Beatriz Cerqueira
Página 13 de 15, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 5859/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizado debate público em Montes Claros com vistas ao fortalecimento da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5845/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de atendimento das seguradas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, tendo em vista o direito ao tratamento humanizado, passando pelo pré-natal, parto e pós-parto, de forma que sejam assegurados à gestante, à criança, ao parceiro e à família a segurança e os cuidados necessários. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5647/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Tainan Lopes da Silva, aluno da Escola Estadual Professora Edite Gomes, no Município de Turmalina, pelas conquistas alcançadas na 6ª Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa, realizada em São Paulo (SP), e com a professora Paloma Carlean de Figueiredo Souza, orientadora do aluno. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5575/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Dourico, líder da comunidade quilombola São Pedro de Cima, no Município de Divino. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5573/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da literatura para a educação. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5566/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Ubá. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5565/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Poços de Caldas. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do Câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Passos. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5563/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Leopoldina. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5560/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Frutal. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5559/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Diamantina. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5558/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Cláudio. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Abaeté. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - Câmpus Belo Horizonte. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5552/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições da Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - câmpus Belo Horizonte. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5815/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a mudança dos critérios promovidos pela Resolução 4231, de 2019, que estabelece normas para a realização da matrícula na rede pública estadual de ensino para o ano de 2020, bem como os impactos dessas mudanças na comunidade escolar. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5799/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica 4/SEE/DMTE - CEEI/2019, da Secretaria de Estado de Educação, que trata sobre cargo/função na educação especial. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a manutenção do atendimento do 6º ao 9º ano na Escola Estadual Dr Leão de Araújo, localizada no Município de Nova Era. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5797/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos centros estaduais de educação continuada - Cesec - no que diz respeito a organização, estrutura, funcionamento. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5796/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a autorização do recebimento de matrículas do 1º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Deputado Simão da Cunha, localizada no Município de Betim. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5795/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo da educação básica. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5776/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos à sociedade brasileira da possível privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev -, bem como os riscos à soberania nacional decorrentes da transferência à iniciativa privada do controle dessas empresas públicas. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5763/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos da população da Comunidade de Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, atingida em face da atuação da Mineradora Vale S.A., inclusive no que se refere à invasão de suas terras para a exploração de minério. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5746/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para rever o posicionamento adotado pela empresa de não considerar os bairros da região de Citrolândia, no Município de Betim, como atingidos pelo desastre ambiental provocado pela empresa, em 25 1 2019, no qual, pelo rompimento da barragem, foram despejadas grandes quantidades de resíduos sólidos e metais pesados em toda a Bacia do Rio Paraopeba, de forma a indenizar a população atingida. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Defesa Civil do Município de Betim pedido de providências para realizar ações preventivas na região de Citrolândia com o intuito de evitar que as constantes enchentes e inundações que ocorrem anualmente na região durante período de chuvas, haja vista que a água do Rio Paraopeba, após o rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019, está com grande concentração de metais pesados e, portanto, imprópria para o contato humano. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para contratar empresa técnica especializada e independente para realizar análises periódicas da potabilidade da água do Rio Paraopeba, especialmente na região de Betim, haja vista que, após o rompimento da barragem, em 25 1 2019, foram despejados no citado rio grande quantidade de resíduos sólidos e metais pesados. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para ressarcir o Município de Betim dos danos causados ao citado município pelo aumento do trânsito de caminhões, como poluição do ar e depredação das vias de trânsito. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5734/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que reveja os critérios adotados para o reconhecimento dos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, de forma a contemplar as comunidades ainda não reconhecidas como atingidas, a exemplo de localidades e bairros no Município de Mário Campos, inclusive para efeito de recebimento do auxílio emergencial. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para estabelecer procedimentos com o foco de diminuir e cessar o impacto causado no Município de Mário Campos em razão do grande fluxo de caminhões e carretas da mineradora na cidade, garantindo ainda a disponibilização dos recursos necessários ao ressarcimento dos danos causados às vias de trânsito. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do Decreto 47750, de 12 de novembro de 2019, que disciplina a Empresa Mineira de Comunicação - EMC -, formada pela Rádio Inconfidência e Rede Minas de Televisão. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5756/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se abstenha de promover qualquer retirada de direitos atualmente garantidos na legislação em vigor aos trabalhadores em educação. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o parecer de legalidade e constitucionalidade emitido pela citada secretaria acerca do Projeto de Lei 1504 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que apresente no prazo legal, por meio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, os competentes embargos de declaração nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade 1.0000.17.003425-0/004 e os recursos necessários até o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de manter a constitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 30 6 2015. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5753/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reunião com o presidente , a fim de discutir a decisão do Órgão Especial que julgou procedente o incidente de inconstitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha o direito de opção remuneratória concedida ao servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de diretor de escola, nos termos do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja realizada visita à sede do governo do Estado para reunião com o governador, a fim de discutir o posicionamento do governo em relação à decisão do TJMG que julgou procedente o incidente de inconstitucionalidade do § 4° do art 23 da Lei 21710, de 2015, e buscar soluções para que a remuneração dos profissionais de educação beneficiados pelo referido dispositivo não sofra qualquer prejuízo. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5666/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado às secretarias municipais de saúde dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho, Cachoeira da Prata, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Juatuba, Mário Campos, Papagaios, Paraopeba e São José da Varginha), à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam realizados estudos e controle da saúde física e psíquica das populações atingidas pelo referido rompimento ao longo dos próximos dez anos, no mínimo, inclusive com controle comparativo com populações não atingidas e considerando-se todos os contaminantes contidos na lama de rejeitos, bem como a possibilidade de contaminação via ingestão, inalação e absorção dérmica. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que sejam envidados esforços para a aprovação do Projeto de Lei 2.788 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5664/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja informado ao titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o Projeto de Lei n° 1.200, de 2015, que dispõe sobre atingidos por barragens, encontra-se em tramitação nesta Casa, tendo sido aprovado em 1º turno pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 20 de novembro de 2019, na forma do substitutivo 2, e que estão sendo envidados todos os esforços, por parte dos parlamentares aqui subscritos, para sua aprovação, na melhor forma e no menor tempo possíveis. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5640/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao titular da 6 vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o documento entregue na 53 Reunião Extraordinária, realizada em 21 11 2019, contendo os pontos que consideramos devam ser priorizados nas decisões, tratativas e acordos judiciais e extrajudiciais com a Empresa Vale S. A. em função do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5594/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que estão sendo implementadas para viabilizar e incentivar o reconhecimento de paternidade. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5625/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado Coronel Tadeu pela atitude de destruir quadro sobre genocídio da população negra durante a abertura da exposição "(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras", realizada na Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5503/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio aos irmãos Adrierre Siqueira da Silva e Natan Siqueira da Silva pelas manifestações racistas proferidas contra um segurança do Mineirão no dia 10 11 2019, durante o jogo Atlético e Cruzeiro, pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5535/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - pedido de providências para proceder à suspensão das outorgas de água concedidas às grandes empresas na região do Vale do Jequitinhonha, tendo em vista a grave crise hídrica vivenciada pela região, até que se promova um estudo da capacidade hídrica da região. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5534/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de informações sobre a situação da regularização fundiária das empresas que atuam na monocultura de eucalipto no Estado. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5533/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, à Associação Mineira da Indústria Florestal – Amif –, à Aperam BioEnergia, ao Grupo Ferroeste e ao Centro de Agricultura Alternativa de Turmalina as notas taquigráficas da 49ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e os impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5532/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Chapada do Norte pedido de providências para fornecer abastecimento de água ao Povoado Vargem de Setúbal, que se encontra sem água devido à seca do Rio Setúbal, conforme denúncia apresentada na 49ª Reunião Extraordinária, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e os impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5531/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para realizar ações efetivas de fiscalização ambiental nas empresas, principalmente na Aperam S&S Brasil, que atuam na monocultura de eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha, especialmente em Lagoa Grande, distrito do Município de Minas Nova, conforme graves denúncias apresentadas na 49ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/11/2019, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5529/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar a situação dos rios e afluentes da região do Vale do Jequitinhonha, que estão secando e morrendo em razão do cultivo de eucalipto na região, conforme diversas denúncias apresentadas na 49ª Reunião Extraordinária, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e os impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5528/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à verificação dos licenciamentos concedidos às empresas de monocultura do eucalipto, na região do Vale do Jequitinhonha, bem como a fiscalização dessas empresas no cumprimento dos condicionantes obrigatórios contidos nessas licenças e da legislação vigente. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5527/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - pedido de providências para proceder à verificação da situação das outorgas de água concedidas na Região do Vale do Jequitinhonha, tendo em vista a crise hídrica vivenciada na região. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5526/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fiscalizar o cumprimento dos condicionantes obrigatórios para o uso de herbicidas, inclusive com impedimento total do acesso de pessoas e animais a essas áreas, nos Municípios de Turmalina e Minas Nova. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5525/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para realizar laudos de verificação da qualidade da água, com análise de resíduos de agrotóxicos, nas áreas de cultivo de eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha, para que as comunidades tenham segurança no consumo dessa água. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5524/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para implementar programas de recuperação das nascentes e de retenção de água na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais pedido de providências para proceder à fiscalização das relações de trabalho nas empresas de cultivo do eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5522/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para realizar o tratamento de esgoto nos municípios do Vale do Jequitinhonha, tendo em vista que a taxa de esgoto é cobrada da população e o esgoto é jogado diretamente nos rios, conforme denúncia apresentada na 49ª Reunião Extraordinária, destinada a debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e os impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5323/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a negociação coletiva entre o governo do Estado e os servidores administrativos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, sobre as carreiras dos servidores públicos municipais e estaduais. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4873/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a manutenção dos convênios com os hospitais do Município de Leopoldina. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requer seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para acompanhar a negociação coletiva dos eletricitários com a direção da empresa. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os valores da remuneração dos membros da direção da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os valores e a periodicidade dos repasses aos acionistas da empresa e a proposta oficial de negociação coletiva com os trabalhadores. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5467/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5466/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que amplie o número de professores instrutores de Língua Brasileira de Sinais – Libras – para o atendimento dos alunos surdos. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5465/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros pelos relevantes trabalhos desenvolvidos com os surdos e na formação e capacitação de pessoal para atuar junto a esse público. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantia da provisão de psicólogos nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAE. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros no espaço por ele ocupado atualmente, na Rua São José, 567, Bairro Todos os Santos, Montes Claros. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos da Fundação Renova e do governo do Estado acerca da omissão diante do resultado de estudos que comprovam que o solo e a poeira derivados da lama na região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, estão contaminados com metais pesados com números bem acima dos limites toleráveis, colocando em risco a vida e dignidade humana da população afetada. | Aprovado desde 06/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5406/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre quais municípios manifestaram interesse, junto à Secretaria de Estado da Educação, em assumir escolas ou turmas da rede estadual de ensino e qual o posicionamento adotado por esse órgão em relação a cada pleito. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5405/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre o impacto no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação da implementação do plano de atendimento escolar previsto para o ano de 2020, detalhando-se o quantitativo de profissionais da educação básica que serão dispensados. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5404/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Denise de Paula Romano pelo trabalho desenvolvido como professora da rede pública de ensino. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5403/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Patrícia Pereira pelo trabalho desenvolvido como professora da rede pública de ensino. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5402/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Marlene Bento pelo trabalho desenvolvido como professora da rede pública de ensino. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5401/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Analise de Jesus da Silva pelo trabalho desenvolvido como professora da rede pública de ensino. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5400/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim, para conhecer as condições de funcionamento da instituição e ouvir as demandas da comunidade escolar. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 5379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Marco Aurélio Monteiro de Barros, localizada no Distrito de Providência, no Município de Leopoldina, possa receber matrículas do 1° e 2º anos. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5378/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma do prédio da Escola Estadual Leandro Pereira Malaquias, localizada no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista os riscos enfrentados pela comunidade escolar em razão da situação precária em que se encontra a unidade, principalmente a parte estrutural do telhado. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5377/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Simão da Cunha, no Município de Betim, para verificar a necessidade de abertura de vagas para o ensino profissionalizante. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 5376/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a abertura de matrículas para curso técnico na Escola Estadual Simão da Cunha, localizada no Município de Betim. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Coronel Luiz Coutinho, localizada no Município de Guiricema, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5374/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Bueno Brandão, localizada no Município de Ouro Fino, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Bueno Brandão, localizada no Município de Bueno Brandão, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5372/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Padre Antônio Correa, localizada no Município de Visconde do Rio Branco, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5371/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Tonico Batista, localizada no Município de Presidente Olegário, bem como para a abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5370/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, localizada no Município de Pitangui, bem como para a imediata abertura de novas matrículas no plano de atendimento, conforme as necessidades da escola. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5369/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a abertura de novas turmas de cursos técnicos na Escola Estadual Dr. Geraldo Parreiras, localizada em João Monlevade, tendo em vista a crescente demanda no município e em toda a região, a disponibilidade de estrutura física adequada para oferecimento desses cursos e a experiência da instituição. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o papel da escola na prevenção da saúde mental dos jovens. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que sejam reavaliadas as parcerias com a iniciativa privada nos programas da educação, tendo em vista o risco de que entidades privadas tenham acesso a informações e diagnósticos que devem ficar restritos ao sistema público. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir com a secretária Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna os critérios de designação para o exercício de função pública nas escolas da rede estadual de ensino para 2020. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5281/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a manutenção ou ampliação do plano de atendimento previsto para 2020 nas escolas estaduais sediadas nos Municípios de Visconde do Rio Branco, Ouro Fino, Viçosa, Ervália, Elói Mendes e Ubá. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a realização de obras emergências na Escola Estadual de Mário Campos, localizada nesse município, considerando os problemas de estrutura que se agravaram com as fortes chuvas ocorridas na região. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5279/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de municipalização de escolas estaduais, o fechamento de turmas e de escolas, além do plano de atendimento escolar proposto pela Secretaria de Educação para 2020. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5278/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação da Vale S.A no Município de Mário Campos no que se refere à construção de uma creche pública . | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5277/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a realização de obras emergenciais na Escola Estadual José Lourenço de Freitas, localizada no Município de Viçosa, tendo em vista os estragos provocados pelas fortes chuvas que ocasionaram o comprometimento da estrutura da instituição. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5276/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que não seja realizada a municipalização da Escola Estadual Jalmir Lopes Dias, localizada no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5275/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a oferta de Atendimento Educacional Especializado - AEE - nas escolas públicas estaduais, abrangendo os aspectos relativos ao atendimento da demanda dos alunos com deficiência, à qualidade e infraestrutura do atendimento e ao provimento das funções atribuídas aos profissionais de educação. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5274/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, em face dos desdobramentos da reunião realizada em 24/1/2019, a metodologia e os critérios adotados pela Secretaria de Educação para o processo de designação para 2020, incluindo-se as devolutivas da referida secretaria às demandas e questões apresentadas. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5273/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que sejam autorizadas as matrículas para o 6º ano da educação integral e integrada para a Escola Estadual Mestra Celina, localizada no Município de Turmalina. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a realização de obras de acessibilidade e instalação de saída e emergência no prédio da Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira, em Brumadinho. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5271/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que seja garantida a assistência psicológica aos membros das comunidades escolares das escolas estaduais situadas em Brumadinho. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5270/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Abelardo Duarte e à Escola Estadual Paulo Neto, no Município de Brumadinho, para verificar as condições de funcionamento das unidades escolares e as consequências do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão no cotidiano escolar. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5269/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a oferta de educação nos sistemas prisional e socioeducativo sob a responsabilidade do Estado. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5268/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para atendimento das demandas da comunidade escolar da Escola Estadual São Tarcísio, do Município de Governador Valadares, apresentadas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, relacionadas a seguir: melhoria da infraestrutura, especialmente do prédio onde funciona o segundo endereço da escola; ampliação do antedimento da escola para alunos até o 9º ano do ensino fundamental; aumento do quadro de profissionais auxiliares de serviços de educação básica - ASB -, com mais um profissional tanto para a sede quanto para o segundo endereço do estabelecimento de ensino; garantia de transporte escolar para todos os alunos matriculados na escola, independentemente de contarem com comprovante de endereço; manutenção do professor eventual e professor para uso da biblioteca, bem como nomeação de diretor para o segundo endereço da escola; retorno do atendimento de educação de tempo integral. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4785/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Princesa Isabel, no Município de Belo Horizonte, para para verificar as condições de funcionamento da escola e seu projeto político pedagógico. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4780/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os estudantes e professores da Escola Estadual São Geraldo, localizada no Município de Coromandel, pela participação na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019 e pela seleção, em consequência do excelente desempenho dos estudantes, para participação no 10º Campeonato Mundial de Equipes de Matemática, que ocorrerá em novembro de 2019, em Beijing, China. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4779/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com os estudantes e professores da Escola Estadual São Geraldo, localizada no Município de Coromandel, pela participação na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019 e, em consequência do excelente desempenho dos estudantes, pela seleção para participação do 10º Campeonato Mundial de Equipes de Matemática, que ocorrerá em novembro de 2019, em Beijing, China. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual João Moreira Sales, em Belo Horizonte, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pelas pesquisas desenvolvidas pela empresa voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade dos vinhos produzidos no Estado, o que permitiu que os vinhos produzidos com tecnologia Epamig alcançassem diversas premiações em concursos nacionais e internacionais. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 3377/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, pelo corte e esvaziamento das ações voltadas para a educação básica, afetando os repasses de apoio à educação em tempo integral nos ensinos fundamental e médio, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos e as eventuais conclusões, ainda que parciais, do grupo de trabalho criado para rever a permanência ou não de determinados setores no regime de substituição tributária, à luz de novas tecnologias aplicadas à fiscalização. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4992/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo para a concessão de benefícios fiscais, com detalhamento dos critérios utilizados. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento das medidas para implantação do programa Nota Fiscal Mineira e o detalhamento do referido programa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a execução dos recursos destinados por emendas apresentadas ao PPAG e à LOA, para 2019, decorrentes da discussão participativa promovida pela Assembleia. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da aplicação dos recursos não sujeitos à desvinculação de receitas de estados e municípios no que se refere à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que assegure maior transparência sobre a aplicação dos recursos direcionados ao Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a regularização da Cidade Administrativa e como esse processo poderá resultar no aumento da receita estadual. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4948/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o valor atual da dívida inscrita em dívida ativa no Estado e as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para recuperação desses créditos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4946/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos R$20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, dos quais R$55 mil foram empenhados e nenhum pagamento foi executado até o momento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a viabilidade de se editar lei estadual que autorize a realização de leilões de pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, independentemente de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5289/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação no que diz respeito ao atendimento à saúde das pessoas em privação de liberdade. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5288/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estabelecimento de negociação coletiva com os servidores administrativos da área de segurança pública, garantindo-se a representação desses profissionais na Mesa de Negociação dos Servidores Públicos da área de segurança pública. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5262/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria da República em Minas Gerais os seguintes documentos: dossiê dos impactos sociais gerados pela mineração de bauxita no entorno do território da Serra do Brigadeiro; parecer apresentado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias Hidrográficas - Fonasc.CBH - durante a 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI-Copam - em 24 8 2019; e o relatório sobre a Serra do Brigadeiro, todos apresentados à comissão durante a 44ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 10 2019. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para averiguarem, com a interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes e no âmbito de suas competências, denúncias de irregularidades nos processos de licenciamento e mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio e as decorrentes violações de direitos da população local. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5260/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados os seguintes documentos: dossiê dos impactos sociais gerados pela mineração de bauxita no entorno do território da Serra do Brigadeiro; parecer apresentado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias Hidrográficas - Fonasc.CBH - durante a 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI Copam - em 24 8 2019; e relatório sobre a Serra do Brigadeiro, todos apresentados a esta comissão na 44ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 10 2019. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5259/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pedido de providências para averiguar, no âmbito de suas competências, as denúncias de irregularidades nos processos de licenciamento e mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio e as decorrentes violações de direitos da população local. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5256/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a suspensão da eficácia da Licença de Operação 00309 1996 212 2015, concedida à Companhia Brasileira de Alumínio para empreendimento de lavra a céu aberto de minerais metálicos, exceto minério de ferro, tendo em consideração as denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada na data de 23 10 2019, de diversas violações de direitos da população do entorno, incluindo o descumprimento de condicionantes. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5254/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre eventual representação desse órgão (e, nesse caso, os resultados obtidos) quanto a possível violação do Código Municipal de Rosário da Limeira, relacionada ao empreendimento minerário a cargo da Companhia Brasileira de Alumínio, no entorno do Parque Estadual de Serra do Brigadeiro. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5253/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais da ALMG participe das reuniões da Superintendência de Projetos Prioritários - Suppri - que tenham como objetivo analisar os projetos prioritários, assim considerados em razão da relevância da atividade ou do empreendimento para a proteção ou reabilitação do meio ambiente ou para o desenvolvimento social e econômico do Estado, conforme a Lei nº 21.972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5251/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para envidar esforços com vistas à criação de um fórum de discussão técnica e política a respeito dos processos de licenciamento ambiental de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, garantindo-se a efetiva participação dos moradores locais e a preservação de direitos fundamentais e sociais. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o incremento progressivo das ações direcionadas aos povos e comunidades tradicionais do Estado, de forma a contribuir para o acesso à educação - especialmente à educação superior - e a políticas de emprego e renda, garantindo a essas populações, ainda, serviços básicos, como de saúde e saneamento, e fornecimento de energia elétrica. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a ampliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, de forma a propiciar a inclusão de um maior número de lideranças ameaçadas, particularmente as lideranças quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar, com urgência, a análise necessária à suspensão do processo de licenciamento ambiental nº 00309/1996/212/2015, considerando-se denúncias de irregularidades no licenciamento e de descumprimento de condicionantes, apresentadas pela população atingida à comissão durante a audiência pública realizada em 23 10 2019. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5244/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de protocolos de diálogo e negociação com ocupações urbanas e rurais no Estado, particularmente no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e do Poder Judiciário, esclarecendo-se se tais protocolos foram de fato implementados de forma a prevenir o cumprimento de ordens de despejo durante o ano de 2019. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam priorizadas as ações de capacitação e formação para o enfrentamento da LGBTFobia, a serem implementadas de forma intersetorial entre as secretarias de governo, a partir da articulação com a Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5242/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no Plano de Ação de Emergência - PAEBM - e na Declaração de Condição de Estabilidade da barragem do empreendimento minerário implementado pela Companhia Brasileira de Alumínio no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5240/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as tratativas acumuladas e os prazos estabelecidos para a demarcação de territórios tradicionalmente ocupados no Estado. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja colocado em pauta da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais o conflito gerado pela intenção de retirada de cerca de 400 famílias que vivem em áreas de servidão da Cemig, no Município de Contagem. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cronograma para o desenvolvimento dos projetos na área de direitos humanos apresentados durante o segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, especialmente no que se refere aos prazos inerentes à atuação socioassistencial em contextos de emergência e calamidade pública, especificando-se, em particular, o prazo de implementação de protocolo específico de atuação junto aos povos e comunidades tradicionais. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos - Sima -, ferramenta adotada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com o objetivo de propiciar o registro e o monitoramento de violências sofridas por segmentos sociais diversos no Estado. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja prestado apoio logístico e financeiro necessário ao funcionamento, de maneira efetiva, da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5233/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam sempre privilegiadas a mediação, a negociação e a solução pacífica de conflitos nas ações relacionadas à reintegração de posse, em áreas urbanas e rurais, com outros órgãos e a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de uma diretoria de desenvolvimento sustentável para as comunidades quilombolas, considerando-se a vulnerabilidade social dessas populações, que integram, em sua maior parte, as regiões com menor índice de desenvolvimento humano no Estado. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5231/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos previstos para a ação da PMMG em casos de reintegração de posse de propriedades urbanas ou rurais, consubstanciadas nos protocolos utilizados pelo órgão, desde o que prevê negociações preliminares até o que prevê o uso progressivo da força. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul os seguintes documentos: dossiê dos impactos sociais gerados pela mineração de bauxita no entorno do território da Serra do Brigadeiro; parecer apresentado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias Hidrográficas - Fonasc.CBH - durante a 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI/Copam - na data de 24/8/2019; e relatório sobre a Serra do Brigadeiro, todos apresentados na 44ª Reunião Extraordinária dessa comissão realizada em 23/10/2019, para conhecimento. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5228/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o que está sendo concebido acerca da presença de policiais militares no ambiente escolar, consubstanciadas em protocolo de atuação (preventiva ou não), em concepção ou já concluído, bem como no detalhamento sobre o modelo atualmente em discussão com a Secretaria de Estado de Educação, dentro da perspectiva de escolas cívico-militares. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5226/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul pedido de providências para priorizarem, no âmbito de suas competências, a análise dos impactos cumulativos dos processos de licenciamento ambiental no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5225/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5224/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o registro da prática de intolerância religiosa no Estado, consubstanciadas nos dados oficiais em posse da PMMG, com todo o detalhamento disponível, no período de 2014 a 2019, discriminados ano a ano. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5223/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre crimes de intolerância motivados por racismo e crimes ambientais no Estado, consubstanciadas nos dados oficiais em posse da PCMG, com todo o detalhamento disponível, no período de 2014 a 2019, discriminados ano a ano. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5222/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos e dá outras providências, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5221/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 4398 2017, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4795/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Juatuba para debater a situação do fornecimento da água consumida no município, tendo em vista que o direito à água potável é um direito humano universal e há sinais de que a qualidade da água utilizada pela população pode estar comprometida, uma vez que o abastecimento da região é feito através do sistema de captação do Rio Paraopeba, afetado com o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5130/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a previsão de aumento do número de patrulhas de prevenção à violência doméstica - PPVDs - da PMMG no Estado, de modo a estarem presentes, pelo menos, nos municípios mineiros com população igual ou acima de 30.000 habitantes, consubstanciadas em cronograma para essa ampliação. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5107/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o instrumento jurídico que está sendo elaborado para submissão de projetos do Sistema Mineiro de Inovação – Simi – à Fapemig. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações sobre os critérios adotados para pagamento das despesas custeadas com recursos disciplinados pelo art 17 da Lei 22929, de 2018, tendo em vista que o relatório de gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – informa que a maioria dos auxílios pagos com recursos da referida fundação, no período de maio a agosto de 2019, foram destinados ao pagamento de programas especiais da própria secretaria, em detrimento dos auxílios de demanda universal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5104/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para garantir o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5103/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados do diagnóstico da infraestrutura das escolas estaduais e o plano de trabalho para as próximas etapas do programa Mãos à Obra nas escolas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5102/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução financeira da Uemg e da Unimontes em 2019, discriminada por áreas (ensino, pesquisa e extensão), e a proporção desse montante em relação ao valor planejado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o cumprimento do Decreto nº 46.206, de 2013, que regulamenta o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 15.293, de 5/8/2004, que dispõe sobre a progressão na carreira de diretor de escola estadual. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5098/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as bases legais da decisão de especialistas em educação básica e vice-diretores substituírem temporariamente os diretores de escola, sem remuneração adicional, conforme previsto no art. 39 da Resolução SEE nº 4.127, de 2019; e se, no exercício da substituição, esses especialistas acumulam as atribuições do seu cargo e as do diretor de escola. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5096/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de informações sobre o escopo da implementação do projeto SeedGov na Secretaria de Estado de Educação – SEE –, bem como se os parceiros da iniciativa privada terão acesso aos dados pessoais e sigilosos que estão sob a guarda da SEE. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5091/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do salário educação – Qese – em 2019. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5090/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de informações sobre o plano de destinação das patentes sob responsabilidade dessa secretaria, anunciado no seu relatório de gestão. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5089/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação da secretária de Estado de Educação e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para debater os indicadores da Educação Básica relativos a acesso, permanência e aprendizagem dos alunos, bem como infraestrutura escolar e condições de trabalho docente. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5087/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas no planejamento para a oferta de educação profissional em 2020, compreendendo a distribuição das vagas por região do Estado, cursos ofertados e número de alunos atendidos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5086/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciado no planejamento do Estado para a realização de concurso público para recomposição do pessoal da Educação, com previsão de data e número de vagas, por carreira. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5084/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam consideradas as especificidades das pessoas com deficiência no processo de matrículas na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5082/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as metas de expansão da oferta de educação em tempo integral para 2020, compreendendo a distribuição das vagas por região do Estado, o número de profissionais que serão contratados e a proposta curricular do programa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5080/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas no escopo da implementação do projeto SeedGov na mencionada secretaria, bem como sobre se os parceiros da iniciativa privada terão acesso aos dados pessoais e sigilosos que estão sob a guarda dessa secretaria. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5079/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações consubstanciadas na proposta para o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5078/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre como o Estado está se organizando para viabilizar a aplicação do mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE – no exercício de 2019 e sobre a execução financeira das despesas com MDE, consolidadas em demonstrativo atualizado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5077/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas da rede estadual de ensino manifestaram interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, qual o impacto financeiro da implantação do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas, qual o ator responsável pela remuneração dos militares que atuarão no programa e qual modelo político-pedagógico será adotado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5076/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as projeções financeiras e orçamentárias para a educação indígena e nas comunidades tradicionais para o exercício de 2020. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5075/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações sobre a participação da Fundação na implementação do programa Fiemg Lab 4.0, que visa à aceleração de startups de soluções industriais (indtech). | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5074/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os problemas de acesso e permanência de mulheres em situação de violência na Educação de Jovens e Adultos – EJA. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5073/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que não ocorra a municipalização das matrículas da Escola Estadual Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes, localizada no Bairro Milionários, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5072/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada visita à Cidade Administrativa para acompanhamento da reunião de negociação da direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – com o governo do Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4991/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a regularização da Cidade Administrativa e como essa regularização poderá resultar no aumento da receita estatal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4990/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre quais são as ações projetadas pelo governo para viabilizar a economia de 1,9 bilhões no gasto com custeio prevista na despesa estimada pelo projeto de lei do orçamento para 2020 e quais serão os impactos que essa redução poderá causar na qualidade dos serviços prestados pelo Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre quais outras medidas, além daquelas que já foram submetidas à ALMG, o Poder Executivo pretende adotar para viabilizar o plano de recuperação fiscal, especialmente no que tange à alienação de empresas estatais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a apresentação de um plano de recuperação detalhado, integrado por um diagnóstico financeiro pormenorizado, com o objetivo de embasar a possível adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4979/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre como o governo pretende adotar o modelo de escolas cívico-militares no Estado e se, de fato, pretende alocar militares, sem formação específica, na gestão dessas escolas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4978/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto que a Proposta de Emenda à Constituição 133 2019 - PEC Paralela da Reforma da Previdência -, que tramita no Congresso Nacional, poderá ter sobre as contas públicas do Estado, caso seja aprovada. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4975/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos R$20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, dos quais foram empenhados R$ 55 mil, e nenhum pagamento executado até o momento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4972/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de antecipação da realização do curso para formação de soldados da PMMG, previsto para fevereiro de 2020. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4969/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se faça o reexame dos regimes especiais de tributação deferidos pelo Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4967/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a lista dos 100 maiores devedores do Estado e sobre as medidas que estão sendo adotadas para a cobrança dessas dívidas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4962/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da atuação da organização Comunitas no Estado sobre: a composição e a identificação de seus membros; a quantidade e a qualificação das pessoas da Comunitas que atuam para o Estado, esclarecendo se elas recebem algum tipo de remuneração e que funções desempenham; a existência de eventuais benefícios governamentais concedidos às empresas ligadas ao núcleo de governança do programa Juntos ou a líderes empresariais locais e a existência de eventuais débitos dessas empresas com o Estado; a existência de contratação de parceiros técnicos que atuam na identificação de desafios e execução de projetos correspondentes nos respectivos termos firmados entre a Comunitas e os referidos parceiros técnicos; a forma de participação da Comunitas nos estudos de reforma administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal do Estado; desde quando a Comunitas participa das atividades e decisões do Estado; como pôde ser firmado tal termo de cooperação uma vez que, na audiência pública da Comissão de Administração Pública, a Comunitas tinha situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes e não tinha Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; como pôde ser firmado o referido termo de cooperação sem observar tais fatos; a existência de alguma forma de compartilhamento de patrimônio público e de servidores públicos entre o Estado e a Comunitas; quem paga pelos serviços prestados pela Comunitas, com a identificação nominal dos parceiros; considerando-se que o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa amplo que busca estabelecer uma simbiose entre poder público e a iniciativa privada, questiona-se se a Comunitas também está colaborando com o regime de recuperação fiscal a ser proposto pelo governo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os projetos que comporão o programa de recuperação fiscal, especificando quais são esses projetos e quais os itens estratégicos que compõem esse conjunto de propostas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4955/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a previsão de investimentos do Funcafé, tendo em vista a incoerência entre os dados apresentados no primeiro e no segundo ciclos do Assembleia Fiscaliza: no primeiro ciclo afirmou-se que a previsão é que em 2020 se aumente o limite para o repasse de 700.000.000,00 para 1.000.000.000,00 e, no segundo ciclo, o valor apresentado foi de 255.000.000,00. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4953/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto econômico que a reforma administrativa, feita por meio da Lei 23304, de 2019, trouxe; sobre se houve um compromisso de sua parte de que essa reforma, com redução do número de secretarias e cargos, geraria um impacto na despesa do Estado da ordem de 19.000.000,00 mensais, com economia anual projetada em 227.000.000,00; sobre se efetivamente está havendo essa economia; e sobre a destinação dos valores que eventualmente estejam sendo economizados. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4950/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a ausência de cobrança de aluguel pelo espaço onde foi realizado o Casacor Minas 2019, sobre se houve apenas uma cessão onerosa de custo e sobre o motivo para o Estado não cobrar aluguel do responsável pelo evento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4947/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o valor atual da dívida inscrita em dívida ativa no Estado e que medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para recuperação desses créditos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4945/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4944/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado a esta Casa, para acompanhamento, o cronograma de pagamento de benefícios aos filhos dos hansenianos, conforme prevê a Lei 23137, de 2018, que lhes garantiu esse benefício. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4855/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja destinado auxílio imediato à Escola Estadual Manoel da Silva Gusmão, localizada no Município de Itinga, tendo em vista que as chuvas provocaram estragos na instituição, derrubando o muro e parte do telhado de algumas salas, além de danificarem vários computadores e documentos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4845/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora Adriene Gomes, da Escola Municipal Sócrates Mariani Bittencourt, localizada no Município de Contagem, pelo brilhante trabalho pedagógico desenvolvido e pela dedicação à escola pública. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4842/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a educação escolar e nutricional nas escolas públicas e privadas, tendo em vista o Decreto 47676 2019, que suspende o Decreto 47557 2018. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4810/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de providências para o cumprimento do disposto nos incisos II e III do art. 17 da Lei 22929, de 12 1 2018, que determina o repasse de parte dos recursos da Fundação para a Uemg e a Unimontes. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4809/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização de concurso público para provimento de professores e profissionais técnicos-administrativos, bem como para homologação do concurso e nomeação dos aprovados para o cargo de professor da Universidade do Estado de Minas Gerais nos editais vigentes. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4808/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido o pleno cumprimento do Programa de Assistência Estudantil – Peas – nas universidades estaduais, instituído pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4790/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual da educação escolar quilombola da rede estadual de ensino no que diz respeito a organização, estrutura, funcionamento e proposta pedagógica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4784/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da comunidade escolar e das mais de 100 crianças e adolescentes matriculados na Escola Estadual Romualdo José da Costa, localizada na Ocupação Tomás Balduíno, no Bairro Areias, em Ribeirão das Neves, tendo em vista a ameaça de remoção forçada, por conta de decisão judicial, das 300 famílias que moram há 6 anos na ocupação. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4783/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das obras do novo prédio da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg-, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para se proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a pedagoga Nilma Lino Gomes. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4734/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os vereadores Arnaldo Godoy, Bella Gonçalves, Cida Falabella, Edmar Branco, Gilson Reis, Pedro Bueno e Pedro Patrus, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela incansável luta em defesa de uma escola pública democrática, que respeite a liberdade de ensinar resguardada na Constituição da República. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4633/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a elevação do índice de violência contra as mulheres no Estado, em consonância com a celebração do Dia Latino-Americano e Caribenho contra a Violência à Mulher, realizada desde 1981 no dia 25 de novembro. | Aprovado desde 17/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4882/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de informações e explicações sobre o episódio no qual esse "website" de pesquisas e buscas na internet teria publicado gravíssimas ofensas às mulheres professoras, bem como providências para que faça uma retratação pública e amplamente divulgada. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o pagamento dos recursos pendentes ao Hospital Risoleta Tolentino Neves, no valor de 36.000.000,00, referente ao exercício de 2019. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4568/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de saúde e segurança dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. | Aprovado desde 02/10/2019 | Autoria única |
| RQC 3343/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores direitos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que adote os procedimentos necessários ao imediato início das obras de asfaltamento da Rodovia MG 280, nos trechos de Paula Cândido a Divinésia e de Dores do Turvo a Alto do Rio Doce. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para entregar documento contendo os encaminhamentos da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 19 9 2019, com a finalidade de debater os prejuízos sofridos pela comunidade escolar dos municípios atendidos pela MG-280, tendo em vista a precariedade em que se encontra. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja enviado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na relação de projetos de infraestrutura constantes no plano de trabalho de que trata o § 7º da Lei Federal 10336, de 19 12 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide -, a serem executados no Estado no exercício de 2020 com recursos da Cide. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4417/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - repassados ao Estado no exercício de 2018 e nos três primeiros trimestres do exercício de 2019; o saldo de contas vinculadas desses recursos e cronograma de sua aplicação em obras de infraestrutura de transportes; e a regularidade no repasse do montante de 25% destinado aos municípios. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja realizada visita ao Prédio II da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), em Belo Horizonte, para verificar a importância do funcionamento dessa unidade. | Aprovado desde 13/10/2020 | Autoria única |
| RQC 4508/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as reiteradas violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha, bem como os conflitos socioambientais e impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4398/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem sejam encaminhadas a Fundação Renova as notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a violação de direitos das comunidades tradicionais de garimpeiros faiscadores, pescadores artesanais e demais categorias de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista a representação protocolada em face dessa fundação (Manifestação MPF *** e Manifestação MPE 376821052019-2), em razão do descumprimento da Deliberação 300 do Comitê Interfederativo - CIF. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4390/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e à Defensoria Pública da União as notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a violação de direitos das comunidades tradicionais de garimpeiros faiscadores, pescadores artesanais e demais categorias de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista a representação protocolada em face dessa fundação (Manifestação MPF *** e Manifestação MPE 3768210520119-2), em razão do descumprimento da Deliberação 300 do Comitê Interfederativo - CIF. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4389/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração das denúncias relatadas pelos atingidos do rompimento da Barragem do Fundão dos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Comunidade Chopotó (Ponte Nova). | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja encaminhado à Fundação Renova em Belo Horizonte pedido de providências para o cumprimento imediato dos preceitos da Deliberação Comitê Interfederativo - CIF - nº 300/2019 e o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial - AFE - aos faiscadores e pescadores artesanais do processo de auto reconhecimento realizado em 2018. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações acerca da implementação do programa de qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais nas comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó, em Ponte Nova; e seja enviada cópia do documento à Defensoria Pública da União. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e à procuradora-chefe do Ministério Público Federal pedido de informações sobre as Manifestações nº *** (MPF) e nº 376821052019-9 (MPE) das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó , em Ponte Nova, protocoladas em maio de 2019, referente ao pagamento do auxílio financeiro emergencial destinado aos faiscadores e pescadores artesanais. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4376/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja encaminhado à Fundação Renova pedido de providências para a execução e o fornecimento de cronograma de negociação de indenizações dos atingidos tradicionais e não tradicionais dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chapotó (Ponte Nova). | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4320/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha Calar Jamais!, lançada em 2016 pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC -, que tem como foco a defesa ampla da liberdade de expressão no país. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4552/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na comunidade escolar do modelo de educação domiciliar no Brasil. | Aprovado desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 4551/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4550/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Nilma Lino Gomes, pedagoga, pela importância do seu trabalho em pesquisas nas áreas de educação e diversidade étnico-racial, bem como pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4549/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr Pedro Roberto da Silveira, secretário de Educação do Município de Monte Santo de Minas, e com as diretoras e alunos do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, localizado no referido município, pela participação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4548/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Pedro Roberto da Silveira, secretário de Educação do Município de Monte Santo de Minas, e com as diretoras e alunos do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, localizado no referido município, pela participação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4547/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas do quadro de pessoal da Escola Estadual São Tarcísio, localizada no Município de Governador Valadares. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4546/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da educação no Município de Unaí, tendo em vista as propostas de municipalização de escolas, bem como o fechamento de turmas e escolas da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4545/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção do funcionamento, nas instalações da antiga Escola Estadual de Educação Especial Abdias Dias de Souza, do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4544/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da manutenção do funcionamento do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros nas instalações da antiga Escola Estadual de Educação Especial Abdias Dias de Souza, tendo em vista a importância do trabalho de inclusão dos alunos surdos na rede educacional em toda a região. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4543/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para manutenção da Escola Estadual Laudelina Dias Lacerda, localizada no Município de Almenara, em seu prédio próprio, localizado na rua Imaculada Conceição, 689, Bairro João Fazendeiro, espaço em que a instituição funciona plenamente desde 1969. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4542/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Giezi Américo Reginaldo, professor, e com os alunos do ensino médio da Escola Estadual Renato Azeredo, localizada no Município de Sete Lagoas, pela participação na Mostra Brasileira de Foguetes e na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4541/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr Giezi Américo Reginaldo, professor, e com os alunos do ensino médio da Escola Estadual Renato Azeredo, localizada no Município de Sete Lagoas, pela participação na Mostra Brasileira de Foguetes e na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4507/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre o posicionamento da atual administração municipal quanto à transferência da gestão de escolas estaduais para o Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Municipal de Educação de Coronel Fabriciano, à Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a política de municipalização de escolas estaduais nos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4505/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre o projeto de construção da Escola Municipal Boa Vista no imóvel doado pela administração pública estadual, nos termos da Lei 18377, de 8 9 2009. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4504/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a solicitação de cessão do prédio da Escola Estadual Dr. Querubino para o Município de Coronel Fabriciano; e seja encaminhado à comissão os documentos referentes a tal cessão. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da escola pública e a valorização dos profissionais em educação da rede pública e fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos Profissionais da Educação. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4452/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a reabertura imediata da sua base operacional localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para garantir as condições de atendimento à população residente na área de abrangência dessa base. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4451/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig- pedido de providências para a criação de um canal de diálogo com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG - para que sejam discutidas as melhorias dos processos de trabalho da empresa. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SindREDE/BH - pelos pelos 13 anos de sua fundação. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para conhecer e debater o projeto político pedagógico desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência dos Condenados do Município de São João Dei Rei, bem como para que a referida entidade possa apresentar a suas experiências exitosas no processo educativo. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4434/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Proteção e Assistência dos Condenados do Município de São João Dei Rei pelo importante trabalho desenvolvido no processo educativo dos recuperandos, como base para a ressocialização. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind-REDE/BH - pelos pelos 13 anos de sua fundação. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada visita à Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais - Uaitec -, no Município de Matozinhos, para debater o cancelamento do convênio com essa instituição pelo Governo do Estado. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4429/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada visita à Escola de Saúde Pública, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as contribuições da entidade para o desenvolvimento da política de saúde no Estado. | Aprovado desde 05/10/2022 | Autoria única |
| RQC 4428/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com as alunas Elena Pereira Martins e Maria Fernanda Laje e o Prof Hailisson Rodrigo Ferreira, da Escola Estadual Padre Vidigal, de Nova Era, pelas medalhas de ouro recebidas na Olimpíada Itabirana de Matemática. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4427/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Ensino - SRE - de Nova Era pedido de informações sobre a fundamentação técnica adotada para a proposição de municipalização dos anos iniciais da Escola Estadual Padre Vidigal, no Município de Nova Era. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4426/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal de Educação, à Escola Estadual Padre Vidigal e às escolas municipais do Município de Nova Era, para avaliação da proposta de municipalização da referida escola estadual e das condições de funcionamento das unidades da rede municipal de ensino. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do INSS - Sudeste II, em Belo Horizonte, pedido de informações consubstanciado nas comunicações de acidentes de trabalho - CATs - dos municípios que compõem o polo moveleiro de Ubá nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4322/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, do governo federal, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4539/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1022 2019, que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4431/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja reconsiderada a dispensa da secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde e para que seja garantida a permanência desse cargo na estrutura organizacional do conselho. | Aprovado desde 02/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam alocados recursos para a implementação das políticas públicas necessárias à consolidação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata, instituído pela Lei 23207, de 27 12 2018. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja criado, no âmbito do Cedraf, um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, determinado pela Lei 21146 de 2014. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 4073/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja acolhido o pedido, formulado pela deputada Ana Paula Siqueira, de alteração do Regimento Interno desta Casa para acrescentar ao art. 54 os seguintes inciso V e § 8º: "V - por maternidade ou paternidade natural ou adotiva; (…) § 8º - A licença concedida nos termos do inciso V do "caput" não impedirá o exercício dos direitos assegurados no art. 46.". | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 4028/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as diferentes formas de violência contra as mulheres lésbicas, bem como a importância da criação de um dia estadual para promover a visibilidade lésbica. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4240/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá - Intersind - pedido de providências para a elaboração de cursos na área de segurança do trabalho para os trabalhadores das fábricas de móveis de Ubá, bem como a elaboração de quadro de avaliação de riscos nas fábricas, visando conscientizar os trabalhadores quanto aos riscos a que estão submetidos. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ubá pedido de providências para ampliar o horário de funcionamento de unidades dos centros de referência de assistência social - Cras - do município de maneira a abranger o período noturno, a fim de atender aos trabalhadores nas oficinas por eles oferecidas. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado às Prefeituras de Ubá, Guidoval, Guiricema, Piraúba, de Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Tocantins e Visconde do Rio Branco pedido de informações consubstanciadas nos dados completos e atualizados de acidentes de trabalho nos respectivos municípios, especificando o setor econômico em que ocorreram e os acidentes relacionados ao percurso de ida e volta ao trabalho, com estatísticas dos últimos cinco anos. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja realizada visita a um centro de controle de zoonoses, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos agentes de combate a endemias. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e o cumprimento da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4002/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18 Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, tendo em vista o descumprimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4001/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o imediato cumprimento da Lei Federal 13708, de 14 8 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como da Lei Municipal 11136, de 18 10 2018, que dispõe sobre o plano de carreira desses agentes. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3991/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Mobiliário de Ubá pedido de providências para que atue juntamente com os sindicatos dos trabalhadores no sentido de fortalecer a atuação das comissões internas de prevenção de acidentes - Cipas. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3990/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Santa Izabel, de Ubá, com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho, do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas indústrias de Madeira e do gerente da Unidade do INSS nesse município, para verificar os registros de ocorrências de acidentes de trabalho atendidos pelo hospital. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Hospital de Santa Izabel, do Município de Ubá, pedido de informações sobre os dados referentes aos acidentes de trabalho registrados e tratados em suas dependências nos últimos 5 anos. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências com vistas a recompor as equipes dos postos de atendimento aos trabalhadores no Estado, especialmente no Município de Ubá. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a viabilizar o credenciamento de um cirurgião especialista em implante de membros em um dos hospitais do Município de Ubá para atendimento pelo SUS. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ubá pedido de providência para ampliar o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde do município para melhor atender os trabalhadores. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de Minas Gerais - Cerest-MG - pedido de informações sobre o número de acidentes de trabalho no Município de Ubá e dos demais municípios da região que compõem o polo moveleiro nos últimos 5 anos. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Ubá pedido de informação sobre projeto em andamento que trata dos resíduos do polo moveleiro. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para elaborar planejamento logístico de trânsito adequado às necessidades da cidade e de seus moradores, com a discussão pública com todos os interessados nessa temática. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2019 | Requerem seja encaminhado à unidade do Sesi-Senai de Ubá pedido de providências para realizar cursos de formação educacional e capacitação tecnológica para os trabalhadores do polo moveleiro. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4368/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja encaminhada a todas as escolas do sistema estadual de educação cópia da Política Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação, instituída pelo Decreto 9765, de 11 4 2019. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4367/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação advindos da aprovação da Emenda à Constituição Federal 95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4366/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para liquidação e pagamento, no exercício corrente, das despesas empenhadas no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, de modo a regularizar o pagamento das bolsas concedidas pela entidade e dar continuidade aos projetos de pesquisa no Estado. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4365/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Educação as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, tendo em vista os cortes feitos pelo Ministério da Educação em diversas áreas. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4364/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro pelos 50 anos de sua fundação. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não seja realizada a municipalização da Escola Estadual Padre Miguel, da Escola Estadual do Povoado de São Vicente, da Escola Estadual João Augusto de Carvalho e da Escola Estadual Santo Apolinário, todas localizadas no Município de Simonésia. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro pelos 50 anos de sua fundação. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4353/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Betim para debater a situação da educação no referido município. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4321/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requer seja realizada visita à Biblioteca Pública Municipal Leonor de Aguiar Batista, no Município de Betim, para verificar as demandas e condições de funcionamento da unidade. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem que os documentos recebidos em resposta enviada pelo Tüv Süd ao RQC 3137/2019, desta comissão, sejam classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 (cem) anos. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem que os documentos recebidos em resposta enviada pelo Conar ao RQC 1423 2019, desta comissão, sejam classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 (cem) anos. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Administração Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Governo relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Administração Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4219/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a disponibilização imediata de carteiras escolares para a Escola Estadual Luiz Balbino, localizada no Município de Pirapora, tendo em vista que mobiliário atual não está de acordo com o número de estudantes matriculados. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4218/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora de matemática Tamires Maria Brito Silva e com os alunos do 8º ano do Ensino Fundamental II da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, localizada no Município de Três Pontas, pela participação na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras, realizada na cidade de Chiang Mai, na Tailândia. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4217/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pelos 92 anos de sua fundação, e com a Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump – pelos 90 anos de sua fundação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do trabalho desenvolvido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – na qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública no Estado e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição pelos 73 anos de sua criação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4215/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos centros infantis comunitários e filantrópicos no trabalho em prol dos direitos básicos das crianças, adolescentes e famílias e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Movimento de Luta Pró-Creches – MLPC – pelos 40 anos de sua fundação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4214/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – pelos 26 anos de sua fundação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4213/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizado debate público sobre os desafios da educação no campo e a importância da Escola Família Agrícola – EFA. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4212/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a reestruturação do Conselho Estadual de Educação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Ocupação Curumim, em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Professora Maria José Gatti Carlos, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da escola e de ouvir as demandas da comunidade escolar. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4209/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da educação nos Bairros Monte Verde e Belvedere. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4208/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de discutir a interrupção da oferta de educação integral na instituição e a suposta insuficiência da alimentação fornecida aos alunos, bem como de ouvir as demandas da comunidade escolar. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4207/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita desta Comissão à Escola Municipal Doroteu Caballero, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da escola e ouvir as demandas da comunidade escolar. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4206/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Francisco Labanca, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da escola e ouvir as demandas da comunidade escolar, em especial as do quilombo Irmandade Nossa Senhora do Rosário, em Justinópolis. | Aprovado desde 17/12/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4205/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Analito Pinto Monteiro, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da escola e ouvir as demandas da comunidade escolar. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4079/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pela desidratação do Conselho de Proteção aos Direitos da Infância. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4078/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Sra Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pela extinção dos Comitês de Enfrentamento à Violência contra Mulher e Minoria. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4077/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e À Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de providências para que procedam à discussão sobre as restrições para a doação de sangue elencadas na Portaria 158, de 4 2 2016 do Ministério da Saúde, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, especialmente o disposto no inciso IV do art. 64. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4076/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa pedido de providências para aprovação do Projeto de Lei 5207 2018, recomendação decorrente dos debates ocorridos na 14ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as práticas discriminatórias na doação de sangue e os prejuízos para a população mineira. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4075/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as práticas discriminatórias na doação de sangue e os prejuízos para a população mineira. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4074/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Congresso Nacional, à Organização Mundial de Saúde e à Organização Pan-Americana de Saúde as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as práticas discriminatórias na doação de sangue e os prejuízos para a população mineira. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4072/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - nº 5.543. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4064/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o jornal "Brasil de Fato" Minas Gerais pelos seis anos de sua fundação, bem como pela sua defesa da democratização dos meios de comunicação, da liberdade de opinião e expressão, e também da transmissão de informações, previstas no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Nova Lima para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineradora Vale S.A. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3923/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., tendo em vista as informações mais recentes sobre a assistência que as famílias vêm recebendo por parte da empresa causadora dos danos sofridos. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa - pelos 26 anos de sua fundação. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire à educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4133/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da compensação de perdas relativas à aplicação da Lei Kandir na educação pública do Estado. | Aprovado desde 09/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4131/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Educação, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ao Plenário do Conselho Universitário da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o processo de escolha da reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQC 4130/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Pedro Salviano da Silva, professor da Escola Estadual Dom Cabral, pela participação na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019, realizada na cidade de Chiang Mai, na Tailândia. | Aprovado desde 09/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4129/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que seja respeitado o processo legítimo de eleição do reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, tendo sido o Sr. Gilciano Saraiva Nogueira vencedor na consulta e primeiro colocado na lista tríplice, garantindo-se, assim, a autonomia universitária e os valores democráticos. | Aprovado desde 09/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4128/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de informações sobre questões relativas ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se. | Aprovado desde 09/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4070/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja realizada visita ao Instituto Raul Soares para debater o modelo de concessão proposto pelo governo do Estado para a gestão dessa e de outras unidade hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - por organizações sociais. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4069/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja realizada visita ao Hospital Galba Velloso para debater o modelo de concessão proposto pelo governo do Estado para a gestão dessa e de outras unidade hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - por organizações sociais. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4043/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre o modelo de organização social na rede pública de saúde e seus impactos para a população e os trabalhadores da área. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3935/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações "post mortem" com o ex- sindicalista e ex-deputado estadual José Gomes Pimenta (Dazinho) pela importância de sua história na luta sindical em defesa dos direitos da classe trabalhadora. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3934/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer,seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região pelos 87 anos de sua fundação, a serem completados em 27 de outubro de 2019. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3933/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, pelos 87 anos de sua fundação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3932/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Cemig e fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cemig. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3927/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da cultura popular e proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com a Guarda de Congo e Moçambique de São Bartolomeu do Reino de Nossa Senhora do Rosário pelos 20 anos de atividades em prol da cultura popular e pela realização do XIX Festejo de Nossa Senhora do Rosário. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3924/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Guarda de Congo e Moçambique de São Bartolomeu do Reino de Nossa Senhora do Rosário pelos 20 anos de atividades em prol da cultura popular e pela realização do XIX Festejo de Nossa Senhora do Rosário. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3629/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja solicitado à Comissão de Segurança Pública a realização de audiência pública para apuração da situação da Barragem B1-A da Emicon Mineração e Terraplanagem. | Aprovado desde 12/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4046/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura escolar nas unidades da rede pública de ensino do Estado, tendo em vista os termos de compromisso abertos, as prioridades e os critérios, os valores orçamentários, o planejamento dos investimentos e da execução, bem como a necessidade de uma ação integrada desta Casa com os deputados federais de Minas Gerais, para a indicação, mediante emendas de bancada, de recursos ao orçamento da União para investimentos em infraestrutura escolar. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4045/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para realização de obras de acessibilidade na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Betim. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4044/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam autorizadas as matrículas na Educação de Jovens e Adultos – EJA – na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Betim. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para construção de quadra esportiva coberta na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Betim. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4041/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – Apubh – pelos pelos 42 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4040/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa "Gestão pela Aprendizagem", desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4039/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais pelos 51 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para o retorno das atividades da Educação Integral da Escola Estadual Professora Elza de Oliveira Lage, no Município de Ipatinga, bem como a liberação dos recursos destinados à ampliação da referida escola, conforme termo de compromisso já assinado. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4037/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato Único dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – pelos pelos 40 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas – pelos 86 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes – pelos 27 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4030/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco - APUBH - pelos 42 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4029/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater o descumprimento pelo Estado da obrigatoriedade de aplicar o limite mínimo constitucional de 25% do orçamento em educação, tendo em vista que, conforme relatório de execução orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda, relativo ao primeiro semestre de 2019, o Estado investiu apenas 17,45% em educação. | Aprovado desde 12/02/2020 | Autoria única |
| RQC 4027/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater soluções em relação ao campo de estágio em hospital do curso de fisioterapia e do estágio prático do curso de educação física da unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais Uemg - no Município de Divinópolis. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4026/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do trabalho desenvolvido pela unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - de Divinópolis. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4024/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja realizada visita ao Tribunal de Justiça, no Município de Belo Horizonte, para que as deputadas e os deputados que participaram da audiência pública realizada no dia 3 de setembro de 2019 entreguem as notas taquigráficas e os requerimentos referentes à citada audiência. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4021/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro, especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel social desempenhado por essas serventias. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3892/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais pelos 51 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3891/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino - Sindifes - pelos 27 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-Minas - pelos pelos 86 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3889/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Único dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - pelos pelos 40 anos de sua fundação. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4005/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores adoecidos, amparados pela Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, considerando-se a necessidade de prorrogação do prazo de licença médica previsto na lei. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja convocada a Sra. Alexandra Aparecida Morais, diretora do Instituto de Educação de Minas Gerais, para comparecer em audiência pública para debater o fechamento de turmas de ensino fundamental e médio no referido instituto. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja convocado o Sr Edelves Rosa Luna, secretário de Estado Adjunto de Educação, para comparecer em audiência pública para debater o fechamento de turmas de ensino fundamental e médio no Instituto de Educação de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3861/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie e verbas retidas dos servidores aposentados, já publicadas pelo Estado, mas com o pagamento pendente. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria única |
| RQC 3874/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para ouvir os 11 municípios atendidos pela Base Operacional da Cemig, localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3873/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2019 | Requer seja realizada visita à Base Operacional da Cemig, no Bairro Camargos, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3599/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reparação do patrimônio cultural em Bento Rodrigues, no Município de Mariana, completamente destruído com o rompimento da Barragem de Fundão, com foco na noção de patrimônio sensível e a partir de um amplo estudo elaborado por instituições nacionais e internacionais. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3915/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Dom Cabral, no Município de Belo Horizonte, pelas conquistas alcançadas na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3914/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a professora Francielle Linhares Dias Espíndola e os alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Dom Cabral, localizada no Município de Belo Horizonte pela participação na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras, realizada na cidade Chiang Mai, na Tailândia. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3913/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pelos 73 anos de sua criação, completados em 3 de junho de 2019. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - pelos 119 anos de sua fundação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação e à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais Seplag/SEE 2, 3, 4 e 5/2014 e 7/2017, bem como a aplicação do piso salarial da educação, estabelecido nas Constituições Federal e Estadual, com a presença da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, de representantes de entidades de classe e de representantes do poder público estadual. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que não realize a municipalização de escolas estaduais e matrículas no Município de Uberaba. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Manoel de Mattos Pinho, no Município de Contagem, para conhecer suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, no Município de Diamantina, para verificar as condições de funcionamento da mencionada instituição. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o programa Funed na Escola, desenvolvido pela Fundação Ezequiel Dias. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3906/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, tendo em vista os cortes feitos pelo Ministério da Educação em diversas áreas. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3905/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a retomada das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Sugesp - Edital nº 6/2014, para professor municipal, tendo em vista que existem cargos vagos na rede municipal de ensino. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3901/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora Francielle Linhares Dias Espíndola e os alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Dom Cabral, localizada no Município de Belo Horizonte, pela participação na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras, realizada na cidade Chiang Mai, na Tailândia. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3900/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Professor Paulo Freire, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o projeto político-pedagógico desenvolvido pela unidade. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 3899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos alunos do internato do curso de medicina da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - que se encontram sem hospital para estagiar devido ao término do contrato da universidade com a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3898/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita às escolas estaduais e municipais do Município de Mário Campos para verificar as condições de funcionamento das unidades após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 10/12/2019 | Autoria única |
