Beatriz Cerqueira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 16615/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, que se refere ao processo de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 19/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003475- 8/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16614/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição da Sra. Tânia Maria Teixeira Schiavon, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 12/11/2024, sob o Protocolo nº 101848.005549- 1/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16613/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Tânia Maria Malaquias Viana, que se refere à processo de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/12/2024, sob Protocolo nº 101848.006433- 0/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16612/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sandra de Freitas Nunes, que se refere a esclarecimentos sobre seu contrato durante o período de afastamento médico, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/6/2024, sob o Protocolo nº 001623-8/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16611/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sandraeleia de Arantes Cândido Corrêa, que se refere a licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003517- 6/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16610/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sônia Rodrigues Soares Vieira, que se refere a processo de averbação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005135-7/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16609/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Simone Mansur de Carvalho Coelho, que se refere à obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005932-5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16608/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sílvia de Souza Santos Cândido, que se refere a regularização de certidão de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004117-9/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16607/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Silvânia Rodrigues de Oliveira, que se refere à obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004317-4/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16606/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sandra Lúcia de Fátima Mata, que se refere à obtenção de sua certidão de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005357-9/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16605/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Sandra de Souza Oliveira, que se refere à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 3/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004571-4/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16603/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Sálvio Pires de Souza, que se refere ao recebimento do seu saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003840- 3/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16602/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rita de Cássia Sousa Mendonça, que se refere à obtenção das suas contagens de tempo de serviço solicitada junto à Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007617-6/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16601/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certição de tempo de contribuição do Sr. Rosinei de Assis, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 26/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003655-6/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16600/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de tempo de contribuição da Sra. Rosalina de Oliveira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 26/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003654-1/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16599/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rosana Flávia Mendes, que se refere à processo de averbação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003422-4/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16598/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria por incapacidade permanente da Sra. Ana Paula de Castro, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007523- 9/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16597/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. José Geraldo Mota, que se refere à obtenção das suas contagens de tempo de serviço nos cargos 1 e 2, protocolado perante a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, sob o Protocolo n° 1500.02.0150227/2025-57, em 14/4/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do SEI!MG, em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007520-5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elis Regina Pires, que se refere ao indeferimento de licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 18/8/2025, sob o Protocolo nº101848.007514-0/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Jane Miranda Rodrigues, que se refere a verbas retidas em razão da demora para a publicação e implementação no contracheque da progressão e promoção por escolaridade, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007697-5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16594/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Marilene Oniz da Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 19/8/2025, sob o Protocolo nº101848.007613-8/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16593/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elaine de Alacoque Pereira, servidora, que trata da jornada de trabalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007567- 1/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16592/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido sobre jornada de trabalho do Sr. Breno Júnio Porfírio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/25, sob o Protocolo nº 101848.007573-7/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16591/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Leonice Luis Pinheiro, que se refere a jornada de trabalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007584-5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16590/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Liliane Cristina de Souza Mariano, que se refere a jornada de trabalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007600- 0/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16589/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ivone Cardoso Amaral, que se refere a jornada de trabalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007603-4/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16588/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria da Silva Borges Abrante, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007705-6/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16587/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Adriana Dias de Jesus Amaro, que se refere ao pagamento do seu FGTS, conforme solicitação feita ao governo de Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003263-8/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16586/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação do ato da aposentadoria da Sra. Adenita Assis de Souza Amorim, conforme solicitação feita ao governo de Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001204-7/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16585/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de emissão de certidões de contagem de tempo da Sra. Adenalva Soares Maciel da Rocha, conforme solicitação feita ao governo de Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, em 9/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005246- 8/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16584/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Romilda de Lourdes Rosa, que se refere a jornada de trabalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005485-3/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16583/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Mônica Letícia Mendes, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004087-1/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16582/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para tratamento de saúde da Sra. Natália dos Santos Raslan, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 28/11/2024, sob o Protocolo nº 101848.005879-0/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16581/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de tempo de contribuição do Sr. Nildemar Aguinaldo Spinelli Sargaço, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005146- 5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16580/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Orleide Alves de Matos Silva, relativo à regularização do pagamento referente à opção de vencimento de diretor de escola, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003868-7/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16579/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Patrícia Evangelista Fontes, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003652- 2/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16578/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e à Secretaria de Estado de Governo - Segov pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de licença para tratamento de saúde da Sra. Paula Aparecida Costa Araújo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.005006-0/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição do Sr. Pedro Henrique da SILVA ANDRADE, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003653- 7/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento do saldo de férias-prêmio da Sra. Raquel Rodrigues Ferreira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004264-4/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16573/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de licença para tratamento de saúde da Sra. Ivonete Alves Peixoto, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.008026-0/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16572/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo da Sra. Aparecida Andreia de Oliveira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.008022-2/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16569/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Coletivo Paulo Freire MG pelos cinco anos de sua fundação. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16568/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, servidora, que trata do pagamento retroativo do Piso de 2016, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007757-3/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16567/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Alexandra Serrato Bordoni, servidora, relativo a obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003595-8/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16566/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Aloísio José Viana, servidor, relativo a declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº101848.003596- 2/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16565/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Amélia Ilidia da Silva, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003597-7/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16564/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Célia Brandão, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003599-6/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16563/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de retificação de certidão de contagem de tempo da Sra. Antonina Miriam Duarte Carneiro, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004689-5/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16562/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Aparecida Goretti de Souza, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003604-3/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16561/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Bruna Jacomini Martins, que se refere a esclarecimentos sobre valores recebidos a título de licença-maternidade, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/10/2024, sob o Protocolo nº101848.004629-5/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16560/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Brunna Ferrarezzi Gomes, referente a descontos que não foram computados no tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005581-8/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16559/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Camila Vieira Machado, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003605-8/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16558/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Carlota dos Santos, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº101848.003606 -2/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16557/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cecília Cândida Silva Martins, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº101848.003608-1/2024. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16556/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de retificação de certidão de contagem de tempo da Sra. Maria Aparecida Breguez Rocha, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004694-6/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16555/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de revisão dos cálculos concernentes à folha extra de novembro de 2024 da Sra. Cláudia Maria de Assis, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000779 -7/2025 . | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16554/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação do processo de acúmulo de cargos e do período de licença-saúde para fins de aposentadoria da Sra. Claudineia Santos Ferreira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001217-4/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16553/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de contagem de tempo para fins de aposentadoria do Sr. Cláudio Antônio Teixeira Varotto, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002564-9/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16552/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Cleusa Maria Dias, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003612-8/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16551/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Cristiane Fernandes de Oliveira Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003610- 9/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16550/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Daniel Messias Alves Antunes, que se refere à obtenção de sua contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 9/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.004090- 3/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16549/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Daniela Carolina Monte Sião Rosa, que se refere a duas licenças-saúde pendentes de publicação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003420-5/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16548/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Dárcio da Silva Bento, que se refere à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria e ao pagamento do saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005155-4/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16547/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Delaine das Graças Melo Soares, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001375-0/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16546/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Delânia Mara Maurício Neves Vieira, servidora, relativo a aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002032- 5/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16545/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Francisca Pereira Teixeira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003638-2/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16544/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de contagem de tempo do Sr. Francisco Sá de Oliveira Neto, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 27/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005779-6/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elis Ângela Mendes Pinto Gonçalves, que se refere ao recebimento do saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14 5 2025, sob o Protocolo nº 101848.004611-3/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16542/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de deferimento e publicação de licença para tratamento de saúde da Sra. Erika Vanessa Calixto Gonçalves, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001256-4/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Fabiana Ferreira de Oliveira Beral, servidora, relativo a recebimento de FGTS, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003721- 8/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16540/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de contagem de tempo da Sra. Fabíola Moura Dias Toledo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004656-0/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16539/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Fernando Márcio Fabiano Rabelo Tárcia, servidor, relativo a contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) em 26.05.2025 e protocolo nº 101848.004695-0/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16538/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Jacqueline