Beatriz Cerqueira
Página 14 de 15, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 3346/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o agendamento de reunião da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e a Mediação de Conflitos Fundiários no Estado, com vistas a buscar soluções para as ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que ocupam área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, tendo em vista as violações de direitos dos moradores dessas ocupações. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3345/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja realizada visita, com a presença de representante do Ministério Público Federal - MPF -, ao juiz Flávio Ayres dos Santos Pereira, da 10º Vara Federal de Belo Horizonte, com vistas a buscar a dilação do prazo de cumprimento da ordem de reintegração de posse a ser cumprida nas ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, tendo em vista as violações de direitos dos moradores dessas ocupações. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja realizada visita às ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que se encontram em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3337/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que aceite a doação, oriunda da Secretaria de Patrimônio da União - SPU -, do terreno onde estão localizadas as ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, e para que, após a conclusão da referida doação, construa conjuntos habitacionais no local. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da MGS Serviços pedido de informações sobre a real situação da empresa, especificando o número de funcionários, sua lotação e remuneração e natureza dos cargos ocupados. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requerem seja realizada visita à unidade de atendimento integrado - UAI - situada na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, para verificar o impacto no atendimento à população do fechamento da unidade do Bairro Barro Preto. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a rede de enfrentamento da violência contra a mulher do Município de Betim. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não haja execução de ordem judicial de despejo antes do restabelecimento dos trabalhos da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retomada imediata da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e para que que se inclua em sua composição a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3252/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação dos recursos das escolas família agrícola, especialmente para o Município de Ladainha, que ficou sem repasses. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3241/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o órgão faça consulta à comunidade escolar para a direção das 240 escolas estaduais onde não ocorreu a consulta no dia 17 6 2019. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a questão do Diário Escolar Digital – DED – na rede estadual de educação. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada visita à Rádio Inconfidência para conhecer o papel educativo da rádio. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da educação no Município de Betim. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da educação no Município de Sarzedo. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3221/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM -, câmpus Paracatu, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - do referido município na profissionalização dos recuperandos. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3220/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação Ezequiel Dias - Funed - pelos 112 anos de sua fundação. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3219/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os organizadores da sétima edição do Festival Literário de Araxá - Fliaraxá - pela realização do evento. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3217/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da ocupação Professor Fábio Alves, no Bairro Marilândia, em Belo Horizonte, tendo em vista o risco iminente de retirada forçada das 700 famílias que moram no local, em razão do cumprimento de uma liminar de reintegração de posse. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3189/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável pedido de providências para a elaboração do Plano Diretor de Infraestrutura Hídrica para o semiárido mineiro. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de municipalização da Escola Estadual Padre Vidigal, localizada no Município de Nova Era, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Nova Era, da direção da escola e da comunidade escolar. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3140/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada visita ao Assentamento Pastorinhas, no Município de Brumadinho, para verificar as consequências do rompimento da barragem do Córrego do Feijão na vida das famílias. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam requisitados à Vale S.A. cópia integral do manual de procedimentos operacionais da geotecnia operacional e relatório contendo todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 1º 7 2019, com o conteúdo da oitiva do Sr Tércio Andrade Costa, na condição de testemunha. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam requisitadas ao chefe da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais o compartilhamento de informações do Centro de Sismologia da USP, fornecidas à referida superintendência, sobre a ocorrência de atividade sísmica na região da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 910 2019, antes da sua apreciação no 2º turno. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3279/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para a realização imediata de concurso público para o provimento de cargos efetivos desta Casa, tendo em vista a notória carência de servidores, especialmente os que lidam diretamente com o processo legislativo, causada por aposentadorias, cessão de servidores para outros órgãos, a não realização de concursos públicos nos últimos anos e, ainda, o aumento expressivo da demanda pela elaboração de trabalhos ligados ao processo legislativo. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3123/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço das negociações sindicais do funcionalismo público estadual com o Executivo. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado em negociação com a União. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3159/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam os representantes legais das empresas Reframax, Alphageos e Fugro In Situ Geotecnica convocados para prestar depoimento na condição de testemunhas dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja convocado o Sr Fernando Henrique Barbosa para participar de procedimento de acareação a ser realizado com a Sra Cristina Malheiros e os Srs César Grandchamp, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos, objetivando investigar as causas e responsabilidades no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Marco Aurélio Amorim, Renato Pinto de Figueiredo, Vagner Zacarias, Rodrigo da Silva Moreira e Sidmar Moreira, para prestarem depoimento a comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3156/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações consubstanciadas em relatório com todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, individualizando os funcionários responsáveis pela imputação de dados no aludido sistema, seus nomes, cargos ocupados, bem como o nome de todos os funcionários que tinham acesso ao sistema. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3104/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as propostas do governo do Estado para a manutenção da prestação da assistência à saúde dos servidores estaduais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de funcionamento do Instituto Federal de Minas Gerais - Câmpus Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3037/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a manutenção do convênio com o Hospital César Leite, localizado no Município de Manhuaçu, considerando-se que no dia 30 6 2019 houve o corte integral do atendimento aos beneficiários do instituto nesse hospital. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da não inclusão do Município de Santa Luzia na primeira etapa do programa Mãos à Obra na Escola; os resultados do diagnóstico de infraestrutura escolar realizado nas escolas do município; a previsão de inclusão das escolas na segunda etapa do programa e quais unidades seriam contempladas; quais obras e serviços serão realizados nessas escolas com base no que foi constatado no diagnóstico de infraestrutura escolar; e se há a previsão de construção de novas escolas no município. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Affonso Neves, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o seu projeto político- pedagógico. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Afonso Guerra- Baião pela dedicada carreira no magistério e pelo brilhante conjunto de obras literárias por ele escritas. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2994/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Sandoval Soares, no Município de São Joaquim de Bicas, para verificar as condições de funcionamento da unidade, tendo em vista os problemas causados após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 2993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Movimento de Luta Pró-Creches - MLPC - pelos 40 anos de sua fundação, completados em 20 de outubro de 2019. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG - pelos 73 anos de sua criação, completados em 3 de junho de 2019. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja requisitada à empresa Tüv Süd que responda à comissão, fundamentadamente e com documentos comprobatórios se, nas análises realizadas pela Tüv Süd, relacionadas à auditoria da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, foram consideradas as atividades de detonação de explosivos realizadas apenas nas minas da Vale S.A. ou também se levaram em consideração as atividades com explosões na Mineração Ibirité Ltda. - MIB - e, em caso de resposta positiva, quais documentos demonstram tal análise. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre quais barragens inativas integram o chamado Sistema Sudeste Vale S.A. e quais são as descrições técnicas, incluindo o volume de rejeitos em metros cúbicos, de cada uma das barragens inativas integrantes do referido sistema. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem sejam requisitados à MIB - Mineração Ibirité Ltda. todos os relatórios de detonação de explosivos na mina localizada próximo à Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, devendo tal relatório trazer as informações relativas ao período compreendido entre junho de 2018 até 26 de janeiro de 2019, com horário, volume de explosivos e local das detonações. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os responsáveis legais da MIB - Mineração Ibirité Ltda. para que prestem depoimento a essa comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3127/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Marcos Conegundes, funcionário da Vale S.A. coordenador do Plano de Ação de Emergência da Barragem - PAEBM -, a prestar depoimento a essa comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja prorrogado o prazo de duração desta comissão por 60 dias, com base no art 112, §2º, do Regimento Interno. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2882/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o regime de recuperação fiscal por meio da compreensão da legislação, da experiência do Estado do Rio de Janeiro e da perspectiva do governo do Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para rever a política de demissão dos trabalhadores dos Postos Uai e promover a reabertura das unidades desses postos e a realocação desses trabalhadores. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2880/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas de resolução estrutural da situação fiscal e tributária do Estado, considerando que o regime de recuperação fiscal constitui medida temporária de enfrentamento das dificuldades de curtíssimo prazo e, ao mesmo tempo, exige a renúncia a processos de disputa tributária com a União, o que inclui a reivindicação de acerto de contas sobre a Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal 42, de 2013. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2879/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja instalada a Mesa Permanente de Negociações Sindicais para negociação das demandas trabalhistas dos servidores estaduais, por meio de suas entidades representativas. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2878/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal 42 - sobre as finanças estaduais; e sobre a tributação alternativa de "commodities" exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 2867/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que adote medidas que intensifiquem a presença do Estado no que diz respeito à prestação de serviços públicos essenciais em regiões afetadas pelo rompimento de barragens, disponibilizando ações de apoio específico a tais municípios | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2865/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as propostas do governo estadual para a manutenção da prestação da assistência à saúde dos servidores estaduais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado a esta Casa, para acompanhamento, o cronograma de pagamento de benefícios aos filhos dos hansenianos | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2861/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que não sejam interrompidas, até a realização de concurso público para provimento de cargos de professor e técnico administrativos, as atividades de pesquisa, ensino e extensão realizadas pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2860/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que apresente avaliação ou diagnóstico sobre a estrutura tributária do Estado, em particular no que diz respeito à distribuição da carga tributária sobre os contribuintes , considerando-se sua capacidade contributiva, diagnóstico ou avaliação que embasa a decisão do governo do Estado de não alterá-la. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2859/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que as atividades da mesa de diálogo para mediação de conflitos fundiários sejam retomadas o mais breve possível. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2728/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a organização do processo de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental 2020-2023 (PPAG 2020-23), inclusive seu cronograma e a forma de participação popular na elaboração do plano. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2840/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que apresente cronograma de nomeação e posse dos candidatos aprovados nos concursos regidos pelos Editais SEPLAG/SEE nºs 02, 03, 04 e 05 2014 e 07 2017, ainda vigentes, visto que atualmente o vínculo funcional de 68,1% dos docentes da rede estadual é por contratação temporária. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2838/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta político-pedagógica da educação básica estadual que será adotada pelo governo do Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2837/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as metas que serão adotadas para o processo de expansão da oferta de educação integral na rede estadual de ensino, de modo que alcance a meta 6 estabelecida na Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu o Plano Estadual da Educação. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as propostas que serão adotadas para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, uma vez que essas entidades passaram a ser integrantes da área de competência da secretaria de que é titular. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para o atendimento das pessoas com deficiência nas escolas indígenas e quilombolas. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2833/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de regularização dos repasses financeiros às escolas família agrícola em 2019. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2832/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a atuação da Fundação Caio Martins - Fucam - na condição de entidade vinculada à secretaria de que é titular. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2831/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam assegurados os recursos necessários para a operacionalização, manutenção e expansão das universidades públicas estaduais, conforme prevê a estratégia 18.11 da Meta 18 do Plano Estadual de Educação em vigor. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2827/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a realização de parcerias com as universidades estaduais para formação, em nível de graduação, de especialistas e profissionais de apoio educacional na área de educação especial. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a educação profissional na atual gestão, com ênfase nos aspectos relativos a designação dos profissionais de educação, distribuição regional da oferta, infraestrutura das escolas e critérios para a seleção dos cursos ofertados. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2824/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de alteração da Resolução 4112, de 2019, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais, com vistas a assegurar que as escolas especiais com número reduzido de turmas possam contar com um vice-diretor, conforme demanda apresentada em visita da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia 7 5 2019, a essa secretaria. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para o cumprimento da estratégia 16.2 da Meta 16 do Plano Estadual de Educação em vigor, que prevê que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a oferta de educação de jovens e adultos e de qualificação profissional nos sistemas prisional e socioeducativo. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2821/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os recursos destinados à educação, em cumprimento do art. 201 da Constituição do Estado, sejam aplicados proporcionalmente ao longo do exercício financeiro, evitando-se a concentração de despesas ao final do ano. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2819/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as estratégias que a secretaria de que é titular pretende adotar para aprimorar a integração com as áreas de saúde e assistência social, de forma a viabilizar o atendimento aos alunos em condições de vulnerabilidade, a expedição de laudos de deficiência e transtornos de aprendizagem e a busca ativa dos alunos que abandonaram a escola. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2818/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que assegure a oferta de alimentação escolar aos alunos com deficiência que frequentam as classes ou serviços exclusivos de educação especial no contraturno. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2816/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão normativa da educação especial de forma a estender o período de terminalidade do percurso educacional conforme as necessidades dos alunos com deficiência intelectual. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que atue em conjunto com as superintendências regionais de ensino de forma a viabilizar e expandir a aquisição de produtos da agricultura familiar no Programa de Alimentação Escolar. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de ampliar o período de contratação dos servidores designados para atuar na docência das universidades mantidas pelo Estado, de maneira a garantir a continuidade dos trabalhos de pesquisa, ensino e extensão. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2807/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a saúde ocupacional dos trabalhadores da educação básica estadual. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2806/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizado debate público sobre as estratégias pedagógicas e intersetoriais de prevenção e identificação dos sinais de adoecimento mental dos estudantes, bem como sobre a importância do ambiente escolar nesse processo. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2781/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja respeitado o processo legítimo de eleição do reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM -, Sr. Fábio César da Fonseca, vencedor na consulta e primeiro colocado na lista tríplice, garantindo-se, assim, a autonomia universitária e os valores democráticos. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2627/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Adalgisio Gonçalves Soares, professor de matemática da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, e com os alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da referida escola, pelas conquistas alcançadas na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2530/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam sejam convidadas as Comissões de Agropecuária e Agroindústria, de Direitos Humanos e de Saúde, para debater os prejuízos causados à comunidade escolar dos municípios atendidos pela MG-280, tendo em vista a precariedade em que se encontra. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2527/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as contribuições do ex-prefeito de Natal (RN), Djalma Maranhão, para a área da educação brasileira, bem como a importância do seu legado na luta em defesa da educação popular. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2526/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização dos diretores e das de escolas, tendo em vista a Lei 21710, de 30 6 2015. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2429/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para lançamento da Marcha das Margaridas 2019, com o tema "Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência". | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3040/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem sejam convocados a Sra. Cristina Malheiros e os Srs. César Grandchamp, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos para participarem de acareação perante a comissão, que investiga as causas e as responsabilidades no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3039/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Leonardo Probst Simões, funcionário da Vale S.A., para prestar depoimento perante a comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja requisitado à Vale S.A. acesso pleno às imagens do radar interferométrico desde sua instalação na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão até o dia 31 de janeiro de 2019, bem como seja disponibilizado um profissional da sua área técnica que possa orientar, interpretar e esclarecer à comissão os detalhes das aludidas imagens. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Luís Cláudio Ribeiro Rodrigues, para prestar depoimento perante a comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2914/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja formulada manifestação de protesto contra a intenção anunciada pelo governo federal de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelos prejuízos que essa iniciativa pode acarretar para toda a sociedade brasileira, sobretudo para os moradores dos pequenos municípios, cuja economia depende fortemente dos serviços prestados pelas agências postais e do serviço de entrega dos Correios. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2913/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para ampliar o repasse dos recursos referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social para que todos os municípios recebam o valor integral com regularidade. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desvio de função e o trabalho insalubre e penoso imposto a vários operários da Mina Córrego do Feijão, obrigados a auxiliar os bombeiros na busca de corpos de seus colegas soterrados na tragédia-crime. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Loteria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a regularização do repasse dos recursos necessários à continuidade da execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Sistema Único de Assistência Social - Rede Cuidar. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cronograma previsto para a efetivação da inclusão da população em situação de rua no Cad-Único e para a conclusão do projeto baseado no modelo Moradia Primeiro, que, conforme sua informação, está sendo elaborado pela pasta de que é titular. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja formulada moção de apoio ao "Manifesto em defesa das empresas públicas e da Petrobras e de suas subsidiárias". | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada visita ao diretor-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS -, no Município de Belo Horizonte, para buscar alternativas para as demissões que estão ocorrendo na empresa. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada visita à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT - 3ª Região - para debater medidas alternativas às demissões que vêm ocorrendo na Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2321/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão antes da Copa do Mundo de 2014, que desde então não conseguiram um novo espaço para continuar suas atividades. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Forum Mineiro de Bacia Hidrográfica participem ativamente da proposta de remodelagem da gestão dos recursos hídricos que está sendo discutida no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2962/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Manoel Wilton Alves de Souza, funcionário terceirizado da Vale S.A., para prestar depoimento nesta Comissão, na condição de testemunha. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja colhido o depoimento, na condição de testemunha, do Sr. Lucas Samuel Santos Brasil, inicialmente convocado por esta comissão na condição de investigado, devendo ser advertido sobre as consequências decorrentes dessa modificação. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2933/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a possível prática de crime de usurpação de função pública ou outra modalidade criminosa pela Vale a partir das informações constantes na notificação extrajudicial enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região à Diretoria da Vale, acompanhado da referida notificação. | Aprovado desde 01/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2915/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e o Sr Agostinho José Sales, presidente do Sindicato Metabase de Brumadinho e Região, em relação a desvio de função e trabalho insalubre e penoso imposto a vários operários da Mina de Córrego do Feijão, obrigando-os a auxiliar os bombeiros na busca de corpos de colegas soterrados no rompimento de barragem em Brumadinho. | Aprovado desde 01/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja solicitado o desarquivamento do Projeto de Lei 3312 2016, do governador do Estado, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as alterações do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2529/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mineração na vida das mulheres, bem como as violações de direitos humanos sofridas pelas atingidas nas operações de mineração. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2528/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias no Município de Teixeiras e região, bem como as violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2452/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os processos de licenciamento das barragens de rejeitos de minas operadas pela Vale no Estado. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2451/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os técnicos e servidores que assinaram os pareceres técnicos do licenciamento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e suas respectivas ampliações e revalidações no ano de 2009. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2545/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 23207, de 27 12 2018, que institui o Polo Agraecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2544/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações do Projeto de Lei 492 2019. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2525/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada visita às instalações da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional para se verificarem as condições de atendimento aos servidores e servidoras. | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2449/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Caopp - do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias feitas à comissão, em audiências públicas realizadas em 2 e 21 de maio de 2019, acerca da deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema - do Município do Serro sobre o empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM n°s 5.130/1956 e 831.516/2004), previsto para ser realizado pela Mineração Conemp Ltda. e, em face dos resultados dessa apuração, sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive considerada a possibilidade de se proceder, judicial e extrajudicialmente, a pedido de anulação da decisão do Codema; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/5/2019, com a finalidade de debater o direito à consulta das comunidades quilombolas para autorização de empreendimentos minerários em territórios quilombolas e o caso da Comunidade Quilombola de Queimadas, no Serro, e da 18ª Reunião Extraordinária, realizada no Serro, em 21/5/2019, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios do Serro e de Santo Antônio do Itambé durante o processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2448/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, conforme o art 3° da Lei 21972, de 2016, e a todos os membros do Conselho de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que, ao receberem as solicitações relativas ao licenciamento (prévio, de instalação e de operação) do empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM n°s 5.130/1956 e 831.516/2004), previsto para ser realizado pela Mineração Conemp Ltda./Herculano Mineração Ltda. no Município do Serro, considerem as várias irregularidades denunciadas nas audiências públicas realizadas em 2 e 21/5/2019 e, diante disso, não aprovem essas atividades; e, a fim de subsidiar a solicitação, sejam encaminhados o relatório de visita da comissão à Comunidade Quilombola de Queimadas, realizada em 22/5/2019, para verificar, sob a ótica da violação dos direitos humanos, as condições do referido projeto, e as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/5/2019, com a finalidade de debater o direito à consulta das comunidades quilombolas para autorização de empreendimentos minerários em territórios quilombolas e o caso da Comunidade Quilombola de Queimadas, no Serro; e da 18ª Reunião Extraordinária, realizada no Serro, em 21/5/2019, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios do Serro e de Santo Antônio do Itambé durante o processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2445/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer sejam encaminhadas à Prefeitura de Sarzedo as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 5 2019, com a finalidade de debater os impactos sociais decorrentes das atividades da Itaminas Comércio de Minérios, nesse município, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração, sobretudo em razão das dúvidas da estabilidade das barragens existentes na região. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2444/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer sejam encaminhados à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para, em face das denúncias acerca da situação das barragens a úmido da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em Sarzedo, apresentadas na 19ª Reunião Extraordinária da comissão, adotar as medidas cabíveis a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população desse município, com foco na garantia do acesso à justiça, na promoção da cidadania e na proteção da dignidade da pessoa humana, e as notas taquigráficas da referida reunião. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2443/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer sejam encaminhados aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – pedido de providências para que, tendo em vista o art 13 da Lei 23291, de 2019, e a Resolução Conjunta Semad/Feam 2784, de 21 3 2019, não mais seja concedida licença ambiental para a operação ou a ampliação das barragens a úmido da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em suas atividades no Município de Sarzedo, e as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2442/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Sarzedo pedido de informações sobre a inclusão, no estudo de "dam break" da Barragem B4 da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em Sarzedo, da área, localizada no Sítio da Conquista, na qual foi depositada, acidentalmente, grande quantidade de rejeitos quando do descomissionamento da Barragem B2, da mesma empresa, em 2012-2013, e sobre se o plano de ação emergencial dessa barragem específica – PAE- BM da B4 – foi revisto e refeito, considerando o volume de rejeitos no Sítio da Conquista e a ampliação significativa da área de autossalvamento. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2441/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a inclusão, no estudo de "dam break" da Barragem B4 da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em Sarzedo, da área, localizada no Sítio da Conquista, na qual foi depositada, acidentalmente, grande quantidade de rejeitos quando do descomissionamento da Barragem B2, da mesma empresa, em 2012-2013, e sobre se o plano de ação emergencial dessa barragem específica – PAE- BM da B4 – foi revisto e refeito, considerando o volume de rejeitos no Sítio da Conquista e a ampliação significativa da área de autossalvamento. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2440/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer seja encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração – ANM –pedido de informações sobre a inclusão, no estudo de "dam break" da Barragem B4 da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em Sarzedo, da área, localizada no Sítio da Conquista, na qual foi depositada, acidentalmente, grande quantidade de rejeitos quando do descomissionamento da Barragem B2, da mesma empresa, em 2012-2013, e sobre se o plano de ação emergencial dessa barragem específica – PAE- BM da B4 – foi revisto e refeito, considerando o volume de rejeitos no Sítio da Conquista e a ampliação significativa da área de autossalvamento. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2439/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a inclusão, no estudo de "dam break" da Barragem B4 da Itaminas Comércio de Minérios S.A., em Sarzedo, da área, localizada no Sítio da Conquista, na qual foi depositada, acidentalmente, grande quantidade de rejeitos quando do descomissionamento da Barragem B2, da mesma empresa, em 2012-2013, e sobre se o plano de ação emergencial dessa barragem específica – PAE-BM da B4 – foi revisto e refeito, considerando o volume de rejeitos no Sítio da Conquista e a ampliação significativa da área de autossalvamento. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2322/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os conflitos socioterritoriais na região do Triângulo Mineiro, especialmente nos Municípios de Guarinhatã, Santa Vitória, Frutal, Fronteira e Uberlândia, tendo em vista que o direito à moradia é considerado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos um direito fundamental. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2278/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que promova cursos de capacitação para os magistrados de primeira e segunda instâncias acerca da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos na resolução dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário, conforme § 3º do art 5º da Constituição Federal, especialmente no tocante à questão da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288, de 20 de julho de 2010); e sejam anexadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o direito à consulta das comunidades quilombolas para autorização de empreendimentos minerários em territórios quilombolas e o caso da Comunidade Quilombola de Queimadas, no Serro. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao promotor de justiça da Coordenadoria das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação das nascentes do Córrego Gameleira, cujas águas deságuam no Rio do Peixe, após a realização de furos de sondagem pela empresa mineradora Anglo American em suas proximidades, há cerca de sete ou oito anos, tendo em vista que essas perfurações teriam ocasionado a secagem das nascentes mencionadas, com isso atingindo as comunidades de Floriano e Mumbaça. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2271/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais e ao promotor de justiça da Comarca de Itabirito pedido de informações sobre os impactos causados no Rio Itabirito pelo rompimento de barragem da Herculano Mineração, ocorrido em 10 9 2014, detalhando a situação atual desse curso de água bem como as ações – já implementadas, em curso e futuras –, de responsabilidade da empresa e a cargo do Estado, para a mitigação desses impactos e para a recuperação do rio; requerem também que, caso não disponham das informações solicitadas, indiquem qual instância ou órgão poderia fornecê-las. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2270/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos causados no Rio Itabirito pelo rompimento de Barragem da Herculano Mineração, ocorrido em 10 9 2014, detalhando a situação atual desse curso de água, bem como as ações – já implementadas, em curso e futuras –, de responsabilidade da empresa e a cargo do Estado, para a mitigação desses impactos e para a recuperação do rio. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2392/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2019 | Requer sejam encaminhadas à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação dessa superintendência. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a rescisão unilateral de contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o parecer técnico que orientou a rescisão do contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos destinados a cada caixa escolar para a contratação do serviço de videomonitoramento e sobre qual a orientação técnica dada pela secretaria de que é titular à direção das escolas para a realização do processo de contratação das empresas prestadoras do mencionado serviço. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2416/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos utilizados para comprovar que o videomonitoramento é mais eficiente e eficaz que a presença de vigilantes nas escolas estaduais. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão em 2019. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as formas de inibir o fenômeno das "fake news", considerando-se os seus impactos na soberania popular e no exercício da cidadania e sua interferência na democracia brasileira, bem como a importância da educação como ferramenta mais eficaz contra a confusão causada pelas notícias falsas e pela relativização das verdades. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2410/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requer seja realizada visita à mostra do Dia Nacional da Ciência e do Dia Nacional do Pesquisador, promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC –, instituições de ensino superior e de pesquisa do Estado, em Belo Horizonte, para acompanhar as atividades que têm por objetivo reforçar a importância da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação no Brasil. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Diney Lenon de Paulo, diretor da Escola Estadual David Campista, localizada no Município de Poços de Caldas, pelo excelente trabalho como diretor da escola que tem indicadores do Proeb em Língua Portuguesa e Matemática acima da média nacional e da média do Estado. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2335/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao educador, pedagogo e filósofo Paulo Reglus Neves Freire, o título de Cidadão Honorário "post mortem" do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2363/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale cópia do projeto mais atualizado do "As Is" ou "Como Está" da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 06/06/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2317/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Controladoria-Geral do Estado informações sobre o resultado das auditorias realizadas e em andamento envolvendo a Barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2316/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, especificando o volume de rejeitos depositados na barragem entre 2000 e 2016; se as licenças concedidas até o ano de 2015 ocorreram com observância da legislação e dos critérios técnicos aplicáveis; se foram obtidas licenças para a realização dos alteamentos ocorridos na barragem entre os anos de 2000 e 2016 e, em caso negativo, se é possível afirmar que os rejeitos estavam sendo depositados de forma irregular; se os referidos alteamentos foram realizados com observância do disposto na Resolução 237, de 1997, e na Deliberação Normativa 43, de 2000; se procedem as informações, recebidas pela comissão, em relação ao licenciamento ambiental ocorrido em 2009, de que não foi anexado ao respectivo processo o Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima -, exigido com base na Lei Federal 11428, de 2006; se, no referido processo de licenciamento, em que foi solicitado pela mineradora o 9º e o 10º alteamentos, seria possível a concessão de licença sem a apresentação do EIA/Rima; e se a revalidação da licença concedida em 2009, que foi analisada e aprovada em 2012, poderia ter sido concedida, tendo em vista que tal licença, objeto de revalidação, não atendeu a critérios legais, como ausência de EIA/Rima, ausência de termo de ajustamento de conduta - TAC -, ausência dos documentos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 62, de 17 de dezembro de 2002, e ausência de autos de infração. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2314/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, especificando o volume de rejeitos depositados na barragem entre 2000 e 2016; se as licenças concedidas até o ano de 2015 ocorreram com observância da legislação e dos critérios técnicos aplicáveis; se foram obtidas licenças para a realização dos alteamentos ocorridos na barragem entre os anos de 2000 e 2016 e, em caso negativo, se é possível afirmar que os rejeitos estavam sendo depositados de forma irregular; se os referidos alteamentos foram realizados com observância do disposto na Resolução 237, de 1997, e na Deliberação Normativa 43, de 2000; se procedem as informações, recebidas pela comissão, em relação ao licenciamento ambiental ocorrido em 2009, de que não foi anexado ao respectivo processo o Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima -, exigido com base na Lei Federal 11428, de 2006; se, no referido processo de licenciamento, em que foi solicitado pela mineradora o 9º e o 10º alteamentos, seria possível a concessão de licença sem a apresentação do EIA/Rima; e se a revalidação da licença concedida em 2009, que foi analisada e aprovada em 2012, poderia ter sido concedida, tendo em vista que tal licença, objeto de revalidação, não atendeu a critérios legais, como ausência de EIA/Rima, ausência de termo de ajustamento de conduta - TAC -, ausência dos documentos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 62, de 17 de dezembro de 2002, e ausência de autos de infração. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2309/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam convocados os Srs. Elson da Silva Santos Júnior e Cláudio Ferreira dos Anjos, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Mário Campos, e a Sra Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, vereadora da referida câmara, para prestarem depoimento à comissão na condição de testemunhas. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem seja convidado um especialista em geotecnia de barragem de mineração para auxiliar a comissão no entendimento dos aspectos técnicos do funcionamento de uma barragem, principalmente no que tange aos mecanismos e técnicas de avaliação dos aspectos de segurança dessas estruturas, tendo em vista o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2212/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem sejam os documentos recebidos da TÜV SÜD, contendo informações pessoais dos Srs Makoto Namba e André Yassuda, classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 anos. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2199/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Agência Nacional de Mineração - ANM - informações em que conste se a Vale solicitou ou já tem autorização dessa agência para explorar área próxima ao Córrego do Feijão, em Brumadinho, que foi atingida pelos rejeitos da barragem B1, conforme matéria jornalística e, em caso positivo, seja requisitado a essa agência que remeta cópia integral do processo administrativo em que houve o requerimento/autorização de exploração minerária daquela área e esclareça se a autorização diz respeito, no todo ou em parte, à área ocupada por moradores do local e atingida pelo rejeito da barragem. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2066/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do fornecimento da água consumida no Bairro Citrolândia, em Betim, tendo em vista que o direito à água potável é um direito humano universal e há sinais de que a qualidade da água utilizada no bairro pode estar comprometida, uma vez que o abastecimento da região é feito através do sistema de captação do Rio Paraopeba, afetado com o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2024/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores de Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que ocupam área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada nos Bairros Pilar e Olhos D'água, em Belo Horizonte, tendo em vista que o direito à moradia é considerado um direito humano universal. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1913/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que assegure plena eficácia e, em caráter prioritário, implementação do disposto na Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais, e no Decreto 47560, de 2018, que a regulamenta, a começar pela reunião e início das atividades da Comissão de Avaliação, conforme previsto nos arts 4º, 5º e 6° do referido decreto. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem seja realizada visita à Casa de Direitos Humanos, no Município de Belo Horizonte, para verificar a continuidade, no governo atual, da prestação dos serviços e programas desenvolvidos em seu âmbito, destinados a promoção, proteção e reparação de direitos ameaçados ou violados. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja realizada visita a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para conhecer as pesquisas desenvolvidas pela instituição. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2259/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – para conhecer as pesquisas desenvolvidas pela instituição. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2258/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Instituto René Rachou, unidade da Fiocruz em Minas Gerais – Fiocruz Minas – para conhecer as pesquisas desenvolvidas pela instituição. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 2257/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja realizada visita à Fundação Ezequiel Dias – Funed - para conhecer as pesquisas desenvolvidas pela instituição. | Aprovado desde 05/10/2022 | Autoria única |
| RQC 2256/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação em virtude do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição do Estado, por parte do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (art 201-A), à ausência da destinação de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado para a Fapemig (art 212) e à falta da implementação e pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2178/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja convocado o Sr Sérgio, da Walm Engenharia Tecnologia Ambiental, responsável pelo relacionamento da empresa com a Vale S.A. na elaboração do Plano de Ação de Emergência da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, para prestar depoimento na comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2177/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Sr. Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, informações e eventuais correspondências eletrônicas relativas a anomalias morfológicas identificadas por radar no talude da Barragem B1, nos meses anteriores ao rompimento da estrutura, contidas no notebook de trabalho do Sr Tércio Andrade Costa, técnico operador do radar interferométrico da Barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, cujo equipamento foi requisitado e estava guardado com o gerente de planejamento da Vale S.A., Sr. Tales Bianchi, segundo noticiou o senador Carlos Viana, relator da CPI de Brumadinho no Senado Federal, em audiência pública dessa Casa em 21/5/ 019; e sejam os dados traduzidos em linguagem acessível, por não dispormos de técnicos que possam interpretar os resultados do radar. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2173/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cidadania, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, à Prefeitura de Brumadinho e à Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho pedido de providências para que sejam mantidos os benefícios de bolsa família, de assistência social ou de prestação continuada dos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, até que sejam finalizadas pela CPI e pelas demais autoridades investigatórias competentes as apurações em curso. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2162/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja enviada recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Mário Campos para que cesse todo e qualquer procedimento administrativo em curso contra a vereadora Andressa Rodrigues, tendo em vista seu envolvimento nos trabalhos da busca pelo filho sorteado no desastre do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale S.A., ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho e considerando também que parte da ausência desta Vereadora deve-se a sua contribuição a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhando as reuniões e visitando os gabinetes parlamentares. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2161/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que os veterinários que participaram do abate de animais a tiros em Brumadinho não participem de futuras operações de resgaste em desastres. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Lucas Samuel Santos Brasil, ex-funcionário da Vale S.A., para prestar esclarecimentos a essa comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar a cobrança à mineradora Vale S.A. de substituição das viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja informado ao Sr. Bruno Tasca Cabral, delegado de Polícia Civil, que a comissão requereu providências imediatas à Vale S.A. para substituir as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, fato informado por meio do Ofício PCMG/Dema nº 58/2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. providências imediatas para que sejam substituídas as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente -Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2096/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o potencial impacto, nas políticas públicas de educação do Estado, das Propostas de Emenda à Constituição 15 2015 e 65 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que pretendem tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2095/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a política de Educação de Jovens e Adultos - EJA - e os desafios enfrentados pelo governo quanto a seu desenvolvimento, nos aspectos relativos ao financiamento, à metodologia de ensino e aprendizagem e ao atendimento da demanda. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2065/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Frei Rogato, no Município de Betim, para verificar as condições de fornecimento de água da instituição, tendo em vista o aumento considerável no adoecimento da comunidade escolar nos últimos meses, o qual pode ter relação direta com o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, uma vez a água utilizada na escola é fornecida pelo sistema de captação do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2062/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a classe trabalhadora diante do anúncio feito pelo governo federal de reduções das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1867/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade dar continuidade ao debate sobre os impactos das violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nesses municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nesses municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1773/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 5 2019, que teve por finalidade debater os impactos das violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nesses municípios, com vistas a averiguar a procedência das denúncias acerca da atuação da referida fundação na gestão de recursos para a reparação de danos e a execução dos programas ambientais, sociais e econômicos previstos no termo de transação e ajustamento de conduta - TTAC - que deu origem à criação da referida entidade, especialmente os critérios para a contratação de terceirizados e prestadores de serviços; a procrastinação e a falta de clareza dos critérios aplicados nos processos de reparação; a publicidade enganosa e abusiva sobre sua atuação e os resultados dessa atuação; a prática de preconceito e discriminação em razão de raça e gênero; a perseguição e as ameças a lideranças; a estigmatização dos atingidos; a dificultação do reconhecimento de comunidades e indivíduos atingidos; a negação da discussão sobre comprometimento e ruptura do modo de vida dos atingidos; a inexistência de assessoramento técnico isento para atender exclusivamente aos atingidos em suas dúvidas e demandas; a atuação do conselho curador na aceitação das avaliações técnicas no processo de "precificação" dos danos; e o favorecimento das empresas Vale S.A., Samarco Mineração S.A. e BHP Billinton, em detrimento dos atingidos. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1772/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Serro, para debater as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante o processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1759/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizada visita à comunidade quilombola de Queimadas, no Município de Serro, para verificar, sob a ótica dos direitos humanos, as condições do empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM nº 5.130/1956 e nº 831.516/2004), previsto para ser desenvolvido pela empresa Mineração Conemp Ltda., no citado município. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1758/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que apresente resposta ao projeto de desenvolvimento agroflorestal da Comunidade Quilombola de Queimadas, no Município de Serro, desenvolvido pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais e pelo Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -, para obtenção de financiamento do fundo gerido pelo referido órgão. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1756/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal e ao prefeito de Serro pedido de providências para promover a discussão e colocar em pauta a revisão do plano diretor do município, que se encontra arquivado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações consubstanciadas em cópias dos pareceres, estudos técnicos e quaisquer documentos da intermediação realizada entre a comunidade quilombola de Queimadas, localizada no Município de Serro, e a empresa Mineração Conemp Ltda. em relação ao empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM nº 5.130/1956 e nº 831.516/2004), especialmente no tocante à consulta prévia, livre e esclarecida, em respeito ao disposto na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais pedido de providências para que apurem, no âmbito de suas atribuições, as violações de direitos humanos decorrentes do empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM nº 5.130/1956 e nº 831.516/2004), que a empresa Mineração Contemp Ltda. pretende desenvolver na comunidade quilombola de Queimadas, localizada no Município de Serro, especialmente no tocante ao direito de consulta prévia, livre e esclarecida do citado quilombo, conforme previsto na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1753/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo para garantir a implementação da política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, instituída pela Lei 21147, de 2014, e pelo Decreto 4725, de 2017, em relação às comunidades quilombolas localizadas no Município de Serro. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema - do Município de Serro pedido de informações consubstanciadas em cópias de todas as atas das reuniões realizadas pelo citado conselho no ano de 2018, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o direito à consulta das comunidades quilombolas para autorização de empreendimentos minerários em territórios quilombolas e o caso da comunidade quilombola de Queimadas. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia da documentação referente ao licenciamento do empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM nº 5.130/1956 e nº 831.516/2004), previsto para ser realizado pela Mineração Conemp Ltda. na comunidade quilombola de Queimadas, no Município de Serro. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Iphan-MG e ao Iepha-MG pedido de providências para proceder à avaliação dos possíveis impactos aos bens culturais acautelados existentes nos territórios quilombolas no Município do Serro, haja vista a intenção de realização de empreendimento minerário denominado Projeto Serro (DNPM nºs 5.130/1956 e 831.516/2004) pela empresa Mineração Conemp Ltda. no citado município. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1662/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar violações de direitos humanos de livre manifestação, bem como as circunstâncias da prisão de lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB -, que realizavam ato pacífico na sede da Prefeitura de Belo Horizonte reivindicando melhores condições de vida para a população das ocupações urbanas da capital. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do art 66, I, "c", da Constituição do Estado, tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1779/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da tarifa do metrô em Belo Horizonte previsto pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país, bem como a possibilidade de privatização e a falta de expansão das linhas de metrô na capital mineira. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2061/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Barragem B1 do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com a presença da equipe do Corpo de Bombeiros Militar e dos técnicos da Vale responsáveis pela segurança da barragem e do trabalho na mina, munidos dos documentos e fotos que demonstrem a disposição do complexo minerário, para verificar como era sua estrutura antes do rompimento da barragem. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2053/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas às Polícias Civil e Federal e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 7ª e da 8ª Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 16 de maio de 2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça do Estado informações consubstanciadas em cópias de todos os termos de ajustamentos de condutas - TACs - firmados com a Vale, bem como todas as recomendações encaminhadas à empresa, nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja requisitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as informações referentes a quantos pedidos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos minerários foram deferidos por essa secretaria ou pelo Conselho Estadual de Política Ambiental após 11 de dezembro de 2018, com especificações da empresa beneficiária, da localização e do objeto de cada licenciamento. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Social, sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: combate ao desemprego e geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis; empregabilidade e geração de renda para mulheres; economia popular e solidária; e regionalização da proteção social e especial da assistência social. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1897/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, para verificar as condições de trabalho no local. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Minas Gerais S.A - Cemig - com a possibilidade de venda e fechamento da base operacional da companhia no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para manter a Rádio Inconfidência AM no ar, com a garantia de continuidade de todos os servidores da rádio em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1462/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater o anunciado fechamento da Rádio Inconfidência AM e a situação de seus servidores. | Aprovado desde 15/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1461/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação imediata da Empresa Mineira de Comunicação, bem como a criação do seu respectivo conselho curador. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1460/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Pública. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1459/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha - pedido de providências para dar celeridade ao processo de registro da Rádio Inconfidência como patrimônio imaterial do Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1458/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que avalie a possibilidade de destinação de parte das verbas voltadas à divulgação governamental para a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1457/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao centro de transmissão da Rádio Inconfidência AM, no Município de Contagem, para verificar as condições de funcionamento e manutenção dos equipamentos transmissores. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1894/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg". | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1892/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa o tema indicado pela comissão - "Atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, com destaque para as pesquisas financiadas pela fundação e seu impacto no desenvolvimento do Estado" - para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Centro de Formação e Experimentação Digital - Plugminas-, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento do Núcleo Valores de Minas. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1889/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi liberado o funcionamento da Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, uma vez que a mineradora informou à comissão, em visita realizada àquela escola em 30 4 2019, que todas as adequações necessárias para a liberação de funcionamento haviam sido concluídas. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - pedido de providências para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para a Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião das Águas Claras. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima pedido de providências para que seja retomada as aulas na Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião da Águas Claras. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1886/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Dr Roberto Belisário Viana, no Município de Pedro Leopoldo, para verificar as condições de funcionamento, tendo em vista a ameça de fechamento da instituição por conta da interrupção da oferta da educação de tempo integral. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 1885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação da pesquisa “Ferramenta para identificação e classificação de fake news na web”, realizada pelos alunos Antony Leme e Davi Guerra e os professores Samuel Basílio e João Gabriel Rocha, do Cefet-MG, câmpus Leopoldina. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1838/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019, e membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam pagos aos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - os adicionais de dedicação exclusiva aprovados pelo conselho universitário da instituição e publicados no diário oficial do Estado desde 2016. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve firmado em 2016. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1833/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que garanta a celeridade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10 2019, que dispõe sobre o vencimento inicial da carreira de professor do ensino superior no Estado. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1832/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que autorize a realização de concurso público para preenchimento de cargos técnico- administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais -Uemg. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - diante da reforma administrativa em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1828/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio a Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo; e Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, por não justificarem sua ausência na 6ª Reunião extraordinária da comissão nem indicarem representantes para esse evento, que teve como finalidade realizar audiência pública para debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - diante da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28 2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1780/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater soluções para enfrentar os prejuízos causados à população de Mariana com o descumprimento do acordo assinado pela Fundação Renova referente ao custeio do programa de tempo integral em 25 escolas no município, como parte das ações compensatórias relacionadas com o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1795/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2019 | Requerem seja realizada visita à comunidade quilombola de Queimadas, localizada no Município de Serro, para verificar as condições do empreendimento minerário denominado Projeto Serro, que a empresa Mineração Contemp Ltda. pretende desenvolver no local. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1768/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à Prefeitura de Baixo Guandu (ES) as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos das violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nesses municípios. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1767/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a atual situação socioeconômica e socioambiental, sob a ótica dos direitos coletivos, dos municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, para a qual sejam convidados os prefeitos desses municípios. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1766/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado aos representantes do Estado de Minas Gerais no comitê interfederativo da Fundação Renova pedido de informações sobre: os critérios e valores de contratação de caminhões-pipa que levam e distribuem água nos Municípios de Itueta, Resplendor e Aimorés; orçamento detalhado destinado à remuneração dos trabalhadores e prestadores de serviço permanentes contratados pela Fundação Renova; orçamento destinado à manutenção ordinária da Fundação Renova (discriminando-se gastos com aluguel e afins e excluindo-se os gastos destinados à implementação dos 17 programas socioambientais e dos 21 programas socioeconômicos previstos no Termo de transação e Ajustamento de Conduta - TTAC - que deu origem a fundação). | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1765/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho realizado pelo grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - Poemas -, da Universidade Federal de Juiz de Fora, com o levantamento de informações sobre a Vale, a Mina do Córrego do Feijão, o processo de licenciamento, os impactos do rompimento, os apontamentos de algumas recomendações para diminuição dos riscos de novos crimes na mineração, bem como as violações de direitos humanos nos processos de mineração do Estado. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1764/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente e à coordenação do comitê interfederativo da Fundação Renova pedido de informações sobre os gastos realizados, até o momento, com os cartões emergenciais, discriminados mês a mês, bem como os critérios adotados pela fundação na contratação das empresas relacionadas a eles, em todas as etapas envolvidas, desde a distribuição até a utilização. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1763/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado à Vale, à BHP Billiton, à Samarco Mineração e à Fundação Renova pedido de providências para que não adiem, em nenhuma das diversas etapas envolvidas, a implementação das ações previstas nos 17 programas socioambientais e nos 21 programas socioeconômicos, conforme previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC - que deu origem à Fundação Renova. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1762/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente e à coordenação do comitê interfederativo da Fundação Renova pedido de informações sobre os critérios adotados pela fundação na contratação dos diversos terceirizados, como advogados e as empresas New Fields, Synergia e BMJ Consultoria, que estão a cargo de implementar as várias atividades relacionadas aos 17 programas socioambientais e aos 21 programas socioeconômicos, bem como de, eventualmente, atuar como auditores externos independentes, ações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC - que deu origem à fundação. | Aprovado desde 03/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Tüv Süd pedido de informações consubstanciadas em documentação comprobatória das formas de contratação e dos valores da remuneração dos Srs André Jum Yassuda e Makoto Namba, especialmente no tocante aos serviços prestados pelos referidos técnicos à Vale S.A. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos firmados por ela ou por empresas controladas por ela com a Tüv Süd ou com os Srs André Jum Yassuda e Makoto Namba, bem como em documentação de todos os pagamentos realizados à referida empresa ou aos referidos senhores. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja realizada fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tüv Süd Brasil. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que seja realizada fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale S.A. cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tü Süd Brasil. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais pedido de providências para que os técnicos do Ministério Público do Estado auxiliem na fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tüv Süd Brasil, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias - Crea-MG - pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas habilitadas perante o conselho a prestarem serviços de pesquisa, consultoria ou auditoria de segurança para a empresa Vale S.A. na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1734/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr Denis Valentim, da empresa Tüv Süd, para prestar esclarecimentos à comissão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Crea-SP pedido de providências para que encaminhe a esta Casa cópia dos autos do procedimento administrativo em trâmite nesse órgão em que figuram como partes os Srs. Makoto Namba e André Yassuda. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1731/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Eiichi Pampulini Osawa, mecânico de mineração III da empresa Sotreq, e Edmar de Rezende, responsável pela detonação programada para ocorrer na cava da Mina do Córrego do Feijão, entre 11 e 12 horas do dia 25 1 2019, para prestarem esclarecimentos à comissão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1639/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - pela realização da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1637/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Professor Francisco Faria, no Município de Juiz de Fora, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1636/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir com a secretária dessa pasta a situação da Escola Estadual Professor Francisco Faria, localizada no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o processo de certificação de superintendentes regionais de ensino, realizado no âmbito do programa Transforma Minas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1613/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Maria Rita Duarte, no Município de Juatuba, para verificar as condições de segurança da comunidade escolar, tendo em vista a tentativa de assassinato sofrida pelo diretor da escola no dia 17 4 2019. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1611/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1610/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada visita às escolas estaduais e municipais do Município de Itabirito, para verificar as condições de segurança da comunidade escolar, tendo em vista o risco de rompimento de uma das barragens do complexo minerário de Forquilhas I, II e III, localizado no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 624/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a indicação de uma delegada de polícia para a Delegacia da Mulher no Município de Passos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQC 1601/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a organização da Secretaria de Estado de Fazenda e, especialmente, conhecer os nomes dos servidores públicos realocados em cargos comissionados com salários superiores ao teto constitucional, conforme informações colhidas de reportagem do jornal "O Tempo", publicada em 10 4 2019. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1599/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Prodemge. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1533/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir o fechamento de unidades de atendimento integrado - UAI - e a demissão de funcionários da empresa MGS que prestam serviços nessas unidades. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1532/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as demissões na Minas Gerais Administrações e Serviços S.A. - MGS - e as irregularidades denunciadas na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando-se para essa audiência o Sr Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.). | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1514/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que a agência do INSS de Espera Feliz tenha condições de atendimento em perícias médicas da população no próprio município. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1729/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhada à Petrobras manifestação de apoio pela continuidade dos trabalhos da Usina Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1728/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências econômicas e trabalhistas para a população brasileira com as estratégias adotadas pela Petrobrás. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1632/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale S.A. e à Defesa Civil do Município de Nova Lima pedido de providências com vistas a apresentar os resultados de estudo técnico realizado por empresa independente acerca da extensão e consequências da mancha de lama em eventual rompimento de todas as barragens localizadas no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, que a Vale se obrigou a providenciar, ressaltando-se que, segundo relatos dos atingidos presentes na 7ª Reunião Ordinária, até o momento esses resultados não foram divulgados, o que causa grande temor à população do distrito. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1631/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que realize aportes financeiros com vistas a reparar os prejuízos sofridos pelos trabalhadores informais de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, tendo em vista que, desde o alerta de instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, as atividades desses trabalhadores restaram totalmente prejudicadas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1630/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que apresente os detalhes dos acordos extrajudiciais que estão sendo realizados com os atingidos pela instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, no distrito de São Sebastião das Águas, no Município de Nova Lima, haja vista que, segundo relatos dos atingidos presentes na 7º Reunião Ordinária da comissão, em 17 4 2019, as negociações estão sendo conduzidas sem a presença da própria Vale e, além disso, estão sendo realizadas de forma sigilosa. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1629/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para para que a ambulância disponibilizada no centro do distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, permaneça 24 horas no local, haja vista que, segundo relatos dos atingidos, colhidos durante a 7º Reunião Ordinária da comissão, em 17 4 2019, a ambulância permanece apenas durante o horário comercial, isto é, das 8 às 18 horas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1628/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que agilize a resolução do problema das famílias desabrigadas de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, tendo em vista que, desde o alerta de instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, elas se encontram em hotéis ou casas de parentes e, além disso, sem notícias se poderão retornar às suas casas ou se serão realocadas em novas residências. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1627/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que mantenha a assistência emergencial destinada aos animais de todos os moradores do distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1626/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que forneça cópia do contrato celebrado entre a Vale e a empresa facilitadora que está intermediando os acordos extrajudiciais com os atingidos pela instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, e que o mesmo também seja fornecido à CPI da Barragem de Brumadinho. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1625/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que apresente relatório técnico, elaborado por empresa independente, acerca da qualidade da água dos rios e riachos do distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1624/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que elabore um plano de recuperação para a região conhecida como Macacos, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, abrangendo os aspectos social, cultural e econômico, com vistas a recuperar o distrito que, desde a instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, vem sofrendo danos em todos esses aspectos. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1623/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para para que descentralize a distribuição dos "vouchers" para os atingidos pela instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, haja vista que, segundo relatos dos atingidos presentes na 7º Reunião Ordinária da comissão, em 17 4 2019, a atual distribuição centralizada acarreta longas filas e obriga os atingidos a enfrentar longas filas e aguardar várias horas, além de não respeitar a situação das pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1622/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que promova o descomissionamento, com cronograma estabelecido, de todas as barragens localizadas na região do distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1621/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale S.A. pedido de providências para que elabore plano de emergência para todas as barragens localizadas na região do Distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, além de realizar o devido treinamento da população local de como proceder em caso de eventual rompimento de cada uma das barragens. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1620/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale S.A. pedido de providências para que agilize o restabelecimento das condições de existência da agricultura familiar no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima, tendo em vista que, desde o alerta de instabilidade da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, as atividades da agricultura familiar no distrito ficaram totalmente paralisadas; e que possam ser incluídas na relação do que é possível ser adquirido por meio dos "vouchers" distribuídos aos atingidos. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1619/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale S.A. pedido de providências para que promova a adequação definitiva da Estrada Campo do Costa para o trânsito de pessoas e de veículos, uma vez que é a única via que possui traçado que não passa por nenhuma mancha de risco que impacta a região de São Sebastião das Águas, no Município de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1618/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que promova a construção imediata da escola municipal no terreno indicado pela Prefeitura de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1617/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria Executiva da Vale pedido de providências para que apresente laudo técnico de segurança da Barragem Taquara, localizada no distrito de São Sebastião das Águas Claras, no Município de Nova Lima. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1576/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos de politicas públicas estratégicas na geração de empregos para a sustentabilidade da Previdência Social. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1547/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao chefe do gabinete militar do governador e coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no planejamento para o descomissionamento das Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, da Mineradora Vale S/A, localizadas no Município de Ouro Preto, e no planejamento para garantir a segurança de toda população local - especialmente durante as operações de descomissionamento -, esclarecendo-se, de maneira pormenorizada, qual o cronograma das atividades a serem realizadas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1546/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Itaminas Comércio de Minérios, no Município de Sarzedo, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração, sobretudo em razão das dúvidas em torno da estabilidade das barragens existentes na região. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1545/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S/A pedido de informações sobre as medidas de evacuação adotadas no Município de Itabirito, em decorrência do risco de rompimento das Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, localizadas no Município de Ouro Preto, e no envio a esta Casa do respectivo Plano de Evacuação Emergencial para as zonas de autossalvamento e de salvamento secundário. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1544/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Itabirito as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias em Itabirito e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades, para conhecimento. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1543/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para adotar, tendo em vista denúncias e demandas apresentadas a esta Comissão durante sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 4 2019, as medidas administrativas e judiciais pertinentes para a urgente suspensão do trânsito de caminhões contratados pela Mineradora Vale com carregamentos pesados na área da Mina Engenho Seco, da Mineradora Itaminas, em Sarzedo, os quais, de acordo com denúncias dos moradores, têm frequentemente se deslocado na região dessa mina com a finalidade de acessar a Mina da Jangada e a Minas do Córrego do Feijão, em Brumadinho, situação que tem ampliado os riscos de segurança das Barragens B1, B2 e B4, em Sarzedo; e a apuração de denúncias de ingerência por parte de representantes da Mineradora Vale no Município de Itabirito, os quais têm atuado, inclusive junto a escritórios de advocacia da cidade, de forma a incitar a especulação imobiliária na região e a desarticular a organização e o assessoramento jurídico à população atingida. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1542/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A., à Defesa Civil de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para adotarem, no âmbito de suas responsabilidades e atribuições legais, e considerando as manifestações e demandas apresentadas a esta comissão durante sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada na data de 15 4 2019, ações visando garantir: o amplo acesso e a transparência das informações, com a efetiva conscientização da população acerca da real situação de segurança das barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Vargem Grande, da Vale, nos Municípios de Ouro Preto e Nova Lima, e das demais barragens da região, tendo em vista que as informações prestadas pela mineradora têm sido insuficientes e imprecisas; a realização, de maneira regular, de simulados de evacuação junto à população de Itabirito, especialmente no âmbito das escolas, tendo em vista que o único treinamento realizado mostrou-se insuficiente, havendo a necessidade do aprimoramento das rotas de fuga; a imediata instalação das sirenes na zona de segurança secundária do Município de Itabirito, medida que se apresenta imprescindível à segurança da comunidade. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1541/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Governador do Estado, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para priorizar a implementação de plano de contingência com o objetivo de impedir ou responder à ocorrência de danos à captação de água na Estação de Tratamento de Água Bela Fama, considerando-se o iminente risco de desabastecimento em decorrência de eventual rompimento das Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, da Mineradora Vale, no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1540/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar, em atendimento à Lei 14614, de 2003, recurso financeiro à Escola Família Agrícola de Serra dos Aimorés, que recebeu autorização de funcionamento neste ano. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1539/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção e o fortalecimento do Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola - EFAs - do Estado, de forma a cumprir o previsto na Lei Federal 12695, de 2012, e a Portaria Interministerial do MEC/MF nº 7, de 28 de dezembro de 2018. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1537/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reconsiderar a situação da Escola Família Agrícola - EFA - do Setúbal, do Município de Malacacheta, que no ano de 2018 não constou na relação de escolas conveniadas, o que não ocorre desde o início de seu funcionamento, em 2013. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1535/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o repasse financeiro no valor mínimo de 50% do previsto na Lei 14614, de 2003, além do valor “per capita” especificado no Fundeb, de forma a garantir a oferta da formação profissional técnica de nível médio, bem como os serviços de acompanhamento dos estudantes e suas famílias nas comunidades. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1534/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir a regularidade de repasse dos recursos para as Escolas Família Agrícola - EFAs - do Estado, de forma que a primeira parcela do ano não ultrapasse o mês de maio e a segunda não ultrapasse o mês de agosto, de forma a garantir a qualidade dos serviços, de acordo com o art 2º da Resolução 3593 2017. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer seja realizada visita desta à Cidade Administrativa para verificar as condições de trabalho dos servidores da MGS que trabalham no local. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações com o comparativo dos custos de instalação da parceria público-privada - PPP - no posto UAI Praça Sete em relação aos custos de manutenção da prestação dos serviços da referida unidade pela MGS; e seja informada a justificativa para os reajustes nas taxas de emissão de documentos nos postos UAI. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS - pedido de informações sobre a justificativa para as demissões de trabalhadores da unidade de atendimento da Praça 7, indicando os critérios utilizados para essas demissões, bem como para a redução de 20% do quadro de funcionários da MGS, bem como sobre a real situação financeira da MGS e sobre seu quadro de funcionários, indicando quantos trabalhadores prestam serviço ao Estado, quantos são concursados e quantos são comissionados. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à MGS pedido de providências para suspender os processos seletivos em andamento até que sejam realocados em outros órgãos ou unidades os servidores da empresa vinculados aos postos UAIs. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1657/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para reativar imediatamente a unidade de atendimento integrado - UAI - Barro Preto; suspender as demissões de servidores da MGS que atuam nas UAIs e, nos casos dos servidores demitidos, efetuar a sua recontratação; realocar os servidores da MGS anteriormente vinculados às UAIs em outros órgãos ou unidades para os quais a empresa presta serviços; estabelecer mesa de diálogo entre os representantes dos trabalhadores da MGS e do governo para discutir a situação da empresa e avaliar as medidas necessárias para a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1647/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão para prestar esclarecimentos à comissão sobre a situação da empresa MGS e seus empregados. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1479/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 25 3 2019, que contêm a fala do delegado da Polícia Federal, bem como, com base no conteúdo da fala, sejam tomadas, no âmbito das competências legais dos órgãos destinatários, as providências necessárias. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1428/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a crise financeira do Estado, com foco na receita desonerada e sonegada, tendo em vista a necessidade de revisão, redução e transparência desses privilégios fiscais. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1253/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do fechamento da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - do Barro Preto, em Belo Horizonte, bem como a demissão de, pelo menos, 88 servidores da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - que trabalham nessa unidade, além de outras demissões dos servidores da MGS que trabalham na UAI Praça 7. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1406/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé, durante o processo de licenciamento ambiental para implantação de projeto minerário na região. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1405/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos nos municípios que integram a Bacia do Rio Paraopeba, bem como as violações de direitos humanos das comunidades atingidas, decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1404/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes de atividades minerárias no Norte do Estado, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração na região. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1372/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adotarem, no âmbito das competências inerentes a cada órgão, ações visando garantir à população do Município de Conceição do Mato Dentro e região o exame aprofundado dos impactos ambientais, em especial nos recursos hídricos das comunidades de Gondó e Córregos, no referido município; a paralisação das atividades do empreendimento Minas-Rio, da mineradora Anglo American, considerando-se a irregularidade da concessão dos licenciamentos, inclusive com o descumprimento das condicionantes estabelecidas; a suspensão de todas as atividades do referido empreendimento, até a correção e o devido aperfeiçoamento dos planos de atendimento a emergências para barragens, a ser desenvolvido nos municípios atingidos; a averiguação da atuação dos órgãos municipais de Defesa Civil de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, especialmente diante das denúncias de práticas irregulares, como a persuasão e a coação dos atingidos em benefício dos interesses da Anglo American na região; e a apuração da motivação e do quantitativo de técnicos atualmente licenciados na Semad e que, em que pese seu afastamento, permanecem atuando ou prestando serviços para empresas da iniciativa privada, especialmente para empresas mineradoras. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1371/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater projeto da Herculano Mineração, no Município do Serro, e os impactos ambientais, sociais e econômicos, bem como as violações de direitos humanos, decorrentes da atuação na empresa na região. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1370/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil pedido de informações sobre os termos da negociação opcional implementada junto à população atingida pelo empreendimento Minas-Rio, da mineradora Anglo American, nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, consubstanciado no Plano de Negociação Opcional - PNO. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1369/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a auditoria das condições da estrutura da barragem de rejeitos do empreendimento Minas- Rio, da mineradora Anglo American, nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, consubstanciado no laudo efetivado com essa finalidade pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1368/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para efetivar o cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento para a expansão da Mina do Sapo, nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em particular, da condicionante 39, para a imediata contratação de assessoria técnica independente, de escolha da população atingida, para o acompanhamento do processo de diagnóstico e reparação dos impactos causados pelo empreendimento. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1367/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Anglo American e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para efetivar, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades legais, as medidas necessárias para a imediata contratação do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab -, já aprovada para o acompanhamento técnico da população atingida pela expansão da Mina do Sapo, durante a Fase 3 do Projeto Minas-Rio, no Município de Conceição do Mato Dentro. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1366/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, para envidar esforços para conferir a celeridade possível aos procedimentos judiciais interpostos em face da mineradora Anglo American em razão dos danos causados pelo empreendimento minerário da empresa em Conceição do Mato Dentro, tendo em consideração o agravamento dos prejuízos impostos aos moradores ao longo dos anos e o acentuado quadro de violação dos direitos fundamentais e sociais da população atingida. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1365/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Espírito Santo, à Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo e à Câmara Municipal de Linhares, no Estado do Espírito Santo, pedido de providências para averiguar e acompanhar, no âmbito de suas competências, a atuação da Fundação Renova no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, tendo em vista denúncias sobre irregularidades e práticas de violação de direitos, especialmente no que se refere ao descumprimento das indenizações devidas aos pescadores de Linhares e região. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1364/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as formas de atuação da Fundação Renova e a violação dos direitos humanos dos pescadores dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Vale, no Município de Mariana. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a completa apuração da eventual existência de vínculos e/ou interesses por parte de Adriano Magalhães Chaves, ex- secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no período de 2011 a 2014, em relação à empresa Anglo American, especialmente durante o processo de licenciamento do Projeto Minas-Rio. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2019 | Requer sejam encaminhadas aos Parlamentos Britânico e da África do Sul as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da mineradora Anglo American nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios, para conhecimento das manifestações e demandas apresentadas, tendo em vista, primeiro, a localização da sede do grupo em Londres, e segundo, o volume de atividades da mineradora no sul da África. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1426/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhada à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da CPI da Barragem de Brumadinho, ocorrida em 11 4 2019, com o conteúdo da oitiva da testemunha Maria Tereza Corujo. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1425/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs Germano Luiz Gomes Pereira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto dessa secretaria, para que prestem esclarecimentos perante essa comissão. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar – pedido de providências para que seja investigada e apurada possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale S.A., que indica que essa companhia estaria doando o valor de R$15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na Zona de Autossalvamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que investigue e apure a possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale segundo a qual essa empresa estaria doando o valor de R$ 15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais localizadas na Zona de Autossalvamento - ZAS - do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - Paebm - em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convidados os sindicatos Metabase-BH, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Rio Acima e Raposos a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja requisitado à Defensoria Pública do Estado, na pessoa do defensor público-geral do Estado, o envio de cópia do acordo firmado entre a defensoria e a mineradora Vale, incluindo seus anexos, no qual foram estabelecidas regras atinentes ao pagamento de indenização às vítimas da tragédia de Brumadinho. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja realizada visita à Comunidade de Pires, às demais comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em 25 1 2019, e às instalações da referida mina, em Brumadinho, para verificar as condições de vida dos moradores após o rompimento da barragem (emendado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Gustavo Valadares). | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1401/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mantenha a educação integral em funcionamento com o mesmo número de escolas e alunos atendidos em 2018. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1400/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência pedido de providências para que avalie o mérito de indicar Heley de Abreu Silva, professora falecida no incêndio ocorrido na Creche Gente Inocente em Janaúba, no dia 5 10 2017, para o agraciamento com a Medalha da Inconfidência. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1399/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores recebidos do governo federal, de 2015 a 2018, referentes a programas federais de educação. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1288/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - que, pelas regras atuais, se encerra em 2020. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a extinção da Rádio Inconfidência AM e suas consequências | Prejudicado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim e ao Ministério Público do Trabalho, com vistas à liberação, com a máxima urgência, da comunicação de acidente de trabalho das vítimas do desastre de Brumadinho, considerando-se a omissão da Vale S.A. relativamente à liberação de tais documentos, sendo certo que cabe a essa empresa a responsabilidade pelo referido procedimento. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1303/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam encaminhada ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, especialmente das falas dos Srs. Eduardo Armond, do Fórum Sindical dos Trabalhadores Diretos e Terceirizados da Vale, atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, e Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento de Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho - Metabase -, para juntada e consideração nos autos dos processos pertinentes ao desastre em foco. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1296/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja requisitada à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil informações e cópia do material relativo ao exercício simulado, realizado em 16 de julho de 2018, do Plano de Ação de Emergência da Barragem B1 da Mina do Córrego do feijão, com a relação dos nomes dos profissionais da Defesa Civil e da Vale S.A. envolvidos no referido exercício, especialmente dos funcionários da empresa alertados sobre as falhas identificadas pela Defesa Civil na implementação desse plano. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1295/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja realizada reunião de convidados com a presença dos Srs. Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Jânio Alves Leite, gerente regional da Agência Nacional de Mineração no Estado, e Wagner Nascimento, chefe da Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração no Estado, a fim de que prestem esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1294/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja realizada reunião de convidados com a presença das Sras. Karla Brandão, diretora de Regularização da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e os Srs. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, subsecretário de Regularização Ambiental, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários, e Antônio Claret de Oliveira Júnior, subsecretário de Fiscalização Ambiental, a fim de que prestem esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam convocados na condição de testemunhas a Sra. Maria Regina Moretti e o Sr. Fernando Alves Lima, sócios da empresa Potamus Engenharia e Hidrologia, a fim de prestarem depoimentos perante a comissão sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1292/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Sebastião Gomes, Elias de Jesus Nunes e Waldison Gomes da Silva, sobreviventes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, a fim de prestarem depoimentos perante a comissão. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o futuro da Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o modelo de privatizações adotado pelo atual governo e as suas consequências para a classe trabalhadora. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço dos dois anos da Reforma Trabalhista e os prejuízos percebidos pela classe trabalhadora com a nova legislação. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1175/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para encaminhar a esta Casa a matriz de reparação elaborada pela empresa em face do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme informado por seu representante, Marcelo Klein, na audiência pública realizada pela comissão em 2 4 2019 . | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1174/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para enviar relatório sobre as ações executadas na primeira fase de atendimento emergencial à população e sobre o montante dos recursos repassados pela empresa aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1173/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para que assuma o pagamento de todas as dívidas vencidas e vincendas dos trabalhadores rurais atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, contraídas junto ao Pronaf, ao Banco do Brasil e outros, em decorrência de sua atividade produtiva, e providencie o rápido reassentamento dos agricultores familiares, arrendatários e meeiros para que possam retomar suas atividades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1172/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para encaminhar à comissão cópia dos contratos de fornecimento de energia elétrica da Vale. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam - pedido de providências para que o monitoramento da qualidade da água da Bacia do Rio Paraopeba seja feito diariamente até a Represa de Três Marias, com ampla divulgação dos resultados. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que dê preferência às empresas e trabalhadores locais na contratação para obras, atividades e serviços de recuperação e reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos empreendimentos atingidos pela Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para que apure as denúncias apresentadas na reunião. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1124/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão por não haver comparecido na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, ocorrida em 26 3 2019, que debateu a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1123/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o montante repassado para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no ano de 2019, referente às receitas próprias a que o instituto faz jus desde 1º de janeiro até 10 de abril. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que assegure a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e informe a esta Casa quais medidas serão tomadas para isso. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1121/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a rede credenciada, na Capital e nos demais municípios, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, garantindo a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1120/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que regularize as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para fins da retomada e da regularização do atendimento dos beneficiários, principalmente da compra de medicamentos e disponibilização dos equipamentos de saúde, conforme a demanda do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1119/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine o repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - dos recursos para o pagamento do pecúlio e do seguro coletivo. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Mário Cunha, visando garantir a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1117/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que averigue as condições de trabalho na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, tendo em vista o adoecimento de seus servidores públicos, relatado na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, ocorrida em 19 3 2019. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1116/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a verificar eventual descumprimento de acordo judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0000.17.074119-3/000, em trâmite na 1ª Seção Cível, relatado pelo desembargador Wander Marotta, cujas partes autoras são o Estado de Minas Gerais e outros e a parte ré é a Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Asjuc. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1109/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre o cumprimento das metas de trabalho da referida autarquia durante o atual período de greve de seus servidores públicos e também sobre o noticiado adoecimento de seus servidores. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1108/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que debateu a greve dos servidores da Jucemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1107/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja formulada moção de repúdio ao secretário de Estado de Fazenda e ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - por não haverem comparecido na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que debateu a greve dos servidores da Jucemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1223/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias nos Municípios de João Monlevade, Nova Era e demais municípios da região do Médio Piracicaba, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1221/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas a garantir, à população atingida pelo empreendimento minerário no Município de Barão de Cocais, a livre escolha de assessoria técnica para as ações de acompanhamento do processo de reparação, incluindo os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1220/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre as condições de segurança e os riscos reais de rompimento da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, e o planejamento para o seu descomissionamento, tendo em vista a inconsistência e a imprecisão das informações em curso, o que tem agravado sobremaneira a sensação de temor da população atingida. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1219/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para que, com a urgência necessária, preste os esclarecimentos e atenda as medidas solicitadas pela comissão de sitiantes do vilarejo Gongo Soco, no Município de Barão de Cocais, conforme ofício assinado pelo representante Rogério Pereira Dias, datado de 12 3 2019 e recebido por preposta da Vale em 13 3 2019, bem como seja seja encaminhado à referida empresa o documento intitulado Minuta de Esclarecimento-Ações Emergenciais, proveniente da comissão de sitiantes do vilarejo Gongo Soco, que dispõe sobre considerações acerca da região e o cotidiano dos sitiantes e pede ações emergenciais. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1218/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para proceder ao desarquivamento, com a celeridade possível, do Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, em face da extrema relevância da proposição diante do aumento de risco de várias barragens do Estado. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1217/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Vale pedido de informações sobre a Mina da Jangada, nos Municípios de Brumadinho e Sarzedo, esclarecendo-se as reais condições de segurança e os riscos existentes, bem como se as operações estão em andamento ou paralisadas - nesse caso, a partir de que data. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para conhecimento e eventual aproveitamento subsidiário, o documento intitulado Minuta de Esclarecimento/Ações Emergenciais, proveniente da Comissão de Sitiantes do Vilarejo Gongo Soco, no Município de Barão de Cocais (assinado pelo representante Rogério Pereira, datado de 12 3 2019 e recebido por preposta da Vale S.A. em 13 3 2019), em que constam ponderações sobre a região e o cotidiano do sitiantes locais e requerimento de ações emergenciais. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1214/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça, à Defesa Civil de Minas Gerais, à Agência Nacional de Mineração e à Vale pedido de providências para que adotem, no âmbito da missão e das competências inerentes a cada órgão e entidade e tendo em vista as manifestações e demandas apresentadas a essa comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada na data de 29/3/2019, ações visando garantir à população do Município de Barão de Cocai acesso à informação e efetiva conscientização acerca da real situação de segurança da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, da Vale e demais barragens da região, efetiva participação da população na organização das ações emergenciais implementadas na localidade, imediata disponibilização de casas provisórias pela Vale às famílias que estão fora de suas residências, deslocamento opcional das pessoas que se sentirem inseguras em suas residências para casas provisórias, ampliação dos pagamentos mensais emergenciais para toda a população, monitoramento pericial permanente das barragens da região, assessora técnica independente para acompanhamento das demandas e reparação integral dos danos. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias em Catas Altas e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias em Itabirito e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1209/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias em Ouro Preto e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1208/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada visita à Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara de Deputados, em 25 4 2019, com a finalidade de participar de evento em defesa dos atingidos por barragens. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1207/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado à CPI da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pedido de providências para proceder, no âmbito de suas competências legais e regimentais, e levando em consideração denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos na 7ª Reunião Extraordinária, à apuração da ocorrência das práticas abaixo indicadas, por parte da Vale S.A., com a indicação, no relatório final a ser produzido pela CPI, de eventuais responsabilidades civis e criminais da mencionada empresa e/ou seus diretores executivos:1 - criação de um sistema de espionagem, com a infiltração de pessoas em movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos minerários, bem como nas polícias ostensiva e judiciária e a utilização ilegal de grampos e escutas;2 - manipulação do conjunto estatal, por meio do enraizamento histórico nas instituições públicas, no âmbito dos três poderes do Estado, operando, entre outras frentes, para, no âmbito do Poder Executivo, possibilitar a reiterada e irregular aprovação de licenciamentos para a realização de empreendimentos minerários; no âmbito do Poder Legislativo, garantir, por meio do lobby das mineradoras, a tramitação e/ou paralisação de projetos de lei e a inércia da atividade fiscalizadora nos parlamentos estadual e municipais; e, no âmbito do Poder Judiciário, influenciar na prolação de decisões judiciais; 3 - existência de interesses escusos da mineradora nos vários processos de evacuação de populações atingidas por suas atividades no Estado, como a desvalorização e posterior aquisição de terrenos nas proximidades dos empreendimentos; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1206/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no Município de Barão de Cocais e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1205/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público na Comarca de Barão de Cocais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias nesse município e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração, para conhecimento. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1204/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer sejam encaminhadas à Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado federal Rogério Correia, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no Município de Barão de Cocais e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios, para conhecimento. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1203/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias em Itabira e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nessas localidades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1096/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do acampamento Princesa do Vale, localizado no Município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1073/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública, em Mário Campos, para debater as consequências, nesse município, do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, localizada em Brumadinho. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1113/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população brasileira das estratégias adotadas pela Petrobrás. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1112/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância socioeconômica para o desenvolvimento regional da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um resgate histórico dos efeitos, para a sociedade brasileira, do golpe de 1964, que deu início a uma infeliz página da história brasileira, em que o regime militar adotou forte repressão contra pessoas e organizações sociais, promovendo prisões, torturas e assassinatos. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informações sobre se o número de servidores atualmente existentes no quadro da referida secretaria é suficiente para cumprir todas as medidas e obrigações previstas na Lei 23291, de 2019, que Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, e, em caso negativo, qual o quantitativo de funcionários necessário e para a adoção de quais medidas técnicas. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir medidas que promovam melhorias na prestação jurisdicional relacionada com as demandas judiciais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1244/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, para prestação de esclarecimentos sobre o abate a tiros por policiais rodoviários federais de animais domésticos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja reiterada a requisição ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de informações solicitadas nos itens I, II, III, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do Requerimento 825 2019, enviado anteriormente, bem como seja requisitado que informe à comissão se houve o eventual registro de imagens por câmeras instaladas nas aeronaves empenhadas nos trabalhos de busca e resgate às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito de Parque da Cachoeira, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado à Fundação Renova que informe à comissão o quantitativo e os nomes dos funcionários dessa fundação, os valores dos respectivos salários, proventos, honorários ou qualquer outra forma de remuneração; e o balanço detalhado de todos os gastos realizados pela entidade com indenizações, reparações e compensações de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado ao prefeito municipal de Brumadinho o envio de cópia dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de parceria ou qualquer outro documento que tenha formalizado alguma relação entre o Município de Brumadinho e a Vale nos últimos dez anos, bem como que discrimine os valores repassados por essa empresa ao Município. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitada à Vale cópia da matriz de reparação por ela elaborada em face do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, para prestar esclarecimentos perante a comissão. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1229/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam classificados como sigilosos, na forma da Lei Federal 12527, de 2011, os documentos que contém os Registros de Evento de Defesa Civil - Reds - dos dias 25 a 29 1 2019, enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por meio do Ofício 312 2019 em resposta ao Requerimento 732 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito da Polícia Civil e respectiva lista anexa aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1226/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito nº 62 da Polícia Federal aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1181/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê andamento, com urgência, ao processo de reforma da Escola Estadual Coração de Jesus, no Município de Varginha. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1180/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1082/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocada, na condição de testemunha, a Sra Maria Tereza Corujo para depor perante a comissão sobre as causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em razão do seu conhecimento dos fatos, decorrente de sua participação no Copam. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1081/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Instituto Médico Legal informações sobre as condições de trabalho de identificação das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Vale, especificando se as atividades estão sendo prejudicadas pela falta de equipamentos, insumos de laboratório e de pessoal e, em caso afirmativo, seja encaminhada à comissão a relação do que está faltando, detalhando quantitativos e descrição dos materiais, equipamentos e pessoal. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1080/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr Avimar de Melo, prefeito de Brumadinho, para depor perante a comissão, em razão do conhecimento decorrente do cargo que ocupa, de fatos relacionados ao rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escola de tempo integral no Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 652/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e os desafios enfrentados pela enfermagem, tendo em vista o Dia Nacional de Valorização da Enfermagem, comemorado anualmente no dia 17 de maio. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 651/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Rede Fhemig. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao superintendente da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Contagem informações sobre o abate, com uso de arma de fogo, de bovinos que estavam ilhados em meio aos rejeitos da barragem que se rompeu em Brumadinho, especificando se, no equipamento dos agentes que participaram da ação ou no helicóptero utilizado para realizar o sobrevoo da área, havia câmeras instaladas para registrar a ação e, em caso afirmativo, seja requisitado o envio das gravações realizadas no dia 28 de janeiro de 2019, data em que ocorreu o fato mencionado. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações consubstanciadas nos autos do processo de investigação criminal e demais documentos e procedimentos relacionados à investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1017/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja enviado ofício aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo que essas comissões visitem as barragens de rejeitos de mineração no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, em Barão de Cocais e em Ouro Preto, que apresentam risco de rompimento, para conhecimento da real situação de cada uma delas e posterior adoção de medidas que entendam cabíveis. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1019/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e o Projeto de Lei 1645 2019, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente quanto aos impactos relacionados com o regime de previdência dos policiais e bombeiros militares. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas pedido de informações sobre a gravidade e a extensão dos impactos ambientais provocados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão no tocante aos recursos hídricos do Estado, especificando-se a extensão desses impactos e suas repercussões econômicas negativas e as consequências ambientais, em especial para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e para o reservatório de Três Marias. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Paulo Masson, responsável pelo envio de estudo de geomonitoramento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, convite para que participe de audiência da comissão para que ele possa apresentar suas conclusões. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre os inquéritos que investigam o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, especificando se, com base nas providências adotadas pela Polícia Civil durante as investigações e a partir das investigações já realizadas, é possível classificar os danos materiais, pessoais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem como crime e de qual modalidade, doloso ou culposo; se houve pedido de medida assecuratória em desfavor da Vale; se já é possível apontar a autoria dos delitos; se há diligências pendentes; e se existe previsão da data de conclusão dos trabalhos de investigação. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado pedido de informações sobre os inquéritos que investigam o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, especificando se, com base nas providências adotadas por essa superintendência durante as investigações e a partir das investigações já realizadas, é possível classificar os danos materiais, pessoais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem como crime e de qual modalidade, doloso ou culposo; se houve pedido de medida assecuratória em desfavor da Vale; se já é possível apontar a autoria dos delitos; se há diligências pendentes; e se existe previsão da data de conclusão dos trabalhos de investigação. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório que informe os dados técnicos e as condições estruturais da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão antes do rompimento, com resposta ao questionamento se a Vale adotou todas as providências recomendadas pela Defesa Civil. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha os dados técnicos da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, principalmente os relacionados com a estrutura das instalações antes do rompimento e com os prejuízos ambientais decorrentes do rompimento. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 906/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao coordenador adjunto e ao superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório que detalhe a atuação desse órgão e seu relacionamento com a Vale relativamente a tudo o que ocorreu antes e depois do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, principalmente no que diz respeito à elaboração de Plano de Ação de Emergência pela mineradora e sua remessa à Defesa Civil. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 905/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao coordenador-adjunto da Defesa Civil do Estado pedido de informações em que conste o detalhamento dos custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 904/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do Estado pedido de informações em que conste o detalhamento dos custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 903/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações, com detalhamento, sobre os custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 902/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que seja enviada à comissão, preferencialmente em mídia eletrônica, cópia dos documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale: 1º) ata de toda e qualquer reunião entre a Vale e os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no mês de outubro de 2014, em que foram discutidos os aspectos relativos à legislação que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado e que estava em tramitação nesta Casa; 2ª) a relação dos nomes e respectivo cargo dos participantes das mencionadas reuniões. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 900/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Movimento Articulação Somos Todos Atingidos, a fim de subsidiar os trabalhos da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas a que seja o defensor público integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, convidado para a reunião com convidados da comissão. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 829/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre se o comando dessa instituição autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que executasse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho; se o comando da instituição se valeu de algum critério técnico-legal que atestasse a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá-los; se a PRF, em algum momento, consultou o Corpo de Bombeiros sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da instituição questionou a legalidade do procedimento de abate, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a execução seria realmente uma medida razoável, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; se em algum momento o Corpo de Bombeiros foi chamado para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo, e não abatê-lo; e de quem partiu a decisão para que os animais fossem executados dessa forma. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 828/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a que seja enviada cópia integral dos autos da ação proposta pelo deputado Noraldino Júnior, em que a juíza da Comarca de Brumadinho exarou decisão obrigando a Vale a disponibilizar todos os meios e instrumentos necessários ao adequado e pronto resgate dos animais vítimas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 827/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências com vistas a que sejam enviadas à CPI da Barragem de Brumadinho cópias dos seguintes documentos, exigíveis pela Portaria DNPM 70389/17: Plano de Segurança de Barragem - PSB -, incluindo todos os anexos e revisões, desde 17 5 2017; e Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM - incluindo todos os anexos e revisões, desde 17 5 2017, bem como a relação de autoridades públicas que receberam a sua cópia, devendo os respectivos protocolos de recebimento ser inseridos no PAEBM, e a comprovação de melhorias e complementações incorporadas ao PAEBM advindas dos treinamentos e simulados desde 17 5 2017 até a data da ruptura da barragem. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 826/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre se esse gabinete autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que abatesse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho e, em caso afirmativo, qual o critério técnico-legal utilizado para sustentar a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá - los; se a PRF em algum momento consultou a Defesa Civil sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da Defesa Civil, em algum momento, questionou a legalidade e a razoabilidade do procedimento de abate dos animais, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário e não por meio do uso de arma de fogo; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a medida de execução seria a única solução cabível, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao pronto e adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; e se em algum momento a Defesa Civil foi chamada para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo ou para, caso contrário, sacrificá-lo com a intervenção do veterinário. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência da 4ª Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF - em Contagem pedido de informações sobre o seguinte: I) qual o fundamento legal que prevê a competência da PRF para abater animais, fato ocorrido em 28 de janeiro de 2019, conforme noticiado pela imprensa e confirmado em nota emitida pela própria PRF? II) há precedentes – em Minas ou em outros estados da Federação– envolvendo a execução de animais por parte de agentes da Polícia Rodoviária Federal em outras circunstâncias ou em circunstâncias análogas às de Brumadinho? III) o comando da PRF tinha ciência e, tendo, autorizou esse procedimento de abate? IV) na hipótese de não existir competência legal para esse procedimento, a PRF tomou ou pretende tomar alguma medida para apuração do ocorrido? V) qual o nome do agente que abateu os animais? VI) quais seriam, conforme mencionado na referida nota, “os protocolos estabelecidos para este tipo de situação”? VII) quem determinou ou autorizou que o agente da PRF executasse os animais? VIII) quais os critérios invocados para justificar, em cada caso, o procedimento executado pelo agente da PR? IX) antes de realizar os abates, o agente da PRF questionou a legalidade da medida ou indagou sobre a possibilidade de resgatar e, assim, de tentar salvar os animais? X) quais os componentes e qual o chefe da equipe de veterinários que, nos termos da nota emitida pela PRF, “faziam a análise e a triagem dos casos”? XI) qual ou quais os veterinários que estavam presentes nos momentos de abate dos animais? XII) há alguma imagem comprovando, em cada caso, a efetiva necessidade de execução dos animais? XIII) quantos animais foram abatidos e quais as espécies? XIV) qual a arma utilizada para a execução dos animais? XV) tal arma é de uso próprio da PRF? XVI) quantos tiros, ao todo, foram disparados? XVII) a PRF tem controle sobre as munições utilizadas? | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 824/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que sejam remetidas a essa comissão cópias dos pareceres ou relatórios de fiscalização, caso existam, elaborados desde 17 de maio de 2017, referentes ao Plano de Segurança de Barragem - PSB - e ao Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM -, inclusive todos seus anexos e suas revisões. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja convocado para reunião o agente da Polícia Rodoviária Federal que executou, no dia 28 1 2019, com três tiros de fuzil, três bovinos que estavam atolados na lama, bem como seja a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais notificada dessa convocação. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam submetidos a exames médicos periódicos os bombeiros militares empenhados diretamente nas buscas e salvamento das vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019; a que sejam adotadas medidas preventivas que visem a garantir a higidez da saúde dos referidos militares, em especial porque têm mantido contato diário com rejeitos contaminados por metais pesados presentes na lama movimentada; e a que sejam expedidos atestados de origem em favor dos citados militares, com o objetivo de assegurar-lhes os efeitos legais nas suas respectivas carreiras e o devido amparo legal. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 816/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências com vistas a que sejam enviadas a essa comissão cópias dos laudos apresentados pela Vale sobre a composição do material presente na lama movimentada em razão do rompimento da barragem e os laudos expedidos pelo - CBMMG - sobre o mesmo material. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 804/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja convidado o prefeito de Pará de Minas para participar de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, da qual participarão os demais prefeitos dos municípios integrantes de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 803/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos relatórios dos painéis de especialistas para o gerenciamento de segurança e riscos de estruturas geotécnicas, promovidos pela empresa, nos quais foi discutida a segurança da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 802/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho todos os integrantes da câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - responsáveis pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental apresentados pela Vale, com vistas a subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada para apurar, como fato determinado, as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale no dia 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 801/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a qualidade da água que abastece o Município de Brumadinho e região, notadamente quanto à presença de metais e substâncias nocivos à saúde humana e animal. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de militares empenhados nas buscas e no salvamento das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019, que apresentaram alterações em seus exames de saúde em decorrência da exposição prolongada a metais pesados presentes na lama que se deslocou em razão do referido rompimento. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 796/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os termos de ajustamento de conduta eventualmente firmados com a Vale, referentes à Mina Córrego do Feijão, bem como nas recomendações, caso existam, encaminhadas à mineradora, relativas ao mesmo empreendimento. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 783/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ação truculenta e o uso de força desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais na manhã do dia 14 3 2019, no Município de Sarzedo, durante o ato pacífico das mulheres que denunciavam os crimes da Vale em Brumadinho e reivindicavam justiça para o assassinato da vereadora Marielle Franco. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria única |
