento pelos 40 anos de sua existência. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7838/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que instituam grupo de trabalho conjunto para simplificação de procedimentos e adequação das exigências burocráticas às peculiaridades da área cultural. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7837/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a situação da execução das metas do Plano Estadual de Cultura, em cumprimento ao art. 7º da Lei nº 22.627, de 31/7/2017. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7836/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhada ao governador do Estado a correspondência do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselhos Municipais de Cultura dirigida ao advogado-geral do Estado, Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, em que solicitam revisão do entendimento que exclui conselheiros da sociedade civil dos editais lançados pelo Estado para execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020. | Aprovado desde 03/02/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7835/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que essa casa aprecie com a maior brevidade o Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, que prorroga para 31/12/2021 os prazos de execução de recursos transferidos pela União para ações emergenciais, conforme também solicitado pelo Requerimento de Urgência nº 2.504/2020, de autoria de 323 parlamentares, sendo a primeira signatária a deputada Jandira Feghali. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7834/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja regulamentado o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, previsto no Plano Estadual de Cultura e no art. 5º, III, "d", da Lei nº 22.944, de 15/1/2018. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7833/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para realize pesquisa sobre a diversidade cultural de Minas Gerais e disponibilize esses dados para a sociedade, bem como credencie artistas, técnicos, agentes e grupos culturais para facilitar o acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultura no Estado. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7832/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que seja elaborado, com a máxima urgência, estudo com vistas à edição de decreto nos moldes do Decreto nº 47.898, de 2020, que prorrogou até o fim de agosto de 2020 a validade de certidões de débitos tributários negativas e positivas, especialmente para o setor cultural e à prorrogação da validade das certidões até 31/12/2020 ou outra data que se aproxime ou se iguale ao prazo final para cumprimento dos requisitos para recebimento dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020 - Lei Aldir Blanc; para que se informe quais serão os beneficiários da prorrogação aludida; e, caso existam editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para fins da Lei Aldir Blanc, cujo prazo já se tenha esgotado, seja feita a análise de vigência retroativa para esse decreto que se busca seja editado, a fim de se buscar garantir a isonomia. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7831/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pedido de providências para que proponha alteração da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020 - Lei Aldir Blanc -, com o intuito de desburocratizar os mecanismos nela previstos, em especial no que se refere à regularidade fiscal dos destinatários das ações emergenciais durante o período da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7786/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dada prioridade à execução orçamentária das emendas apresentadas pela Comissão de Participação Popular, em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, oriundas do processo anual de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, que representam demandas relacionadas ao cotidiano da população e comprometidas com objetivos de desenvolvimento regional. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7885/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2020 | A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa n° 84/2020, apresentada por Alanson Moreira Teixeira Gonçalves, do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec - e outros, requer seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de debater a situação do financiamento de empreendimentos e da política pública do turismo. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7718/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2020 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre se há, em curso na Codemig, algum processo de desestatização por privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação de serviços públicos a entidades privadas mediante concessão, inclusive na modalidade patrocinada ou administrativa, permissão ou autorização e, em caso afirmativo, sobre quais instrumentos jurídicos estão sendo utilizados para a realização de transferência à iniciativa privada de atividades hoje exercidas pela Codemig. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 7717/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre a possível venda do edifício-sede da Codemig, esclarecendo-se se ela já foi ou ainda será realizada, qual a avaliação feita pelo Conselho Deliberativo sobre a oportunidade da venda neste momento do mercado imobiliário, com inclusão dos nomes dos responsáveis pela avaliação, do valor dela e da corretagem, especificando-se quem irá recebê-la, se houve concorrência ou venda direta para um comprador específico, qual foi a justificativa para a modalidade escolhida, quem foi o comprador, qual o valor pago e a forma escolhida para pagamento e, no caso da confirmação da venda, em qual endereço se dará a alocação dos servidores, se em imóvel próprio ou locado e, neste caso, qual o valor da locação. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 7508/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cinco anos de lançamento da Agenda 2030: o terceiro setor e os objetivos do desenvolvimento sustentável. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7474/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Projeto de Lei nº 2.201/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício 2021. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7473/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei 2201 2020 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício 2021. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7576/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Requer seja realizado debate público sobre a proposta do governo do Estado de criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, mediante a incorporação da Escola de Saúde Pública, do Hospital Eduardo de Menezes, pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e da Fundação Ezequiel Dias - Funed. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7574/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo do Estado de criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, mediante incorporação da Escola de Saúde Pública, do Hospital Eduardo de Menezes, pertencente a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, e da Fundação Ezequiel Dias - Funed. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7573/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 e irá gerar impactos na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7550/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o atendimento aos adolescentes privados de liberdade no modelo proposto pelo Estado, de cogestão público-privada de unidades socioeducativas, diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. | Aprovado desde 29/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7475/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Projeto de Lei 2201 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício 2021. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7472/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 2.201/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício 2021, e tratar do processo de discussão participativa do referido plano. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7234/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Sedese para discutir a situação dos centros de referência de defesa dos direitos humanos do Estado localizados em Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otôni e Alfenas, para a qual sejam convidados os representantes dos referidos centros. | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7179/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que seja realizada reunião com a Comissão de Participação Popular da ALMG, com participação da frente científica e da frente popular, com a finalidade de discutir a cadeia produtiva do lítio na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7019/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja realizado debate público sobre a cadeia produtiva e os valores do lítio a partir da sua extração no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7017/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi -, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para que sejam lançadas linhas de crédito específicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do lítio na região do Vale do Jequitinhonha, utilizando-se recursos tais como os do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE -, do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - ou da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7016/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Ministério de Infraestrutura pedido de providências para que seja elaborado um plano de estratégia nacional de eletromobilidade, visando ao incentivo à eletrificação da matriz de transporte e ao maior desenvolvimento da cadeia produtiva do lítio e de outros minerais utilizados na produção de armazenadores de energia, como pilhas e baterias, seguindo exemplos de países latino-americanos como Chile, Colômbia, Costa Rica e Panamá, assim como países desenvolvidos economicamente como China, Coréia, Japão e EUA. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7015/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para que sejam encaminhadas a esta Comissão contribuições técnicas elaboradas por suas câmaras temáticas e pela Inspetoria, em Araçuaí, sobre as reservas de lítio e dos metais a ele associados, bem como sobre as alternativas para sua exploração sustentável, na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7014/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao ceo da Sigma Mineração, em Itinga, pedido de informações sobre a localização geográfica pretendida pela empresa para cada fase da cadeia produtiva do lítio. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7013/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja incentivado o desenvolvimento de um núcleo de tecnologia e geologia com foco nos minerais de lítio e outros pegmatitos já catalogados no subsolo do Vale do Jequitinhonha, em parceria com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7012/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criada linha de crédito através da Codemig para financiamento de pesquisas sobre o lítio no Vale Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7011/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -pedido de providências para que sejam viabilizados investimentos na infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário da região do Vale do Jequitinhonha, de forma a facilitar a instalação e a redução dos custos produtivos de atividades econômicas de todos os setores, permitindo o desenvolvimento de toda a região e do Estado. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7010/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que o gasoduto chegue até o Município de Araçuaí. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7008/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e à Companhia Brasileira de Lítio em Araçuaí pedido de providências para que se dê início à produção de folha metálica de lítio. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7007/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Lítio - CBL - e à Sigma, em Araçuaí, pedido de providências para que seja viabilizada parceria de desenvolvimento tecnológico na área de geologia e mineração com o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - e com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM . | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7006/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Lítio, em Araçuaí, e à Sigma Mineração, em Itinga, pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros no montante de 2% da receita líquida anual das empresas CBL e Sigma para projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da UFVJM - Câmpus Mucuri e Diamantina -, IFNMG - Câmpus de Araçuaí -, e UFMG e instituições sociais da região, para desenvolvimento da cadeia de conhecimento do lítio e assemelhados, seguindo-se diretrizes do Plano Nacional da Mineração 2030. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7005/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFNMG - em Araçuaí, à Sigma Mineração em Itinga e à Companhia Brasileira de Lítio em Araçuaí pedido de providências para que se fomente a parceria técnica, científica e pedagógica entre o governo do Estado, o instituto e as empresas mencionadas com o objetivo de contribuir para a formação de mão de obra qualificada e para a implementação do curso de técnico de mineração e de fomentar pesquisas cientificas e projetos de extensão no IFNMG, câmpus de Araçuaí, tendo em vista a riqueza minerária da região. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7004/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho, sob coordenação dessa secretaria e com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, das Prefeituras de Araçuaí e Itinga, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Araçuaí, da Câmara Brasileira do Livro - CBL -, da Sigma, do Crea-MG, do Movimento da Soberania Popular na Mineraçao - MAM -, da APA Chapada do Lagoão e de representantes dos trabalhadores rurais da região, para estudar e propor diretrizes e ações para desenvolvimento de um polo regional da mineração e industrialização do lítio no Vale do Jequitinhonha, com foco na promoção do desenvolvimento regional sustentado. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7003/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja realizada visita ao governador do Estado, para debater alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região do Vale do Jequitinhonha, com o acompanhamento de representantes do Instituto Federal do Norte de Minas, Câmpus Araçuaí, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e da frente popular do movimento O Lítio é Nosso!. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7002/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Faculdade de Educação da UFMG e ao Instituto de Geociências da UFMG pedido de providências para realização de cursos de formação básica sobre minerais do Vale do Jequitinhonha e suas aplicações sociais, ambientais, comerciais e industriais, para cidadãos e organizações sociais da região, e seus impactos em cadeias sócio- produtivas no desenvolvimento sustentável regional. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7001/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - e à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - do Ministério de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam criadas linhas de financiamentos de projetos de pesquisa sobre o lítio e suas aplicações na UFVJM, câmpus Mucuri e Diamantina, e IFNMG, câmpus Araçuaí, para produzir conhecimentos e tecnologias na exploração , processamento e industrialização de produtos. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 7000/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho formado por representantes do governo de Minas, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Meio Ambiente, da Fapemig, das Prefeituras Municipais de Araçuaí e Itinga, da UFVJM, do IFNMG - Araçuaí, do CBL, da Sigma, do CREA-MG, do MAM - Movimento da Soberania Popular na Mineração, da APA Chapada do Lagoão e dos trabalhadores rurais da região, com o objetivo de estudar e propor diretrizes e ações na constituição de um polo regional de mineração e industrialização do lítio no Vale do Jequitinhonha com vistas a promover o desenvolvimento sustentável regional. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6999/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado à Faculdade de Educação e ao Instituto de Geociências da UFMG pedido de providências com vistas à realização de cursos de formação básica, em parceria com a UFVJM e IFNMG-Araçuai e com prioridade para cidadãos e organizações sociais da região, sobre minerais do Vale do Jequitinhonha e suas aplicações sociais, ambientais, comerciais e industriais, bem como seus impactos em cadeias sócio- produtivas e no desenvolvimento sustentável regional. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6998/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para implementar projetos de financiamento de pesquisa relativa à exploração do lítio em Minas Gerais. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6997/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -pedido de providências para que seja criado grupo de discussão e construção de plano de desenvolvimento econômico para o Vale Jequitinhonha e de proteção do lítio, bem como de reuso do rejeito de lítio, composto pela UFVJM, UFMG, sociedade civil organizada, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Poder Legislativo. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6877/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2020 | Requer seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha, lançado pelo governo do Estado em 2017, bem como sobre a exploração de lítio na região. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6647/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ausência de manutenção e as condições precárias da BR-367, especialmente nos trechos que ligam Carbonita a Couto de Magalhães de Minas. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6645/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-367, nos trechos que ligam Carbonita a Couto de Magalhães de Minas, no Município de Couto de Magalhães de Minas, para verificar as condições da via em virtude da ausência de manutenção. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6638/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto para a agricultura familiar e para a política de abastecimento do Estado da possível desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CeasaMinas. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6618/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as consequências do Decreto Presidencial 20252, de 2020, que reduz significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6876/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja realizada debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular sobre o Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha, lançado pelo governo do Estado em 2017, bem como sobre a exploração de lítio na região. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6868/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o desenvolvimento social do Vale Jequitinhonha pela exploração do lítio, bem como a instalação da fábrica de bateria de lítio. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6764/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pedido de providências para que seja dado apoio financeiro ao estudo de desenvolvimento e suporte de diagnóstico do Centro de Tecnologia em Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6763/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, para verificar sua infraestrutura e as condições de atendimento da instituição, uma vez que o referido hospital compõe o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisas de Vigilância em Saúde. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6762/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam enviados ao Estado de Minas Gerais os equipamentos de proteção individual e os "kits" para a realização dos testes para detecção do coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6761/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar ações de capacitação dos profissionais de saúde que atuarão nos hospitais com leito de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6760/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre que valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6759/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre quais os valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6758/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinar recursos financeiros aos hospitais que realizarão o atendimento aos casos de infecção pelo Covid- 19. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6757/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para divulgação de informações à população sobre as medidas de prevenção, os sinais e os sintomas do novo coronavírus, bem como os locais de atendimento no Estado; e seja dado apoio aos municípios para realizarem essas ações em âmbito local. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6434/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação precária em que se encontra a MG-211, no trecho que liga Setubinha a Capelinha, que vem prejudicando o direito de ir e vir das pessoas e provocando o assoreamento do Rio Fanado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6730/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem sejam encaminhados à Presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Superintendência do Incra-MG as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a violação dos direitos humanos das comunidades quilombolas Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, localizadas na Fazenda Capão de Lizário, no Município de Virgem da Lapa, ameaçadas de não poderem permanecer em seus territórios, bem como o "link" para o acesso, no portal da ALMG, ao vídeo com o inteiro teor da referida reunião. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6727/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10 3 2020, sobre o processo de retificação extrajudicial de pequenas áreas privadas ou terras devolutas para grandes latifúndios, envolvendo serviços cartoriais no Estado. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6725/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que não seja cumprida ordem de reintegração de posse relativa às Comunidades de Água Limpa e Biquinha, haja vista tal ação estar suspensa por força de decisão constante nos autos do Processo 1000240-04.2020.4.01.3816. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6724/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para, em conformidade com os §§ 2°, 3° e 4° do art 8° do Decreto 47289, de 20 11 2017, seja dado seguimento ao processo de identificação, delimitação e demarcação da Comunidade Quilombola Biquinho, localizada no Município de Virgem da Lapa. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6723/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para, em conformidade com o § 1º do art. 3º do Decreto Federal 4887 2003, seja dado seguimento ao processo de identificação, delimitação e demarcação da Comunidade Quilombola Biquinha, localizada no Município de Virgem da Lapa. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6696/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a violação de direitos humanos na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST - Fidel Castro, no Triângulo Mineiro, que ocasionou a morte do líder Daniquel Oliveira da Silva, em manifestação que buscava resguardar o direito fundamental a moradia. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6663/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 6620/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para impedir a proliferação do coronavírus. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6619/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as consequências do Decreto Presidencial 20252, de 2020, que reduz significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6493/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de fornecimento da vacina pentavalente. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6492/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de fornecimento de soro antiofídico. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6442/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a importância do tratamento da água e seu impacto na saúde da população, dentro da Semana da Água, de 23 a 27 de março de 2020. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6617/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com o escritor mineiro Romano Rocha pelo livro "Um vale que vive em mim". | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6436/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o consumo de água na produção econômica, dentro da Semana da Água, entre os dias 23 e 27 de março de 2020. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6228/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a contaminação, por substâncias agrotóxicas, do solo das águas das comunidades de Mandingueiro e de Vargem do Setúbal, na região da Serra do Mandigueiro, em Itamarandiba. | Aprovado desde 13/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6438/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o acesso à água como um direito humano universal, dentro da Semana da Água, entre os dias 23 e 27 de março de 2020. | Aprovado desde 12/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6303/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2020 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os impactos causados pela publicação da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5627/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/01/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da Medida Provisória 905 2019, do governo federal, que torna precário o emprego de jornalistas, radialistas, publicitários, bancários, sociólogos, artistas e outras categorias profissionais. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6050/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento em Comissão 5623 2019, de sua autoria. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6048/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da Medida Provisória 905 19, que extingue o registro de 14 profissões, como as de jornalista, radialista, publicitário, bancário, sociólogo, artista e outras categorias profissionais, conforme solicitação do Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5995/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de marco regulatório do saneamento básico que tramita no Congresso Nacional. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5968/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja elaborado e desenvolvido um programa de educação ambiental nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, em parceria com a Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult –, prefeituras municipais e entidades da sociedade civil. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5967/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para a instalação de estação de tratamento de esgoto na comunidade rural de Alfredo Graça, em Araçuaí. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5966/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a execução da emenda relativa à construção de barragens e de reservatórios na Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, uma vez que a respectiva cota orçamentária já está aprovada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5965/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para a realização do circuito cultural Entre Cantos na Beira do Fanado, em Minas Novas, Capelinha, Turmalina e Angelândia, conforme emenda aprovada pela comissão, uma vez que a cota orçamentária para essa ação já foi aprovada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5964/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que não se façam cortes orçamentários nos programas federais referentes à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5963/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que sejam fiscalizadas as outorgas de uso de água concedidas nos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, quais sejam Minas Novas, Turmalina, Angelândia e Capelinha, com vistas a assegurar a quantidade e a qualidade das águas para os múltiplos usos existentes na região, tendo em vista o quadro de degradação ambiental em que se encontra a bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5962/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja realizado diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e avaliada a necessidade de declarar situação crítica de escassez hídrica na região, com vistas a minimizar os efeitos de secas, minorar a situação de grave degradação ambiental, atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplos usos da água nessa bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja articulada, junto à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, a instalação de posto de fiscalização na região do Alto dos Bois, no Município de Angelândia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação ambiental e a atenuar a situação de degradação em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja criado o subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, com vistas a otimizar a gestão dos recursos hídricos nessa sub-bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para a expansão do programa Pró- Mananciais, incluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e dos demais rios que formam a Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, de forma a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontram essas bacias. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5958/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar e executar projeto de proteção e recuperação das nascentes dos cerca de 40 córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para apoiar, por meio do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif –, projetos relacionados à revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apoiar, por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5955/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que elabore um plano executivo de contenção das enxurradas e drenagem das águas de chuvas, com adoção de técnicas de produção agropecuária adequadas, junto com entidades como o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV – , prefeituras municipais e sindicatos rurais patronais e de trabalhadores. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para ampliar a capacidade das estações de tratamento de esgoto dos Municípios de Capelinha e Minas Novas, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5953/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para realizar o monitoramento constante das estações de tratamento de esgoto e a criação de alternativas para que elas não deixem de funcionar por falta de energia elétrica. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para que seja regularizado o funcionamento da estação de tratamento de esgoto do Município de Angelândia, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os criadores e organizadores do Festivale, pela realização do 36º Festivale no Município de Serro. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os criadores e organizadores do Mucuriarte, pela realização do 5º Mucuriarte no Município de Fronteiras do Vale. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a valorização da cultura popular do Vale Jequitinhonha. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria única |
| RQC 6125/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de enxames de abelhas e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Conselho Estadual de Biblioteconomia, o Projeto de Lei 530 2019, que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5901/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para proceder ao pagamento dos recursos em atraso devidos ao Hospital São José e São Camilo, localizado no município de Aimorés, e ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, localizado no Município de Resplendor. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à implantação de um ambulatório de nefrologia no Hospital Vale do Jequitinhonha com a finalidade de realizar o procedimento de diálise peritoneal. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5897/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à implantação de ambulatório de nefrologia que possa executar o procedimento de diálise peritoneal nos Municípios de Almenara e Aimorés. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas à implantação de serviços de hemodiálise nos Municípios de Almenara, Aimorés, Januária, Porteirinha, Três Pontas, Bocaiuva, e Nanuque. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à implantação de serviço de hemodiálise no Município de Almenara para atender à região do Baixo Jequitinhonha. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5894/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde e a todos os convidados da 14ª Reunião Extraordinária as notas taquigráficas da referida reunião que teve por finalidade debater a criação do serviço de hemodiálise nos Municípios de Aimorés, Almenara e região. | Aprovado desde 12/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à implantação de serviço de hemodiálise no Município de Aimorés para atender à região do Vale do Rio Doce. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5892/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para proceder ao pagamento dos recursos em atraso da política pública de saúde devidos a todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para proceder ao pagamento dos recursos em atraso devidos ao Hospital Deraldo Guimarães em Almenara. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/12/2019 | Requer seja realizada visita à linha 608, da Estação Venda Nova à Nova Pampulha, no Município de Belo Horizonte, para verificar a segurança da frota. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, após aumento de acidentes, a ausência de segurança no transporte público de Belo Horizonte e Região Metropolitana devido à sobrecarga de trabalho dos motoristas após retirada dos cobradores. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5803/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Fundação Dom Cabral pedido de providências para que inclua no Plano Estratégico Ferroviário estudo de viabilidade e de planejamento do retorno da Ferrovia Bahia-Minas. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5802/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura e ao presidente da República pedido de informações sobre a existência de um plano de expansão das ferrovias e, em caso positivo, de envio de cópia desse plano à comissão. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5801/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura e ao presidente da República pedido de informações sobre a possibilidade de expansão de linha férrea de Vitória a Itaobim. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no dia 3 de dezembro, a criação do serviço de hemodiálise no Município de Almenara e região. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5630/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que a revisão do marco de gestão de recursos hídricos do Estado seja discutida de forma participativa envolvendo os comitês de bacia hidrográfica, garantida a oitiva de seus membros e dos usuários de recursos hídricos das bacias e a deliberação em fóruns adequados a cada decisão. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5623/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja realizada visita às comunidades que tiveram os processos de titularização parados em função da ação civil pública decorrente da Operação Grilo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, para apuração de fraudes em legalização de terras na região, no Município de Capelinha, e ouvir as comunidades afetadas nesse município, bem como nos Municípios de Minas Novas e Turmalina. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5622/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - pedido de providências para a aceleração do processo de investigação sobre o possível aterramento do agrotóxico Aldrin ou outras substâncias agrotóxicas no Município de Itamarandiba, em área próxima à comunidade de Mandingueiro e Vargem do Setúbal. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5621/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o ocorrido no Rio Araçuaí, no município de Turmalina-MG, no dia 16 10 2019, em que uma espuma branca cobriu 6 km da superfície do rio. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5620/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências com vistas à fiscalização quanto ao uso de água para resfriamento de fornos na produção de carvão, na região situada entre os Municípios de Capelinha, Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Itamarandiba, bem como quanto à grande emissão de fumaça decorrente dessa atividade. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5619/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre benefícios fiscais concedidos à empresa Aperam Inox América do Sul S.A. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5618/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União – DPU – em Belo Horizonte pedido de providências para que peticione na Ação Discriminatória 0005093-91.2006.4.01.3807, a fim de incluir, no polo ativo, representantes das comunidades tradicionais camponesas afetadas, com vistas a que sejam realizadas audiências públicas nos municípios em que está situado o imóvel cujo título de propriedade se busca desconstituir. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5617/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para solicitar as certidões cinquentenárias das matrículas imobiliárias de titularidade da Aperam S.A. e seus antecessores desde os anos 1970, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itamarandiba, a fim de que seja feira avaliação da legalidade da titulação e aquisição dessas terras. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5616/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a titularização de terras devolutas nos Municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5615/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para realizar o georreferenciamento e a identificação de terras devolutas, de forma a possibilitar a destinação, às comunidades tradicionais, das terras por elas ocupadas. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5614/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer sejam encaminhados ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a titularização de terras devolutas nos Municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5613/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer seja realizada visita às comunidades afetadas em razão da Ação Discriminatória 0005093-91.2006.4.01.3807, nos Municípios de Capelinha, Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Itamarandiba. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5612/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer sejam encaminhadas à Câmaras dos Deputados de Luxemburgo, onde tem sede a empresa Aperam Inox S.A., as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a titularização de terras devolutas nos Municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina, para conhecimento e providências cabíveis. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5611/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requer sejam encaminhadas ao diretor-presidente da Aperam Inox S.A., em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a titularização de terras devolutas nos Municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina, para conhecimento e providências cabíveis. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5576/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o novo modelo de financiamento para a atenção primária à saúde proposto pelo Ministério da Saúde. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5482/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com representantes da empresa Andrade Gutierrez, o bloqueio das contas do Município de Betim. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5481/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que reconsidere a decisão de bloquear as contas do Município de Betim, em razão dos novos documentos apresentados. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5461/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do governo federal de alterações no pacto federativo e extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham uma receita própria abaixo de 10% do total, contida na Proposta de Emenda à Constituição 188 2019. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5390/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, sob a ótica dos direitos humanos, o déficit de vagas do sistema socioeducativo, as condições das estruturas físicas e de atendimento nas unidades de internação, bem como a oferta de cursos e atividades de qualificação para os internos. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5389/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, sob a ótica dos direitos humanos, o déficit de vagas do sistema socioeducativo, as condições das estruturas físicas e de atendimento nas unidades de internação, bem como a oferta de cursos e atividades de qualificação para os internos. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5499/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação do serviço de hemodiálise no Município de Aimorés e região. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5462/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a proposta do governo federal de alterações no pacto federativo e extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham uma receita própria abaixo de 10% do total, contida na Proposta de Emenda à Constituição 188 2019. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5448/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os policiais militares hoje em tratamento psicológico ou psiquiátrico, consubstanciado em lista com seus nomes completos, seus respectivos postos ou graduações e lotação atual, discriminando quantos iniciaram esse tratamento após terem sido transferidos ou não; e sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas e da gravação em vídeo da 43ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os fatos relacionados com o suicídio do Cb. PM Leandro Cardoso Novais, lotado na 14ª Companhia de PMMG, no Município de Araçuaí. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para os agricultores familiares decorrentes do cancelamento da emissão de declarações de aptidão ao Pronaf - DAPs - pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o fechamento de agências bancárias e o impacto dessa medida no desenvolvimento econômico do Município de Coronel Murta. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4758/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da entrada em vigor da Lei Federal 13855, de 2019, na vida dos usuários do serviço de táxi-lotação. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5133/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para disponibilizar atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas 67 regionais da PCMG no Estado, por meio da criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deams -, da formação e capacitação específica de todas as carreiras policiais para esse serviço, da estruturação adequada das atividades legísticas e periciais e de parcerias com outras instâncias, como administrações municipais, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5130/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a previsão de aumento do número de patrulhas de prevenção à violência doméstica - PPVDs - da PMMG no Estado, de modo a estarem presentes, pelo menos, nos municípios mineiros com população igual ou acima de 30.000 habitantes, consubstanciadas em cronograma para essa ampliação. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução das emendas ao PPAG 2016-2019, revisão para o exercício de 2019, apresentadas pela comissão em decorrência do processo de discussão participativa do PPAG, promovido pela ALMG, em parceria com o Poder Executivo, em relatório com a especificação dos dados que se seguem: Proposta de Ação legislativa - PLE; Área Temática; Tema discutido; Programa (código e nome); Ação (código e nome); Unidade Orçamentária; Emenda: número e especificação; impacto orçamentário; execução financeira (IPU 4); cota orçamentária aprovada (IPU 4); empenho (IPU 4); liquidação (IPU 4); pagamento (IPU 4); justificativa do estágio da despesa; breve descrição das atividades realizadas para a execução da emenda; e observações relativas à previsão de execução. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4813/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar o monitoramento mensal da execução das emendas ao PPAG 2020 2023 e às suas revisões anuais, apresentadas por esta Comissão, como resultado do processo de discussão participativa do PPAG, promovido pela ALMG, em parceria com o Poder Executivo, com o envio sistemático de relatório mensal com os dados de monitoramento, conforme disposto a seguir: proposta de ação legislativa - PLE; área temática; tema discutido; programa (código e nome); ação (código e nome); unidade orçamentária; emenda: número e especificação; impacto orçamentário; execução financeira (IPU 4); cota orçamentária aprovada (IPU 4); empenho (IPU 4); liquidação (IPU 4); pagamento (IPU 4); justificativa do estágio da despesa; breve descrição das atividades realizadas para a execução da emenda; e observações relativas à previsão de execução. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o desenho e os procedimentos previstos pela metodologia de avaliação de governança dos conselhos, que se pretende implantar para o aprimoramento dessas instituições participativas, conforme o informado no Relatório Gerencial – Análise do 2º quadrimestre de 2019, encaminhado pela Secretaria de Estado de Governo à ALMG. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4807/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nova modelagem institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pela parceria com a Fundação Hemominas que tem por objetivo o cadastro de doadores de medula óssea nas comarcas do Estado de Minas Gerais e pela adesão à Política Estadual do Voluntariado Transformador. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4788/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e a efetivação das ações objeto das emendas em prol do rio apresentadas ao PPAG 2016 2019. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4781/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia pedido de providências para que a secretaria que ele preside se pronuncie sobre a existência de eventuais estudos relacionados a possíveis alterações da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - e, em caso positivo, quais pontos serão modificados. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4774/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater a necessidade de criação de políticas públicas de valorização e desenvolvimento do setor artesanal e realizar na ocasião o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato Mineiro. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4761/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao deputado federal Marcos Bertaiolli pedido de providências para que, com relação à aprendizagem profissional, seja mantido o percentual de aprendizagem nas empresas, como determinado pela Lei Federal 10097, de 2000; sejam mantidas as entidades não governamentais como instituições qualificadoras dos aprendizes; sejam mantidos os processos de avaliação das entidades e dos cursos de aprendizagem profissional como determina a legislação vigente; seja mantida a faixa etária do adolescente e do jovem como determinada pela Lei Federal 10097, de 2000; seja mantido o art 52 do Decreto Federal 9579, de 2018; e seja encaminhado ao referido deputado as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Brasília pedido de informações para que a pasta que preside se pronuncie sobre a existência de eventuais estudos relacionados a possíveis alterações da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - e, em caso positivo, quais pontos serão modificados.. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, à Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens. | Aprovado desde 09/02/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4749/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas a todas as assembleias legislativas estaduais e à Câmara Legislativa do Distrito Municipal as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens, com vistas a estimular o debate sobre a temática nessas instituições. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões da suspensão da oferta de exames de mamografias em unidades móveis no Estado. | Aprovado desde 16/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa dos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - 2019-2030 - e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 -, no dia 5 11 2019, às 15 horas, encerrando o processo de discussão participativa dos planos nesta Casa, e sejam convidados para a referida reunião as demais comissões e órgãos do governo do Estado mencionados em lista anexa. | Aprovado desde 18/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa dos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - 2019 2030 - e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020 2023 -, no dia 5 11 2019, às 15 horas, encerrando o processo de discussão participativa dos planos nesta Casa, e sejam convidados para a referida reunião as demais comissões e órgãos do governo do Estado mencionados em lista anexa. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - 2019-2030 e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, no dia 24 10 2019, às 16 horas, dando início ao processo de discussão participativa dos planos nesta Casa, e que sejam convidados as demais comissões, órgãos e entidades do governo do Estado mencionados em lista anexa. | Aprovado desde 18/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - 2019 2030 e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020 2023, no dia 24 10 2019, às 16 horas, dando início ao processo de discussão participativa dos planos nesta Casa, e que sejam convidados as demais comissões, órgãos e entidades do governo do Estado mencionados em lista anexa. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a vistoria realizada no dia 18 9 2019, aproximadamente às 20 horas, no terminal do Move de Justinópolis, consubstanciadas em cópia do laudo da referida vistoria. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o fechamento de agências bancárias e o impacto dessa medida no desenvolvimento econômico do Município de Coronel Murta. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4603/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a importância do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4574/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação de calamidade da Bacia do Rio Jequitinhonha, tendo em vista a recente declaração de escassez hídrica feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o acesso das mulheres ao tratamento de gigantomastia e os impactos psicológicos e físicos decorrentes dessa hipertrofia. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4537/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização da Bacia do Rio Araçuaí. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4510/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o acesso das mulheres ao tratamento de gigantomastia e os impactos psicológicos e físicos decorrentes dessa hipertrofia. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - para tomar conhecimento das atividades realizadas pelo grupo de trabalho criado por essas pastas, que trata da regulamentação da Lei 15072, de 5 4 2004, com as presenças dos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4575/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação de calamidade da Bacia do Rio Jequitinhonha, tendo em vista a recente declaração de escassez hídrica feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4602/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a importância do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4449/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam alocados recursos para a implementação das políticas públicas necessárias à consolidação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata, instituído pela Lei 23207, de 27 12 2018. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja criado, no âmbito do Cedraf, um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, determinado pela Lei 21146 de 2014. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de informações sobre as condições em que se encontrava o ônibus 30467, da linha 332, que se envolveu em acidente no dia 23 de agosto de 2019, o horário e a causa do acidente, se no momento do acidente havia agente de bordo auxiliando o motorista na condução da viagem e se houve alguma vítima. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a readmissão de 500 cobradores pelas empresas de transporte, conforme decisão da Prefeitura de Belo Horizonte em 24 8 2019, consubstanciadas no relatório de monitoramento de contratações, na relação detalhada dos cobradores contratados e sua ocupação e nas exigências impostas às empresas, pela prefeitura, para que sejam repassadas a esse órgão. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4318/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja realizada visita à Estação do Move, no Município de Ribeirão das Neves, em atendimento a denúncias de moradores, para verificar as condições das instalações físicas da unidade e das obras inacabadas. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as qualificações exigidas pelas empresas de ônibus para a contratação dos 500 cobradores determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SetraBH -, pedido de providências para que, na contratação de novos cobradores, sejam exigidas apenas qualificações pertinentes ao exercício da função, após denúncias de que as empresas estariam exigindo dos candidatos qualificações que dificultam a contratação desses profissionais. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4052/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão, no grupo de trabalho promovido por essas secretarias que trata da regulamentação da Lei 15072, de 5 4 2004, de representantes do movimento Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - do Ministério Público, da Sociedade Mineira de Pediatria, do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e do 9º Conselho Regional de Nutrição. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3616/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim e ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região pelo não comparecimento à 15ª Reunião Extraordinária, que debateu a ausência de cobradores nos ônibus após visita da comissão às estações de integração. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3614/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o número e a atuação de agentes que atuam fiscalizando a operação das empresas de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3613/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que se agilize a tramitação dos Projetos de Lei 703 2015 e 2276 2015, do deputado Celinho Sintrocel. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3612/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja realizada visita às garagens de ônibus, no Município de Belo Horizonte, para verificar denúncia de retaliações aos motoristas que se recusam em exercer a função do cobrador. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3611/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado à presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano em Belo Horizonte pedido de informações sobre a relação de cobradores demitidos e de reaproveitados em consequência da retirada de sua função no transporte publico. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3610/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte, à 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem, à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - Ecos -, ao Procon de Minas Gerais, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região, ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Associação de Inclusão e Acessibilidade, à Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH, ao Movimento Tarifa Zero, à Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Suplementar de BH e Região, ao Movimento Volta Cobrador e ao Movimento Sem Cobrador Não Dá as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a ausência de cobradores nos ônibus, após visita da comissão às estações de integração. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria única |
| RQC 3606/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. pedido de informações sobre o detalhamento da composição de custos que compõem a tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus, demonstrando-se se houve ou não redução da tarifa devido à retirada dos cobradores. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3605/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o detalhamento dos custos que compõem a tarifa do transporte coletivo metropolitano, demonstrando-se se houve ou não redução da tarifa devido a retirada dos cobradores. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3604/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4319/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a cumprir o agendamento ajustado com os usuários da Farmácia de Minas para o fornecimento de medicamentos imunossupressores. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4121/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, para que fiscalize a ausência de fornecimento de medicamentos imunossupressores . | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4120/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criado grupo de controle social composto por usuários da Farmácia de Minas, representantes da ALMG, representante da Secretaria de Estado de Saúde e representante da Promotoria de Saúde para acompanhar todas as questões relativas ao fornecimento de medicamentos pela Farmácia de Minas. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de tratamento de esgoto no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4087/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater sistema de tratamento de esgoto no Vale Jequitinhonha. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3540/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a segurança alimentar e nutricional na rede pública e privada de ensino. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as consequências das queimadas da Amazônia no semiárido mineiro. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3202/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para a implementação do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3200/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre as políticas de convivência com o semiárido mineiro. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3199/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizada visita, com os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência do Semiárido Mineiro, à Câmara dos Deputados, para discutir, com os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência do Semiárido, ações conjuntas em defesa das políticas do semiárido mineiro. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3197/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para ampliar as políticas públicas de convivência do semiárido. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3196/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, com a participação de representantes da Articulação do Semiárido Brasileiro, com objetivo de elaborar políticas de convivência com o semiárido. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para debater as Políticas de Convivência com o Semiárido, acompanhados de representantes da Articulação do Semiárido . | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para que destinem recursos orçamentários para as regiões do semiárido do Estado e implementem políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura rural dessas regiões, especialmente no que se refere à segurança hídrica. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais 2018-2019, bem como para a construção da versão desse plano para vigorar a partir de 2020. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes, em cumprimento à Lei 18374, de 2009, e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e para a realização das plenárias do Consea- MG. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3374/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia em Minas Gerais, conforme determinam as Leis 21156, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar - Pedraf - e 21146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - Peapo. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Empresa Gontijo de Transportes em Belo Horizonte pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da frota da empresa, incluindo dados sobre o percentual de veículos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os trajetos realizados por esses veículos no Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3290/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística pedido de providências para disponibilizar a Maria-Fumaça conhecida como Zezé Leone e os vagões de passageiros que se encontram no Município de Santos Dumont para comporem o trem turístico entre esse município e o Museu de Cabangu. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 662/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atividades de mineradora no Serro, a qual ameaça a agricultura familiar e a produção de queijo. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3289/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a função social dos imóveis do Estado que se encontram sem uso e em situação de degradação. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3288/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do público acolhido no programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a titularização de terras devolutas nos Municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3252/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação dos recursos das escolas família agrícola, especialmente para o Município de Ladainha, que ficou sem repasses. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3189/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável pedido de providências para a elaboração do Plano Diretor de Infraestrutura Hídrica para o semiárido mineiro. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3206/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Banco do Nordeste do Brasil as notas taquigráficas da audiência pública de 9 7 2019, que teve por finalidade debater e traçar estratégias para mobilizar a sociedade de Minas Gerais com vistas a reafirmar a função desse banco de agente de desenvolvimento regional e motor da economia dos vários estados nos quais está inserido, por meio do financiamento das atividades produtivas. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3132/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para crianças e adolescentes sob a ótica da assistência social. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3074/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2725 2015, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Peater - e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater - e dá outras providências. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2520/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Emater-MG pedido de providências para que sejam elaborados e executados novos projetos para a construção de barraginhas na região do Vale do Jequitinhonha para a perenização dos rios, de modo a garantir o sustento das vidas humanas e da agricultura familiar na região. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2519/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, para que sejam executadas ações de controle e revitalização da Barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas, tendo em vista a utilização das águas da barragem para consumo animal, irrigação e piscicultura. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2518/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização contra a degradação de nascentes, matas ciliares e reservas ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2517/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja instalada uma balança na rodovia MG-677, entre os Municípios de Itamarandiba e Virgem da Lapa, tendo em vista que o tráfego de caminhões carregando peso excessivo de eucaliptos está danificando a rodovia. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para que seja realizado um amplo programa de reflorestamento na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Igam e à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - de Diamantina pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam revisadas as outorgas para a captação de água no Rio Araçuaí, bem como seja averiguado o cumprimento das exigências dos planos para o uso de água nessa bacia hidrográfica. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao presidente da República, ao governador do Estado e aos senadores da República por Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, com um convite para que essas autoridades realizem uma visita à região do Vale do Jequitinhonha para conhecer suas dificuldades. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada visita ao Residencial das Américas, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a situação dos imóveis de propriedade do Estado. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 2876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2875/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das propostas de ação legislativa resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 para o exercício de 2019, notadamente a execução de emendas ao plano. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2873/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - para analisar a viabilidade de execução das emendas decorrentes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 para o exercício de 2019, realizado pela ALMG em 2018, para tratar do planejamento e da preparação do processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 2869/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Governo - Segov - para analisar a viabilidade da execução de emendas decorrentes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 para o exercício de 2019, realizado por esta Casa em 2018, e para tratar do planejamento e da preparação do processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2746/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizado debate público sobre as recentes liberações, feitas pelo governo federal, de uso de agrotóxicos, bem como a presença dessas substâncias na água distribuída pelos sistemas de abastecimentos à população do Estado, o que vem causando enormes prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2512/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Integração Regional de Minas Gerais - Modal Aéreo - Voe Minas. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações consubstanciadas em relatório em que conste o quantitativo de estações de tratamento de água e de estações de tratamento de esgoto previstas para serem construídas no âmbito de seu planejamento estratégico, indicando o prazo de conclusão de cada uma dessas unidades. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2499/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares perfurados e que não estão operando por falta de energia elétrica, necessária para ativação do conjunto moto-bomba. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2497/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2496/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2495/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para dar celeridade à mediação entre a Copanor e as prefeituras de 63 municípios com prazos vencidos para a construção de estações de tratamento de esgoto, uma vez que as referidas construções estão previstas no contrato de concessão do sistema de esgotamento sanitário firmado entre a Copanor e esses municípios. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2494/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações sobre o uso de tecnologias sociais e sustentáveis no abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades na área de abrangência de atuação da Copanor. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2493/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nos municípios do Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2492/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de providências para que seja feito um levantamento da existência de eventuais barragens de acumulação de água localizadas a montante do reservatório da Barragem de Soberbo, tendo em vista que a recorrente diminuição do nível de água desse reservatório tem prejudicado o abastecimento de água do Município de Pedra Azul. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2491/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja feito um levantamento da existência de eventuais barragens de acumulação de água localizadas a montante do reservatório da Barragem de Soberbo, tendo em vista que a recorrente diminuição do nível de água desse reservatório tem prejudicado o abastecimento de água do Município de Pedra Azul. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2490/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada visita aos municípios do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri abrangidos pela área de atuação da Copanor, com a presença de representantes da referida empresa, para verificar as condições de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesses municípios. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a demarcação de terras devolutas no Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2556/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital Deraldo Guimarães e os impactos dessa ação na rede de saúde pública de Almenara e região. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com o Serviço Médico de Atendimento de Urgência - Samu - regional. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja encaminhado pedido de providências a todas as câmaras municipais do Estado com vistas à realização de audiências públicas para debater as medidas de prevenção e controle da dengue. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento da dívida do Estado com os municípios relativa à saúde. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2176/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater projetos de eficiência energética no Estado. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2312/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a deficiência dos serviços de saneamento básico prestados pela Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - no tocante aos atrasos na construção e implantação das estações de tratamento de esgoto, aliados à má qualidade dos serviços prestados. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2228/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copanor e pela Copasa-MG na região do Vale Jequitinhonha. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada visita às estações de integração São Gabriel e Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, para verificar se estão sendo cumpridas as normas que estabelecem a atuação de cobradores nas linhas de transporte público de passageiros. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 2174/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a convivência com a seca no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2131/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado e à ONG Trem pedido de providências para que, no projeto de retomada da Linha Mineira, entre Belo Horizonte e Mariana, seja incluído o Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade do ar na região do Alto Jequitinhonha ocupada pela monocultura do eucalipto e pelo carvoejamento. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2059/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Portaria 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, na realização de parcerias junto a organizações da sociedade civil e na implementação de políticas públicas. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2057/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a elaboração de um levantamento, se possível em formato de um mapa, em que constem a localização, o quantitativo e a área de atuação de organizações da sociedade civil que firmaram parcerias com o governo do Estado nos anos de 2018 e 2019. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2055/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para normatizar matéria relativa ao processamento, à gratuidade e à tramitação dos pedidos de registros das organizações da sociedade civil nos cartórios mineiros. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2054/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Diretoria-Geral Adjunta da ALMG pedido de providências para que a Escola do Legislativo ofereça um curso sobre captação de recursos pelo terceiro setor, destinado a organizações da sociedade civil. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2052/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para verificar como é realizada a prestação de contas, a fiscalização e o acompanhamento das organizações da sociedade civil que firmaram parcerias com a secretaria. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2049/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a realização de cursos de capacitação que tenham como conteúdo a formalização de parcerias e a captação de recursos pelo terceiro setor e que sejam destinados às organizações da sociedade civil. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1998/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a elaboração de relatório sobre o atendimento e o transporte das crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o Estado, como determina a Lei 15080, de 19 4 2004. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1997/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Educação pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, realizada no dia 14 5 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, rememorado em 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1996/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, em 14 de maio de 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1995/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Cultura pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, em 14 de maio de 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1994/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação e a execução dos programas e serviços de prevenção às violações dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Saúde e de Educação, à Defensoria Pública- Geral do Estado e ao Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiro Tutelares as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1992/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a realização de campanhas educativas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Estado. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1991/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a realização de campanhas educativas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Estado. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1990/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para analisar a viabilidade de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Resolução 23, de 30 de julho de 2009, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2088/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os 15 anos do Programa Universidade para Todos - ProUni - desafios e perspectivas. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar um grupo de trabalho intersetorial com vistas a debater e articular as ações de prevenção e controle da dengue no Estado, constituído por representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Cosems-MG, Conselho Estadual de Saúde, Funed e Fiocruz-MG. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o surto de dengue no Estado. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2033/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para manter o financiamento destinado ao desenvolvimento de pesquisas científicas na área de saúde no País. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Instituto René Rachou - Fiocruz Minas para conhecer a estrutura da instituição e as linhas de pesquisa desenvolvidas para o controle de epidemias de arboviroses, como dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2031/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no mês de novembro, as diretrizes para a prevenção e controle de epidemias de dengue no Estado para o ano de 2020. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2027/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que a Assembleia desenvolva ações que possam contribuir para a redução do surto atual de dengue no Estado e prevenção de casos futuros. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1958/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Ministério Público, no Município de Belo Horizonte, para a entrega do relatório da visita realizada no dia 9 de maio às Estações de Integração Barreiro e Diamante que teve como objetivo verificar a presença de cobradores nos ônibus. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 1957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes -, com a participação de representantes dos artesãos de Minas Gerais, para debater o desenvolvimento do artesanato no Estado. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências para que seja regulamentada a Lei Federal 13180, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1955/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja instituída uma câmara governamental intersetorial para promover o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam reforçadas as estruturas do Estado responsáveis pelo desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1953/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para, após visita da comissão às estações de integração, debater a ausência de cobradores nos ônibus. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para a apresentação, pelo governo do Estado, das propostas de execução da politica pública para o artesanato mineiro. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que o plano quadrienal do artesanato mineiro seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apreciação. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1950/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que seja garantido transporte para a participação de artesãos mineiros em feiras e eventos de comercialização de artesanato. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à saúde para pessoas com esclerose múltipla. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1852/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de medicamentos imunossupressores na assistência farmacêutica no Estado. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1787/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% dos repasses às universidades e institutos federais. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1831/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Infraestrutura, à Câmara dos Deputados, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos, ao Sindicato de Empregados e Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais e à Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a extensão do metrô de Belo Horizonte até a região do Barreiro, por solicitação do Bloco Carnavalesco e Cultural Esperando o Metrô, para conhecimento. | Aprovado desde 14/01/2020 | Autoria única |
| RQC 1824/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja informado ao presidente desta Casa o tema indicado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário da Estado de Planejamento e Gestão, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, e a revisão, se houver, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Governo, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, e a revisão, se houver, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI; e execução das emendas orçamentárias oriundas do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019, revisão para o exercício 2019. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1818/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inadimplência do Estado relativa ao pagamento de taxas de condomínio de imóveis no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1786/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% dos repasses às universidades e institutos federais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1742/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água oferecida pela Copanor aos Municípios de Leme do Prado e José Gonçalves de Minas, na Região do Alto Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do ministro de Infraestrutura e do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para debater os planos e projetos de expansão do metrô de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita aos locais onde poderão ser instaladas estações do Metrô de Belo Horizonte na expansão até a região do Barreiro, para verificar as condições desses locais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans -, para verificar as condições de fiscalização da presença de cobradores no transporte coletivo da capital. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita ás estações de integração de Belo Horizonte, para verificar a presença de cobradores atuando nas linhas do transporte público de passageiros. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja formulada manisfestação de repúdio à Companhia Brasileira de Trens Urbanos pelo aumento de 136% no preço da tarifa do Metrô de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, pelo não comparecimento, nem envio de representante, à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teve por finalidade debater a extensão do metrô de Belo Horizonte até a região do Barreiro, por solicitação do Bloco Carnavalesco e Cultural Esperando o Metrô. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita à Região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, para ouvir os moradores a respeito da necessidade de extensão do metrô de Belo Horizonte até a região do Barreiro. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos pedido de informações sobre os planos e projetos de ampliação do metrô de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que seja criado um fórum democrático sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação de movimentos sociais, parlamentares estaduais e municipais e representantes do Bloco Esperando o Metrô. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao vice-governador do Estado as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhada ao governador do Estado manifestação de repúdio pela intempestiva fusão das Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo antes da conclusão da tramitação do Projeto de Lei 367 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1536/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, para criar um grupo de trabalho com representantes do governo, da ALMG e das Escolas Família Agrícola - EFAs - do Estado, com vistas a fortalecer as EFAs, aperfeiçoar a legislação, bem como propor ações de parceria e formas de custeio. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1656/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regularizar os repasses financeiros para a manutenção do Hospital Santa Rosália, localizado no Município de Teófilo Otôni, conforme consta no quadro com as resoluções da SES que encaminha. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1655/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar um grupo de trabalho composto por representantes dessa pasta, da Comissão de Saúde desta Casa, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Teófilo Otoni, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, da direção do Hospital Santa Rosália e dos trabalhadores do hospital com a finalidade de desenvolver propostas e encontrar soluções para a manutenção da instituição. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1654/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Saúde, para discutir o pagamento da dívida do Estado com os municípios relativa à saúde. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1653/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para implantar um projeto do Programa de Energia Eficiente para o Hospital Santa Rosália, localizado no município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1652/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para aumentar o valor do Teto Financeiro de Alta e Média Complexidade do Município de Teófilo Otôni para custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares prestados pelo SUS. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1651/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Hospital Santa Rosália, no Município de Teófilo Otôni, para conhecer a estrutura de atendimento da instituição. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1496/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação e a ampliação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios do terceiro setor e sua importância na implementação de políticas públicas. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1484/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de convivência com o semiárido e lançar a Frente Parlamentar Mineira de Convivência com o Semiárido. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1468/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, V, do Regimento Interno, seja realizada audiência pública para debater a ampliação do metrô Belo Horizonte até o Barreiro. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1336/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo como previsto na reforma administrativa do atual governo. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1561/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do atendimento médico no pronto atendimento do Hospital São Vicente de Turmalina. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1270/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a urgência da instituição das 30 horas semanais para os profissionais da saúde. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater iminente fechamento do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a certificação de comunidades quilombolas no Estado. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1271/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de proteção para polinizadores. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1142/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre como tem sido feita a fiscalização, pelo órgão, do cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte coletivo interestadual no que se refere à gratuidade e aos descontos garantidos aos idosos. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1049/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art 100, V, do Regimento Interno, seja realizada audiência pública para debater o iminente fechamento do Hospital Santa Rosália, em Teófilo Otoni. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1111/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública no dia 18 de maio para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao dia de combate a essa violência. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1110/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a exploração de lítio nos Municípios de Araçuaí e Itinga, bom como o desenvolvimento econômico dessa região. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e de Governo - Segov - para discutir a reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa - Projeto de Lei n° 367/2019 - e seu impacto no planejamento estadual, notadamente no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1033/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e a todas as dioceses de Minas Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a Campanha da Fraternidade 2019 - Fraternidade e Políticas Públicas. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja realizada visita a Arquidiocese de Belo Horizonte para tratar das ações promovidas pela Campanha da Fraternidade 2019 - Fraternidade e Politicas Públicas - com o arcebispo metropolitano, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1030/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da agroecologia, agricultura familiar urbana, periurbana e da economia popular e solidária no Estado e seus impactos na segurança alimentar e nutricional da população. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1029/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que atue junto aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros inseridos na área de ocorrência do bioma mata atlântica, com o objetivo de estimular a elaboração e a implementação dos planos municipais de conservação e recuperação da mata atlântica, bem como a instituição dos conselhos municipais de meio ambiente. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1028/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -pedido de providências para que o regulamento sobre a delegação aos municípios da competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental, previsto no art. 28 da Lei 21972, de 2016, exija dos municípios que compõem a área do bioma Mata Atlântica no Estado, a elaboração do plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, no âmbito da política municipal de meio ambiente. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento das escolas em tempo integral no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do subsecretário de Regulação de Transportes de Minas Gerais, para conhecer e debater os projetos ferroviários para o Estado e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1040/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada visita à antiga Estrada de Ferro Bahia-Minas, no Município de Araçuaí, para vistoriar suas condições de abandono e verificar as possibilidades da retomada do seu funcionamento. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1039/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho, com a presença de representantes da Vale, da Advocacia- Geral do Estado, do Ministério Público Federal e outros, para debater a reativação da linha de trem de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho, objetivando incrementar a exploração turística do complexo de Inhotim e possibilitar a recuperação econômica local. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao DNIT pela realização de leilões de material ferroviário da extinta RFFSA sob a guarda da autarquia, acervo que pode ser recuperado para a reativação de linhas ferroviárias. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1037/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União pedido de informações consubstanciadas na relação de bens móveis e imóveis remanescentes da RFFSA no Estado, com a solicitação de que essa secretaria interrompa qualquer leilão desse patrimônio até que esta Casa receba tal relação, com vistas a garantir a proteção desse patrimônio histórico, nos termos da Lei 23230, de 2019, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais, e da Lei Federal 11483, de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para a inclusão de caracterização das famílias circenses do Circo Tradicional Nômade entre os grupos populacionais tradicionais e específicos identificados no Cad Único, para que possam ter acesso aos programas, benefícios e serviços da política de assistência social. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o retorno do funcionamento da ferrovia denominada Bahia- Minas, o impacto dessa medida nas regiões do Vale do Mucuri e Jequitinhonha. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria única |
| RQC 975/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre quais as unidades públicas de saúde em Minas Gerais que estão com obras inacabadas, sua localização e o cronograma de conclusão de tais obras. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 974/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de conclusão de obras de unidades públicas de saúde no Estado. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 973/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a humanização da assistência à saúde. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 560/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação das águas no planeta Terra, especialmente em Minas Gerais, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 559/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento dos conselhos municipais de meio ambiente por meio dos planos municipais de conservação e recuperação da mata atlântica. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 88/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o risco iminente de rompimento das barragens de Barão de Cocais e de Itatiaiuçu. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 74/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as possibilidades de construção de barragens de rejeitos de minério com métodos mais seguros. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 497/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o iminente fechamento de agência do Instituto Estadual de Florestas em Teófilo Otôni. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 496/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a contratação de cobradores pelas empresas de ônibus, bem como receber denúncias da categoria. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 105/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento do artesanato mineiro e o impacto da reforma administrativa nesse setor. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 63/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reestatização da Vale. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 103/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo de acidentes na BR-367. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 70/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização do Rio Jequitinhonha. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 67/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de rompimento da barragem Casa de Pedra, da mineradora CSN, em Congonhas. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 360/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada visita ao Assentamento Princesa do Vale, no Município de Almenara, para, em atendimento a solicitação dos moradores, verificar as condições desse assentamento em face da ordem de despejo proferida pelo Poder Judiciário. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a iminente remoção dos moradores do Acampamento Princesa do Vale, localizado em Almenara. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 140/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o surto de dengue no Estado. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento do artesanato mineiro e o impacto da reforma administrativa nesse setor. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a recente liberação do uso de mais de 40 agrotóxicos. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 99/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo de acidentes na BR-367. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 89/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o risco iminente de rompimento das barragens de Barão de Cocais e de Itatiaiuçu. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 82/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma previdenciária na vida dos idosos. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 81/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de pavimentação da Rodovia BR-367. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 75/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as possibilidades de construção de barragens de rejeitos de minério com métodos mais seguros. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 72/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a saúde causadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 68/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de rompimento da barragem Casa de Pedra, em Congonhas. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 66/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos auditores do Tribunal de Contas e dos secretários de Governo, os impacto do projeto de lei da reforma administrativa proposto pelo governador Romeu Zema. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 65/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização do Rio Jequitinhonha. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 62/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reestatização da Vale. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 141/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o surto de dengue no Estado. | Aprovado desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 100/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a recente liberação do uso de mais de 40 agrotóxicos. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 85/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 368 2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, nos termos do inciso I do § 4º do art 14 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 71/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências na saúde causadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 64/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater debater os impactos na saúde do rompimento da barragem de Fundão. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 69/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos auditores do Tribunal de Contas e do secretário de Estado de Governo, os impactos do projeto de lei da reforma administrativa proposto pelo governador do Estado. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria única |
| RQC 12997/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12935/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer, nos termos da Proposta de Ação Legislativa nº 263 2018, seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural, estabelecido no Projeto de Lei nº 3601 2016, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12095/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja encaminhado ao Presidente da República e à Petrobras pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12094/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petrobras, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discusão das prestações de contas da Petrobras relativas aos últimos anos. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12093/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Petrobras pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12092/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota de PIS/Confins e a isenção do Cide sobre o óleo diesel. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12091/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586, de 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12842/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Vale do Jequitinhonha, para debater a situação financeira dos hospitais filantrópicos dessa região. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.