| RQC 3897/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Nossa Senhora do Belo Ramo, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento dessa unidade. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida no Município de Belo Horizonte para verificar as condições de funcionamento dessa unidade. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Mário Casassanta no Município de Belo Horizonte para verificar as condições de funcionamento dessa unidade. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3894/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a disponibilização imediata de carteiras escolares para a Escola Estadual Dr Napoleão Salles e a Escola Estadual Professor Levindo Lambert, ambas localizadas no Município de Alfenas, tendo em vista a situação precária em que se encontra o mobiliário dessas unidades. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da educação no município. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3855/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Viçosa - UFV - pelos 93 anos de sua fundação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3852/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Lavras - Ufla - pelos 111 anos de sua fundação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3602/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2019 | Requer seja encaminhado à Fundação Renova em Belo Horizonte pedido de providências para a regularização imediata da liberação dos recursos destinados ao tratamento (transporte, consulta e medicamentos) da criança Sofia Silva Marques, de 4 anos, moradora no Município de Barra Longa e atingida pelo crime da Vale/Samarco/BHP Billiton, tendo em vista que vários exames comprovaram a contaminação da criança que apresentou índices elevados de metais pesados no sangue, negando-se, ainda assim, a fundação a arcar com os custos desse tratamento no dia 29/7/2019. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3773/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os alunos do 9º ano da Escola Estadual Professor Vicente Lopes Perez, localizada no Município de Monte Carmelo, pelas conquistas alcançadas na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019, realizada em Taiwan. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3772/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para que o Instituto René Rachou (Fiocruz Minas) apresente as pesquisas desenvolvidos a partir do rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3771/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as pesquisas desenvolvidos pela instituição. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3770/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Santos Dumont, no Município de Belo Horizonte, para para verificar as condições de funcionamento da escola, tendo em vista o fechamento de turmas. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3769/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Movimento de Luta Pró- Creches - MLPC - pelos 40 anos de sua fundação. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3768/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a superlotação das salas de aula e a demissão de trabalhadores em educação na rede estadual de ensino. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3767/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual José Heilbuth Gonçalves, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento da instituição, tendo em vista que o funcionamento da escola se encontra-se comprometido pela falta da efetivação da cessão de terreno, em permuta com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em virtude da ampliação da avenida Pedro I. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3766/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação do número de vagas de educação integral e integrada da Escola Estadual Tonico Batista, localizada no Município de Presidente Olegário. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3765/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita às escolas municipais, estaduais e comunidades quilombolas no Município de Brumadinho, para verificar as condições de funcionamento desses estabelecimentos após o crime da Vale, com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3764/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, as entidades de classe e representantes do poder público estadual de Minas Gerais, a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos seguintes concursos públicos: Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEPLAG/SEE 07/2017, bem como aplicação do Piso Salarial da Educação, estabelecido na Constituição Estadual e na Federal. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3757/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos e os diversos problemas enfrentados pela população do Município de Coronel Murta, atingida pela barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé, localizada no Município de Grão-Mogol. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, notadamente na comunidade de Vargem da Lua, tendo em vista as reiteradas violações de direitos humanos cometidas pela mineradora Vale S A. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG para conhecer a produção de pesquisa, ciência e tecnologia desenvolvida pela referida instituição. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - pelos 119 anos de sua fundação. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - para conhecer os trabalhos de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica desenvolvidas pela instituição. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada visita ao Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg - para verificar as condições de funcionamento da instituição, tendo em vista o fechamento de 14 turmas de ensino fundamental e médio. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 3727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de turmas do ensino fundamental e médio no Instituto de Educação de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3688/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos e os diversos problemas enfrentados pelos atingidos pela barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé, localizada no Município de Grão-Mogol. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3601/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requer seja encaminhado à Fundação Renova pedido de providências para a regularização imediata da liberação de recursos tais como transporte, consulta e medicamentos, destinados ao tratamento da criança Sofia Silva Marques, de 4 anos, moradora do Município de Barra Longa e atingida pelo crime das empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, tendo em vista que vários exames comprovaram a contaminação da criança, que apresentou índices elevados de metais pesados no sangue e, ainda assim, a Fundação se negou a arcar com esses custos do tratamento no dia 29/7/2019, numa clara violação de direitos humanos contra os atingidos. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3763/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais para participar de audiência pública para debater os prejuízos causados na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da companhia com a possibilidade de venda e fechamento da base operacional no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3627/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a conclusão das obras e o pleno funcionamento da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro. | Aprovado desde 12/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3618/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura, estrutura e funcionamento da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro. | Aprovado desde 12/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3575/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, tendo em vista o descumprimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3376/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o jornalista, escritor e advogado constitucionalista Glenn Edward Greenwald pela brilhante carreira de jornalismo investigativo, reconhecida mundialmente, e pela defesa incansável da liberdade de opinião e expressão, bem como da transmissão de informações, previstas no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em cópias dos procedimentos de outorga de recursos hídricos aos empreendimentos localizados nas proximidades das ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos D'Água, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3340/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para debater a situação das ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos D'Água. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3339/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – para debater as ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos D'Água. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais 2018-2019, bem como para a construção da versão desse plano para vigorar a partir de 2020. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes, em cumprimento à Lei 18374, de 2009, e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e para a realização das plenárias do Consea- MG. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3188/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos relatórios relativos à condicionante 29 - qualidade do ar -, prevista na Licença Operacional Corretiva - LOC - para a exploração mineral no Município de Itabira. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3187/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja implementada a condicionante permanente 46 da Licença de Operação Corretiva - LOC - relativa à atividade mineradora no Município de Itabira, em sua integralidade, a começar pela discussão com a comunidade. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3186/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a implementação da condicionante permanente número 12 - abastecimento de água -, prevista na Licença Operacional Corretiva - LOC - para a exploração mineral no Município de Itabira. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3181/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos planos de ações emergenciais para barragens de mineração das barragens das Minas do Cauê, Conceição e do Meio, no Município de Itabira. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3180/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a violação de direitos humanos decorrente das atividades minerárias em Itabira e região. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3179/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado ao titular da promotoria de justiça da Comarca de Itabira pedido de informações sobre o encaminhamento dado ao requerimento entregue em 28 de maio de 2019 a essa promotoria pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, o qual dizia respeito a situações de risco e violações de direitos relacionadas a 18 barragens da Vale S.A. no referido município. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3178/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao coordenador estadual da Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas nos documentos relativos às manchas de inundação previstas no caso de rompimento das barragens das Minas do Cauê, Conceição e do Meio, de propriedade da Vale S.A., em Itabira. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3177/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Itabira pedido de informações sobre a data prevista para a realização da audiência pública acerca da atividade minerária nesse município, conforme requerimento aprovado nessa câmara em 12 de fevereiro de 2019. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3142/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reparação integral, pela Fundação Renova, da Bacia do Rio Doce, afetada fortemente pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, bem como a saúde da população inserida na bacia, o direito à água e as condições do pescado, tendo em vista que o acesso à água limpa e segura é considerado como direito humano fundamental. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3062/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a democratização da comunicação, tendo em vista o direito humano e fundamental do acesso à informação. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3681/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Central Única dos Trabalhadores pelos 36 anos de sua fundação. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3680/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Central Única dos Trabalhadores pelo 36º aniversário de sua fundação, em 28 de agosto de 2019. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3676/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Diário Escolar Digital – DED –, utilizado na rede estadual de educação. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3675/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir os problemas do Diário Escolar Digital, apontados por diversos usuários na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como buscar soluções para suas demandas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3674/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, tendo em vista os problemas apresentados pelo Diário Escolar Digital, se abstenha de notificar os docentes que descumprirem prazos de preenchimento dessa plataforma, de publicizar dados que permitam identificá-los, de encaminhar os nomes desses docentes ao colegiado escolar, bem como de aplicar outras medidas de potencial caráter punitivo. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3673/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Betim, para verificar o atendimento à comunidade em relação à educação de jovens e adultos. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3672/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a política de municipalização de escolas estaduais e matrículas no Estado. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 3671/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem sejam convidados a secretária de Estado de Educação e o secretário de Estado de Fazenda para explicitar os motivos da baixa execução orçamentária até o momento, tendo em vista a obrigatoriedade constitucional de aplicação de 25% da receita, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3670/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre o Currículo Referência de Minas Gerais. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3669/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG que envide esforços para que a apreciação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2019, que altera a redação dos arts. 199 e 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais, se dê no prazo mais breve possível. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre a reforma do ensino médio e seus impactos, a infraestrutura das escolas, a organização curricular, a integração com a educação profissional, o cumprimento das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação e a formação continuada dos profissionais da educação. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizada visita à sede do governo do Estado para discutir com o governador a execução orçamentária dos recursos destinados à educação e a oferta da modalidade de educação integral. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3663/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os custos de implantação e manutenção do Diário Escolar Digital, os defeitos apresentados pelo sistema, as medidas adotadas pela secretaria para a solução desses problemas e o plano de ação para implementação de melhorias no sistema. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3662/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita às Escolas Estaduais Dr. Lucas Monteiro Machado, Guimarães Rosa, Maria Auxiliadora Lana e Lívia Pinto de Castro Leite, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento dessas instituições, bem como o atendimento à comunidade escolar. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 3659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à Universidade Corporativa da Cemig - UniverCemig -, no Município de Sete Lagoas, para verificar as condições da estrutura tecnológica da unidade e os esforços em torno do provimento e compartilhamento de conhecimento, bem como a possibilidade de integração de seus empregados . | Aprovado desde 13/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à base operacional da Cemig, localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para verificar a importância do trabalho desenvolvido nessa unidade. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3488/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a metodologia e os critérios que serão adotados pela Secretaria de Educação para o processo de designação de 2020. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3453/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial unificada do ramo metalúrgico no Estado. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3362/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a politica de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - e a situação dos trabalhadores da empresa, tendo em vista a previsão de demissões em massa. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3325/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre o posicionamento da empresa em relação à proposta de adoção de medidas protetivas aos trabalhadores que auxiliam os bombeiros na busca e resgate de corpos soterrados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, apresentada pelos sindicatos dos trabalhadores na audiência realizada no dia 9 7 2019, na 5ª Vara do Trabalho, em Betim. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3324/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3323/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão que prestaram informações à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho e comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3322/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que se abstenha de alocar seus trabalhadores diretos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio às buscas de corpos e que faça contratação de empresa especializada para essa função. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3321/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores diretos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3320/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o possível desvio de função e o trabalho insalubre e penoso determinado a vários operários da Mina Córrego do Feijão de auxiliar os bombeiros na busca de desaparecidos em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3319/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que, em caráter imediato, efetue a aquisição e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes da relação apresentada por Andreza Rodrigues, representante das famílias das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3318/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à 5ª Vara do Trabalho de Betim as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o possível desvio de função e o trabalho insalubre e penoso determinado a vários operários da Mina Córrego do Feijão de auxiliar os bombeiros na busca de desaparecidos em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho, para que sejam anexadas ao Processo nº 0010357.31.2019.5.03.0142. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3317/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para adquirir cães para auxiliar no trabalho de busca de corpos soterrados devido ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Sarzedo, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Raposos e Rio Acima pela posse de sua nova direção. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3141/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um resgate da importância histórica dos 40 anos da greve nacional dos bancários, deflagrada em Belo Horizonte por mais de mil trabalhadores (as) em 14 8 1979, em pleno regime militar. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3493/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as deliberações da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, de 4 a 7 de agosto de 2019, bem como os resultados da 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em Belo Horizonte, de 25 a 27 de junho de 2019. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3490/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das atividades minerárias na saúde da população atingida pelos empreendimentos desse setor. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3580/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo da Ambios Laboratório Ambiental, integrante do Programa Socioeconômico 14 - Saúde Física e Mental da População Impactada -, da referida fundação. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas no relatório de assitência à saúde prestada, por meio da estrutura da referida fundação, a Sofia Silva Marques, moradora de Barra Longa, com diagnóstico de contaminação de metais pesados, possivelmente em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samaro Mineração S.A., ocorrido em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana, bem como sobre a existência de casos de crianças em situação semelhante à de Sofia Silva Marques, se houver. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado à coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho pedido de providências com vistas ao envio do levantamento preliminar, já disponível e consolidado, das ações reparatórias a serem incluídas nas tratativas a serem negociadas com a Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, por se tratar de documentação necessária para subsidiar os trabalhos de apuração das causas e de responsabilização por esse desastre. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3559/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja realizado evento em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para promover uma mesa redonda com a finalidade de ouvir representantes de entidades de classe e representantes do poder público estadual de Minas Gerais acerca da retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelo Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEPLAG/SEE 07/2017, bem como acerca da aplicação do piso salarial da educação, estabelecido nas Constituições Federal e Estadual. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3555/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do Estado da compensação de perdas relativas à aplicação da Lei Kandir. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos causados nas universidades e institutos federais pela implementação do programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3535/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - para discutir o cronograma de nomeações e a escala de pagamento de férias-prêmio na Educação. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3445/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja formulada manifestação de apoio aos profissionais da rede estadual de educação do Estado do Mato Grosso pela incansável luta em defesa dos direitos da categoria, a saber: cumprimento imediato da Lei Complementar 510, de 2013 (assegura a correção salarial da categoria); restituição dos dias de salário cortados desde o início da greve; convocação dos concursados; concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional; pagamento de 1/3 de férias para contratados; e cronograma de obras para reformas das unidades escolares, com cópia para o governo do Estado para que estabeleça negociação com essa categoria. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3397/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a renovação imediata dos contratos com os hospitais e clínicas do Sul de Minas, tendo em vista as enormes dificuldades que os servidores públicos estaduais da região estão enfrentando para conseguir o agendamento de exames e atendimentos em geral. | Aprovado desde 13/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3456/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja enviado ofício ao Sr Moisés Clemente, funcionário da Vale S.A, para que preste depoimento perante essa Comissão na qualidade de testemunha dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3391/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reabertura de turmas no período noturno com vistas a ofertar a modalidade de educação de jovens e adultos e o Curso Normal de Nível Médio na Escola Estadual Padre João de Santo Antônio, no Município de Santa Luzia. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3390/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3384/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja alterado o cronograma das datas contido no Ofício Circular SEE/SB 23/2019, emitido pela Subsecretaria de Educação Básica da SEE/MG, de modo que sejam assegurados aos profissionais da educação básica que foram designados para as turmas do EJA e do ensino médio técnico (2018 2019) a possibilidade e o direito de concorrer ao processo de designação para o 2º semestre de 2019, com previsão de início de aulas em 29 7 2019. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3333/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora Márcia Regina de Melo, com a supervisora Lucélia Maria Martins Azzalim, com a diretora Simone Souza Resende Mundim e com os alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Professor Vicente Lopez Perez, localizada no Município de Monte Carmelo, pelas conquistas alcançadas na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3331/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, no Município de Contagem, para verificar as condições de segurança da comunidade escolar. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3567/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam requisitadas à Defensoria Pública do Estado informações, consubstanciadas em respostas às perguntas feitas pela comissão, relativas ao termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale em 5 de abril de 2019, ressaltando-se que tais informações são necessárias para subsidiar os trabalhos de apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3565/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Marcelo da Silva Klein, líder do Comitê de Resposta Imediata da Vale S.A., pedido de informações consubstanciadas nos informes, comunicações ou campanhas publicitárias da Vale S.A. que tenham veiculado qualquer tipo de pedido de desculpas ou manifestação de arrependimento pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam as empresas Elijah Administração e Participações Ltda. e Green Metais Soluções Ambientais S.A., mediante representantes, convocadas para que, na condição de testemunhas, prestem à comissão depoimentos relacionados a todos os contratos e memorandos de entendimento firmados ou celebrados com as empresas Vale e Brasil Século III Consultoria Ltda., relacionados à lavra do minério de ferro contido na bacia de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da Vale. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3552/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o representante da empresa Brasil Século III Consultoria Ltda. para que preste depoimento sobre todos os contratos e memorandos de entendimentos firmados com as empresas Vale S.A., Elijah Administração e participações Ltda. e Green Metais Soluções Ambientais S.A. e relacionados com a lavra de minérios de ferro na bacia de rejeitos da Vale S.A. da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3549/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja ouvida a Sra Lilian Paraguai, representante da Articulação Somos Todos Atingidos Brumadinho, na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7 8 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3491/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações consubstanciadas em cópias de todos os termos de de ajustamento de condutas - TACs - firmados com o Ministério Público de Minas Gerais e com o Ministério Público Federal, envolvendo a Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3374/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia em Minas Gerais, conforme determinam as Leis 21156, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar - Pedraf - e 21146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - Peapo. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3332/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer sejam encaminhadas ao desembargador Luciano Pinto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as implicações do Projeto de Lei 492 2019, que revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3231/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde - ACS - e dos agentes de combate a endemias - ACE -, tendo em vista o descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3414/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem sejam convidados os membros do Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF - do Ministério Público do Trabalho - MPT - para debater aspectos da reparação trabalhista relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3413/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja realizada visita ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte, tendo em vista o trabalho desenvolvido para identificação dos corpos e segmentos corpóreos das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a requisitar à Vale que forneça ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte os materiais necessários à realização de exames de DNA de rotina, bem como os insumos e reagentes para a utilização do equipamento Illumina. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de investigados, em atenção às decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Habeas Corpus nºs 516.513 e 521.789, os Srs Deni Rafael Valentim, funcionário da empresa Tüv Süd, e Marco Antônio Conegundes, funcionário da empresa Vale S.A., para prestarem depoimento à comissão sobre os crimes relacionados com o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3410/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja requisitada à Vale S.A. informações em que conste se os advogados que atuaram em defesa do Sr Marco Antonio Conegundes no "Habeas Corpus" 521.789, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, foram contratados ou remunerados pela Vale S.A.. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2764/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a terceirização na Cemig, com apresentação de dados sobre áreas terceirizadas, quantas empresas, quantos empregados envolvidos por empresa e área, número de acidentes e indicadores de gravidade de empregados terceirizados e, se possível, qual a média salarial por área e empresa dos trabalhadores das terceiras. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a declaração da necessidade de investimentos da ordem de R$ 27.000.000,00 por parte da empresa, com especificação da aplicação de valores segundo destino e ano. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os projetos de iniciativa do Estado para a diversificação econômica do Estado, reduzindo a dependência de "commodities", especialmente da mineração. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as iniciativas de investimentos na agricultura familiar como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os impactos e os prejuízos na geração de energia para o Estado de Minas Gerais com a venda das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, que foram leiloadas no ano de 2017. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Enegética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o custo médio por empregado na Cemig, inclusive com a apresentação da distribuição salarial (número de empregados por faixa salarial, em tabela de 20 faixas) e da distribuição de remuneração ( número de empregados por faixa de salários, mais benefícios, mais gratificações, em tabela de 20 faixas) e informações sobre salários por função/ocupação. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria única |
| RQC 1027/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao governo federal pedido de providências para a reinstalação.do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1008/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea - pelo governo federal. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1007/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o fortalecimento da política de segurança alimentar, inclusive com a garantia de previsão orçamentária para o efetivo funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG -, de monitoramento do IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e de realização das conferências regionais e da conferência estadual do conselho. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1006/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requerem sejam encaminhados aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para apoiar a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea - e o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, bem como as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos e prejuízos da extinção do referido conselho para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 3349/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a implementação de uma política de urbanização na parte das ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, que não são objeto da ordem de reintegração de posse oriunda da 10º Vara Federal de Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3348/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que proceda à regularizaçao da parte das ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, que não são objeto da ordem de reintegração de posse oriunda da 10º Vara Federal de Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3347/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a retirada das manilhas que obstruem as vias de acesso às ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.