| RQC 836/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, ambientais e econômicos da monocultura do eucalipto no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais e o uso de força desproporcional por essa corporação na manhã do dia 14 3 2019, no Município de Sarzedo, durante ato pacífico das mulheres que denunciavam os crimes da Vale em Brumadinho e reivindicavam justiça em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 747/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa PlugMinas e as possibilidades de continuidade de sua manutenção pelo governo do Estado. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 666/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no Município de Barão de Cocais e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nesses municípios. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da educação indígena no Estado. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 657/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e os desafios enfrentados pela enfermagem, tendo em vista o Dia Nacional de Valorização da Enfermagem, comemorado anualmente no dia 17 de maio. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQC 650/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar o cumprimento do Plano Estadual de Educação - PEE -, instituído pela Lei 23197, de 23 de dezembro de 2018. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 649/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizado debate público sobre a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 643/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança das escolas estaduais e suas comunidades escolares, com a convocação da secretária de Estado de Educação, Sra Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, tendo em vista a decisão do governo do Estado de encerrar o contrato com a TBI Segurança, empresa responsável pela vigilância de 191 escolas e 10 superintendências regionais de ensino. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 638/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a paralisação do Programa Valores de Minas, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista que as aulas estavam previstas para começarem no dia 7 2 2019 e, por falta de repasse dos recursos fundamentais para a manutenção do programa, ele se encontra suspenso. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao procurador- geral da República, ao chefe da Polícia Civil e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações consubstanciadas em cópias dos inquéritos relativos às seguintes ocorrências: rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde em Macacos, no Município de Nova Lima, em 18 6 2001; rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 3 3 2006; rompimento de duas barragens de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 10 1 2007; rompimento de mineroduto da Samarco em São Sebastião da Barra, no Município de Espera Feliz, em 26 7 2010; rompimento da barragem de rejeitos denominada B1, da Herculano Mineração, no Município de Itabirito em 10 9 2014; rompimento da barragem de rejeitos denominada Fundão, da Samarco, da Vale e da BHP Biliton Mineração, em Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em 5 11 2015; rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 12 3 2018; e rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 29 3 2018, especificando os desdobramentos dos referidos inquéritos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas na lista dos trabalhadores, diretos e terceirizados, alocados na planta da mina e na barragem de Córrego do Feijão, especificando os respectivos cargos e funções, bem como das pessoas presentes no local na ocasião do rompimento da Barragem B1, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que sejam enviados a essa comissão os documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental à barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, bem como todos os documentos relativos às fiscalizações empreendidas por essa secretaria ao longo da existência da referida barragem, acompanhados dos respectivos autos de infração porventura lavrados. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que envie a essa comissão cópia dos documentos listados, referentes à Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, preferencialmente em mídia eletrônica. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o histórico de utilização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa, desde sua construção até seu rompimento, especificando, entre outros dados, as empresas que utilizaram o barramento para depósito de rejeitos ou resíduos, a composição e os quantitativos dos materiais depositados, ano a ano, e o volume dos líquidos, detalhando o tipo e a origem, acumulados na barragem e extraídos pelos drenos, ano a ano; e na lista dos processos de licenciamento ambiental relacionados à estrutura. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que encaminhe a essa comissão a cópia dos estudos internos elaborados pela Vale aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, nos quais a empresa constata que os custos financeiros que teria em função de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das promotorias de justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública, em 26 2 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos estudos internos elaborados pela empresa, aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, em que a empresa constata que os custos financeiros que teria em razão de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em 26 de fevereiro de 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que seja criado um disque-denúncia de fácil acesso ao cidadão, com ampla divulgação pelos canais da ALMG, que funcionará no âmbito do Poder Legislativo Estadual, para receber denúncias da população relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho e a serem encaminhadas a essa comissão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que envie cópia do Processo 5013909 - 51 2019 8 13 0024, na 22ª Vara Civil de Belo Horizonte, que contém a situação da Barragem do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 29/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em documento que discrimine os investimentos da empresa em segurança de barragens, bem como em saúde e segurança no trabalho na Mina Córrego do Feijão nos últimos cinco anos, apresentando a evolução de gastos nessas áreas; na relação de empresas que faziam as medições dos piezômetros na barragem rompida; e na relação dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas nos últimos 24 meses para atuação na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de providências para que envie cópia dos seguintes documentos: relatório das atividades de buscas em Brumadinho e daquelas em andamento; planejamento das futuras atividades de busca; análise dos riscos oriundos das atividades desenvolvidas e do contato dos rejeitos após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que envie cópia do inquérito sobre o acidente de trabalho e o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e dos autos do Processo 0010080 - 15 2019 5 03 0142 da 5ª Vara Trabalhista de Betim. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Superintendência da Polícia Federal no Estado com vistas a que seja enviada à comissão cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos referidos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas na relação dos nomes das vítimas fatais e dos desaparecidos em razão do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, discriminando-se os trabalhadores e prestadores de serviços da Vale que faleceram no incidente ou estejam desaparecidos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Fábio Schvartsman, presidente da Mineradora Vale na época do rompimento de barragem de rejeitos no Município de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja o Sr. Gerd Peter Poppinga, diretor executivo de Ferrosos da Vale, convocado a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho os Srs. César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale; Ricardo de Oliveira, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do complexo minerário da Vale; Rodrigo Artur Gomes Melo, gerente executivo operacional da Vale; Makoto Namba e André Jum Yassuda, engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa alemã contratada pela mineradora para realização de auditorias na área de barragens; Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloísa da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro, integrantes da gerência de Geotecnia da Vale; Alexandre de Paula Campanha, gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale; Marilene Chrsitina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, integrantes do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale; e Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de Geotecnia Operacional da Vale, a fim de subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada com o objetivo de apurar, como fato determinado, as causas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho, com convite extensivo a toda a comunidade local, bem como aos prefeitos e vereadores dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, para debater o rompimento, e seus reflexos, da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à aldeia Pataxó localizada no Município de São João de Bicas, impactada pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do fórum que congrega os sindicatos indicados, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento Somos Todos Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos prefeitos dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, para subsidiarem o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente Câmara de Vereadores de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do prefeito de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do Dr. José Adércio Leite Sampaio, procurador do Ministério Público Federal integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do coordenador adjunto e do superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, acompanhada dos demais procuradores do trabalho integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Raquel Gomes de Souza Dias, defensora-pública do Estado, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença das Sras. Clara Paiva, representante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca; Maria Tereja Corujo, representante do Fundo Social Ambiental Casa; Vera Braumer, representante do Movimento Gandarela; e do Sr. Júlio Grilo, ex- superintendente do Ibama em Minas Gerais, para subsidiarem o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados e peritos em engenharia integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho - Metabase -, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a participação do delegado Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do superintendente regional do Trabalho em Belo Horizonte, acompanhado dos auditores do trabalho que estejam atuando no processo de investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Direitos Humanos, para debater a precarização das relações de trabalho na cafeicultura, bem como os reiterados casos de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva do café. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 527/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, tendo em vista que estão sofrendo com atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela referida fundação. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 646/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos esperada com o fechamento das unidades e agências da companhia localizadas no interior do Estado; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o fechamento de locais e agências utilizados pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em redes elétricas nos municípios do interior do Estado. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 645/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - pedido de providências para que seja instaurado procedimento próprio para averiguar a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades e o desestímulo de abertura de empresas e comércios nas localidades afetadas, haja vista o risco de, em eventuais problemas na rede elétrica, essas empresas e comércios ficarem vários dias sem acesso a energia elétrica, prejudicando suas atividades e gerando prejuízo financeiro; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 644/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para seja suspensa a decisão da companhia de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 642/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra o Sr. Cledorvino Belini, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, pela ausência na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu o fechamento de unidades e agências da companhia no interior do Estado, realizada em 15 3 2019. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 641/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos obtidos com a prática da terceirização dos postos de trabalho realizada pela companhia nos últimos anos. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - pedido de providências para que seja realizada vistoria para a avaliação das condições de funcionamento e segurança da Escola Estadual Governador Milton Campos para subsidiar a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à escola mencionada. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à comunidade da Escola Estadual Professor Raul Brasil em razão da tragédia ocorrida em 12 3 2019, em foram vítimas alunos e funcionários desse estabelecimento de ensino. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 588/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4247 2017, de autoria do deputado Léo Portela, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado, o programa Escola sem Partido. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 556/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizado, de imediato, um gerador de energia para o laboratório responsável pela identificação das vítimas de Brumadinho. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 555/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam disponibilizados, com a máxima urgência, os equipamentos e insumos indispensáveis ao andamento das identificações das vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida no dia 25 1 2019. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja adquirido, em caráter de urgência, um sistema de identificação automatizada de impressões digitais ("Automated Fingerprint Identification System - AFIS"), o qual permitirá à Polícia Civil de Minas Gerais a incorporação de cerca de 25 milhões de fichas datiloscópicas para fins de emissão de carteira de identidade; identificação de vítimas de acidentes de grandes proporções - a exemplo da tragédia de Brumadinho -; de crimes nos quais as vítimas são classificadas como desconhecidas; e identificação de suspeitos da prática de crimes, a partir inclusive de impressões digitais fragmentadas. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – a fim de discutir a necessidade de agilidade na tramitação de todas as futuras ações relativas à tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, em decorrência do rompimento de uma das barragens da Mina do Córrego do Feijão, resultantes dos inquéritos policiais atualmente em curso, bem como de solicitar o apoio ao TJMG para a aquisição de um Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais – "Automated Fingerprint Identification System" – para a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, em especial considerada a essencialidade desse sistema no trabalho atualmente executado pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica da PCMG em função dessa catástrofe. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 552/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à promoção da articulação e da interação entre todos os órgãos e instâncias – municipais, estaduais e federais – envolvidos no resgate e identificação das vítimas da tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, em decorrência do rompimento de uma das barragens da Mina do Córrego do Feijão, dada a suma importância de um trabalho de inteligência conjunto e integrado na agilização e sucesso dessas atividades, especialmente considerando-se que já se passaram quase dois meses desde a catástrofe. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 551/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para discutir, particularmente, a disponibilização de recursos federais para a aquisição de um Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais ("Automated Fingerprint Identification System") para a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, em especial considerada a essencialidade desse sistema no trabalho atualmente executado pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica da PCMG em função da tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, em decorrência do rompimento de uma das barragens da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 550/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam transferidos, em caráter de urgência, os recursos devidos, passados e presentes, aos 18 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos, direta ou indiretamente, pelo rompimento de uma das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os quais estão enfrentando diversas dificuldades desde 25 de janeiro deste ano. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 475/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, tendo em vista os atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela fundação. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 391/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o déficit do quadro docente, os problemas nos convênios com as prefeituras, a falta de apoio e recursos para a pesquisa e extensão universitária, além das dificuldades dos estudantes para a conclusão dos cursos. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 389/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg –, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o déficit do quadro docente, as dificuldades dos estudantes para a conclusão dos cursos e a estrutura imprópria para uso pelas unidades, entre outros aspectos. | Prejudicado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pelo envio de "e-mail" às escolas do País pedindo que os alunos estejam perfilados para ouvir a leitura de mensagem de sua autoria, que usa o "slogan" do governo, e que um representante da escola encaminhe ao MEC filmagem com a leitura dessa mensagem. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 336/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência para a educação pública e privada. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria única |
| RQC 313/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a instituição do programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado, na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade de Montes Claros - Unimontes. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 303/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Rubem Costa Lima, localizada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, para verificar as condições de segurança das instalações e a segurança dos alunos e trabalhadores, tendo em vista o fato de que a escola se encontra em área de risco, por conta da Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da mineradora Vale. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 302/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Efigênia Mendonça Pinheiro e à Escola Municipal Cônsul Manoel, no Município de Sarzedo, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 301/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita à Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e à Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, localizadas no Bairro Residencial, no Município de Congonhas, para verificar as condições das instalações e a segurança dos alunos e trabalhadores, tendo em vista o fato de que ambas as instituições se encontram na Área da Zona de Autossalvamento, estabelecida pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - durante a construção da barragem de rejeitos. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita, com convite extensivo à Comissão de Direitos Humanos, às escolas estaduais localizadas nas comunidades quilombolas no Município de Brumadinho, para verificar as condições desses estabelecimentos. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos da proposta contida no Projeto de Lei 368 2019, de autoria do governador do Estado, que visa incorporar a Escola de Saúde, bem como os prejuízos gerados à população do Estado por conta da desconstrução das ações de educação em saúde pública. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 480/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO - do Estado. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.