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Proposições legislativas · 2015–2026

DR. Jean Freire

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.959proposições com a assinatura
1.543como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
128transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 2.006 991
Projeto de lei (PL) 487 455
Requerimento numerado (RQN) 317 78
Requerimento ordinário (RQO) 83 14
Proposta de emenda à constituição (PEC) 50 0
Projeto de resolução (PRE) 9 1
Projeto de lei complementar (PLC) 7 4

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4226/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4080/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3604/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3500/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2815/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 3 autores
PL 2859/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 2263/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2261/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1916/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1776/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1780/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1603/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1567/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1458/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1361/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1349/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1158/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1015/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 905/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 869/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 36 autores
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3817/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3782/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3775/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3696/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3691/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3556/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3555/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3466/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 3196/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3195/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3194/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3064/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3046/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3025/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2915/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 32 autores
PL 2700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2573/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2496/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2443/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 31 autores
PL 2180/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 7 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 10 autores
PL 1810/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1581/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1493/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1491/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1332/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores
PL 1158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 1094/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 979/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 932/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 806/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 592/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 530/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 421/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5422/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5394/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5305/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5303/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5296/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5293/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5287/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5285/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5251/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5220/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 5060/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5049/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5054/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5052/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4930/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4861/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4458/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4457/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4222/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4203/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4202/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4129/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4031/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3930/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3683/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3682/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3681/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3680/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3595/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3536/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3475/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3474/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3473/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3071/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3070/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3069/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3068/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3066/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2867/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2785/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2777/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2776/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2775/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2774/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2773/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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