Costa Gomes, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003644-8/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16537/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Jéssica Rafaela Sousa Castro, relativo a declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 27/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002652- 9/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Joana D'Arc Lemos Ferreira Gomes, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003645-2/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. João Nunes Machado, que se refere à publicação de licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004647- 1/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16534/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. José Vanir da Silva, que se refere à obtenção da certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 27/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002619- 6/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16533/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Joyce Maria de Souza Barroso Castro, que trata de descontos que não foram computados no tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/11/2023, sob o Protocolo nº 000754-4/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16532/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Jucirene Xavier, servidora, relativo a declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003646- 7/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16531/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juliana Oliveira Magalhães, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003616-6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16530/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juscilene Aparecida Coelho da Silva, servidora, que se refere à publicação de aposentadoria , conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003234-1/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16529/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juscilene Aparecida Coelho da Silva, que trata de direito de isenção do Imposto de Renda, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003313-2/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16528/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juscilene Aparecida Coelho da Silva, relativo à correção na folha de instrução de processo de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005065-5/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16527/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Luiza Barcellos Arantes, que trata de publicações de afastamento para tratamento de saúde pendentes, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.006335-6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16526/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias prêmio da Sra. Lane Marie Lage Carvalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003489-8/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16525/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Leni Santos Alves Amaral, que se refere à liberação de chave para pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005198- 2/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16524/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Leni Mendes Moreira Araújo, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003617-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16523/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - da Sra. Leny Cruz, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001807-7/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16522/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lourdes Siqueira de Oliveira, que se refere à obtenção de sua certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003674-7/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16521/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Luci Aparecida Guimarães Assis da Silva, relativo à publicação do ato de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004387-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16520/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento de folha extra da Sra. Lucia Helena Calixto Garcia, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2024, sob o Protocolo nº 101848.003264-2/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16519/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de andamento de aposentadoria da Sra. Luciene Bispo de Limas, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004185-5/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16518/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Luciene Custódia Ferreira, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003623-6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16517/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lucimar Prata Alves Liberato, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003625-5/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16516/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Luziene Lage Magalhães Martins, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.005152-2/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16515/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição do Sr. Marcelo Matos de Souza, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003626-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16514/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Marcelo Silva Orsini, que se refere ao andamento do seu processo de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004293- 2/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16513/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de certidão de contagem de tempo do Sr. Marcos Medeiros da Costa, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005337-1/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16512/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Aparecida Alves, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003627-4/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16511/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de revisão de certidão de tempo de contribuição da Sra. Maria Aparecida Breguez Rocha, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004694-6/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16510/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Aparecida de Souza, servidora, relativo a obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 01848.005933- 0/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16509/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Maria Aparecida Gonçalves dos Santos, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003628- 9/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16508/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Maria Aparecida Martins Gomes, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003629- 3/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16507/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Aparecida Viana Lopes, relativo à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003630-6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16506/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Célia Gomes de Lima Teixeira, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003631-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16505/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos do Sr. Gustavo Gomes Siqueira da Rocha, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2024, sob o Protocolo nº 101848.003300-5/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16503/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de ajustamento funcional da Sra. Marlene Nunes Machado de Figueiredo, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004650-3/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16502/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Marlene Aparecida de Carvalho, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.006454-1/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16501/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Mariza Aparecida Bicalho de Paula, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003609-6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16500/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Marisa Pereira Machado, servidora, que se refere ao pagamento de FGTS, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.006370- 8/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16499/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Marilea Hott de Rezende, servidora, que se refere à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003649-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16498/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Virgínia Moreira dos Santos, que se refere a publicação de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003368- 3/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16497/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Maria Rita Repoles Passos Soares, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003648- 6/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16496/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Magdala Girardi, relativo a declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003647-1/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16495/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Maria Luiza Barcellos Arantes, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003635- 9/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16494/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Maria José Teixeira Lessa, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003634-4/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16493/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Merci Magela Cardoso, servidora, relativo a licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 21/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000329- 8/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16492/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria José Fernandes Fioravante, relativo à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003633-0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16491/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria do Rosário Ruas, servidora, relativo à obtenção de sua certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004486-8/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16490/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria de Lourdes Fernandes, servidora, que se refere a agendamento de perícia para fins de nomeação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003578-4/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria das Graças Maciel de Arantes Rocha, que se refere à certidão de contagem de tempo para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005582-2/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16474/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada - PPP - que a secretaria de que é titular planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo secretário em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 5/6/2025, indicando-se as características do modelo de PPP que se pretende adotar, com a indicação dos serviços e atividades que integrariam o escopo da parceria; a relação das 112 escolas estaduais que seriam abrangidas pela PPP, com a identificação de seus respectivos municípios; as atividades atualmente desempenhadas por profissionais de educação que passariam a ser de responsabilidade da empresa contratada; e o impacto previsto sobre os profissionais de educação, com as medidas planejadas para a preservação dos direitos desses servidores. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16473/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores, especificando-se o número de profissionais de educação que concluíram os cursos de mestrado e doutorado ofertados no âmbito do programa; o número de profissionais de educação aprovados nos processos seletivos para os cursos de mestrado e doutorado que não foram contemplados com vagas devido à limitação da oferta disponível; e as iniciativas em andamento para ampliação do número de vagas ofertadas nos cursos de mestrado e doutorado, com a estimativa do quantitativo de novas vagas que poderão ser disponibilizadas nos próximos editais. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16472/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 – Modalidades e Temáticas Especiais – e da Ação 2116 – Projeto Saúde na Escola –, ambas integrantes do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional – NAEs. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16470/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Íris Rosa Macedo, que se refere à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003643- 3/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16469/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento por motivo de saúde da Sra. Ildete Vieira Nery, conforme solicitação feita ao governo do Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003409-9/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16468/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para tratamento de saúde da Sra. Iara da Conceição Ferreira Pires Couto Rodrigues, conforme solicitação feita ao governo do Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005088- 6/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16467/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hosana Margaret de Almeida Frossard, que se refere à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob Protocolo nº 101848.003642-9/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16466/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hélia Magda Ribeiro Mendes, servidora, relativo ao recebimento em espécie do saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005943-3/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16465/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hélia Magda Ribeiro Mendes, servidora, relativo ao pagamento do retroativo referente a promoção por escolaridade, ainda pendente de quitação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005935- 9/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para tratamento de saúde da Sra. Graziene Torres dos Santos Rodrigues, conforme solicitação feita ao governo do Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.005990- 0/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16463/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Gislene Domingos da Silva Caetano, servidora, relativo à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita ao governo de Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003641-4/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16462/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Giovany Maria Amarante Lima Viana, servidor, relativo à obtenção de declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita ao governo de Estado por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003639-7/2024. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16460/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o Coletivo Paulo Freire de Minas Gerais e o Fórum Político Inter-Religioso de BH. | Aprovado desde 18/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16459/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Fórum Político Inter- Religioso de Belo Horizonte, pelos 31 anos de sua fundação e por sua relevante atuação como espaço de partilha de questões políticas e sociais, em especial a defesa do direito à educação. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16457/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a situação da carreira de analista educacional na função de inspeção escolar da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16456/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da carreira de especialista em educação básica da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16450/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para tratamento de saúde da Sra. Geni de Paula Aguiar, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000784- 8/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16449/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Geraldo José de Oliveira de publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 27/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001684-7/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16448/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo do Sr. Gilvane Moreira da Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004890-3/2025. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16442/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pelos seus 40 anos de existência, com atuação relevante e estratégica no fomento a iniciativas de ciência, tecnologia e inovação no Estado. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16441/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16438/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Piracema pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.859/2025, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovem a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Piracema para assumir as novas matrículas decorrentes da adesão ao Projeto Mãos Dadas, conforme exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, uma vez que essa informação não foi esclarecida e comprovada no Ofício nº 79/2025, de 15/7/2025, enviado a esta Casa em resposta ao referido requerimento; em documento contendo as nomenclaturas e descrições detalhadas dos cargos, com a respectiva habilitação e escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, conforme informado no item 10 do citado ofício; em documento contendo estudos de médio e longo prazos porventura realizados para atestar a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do Município de Piracema para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental, bem como a descrição das eventuais despesas, de natureza continuada, previstas no orçamento municipal, decorrentes dessa absorção, uma vez que essa informação não foi esclarecida no item 6 do referido ofício; e em documento contendo a descrição dos instrumentos adotados para a execução da gestão democrática do ensino, se houver, na rede municipal de Piracema, tendo em vista que essa informação também não foi prestada no supracitado ofício. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16437/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.981/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na educação infantil de zero a 3 anos reprimidas no município, conforme informado no item 3 do Ofício nº 119/2025, de 7/7/2025; sobre os estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se esta Casa as cópias dos documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16436/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.873/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998; em documentos contendo as especificações das nomenclaturas e da descrição detalhada dos cargos dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado e a habilitação ou escolaridade de cada um deles; e em estudos de médio e longo prazos que atestam tanto a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental, quanto para as eventuais despesas de natureza continuada; ressaltando-se que não foram enviados à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia os documentos solicitados no citado requerimento. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16435/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ervália pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.922/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Ervália, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, uma vez que, no Ofício nº 194/GAB/2025, de 14/8/2025, enviado pelo ente público municipal em resposta ao referido requerimento, informou-se que houve reuniões entre representantes do Estado e da prefeitura, no entanto, não se esclareceu se houve avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar; em cópias dos documentos que tratam dos estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e de eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção dessas novas matrículas, esclarecendo-se se essas despesas estão previstas no orçamento municipal; em cópias das atas das reuniões entre o Estado e a prefeitura que trataram das negociações para a adesão ao projeto Mãos Dadas; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, conforme informado pelo município no item 10 do Ofício nº 194/GAB/2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16434/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campo Belo pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.850/2025, que trata da adesão ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Campo Belo, conforme exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, uma vez que no Ofício nº 15/SME/GAB, de 22/7/2025, enviado a esta Casa em resposta ao referido requerimento, foi informado que o muncípio possuía capacidade de atendimento escolar quando assumiu as 115 novas matrículas decorrente da adesão ao projeto Mãos Dadas, sem contudo apresentar a documentação comprobatória dessa capacidade; em documento contendo o número de vagas na educação infantil reprimidas no município de 0 a 3 anos, conforme informado no item 3 do mesmo ofício; em cópia dos registros de insatisfação dos pais ou responsáveis em relação ao Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - Sucem -, conforme informado pelo município no item 5 do citado oficio, o que justificou a desnecessidade de consulta prévia à comunidade escolar para a adesão ao projeto Mãos Dadas; e em documento contendo a nomenclaturas e descrições detalhadas dos cargos com respectivas habilitações ou escolaridades dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, conforme informado no item 5 do mencionado ofício. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16433/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Cláudio pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.950/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Cláudio, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, uma vez que o Ofício nº 341/2025, de 18/7/2025, enviado pelo ente público municipal em resposta ao referido requerimento, informou ter sido realizada avaliação da capacidade de atendimento escolar, mas os documentos solicitados pela comissão não foram remetidos; em documento contendo o valor anual por aluno investido pelo município na educação infantil e no ensino fundamental, antes e depois da adesão ao projeto Mãos Dadas, já que tal informação não foi esclarecida no item 8 do Ofício nº 341/2025; e em documento contendo o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas, já que tal informação não foi respondida no item 12 do mencionado ofício. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16405/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Inara Moreira da Silva da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16393/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição do passe livre metropolitano aos estudantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, como política educacional estratégica voltada à democratização do acesso à educação, à redução da evasão escolar e à promoção da igualdade de oportunidades. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16756/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que atenda a pauta de reivindicação dos trabalhadores do Sisema apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração de greve geral. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 16755/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra as Sras. Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Sílvia Caroline Listgarten Dias, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, pela ausência na 22º Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve geral. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 16754/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 16753/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que incorpore representantes da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desta Casa na comissão que trata das reivindicações dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 16751/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas as secretárias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão, para debater as condições das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 16725/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as contribuições de Ignácio Agero Hernandez para a justiça social, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a consolidação da democracia no Brasil, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento 11385 2025. | Aprovado desde 03/11/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 16715/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II para verificar as condições de execução das obras do prédio anexo a esse hospital. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16714/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II para verificar as condições da reabertura da unidade de tratamento intensiva pediátrica, cuja atividades foram suspensas em 21 8 2025 para realização de obras de melhoria. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16713/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, custeio e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, bem como a regulamentação e a valorização das carreiras dos trabalhadores em saúde em exercício nas unidades do Samu. | Aprovado desde 21/10/2025 | Autoria única |
| RQC 16712/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os protocolos adotados na transferência para o Hospital João XXIII dos pacientes que estavam internados na unidade de tratamento intensivo – UTI – pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II, enviando-se a esta Casa as comunicações e os demais atos relativos ao evento por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a manutenção do contrato de prestação de serviços entre o Ipsemg e o Hospital de Clínicas de Itajubá - HCI -, de modo que sejam assegurados os atendimentos dos serviços médico-hospitalares prestados pelo referido hospital aos servidores públicos estaduais e aos demais beneficiários da assistência à saúde. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam designados peritos médicos para atendimento e realização de perícias médicas em Poços de Caldas, visto que os servidores públicos desse município precisam se deslocar para a cidade de Pouso Alegre para realizar perícia médica na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16445/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja revisto o Decreto nº 48.275, de 2021, que regulamenta a política de teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo a suprimir a vedação à adoção do regime de teletrabalho aos servidores em estágio probatório, prevista no inciso III do art. 7º do referido decreto, uma vez que tal restrição extrapola o poder regulamentar, não encontrando respaldo na Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, que estabelece princípios e diretrizes para o teletrabalho no serviço público estadual. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16391/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. | Prejudicado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16388/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reparação integral às famílias atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM - na barragem da Mina Serra Azul, de propriedade da empresa ArcelorMittal, ocorrido em 2019, no Município de Itatiaiuçu. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16386/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para realizar um balanço da política ambiental no Estado. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16384/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2025 | Requer seja realizada visita às áreas atingidas por empreendimentos de escoamento de minério no Município de Brumadinho, para verificar os impactos socioambientais e à segurança hídrica na região. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16722/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos votos de congratulações com o projeto Samba do Arco. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16721/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o projeto Samba do Arco, pela valorização da cultura popular, promoção da convivência comunitária e ocupação consciente do espaço público por meio do samba. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16451/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2025 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação do serviço de perícia médica na agência do INSS de Brumadinho, tendo em vista a condição de vulnerabilidade social da população local, agravada pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão; a necessidade de garantir acesso célere e efetivo à Previdência Social para os segurados que dependem de diagnóstico médico oficial; e a urgência de assegurar que os direitos previdenciários sejam concretizados sem deslocamentos excessivos e onerosos. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16663/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de 2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos pacientes. | Aprovado desde 01/09/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16662/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre as transferências das crianças que se encontravam internadas nos leitos de CTI pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II, especificando se o procedimento de transferência seguiu integralmente o Protocolo nº 588 do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - e demais protocolos aplicáveis do Conselho Regional de Medicina - CRM e, em caso de descumprimento de quaisquer dos protocolos mencionados, que sejam informadas as justificativas que foram apresentadas, os responsáveis e as datas dessas manifestações, e anexadas cópias dos respectivos documentos (pareceres, despachos, relatórios); e descrevendo o procedimento adotado em cada transferência, incluindo, na pré-transferência: avaliações clínicas e critérios de elegibilidade/estabilidade, identificação da equipe responsável (registros profissionais - CRM/Coren), comunicação e aceite do serviço de destino (data, hora e número de protocolo da regulação), “checklists” de segurança utilizados, comunicação com os responsáveis e consentimento destes; na logística e execução das transferências: tempos e horários (solicitação, autorização, saída do leito, início do deslocamento, chegada ao destino e admissão), percurso realizado (origem, rota, destino, estimativa de metros e tempo total de deslocamento), modal de transporte, composição da equipe de transporte e suas funções; equipamentos, dispositivos e medicações levados, monitorização adotada, intercorrências registradas e condutas tomadas e comunicação com a equipe receptora; na pós-transferência: horário de admissão e primeiro atendimento no destino, registro de ações imediatas adotadas (prescrição inicial, medidas de estabilização, continuidade de ventilação/infusão etc.), relatório de contrarreferência/entrega, acompanhamento nas primeiras 24 horas, 48 horas e 72 horas, eventual notificação de incidentes ou eventos adversos e comunicação final aos responsáveis, anexando-se as cópias dos documentos correlatos a cada transferência, tais como: formulários ou “checklists” de transferência, relatórios de transporte inter-hospitalar, termos de consentimento e de ciência, escalas das equipes envolvidas, registros de comunicação, além de qualquer relatório de incidentes ou eventos adversos. | Aprovado desde 01/09/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16330/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a criação, em 2025, de um grupo de trabalho, com a participação da sociedade civil, para implantação de um programa estadual de monitoramento da qualidade da água e proteção de recursos hídricos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16329/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore e implemente um plano de alimentação escolar saudável, estabelecendo como meta que, num prazo de 10 anos, todos os alimentos adquiridos sejam agroecológicos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16327/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov –pedido de providências para recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e para atualização e implementação, nos próximos anos, do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais – Planera –, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018, reafirmando que o não cumprimento do decreto configura ato de improbidade administrativa; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Planera, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 2018, e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16394/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve geral anunciada para 1º de setembro de 2025. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 16392/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 16 leitos do Centro de Terapia Intensiva - CTI - do Hospital Infantil João Paulo II, com a transferência desses atendimentos para o Hospital João XXIII, e suas consequências para a saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16241/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços da Delegacia de Polícia da Comarca de Caeté, especialmente quanto às condições de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, diante de irregularidades que dificultam o acesso a esse tipo de atendimento, conforme atestado pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16236/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto para os trabalhadores e os clientes das instituições financeiras e para a população em geral da Lei nº 25.322, de 24 de junho de 2025, que excetuou do dever de instalar porta eletrônica de segurança, conforme previsto na Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, as agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras em que não haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro em espécie. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16235/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2025 | Requer sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE - em Minas Gerais - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o fechamento de agências bancárias, a terceirização e a precarização do trabalho bancário do Santander, bem como os seus impactos para a população. | Aprovado desde 05/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16383/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das carreiras dos profissionais da educação básica lotados na Secretaria Estadual de Educação - SEE. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16382/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político- pedagógico, bem como ouvir a comunidade escolar sobre a importância dessa unidade na formação de alunos surdos com ou sem deficiências associadas. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16380/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como ouvir a comunidade escolar sobre a importância dessa unidade para o atendimento aos alunos da educação especial. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como ouvir a comunidade sobre a importância dessa unidade no atendimento aos alunos da educação especial. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16378/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como ouvir a comunidade escolar sobre a importância dessa unidade para o atendimento aos alunos da educação especial. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16377/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político- pedagógico, bem como ouvir a comunidade sobre a importância do instituto como centro de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16376/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Bruno de Paula Ossalin Paiva, professor da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 57/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16375/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcos José Calsavara, professor da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16374/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Larissa Trindade Tarôco, professora da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7 2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16373/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Guilherme Silveira de Jesus, professor da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/72025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16371/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o estudante Jorge Henrique da Silva Reis, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16370/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Bruna Vitória Ribeiro dos Santos, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16368/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Geovanna Letícia Santos Duarte, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16366/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Larissa Manuela Passos Silva, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16365/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o estudante João Jacinto Ferraz, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del- Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16352/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos da Ámerica nas áreas de pesquisa, tecnologia e inovação para as empresas e os empresários do ecossistema de tecnologia e inovação no Estado e discutir a construção de alternativas para minimizar as suas consequências. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16351/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita ao Centro de Tecnologia em Nanomateriais e Grafeno da Universidade Federal de Minas Gerais - CTNano-UFMG -, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas do centro de inovação voltadas para o desenvolvimento de tecnologias em nanomateriais. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16350/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii - do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais - DCC-UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas do centro de inovação voltadas para desenvolvimento de tecnologias e projetos nas áreas de "sotware" para sistemas ciberfísicos. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16349/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada visita à unidade FITec BH, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas do centro de inovação voltadas para o desenvolvimento de tecnologias em sistemas de visão computacional, inteligência artificial e conectividade. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16348/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional em Varginha. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16347/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos votos de congratulações com os alunos e professores da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR. | Aprovado desde 03/10/2025 | Autoria única |
| RQC 16344/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Ribeirão das Neves pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11454 2025, que trata da adesão ao Projeto Mãos Dadas, sobre a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do referido município, nos termos do art 3º da Lei 12768, de 1998, com os respectivos documentos comprobatórios dessa avaliação, já que no Ofício SMUG nº 565/2025, de 18/8/2025, encaminhado a esta Casa em resposta ao supracitado requerimento, não consta essa documentação solicitada; sobre as nomenclaturas ou descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado; sobre o valor anual por aluno investido na educação infantil e no ensino fundamental antes e depois da adesão ao projeto; sobre a existência de estudos de médio e longo prazos que atestem a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária diante da absorção das novas matrículas e a previsão no orçamento municipal de eventuais despesas de natureza continuada, remetendo-se a esta casa, em caso afirmativo, os documentos comprobatórios; sobre o impacto da absorção das novas matrículas do ensino fundamental na oferta do transporte escolar, esclarecendo se o serviço é prestado regularmente a todos os alunos, inclusive àqueles com deficiência; sobre os instrumentos ou mecanismos de gestão democrática do ensino existentes na rede municipal; sobre a situação das construções de novas escolas, aquisição de terrenos, móveis e equipamentos após a adesão ao projeto; sobre a permanência ou não da coabitação de nove escolas adotada para absorver as novas matrículas; e, por fim, sobre o número total de matrículas do ensino fundamental absorvidas pelo Município de Contagem em decorrência do Projeto Mãos Dadas, informações essas não contempladas no ofício mencionado. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16340/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Flávia de Assis Maffia, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003637- 8/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16339/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de declaração de tempo de contribuição da Sra. Denise Aguida da Costa, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI!MG - em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003613-2/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16338/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Diana Valéria Vasconcelos Pinto, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001156-1/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16337/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Draumira Fragoso Lopes, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003614- 7/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - do Sr. Edson Ribeiro de Jesus, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2024, sob o Protocolo nº 101848.002752- 3/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16335/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Elaine Beatriz Faria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003615- 1/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16334/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de declaração de tempo de contribuição da Sra. Elaine Maria de Paula, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003636- 3/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16333/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria do Sr. Élcio de Jesus Vieira, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 12/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002033-0/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16332/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Elizabeth Maria de Souza, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/1/2024, sob o Protocolo nº 001622-3/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16319/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Anivaldo Anselmo de Matos, que se refere à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003412- 0/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16318/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sr. Ângela Maria Oliveira Nogueira, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.006226-4/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16317/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ângela Maria Dorneles Lopes, servidora, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003600-5/2024. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido averbação de tempo de serviço da Sra. Ângela Aparecida de Abreu Silva, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005827-1/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16315/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação de exame admissional da Sra. Andressa Merçody Alves Corrêa, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 1º/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004512-7/2024 . | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16314/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Lúcia da Cunha Quintão, que trata da publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 7/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001791- 0/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16283/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de emissão de certidão de contagem de tempo de serviço do Sr. João Nunes Machado, conforme solicitação feita ao governo de Estado por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007818- 6/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16282/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Natália Grazziotti Soares, que se refere à ameaça de corte em sua folha de pagamento, conforme solicitação feita ao governo de Estado por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007814- 8/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16277/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da cessão do Estado para a Prefeitura de Belo Horizonte da Sra. Fabiana Maria Cruz, servidora, conforme solicitação feita ao governo do Estado por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007812-9/2025. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16138/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres pela luta contra as guerras e o capitalismo, em defesa da soberania popular e do bem-viver. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16137/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2025 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a disponibilização de um espaço acessível para acolhimento e segurança de crianças enquanto suas mães, seus pais ou responsáveis participam dos eventos na Casa. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16186/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei 3274 2021, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15660/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de mecanismos de controle social e participação direta na gestão patrimonial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15978/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater os impactos para os moradores do Bairro Pires, no referido município, em decorrência da ampliação da exploração minerária pela Ferro + Mineração S.A. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15977/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças ao patrimônio natural e cultural da população do Bairro dos Pires, em Congonhas, em razão da atividade minerária da mineradora Ferro Mais. | Aprovado desde 24/09/2025 | Autoria única |
| RQC 15976/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Jenipapo de Minas, para verificar os impactos socioambientais do referido empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15975/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Chapada do Norte, para verificar os impactos socioambientais do referimento empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15973/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada visita à área de atuação da Brigada Cipó de Combate à Incêndio Florestal, no Município de Santana do Riacho, para verificar a relevância socioambiental dos trabalhos prestados, bem como identificar as necessidades estruturais e operacionais da brigada, especialmente no período de estiagem, quando o risco de queimadas e incêndios florestais se intensifica. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15972/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais para os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas, da ampliação da exploração minerária da mineradora Ferro Mais. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15830/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requerem seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao ministro de Minas e Energia e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, pedido de informações sobre a concessão de recursos do Fundo Clima à empresa Gerdau S.A., a serem utilizados na construção de dutoviários para transporte de produtos e rejeitos de minério de ferro, nos Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, em Minas Gerais, especificando-se os critérios técnicos utilizados na seleção dos projetos aprovados para acesso aos recursos do referido fundo, em especial no tocante aos impactos e danos ambientais resultantes dos empreendimentos selecionados. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15828/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei nº 3402 2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 15827/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as alternativas locacionais que foram consideradas para a delimitação da área destinada à implantação do ramal ferroviário EF-A34, outorgado à empresa Cedro Participações S.A., tendo em vista os potenciais danos socioambientais que poderão decorrer da implantação do empreendimento. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15616/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater o Projeto de Lei nº 1367 2023, que cria o Monumento Natural da Serra dos Pires. | Aprovado desde 13/10/2025 | Autoria única |
| RQC 15615/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1367 2023, que cria o Monumento Natural dos Pires e dá outras providências. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15517/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ameaças à integridade do Parque Estadual do Rio Doce - Perd -, especialmente no que se refere à tentativa de reabertura da estrada conhecida como Lagoa Dourada, que atravessa área de vegetação primária da Mata Atlântica, situada na região da Mata dos Campolina. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 15516/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requerem seja realizada visita ao Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria, para verificar as ameaças à sua integridade ecológica, com destaque para a proposta de reabertura da estrada conhecida como Lagoa Dourada, que atravessa a Mata dos Campolina. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 15460/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2025 | Requer seja encaminhado ao presidente da Cedro Mineração em Belo Horizonte pedido de informações sobre o traçado, os estudos de impacto socioambiental e os métodos construtivos previstos no projeto Shortline Serra Azul, que está previsto para ser implementado nos Municípios de Igarapé, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16158/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Josiene Aparecida de Souza, que trata do pagamento retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério referente ao ano de 2016, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007377-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16157/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Keila Pontes, servidora, que trata do pagamento administrativo do seu saldo de FGTS, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007375-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16156/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Verley Mendes Bontempo, que se refere a contagem de tempo de contribuição, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007385- 4/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16155/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Luciana Silva, que trata de afastamento para estudos, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007374-6/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16154/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lucília Faria Alves, que trata da publicação do seu ato de aposentadoria, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007375- 0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16153/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juliana da Cunha Pinheiro, que trata de publicação de licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007485-7/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16152/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Luciana Silva, que se refere a afastamento para estudos, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007374-6/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16151/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Teresa Cristina de Oliveira e Souza, que se refere aos meses de gratificação de vice-diretora devidos pelo Estado e a descontos indevidos na folha de pagamento, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007510- 1/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16150/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Eliane Leôncio Nazaré, servidora, de levantamento de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, relativo ao cargo de analista educacional, previsto no concurso público da SEE de 2023, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/8/25, sob o Protocolo nº 101848.007524- 3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16149/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juliana Camilo, que se refere a pendências no pagamento da gratificação da função de vice-diretora e de descontos indevidos na folha de pagamento, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18 8 2025, sob o Protocolo nº 101848.007506- 5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16148/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Gabriela Maciel Vasconcelos, que se refere a remoção estadual, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007502-7/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16147/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Gyseli Rodrigues dos Santos, servidora, de levantamento de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, relativo ao cargo de analista administrativo, previsto no concurso da SEE de 2023, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007503-1/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16131/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da autonomia universitária e a defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16124/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido afastamento para estudos do Sr. Júlio Cesar Morais, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 8/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005730-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16123/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Zersiana de Brito Sales, que trata de remoção, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000910-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16122/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Zélia Gonçalves de Oliveira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005189-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16121/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão e promoção da Sra. Wilza Rezende Lima, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 5 8 2024, sob o Protocolo nº 101848.003177-9/2024. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16120/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Wárllen de Souza Guedes, servidor, que trata de cessão, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14 4 2025, sob o Protocolo nº 101848.003229-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16119/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria do Sr. Waldir Gomes de Souza, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15 4 2025, sob o Protocolo nº 101848.003302-4/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16118/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Varlúcio Neves Vieira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10 6 2025, sob o Protocolo nº 101848.005083-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16115/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Tathy Santos, mãe do aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14 4 2025 e 22 5 2025, sob os Protocolos nºs 101848.003258-7/2025 e 101848.004628-9/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16114/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Tainah Souza Pinto, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003858-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16113/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão e promoção do Sr. Tadeu Ferreira dos Santos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 6 5 2025, sob o Protocolo nº 101848.003861-5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16112/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Stefani Moreira Aquino Toledo, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6 5 2025, sob o Protocolo nº 101848.003857-9/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16111/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata das regras de contratação de 2025 da Sra. Solange Doroteia Lopes, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 7 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.001790-5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16109/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão na carreira da Sra. Simone Aparecida de Macedo Mota, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14 2 2025, sob o Protocolo nº 101848.001161-2/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16107/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Shirley dos Santos Pereira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 10 6 2025, sob o Protocolo nº 101848.005073-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16101/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de cessão do Sr. Sandro Areal Carrizo, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001985-0/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16100/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Sandra Pereira, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000890-6/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16099/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de cessão da Sra. Sandra Mary de Abreu Xavier, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002445-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16098/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Luciene Aparecida da Silva de Lima, mãe do aluno Samuel da Silva Lima, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002445-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16097/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Samanda Rodrigues, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10 2 2025, sob o Protocolo nº 101848.000889-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16096/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de publicação de aposentadoria da Sra. Adriana Sousa Mereiles, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 18 6 2025, sob o Protocolo nº 101848.005486-8/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16095/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de redução de carga horária da Sra. Rozeni Martins Miranda Borborema, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002542-2/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16094/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rosimeire Soares Lage, que trata de acúmulo de cargos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28 5 2024, sob o Protocolo nº 001881-6/2024. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rosimeire Soares Lage, que trata de acúmulo de cargos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 6 3 2024, sob o Protocolo nº 000366-6/2024. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16092/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Rosie Anny Araújo, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 5/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003788-1/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16084/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Rosangela Bitencourt, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4 9 2024, sob o Protocolo nº 101848.003926-8/2024. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16083/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sra. Rosana Flávia Mendes, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG , em 22 4 2025, sob o Protocolo nº 101848.003422-4/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16082/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ronessa do Carmo Teodoro, que trata de afastamento para estudos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6 5 2025, sob o Protocolo nº 101848.003856-4/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16081/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam processados os pedidos do Sr. Rondinelle Alves dos Santos, que tratam da carga horária do professor da sala de recursos, conforme solicitações feitas por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 22 1 2025, sob os Protocolos nºs 101848.000375 -8/2025 e 101848.000376-2/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16080/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Rodrigo Vitorino Ramos Costa, servidor, que trata de regras de contratação, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17 2 2025, sob o Protocolo nº 101848.001198-5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rejane Viegas Silva Roncarate, que trata de pagamento, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 9 5 2025, sob o Protocolo nº 101848.004072-3/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16077/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Rafael Rosário dos Reis, que trata de informações sobre obra em escola, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 5 2 2025, sob o Protocolo nº 101848.000719-5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16076/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Paulla das Graças de Castro Romão Cardoso, que trata de questionamentos sobre a Resolução SEE nº 5.085/2024, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20 1 2025, sob o Protocolo nº 101848.006445-2/2024. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16075/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Patrícia Lage Quintão, que trata de remanejamento, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002025-5/2025. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16051/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Mateus Simões, vice-governador do Estado, pela veiculação de informações falsas e imprecisas sobre a dívida pública do Estado expostas na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ocorrida em 13 8 2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 15841/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da festa de Nossa Senhora de Lourdes da comunidade quilombola do Campinho, no Município de Congonhas, tendo em vista que a celebração ocorre há cerca de vinte anos e recentemente foi reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado por meio da Lei nº 25.422, de 31 de julho de 2025, aprovada por esta Casa a partir de projeto de lei de iniciativa dessa deputada, bem como para fazer a entrega de cópia da referida lei à comunidade. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15837/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15851/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15685/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que proceda à regulamentação da Lei Municipal nº 11.809, de 2025, de modo a garantir o acesso à gratuidade no transporte público coletivo às pessoas com visão monocular. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15662/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15600/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SMSA nº 1/2020, bem como sobre a existência de cargos vagos no município para as funções ofertadas no referido certame. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15433/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16074/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as situações de assédio moral a profissionais de educação da rede municipal de Pedro Leopoldo. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16073/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da realização de concurso público para a área de educação no Município de Pedro Leopoldo. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16071/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16070/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para o cancelamento e a revisão administrativa do ato de remoção "ex officio" da Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, formalizado pela Notificação nº 048/2025, de 21/7/2025, e a adoção de medidas para garantir que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração, uma vez que não houve comprovação da alegada análise técnica criteriosa e que há indícios de perseguição política. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16069/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 048/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, e seja enviada a relação dos casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de que seja verificada a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16068/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para o cancelamento e a revisão administrativa do ato de remoção "ex officio" da Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, formalizado pela Notificação nº 050/2025, de 21/7/2025, e a adoção de medidas para garantir que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração, uma vez que não houve comprovação da alegada análise técnica criteriosa e que há indícios de perseguição política. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16066/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão da exoneração das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos de direção e vice-direção, respectivamente, da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, situada no Município de Nova Resende. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16065/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar nº 179, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente, de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, localizada no Município de Nova Resende. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16064/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas a respeito da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos de direção e vice-direção, respectivamente, da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, no Município de Nova Resende. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16063/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para cobrar do secretário de Estado de Educação a regularização do repasse dos recursos financeiros destinados às escolas família agrícola, bem como a regulamentação da Lei 25263, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a adoção da pedagogia da alternância no sistema estadual de educação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16062/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para cobrar explicações sobre o descumprimento, por parte do Estado, das exigências do Ministério da Educação - MEC - para recebimento, em 2026, da complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT - destinado à educação básica. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16020/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos profissionais da educação básica relacionados ao direito de afastamento para participação nos cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação “lato sensu” (especialização e MBA) e “stricto sensu” (mestrado e doutorado), bem como para discutir os critérios para participação nos cursos ofertados pelo programa Trilhas de Futuro - Educadores, da Secretaria de Estado de Educação – SEE. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 16018/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Celina Machado, em Coronel Fabriciano, pelos 54 anos de sua fundação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16017/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Celina Machado, do Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16016/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega de diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Tenente José Luciano, do Município de Timóteo, pelos 70 anos de sua fundação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16015/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Tenente José Luciano, no Município de Timóteo, pelos 70 setenta anos de sua fundação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16004/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao votos de congratulações com o Colégio Santo Agostinho, os professores e os alunos do projeto Parque Cataguás formulados em atenção ao Requerimento 12360 2025. | Aprovado desde 02/10/2025 | Autoria única |
| RQC 16002/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – pelos 46 anos de sua fundação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16001/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - pelos 46 anos de sua fundação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15970/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos profissionais de educação básica relacionados ao direito de afastamento para cursar mestrado ou doutorado, bem como para discutir os critérios para participação nos cursos ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores, da Secretaria de Estado de Educação - SEE. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15957/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de verba retida da Sra. Patrícia Aparecida Alves, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 2/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.003866-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15956/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Otávio César Teixeira Oliveira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002559-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ildete Vieira Nery, servidora, que trata de opção remuneratória, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003870-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15954/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam processados os pedidos de afastamento para estudos da Sra. Norma Lúcia Afonso, conforme solicitações feitas por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025 e 7/3/2025, sob os Protocolo nºs 101848.001194-7/2025 e 101848.001808-1/2025, respectivamente. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15953/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de acúmulo de cargos da Sra. Nilma Geraldo de Morais, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000383-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15951/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Mônica Dias Ribeiro de Souza, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005312-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15950/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Mônica de Oliveira Ribeiro Couto, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 8/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003298-3/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de ajustamento funcional da Sra. Mônica Aparecida Leal, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 8/11/2024, sob o Protocolo nº 101848.005482-1/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15948/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias-prêmio da Sra. Mônica Alves de Carvalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000782-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15947/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria do Sr. Milton de Souza Tavares Júnior, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004190-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15946/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remanejamento de escola do Sr. Micael Bonifácio Pierandrei, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000531-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15945/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos do Sr. Matheus Wilhen de Oliveira Glicério, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 8/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003295-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15944/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de questionamentos sobre habilitação na contratação do Sr. Mateus Henrique Cardoso de Oliveira, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 30/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000526-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15943/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Marly dos Santos Pereira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005085-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido revisão de carreira da Sra. Simone Aparecida de Macedo Mota, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001161-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15941/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de designação de local de exercício do Sr. Marnildo Pereira da Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 28/5/2024, sob o Protocolo nº 001899-6/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Marly Pereira da Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 31/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000562-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15938/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Marlene Amaral, servidora, que trata de verba retida, conforme solicitação feita por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 8/5/2025, sob o Protocolo nº 001528-8/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15937/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias-prêmio da Sra. Marizete da Aparecida de Souza Sena, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE-MG por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 13/12/2024, sob o protocolo nº 101848.006302-1/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15936/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Mariângela Musse Soares, esposa do servidor falecido Carlos Magno Soares, que trata de verba retida, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/6/2024, sob o Protocolo nº 101848.002302-4/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Maria Virgínia Moreira dos Santos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 16/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003368-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15934/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de ajustamento funcional da Sra. Maria Rita de Jesus Barbosa, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001155-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15933/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sra. Maria Hilda Antunes Guimarães Oliveira, conforme solicitação feita à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - em 13/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004179-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15932/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sra. Maria do Carmo Ramires Santiago, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000899-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15929/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Maria Berenice Vaz Landim, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005060-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15928/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - , à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias-prêmio da Sra. Márcia da Costa Lana de Paula, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002447-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15927/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a importância da educação do campo como um direito de todos e um dever do Estado, conforme garantido na Constituição Federal, bem como proceder à entrega do voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pela celebração dos 20 anos do curso de Licenciatura em Educação do Campo - LECampo. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias-prêmio do Sr. Marcelino Pereira da Silva, , conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005442-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15925/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão e concessão de férias-prêmio da Sra. Luzia Piva Alves, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004607-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15924/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de promoção por escolaridade da Sra. Luiza de Marillac Miranda Garcia, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.00710-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Luís Cláudio Moreira, que trata de regras da contratação, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002449-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação da Sra. Lucimar de Sousa, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005185-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15917/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Lucimar Bispo dos Santos Pires, que trata de exoneração da direção escolar, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002539-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15914/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lucilene Fátima Rodrigues, que trata de atribuição de aulas, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001220-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15912/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Luciano Rodrigues Marçal, que trata do programa Trilhas do Futuro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005190-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15911/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Luciana Maria de Oliveira Máximo, que trata de cargos vagos para o concurso de 2023, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001264-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15910/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lúcia Helena Calixto Garcia de pagamento retroativo do piso de 2016 dos aposentados, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003264-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15908/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de regularização de publicação de licença médica do Sr. Lucas Francisco Ferreira Oliveira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005340-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15907/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de promoção por escolaridade da Sra. Lidivane Alcântara de Vasconcelos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005188-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15906/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de ampliação de carga horária do Sr. Leonardo Santos de Carvalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000667-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15905/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Lenice Gonçalves da Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 8/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003292-6/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15904/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de férias-prêmio da Sra. Lane Marie Lage Carvalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003489-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15901/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Laís Cristina Goulart, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002453-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15900/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Karla Cristina Pinheiro, que trata de questionamentos sobre a Resolução SEE nº 5.085/2024, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.006449- 0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15899/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de excedência na escola da Sra. Rigleia Júnia de Miranda Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004629-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15898/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de descontos na aposentadoria do Sr. Júlio Cézar Silva Costa, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000496-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15897/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Júlio César Morais, que trata de avaliação de desempenho, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000903-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15896/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e à Secretaria de Estado de Governo - Segov pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos do Sr. Julieder Sebastião de Oliveira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000486-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15895/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Juliano Marques Ferreira, servidor, que trata da Resolução SEE nº 5.085/2024, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.006447-1/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15894/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão e promoção na carreira por escolaridade da Sra. Juliana da Cunha Pereira, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/5/2025, sob o Protocolo nº 001878-4/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15893/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão na carreira da servidora Juliana da Cunha Pinheiro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003335-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15892/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo para aposentadoria do Sr. Jorcelho Joaquim Júlio, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001686-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15891/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de designação do local de exercício de cargo do Sr. João Carlos Alves de Souza, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002031-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15890/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de informações sobre cargos vagos da Sra. Jéssica Samara Costa Pereira, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001266-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15889/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença-maternidade da Sra. Jéssica Rafaela Sousa Castro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001308-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15888/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da servidora Janaine Aparecida Antunes, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003854-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15887/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Janaina Honorato Andrade, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000888-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15886/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de professor de apoio da Sra. Isabella Alexandra Silva, mãe de Bernardo Henrique Lana Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004119-8/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15885/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Ivani Rosa Alves de Carvalho, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003852-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15884/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de reanálise de processo administrativo disciplinar da Sra. Isabel Cristina Resende, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.005119-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15883/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Fabiana de Oliveira Ribeiro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.006368-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15881/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de erro no pagamento da Sra. Isa Maria Volpi, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003231-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15880/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Irene Barbosa Sena, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, em 14/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004270- 0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15879/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção pelo projeto Mãos Dadas do Sr. Heverton Otoni da Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.004866-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15878/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Helenice Lima Silva Mendes, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000886-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15877/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas e ampliação de carga horária da Sra. Helen Thays Oliveira, servidora, conforme solicitações feitas por essa parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, sob os Protocolos nºs 101848.000707-2/2025, 101848.000954-2/2025 e 101848.000956-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15876/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de autorização para estudos do Sr. Gustavo Gomes Siqueira da Rocha, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003300-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão da Sra. Maria Aparecida Martins Soares, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 31/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002672-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15874/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Gisele Oliveira Ribeiro Wanzeler, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000883-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15873/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de autorização para estudos da Sra. Gisane de Oliveira Almeida Costa, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 6/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003851-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15872/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Giliane Silva Brabo, que trata de cargos vagos no concurso de 2023, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001269-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Flávia Magela Magna dos Santos, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000406-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15870/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Helen Ramos Duarte, que trata do direito ao professor de apoio, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004312-1/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15869/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido sobre avaliação de desempenho do Sr. Fernando Venâncio da Costa, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005067-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de autorização para estudos do Sr. Félix da Silva Souza, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004.613-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15867/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Fabiano do Carmo Oliveira, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005078-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15865/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de promoção por escolaridade do Sr. Ernane Timóteo Godinho, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005070-6/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15864/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido para disponibilização de professor de apoio da Sra. Tathy Santos, mãe do aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, estudante da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003258-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15863/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Tânia Maria Malaquias Viana, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004150-1/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15855/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como para ouvir a comunidade escolar sobre os impactos do fechamento ou da fusão da referida unidade escolar. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15854/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar da região, bem como para discutir a necessidade de ampliação de vagas nessa escola para atender a demanda por matrícula. | Aprovado desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RQC 15853/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do auxílio-alimentação, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, para todos os servidores da educação básica. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15852/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual São Francisco de Assis, no Município de Carmo do Cajuru, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta do ensino médio regular parcial para atender às preocupações com a realidade social dos alunos matriculados na escola, tal como evitar abandono ou evasão escolar. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15849/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja retirada a anotação de penalidade (balão) aplicada ao servidor Carlos Hermes Lima, no âmbito do processo de movimentação 2025, e para que, por consequência, seja deferido o seu pedido de remoção, tendo em vista o fato de a medida punitiva imposta não ter respaldo na Resolução SEE nº 4.973, de 2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15848/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Lajinha pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à disponibilização de transporte escolar seguro e adequado para os alunos da Escola Municipal Antônio Sathler, localizada no referido município, especialmente para as atividades complementares realizadas fora da unidade escolar. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15847/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, as razões pelas quais foi negado o pedido de abono da carga horária de módulo II ao Sr. Júlio Cesar Morais, professor de educação básica lotado no Município de Alfenas, e para que o referido pleito seja deferido, uma vez que o professor realizou curso de pós-graduação em educação matemática, atendendo, portanto, a previsão contida no inciso III do art 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15846/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos do fechamento, em junho de 2025, de uma turma do turno da manhã do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Assis Chateaubriand, situada no Bairro Boa Vista, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15845/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada visita ao Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, no Município de Belo Horizonte, para realizar diagnóstico das condições estruturais e pedagógicas do espaço, pertencente à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, diante de relatos que indicam a existência de deficiências em sua infraestrutura, na acessibilidade, em equipamentos e na oferta de cursos. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15844/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do fechamento da Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade, situada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar. | Aprovado desde 02/10/2025 | Autoria única |
| RQC 15842/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Escola Estadual São Francisco de Assis, localizada no Município de Carmo do Cajuru, especialmente no que se refere aos impactos decorrentes da implementação exclusiva do modelo de ensino médio em tempo integral e das constantes negativas do Estado em garantir a oferta de ensino médio regular, parcial, conforme assegura o §1º do art 4º da Lei 24482, de 2023. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15839/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, bem como as situações de adoecimento, assédio e violência vivenciadas por esses profissionais. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15838/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reconhecimento do exercício de atividades insalubres por servidores ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, bem como a importância da aprovação do Projeto de Lei 398 2023, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a esses servidores. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15836/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para a adoção, anualmente, no mês de abril, da iluminação na cor verde, em apoio ao Abril Verde, iniciativa voltada à conscientização da sociedade sobre a importância da saúde e da segurança no trabalho, em atendimento à solicitação apresentada durante a 27ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a importância da divulgação das ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas promovidas pela Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat - 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com foco no ensino e na conscientização de alunos e profissionais da educação sobre medidas preventivas de acidentes e doenças, nos termos da Lei Federal nº 12.645, de 2012. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15831/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pela celebração dos 20 anos do curso de Licenciatura em Educação do Campo - Lecampo. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de vice-direção do Sr. Glauber Cardoso Soares, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/6/2025, sob o Protocolo nº 001638-4/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15822/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para estudos da Sra. Elisandra Aparecida Silva Fernandes, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.003424-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15821/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de acúmulo de cargos da Sra. Elis Aparecida Dutra de Oliveira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/6/2025, sob o Protocolo nº 001742-3/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15820/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para estudos da Sra. Elisandra Silva Fernandes, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/1/2025, sob o Protocolo nº 101848000537-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15818/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de férias-prêmio da Sra. Elis Angela Mendes Pinto Gonçalves, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 22/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004611-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15817/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação da Sra. Eliana Souza e Silva, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 18/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002205-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15816/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de revisão de aposentadoria da Sra. Eliana Carvalho Correa, conforme solicitação por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 8/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.003995-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15812/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Elaine Mariana de Melo Rocha, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003417-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15811/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo do Sr. Edmar Aparecido, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004643-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15810/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de situação funcional em virtude do programa Mãos Dadas, da Sra. Edilene Aparecida Duarte Ferreira Moraes, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003421-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15809/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Driele Martins Custódio Gonçalves, servidora, que trata do Trilhas do Futuro, conforme solicitação feita por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002546-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15808/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sra. Dinamara Sousa Corrêa Braga, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002535-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15807/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão do Sr. Deives Lopes Barbosa, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 7/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001812-8/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15806/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Daquilia Junia Fernandes Nunes Gonçalves, que trata de jornada de trabalho, conforme solicitação feita à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000318-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15804/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Cristiane Clébia Pereira de Souza, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000882-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15803/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam processados os pedidos da Sra. Cristiane Aparecida Teixeira Costa, servidora pública, que trata de municipalização, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, - em 30/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000541- 4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15802/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido relativo à Resolução SEE nº 5.085/2024 da Sra. Cremilda Barbosa, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.006442-9/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15801/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de pagamento de terço constitucional de férias da Sra. Cleonice Clara de Freitas, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/5/2025, sob o Protocolo nº 001876-5/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15799/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Claudineia Santos Ferreira, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001217-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15798/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido acerca de excedência na unidade escolar da Sra. Cátia Maria Givisiez, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004654-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15797/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de caixa escolar da Sra. Cássia Regina Arcanjo Bastos, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 8/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004010-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15794/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Carlos Hermes Lima, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004344-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15793/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão do Sr. Bruno Henrique Martelletto, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/12/2024, sob o Protocolo nº 101848.006455-6/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15790/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas da Sra. Aparecida Sônia Ferreira Silva, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000413-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação do Sr. Antônio José Borges, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 27/2/2025, sob o Protocolo nº 101848001699-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15788/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Antônio Eustáquio Silva, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 21/6/2024, sob o Protocolo nº 101848.002349-0/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15787/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção em virtude de agressão sofrida na escola do Sr. Antônio Alves Guedes Filho, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/5/2025, sob o Protocolo nº 001932-5/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15786/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido acerca de verba retida da Sra. Andreia Luzia Varela, servidora, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001267-2/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de progressão e promoção por escolaridade da Sra. Andreia Luciana Ribeiro de Freitas, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000733-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15784/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão do Sr. André Ricardo, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848000881-7/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15783/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para estudos da Sra. Ana Elisa Baldim, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002027-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15774/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas do Sr. Alvaci de Freitas Júnior, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001.756-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15771/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação da Sra. Alline da Rocha, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003594-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15770/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de cessão da Sra. Aline Rausch Menezes, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003227-1/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Alexsandra Eliane de Souza, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001984-5/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Alexsandra Eliane de Souza, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001272-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15765/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para estudos do Sr. Alailuto Lemito Martins da Silva, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003336-3/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15764/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas para professor de educação básica na função de apoio à comunicação, linguagens e tecnologias assistivas - ACLTA - da Sra. Adriana Sousa Mereiles, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.00710- 4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15763/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para estudos da Sra. Adriana Ferreira Venâncio, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002065-0/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15762/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de revisão de posicionamento na carreira da Sra. Alessandra Lara, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 1º/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.002732-4/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15761/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção e agendamento de perícia médica da Sra. Alexsandra Elaine de Souza, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 13/11/2024, sob o Protocolo nº 101848.005586-2/2024. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15759/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam processados os pedidos de remoção por permuta das Sras. Adriana Nunes Silva Alves e Agna Garcia da Silva, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 22/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.00373-9/2025. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16117/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja realizada visita à Ocupação Irmã Dorothy, no Município de Belo Horizonte, para averiguar possíveis violações de direitos humanos na disponibilização de infraestrutura e de serviços públicos no local. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16116/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o método de disponibilização de energia elétrica nas ocupações por meio do sistema BTZero (BT 0). | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 16110/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos familiares de Laudemir de Souza Fernandes pela sua partida tão precoce e injusta, expressando nossa solidariedade e compromisso de acompanhar de perto a luta por justiça. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 15778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que tem como lema "Mulheres em marcha contra as guerras e o capitalismo, em defesa da soberania popular e do bem-viver". | Aprovado desde 14/08/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 15777/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir a plena implementação da Recomendação nº 163 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, especialmente no que se refere à sua aplicação aos processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, mediante a instituição de uma unidade ou comissão técnica permanente no âmbito do TJMG, com composição multidisciplinar, dedicada ao acompanhamento de litígios estruturais, como o caso Brumadinho, para garantir a adequada condução processual e o fortalecimento de soluções judiciais inovadoras e reparadoras; a garantia de limitação do acúmulo de processos em juízos que detenham causas estruturais de grande impacto social e ambiental, a ampliação e a qualificação das equipes técnicas de apoio – com profissionais das áreas jurídica, ambiental, social, econômica, psicológica e sanitária – e a previsão orçamentária e logística específica para garantir a estrutura necessária à condução adequada dos processos; a revisão dos parâmetros de correição e produtividade, com enfoque qualitativo e voltado à efetividade da reparação integral, à centralidade da vítima e à pacificação social como objetivo do processo; a criação de portal específico para processos estruturais, com linguagem acessível, dados atualizados, relatórios técnicos e informações claras para a população atingida, garantindo-se o direito à informação e à fiscalização cidadã; a inclusão obrigatória das assessorias técnicas independentes – ATIs – e das comissões de atingidos como partes indispensáveis nos processos de reparação, a garantia de custeio integral e da autonomia técnica das ATIs – com base no princípio do poluidor-pagador – e a realização de audiências de monitoramento e de saneamento processual com participação popular efetiva; a abertura de espaços de negociação com participação real das comunidades atingidas, vedando-se acordos que não contemplem os princípios da reparação integral e da justiça socioambiental; a elaboração, publicação e revisão periódica de plano detalhado de reparação, com metas, cronogramas, indicadores e responsabilidades claras, construído com participação das universidades, das ATIs, dos movimentos sociais e de especialistas independentes; o reconhecimento da imprescritibilidade do dano ambiental e da continuidade do crime, a aplicação da responsabilidade civil objetiva e do princípio da inversão do ônus da prova e a centralidade do sofrimento das vítimas, em consonância com a Lei nº 14.755, de 2023; a determinação da continuidade do Programa de Transferência de Renda – PTR – até que haja efetiva reparação das condições de vida, conforme previsto nas legislações nacional e estadual, assegurando-se o direito à sobrevivência digna das pessoas atingidas; a determinação da continuidade do PTR até que haja efetiva reparação das condições de vida das vítimas, conforme previsto nas legislações nacional e estadual, assegurando-se o direito à sobrevivência digna das pessoas atingidas; e a adoção da presunção do dano moral coletivo nos casos de dano ambiental e caracterização da propaganda enganosa da empresa poluidora, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com vistas à proteção da coletividade. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQC 15776/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal - MPF - pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau). | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 15775/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau). | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 15769/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado por ter desrespeitado as prerrogativas da deputada Bella Gonçalves, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, e desta Casa, ao impedir que a deputada cumprisse a pauta da audiência pré-agendada na Cidade Administrativa com a finalidade de conhecer a proposta da Metrô BH e da MRS Logística de implantar a chamada linha singela entre as Estações Ferrugem e Barreiro. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 15528/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte, organizada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG -, por ser um importante ato de afirmação de direitos, diversidade e cidadania, que promove a visibilidade dessa população e fortalece a luta contra a discriminação, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 15730/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano Safra 2025-2026 e o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara -, suas contribuições para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a sustentabilidade dos sistemas de produção agropecuário. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 15430/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do tombamento, em âmbito municipal, do Complexo Lagoa da Lapinha e Serra, localizado no Município de Santana do Riacho, bem como a relevância do Projeto de Lei 2478 2024, que reconhece como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico o referido bem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 15429/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Santana do Riacho e à Secretaria Municipal de Cultura de Santana do Riacho pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para o tombamento, em âmbito municipal, do complexo paisagístico e cultural do vilarejo de Lapinha da Serra, nesse município. | Aprovado desde 09/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15741/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, a fim de que a secretaria de que é titular apresente à comissão o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 15740/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada visita ao Colégio Santo Agostinho e ao Parque Cataguás, ambos no Município de Contagem, para conhecer a escola e o projeto que deu origem à lei que propôs a alteração do nome do parque, bem como para realizar a entrega de cópia da Lei 25366, de 2025, aprovada pela Casa, à comunidade escolar. | Aprovado desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RQC 15739/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências relativas às discussões e deliberações a serem realizadas durante o Encontro Estadual de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação – Minas Gerais, de 19 a 22 de agosto de 2025, com vistas a assegurar que o processo de construção dos referidos planos se dê por meio dos Fóruns Permanentes de Educação, com representação em Minas Gerais pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais – Fepemg –, cujos debates amplos e qualificados devem ocorrer no âmbito das conferências de educação, e não por meio de comissão gestora, como previsto no guia metodológico elaborado pelo MEC; que esse processo ocorra de forma ampla, paritária e com a participação de todos os segmentos responsáveis pela avaliação e monitoramento do cumprimento das metas dos planos, garantindo-se, assim, a efetiva participação social; que seja ressaltada a importância do papel político e social dos Fóruns Permanentes de Educação, por se tratarem de instâncias de Estado que asseguram a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas educacionais em cada território; que o texto dos projetos de lei a serem encaminhados pelo Poder Executivo, com vistas à instituição dos Planos Decenais de Educação, reflita integralmente as propostas aprovadas nas respectivas Conferências de Educação, cuja organização e coordenação competem aos Fóruns Permanentes; que seja enfatizada a relevância da Lei Estadual nº 23.197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027, bem como da Resolução SEE nº 4.987, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fepemg e estabelece, entre suas atribuições, o planejamento, a organização e a coordenação das Conferências Estaduais de Educação, além da ampla divulgação de suas deliberações; e que seja reiterada a necessidade de participação, em todas as etapas de construção e elaboração dos Planos Decenais de Educação em Minas Gerais, de todos os segmentos responsáveis pela execução do PEE e pelo cumprimento de suas metas, nos termos do art. 5º da Lei nº 23.197, de 2018, a fim de que esse processo ocorra de forma ampla e paritária, garantindo-se a efetiva participação social. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15720/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o estudante Marcus Paulo Rodrigues de Oliveira, da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15719/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o estudante Marcus Paulo Rodrigues de Oliveira, da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, localizada em Pouso Alegre, pela conquista da medalha de ouro na Copernicus Olympiad - Global Round 2025, realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, entre os dias 26 e 31 de julho de 2025, sendo uma das mais prestigiadas olimpíadas internacionais de matemática. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15718/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para divulgar a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG - 2025-2027. | Aprovado desde 28/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15708/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais, a fim de se garantir o cumprimento da Lei Federal 13935 2019. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15694/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para cobrar novamente do governo do Estado o pagamento retroativo do reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 aos servidores aposentados da educação básica, que está pendente de quitação desde dezembro de 2024. | Aprovado desde 21/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação de medidas que visem ao fim da jornada de trabalho 6x1 dos trabalhadores e trabalhadoras no Estado. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias e a terceirização e a precarização do trabalho bancário do Santander, bem como os seus impactos para a população. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15665/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados após a implementação da Banca Itinerante como política de certificação na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15664/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15661/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido ao aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, o direito ao professor de apoio, conforme assegura o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15658/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular (parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15657/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas obras de reforma e ampliação da Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, uma vez que, conforme relatos da comunidade escolar, a unidade não dispõe de quadra coberta, vestiários ou laboratórios, bem como para que sejam adquiridos novos computadores para a escola. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15656/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15655/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Rodrigo Correa de Oliveira, pesquisador, em homenagem póstuma, por sua relevante contribuição à ciência e pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, no período de 2009 a 2012. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15654/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Álvaro José Romanha, pesquisador, em homenagem póstuma, por sua relevante contribuição à ciência e pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, no período de 2005 a 2009. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15653/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Zigman Brener, médico e pesquisador, em homenagem póstuma, por sua relevante contribuição à ciência e pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, de 1977 a 1985. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15652/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações, em homenagem póstuma, com Aprígio Abreu Salgado, médico e pesquisador, pela relevante contribuição à ciência e à saúde pública em Minas Gerais e por sua atuação na direção do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, em 1975. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15651/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Raimundo Siebra de Brito, médico e pesquisador, em homenagem póstuma, por sua relevante contribuição à ciência e à pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, no período de 1969 a 1970. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15650/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marcello de Vasconcellos Coelho, médico e pesquisador, em homenagem póstuma, pela relevante contribuição à ciência e à pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, no período de 1959 a 1969 e no ano de 1974. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15649/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Roberto Milward de Andrade, pesquisador, em homenagem póstuma, pela relevante contribuição à ciência e à pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, nos períodos de 1957 a 1959 e de 1972 a 1974. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15648/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com René Guimarães Rachou, médico e pesquisador, em homenagem póstuma, pela relevante contribuição à ciência e à pesquisa em Minas Gerais e por sua atuação como primeiro diretor do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, no período de 1955 a 1957. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15647/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cristiana Ferreira Alves de Brito, bióloga e pesquisadora, pelo relevante trabalho em defesa da ciência e tecnologia em Minas Gerais e por sua recente eleição para o cargo de diretora do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – no Estado, para o período de 2025 a 2029, tornando-se a segunda mulher a ocupar essa função em sete décadas de história da instituição. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15646/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Pedro Pereira, médico e pesquisador, pelo relevante trabalho em defesa da ciência e tecnologia do Estado e por sua atuação na direção do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, no período de 1975 a 1977. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15645/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Naftale Katz, médico e pesquisador, pelo relevante trabalho em defesa da ciência e tecnologia do Estado e por sua atuação na direção do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, nos períodos de 1971 a 1972 e de 1985 a 1997. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15643/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Roberto Sena Rocha, médico e pesquisador, pelo relevante trabalho em defesa da ciência e tecnologia do Estado e por sua atuação na direção do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, no período de 1975 a 1977. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15642/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Zélia Maria Profeta da Luz, farmacêutica e pesquisadora, pelo relevante trabalho em defesa da ciência e tecnologia do Estado e por sua atuação como a primeira mulher na direção do Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, no período de 2012 a 2021. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15641/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com o Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, e com seus diretores e suas diretoras. | Aprovado desde 27/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15640/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, pelos 70 anos de sua fundação. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15639/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que seja realizada uma inspeção do trabalho na Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Amazonas, nº 5.855, Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, a fim de avaliar as condições de trabalho e de jornada dos trabalhadores da educação lotados na referida unidade escolar. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15638/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública, com a participação da sociedade civil, para debater a importância da promoção dos projetos e pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por meio da Fundep Participações S.A. - Fundepar -, nas áreas da ciência, pesquisa e inovação. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15636/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa cópia da Resolução CES-MG nº 152, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a incorporação da "cannabis" terapêutica nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde - SUS -, emitida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 3.274/2021, que se encontra na referida comissão para emissão de parecer. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15609/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a relevância do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, o planejamento de vagas e de funcionamento do Cicalt para os próximos anos, a execução das atividades nos anos anteriores e a inclusão do imóvel onde funciona o referido centro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. | Aprovado desde 01/10/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 15598/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2025 | Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de informações sobre as medidas que foram adotadas junto aos secretários de Estado de Educação para que possa ser cumprida a recomendação contida no Relatório CRC/C/BRA/CO/5-7, adotado em 30/5/2025 pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU -, no qual propõe que o Estado brasileiro adote as medidas necessárias para implementar, em todos os estados e municípios, o Decreto Federal nº 11.611, de 2023, cujo objetivo é reverter e proibir a militarização das escolas públicas, de modo que seja preservado o ambiente escolar como espaço de formação cidadã, inclusiva e democrática, livre de práticas vinculadas à lógica militar, que possam comprometer a plena garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes à educação de qualidade, equitativa e emancipadora. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15532/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2025 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os impactos previstos para os servidores efetivos e contratados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - da eventual aprovação do Projeto de Lei 3738 2025, que prevê a transferência da gestão da instituição para a União, incluindo esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar a preservação dos direitos desses servidores. | Aprovado desde 14/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15531/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o Estado, por meio dos órgãos competentes, participe de procedimento de mediação, no âmbito da ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (Autos nº 5103930- 63.2025.8.13.0024), de modo a evitar que a comunidade escolar seja impactada com a dispensa de profissionais da educação na Escola Estadual Jovem Protagonista. | Aprovado desde 14/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15530/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizado um processo de escuta qualificada da comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino ligados ao sistema socioeducativo, incluindo as famílias dos estudantes, no segundo semestre de 2025, a fim de construir coletivamente uma resolução específica que atenda à realidade dessas instituições. | Aprovado desde 14/07/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.